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A primeira Política Nacional de Habitação pretende combater défice habitacional e dirimir conflitos de terra em Angola. Iniciativa prevê descentralização e autarquias fazendo gestão da terra e promoção da habitação.O Governo de Angola apresentou no Fórum Mundial Urbano, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, as diretrizes preliminares da primeira Política Nacional de Habitação do país. A iniciativa surge em meio ao dramático défice de habitações nas zonas urbanas e intensas disputas de terras nas províncias.

A Política Nacional de Habitação (PNH) foi elaborada em parceria com o Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e tem como objetivo garantir moradias condignas e acessíveis à toda população.

O défice habitacional aumentou nos últimos anos, sobretudo entre os grupos populacionais que vivem em situações de vulnerabilidade. Segundo a diretora Nacional de Habitação, Ana Pereira, o principal desafio para o setor é a estabilidade económica, porque o país dispõe de amplas áreas que podem receber construções.

Participação popular

"Estamos já a elaborar alguns planos, mas a capacidade financeira tanto do país, quanto do cidadão é o maior desafio no momento. Como articular, como chamar a banca para o nosso lado? Isso [também] toca a legislação”, diz a diretora.

Ana Pereira apresentou nesta segunda-feira (10.02) - durante a conferência global que decorre ao longo dessa semana nos Emirados Árabes - os passos iniciais da Política Nacional de Habitação, que tem como principal objectivo, segundo suas palavras, "garantir habitação condigna e acessível a todos”.

Segundo as autoridades do Governo, a elaboração da PNH angolana contou com a abertura de espaços de participação. Houve consultas públicas no âmbito do Governo central, dos governos provinciais e municipais, da sociedade civil e das empresas privadas.

O projeto envolve as 18 províncias, mas será mais aprofundado nas províncias do Huambo, Luanda, Moxico e Zaire.

Zonar rurais serão abrangidas

O Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, lançado há mais de dez anos, concentrou o financiamento privado na construção de habitações para a classe média angolana em vez de construir habitações sociais.

"Quando foi elaborado o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, nós estávamos a falar de um milhão de unidades habitacionais necessárias para garantir a estabilidade. De lá para cá, a população cresceu. Agora temos cerca de 28 milhões de habitantes e o que nós construímos não comporta isto”, esclarece Pereira.

A PNH prevê a revisão da Lei de Terras e da Lei de Fomento Habitacional. O chefe do conselho técnico da Representação Regional para a África do ONU-Habitat, Thomas Ramalho, explica que o princípio maestro da política de habitação de Angola se refere ao seu artigo constitucional.

"O que a gente fez a partir da Constituição de 2010 foi tentar extrair quais seriam os elementos interessantes para se formular uma política, implementando a Constituição na prática, em termos de seus direitos ligados às questões fundiárias, urbanas e de habitação. A Constituição de Angola fala em direito à moradia e à qualidade de vida, que é a maneira como interpretamos hoje em dia”, explica.

A implementação da política pública

As primeiras eleições autárquicas em Angola devem ocorrer neste ano. Ana Pereira sublinha que a implementação da PNH vai depender da articulação dos novos autarcas.

"A ideia é desconcentrar a implementação e toda a dinâmica da promoção habitacional. Ou seja, os autarcas e as autarquias vão ter o poder de gerir a terra e de promover habitação. O imposto habitacional IPU vai ser descentralizado para a autarquia. Com esse valor, o autarca pode fazer algum investimento.”

Fernando Eduardo Manuel, administrador municipal de Viana, na província de Luanda, acredita que a descentralização de competências vai ser positiva. A expectativa de Manuel é que, com as autarquias, haja autonomia das decisões locais na execução da política habitacional.

"Com as autarquias estará mais desenvolvido, mais reafirmado uma competência que têm agora as administrações municipais - considerando os direitos fundiários, que é uma dificuldade que se tinha, sobretudo, na busca do financiamento e na constituição das garantias que os bancos exigem”, explica o administrador.

Analista sugere que Moçambique crie órgão despolitizado para evitar perdas de arrecadação e intermediar os interesses sobre a indústria. Alta Autoridade da Indústria Extrativa foi regulamentada, mas não saiu do papel.O Centro de Integridade Pública (CIP) alertou para os prejuízos que Moçambique pode ter tido por não fazer a certificação dos custos dos projetos da indústria do gás natural na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, no norte do país. Estima-se que ao menos 7,1 mil milhões de dólares declarados pelas empresas envolvidas em projetos de extração de gás natural no país até 2015 não foram verificados, o que teria impacto direto na captação dos benefícios fiscais provenientes desses projetos. Ainda não foi calculado o valor dessas perdas aos cofres públicos.

O alerta refere-se diretamente à reversão das receitas provenientes da exploração do gás para as necessidades da população. O diretor executivo da agência de avaliação de risco EXX Africa, Robert Besseling, diz que este fenómeno pode ser revertido noutros setores da indústria extrativa e tem motivos específicos para acontecer. O analista diz que os últimos anos de "isolamento” de Moçambique, especialmente devido ao escândalo das dívidas ocultas, podem ter gerado um vácuo administrativo e de capacitação que prejudica a gestão estatal dos projetos.

Besseling salienta que vários países têm criado um organismo específico de desenvolvimento - com a participação do Governo, das empresas e da sociedade civil - que teria a responsabilidade de uma gestão ampla da indústria extrativa. Seria uma estrutura sem influência política, responsável pela gestão de arrecadação de impostos e receitas do setor, com a função de agilizar a comunicação entre os interessados nos projetos e garantir que os investimentos gerem retorno às comunidades no que elas mais precisam.

Moçambique regulamentou a chamada Alta Autoridade da Indústria Extrativa, que poderia ter esta função. No entanto, além de não ter saído do papel, o organismo é alvo de diversas críticas relacionadas a sua concepção. A principal causa desse ceticismo refere-se à prestação de contas do órgão, prevista para ser feita ao Conselho de Ministros em vez de ser direcionada à Assembleia da República e diferentes setores da sociedade.

Nesta entrevista à DW Africa, Robert Besseling fala sobre os desafios de Moçambique no âmbito da indústria extrativa após os últimos anos de crise e como esse organismo gestor deveria funcionar caso fosse implementado no país.

DW África: A EXX Africa lançou há poucas semanas um relatório otimista a respeito dos investimentos em Moçambique para 2020. No entanto, tendo em vista a crise económica do país nos últimos anos, há medidas a serem adotadas para que essa perspetiva de recuperação se confirme. Quais seriam elas?

Robert Besseling (RB) O relatório sobre as perspetivas económicas para 2020 em Moçambique foi excepcionalmente positivo devido a este fluxo gigantesco de investimento estrangeiro no país - começando com estes grandes investimentos da Exomobil, ENI, Total... Estamos a falar de dezenas de milhares de milhões de dólares que irão fluir direta ou indiretamente para o tesouro moçambicano. É uma perspetiva positiva para o país, que pode assim recuperar-se de dificuldades criadas pelo colapso da moeda, retirada do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outras questões. A preocupação agora é sobre o quanto a estrutura do Governo moçambicano estaria preparada para receber esta quantidade gigantesca de dinheiro após quatro anos de colapso económico e instabilidade da moeda. Devemos olhar para o Ministério das Finanças, o Banco de Moçambique [Banco Central], o sistema judiciário, a Autoridade Tributária de Moçambique [agência coletora de impostos] e perguntar: o quão eficiente essas agências estarão a ser na gestão de recursos financeiros? Até que ponto elas têm a capacidade adequada em termos de recursos humanos, sistemas informáticos? Como estão a ser aplicadas as melhores práticas para lidar com tudo isso? O FMI e o Banco Mundial (BM) têm sido bem ativos nos últimos dois anos, lidando com algumas dessas questões, iniciando alguns programas. Mas depois de o FMI e o BM terem recuado, após 2016, depois do escândalo das dívidas ocultas, há naturalmente uma lacuna de meios – muitos desses projetos foram paralisados, muitos financiamentos de organizações multinacionais forma suspensos. A questão é que apenas agora, lentamente, isto está a voltar à cena. Alguns desses recursos voltaram em 2019. O FMI está lentamente a considerar o lançamento de um novo programa com o Ministério das Finanças. Esta lacuna de meios vitais seria essencialmente um vácuo [nessa estrutura] e é uma preocupação para a gestão dessas receitas - uma vez que Moçambique começa a receber esses "royalties", os impostos sobre o lucro do capital, eventuais compartilhamentos de lucros, etc.

DW África: Esta carência de capacitação ou de meios pode ser vista em outros setores, além da extração do gás natural ou noutras cadeias produtivas?

RB: Isto não está apenas associado ao gás [natural], mas também aos megaprojetos em geral. Moçambique não está a olhar só para a coleta de impostos no setor de gás. O país também está a olhar para os benefícios da participação direta em todos os serviços que devem ser vendidos [no âmbito] desses projetos. Isso inclui transporte, serviços legais e jurídicos, provisões diversas [catering], segurança... Todos esses tipos de serviços vão também gerar recursos que serão levados aos cofres moçambicanos direta ou indiretamente. A gestão de todos estes fluxos de receitas após quatro anos de virtual inatividade em Moçambique levanta um tipo de preocupação.

DW África: Como mudar este cenário?

RB: Eu acho que há duas questões que o Governo poderia implementar. É um Governo reeleito recentemente. Trata-se de um mandato forte, apesar das alegações de fraude nas eleições. Uma medida seria começar a olhar para o futuro, a outra refere-se a corrigir o passado. Corrigir o passado significa lidar com as pessoas que - previamente, quando Moçambique viveu o "boom” no setor das minas, já antecipando as receitas do gás - conseguiram desperdiçar centenas de milhares de dólares ou mais em dívidas ocultas. O número de indivíduos implicados nisso tornou-se bastante substancial. Autoridades britânicas, suíças, norte-americanas, sul-africanas estão empenhadas em investigações sobre isso. Moçambique por si só tem que provar que também tem vontade política e capacidade judiciária para levar à justiça as pessoas envolvidas nesse escândalo. Isso implicaria imediatamente indivíduos seniores do partido no poder e significaria lidar com o problema da extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, além de observar muito cuidadosamente o papel do ex-Presidente Armando Guebuza e dos seus mais fiéis colaboradores, que também podem ser implicados até certo ponto nas tomadas de decisões sobre aprovisionamentos de armas e dívidas ocultas descobertas em 2015. Nesta área, a FRELIMO e o Presidente Filipe Nyusi podem fazer algo significativo para tentar corrigir [erros] do passado. Isso enviaria um sinal positivo e também desencorajaria qualquer um no futuro a tentar desviar dinheiro do Governo.

O segundo ponto seria olhar para o futuro. Não só para evitar desvios, mas também para criar capacidades. É absolutamente correto dizer que o FMI e o BM desempenham um papel-chave nisso, mas também há parceiros bilaterais – inclusive governos europeus como de Alemanha, França, Itália... Todos eles têm [companhias dos seus países] e bancos de desenvolvimento envolvidos no "boom” iminente do gás natural moçambicano. Há também outros governos. Os Estados Unidos, por exemplo, podem desempenhar um papel importante. Há outras agências multilaterais como Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O problema aqui é: se houver tantos parceiros com projetos que se sobrepõem ou duplicam, haverá confusão, problemas de comunicação. Por isso, é necessária uma organização central abrangente para lidar com todos estes projetos diferentes, com parceiros governamentais bilaterais e multilaterais, com as ONG, agências e bancos de desenvolvimento. Uma alternativa seria tentar criar uma agência de desenvolvimento abrangente para lidar com fundos soberanos, com arrecadação de impostos, com a disponibilização de verbas para projetos de desenvolvimentos, garantido que todos esses recursos que Moçambique recebe desse "boom” do gás natural realmente sejam revertidos ao que os cidadãos moçambicanos mais precisam. Pode parecer complicado, mas a motivação dos parceiros envolvidos é otimista, e com certeza não há questão de carência de dinheiro para isso.

DW África: Qual seria o perfil dessa agência de desenvolvimento?

RB: Teria de ser uma organização central, sem interferência política, que pudesse coordenar diferentes iniciativas. Se isso puder ser feito, certamente o BM e o BAD também seriam capazes de auxiliar na definição das estruturas [desse organismo]. Isso é o que se encontra em vários países que tentam investir a receita arrecadada com a indústria extrativa no desenvolvimento local. Tudo se resume em gerir as diversas iniciativas e a comunicação entre os parceiros, garantindo que a geração de capacidades seja supervisionada centralmente sem interferência política. Isso é um aspecto crucial para ser construído no futuro. Como isso deve ser feito, depende de cada país. Em Moçambique há potencial para ser feita uma espécie de comissão ou conselho com o envolvimento da sociedade civil e organizações que incentivam a transparência. Isso vai permitir que se crie essencialmente essa capacitação. Já é um pouco tarde. Isso deveria ter ocorrido há três ou quatro anos. Em Moçambique,teriam de fazer isso rapidamente.

DW África: Quais são as experiências em outros países quem podem ajudar a compreender a eficiência desse tipo de iniciativa?

RB: O Governo da Costa do Marfim criou este organismo. Eu sei que o novo Governo da Argélia está a tentar coletar a receita da extração de gás de forma mais eficiente, com a nova gestão da [estatal] Sonatrach. O rei do Marrocos recentemente, no final de 2019, criou uma nova comissão para o desenvolvimento do país. Essencialmente essa comissão quase que elimina a autoridade única do Governo. É claro que Costa do Marfim e Marrocos têm trabalhado relativamente bem com alguns dos seus recursos minerais. Marrocos lida com fosfatos na mineração, já a Costa do Marfim lida não apenas com a mineração, mas também com a extração de gás. Na Argélia ainda temos de ver por qual caminho estão a seguir, é um pouco cedo para comentar. Mas há inúmeras iniciativas que já são bem-sucedidas. O Senegal, por exemplo, criou uma comissão semelhante, que também procura desenvolver a exploração dos recursos naturais do país neste sentido. Alguns países, por outro lado, não têm feito a gestão de recursos minerais de forma bem-sucedida, vimos isso na África Central e na África Austral. São nesses países que sempre se observa um crescimento económico lento - apesar de os preços dos minérios terem estado mais altos - e problemas concretos de desenvolvimento socioeconómico. Se uma estrutura abrangente como estas for construída, pode facilitar o desenvolvimento socioeconómico do país.

DW África: Qual a diferença desta estrutura ampla de gestão dos fundos soberanos?

RB: Os fundos soberanos deveriam estar fora das políticas do Governo, porque não são responsáveis por coletar impostos ou receitas da exploração dos recursos. Esses fundos devem apenas receber os recursos do Governo e, sem interferência política, investi-los. Fundos soberanos mantêm uma reserva de operações cambiais, a qual o banco central e o Ministério das Finanças não podem simplesmente utilizar quando há uma questão cambial a resolver. Tais fundos também podem fazer investimentos locais e internacionais a favor da população. O problema em Angola, por exemplo, é que vimos questões relacionadas com a gestão dos fundos soberanos que, aos poucos, estão a ser desvendadas. Para Moçambique, há casos bons e maus que podem ser analisados em África, Europa e até Golfo Pérsico. Como os fundos soberanos devem ser estruturados, administrados, até que ponto devem ter intervenção política e como os fundos devem ser utilizados – geralmente em investimentos de longo prazo em favor da população do país.

Filho de ditador da Guiné Equatorial ainda poderá recorrer da decisão. Transparência internacional diz que decisão reduz “sensação de impunidade” e ativistas debatem se recursos podem retornar à Guiné Equatorial.O vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang, foi condenado em França a uma multa de 30 milhões de euros. O tribunal de recurso de Paris confirmou assim, essa segunda-feira (10.02), a sentença aplicada ao filho do Presidente da Guiné Equatorial que foi condenado em 2017 por branqueamento de capitais.

O presidente da Transparência Internacional em França, Marc-André Feffer, diz que a decisão é vista com bons olhos e deve ser tomada com um sinal positivo. "É uma mensagem de que agora as operações de lavagem de dinheiro em solo francês com a aquisição de imóveis podem gerar condenações", disse.

Para além da multa efetiva, o acórdão do Tribunal de Recurso mantém os três anos de pena suspensa e o arresto de bens avaliados em 150 milhões de euros. Para William Bourdon, advogado da Transparência Internacional, esta decisão trava a sensação de impunidade.

Bourdon acredita que se trata de um avanço numa longa maratona judicial. "É um sinal forte e poderoso para aqueles que consideram que a cultura da impunidade é o meio indispensável para organizar e manter um sistema de predação de recursos públicos em África ou em outros lugares”.

Dinheiro de volta?

O património do filho do Presidente em exercício na Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, levantou suspeitas em França - uma mansão de 4.000 metros quadrados numa das zonas mais nobres de Paris, vários carros e objetos de luxo e uma vida demasiado faustosa para um dirigente de uma das nações cuja população está entre as mais empobrecidas do mundo.

Na Suíça, em 2016, a justiça optou por arrestar vários carros de luxo de Teodorin que foram leiloados por 21 milhões de euros, valor depois doado à Guiné Equatorial através de um programa de ajuda social.

Feffer entende que o desafio agora é fazer com que a propriedade confiscada, avaliada em 150 milhões de euros, possa regressar rapidamente às populações da Guiné Equatorial. "A corrupção priva as populações desses países de um certo número de recursos”.

Atualmente a legislação francesa não permite a devolução de mercadorias ilícitas confiscadas em solo francês. Teodorin Obiang pode ainda nos próximos dias recorrer ao Tribunal de Cassação de França para travar a decisão do Tribunal de Recurso.

Também está em curso um processo no Tribunal Internacional de Justiça, interposto por Teodorin, numa tentativa de evitar a Justiça em França. Esse tribunal com sede em Haia ainda não se pronunciou sobre o caso.

Ainda não se sabe o valor das perdas, mas o CIP aponta que mais de 7 mil milhões de dólares não foram certificados pelo Instituto Nacional de Petróleo nos projetos de gás anteriores a 2015.O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) confirmou nesta segunda-feira (10.02) que o país deve ter perdido receitas importantes por não fazer a certificação dos custos dos projetos de gás anteriores a 2015.

As empresas entregam periodicamente relatório de custos que devem ser verificados pelo Governo. Caso o Governo não faça a certificação num prazo definido pelo contrato de concessão, automaticamente aceita os custos declarados pelas empresas.

O CIP chegou a conclusão de perda após o Instituto Nacional do Petróleo (INP) divulgar a auditoria dos custos recuperáveis dos contratos de concessão na Bacia do Rovuma de 2015 a 2017. Segundo o INP, foram apurados quase 2 mil milhões de dólares, o equivalente a 1,8 mil milhões de euros, declarados pelas concessionárias.

No entanto, a pesquisadora Inocência Mapisse, do CIP, diz que a informação divulgada pelo INP dá a certeza de que as receitas referentes ao período anterior a 2015 foram perdidas. Mapisse fala num montante que pode chegar a 7,2 mil milhões de dólares - o equivalente a quase 6,6 mil milhões de euros - que não foram certificados pelo INP. No entanto, a receita perdida ainda carece de um levantamento específico para ser calculada.

"Governo está a assumir" as perdas

"Podemos concluir que o saldo dos custos recuperáveis até 2015 – nós continuamos a bater na tecla de 2015, tendo em conta que o prazo de submissão do relatório expirou. Isso confirma aquilo que nós achávamos que era um risco: perder receita por não certificação da conformidade de custos. Hoje em dia é uma certeza", explica Mapisse, afirmando que "com essa publicação, significa que o Governo está a assumir que não certificou os custos pelo menos até 2015".

A informação do regulador do setor, segundo a pesquisadora do CIP, mostra que o processo de certificação iniciou em 2015. "Portanto, os dados são referentes a 2015, 2016 e 2017. Significa que antes disso não houve certificação de custos. O que leva-nos a concluir que não houve certificação de custos em pelo menos 7,1 mil milhões de dólares se nós não considerarmos o ano de 2015. Mas, se considerarmos o ano de 2015, porque o prazo foi ultrapassado, significa que, sim, 7,2 mil milhões de dólares não foram certificados pelo Governo".

O diretor-executivo da agência de avaliação de risco Exx Africa, Robert Besseling, diz que vários países têm criado um organismo específico de desenvolvimento, com a participação do Governo, das empresas e da sociedade civil, que teria a responsabilidade de uma gestão ampla da indústria extrativa.

Estrutura sem interferência política

Esta seria uma estrutura sem influência política, responsável pela gestão de arrecadação de impostos e receitas do setor, com a função de agilizar a comunicação entre os interessados nos projetos e garantir que os investimentos gerem retorno às comunidades no que elas mais precisam.

"Teria de ser uma organização central, sem interferência política, que pudesse coordenar diferentes iniciativas. Se isso puder ser feito, certamente o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento também seriam capazes de auxiliar na definição das estruturas. Isso é o que se encontra em vários países que tentam investir a receita arrecadada com a indústria extrativa no desenvolvimento local", diz Besseling, que ressalta: "isto é um aspeto crucial para ser construído no futuro. Como isso deve ser feito, depende de cada país".

A pesquisadora do CIP, Inocência Mapisse, lembra que este organismo em Moçambique poderia ser a chamada Alta Autoridade da Indústria Extrativa, regulamentada há quatro anos, mas que ainda não saiu do papel.

"Como uma forma de trazer informação verídica, de confiança, é importante que a Alta Autoridade da Indústria Extrativa entre em funcionamento. O principal fator que ainda pode gerar problemas no processo da Alta Autoridade da Indústria Extrativa é o fato de que até hoje dia, a forma com a qual está sendo conduzido o processo, esta instituição terá de prestar contas ao Conselho de Ministros, o que não faz sentido".

Proposta da sociedade civil

Mapisse considera que é hora desse organismo ser ativado em Moçambique, mas lembra que as suas atribuições devem ter mudanças: "A proposta da sociedade civil, e penso que seria a proposta mais viável, seria que esta instituição prestasse contas à Assembleia da República".

Neste perspetiva, aquele órgão "seria uma espécie de auditor do povo, não auditor do Governo mais uma vez, porque já existe o regulador do setor, que vai fazer esse trabalho, então a Alta Autoridade iria surgir como uma espécie de contrabalanço dos resultados apresentados pelo auditor do governo, pelo Instituto Nacional dos Petróleo".

A DW África entrou em contato com o Instituo Nacional de Petróleo, mas não recebeu resposta à solicitação de entrevista.

Em causa estão desapropriações, que supostamente contam com a conivência de algumas autoridades locais. Investidores já consideram a possibilidade de desistir dos negócios no Kwanza Norte.Os conflitos de terra estão a tirar o sono do governo da província do Kwanza Norte, em Angola. Devido aos constantes casos que se têm registado em diferentes localidades, vários empresários nacionais e internacionais já consideram uma retirada da região.

A DW África ouviu o vice-governador para o setor técnico e infraestruturas, Mendonça Luís, que pede uma mudança de consciência aos nativos que têm direito ao uso e aproveitamento de terras.

"É preciso nós mudarmos de consciência. Se não tivermos investidores, não vamos ter emprego; se não tivermos emprego, não vamos poder ganhar dinheiro; se não ganharmos dinheiro, não vamos melhorar as nossas condições de vida", referiu, preocupado, o governante.

O atual administrador municipal de Ambaca, Francisco Kabango, reconhece que a circunscrição sob sua jurisdição é tradicional em termos de conflitos de terras, por isso, pede diálogo entre as comunidades locais e os empresários nacionais e internacionais: "Se não existir empresário a agricultura fracassa, temos é de dialogar".

"Se afugentamos os empresários, vamos perder emprego para os nossos meninos, o que temos de fazer agora é encontrar aqui uma linha de pensamento, entre os empresários e as comunidades", defendeu o administrador de Ambaca, acrescentando que "quando o colono ocupou as fazendas, ele tinha diálogo com os papás e encontraram um bom senso entre o investidor e a população". "Tem de haver colaboração entre as autoridades tradicionais e o empresário", ressaltou.

Revolta popular

Em dezembro último, o município de Ambaca foi palco de revolta popular devido aos conflitos de terra entre a comunidade local e os fazendeiros nacionais e estrangeiros, que supostamente desapropriaram vários hectares nas comunas do Tango, Luinga e Mauá naquela municipalidade.

O cenário está a deixar investidores internacionais com receio, e eles já consideram a possibilidade de abandonar os negócios. A sociedade agrícola portuguesa "Irmão Chaves", por exemplo, foi obrigada a indemnizar moradores das localidade das Pambas, Município de Lucala, por ter danificado vários hectares de lavras de camponesas locais.

Segundo revelou António Mendonça, diretor de projetos da referida firma agrícola portuguesa: "Não destruímos uma única lavra sem eu ter falado com a proprietária pessoalmente, nós chegamos a um acordo de pagamento dessas mesmas lavras".

Mais disputas de terra

Ainda em Lucala é visível também a disputa de terras entre as populações camponesas e as empresas portuguesas do setor agrícola "Turiagro" e "Lucalagro", que ocuparam largas superfícies de terras presumivelmente cedidas pela antiga administração municipal de Lucala.

A DW África ouviu o atual administrador de Lucala, Mateus André Garcia, que não confirmou a cedência pelo seu antecessor, o então administrador José Teixeira da Conceição.

No entanto, Mateus André Garcia confirmou que se chegou a um acordo entre a comunidade camponesa das Pambas e a empresa "Irmãos Chaves", por isso, as famílias vão ter de deixar as suas terras após serem indemnizadas pela referida firma agrícola.

"Tivemos que falar com os proponentes do projeto que são os 'Irmãos Chaves' e conseguimos encontrar um consenso. Eles começam a limpar o espaço da parte de baixo para posteriormente avançarem a parte de cima, então neste preciso momento o que a EDA (Estação de Desenvolvimento Agrícola) e o IDA (Instituto de Desenvolvimento Agrário) e a Administração estão a fazer é o levantamento daqueles que já se encontram na lista para depois anexamos os outros que se encontram fora da lista", explicou o administrador de Lucala.

De visita a Maputo, o diretor-geral adjunto do Fundo Monetário Internacional não fez qualquer referência a uma eventual retoma da ajuda direta a Moçambique. Mas apelou ao Governo para continuar as reformas estruturais.A visita a Maputo do diretor-geral adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tao Zang, tem como objetivo passar em revista o relacionamento atual e futuro de Moçambique com a instituição financeira internacional. Esta é a primeira deslocação de uma missão do FMI a Moçambique desde a tomada de posse de Filipe Nyusi, a 15 de janeiro último, para um segundo mandado como chefe de Estado e a entrada em funções do novo Governo.

O diretor-geral adjunto do FMI manteve esta segunda-feira (10.02) encontros com o ministro das Finanças, Adriano Maleiane, e com o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela. "Tivemos boas discussões cobrindo vários assuntos e constatamos particularmente que o desempenho económico corre bem e o país está a recuperar bem do impacto devastador dos ciclones tropicais Idai e Kenneth do ano passado", afirmou Tao Zang numa declaração à imprensa, sem direito a perguntas.

Segundo o responsável do FMI, a recuperação de Moçambique "resulta de boas políticas e de reformas levadas a cabo nos últimos anos e esperamos que essas reformas e políticas continuem nos próximos três anos particularmente nas áreas da estabilidade macroeconómica e de reformas estruturais, incluindo reformas no domínio da boa governação."

Tao Zang disse também estar "confiante de que com a nova liderança de Filipe Nyusi e do seu Governo serão continuadas essas políticas e reformas".

FMI em silêncio sobre dívidas ocultas

O diretor-adjunto do FMI não fez qualquer referência a uma eventual retoma ou não da ajuda direta do FMI a Moçambique. A instituição financeira suspendeu esta ajuda na sequência da descoberta das chamadas dívidas ocultas, contraídas por três empresas, num valor equivalente a dois mil milhões de euros, sem o aval do Parlamento e sem o conhecimento dos parceiros internacionais.

Uma missão do FMI que visitou o país em novembro último admitiu que a instituição estava aberta para conversar com o Governo sobre um possível programa de apoio financeiro. o FMI está "aberto a esse pedido e a ter essas conversas", disse na altura o chefe da missão, Ricardo Velloso.

Esta segunda-feira (10.02), o diretor-geral adjunto do FMI indicou que "o Fundo Monetário Internacional compromete-se a trabalhar com o Governo e a população e deseja tudo de bom para que o país alcance os seus objetivos."

Recentemente, o embaixador da União Europeia (UE) em Maputo, António Sánchez-Benedito Gaspar, anunciou igualmente que a organização poderá avaliar a partir de 2021 a retoma do apoio direto ao Orçamento do Estado moçambicano nos anos seguintes.

A Fundação Sindika Dokolo é beneficiada com dinheiro público angolano. Com as revelações do "Luanda Leaks", a sociedade civil apela ao Governo para retirar o estatuto de utilidade pública à fundação e a outras ONG.A Fundação Sindika Dokolo foi criada com o fim de promover as artes e festivais de cultura em Angola e noutros países. Tem como seu patrono Sindika Dokolo, o marido da multimilionária Isabel dos Santos - um homem de negócios que tem a maior coleção da arte contemporânea africana.

A fundação do genro do ex-Presidente José Eduardo dos Santos tem estatuto de utilidade pública. Com o escândalo do "Luanda Leaks" e o arresto de participações e de contas da empresária Isabel dos Santos e de seu esposo, muitos angolanos questionam: A Fundação Sindika Dokolo vai continuar a receber dinheiro do Orçamento Geral do Estado angolano?

Nuno Alvoro Dala, ativista e investigador angolano, entende que a fundação deve ser investigada e deixar de receber dinheiro público. Dala reconhece que a instituição deu "grandes contribuições no setor cultural angolano", como, por exemplo, o repatriamento para Angola de 20 peças de arte de museus angolanos que tinham sido levadas de para coleções estrangeiras.

"Mas evidentemente que isso não iliba da necessidade de ser investigada e, em função disso, responsabilizada porque efetivamente funcionou como uma extensão da máfia que ao longo de décadas devastou o país", avalia o ativista.

Outras organizações

Também Agostinho Sicatu, politólogo e analista angolano, defende que a Fundação Sindika Dokolo deixe de ser de utilidade pública.

Segundo ele, a medida deve ser extensiva a outras organizações como Fundação Eduardo dos Santos, Associação de Jovens Angolanos Provenientes da República da Zâmbia e Movimento Nacional Espontâneo.

Para Sicatu, é o momento oportuno para que Assembleia Nacional se pronuncie a respeito. "Definitivamente [essas organizações] já não podem passar a receber dinheiro do Orçamento Geral do Estado porque não se justifica hoje", acrescenta.

Fontes de corrupção

Para o investigador Nuno Álvaro Dala, a fundação de Sindika Dokolo e outras organizações da sociedade civil teriam sido, durante muito tempo, fontes de branqueamento de capitais, "de desvio de dinheiros e naturalmente de prática de nepotismo e tráfico de influencias".

Agostinho Sicatu concorda. "Foram estas organizações responsáveis pela destruição total da estrutura da sociedade angolana, porque foram estas que promoveram a bajulação, ajudaram a promover o nepotismo e principalmente o amiguismo e o compadrio", diz.

Reconhecimento a outras ONG

Por esta e outras razões, Nuno Álvaro Dala espera que outras organizações, como a Mosaiko, sejam elevadas a categoria de utilidade pública.

A Mosaiko é uma organização não governamental (ONG) que "tem como objetivo o respeito pela dignidade humano e o desenvolvimento da sociedade angolana", segundo a própria entidade.

"O Governo deve olhar para o universo da sociedade civil, estudar as organizações que já têm um histórico e naturalmente propor que, em sede legal, sejam promovidas a associações de utilidade públicas", defende o ataivista e investigador angolano, citando as ONG ADRA, Mosaiko, AJPD, Omunga "e outras organizações que efetivamente ao longo de vários anos mostraram e demonstraram que o seu trabalho tem um impacto bastante profundo".

Justiça francesa deve divulgar acórdão sobre recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial após julgamento em primeira instância. Teodorin Obiang pode ter condenação a até três anos de prisão por corrupção confirmada.A justiça francesa divulga esta segunda-feira (10.02) o acórdão relativo ao recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Nguema Obiang Mangue, conhecido como o playboy da África Subsaariana. Ele é filho do ditador Teodoro Obiang, à frente do Governo do país há quatro décadas.

Teodorin foi condenado em 2017 a três anos de prisão e a uma multa de 30 milhões de euros por branqueamento de capitais e má gestão de fundos públicos. O Tribunal de Recurso de Paris decidirá se a condenação em primeira instância ocorreu de forma legal.

O regime comandado pelo pai de Teodorin é considerado pelas organizações internacionais de direitos humanos como um dos mais corruptos e repressivos do mundo, com acusações de prisões arbitrárias, tortura de opositores e denuncias de repetidas fraudes eleitorais.

A fortuna de Teodorin é estimada em centenas de milhões de dólares. O advogado Emmanuel Marsigny nega todas as acusações que recaem sobre o seu cliente. Marsigny afirma que Teodorin ganhou legalmente o seu dinheiro na Guiné Equatorial. "Dizem que os fundos públicos foram desviados. No entanto, gostaria de observar que nenhuma instituição financeira foi cobrada por isso. E com razão”, disse.

O advogado salientou que nenhuma das instituições financeiras foi processada porque todos sabem que o vice-presidente ganhou o seu dinheiro "de maneira legal e em conformidade com todas as leis da República da Guiné Equatorial e do sistema monetário internacional”.

"Príncipe de Malabo"

Teodorin Nguema Obiang possui palacetes, carros, obras de arte e objetos que valem muitos milhões de euros. Por gostar de ostentar a sua fortuna, o político de 40 anos de idade é conhecido como um dos playboys de África.

As investigações em França à volta do vice-presidente da Guiné Equatorial foram lançadas pela Sherpa e pela Transparência Internacional, duas organizações contra a corrupção que expuseram publicamente a fortuna de um homem cujo país vive em extrema pobreza.

Só entre 2004 e 2011, o Ministério das Finanças da Guiné-Equatorial depositou na conta privada do filho do ditador 110 milhões de euros. Antes de ser vice-presidente em Malabo, Teodorin esteve à frente do Ministério da Agricultura, com um salário anual de 75 mil dólares – um montante que não lhe permitiria ter a vida multimilionária que exibe.

Desde o início da investigação, Teodorin Obiang tentou várias vezes fugir do sistema judiciário francês. Para travar as autoridades de Paris, Malabo decretou como residência diplomática a propriedade privada de Obiang na capital francesa e nomeou-o vice-presidente para lhe dar proteção diplomática.

Iniciativa contestada

O presidente do Conselho de Supervisão da Transparência Internacional em França, Marc-André Feffer, lembra que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas dá apenas proteção a presidentes, ministros e diplomatas. "A condenação de [Teodorin] Obiang seria um sinal importante para mostrar que, como chefe de Estado estrangeiro em França, não se pode lavar dinheiro sujo”, considera Feffer.

Já Antonio Esono Mba da Aliança de Oposição para a Restauração de um Estado Democrático na Guiné-Equatorial - organização que trabalhou ao lado da Transparência Internacional neste processo - tem esperança na decisão do tribunal de recurso em Paris. Mba acredita na robustez das provas contra o filho do Presidente da Guiné Equatorial. "Foram confiscados grandes bens em Paris”. O activista destaca o contraste da vida levada pelo vice-presidente da Guiné Equatorial com a dos seus compatriotas e considera que esta segunda-feira será histórica para o país.

"Não há escolas, não há nada para comer. Paga-se por tudo na Guiné Equatorial, até pela escola primária. As condições são catastróficas. É uma vergonha para a nação, uma vergonha para toda a África”, opina Mba.

Desde a independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial, um dos maiores produtores de petróleo em África, ocupa os últimos lugares nos índices de desenvolvimento humano. A Guiné Equatorial aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. O FMI aprovou em meados de dezembro um pacote de ajuda financeira à Guiné Equatorial no valor de 282,8 milhões de dólares (cerca de 250 milhões de euros), até 2022, com uma forte componente de melhoria da governação e combate à corrupção.

Mesmo depois das garantias dadas pelo Governo de que não há recrutamento compulsivo para cumprimento do serviço militar no norte do país, jovens dizem-se receosos de sair à rua. Polícia já fez detenções.Na cidade de Maputo, ninguém sabe ainda ao certo quem são os autores da informação sobre o alegado recrutamento militar compulsivo que agitou a capital moçambicana na última sexta feira (07.02).

Depois do Ministério da Defesa ter desmentido tal recrutamento forçado, exército e polícia continuam à procura dos autores da disseminação da informação, tendo já detido supostos envolvidos para averiguações.

No entanto, jovens entrevistados pela DW África dizem continuar com medo de sair às ruas. Um dos moçambicanos ouvidos pela nossa reportagem diz que a informação "está a causar problemas grandes para os cidadãos".

"Não sei se é verdade ou não. Temos muitas dúvidas. Existem muitos problemas aqui no país e as pessoas ficam baralhadas", afirmou outros dos jovens ouvidos. Um terceiro cidadão questiona: "Por exemplo, ouvi dizer que estava a polícia no Zímpeto. Então por que não prenderam essas pessoas que estão a recrutar?".

As imagens que foram postas a circular nas redes sociais nos últimos dias mostravam jovens em debandada, no maior mercado grossista de Maputo, o epicentro da agitação. No entanto, em nenhuma delas aparece qualquer elemento do exército a protagonizar o tal recrutamento forçado. Aparecem apenas veículos da polícia que estavam lá para manter a ordem.

Depois do desmentido feito pelo o governo e também pelo exército, na sexta-feira, o diretor Nacional de Educação Cívico-patriótico no Ministério da Defesa Nacional, Carlos Mukamisa, assevera que não há recrutamento compulsivo no país e explica como se desenrola o processo de recrutamento em Moçambique: "Os jovens são convocados oficialmente e apresentar-se nos centros de recrutamento. Também os media são convocados para aferir o ato, pois trata-se de um ato oficial, decorrente da lei. Não há nada a esconder", afirma.

"Jovens devem estar vigilantes"

De acordo com Carlos Mukamisa, os jovens devem por isso continuar a sua vida normalmente e ajudar a polícia e o exército a identificar os autores da desinformação. "O jovem deve ser vigilante. Estamos a chamar à consciência patriótica dos jovens. Não podem disseminar mensagens sem analisar a sua veracidade".

Em entrevista à televisão privada STV, o analista político Tomás Vieira Mário, considera que os atos ocorridos na sexta-feira resultam do permanente medo que a sociedade vive por causa dos conflitos no centro e norte do país, que faz com que "qualquer sinal que nos põe em perigo achamos que é verdade porque sofremos muitos perigos na nossa sociedade". "Temos memória de perigo permanente e qualquer sinal nos põe em pânico. Temos esta história de guerras e de desastres e pouco pensamos no Estado", disse.

Os rumores de recrutamento forçado em Moçambique começaram há menos de uma semana. Mas, diz Tomás Vieira Mário, o governo devia ter reagido na hora, e explica porquê: "uma informação como esta é perigosíssima. Até porque já há quem diga que é o tal Al-Shabab que chegou a Maputo para recrutar pessoas. Então é uma informação tão perigosa que merecia uma reação imediata dos órgãos do estado no primeiro momento. Desmentir e dizer que sabemos quem está a fazer isto e que está sob controlo", afirmou.

Desabamento de mina de rubis fez mais de 10 mortos, vários feridos e um número indeterminado de soterrados. É o resultado de infrações cometidas pelos garimpeiros ilegais, mas até onde a segurança foi seguida à risca?"Isso aconteceu antes de ontem, ontem e hoje. Lá morreu muita gente, quando a terra caiu em cima dos garimpeiros. O número de garimpeiros mortos da comunidade onde estou são 18 e 4 feridos. No total são 42 mortos e 25 retirados de baixo da terra e há outros que não vão conseguir tirar porque já estão tocados", conta Fernandinho Mueda, ex-garimpeiro da comunidade de Muaja, no distrito de Ancuabe, limite com o distrito de Montepuez, província nortenha de Cabo Delgado, onde o incidente ocorreu. Mas os números oficiais apontam para cerca de dez mortos, entre eles um guineense.

Entre as vítimas há crianças e mulheres. Mas de acordo com Mueda, "não houve esse apoio, desde que começou este caso não houve esse apoio a polícia está lá sentada. Estão limitadas pela população porque estão lá em massa, é muita população."

E o ex-garimpeiro revela ainda "que existe um estrangeiro, um branco, é que conseguiu falar com a população para que lhe ajudassem a tirar a população que está soterrada com uma máquina pesada. O branco trabalha aí mesmo [na área onde aconteceu o soterramento]".

Lacunas no sistema de segurana da MRM?

O começo do soterramento aconteceu na noite de terça-feira (04.02) quando cerca de 1500 garimpeiros exploravam ilegalmente rubis em áreas da Montepuez Ruby Mining (MRM). A empresa mineira confirmou à DW que tem um serviço de segurança a guarnecer a área, mas não deu mais detalhes por agora, prometendo fazê-lo em breve. Mas os garimpeiros da região deixam a entender que a tal segurança é ineficaz.

Segundo Mueda, "a população entrou por causa da polícia, ela é que os deixou entrar, antes não se entrava. Mas como entram mesmo na central onde há polícia e numa empresa one se tiram pedras? A segurança está parada, nem força, nem mandam, só estão a deixar as pessoas entrarem."

O que as autoridades prevêm em termos de segurança?

Convidado esclarecer sobre as medidas de segurança aplicadas na exploração mineira, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) diz que a legislação estabelece que o titular deve manter a sua área de concessão segura, mas não define os mecanismos, isso fica ao critério do operador.

Mas já é possível saber se houve alguma falha na segurança da área concecionada a Montepuez Ruby Mining? Obet Matine é inspetor geral do MIREME e responde: "Temos de saber os mecanismos que a empresa determinou para garantir a sua área segura. O que sabemos é que houve uma invasão a área por um número de garimpeiros acima de 1500 e que não é fácil manter uma situação dessas".

Contudo o inspetor avança alguns aspetos de segurança que terão sido acautelados pela MRM, explicando que "as diferentes cavas ao longo dos vários sítios julgou-se que eram áreas que a príncipio não previsavam de uma proteção especial e o que aconteceu é que são essas áreas que foram invadidas. Era uma área com cercania e com indicação de que é uma área vedada, é uma área perigosa."

Pobreza na origem do problema?

O garimpeiro Júlio Ismael também da comunidade de Muaja, reconhece que se trata de uma violação, mas tem um argumento: "Trabalhamos aí à procura de alguma coisa para comer. Por exemplo, aqui, em qualquer lugar que se está a trabalhar em termos de mineração é proibido, expulsam-nos. Então, com essa situação de fome e pobreza que vivemos estamos a entrar lá para conseguir algo para comer. Chegar ali é problema grande."

Governo em operações

Um apuramento das responsabilidades neste caso não será para já, mas já há ações nessa direção, garante o Marizane Rosse, diretor províncial dos Recursos Minerais e Energia em Cabo Delgado: "Nós estamos a trabalhar no assunto, não posso falar porque o Governo provincial está a organizar uma operação, estamos a recolher mais informações".