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Chanceler Angela Merkel chega a Angola na sexta-feira. Presidente angolano reafirmou o interesse em barcos-patrulha. Mas a ONG alemã Pão para o Mundo pede que Governo e empresários sejam cuidadosos ao investirem no país.O ponto central da visita da chanceler alemã, Angela Merkel, a Angola serão as relações políticas e económicas bilaterais. As reformas económicas e o combate à corrupção promovidos pelo Presidente angolano, João Lourenço, são vistos com bons olhos e devem receber apoio do Governo alemão.

Pouco mais de 20 empresas alemãs estão presentes no país e o comércio bilateral é considerado pequeno. Mas há espaço para aproximação e devem ser assinados acordos económicos durante a visita da chanceler alemã a Luanda, na sexta-feira (07.02).

Para Petra Aschoff, responsável do Programa África Lusófona da organização não-governamental alemã Pão para o Mundo, o Berlim deve ter em mente o respeito às leis angolanas e convenções internacionais para garantir que possíveis investimentos alemães não voltem a beneficiar apenas as elites angolanas.

"Tem realmente de pesquisar quem está por trás [de determinada] empresa, quais são os doadores dessa empresa, quais são as leis angolanas, quais são as leis internacionais que possivelmente podem [vir a] ser violadas", recomenda.

"Essa obrigação é muito importante: a obrigação de, antes de assinar os contratos, saber quem está por trás de uma empresa. E não dizer, depois de dois anos, como é o caso da Krones AG agora, 'finalmente vimos que a Isabel dos Santos está por trás da empresa'", avalia.

Essa é uma das informações que veio a lume com o escândalo "Luanda Leaks". Segundo a imprensa alemã, dinheiro público alemão teria ajudado a enriquecer a empresária angolana.

Transparência e justiça

Aschoff, que é também representante da Pão para o Mundo na Mesa Redonda Angola, uma rede de ONG alemãs, não se mostra muito otimista em relação a investimentos empresariais sustentáveis em Angola, devido ao histórico de corrupção do país e à falta de transparência. Mas espera que Berlim possa ajudar Luanda.

"O UNICRI [Instituto de Pesquisa de Criminalidade Interregional e Justiça das Nações Unidas] é uma organização das Nações Unidas que pode ajudar a que os valores que saíram de Angola sejam devolvidos ao país. A Alemanha pode apoiar também o UNICRI e pode apoiar, talvez de outras maneiras, também processos para mais transparência na luta contra a corrupção. Isso realmente é importante para que outras empresas alemãs futuramente invistam em Angola", sugere Aschoff.

Diante das revelações do "Luanda Leaks", a Justiça angolana estaria agora diante da possibilidade de dar um sinal de imparcialidade e independência ao mercado, defende a responsável.

"São grandes valores que saíram do país só na Presidência do ex-Presidente [José Eduardo dos Santos]. Por isso, é bem claro que pessoas que estão ligadas a ele estão por trás desse escândalo", afirma, acrescentando que, "com certeza, não é só a família do ex-Presidente ou a pessoa de Isabel dos Santos, são outros também e é importante que outras [pessoas] que estão ligadas a esses negócios também sejam julgadas".

Barcos alemães

O papel do Governo angolano nos conflitos nas regiões centrais e sul do continente - nomeadamente, no Congo e no conflito entre o Ruanda e o Uganda- é considerado pelo Governo alemão como construtivo.

Entre os interesses de Angola no âmbito da cooperação económica estão, entretanto, os barcos-patrulha que o país tenta comprar da Alemanha, desde 2011.

Na recente entrevista à DW África, o Presidente João Lourenço voltou a reafimar o seu interesse nas embarcações, um dossier que não avançou da parte alemã. No entanto, Petra Aschoff é contra uma possível negociação nesta senda.

"Angola tem uma costa muito longa e precisa defender o direito da pesca, porque outros barcos internacionais estão sempre a violar os regulamentos", conta. "Mas, por outro lado, no enclave de Cabinda existem conflitos entre Angola e o Congo-Brazzaville e entre Angola e a República Democrática do Congo. Neste último caso, existe um processo jurídico em andamento na Comissão de Direito Marítmo Internacional".

"Nesta situação, a Alemanha não devia fornecer armas. Como vai a Alemanha garantir que os barcos não vão ser usados militarmente para clarificar esse conflito em Cabinda?", pondera a responsável Pão para o Mundo.

Em Luanda, a chanceler Angela Merkel será recebida pelo Presidente João Lourenço e deverá ainda discursar na abertura do Fórum Económico Angola-Alemanha.

As opiniões dividem-se. Há quem ache que o combate à corrupção de João Lourenço não levará os parceiros a abrirem os cordões à bolsa. Mas também há quem ache que sim, dependendo contudo da dimensão do combate.O "calcanhar de Aquiles" do Governo de João Lourenço é a economia. O Executivo angolano não dá sinais de estar a saber lidar com a crise económica que está a sufocar as massas. O Presidente precisa de investimentos e apoio financeiro estrangeiros para "carburar" esta máquina.

Mas, por princípio, os parceiros de relevo exigem contrapartidas como transparência, boa governação e combate à corrupção. A bandeira maior de João Lourenço, a luta contra a corrupção, seria em certa medida uma resposta à "cartilha" do Ocidente?

Aslak Orre, politólogo especializado em boa governação, acredita que o plano do Presidente é melhorar a imagem internacional de Angola. "Mas não sei se ele acha que os investimentos vão fluir para Angola por causa de uma melhoria da imagem do país", diz Orre. "Porque se olharmos para a história [do país], o que atraiu o investimento foi o petróleo, o grande poder de compra do Estado e os angolanos ricos, e isso aconteceu apesar da fama internacional de corrupção que Angola já tinha".

"O que reduziu o investimento externo a partir de 2015 foi a redução do valor do petróleo, o mau ambiente de negócios e a grande carga da dívida do país. Angola deixou de ser um paraíso para investimentos. Por isso, um simples 'makeover' da imagem não vai resolver esses problemas graves, e João Lourenço deve estar consciente disso", comenta o politólogo.

Cumprimento da "cartilha" visa obtenção de apoio

Já o economista Manuel Muanza acredita, sim, que João Lourenço queira, com a sua campanha, granjear simpatias para obter vantagens. Muanza recorda que o país perdeu investimentos devido ao tipo de governação que vigorou até 2017, com o Presidente José Eduardo dos Santos.

O objetivo de Lourenço, segundo o economista, seria atrair investidores para a estabilização do país, criar emprego e diminuir a dependência do petróleo. Mas até que ponto funcionaria esta estratégia?

"Vai depender dos métodos que utilizar. Até agora, há uma visão de que o combate à corrupção é seletivo, porque há um grupo que está a ser perseguido, quando na verdade este grupo aparentemente é apenas uma família [e] a governação anterior foi construída por um partido político cujos dirigentes e alguns quadros intermédios beneficiaram de esquemas, e aparentemente estão impunes até aqui."

A ONU recomenda o fortalecimento do combate à corrupção como forma de propiciar um ambiente económico e regulatório mais propício ao investimento. Em janeiro, o organismo previu, no seu relatório sobre a Situação Económica Mundial e Perspetivas, que Angola ainda vai continuar em recessão em 2020, com um crescimento negativo de 1%, e que deverá começar a crescer em 2021, com uma expansão de 1,5%.

Analista: JLo quer é manter-se no poder

Mas as intenções de João Lourenço merecem outra interpretação de Aslak Orre: "Creio que as sanções internacionais que limitavam o espaço de manobra de alguns dirigentes angolanos, tal como o que está a acontecer com a Isabel dos Santos agora e como aconteceu com Manuel Vicente, está a assustar a elite angolana."

"Então, mais do que limpar a imagem do país para atrair investimentos, acho que é importante para João Lourenço garantir a estabilidade desta elite empresarial do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola], já criada desde o tempo de José Eduardo dos Santos, e é a tal elite da qual João Lourenço depende politicamente", acredita o pesquisador.

E é neste momento que João Lourenço atinge o auge da sua campanha, recebendo esta semana a visita da chanceler alemã, Angela Merkel. Luanda espera o reforço dos laços económicos, e o entendimento de alguns analistas na Alemanha é de que "Berlim reagiu positivamente a isso [luta contra a corrupção]".

Sobre a aproximação, o economista Manuel Muanza entende que, "apesar de todas as dificuldades que provêm da história recente do país, apesar das resistências internas do país ao programa que ele está a tentar impor, apesar das contradições das estratégias que está a adotar, há realmente um olhar positivo que vem de fora, que está constantemente a ser inscrito em relatórios de entidades insuspeitas especializadas."

"Quando uma potência europeia se mobiliza para apoiar um determinado país que está a realizar reformas é porque há sinais de que algo está a ser bem feito", conclui o economista.

A chanceler da Alemanha inicia hoje uma visita oficial à África do Sul e a Angola e, pela primeira vez, a migração não será o principal tema na agenda. Em Luanda, Angela Merkel espera reforçar os laços económicos.Tradicionalmente, a África do Sul é o parceiro mais importante da Alemanha em África. Mas as relações azedaram durante a presidência de Jacob Zuma, que governou a África do Sul de 2009 a 2018. Desde a saída de Jacob Zuma da presidência, os dois países estão a desfrutar de uma segunda lua de mel.

"As relações entre a Alemanha e a África do Sul melhoraram consideravelmente desde que Cyril Ramaphosa se tornou Presidente. O número crescente de visitas mostra claramente isso", afirma a analista Melanie Müller, do Instituto Alemão de Política Internacional e de Segurança (SWP).

Cyril Ramaphosa veio a Berlim para uma visita de Estado em 2018 e o Presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, foi ao país um mês depois. "A visita de Angela Merkel à África do Sul também é um reconhecimento de que o relacionamento melhorou", diz a especialista.

Crise económica na África do Sul

Na África do Sul, a chanceler Angela Merkel vai reunir-se com o Presidente Cyril Ramaphosa e as relações económicas entre os dois países devem ser o principal tema. Uma delegação de líderes empresariais alemães acompanha a chanceler nesta deslocação ao continente africano.

A África do Sul recebe a maior parte do investimento alemão em África. E o país - que está a enfrentar uma profunda crise económica - está à espera de mais.

"Uma das coisas que alimenta a desigualdade é o desemprego e a falta de acesso a oportunidades. É nesse espaço que a África do Sul deseja fomentar o envolvimento direto que realmente impulsiona ainda mais a economia", Ottilia Maunganidze, do Instituto de Estudos de Segurança, um grupo de reflexão sul-africano.

Angola quer aprofundar cooperação militar

Em Angola, Angela Merkel vai encontrar-se na sexta-feira (07.02) com o Presidente João Lourenço, que esteve em Berlim em 2018. O Presidente angolano afirmou repetidamente que seu Governo quer aprofundar a cooperação militar com a Alemanha. Enquanto o seu antecessor José Eduardo dos Santos esteve no poder, essa cooperação estava fora de questão para a Alemanha.

Durante 38 anos no poder, a família dos Santos beneficiou de muitos negócios questionáveis - como revelou recentemente a investigação jornalística "Luanda Leaks". Segundo esta investigação, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, terá acumulado uma fortuna através de negócios duvidosos durante o Governo do seu pai. Como resultado, a empresária angolana teve contas e bens arrestados pela Justiça e vai enfrentar um processo no país.

Agora, a Alemanha está interessada em laços mais estreitos com Angola, diz Melanie Müller, do Instituto Alemão de Política Internacional e de Segurança. "O relacionamento melhorou desde que João Lourenco chegou ao poder há três anos. Ele tenta lutar contra a corrupção e privilégios. Por exemplo, lançou novas medidas para limitar a influência da poderosa família dos Santos. A Alemanha reagiu positivamente a isto."

Os investimentos privados alemães em Angola caíram nos últimos anos. No entanto, o Governo de Angola espera que a visita da chanceler possa ajudar a reverter essa tendência. Também espera estreitar a cooperação alemã no âmbito da defesa, incluindo a compra de barcos-patrulha da Alemanha – um tema que Berlim se escusou a comentar.

A chanceler Angela Merkel deve regressar à Alemanha no próximo sábado (08.02).

CNE realizou a "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais", pedida pela CEDEAO, que reconfirmou a vitória de Sissoco Embaló nas presidenciais. Mas PAIGC insiste que leis do país não foram respeitadas.Os advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), pela voz de Carlos Pinto Pereira, garantiram, na tarde desta terça-feira (04.02), que vão pedir ao Supremo Tribunal de Justiça a nulidade da segunda volta das eleições, porque, segundo alegam, "o processo está ferido de legalidade e não é credível".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confrontou as atas de apuramento regional na presença de um perito designado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organização que, na semana passada, apelou ao organismo que realizasse a "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais", para pôr fim à crise pós-eleitoral.

Os dados reconfirmados pela CNE mantêm Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), como vencedor das presidenciais guineenses, com 53,55% dos votos, contra 46,45% de Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC.

"Não temos o apuramento nacional"

Apesar de ter participado na reunião, que culminou com a realização da operação, Mário Lino Pereira da Veiga, mandatário da candidatura de Domingos Simões Pereira, disse à saída das instalações da CNE que não se respeitou as leis do país.

"Aconteceu o que a CNE chamou de verificação e consolidação das atas regionais, ou seja, o que nós vimos ali dentro é a CNE a não se importar nada com as leis da Guiné-Bissau, com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. No fundo, nós não temos o apuramento nacional", afirmou Pereira da Veiga.

Por seu lado, Vençã Mendes, mandatário de Umaro Sissoco Embaló, congratulou-se com o trabalho feito: "Estivemos aqui a tratar meramente da decisão política da CEDEAO e isso é que se cumpriu. Não houve nenhuma alteração, porquanto o trabalho foi feito de uma forma objetiva".

Mas, no entender do jurista Luís Peti, com a "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais", esta terça-feira, abriu-se mais uma batalha jurídica.

Segundo Peti, a CNE "está a fugir daquilo que é, realmente, a sua obrigação e, de novo, voltou a não assumir as suas responsabilidades. Então, é um convite ao Supremo Tribunal de Justiça para anular as eleições, para ela tentar afastar-se da responsabilidade de que não foi ela."

"Talvez a CNE não queira assumir a responsabilidade de fazer o apuramento nacional e daí constatar erros e vícios que podem ser graves ao processo eleitoral", conclui.

Há ainda muitas zonas de penumbra na futura convivência entre o poder tradicional e as autarquias locais, no âmbito das eleições autárquicas. Como se diferenciará cada um dos poderes? Especialista prevê conflitos.O poder tradicional em Angola já teve os seus momentos de glória, de insignificância e atualmente experimenta a instrumentalização por parte do Governo do dia, entende Tiago Malamba, o secretário geral do Conselho Angolano de Coordenação das Associações das Autoridades Tradicionais (CACAT).

"As autoridades tradicionais em Angola são instrumentalizadas pelos políticos, especialmente pelo MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder]. Quando lhes convém ir buscar legitimidade, aparecem a ofertar bónus, etc. Não deixam o poder tradicional [ser exercido] por si mesmo, exercer aquele poder que tínhamos no tempo colonial", desabafa Malamba.

Numa altura em que, no país, o conceito de poder local dá sinais de estar a sair pela primeira vez do papel para se materializar, o poder tradicional, um dos três elementos do poder local, tem também a sua oportunidade maior de sair completamente da sombra.

Poder tradicional quer candidatar-se às autárquicas

A ocupação plena desse espaço que lhe é conferido pela Constituição representaria, entretanto, uma ameaça para o regime do dia. Mas isso só se deixasse de ser manipulável.

Thiago Malamba exclui essa hipótese: "Não, não, não! Já não aceitamos mais [ser manipulados]!", diz.

O secretário-geral do CACAT vinca a posição: "Nós já nos organizámos e há tempos que acompanhamos o comportamento dos políticos e concordamos que os políticos já não estão em altura de estarem a governar nos nossos municípios. Vamos concorrer. Eles são cidadãos e vão apresentar as suas candidaturas e nós também vamos apresentar a nossa, a autoridade tradicional está a preparar-se".

Para o efeito, Malamba socorre-se do número 2 do artigo 213 da Constituição que diz que "as formas organizativas do poder local compreendem as autarquias locais, as instituições do poder local e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos, nos termos da lei".

Constrangimentos na coabitação de poderes

À parte as manipulações e disputas de poder, em relação ao poder tradicional há ainda nós de estrangulamento de natureza técnica quando se fala em implementação do poder local, que até agora não estão desfeitos.

Luís Jimbo, especialista em eleições, lembra que "a Constituição diz que as autarquias compreendem os municípios. [E o] limite dos municípios não corresponde ao limite do poder tradicional".

Neste contexto, Jimbo questiona: "O primeiro desafio é: Como é que [estes poderes] vão coabitar, [num espaço em que] o rei controla dois ou três municípios? Como se relacionarão o conselho do município e o autarca com os sobas?"

"A outra questão é: como é que os sobas e os reis vão participar efetivamente? Que poderes diferentes vão ter, que não criem conflito de poder com o poder que o autarca terá? Por exemplo, para decidir uma situação de saúde numa embala controlada pelo soba? Até que ponto o soba intervém nessa situação, se é uma questão de gestão pública de saúde?", prossegue ainda o especialista.

Luís Jimbo advinha que estas "são questões que vão criar muitos conflitos ao nível das comunidades".

E, por causa disso, o especialista Luís Jimbo entende que ainda há muita confusão e pouca experiência em relação à implementação efetiva do poder local. E do pacote de três elementos que constituem o poder local - autarquias locais, poder tradicional e associações locais - só se fala das autarquias locais, o que é limitador.

Tribunal Constitucional do Malawi anulou esta segunda-feira (03.02) os resultados das presidenciais de 2019 e pediu uma nova votação. A decisão ainda não é final, já que é possível recorrer ao Supremo Tribunal do país.O Tribunal Constitucional do Malawi anulou a votação do ano passado após detetar irregularidades "generalizadas, sistemáticas e graves", incluindo o uso de tinta corretora para a alteração dos resultados. Na mesma sentença, o tribunal também ordenou a realização de novas eleições.

No ano passado, vários protestos violentos foram registados no país contra os resultados anunciados pelas autoridades eleitorais. Dois candidatos da oposição contestaram os resultados que deram uma estreita vitória ao Presidente Peter Mutharika e defenderam que estas irregularidades afetaram mais de 1,4 milhões dos 5,1 milhões de votos expressos.

O advogado de Lazarus Chakwera, líder do Partido do Congresso do Malawi (MCP), principal partido da oposição, considerou esta segunda-feira que a decisão do Tribunal Constitucional põe em causa o trabalho da comissão eleitoral.

"O julgamento basicamente diz que a comissão falhou e como resultado deste fracasso, aqui estamos. Passamos por muitos julgamentos e tribulações e provavelmente vamos passar por mais. Mas esta decisão deve servir de lição para aqueles que têm o privilégio de servir o país", declarou.

Por seu turno, o candidato Saulos Chilima, do Movimento Unido de Transformação (UTM), também comemorou a anulação das presidenciais e a convocação de uma nova votação no país: "Estamos felizes por isso. É o que procurávamos: justiça. E faremos o possível para seguir as recomendações que o tribunal fez."

Meses de contestação e mortes

A eleição de Peter Mutharika, em 21 de maio de 2019, deu início a meses de contestação, que chegou a causar vítimas mortais. "O que estão a tentar fazer é desestabilizar este país e assumir esse Governo. Garanto que só vão assumir esse Governo sobre o meu cadáver", disse o Presidente Peter Mutharika num discurso no dia da independência do Malawi, em julho do ano passado.

A comissão eleitoral do Malawi admitiu a existência de irregularidades nas eleições do ano passado, mas considerou sempre que eram insuficientes para alterarem os resultados da eleição. Segundo os dados da comissão eleitoral, Peter Mutharika conquistou 38,57% dos votos, ficando à frente de Lazarus Chakwera, com 35,41%, e Saulos Chilima, com 20,24%.

O veredito do Tribunal Constitucional pode ser apelado por Peter Mutharika, que permanecerá no cargo de Presidente até à realização de uma nova votação. O novo processo eleitoral deverá decorrer num prazo de 150 dias.

É a primeira vez que uma eleição presidencial é contestada por razões legais no Malawi desde a independência do Reino Unido, em 1964. Numa declaração conjunta, diplomatas britânicos, americanos e vários europeus referiram o veredito do Tribunal Constitucional como um "momento crucial" na História do Malawi.

Em entrevista à DW, a deputada afrodescendente defende uma reflexão sobre a descolonização do conhecimento histórico e cultural. É preciso reconhecer que "há obras que foram espoliadas", sublinha Joacine Katar Moreira."Ainda há uma enorme resistência em Portugal para a necessidade de refletir sobre o passado violento da história colonial", afirma a deputada de origem guineense, que esta segunda-feira (03.02) assumiu no Parlamento português o seu estatuto de deputada não inscrita do LIVRE, partido que, no último sábado (01.03), lhe retirou a confiança política.

Formada em História, a deputada afrodescendente quer uma reflexão na sociedade portuguesa face à necessidade de descolonização do conhecimento histórico e cultural daquilo que se entende ser património português.

Na entrevista exclusiva à DW África em Lisboa, Joacine Katar Moreira evita falar da crise que viveu no seio do partido da oposição, preferindo destacar as duas propostas que vão, esta semana, a discussão parlamentar na especialidade, no âmbito da descolonização portuguesa.

DW África: A propósito deste projeto sobre a descolonização, há esta ideia que já vinha sendo discutida na sociedade portuguesa de devolução dos objetos de arte que estão depositados nos museus portugueses. É uma proposta que é retomada, mas o objetivo de ser concretizada é na sequência da proposta do Presidente da França, Emmanuel Macron?

Joacine Katar Moreira (JKM): Esta é uma discussão que já iniciou há vários anos em alguns países europeus, nomeadamente em França, nos Países Baixos, na Alemanha e no Reino Unido. Mas é uma discussão que ainda não tinha conseguido institucionalizar-se. Portanto, há uns anos atrás, foi a época em que se começou a falar da restituição e da reparação. E houve, inevitavelmente, muita resistência institucional a isto. Então, o que sucede, estas propostas têm como objetivo institucionalizar, nacionalizar e politizar a discussão sobre a descolonização do conhecimento, da cultura, do imaginário, e assim sucessivamente.

DW África: Está implícita a questão da devolução dos objetos e arte a África?

JKM: Não está absolutamente, porque o que estas iniciativas sugerem é que comece a existir uma discussão institucional, política, em relação a essas áreas e que se inicie por constituição de determinadas equipas para ajudar a nacionalizar e a fomentar esta discussão, igualmente a criação de uma equipa que também inventariar todo o património relacionado com as antigas colónias. Isto não significa necessariamente que este inventário dê origem à devolução imediata de todas as obras. É uma iniciativa que tem por objetivos identificar, inventariar, todas as obras que poderão eventualmente virem a ser reclamadas. Mas os antigos países colonizados necessitariam de solicitar a restituição de determinadas obras.

DW África: O que não aconteceu ainda. Pelo menos apenas Angola manifestou essa intenção, contra alguma resistência das instituições portuguesas?

JKM: É isso mesmo.

DW África: Portanto, o que é que é necessário fazer independentemente desse inventário? É preciso, antes, elucidar ou descolonizar as mentes face a essa resistência?

JKM: Exatamente. O nosso objetivo número um não é a restituição das obras. O nosso objetivo número um é o reconhecimento institucional de que existem obras que foram espoliadas e que essas obras, entendidas enquanto património nacional, devem ser olhadas com outra ótica. Isto não significa necessariamente que todos os países tenham que reclamar obras. Isto o que irá exigir imediatamente é que se abram as alas para uma discussão nacional e que essa discussão não dê mais hipótese nenhuma à negação sistemática dos impactos negativos da violência do colonialismo português, ainda olhado enquanto um colonialismo que não foi nem bom nem mau; ainda olhado enquanto colonialismo que está muito relacionado com a heroicização dos colonizadores e da passividade dos colonizados. E aí entra a necessidade de descolonização do conhecimento, e nomeadamente do conhecimento científico, e obviamente da necessidade de nós revisitarmos a História e a historiografia.

DW África: Portanto, a sua proposta, no âmbito desta discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2020, é no fundo de introduzir alguma norma em termos de procedimento para que se avance com a devolução ou não?

JKM: [A proposta] é muito objetiva. Nós incentivamos o Governo a alocar verbas para a Direção Geral do Património Cultural. Portanto, nós estamos a falar de um financiamento e de uma disponibilidade orçamental do Executivo para a constituição de uma comissão multidisciplinar, composta por especialistas das diversas áreas, com o objetivo de estimular uma visão crítica sobre o passado colonial. E igualmente de um grupo de trabalho composto por museólogos, curadores e investigadores científicos, com o objetivo de organizarem uma listagem nacional de todas as obras, objetos e património trazidos das antigas colónias.

DW África: Posso afirmar que esta ideia que algumas cabeças defendiam segundo a qual os museus portugueses vão ficar esvaziados é uma ideia falsa?

JKM: Absolutamente, absolutamente!

DW África: Depois desta crise que se registou no seio do seu partido LIVRE, a Joacine está agora no Parlamento por conta própria como deputada não inscrita. Como é que aprecia este novo cenário?

JKM: Nenhum deputado nem nenhuma deputada está no Parlamento por conta própria. Cada deputada e cada deputado é representante dos eleitores que confiaram na sua capacidade de os representar. Eu, hoje, deixei de ser deputada única do partido, mas eu não deixei de ser deputada e eu, igualmente, não deixo de representar o eleitorado.

DW África: Não tendo renunciado o cargo de deputada, que causas vai continuar a defender? As questões de combate ao racismo, a defesa do ambiente, por exemplo, continuarão a ser os temas centrais da sua intervenção política em resposta às expetativas das pessoas que votaram em si?

JKM: Eu irei garantir que o programa eleitoral, que também foi o programa que eu ajudei a redigir, a refletir, e que é um programa no qual eu confio e é um programa eleitoral que originou que aqui estivesse hoje, obviamente que eu irei garantir que os principais objetivos e medidas sejam efetivamente levados [em consideração] nesta legislatura. Irei continuar a realizar o meu trabalho correspondendo aos objetivos e aos ideais que originaram a minha eleição.

A viatura do edil de Quelimane foi alvejada pela polícia durante uma passeata alusiva ao Dia dos Heróis Moçambicanos liderada por Manuel de Araújo. Autarca da oposição interpreta ação das autoridades como uma ameaça.Na segunda-feira (03.02) a polícia de Quelimane, no centro de Moçambique, lançou gás lacrimogéneo para impedir uma passeata pacífica alusiva ao Dia dos Heróis Moçambicanos. Balas foram disparadas contra a viatura protocolar de Manuel de Araújo, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Em entrevista à DW África, o edil considera que é mais do que evidente de que a ação das autoridades é uma ameaça. Revela ainda que tem recebido várias mensagens e e-mails com ameaças de morte.

DW África: A passeata foi ilegal, conforme alega a polícia?

Manuel de Araújo (MA): Gostava de entender, da própria polícia, quando é que uma passeata é ilegal. Porque nós saímos da Praça dos Heróis, onde participamos na cerimónia oficial e essa cerimónia oficial teve a direção da secretária de Estado, esteve lá o governador e todas as instituições da cidade. E terminada a cerimónia oficial, saímos da Praça e dirigimo-nos para a sede do partido. É a tal passeata. Agora, eu não sabia que a Constituição da República de Moçambique foi suspensa e que o Estado de Direito democrático foi abolido em Moçambique, que é mais ou menos o que nós temos vindo a viver desde o golpe de Estado eleitoral do dia 15 de outubro. Desde lá para cá, parece que as liberdades fundamentais foram suspensas. A liberdade de reunião, a liberdade de manifestação, a liberdade de opinião estão cada vez mais coartadas e, portanto, as pessoas não se podem reunir, não podem manifestar-se.

DW África: A polícia terá disparado contra a sua viatura protocolar, sendo ainda por cima edil da cidade de Quelimane. Foi um excesso esta atitude?

MA: Tudo o que a polícia fez não só é ilegal como recorreu também ao chamado uso desproporcional de força. Não consigo perceber o que é que a viatura protocolar tinha para ter sido atingida. Foram balas que foram disparadas contra a viatura e, portanto, a pergunta que eu faço é: que infração a viatura terá cometido ou o motorista que estava na viatura? Porque eu próprio estava a caminhar e a polícia entendeu que devia disparar contra a viatura, várias balas, lançou gás lacrimogéneo e várias pessoas foram afetadas pelo gás lacrimogéneo sem necessidade, porque era uma caminhada pacífica.

DW África: Acha que é uma mensagem que se está a passar com esses tiros contra a sua viatura?

MA: Eu não tenho dúvidas que seja uma mensagem. Isso é uma ameaça direta, que tem sido feita. Aliás, tenho recebido várias mensagens e e-mails com ameaças de morte. Várias pessoas têm sido enviadas para transmitir recados no sentido de me manter no meu lugar, porque faço parte de uma lista de pessoas que são ativas na sociedade e que têm os dias contados. Mas não são essas ameaças que nos vão fazer parar e de gozar dos direitos consagrados na Constituição da República. Nós sugerimos, já que o partido FRELIMO tem maioria no Parlamento, que proponha uma emenda à Constituição da República para que voltemos ao sistema monopartidário, porque é isso que está a acontecer.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, diz que o MPLA "institucionalizou a corrupção" em Angola. Em entrevista, afirma ainda que não há separação de poderes no país, ao contrário do que garante João Lourenço.Para Adalberto Costa Júnior, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), não é possível descolar a imagem do Presidente João Lourenço da administração de José Eduardo dos Santos.

Numa entrevista à DW, publicada esta segunda-feira (03.01), Lourenço reconheceu que "fazia parte do sistema" enquanto trabalhou para o ex-chefe de Estado. Mas, ao assistir aos "níveis de corrupção", decidiu lutar contra o sistema instalado.

Contudo, Adalberto Costa Júnior duvida da eficácia do combate à corrupção levado a cabo por João Lourenço. Segundo o líder da UNITA, continua a haver vários problemas.

Um exemplo: o caso do Banco Espírito Santo Angola (BESA, atual Banco Económico). Costa Júnior lembra que o seu partido levou ao Parlamento o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a falência do banco e o "desaparecimento" e "roubo" de "milhares de milhões de dólares".

Mas a comissão parlamentar não avançou. "E porquê? Porque estão lá os nomes de muitos atores, hoje membros do Governo, membros da elite governativa, que não têm tido processos", diz o político.

Como se negociou?

Adalberto Costa Júnior queixa-se ainda que da falta de transparência do Governo sobre o repatriamento de capitais.

"Ninguém sabe como é que se negociou com Manuel Vicente, com 'Kopelipa', com 'Dino'. São nomes que têm vindo a ser indicados. […] Hoje diz-se assim: 'não é possível negociar porque o período acabou. Mas entretanto, diferenciadamente, negociou-se com outros protagonistas fora do prazo. Então, fico com uma certa surpresa, porque as leis devem ser aplicadas igualmente para todos", refere.

Na entrevista à DW, João Lourenço disse que a transferência do processo do ex-vice-Presidente Manuel Vicente, acusado de subornar um procurador português, para Angola "não significa absolvição". Mas lembrou que Vicente goza de imunidade durante cinco anos após o término do mandato.

Em resposta, Costa Júnior esclarece que as imunidades podem ser levantadas: "Não existe nenhuma limitação a um pedido de levantamento das imunidades, até porque está claramente em causa o critério de se considerar ou não extremamente importante para Angola o tratamento desses dossiers", afirma.

"Há governantes que também participaram no banquete"

O líder da UNITA não acredita que outros membros do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) que tenham estado no Governo tenham ficado passivos diante das iniciativas governamentais de José Eduardo dos Santos.

"Há governantes que também participaram no banquete", comenta.

Ao mesmo tempo, critica a falta de separação de poderes na estrutura do Estado angolano, que prejudica a fiscalização mútua entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Adalberto Costa Júnior, o mesmo continua a acontecer na Presidência de João Lourenço, apesar das garantias em contrário do chefe de Estado.

"O acórdão 319 de 2003, que diz que a Assembleia Nacional não pode fiscalizar o Governo em determinadas circunstâncias, sem a autorização do chefe, é a negação da ação da Assembleia Nacional. Temos que pedir autorização ao investigado!", salienta.

Sobre o caso "Luanda Leaks" e as acusações de corrupção que pesam sobre a empresária Isabel dos Santos, o líder da UNITA comenta apenas: "Aquilo a que nós estamos a assistir é uma luta de marimbondos, todos eles. Não há dúvida de que o MPLA institucionalizou a corrupção no nosso país. Os responsáveis que acumularam esses patrimónios estavam ontem no bureau político e estão hoje não bureau político".

Mais de 90 pessoas estão refugiadas na vila de Nhamatanda, na província de Sofala, centro de Moçambique. Os populares receiam ataques na região, atribuídos a homens armados da autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO.Dezenas de pessoas fugiram das suas casas na localidade de Macorococho, depois de um ataque de homens armados a 20 de janeiro que fez quatro vítimas mortais, incluindo uma mulher grávida. Duas semanas depois, 91 pessoas continuam refugiadas no recinto do comité distrital da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) na vila de Nhamatanda.

Os moradores recusam voltar às zonas de origem. "Sofri muito lá, até dormi no mato com chuva", conta uma refugiada.

Os atacantes incendiaram um hospital, residências de enfermeiros e de técnicos da administração local, além de arquivos da secretaria administrativa e da casa do chefe local.

"Todas as infraestruturas do Estado ficaram danificadas", diz Felisberto José, chefe da localidade de Macorococho. E, neste momento, os habitantes "não têm nem sequer uma coisa para poder sobreviver lá".

Terrenos para deslocados

A autoproclamada "Junta Militar", composta por tropas dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e liderada por Mariano Nhongo, tem sido apontada nos últimos meses pelo Governo como autora de ataques armados nas estradas e aldeias do centro de Moçambique.

Segundo o chefe da localidade de Macorococho, os homens responsáveis pelo ataque de 20 de janeiro seriam provenientes de uma comunidade vizinha, situada no distrito de Búzi: "Eles não vivem na localidade de Macorococho, eles estão noutra margem muito próxima, porque Macorococho faz fronteira com Gruja. Então, Macorococho tem sido o local de lazer deles", afirma José.

A polícia ainda não se pronunciou sobre o sucedido.

Felisberto José diz que, neste momento, as autoridades governamentais e municipais estão a preparar parcelas de terreno na vila de Nhamatanda, onde os deslocados poderão erguer moradias.

"Já foi identificada uma área onde agora se está a fazer limpeza", diz. "É uma área comum onde vão estar parceladas algumas porções para estas [famílias] viverem em comum, onde cada família vai construir a sua barraca".

O ataque de 20 de janeiro aconteceu dois dias depois da tomada de posse do Governo saído das eleições de outubro, em que o candidato da FRELIMO, Filipe Jacinto Nyusi, saiu vitorioso. O maior partido da oposição, a RENAMO, denunciou, no entanto, uma alegada "fraude eleitoral".