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Em visita a Luanda, chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, reforça interesse de cooperação com Angola em diversos setores. Presidente João Lourenço enfatiza ambiente favorável para investimentos privados alemães.A chanceler federal da Alemanha Angela Merkel e o Presidente de Angola João Lourenço reforçaram as relações bilaterias entre os dois países e assinaram dois acordos de cooperação. Merkel revelou em conferência de imprensa que conversou com o Lourenço sobre a institucionalização das autarquias em Angola.

"Já tivemos intercâmbio de ideias sobre as estruturas, sobre os processos de reformas, a descentralização, as autarquias. Há também uma maior responsabilidade para o desenvolvimento do país. Congratulo-me muito por darmos aqui a nossa contribuição”, disse a chanceler.

O direito Alemão tem forte influência no sistema jurídico angolano. Os dois países vão aperfeiçoar um programa neste domínio. Merkel convidou juristas angolanos a visitarem a Alemanha. A chanceler lembrou que além de acordos para bolsas de estudos, há programas de cooperação no domínio jurídico.

"Podemos aperfeiçoar esse programa com convites de juristas para irem à Alemanha e escolherem os temas de seu interesse. Também podemos fazer a ampliação de todos os conteúdos que tenham a ver com o tráfego aéreo", salientou a chanceler.

Ambiente favorável

O Presidente João Lourenço aproveitou a oportunidade da visita da chanceler alemã para demonstrar a intenção do Governo angolano de privilegiar o investimento privado alemão em Angola. Dez representantes de empresas de diversos setores da economia alemã integraram a comitiva de Merkel na sua agenda de apenas um dia em Luanda.

Executivos de empresas de setores como electrónica, telefonia, mecânica, energia solar aproveitaram para fazer contato com representantes do Governo angolano e perceber o clima para negócios no país. "Estamos a criar com algum sucesso um ambiente favorável ao investimento privado, o que pretendemos é que se privilegie o investimento privado alemão em todos aqueles domínios que sejam de interesse dos próprios investidores”, disse João Lourenço.

Durante a visita, foram assinados dois acordos de cooperação nas áreas de transportes e recursos minerais. O Presidente João Lourenço foi questionado sobre o "Luanda Leaks" na conferência de imprensa. Um jornalista alemão que acompanhava a visita de Merkel quis saber se Angola pretende congelar os ativos transferidos para o exterior de forma ilícita.

"Mais do que simplesmente congelar, nos estamos a lutar, estamos a trabalhar pela recuperação dos ativos que alguns dos nossos cidadãos indevidamente retiraram do Estado e colocaram aos serviços de outras economias, são ativos que estão a dar emprego fora de Angola, estão a servir a outras economias e não às economias angolanas”, explicou o Presidente.

Em relação aos resultados das reformas em curso no país, o chefe de Estado angolano fez saber que considera que já há resultados positivos. Para João Lourenço, as mudanças já seriam visíveis, mas ainda há mais por se fazer.

"O processo de [implementação de] reformas vai continuar, não vamos parar por aqui. Há outras coisas que não foram possível de serem feitas neste espaço de tempo, mas, no período que nos resta, com certeza, algumas reformas serão aprofundadas”, salientou o Presidente de Angola.

Merkel e João Lourenço presidiram a abertura do Fórum Económico Alemanha-Angola que reuniu representantes de mais de 18 empresas dos dois países.

Garantia é do primeiro-ministro, Aristides Gomes, na sequência da promessa de Umaro Sissoco Embaló de tomar posse como Presidente, independentemente da decisão da justiça sobre a nulidade das eleições.O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, afirmou esta sexta-feira (07.02) que ninguém pode amedrontar com palavras e tranquilizou a população ao afirma que o país "não está à beira de uma guerra civil" devido ao impasse pós-eleitoral.

"Queremos dizer que não estamos, de maneira nenhuma, à beira de uma guerra civil. Uma só pessoa, um grupo de pessoas, não pode, de maneira nenhuma, desestabilizar a Guiné-Bissau", observou Aristides Gomes, prometendo uma resposta inteligente do Governo, "mas não com brutalidade".

O primeiro-ministro falava à saída de um encontro que manteve no Palácio do Governo, em Bissau, com embaixadores acreditados no país, com os quais analisou a situação política e as declarações de Umaro Sissoco Embaló, apontado com o vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Na quinta-feira, Sissoco Embaló disse que vai ser investido no cargo de Presidente, independentemente da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que ainda aprecia o pedido de nulidade das eleições.

Simões Pereira alerta para responsabilização

Também Domingos Simões Pereira - líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e declarado pela CNE como o candidato derrotado na segunda volta - insurgiu-se esta sexta-feira contra as declarações do declarado vencedor do escrutínio.

Domingos Simões Pereira - que tem estado em silêncio nas últimas semanas, apesar do ambiente tenso no país - falou esta sexta-feira em conferência de imprensa. Numa alusão a Umaro Sissoco Embaló, o líder do PAIGC fez uma chamada de atenção: "Se alguém pretender pôr em causa a paz e a tranquilidade internas, será responsabilizado pelo povo guineense”.

Simões Pereira sublinhou ainda que "o Governo tem a obrigação de governar o país" e é "um Governo de maioria do PAIGC", pelo que, segundo o líder do partido, "tem que garantir ao povo guineense que está a governar e a administrar o país de acordo com as leis e as normas, impondo a ordem interna na República da Guiné-Bissau".

"Fazer a guerra para se fazer a paz"

Na quinta-feira, depois do seu regresso a Bissau, depois de uma visita a vários países africanos, o candidato declarado vencedor das presidenciais pela CNE disse que será investido no cargo, no dia 27 deste mês, com ou sem o aval do líder do Parlamento e independentemente da decisão do STJ.

Sissoco Embaló referia-se ao pedido de nulidade das eleições, apresentado na máxima instância judicial guineense pela candidatura de Domingos Simões Pereira. Umaro Sissoco Embaló deixou ainda um alerta: "Às vezes é preciso fazer a guerra para fazer a paz, se é necessário vamos fazer guerra para fazer a paz e a Guiné-Bissau vai-se libertar".

"Todos sabem que Umaro Sissoco Embaló é o novo Presidente da Guiné-Bissau. Não há nenhuma negociação, e digo isso com todo o sentido de responsabilidade. E mando também um recado ao chefe de Estado Maior das Forças Armadas de que o Comandante Supremo das Forças Armadas, com ou sem posse, sou eu", frisou.

Apelos à legalidade

À DW África, o jornalista Bacar Camará aponta o respeito pela legalidade como saída para o impasse político na Guiné-Bissau: "Os tribunais estão a fazer os seus trabalhos, alguém interpôs um recurso, o tribunal tem por obrigação apreciar este recurso, mas ainda não decidiu sobre nada e eu acho que é preciso respeitar as instituições da República".

O jornalista lembra que "embora a CNE seja o órgão competente para divulgar os resultados, há um outro órgão que pode apreciar a decisão da CNE, e nós chamamos a isso de tribunais".

O STJ já está a analisar os documentos que lhe foram entregues na terça-feira pelo coletivo de advogados do PAIGC. O grupo pede a nulidade da segunda volta das eleições por alegadas irregularidades que, segundo o coletivo, "puseram em causa a verdade eleitoral".

Entretanto, a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) vai aproveitar a cimeira da União Africana (UA), na Etiópia, para debater a crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau. Em comunicado, a CEDEAO pede aos ministros dos Negócios Estrangeiros da CEDEAO para que avisem aos respetivos chefes de Estado que vai haver uma reunião extraordinária da organização sub-regional para analisar a crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

A cimeira decorre entre domingo e segunda-feira e a reunião da CEDEAO está prevista para domingo à noite.

Cientista português com ascendência moçambicana e são tomense é considerado o melhor divulgador de ciência na Áustria. Com carreira consolidada, Nuno Maulide ainda deseja fazer descobertas que mudem a vida das pessoas.A distinção de Cientista do Ano entregue a Nuno Maulide em dezembro de 2019, na Áustria, viralizou nas redes sociais e nos meios de comunicação tradicionais em vários países. Contribuiu para isto o fato de, pelo menos, três Presidentes terem o felicitado através das suas plataformas digitais de comunicação.

Nuno Maulide, que acumula cerca de 20 distinções, disse ter ficado surpreendido ao ser reconhecido como o melhor divulgador de ciência num país que não é o dele, num prémio "não associado à performance científica, mas sim a habilidade ou capacidade de um cientista transmitir aquilo que faz para um público mais alargado", referiu.

Nascido em Lisboa, o pesquisador é o mais novo de três filhos do moçambicano Ibraimo Maulide e da são-tomense Ermelinda Xavier Daniel Dias Maulide, falecida em 2018. Após as independências dos seus países, os pais foram estudar medicina na Universidade de Coimbra, onde se conheceram, e viriam a se casar em Lisboa.

O jovem cientista de 40 anos cresceu em Lisboa e teve a oportunidade de visitar a terra do pai aos 15 anos. Esteve na província moçambicana de Inhambane, na localidade de Mocoduene, distrito de Morrumbene, acompanhado pelo pai - que há mais de vinte anos não visitava o país devido à guerra civil.

"Foram horas alucinantes"

O contato mais próximo com Moçambique surgiu em janeiro deste ano, quando recebeu um telefonema do Presidente de Moçambique Filipe Nyusi a felicitá-lo pela distinção. "Foram duas horas um bocado alucinantes. O Presidente pega no telefone e fala de uma forma muito normal, muito acessível, como se me conhessesse há muito tempo, e convida-me para a cerimónia de tomada de posse", contou emocionado Nuno Maulide.

Para além do Presidente Moçambicano, os Presidentes de Portugal e da Áustria respectivamente, Marcelo Rebelo de Sousa e Alexander Van der Bellen, fizeram referências à distinção nos seus websites. Maulide recebeu também felicitações por telefone do ministro da Ciência da Áustria, Heinz Faßmann, e do antigo comissário europeu Carlos Moedas.

Depois de completar a licenciatura no Instituto Superior Técnico em Lisboa e o mestrado em Química molecular na École Polytechnique em Paris, concluiu o doutoramento na Universidade de Louvain. Mudou-se para a Universidade de Stanford para uma estadia de pós-doutoramento.

A química na vida das pessoas

A carreira de Maulide tornou-se independente quando ele foi nomeado para liderar um grupo no Max-Plank-Institut, baseado na Alemanha. Aos 33 anos, mudou-se para a Universidade de Viena, assumindo o cargo de professor titular de Síntese Orgânica. Também passou pelo Conselho Europeu de Pesquisa e pelo Conselho do Fundo Austríaco para a Ciência.

O cientista diz não se sentir tentado a ganhar um prémio Nobel. "Gostava de fazer descobertas científicas que realmente pudessem chegar - desde a investigação fundamental, que é o que eu faço - até uma aplicação no mundo real que realmente tivesse um impacto na vida das pessoas", afirmou.

Nuno Maulide pretende desenvolver uma molécula que, no futuro, se transforme num medicamento. Para os especialistas em farmacéutica, a probabilidade de um composto que se desenvolve se transformar num fármaco é quase inexistente devido às inúmeras barreiras existentes.

"Não me vou limitar às indústrias farmacéuticas, dos cosméticos, dos materiais", disse o cientista, reconhecendo o objetivo complexo que pode até não vir a se concretizar, embora ele tenha grande convicção.

Participou, muito recentemente, da produção de um livro que espera que seja visto como um manual que explica a química de forma mais compreensível como nunca havia sido feito antes, desmistificando este ramo do conhecimento para o público em geral. O livro será publicado na versão alemã em março.

Nuno encontra um grande suporte na família, mas inspira-se também no músico e compositor do período barroco na Alemanha, Johann Sebastian Bach, respeitado por compositores como Mozart e Beethoven.

Nuno Maulide também é pianista e se apresentou em várias ocasiões, tendo sido distinguido em Manchester em 2012 e Paris em 2013. O cientista está envolvido na popularização da química, especialmente para crianças.

Modelos que participaram no concurso Mister Black Portugal afirmam que donativos angariados em ações humanitárias para África não foram entregues. A organização diz que não conseguiu apoios para o envio dos bens.O Casino Estoril, em Lisboa, acolhe no mês de abril, em data ainda a anunciar, a terceira edição do concurso Miss/Mister Black Portugal, iniciativa que também angaria donativos para ações humanitárias em África.

No entanto, a organizadora do evento, Isabel Manuel Denascimento, é confrontada com críticas de concorrentes vencedores das edições de 2017/2018 e 2018/2019, que afirmam que não beneficiaram dos prémios a que tinham direito e que tão pouco foram feitas as doações destinadas a crianças de Angola e Moçambique.

Os jovens modelos dizem que foram enganados pela marca e temem que os próximos participantes possam ser também enganados e que os objetivos prometidos não sejam cumpridos.

Promessas não cumpridas

Dori Nigro, modelo português afro-brasileiro a fazer doutoramento em Belas Artes, foi o vencedor da edição de 2017/2018 do concurso Mister Black Portugal. A organização, sob a responsabilidade da angolana Isabel do Nascimento, prometeu ao primeiro classificado prémios em dinheiro, uma bolsa de estudos para um curso de línguas, uma viagem com hospedagem num país da Europa e uma viagem a África para entrega de doações angariadas em Portugal e Bélgica destinadas às crianças do Orfanato GA Angola, em Luanda.

"Foram doações angariadas com a minha voz. Eu gravei diversos vídeos a pedir ajuda com a minha imagem, com a imagem dessas crianças que foram associadas ao site, e pessoas de várias partes fizeram doações e essas doações nunca chegaram a Angola", afirma Dori Nigro.

A vertente social do concurso atraiu este jovem "cansado de participar em concursos de moda só por moda", bem como a oportunidade de ir a África, "fazer trabalho social".

Ganhar dinheiro em nome de crianças africanas

Só que, acrescenta, até agora não recebeu o prometido, apesar de várias tentativas para falar com a promotora do evento. Manuel Veiga, primeiro classificado da edição de 2018/2019, também reclama os prémios, além da promessa de levar auxílio ao Orfanato ACOMA – Amar as Crianças Órfãs de Moçambique em África, que não se concretizou.

"Depois do concurso, nem os prémios que ficaram lá no palco só para tirar as fotos, conseguimos obter. É incrível porque depois daquela tempestade [ciclone Idai], tentei falar com essa senhora a ver se conseguíamos chegar lá ao Orfanato ACOMA para ajudar aquelas crianças. Portanto, mesmo tentando por mensagens, e-mails, por WhatsApp, até agora não conseguimos falar com ela", conta Dori Nigro.

O jovem modelo cabo-verdiano critica a falta de caráter das pessoas que usam o nome das crianças africanas para ganhar dinheiro em benefício próprio. "Tenho falado com o meu colega e penso que este tipo de concurso não pode voltar a acontecer", afirma Manuel Veiga.

Materiais foram doados na Bélgica

A organização, em declarações à DW, explica que não há razões para tais críticas. Isabel Denascimento diz que não conseguiu os apoios necessários para o envio dos contentores com os donativos para Angola, com a saída do então ministro angolano dos Transportes, Augusto Tomás.

"Falei com o ministro dos Transportes, que nos prometeu sem problemas que havia de enviar, falei com a Embaixada de Angola, que também estava disposta a enviar, mas no momento certo de enviar o contentor para Angola, ninguém [estava disponível para ajudar]. E o ministro que tinha que nos ajudar a enviar a mercadoria, está fora de funções", detalhou Isabel de Denascimento.

A organizadora do concurso, com residência em Bruxelas, diz ter-se visto obrigada a doar as mercadorias a uma instituição que apoia refugiados na Bélgica, para não ter mais custos com o aluguer de uma garagem onde tinha guardados os donativos.

"Esta foi uma das causas que fez com que não conseguíssemos cumprir com a nossa palavra de mandarmos esse donativo para Angola. Não foi falta de vontade. A verba, o dinheiro, que é a coisa mais difícil para mandarmos [o contentores] não conseguimos", justifica.

Moçambique recebeu dois contentores

Também houve entraves, mas situação diferente aconteceu com Moçambique, para onde foram enviados dois contentores na sequência do ciclone Idai, mas sem que tenha sido possível a presença do vencedor Manuel Veiga, devido à urgência da operação.

Isabel Donascimento, que também dirige a Associação de Mulheres Empreendedoras Europa-África, diz que é uma pessoa aberta e nega que tenha sido contactada pelos vencedores do concurso. Quanto aos prémios, explica, estão em falta os patrocinadores que garantiram apoiar o evento.

"Não cumpriram e sobre isso os candidatos estão ao corrente. Depois do concurso, eu digo: essa marca prometeu isto, esta marca prometeu aquilo, vocês vão bater às portas [dos patrocinadores] que é para eles vos darem os prémios. Se os nossos candidatos não o fazem, não vou ser eu a fazer. Eu acho que os candidatos é que têm que ir bater ás portas dessas pessoas", afirma.

A chanceler alemã visita esta sexta-feira Angola, onde está previsto um encontro com João Lourenço e a abertura do Fórum Económico Angola-Alemanha. ONG esperam ver o tema dos direitos humanos na agenda de Angela Merkel.É a segunda vez que a chanceler alemã, Angela Merkel, visita Angola, depois de ter sido recebida no país em 2011. Já em 2018, foi a vez de o Presidente angolano, João Lourenço, visitar a Alemanha. Os dois dirigentes voltaram a encontrar-se em Nova Iorque, em setembro do ano passado.

Com novo encontro marcado para esta sexta-feira (07.02), estarão em destaque as relações políticas e económicas entre os dois países. Mas a Amnistia Internacional e várias organizações não-governamentais angolanas esperam que haja também espaço para os direitos humanos.

É o caso de Alexandre Kuanga, líder da Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos, sedeada em Cabinda. "É necessário que a visita de Angela Merkel inclua a situação dos direitos humanos em Cabinda porque é uma situação que inquieta toda a sociedade, todo o povo de Cabinda, até mesmo os paises vizinhos. A situação dos direitos humanos em Cabinda é uma situação caótica, que está a dificultar o exercício de cidadania", afirma.

Quem também entende que o capítulo dos direitos humanos em Angola devia constar da agenda da visita da chanceler alemã é João Malivondele, coordenador da ONG Omunga com sede no Lobito, província de Benguela. "A Alemanha é um dos países que tem a responsabilidade moral na reconstrução da nova era dos direitos humanos", sublinha João Malivondele.

Por isso, considera que a visita da chanceler alemã devia abordar os direitos humanos, "numa altura em que as organizações de direitos humanos enfrentam grandes dificuldades no acesso ao financiamento para exercerem as suas atividades". O coordenador da Omunga espera "uma estratégia de apoio" como já aconteceu no passado.

Melhorar o ambiente de negócios

A chanceler alemã chega esta sexta-feira a Luanda, depois de passar pela África do Sul. O encontro com João Lourenço está marcado para o período da manhã. Osvaldo Mboco, especialista em questões internacionais, espera resultados positivos, que passam por um "maior estreitamento de relações entre esses dois Estados e uma nova forma de abordagem das relações também."

O analista acredita que com os esforços levados a cabo pelo Governo angolano no combate à corrupção, "o Estado angolano é visto de uma outra forma na arena internacional e isso é um passo significativo para um país que pretende abrir-se ao investimento estrangeiro."

Para criar um bom ambiente de negócios, o Governo angolano tem adotado algumas medidas como a facilitação de vistos e revisão da legislação económica. Por exemplo, no ano passado, foi aprovada uma nova lei de investimento estrangeiro que não obriga o investigador a associar-se a um empresário nacional para o desenvolvimento da sua atividade no país.

Mas é preciso fazer mais, diz Emília Pinto, especialista angolana em questões internacionais. "É um mercado atrativo, é um mercado promissor, mas também é um mercado que precisa ser trabalhado, precisa ser moldado até corresponder aos grandes padrões internacionais em termos de comércio e economia internacional", sublinha.

Fórum Económico Angola-Alemanha

No período da tarde, a chanceler e o Presidente João Lourenço presidem à abertura do Fórum Económico Angola-Alemanha, um evento que o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, classifica com um dos pontos altos da visita de Angela Merkel.

Mas Emília Pinto não espera milagres: "O Governo angolano, por via da diplomacia económica, tem feito um excelente trabalho em termos de divulgação e em termos de procurar meios para dirigir determinadas questões, mas ainda há um caminho a percorrer". Segundo a especialista, não adianta ter expetativas muito elevadas "de um fórum que pode não produzir os tais efeitos milagrosos" de que Angola precisa nesta altura.

Angola tem acordos assinados com a Alemanha em vários domínios, como na indústria. Osvaldo Mboco entende que também é preciso reforçar a cooperação no setor do ensino superior, por exemplo. "E dar maior impulso a outros setores como as áreas de infraestruturas, transporte, defesa, bem como a área de formação", acrescenta.

Angela Merkel visitará ainda o Museu de Antropologia, que iniciou um programa de cooperação com o Instituto Goethe em Angola e a Fundação do Património Cultural da Prússia. Antes de regressar a Berlim, a chanceler vai também visitar uma empresa alemã, onde tem encontro marcado com angolanos que estudaram na Alemanha.

O porta-voz da PRM na província da Zambézia garantiu que a polícia não disparou balas reais contra a viatura do edil de Quelimane durante passeata. A RENAMO insiste que episódio foi uma tentativa de assassinato.Não houve nenhuma intenção de matar o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, como alegam os membros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição em Moçambique. Foi o que garantiu esta quinta-feira (06.02) à DW o porta-voz do comando provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Zambézia.

Sidner Lonzo também nega que a polícia tenha disparado balas reais durante uma passeata pacífica na segunda-feira passada (03.02), alusiva ao Dia dos Heróis Moçambicanos, liderada pelo autarca da oposição.

"A polícia em nenhum lugar disparou balas reais. Disparar bala real num contexto atual e democrático em que Moçambique se insere seria uma falha grosseira que nós e nenhum membro da Polícia da República de Moçambique iria cometer, principalmente, porque nós temos meios necessários para fazer face a qualquer motim", disse.

"Não se usou de forma alguma e em momento nenhum armas de fogo para dispersar a multidão e muito menos para alvejar mortalmente quem quer que seja", sublinhou Sidner Lonzo.

O episódio, que envolveu Manuel de Araújo e os seus apoiantes, a maioria membros da RENAMO, ocorreu em plena Avenida Julius Nyerere, no bairro Coalane, em Quelimane, depois dos discursos na Praça dos Heróis alusivos às cerimónias do 3 de fevereiro.

Testemunhas dizem que a polícia teria disparado balas reais e atirado gás lacrimogéneo. As balas reais atingiram os pneus da viatura protocolar do edil. Na altura, o edil não se encontrava dentro da viatura, mas sim no meio do grupo de apoiantes.

"Foi uma ameaça"

Numa entrevista à DW depois do ataque, o edil disse não ter dúvidas de que se tratou de uma ameaça. O delegado da RENAMO em Quelimane, Latifo Charifo, também considera que a intenção da polícia era assassinar Manuel de Araújo.

"Quando se dispara balas reais e furam pneus do nosso cabeça-de-lista ou do nosso presidente, qual era a intenção real? Não basta as pessoas escreverem no papel paz efectiva e definitiva. Primeiro, é preciso reconciliar as nossas mentes. Dispararam duas balas e furaram os pneus do nosso edil de Quelimane para ver uma passeata", sublinhou Latifo Charifo.

"Quem autoriza é o município e nós estávamos diante de um presidente do município. Não podemos ser tratados como enteados, somos filhos desta pátria e pagamos também impostos. Cumprimos com as nossas obrigações", acrescentou o delegado da RENAMO em Quelimane.

Repressão

Não é primeira vez que a polícia reprime marchas de apoiantes da RENAMO em Quelimane. Antes das eleições e durante a campanha eleitoral, a polícia e manifestantes do maior partido da oposição até tinham boas relações e as caravanas eram escoltadas sem problemas, mas agora que o processo eleitoral terminou, o ambiente é de "caça as bruxas".

"Nós já trabalhamos no passado com a polícia, mas ultimamente não sei o que está a acontecer e o que é que pretendem. A polícia sempre nos acompanhou. Essa ordem vem de onde? Não consigo entender", diz o delegado do partido, Latifo Charifo.

Segundo a RENAMO, um número não especificado de apoiantes sofreu ferimentos durante a marcha, por causa do pânico causado pelos disparos, e outros ficaram intoxicados com o gás lacrimogéneo.

Há perto de 5.000 estudantes africanos na cidade chinesa de Wuhan, onde foram detetados os primeiros casos de coronavírus. Os jovens estão preocupados com a rápida propagação do vírus, que já fez mais de 560 mortos.Uma semana depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o coronavírus como caso de emergência de saúde pública internacional, estudantes africanos a viver em Wuhan, cidade chinesa onde surgiu o vírus, dão conta do agravamento da situação.

Wuhan acolhe atualmente cerca de cinco mil estudantes africanos. Provenientes de vários países, como Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Nigéria e Etiópia, estes estudantes dizem-se cada vez mais preocupados com a situação na cidade. Falam da dificuldade em obter dinheiro, na falta de comida e na vontade de regressar a casa.

Um regresso que se adivinha demorado. "Estamos fechados em casa desde o dia 23 de janeiro. Não saímos a não ser para ir ao supermercado e só em caso de necessidade extrema. Quando saímos colocamos máscaras para cobrir o nariz e a boca", cotna Abdul Salam Aji Suleiman, jobem nigeriano que estuda na Universidade Huazhong, em Wuhan.

Abdul Suleiman diz falar pela maioria dos estudantes nigerianos em Wuhan quando diz que quer que a Embaixada da Nigéria providencie o seu regresso a casa, como aconteceu com os estudantes de Marrocos. No entanto, este é um cenário improvável, justificado por muitos países africanos pela falta de meios e infraestruturas.

Cidade de quarantena

A cidade de Wuhan está de quarentena. Os transportes são escassos e há muitos supermercados fechados, o que tem feito disparar os preços dos produtos alimentares. Também os bancos se encontram encerrados, o que dificulta ainda mais a vida dos estudantes, como já tinha relatado à DW, na semana passada, a guineense Jéssica Mendes Silva, também residente em Wuhan.

"Queremos que nos ajudem a sair desta cidade, mesmo que seja para outra cidade aqui da China. Só queremos sair daqui. Nem dá para receber comida, não há comida, para comprar comida aqui é díficil. Realmente estamos aflitos", contou a estudante.

Uma realidade também frisada por Séidou Kéita, natural da Guiné: "Não temos praticamente dinheiro. Têm sido os nossos compatriotas que nos têm ajudado. A pouca comida que temos está a acabar. As nossas condições de vida estão um pouco difíceis".

Para já, não há ainda nenhum caso de coronavírus confirmado no continente africano. Todos os casos suspeitos foram já despistados. No entanto, e em jeito de prevenção, as companhias aéreas africanas estão gradualmente a suspender os voos de e para a China. Apenas a Ethiopian Airlines mantém atualmente os seus voos para este país.

O número de mortos provocados pelo coronavírus subiu, esta quarta-feira (06.02), para 563 mortos. O número de infetados ultrapassa já os 28 mil - entre eles deverá estar, segundo avança a BBC, um camaronês, que se encontra em Wuhan.

Apesar dos números elevados, Sylvie Briand, diretora do departamento de preparação global para os riscos infeciosos da OMS, afirmou, na terça-feira (04.02), que o surto não é ainda uma pandemia. "Atualmente, não estamos em situação de pandemia. Estamos numa fase epidémica com múltiplos focos e vamos tentar extinguir cada um destes focos. Não estou a dizer que é fácil, mas achamos que é possível", disse.

A devolução dos bens culturais trazidos para Portugal durante o período colonial voltou ao debate, depois da proposta de "descolonizar o conhecimento" apresentada por Joacine Katar, entretanto chumbada pelo Parlamento.A política de origem guineense Joacine Katar Moreira, que esta semana rompeu com o partido LIVRE, defende que todo o património das ex-colónias guardado em território português possa ser restituído aos países de origem, de forma a descolonizar os museus e monumentos estatais. No entanto, a proposta que visa "a descolonização do conhecimento histórico e cultural" foi chumbada, esta terça-feira (04.02), pelo Parlamento, no âmbito da aprovação em curso, na especialidade, do Orçamento Geral do Estado para 2020.

Portugal esteve em África durante séculos. O seu passado colonial está marcado por factos considerados bons e maus, que, apesar disso, não devem ser apagados, considera Paulo Rios de Oliveira, coordenador do Partido Social Democrata (PSD) na Comissão de Cultura da Assembleia da República Portuguesa. Pela relação histórica e de amizade que tem com as antigas colónias, nomeadamente em África, Portugal poderá, na base do diálogo, devolver noutros moldes os bens culturais guardados nos museus e arquivos portugueses – defende o deputado do principal partido da oposição.

"Nesse contexto de verdadeira busca de soluções que aprofundem as relações que existem, admito que possa ser identificado um conjunto de bens que Portugal entregue de livre vontade; mais - entregue com vontade -, porque são importantes para esses países. Não porque estão a cobrar uma dívida, mas porque nós entendemos que isso ajuda a repor a História cultural. É aquilo que dois países irmãos entendem que é devido para aprofundarem essa amizade", afirmou o coordenador do PSD.

Por se tratar de um tema sério, Oliveira considera que foi inoportuna esta altura para a deputada Joacine Katar Moreira apresentar a proposta ao Parlamento, colocando-a da pior forma e no pior momento, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado de 2020.

"Não é esta a maneira séria de discutir um tema que é sério. Depois, e juntamente com isto, dizer que depende de como pode ser construída uma proposta destas. Porque se é apenas apuramento do saldo do que é devido pelos países uns aos outros eu entendo que é entrar numa espiral muito complicada do que é que os países ao longo dos séculos entendem ser credores ou devedores uns dos outros", afirma o coordenador do PSD.

Diálogo e debate

E isto, acrescenta o deputado social-democrata, não impede outra reflexão, que visa colocar esta matéria na base de um amplo diálogo e debate. "Entre países, muitas vezes, que se querem bem, que curaram feridas, que querem aumentar e aprofundar as suas relações de fraternidade e que, nesse contexto de colaboração, diálogo e amizade, procedem à entrega uns aos outros de bens que, eventualmente do ponto de vista identitário, cultural e da existência do outro país, são excecionalmente relevantes", completa Oliveira.

A questão não é de acerto de contas ou de quem ganha e quem perde e nem sequer é económica, adverte Paulo de Oliveira. É uma questão de construção de pontes e de diálogo e, por esta via, encontrar soluções que, por um lado, salvaguardem obras ou artefatos importantes para os países que o reclamarem.

Contactado pela DW África, o Partido Socialista (PS) não quis fazer qualquer declaração a propósito. Para o Bloco de Esquerda (BE), que aprovou a proposta de Joacine Katar Moreira, este é um tema extremamente importante no âmbito de uma discussão relevante sobre o colonialismo, que deve ser acompanhada de um conjunto de outras medidas que ajudem a compreender a pertinência da proposta, como afirmou em nome do partido Beatriz Gomes Dias, coordenadora do grupo parlamentar na Comissão da Cultura.

"Portanto, o processo pode ser feito de diferentes perspetivas, com diferentes pontos de partida. Cada país deve tomar as suas decisões sobre a sua História e eu acho que esta é uma decisão importante que nós devemos tomar sobre a nossa história; tomar decisões sobre como nós vamos lidar com esse período histórico na contemporaneidade", considera a coordenadora.

Justiça histórica

Para a deputada, também de origem guineense, não se deve criar ruído na discussão sobre este tema, porque não se trata de um ataque à História de Portugal. "Trata-se da correção de uma justiça histórica que nós achamos que é relevante fazer da mesma forma que outros países o fizeram - e nós não temos que imitar os outros países. Nós vamos fazer os nossos processos e nós, um grupo de portugueses considera que este processo é importante e tem que ser feito", afirma a deputada.

Deu, a propósito, o exemplo do processo desencadeado entre a Holanda e a Indonésia, para a recuperação de peças de arte. "E, pelo que eu sei, a Indonésia reclamou apenas 15% das peças que tinham sido indicadas pelo Governo holandês", explicou Beatriz Gomes.

Tal como foi apresentada, a proposta não mereceu a concordância da maioria dos partidos, mas, na opinião de Beatriz Gomes, isto não quer dizer que a discussão não possa ser feita. "Portanto, este assunto ainda não tem uma maioria social que a apoie e a torne vencedora, mas isto não quer dizer, a partir do chumbo desta proposta, que ela seja arredada do espaço público. Pelo contrário, esta proposta também contribuiu para trazer mais dados para a discussão", completa a coordenadora.

Chumbo da proposta

Neste contexto, a discussão está longe de ter sido encerrada com o chumbo da proposta pelo Parlamento português. Para Beatriz Gomes, haverá devolução dos objetos de arte aos países de origem se esta for a conclusão do debate que se deve fazer sobre este tema. Isto passaria por uma avaliação real do que foi a História de Portugal, do que é que aconteceu.

"De como é que os objetos foram obtidos, como é que eles estão cá, como é que a cultura daquelas populações foi tratada durante este período histórico e, depois, como é que esses objetos, que hoje são apresentados em museus com toda a importância que lhes é atribuído, da mesma forma se atribui a essas culturas adjetivos como incivilizado e primitivo. Portanto, isso também permite-nos discutir o contributo das civilizações africanas para a cultura, para o desenvolvimento civilizacional, tecnológico; permite-nos obter uma informação que é muito preciosa para poder falar do avesso desta História oficial e dos temas que não são discutidos e que não são contados", conclui Beatriz Gomes.

Há pouco mais de um ano, Angola manifestou o interesse de reaver objetos culturais em museus portugueses. No entanto, nunca houve um pedido oficial. A DW África tentou obter uma reação da Embaixada de Angola em Portugal mas, até ao fecho da matéria, não foi possível obter uma resposta ao nosso pedido.

Maioria republicana no Senado norte-americano garantiu a absolvição do Presidente Donald Trump. O chefe de Estado era acusado de abuso de poder e obstrução ao Congresso, num escândalo envolvendo o Governo da Ucrânia.O Senado dos Estados Unidos absolveu, esta quarta-feira (05.02), o Presidente Donald Trump das acusações de abuso de poder e obstrução ao Congresso - os dois artigos que sustentavam o processo de destituição do chefe de Estado republicano, no escândalo envolvendo o Governo da Ucrânia.

Os 100 senadores votaram separadamente os dois artigos que suportavam a destituição de Donald Trump. No primeiro artigo, que o acusava de abuso de poder, 52 senadores votaram "inocente" e 48 votaram "culpado", absolvendo o Presidente norte-americano neste artigo. Apenas o senador republicano pelo estado do Utah Mitt Romney votou a favor da destituição de Donald Trump neste artigo.

Já em relação ao segundo artigo, referente à obstrução ao Congresso por Trump, os 53 senadores republicanos votaram "inocente", enquanto a totalidade dos democratas (47) votaram "culpado".

Acusação

O caso foi aberto em setembro depois que os democratas acusaram Trump de abuso de poder. Segundo a acusação, Donald Trump pressionou o Governo da Ucrânia a investigar a atividade da família do seu rival democrata, o ex-vice-Presidente Joe Biden. Trump também foi acusado de barrar esforços dos parlamentares americanos para investigar a sua conduta.

A maioria republicana no Senado foi suficiente para garantir a absolvição do Presidente, depois de quase duas semanas de discussão à volta dos dois artigos que foram aprovados em dezembro pela maioria democrata na Câmara dos Representantes.

Num comunicado, a Casa Branca comemorou o resultado e afirmou que o processo conduzido pelos democratas era "corrupto" e "baseado numa série de mentiras" para reverter os resultados das eleições de 2016 e interferir no pleito deste ano.

Futuro político

Após a absolvição do Presidente, o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, afirmou que o futuro político de Trump agora depende dos eleitores do país.

"É hora de seguir em frente. A decisão foi feita. O processo [de destituição] já ficou para trás e as consequências disso em termos de futuro são de responsabilidade dos eleitores do país", disse McConnell.

Por seu turno, o líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, admitiu: "Sempre soubemos que era uma luta difícil. Ninguém tinha ilusões de que o Presidente seria condenado. Mas fizemos a luta pela verdade e lutamos pelos factos".

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, criticou a absolvição de Trump pelo Senado e disse que o Presidente continua a ser "uma ameaça para a democracia norte-americana”.

Antecipando declarações de Trump, Pelosi rejeitou num comunicado que a votação dos senadores corresponda a uma absolvição do Presidente norte-americano, considerando que "não houve julgamento". A democrata acusou a maioria republicana do Senado de suprimir provas e rejeitar testemunhas no processo.

A Constituição de Angola completa, esta quarta-feira, dez anos desde a sua promulgação. Juristas ouvidos pela DW pedem a revisão da lei magna, porque atribui competências "excessivas" ao Presidente da República.Promulgada a 5 de fevereiro de 2010, a Constituição da República de Angola, completa esta quarta-feira (05.02) dez anos de existência. O seu conteúdo tem sido muito criticado por especialistas do direito constitucional angolano. Para Lindo Bernardo Tito, deputado independente pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a Constituição deve ser revista, começando pelo "excesso de poderes" do Presidente da República.

"Temos uma Constituição hiperpresidencialista", afirma o também jurista. "Alguns olham para ela como uma Constituição com uma tendência autoritária ou, se quisermos, uma Constituição que tem algumas nuances com um exercício de poder excessivamente centralizado, na perspetiva de uma monarquia. Por isso, essa Constituição, relativamente às excessivas competências do Presidente da República, deve ser alterada".

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado é também o titular do poder executivo. É o comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas e o responsável pela segurança nacional. Nomeia ministros, juízes e embaixadores, e define e dirige a execução da política externa do Estado, além de assinar os tratados e convenções internacionais.

Eleição do Presidente

Segundo Lindo Bernardo Tito, as revisões à Constituição não deveriam ficar por aqui. A forma de eleger o Presidente da República também deveria ser alterada. Segundo a lei magna, é eleito chefe de Estado o cabeça de lista de um partido ou coligação de partidos políticos. Contudo, para o jurista, isso limita o exercício de direitos políticos de alguns cidadãos que tencionam avançar com uma candidatura independente.

"Não podemos começar a eleger alguém de forma indireta quando podemos fazê-lo de forma direta. Esse modo de eleição coarta a possibilidade de angolanos com qualificações poderem concorrer às eleições presidenciais", refere.

O constitucionalista angolano Manuel Pinheiro concorda com a revisão da Constituição da República. Pinheiro diz que o documento aprovado e promulgado em 2010 já não se adequa à realidade do país, "uma vez que o condicionalismo vivido hoje é completamente diferente do que reinava em 2010. Portanto, hoje as vozes que se levantavam para a revisão da mesma têm razão bastante para esse desiderato."

Teoricamente, a Constituição poderia ser já alterada, segundo Lindo Bernardo Tito. Porém, precisaria ainda da anuência dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que detém a maioria no Parlamento.

Há dois tipos de alterações possíveis, esclarece o jurista: "a alteração ordinária, que se faz de cinco em cinco anos, e a alteração extraordinária, que pode ser feita a todo tempo desde que dois terços dos deputados. Por isso, não há inconveniência nenhuma que esta Constituição seja alterada a qualquer momento", desde que as circunstâncias políticas assim o permitam.

Os dez anos da Constituição angolana foram o tema de um debate em Luanda, esta quarta-feira, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN).

Na abertura do evento, Osvaldo Afonso, professor da UCAN, disse que a lei magna angolana tem de ser mais divulgada: "Poucos conhecem o conteúdo de tão importante documento. As instituições não dão ao diploma a devida utilidade. Como consequência, não podemos caminhar até um ponto desejável", advertiu.