África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

Restos mortais do major-general encontram-se nos paços do Concelho Autárquico de Maputo até ao início da noite desta terça-feira (18.02). Ao local têm acorrido vários familiares e amigos do histórico líder da FRELIMO.Familiares, algumas personalidades, amigos e público em geral têm-se deslocado aos paços do Concelho Autárquico de Maputo para prestar a última homenagem a Kalungano, que faleceu no passado dia 11 de fevereiro.

Considerado um dos símbolos do nacionalismo africano, Marcelino dos Santos, que foi também um dos membros fundadores da FRELIMO, partido no poder em Moçambique, não pode ser esquecido. É o que defendem historiadores, políticos e veteranos da luta armada que já têm até planos para imortalizar os seus ideais.

Durante o velório, que se realizou esta terça feira (18.02), nos paços do Concelho Autárquico de Maputo, foram ouvidas algumas destas ideias, das quais se destaca a criação do Museu Marcelino dos Santos.

Em declarações à DW, Edmundo Galiza Matos Júnior, político e antigo deputado pela bancada da FRELIMO, explica que a ideia seria encontrar neste Museu: "a caneta dele, o cartão dele, o livro dele, [um lugar] onde possamos encontrar um pouco de tudo. As crianças, os mais pequeninos, vão perder esta história um dia, mas um museu, com mediateca, com sons, com vídeos e outros meios, pode ajudar a compreender quem foi Marcelino [dos Santos]".

Galiza Matos Júnior lamenta o facto de alguns moçambicanos não conhecerem Marcelino dos Santos e afirma que há muita desinformação acerca desta figura. Por isso, acrescenta, os veteranos que conheceram "muito bem" o histórico da FRELIMO têm a tarefa de "imortalizar as suas obras e feitos". Um trabalho que, explica, deve ser feito "também através das redes sociais, seguidas por milhares de pessoas todos os dias, e nas quais, infelizmente, se discute de forma diversa e apaixonada sem elementos concretos, quando há alguns fundadores vivos, que estiveram no momento da criação da FRELIMO e que podem ajudar a compreender", diz.

Preservação da História

Por seu lado, o historiador Alexandrino José sugere que o país treine técnicos com alto sentido profissional que possam lidar com matérias de preservação da história de Moçambique. Mas deixa um alerta: "Ouvi dizer que vão entregar o espólio documental à Fundação [Marcelino dos Santos]. Fico um pouco arrepiado porque não sei se há técnicos abalizados e idóneos para que esses materiais não apareçam no mercado negro. É preciso muita responsabilidade".

Muito se fala sobre o papel dos professores na divulgação da História de Moçambique, mas o historiador duvida que isso tenha pernas para andar e explica porquê: "O Ministério da Educação não vai fazer grande coisa se não houver essa recolha organizada e sistemática, analisada e divulgada e posta à disposição do público".

Inspiração

Na opinião de Mariano Matsinhe, veterano da luta armada, o povo moçambicano deve não só "aprender", mas "insprirar-se" naquilo que Marcelino dos Santos fez pelo país. "Aprender apenas não é suficiente. [O povo deve] participar arduamente na luta pelo desenvolvimento de Moçambique", afirma.

Já o antigo vice-ministro da Defesa e académico Patrício José entende que deve haver em Moçambique um diálogo inter-geracional para que muito manancial não fique perdido. "Para que a sucessão de gerações, tanto na liderança, como no processo normal histórico, não signifique que estejamos a perder o que já se teve. Temos que conhecer isto para que as novas gerações não destruam o que foram as opções anteriores", argumenta José.

O cortejo fúnebre de Marcelino dos Santos para a Praça dos Heróis será acompanhado por uma escolta da Polícia da República de Moçambique e duas companhias das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

O funeral de Estado de Marcelino dos Santos realiza-se esta quarta-feira (19.02).

Apesar de um governo considerado autoritário, analistas dizem que o Níger mantém estabilidade graças a recursos ocidentais e a uma visão pragmática do Presidente. Sociedade civil e oposicionistas são pressionados.Há dez anos, Niamey foi cenário do um golpe militar que depôs o Presidente Mamadou Tandja. Golpes militares não são novidade no Níger. Naquele dia 18 de fevereiro de 2010, o país vivia o quarto golpe de Estado desde 1974.

Tandja não aceitou pedir demissão após dois mandatos - conforme o previsto pela Constituição do país. Em 2009, após dez anos no cargo, o Presidente dissolveu o Parlamento e o Tribunal Constitucional e organizou um referendo que lhe permitiria cumprir um terceiro mandato.

A sociedade civil e a oposição, no entanto, consideraram as ações ilegais e boicotaram o referendo e as eleições parlamentares. "Este golpe de 2010 já era previsível naquela época. Esta extensão inconstitucional do mandato de Tandja Mamadou levou a um grande descontentamento e também a comunidade internacional foi claramente contra a manobra desde o início", conta Sebastian Elischer, analista do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (GIGA)

Com a atmosfera de repulsa a tentativa de Mamadou, houve uma intervenção militar e o Presidente foi derrubado.

Sem mudança política

Novas eleições foram realizadas no ano seguinte, em 2011. O pleito elegeu Mahamadou Issoufou, do Partido Nigerino para a Democracia e o Socialismo (PNDS).

O professor do Centro de Estudos Africanos da Holanda, Klaas Walraven, lembra que Issoufou diz que respeitaria o limite de dois mandatos, estabelecido pela constituição. No entanto, ele não acredita que as eleições que elegeram Issoufou mudaram a cultura política do país, que teria continuado com reflexos autoritários.

"O comportamento tanto dele [Issoufou] como do seu regime em relação à oposição tem sido autoritário. A forma como ele lidou com o líder da oposição Hama Amadou caracteriza isso", explica Walraven.

Hama Amadou concorreu à presidência nas eleições de 2016. O líder oposicionista foi preso em novembro de 2015 por suspeita de tráfico de crianças. Amadou teve de conduzir a sua campanha eleitoral a partir da prisão.

A oposição decidiu boicotar a segunda volta, o que abriu caminho para Issoufou ganhar as eleições. O atual Presidente foi reconduzido ao cargo com 92% dos votos.

Acusações a líderes da oposição

A tentativa de criminalizar não somente Amadou, mas também outros atores políticos que criticam o Governo gera tumultos e protestos pelo país.

Ativistas dos direitos humanos e integrantes de ONGs foram detidos sob a acusação de trabalharem para o Boko Haram. "A frágil situação da política de segurança é deliberadamente utilizada pelo Governo para tomar medidas contra os críticos", diz Elischer.

Segundo Elischer, a maioria do Governo no Parlamento foi construída em parte "através de intimidações e da corrupção". Por outro lado, o pesquisador considera o regime de Issoufou é mais estável, porque os militares perderam a ambição política.

Para o analista do GIGA, os golpes militares em 1996, 2000 e 2010 ocorreram durante períodos de grande instabilidade económica e política, o que hoje não acontece. Apesar de o país ter adquirido feito enorme quantidade de dívidas nos últimos anos, recebe bastante dinheiro do exterior.

"O Níger tornou-se um dos principais aliados da Europa na luta contra a imigração ilegal e o terrorismo na África Ocidental", explica.

O que mudou

Elischer destaca que o fracasso do Estado e as crises de segurança no Sahel eram uma rotina. No entanto, o Níger conseguiu manter-se estável graças aos recursos ocidentais e a uma visão pragmática do Presidente.

Para Klaas Walraven, o "apoio militar massivo do Ocidente" seria novo e o Presidente nigeriano estaria a explorar inteligentemente a localização geográfica do seu país como área de trânsito para terroristas, traficantes de pessoas e refugiados econômicos e climáticos da África Ocidental.

Walraven diz que Issoufou percebeu que o Níger tem um significado estratégico para as potências ocidentais e tem conseguido obter cada vez mais ajuda e dinheiro, especialmente de França e dos Estados Unidos.

"As forças armadas do Níger conseguiram conter os ataques do Boko Haram no sudeste e de outros grupos islamistas no noroeste, principalmente vindos do Mali. Têm sido batalhas duras, com a perda de inúmeras vidas nas forças armadas do Níger", diz o professor.

Assim, o Governo conseguiu manter o controle militar sobre o imenso território nacional. Embora Issoufou tenha saído fortalecido desta crise, ele não irá bloquear a mudança política, avalia Walraven.

"No momento, eu apostaria que Issoufou simplesmente respeitará a constituição e deixará o poder. Mohamed Bazoum, ministro do Interior e presidente do PNDS, provavelmente irá concorrer à presidência. Se ele vencer, é claro que protegerá os interesses de Issoufou".

Embora Issoufou tenha saído fortalecido desta crise, observadores esperam que ele deixe o cargo ao fim do mandato e consideram que o atual ministro do Interior do Níger, Mohamed Bazoum, que também é presidente do partido no poder, tem uma boa chance de vencer as presidenciais se receber o apoio de Mahamadou Issoufou.

Com o Supremo Tribunal de Justiça a pedir à CNE um novo apuramento nacional dos resultados das eleições presidenciais, jurista ouvido pela DW África só vê uma opção: encontrar uma solução política.O Supremo Tribunal de Justiça não aceitou o pedido de nulidade da segunda volta das eleições, mas, na sexta-feira (14.02), voltou a exigir à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a realização do apuramento nacional dos resultados eleitorais, uma exigência que a entidade gestora do processo eleitoral havia recusado cumprir, alegando que já tinha "esgotado os seus poderes no processo".

No entanto, perante o novo acórdão do Supremo, e face ao silêncio até agora da CNE, o jurista Bernardo Mário Catchura não encontra uma solução jurídica para o atual impasse pós-eleitoral na Guiné-Bissau.

"A saída só poderá ser política", afirma Catchura em entrevista à DW África. "Juridicamente, o tribunal já demonstrou a sua posição clara em como a CNE ainda não publicou os resultados. Ou seja, juridicamente, considera-se que, até à data presente, não se fez o pronunciamento dos resultados quer provisórios, como definitivos, porque o próprio acórdão, na aclaração, considera que são inexistentes os atos praticados pela CNE, o que demonstra que uma saída política será mais provável de que uma saída jurídica".

"Um imbróglio complexo"

Ainda não há uma reação das candidaturas de Domingos Simões Pereira e de Umaro Sissoco Embaló, que continuam em silêncio, quando faltam dez dias para a data anunciada por Umaro Sissoco Embaló para a sua investidura, 27 de fevereiro.

Embaló foi o vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019, declarado pela CNE. Mas o jornalista Bacar Camará não acredita que o político avance para a sua investidura nestas circunstâncias, uma vez que o processo continua pendente no Supremo Tribunal de Justiça, o órgão a que compete legitimar a sua eleição.

Segundo Camará, "estamos perante um imbróglio jurídico eleitoral muito complexo. A Comissão Nacional de Eleições mantém-se ainda irredutível em não cumprir com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça - aliás, já tinha dito que não vai fazer mais nada - pelo que tudo, a meu ver, vai manter-se na mesma".

Apelo da sociedade civil

Com a indefinição política no país, a presidente do Fórum da Intervenção Social das Jovens Raparigas (FINSJOR), Genabu Candé, deixa um apelo de união à classe política.

"Com instabilidade política, não vai haver o desenvolvimento do nosso país. As mulheres, que são as mães, precisam da tranquilidade da Guiné-Bissau e da proteção, mas é preciso a união dos políticos, pois, sem essa união, não haverá o desenvolvimento almejado", afirmou Candé.

No acórdão divulgado na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal de Justiça não reconheceu os trabalhos feitos pela CNE, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que consistiram na "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais". Os juízes conselheiros esclareceram que "não apreciam atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas".

África já chegou ao espaço e está lá para ficar. Mas os programas espaciais africanos dependem de tecnologia e dinheiro estrangeiros. A China é um dos parceiros mais importantes. Que interesses há de ambos os lados?A 20 de dezembro de 2019, a Etiópia lançou o seu primeiro satélite, projetado por engenheiros etíopes e chineses. O Governo da China pagou a maior parte dos mais de oito milhões de dólares investidos no projeto.

Outros países africanos também já têm o seu próprio satélite no espaço graças à ajuda chinesa, mas também há outros países interessados em investir nos programas espaciais africanos.

"Já chega a 11 o número de países da África subsaariana que têm o seu próprio satélite no espaço", diz em entrevista à DW Temidayo Oniosun, diretor da "Space in Africa", uma empresa de comunicação da Nigéria.

A indústria espacial no continente não para de crescer. Segundo estimativas apresentadas pelo especialista, este setor em África vale mais de 7 mil milhões de dólares e deverá chegar aos 10 mil milhões até 2024.

Grandes potências investem em negócio lucrativo

Um negócio bastante lucrativo, principalmente para os países que têm dinheiro para investir, explica Temidayo Oniosun "Países como o Japão, China, Rússia e o Reino Unido têm estado bastante envolvidos em diferentes programas espaciais em África", exemplifica.

Em 1999, a África do Sul tornou-se o primeiro país da África subsaariana a lançar o satélite "Sunsat" em órbita. A Nigéria, com a ajuda do Reino Unido, China e Rússia, lançou quatro satélites, o primeiro em 2003. Em 2017 foi a vez do Gana com o "GhanaSat-1", apoiado pelo Japão. A estes países juntaram-se, no ano passado, o Ruanda, apoiado pela empresa britânica One-Web, e o Sudão, com a ajuda da China.

Também Angola está na lista de países africanos com interesses espaciais. Em 2017, foi lançado o Angosat 1, que custou mais de 260 milhões de dólares ao Estado angolano e contou com a ajuda da Rússia, responsável pela execução do projeto. Entretanto, o Angosat 1 perdeu-se no espaço e o Angosat 2 está já em construção, devendo ser lançado em 2022, segundo estimativas do Governo de Luanda.

China ganha espaço

A Europa foi quem mais investiu nos programas espaciais africanos até agora. Mas, segundo o diretor da "Space Africa", a China tem seguido o exemplo dos europeus nos últimos anos e está a investir cada vez mais.

Em 2018, a China disponibilizou 550 milhões de dólares à Nigéria para a compra de dois satélites chineses, que deverão ser lançados em órbita este ano. E o país tem grandes planos: até 2030, com a ajuda da China, os nigerianos querem enviar um astronauta para o espaço. À semelhança da África do Sul, a Nigéria tem sua própria agência espacial. Também o centro de ciência e tecnologia espacial do Gana coopera com a China.

Para Temidayo Oniosun, o objetivo chinês é claro: "Para a China, isto é uma estratégia política. A Etiópia, por exemplo, tem muito boas relações diplomáticas com a China e a China está a expandir essas boas relações por toda a África. Um projeto espacial é considerado um projeto de topo, no qual os Governos querem trabalhar com os países em que confiam."

E aqui a China tem vantagens, porque o país é um dos maiores investidores de África e o maior parceiro comercial no continente. A China também beneficia ao investir na indústria espacial africana. "A China beneficia muito com isso: expande os seus mercados e acede a áreas lucrativas sem grande concorrência. Além disso, assegura a boa vontade dos estados africanos, cria novas oportunidades de negócios e estabelece padrões técnicos", afirma Cobus van Staden, diretor de pesquisa da empresa "The China Africa Project".

Uma agência espacial africana?

Para os países ocidentais, questões como transparência e reformas políticas são levadas em conta na hora de investir. Já para a China, o que interessa é o lucro. Por isso, Pequim investe fortemente em tecnologia de comunicação, por exemplo, para permitir ligações mais rápidas de Internet em África.

Já para os governos africanos, os novos satélites e um foco maior no seus programas espaciais poderiam ajudar a resolver desafios nas áreas da defesa e segurança alimentar, e até ajudar na prevenção de catástrofes, segundo Temidayo Oniosun, diretor da "Space Africa".

A União Africana (UA) adotou uma diretiva sobre a exploração espacial africana em 2017, declarando que a ciência espacial poderia impulsionar o progresso económico e a gestão de recursos naturais no continente. Neste sentido, deverá ser criada no Egito uma agência espacial central africana. O diretor da "Space Africa" espera que a agência entre "em pleno funcionamento antes do final deste ano."

Na província de Manica, mais de 24 mil idosos beneficiários do programa de subsídio social básico estão há cerca de quatro meses sem receber os seus valores. A falta de auxílio faz com que muitos deles passem fome.O Instituto Nacional de Ação Social (INAS) alega não ter dinheiro para pagar aos idosos beneficiários do programa de subsídio social básico em Manica, centro de Moçambique. A diretora provincial de Género, Criança e Ação Social, Lurdes Daniel, não quis gravar entrevista, mas explicou à DW áfrica que a dívida provém do défice orçamental. O valor só chegou para pagar os subsídios até outubro de 2019.

São exatamente 24.074 idosos beneficiários do subsídio social básico. Um grupo expressivo de pessoas oriundo de oito distritos, nomeadamente, Chimoio, Mossurize, Machaze, Gondola, Sussundenga, Macate, Vanduzi e Manica.

Um grupo de idosos, que prefere manter o anonimato, disse à DW África depende desses subsídios para viver e descreveu as dificuldades que enfrenta devido à falta do subsídio. Desde novembro, estes idosos sobrevivem de apoios de pessoas singulares. A situação faz com que muitos busquem ajuda de desconhecidos pelas artérias da cidade, passando de loja em loja a pedir esmolas para poder colocar comida na mesa.

"Estamos a passar muito mal"

"São quatros meses sem subsídios, a partir de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Nós estamos a passar muito mal, porque não temos o que comer e não temos outra forma de sobreviver", contam os beneficiários do programa, que falam sob anonimato por medo de represálias. E caso deixe de haver subsídios, os idosos deixam um apelo: "É melhor que nos informem para ficarmos a saber e sem alimentar esperanças."

"E com essa época chuvosa, as casas estão a desabar e não temos o que fazer. O Estado prometeu ajudar-nos, mas não está a ajudar, se calhar já nos esqueceu", disse um dos idosos ouvidos pela DW África.

Outro entrevistado, que também não se identificou por medo de represálias, contou ainda que os seus filhos não possuem material escolar por falta daquele subsídio. "A esperança é a última coisa a morrer. Nada podemos fazer pois as nossas ideias já acabaram, o que nos resta é pedir ajuda nas lojas e pessoas de boa-fé. E paulatinamente vamos aguardando com serenidade e calma", relata.

O secretário do Estado na província de Manica, Edson da Graça Macuácua, que na semana passada efetuou uma visita de trabalho ao INAS, espera que o problema seja resolvido em breve. "Está-se trabalhar para isso, falamos da revisão de todos os procedimentos, que é para garantir que haja uma recessão com a necessária regularidade. E quando não há regularidade é necessário esclarecimento", declarou.

O governante promete continuar a "garantir que os cidadãos que carecem deste apoio do Estado possam receber subsídios e outros apoios que o Estado canaliza com a necessária celeridade."

Nenhum chefe de Estado africano participou na Cimeira de Segurança em Munique, mas a instabilidade na Líbia e no Sahel foi debatida pelos ministros do Exterior e representantes de organizações internacionais presentes.A Conferência de Segurança de Munique que aconteceu neste final de semana contou com a participação de ministros do Exterior de vários países e de representantes das Nações Unidas (ONU). As contínuas violações ao embargo internacional à venda de armas na Líbia e a ação de grupos armados na região do Sahel foram debatidos na cimeira.

O secretário-geral da ONU António Guterres ressaltou - em comunicado divulgado no âmbito da conferência - que a Líbia recebe armas de fora do país, o que favorece ao aumento da intensidade dos confrontos.

O ministro do Exterior alemão Heiko Maas reconheceu a necessidade de um esforço adicional para cortar o apoio militar externo às partes. "Será importante estabelecer transparência e assegurar que aqueles que continuam a quebrar o embargo não escapem sem serem detetados", disse Heiko Maas.

Maas acrescentou que vai sugerir - na reunião entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) desta segunda-feira (17.02) - que o bloco europeu estabeleça uma missão para monitorar o embargo.

"Monitoramento e responsabilização"

A enviada especial da ONU para a Líbia, Stephanie Williams, disse que o embargo é incapaz de diminuir a violência entre os grupos armados rivais no país.

"Há violações por terra, mar e ar, mas é necessário que haja monitoramento e responsabilização. Há muito armamento na Líbia e isso é muito perigoso para a paz e segurança regional. Sem mencionar [o perigo para] a paz e segurança internacional", salientou Williams.

Segundo um relatório recente da Save the Children, 170 milhões de crianças africanas estão a viver em zonas de guerra. As mais afetadas estão na África Oriental e na região do Sahel.

Segundo o diretor do Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz de Estocolmo (SIPRI), Dan Smith, um sentimento geral na cimeira era de que os assuntos africanos não chamam a atenção do Ocidente.

"Quando algo acontece no Sahel, a menos que isso signifique fluxo de migração para a Europa - a Europa não está particularmente preocupada com isso. É longe o suficiente para não preocupar-se. A Líbia fica mesmo do outro lado do Mediterrâneo, por isso a Europa vai preocupar-se", disse o diretor do SIPRI, que dedica-se à pesquisa sobre conflitos e fluxo de armas.

O secretário-executivo da Organização do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, Lassina Zerbo, por outro lado, acha que o que acontece em África é motivo de preocupação para o Ocidente. "Em um mundo global, tudo está próximo. [Os países do Ocidente] importam-se com a Líbia… A segurança no Sahel vem da Líbia. Não concordo com a noção de que o Ocidente não se preocupa com a segurança em África", afirmou.

Mais atenção alemã

A ministra alemã da Defesa, Annegret Kramp-Karrenbauer, defendeu uma atuação mais robusta da Alemanha em África e apelou a uma estratégia comum das várias iniciativas militares presentes na região. A possibilidade de apoio alemão ao combate ao terrorismo e aos grupos armados no Sahel animou a ministra da Defesa da República Centro-Africana, Marie-Noëlle Koyara.

"Para além dos aspectos políticos, é essencial preocupar-se com a situação humanitária. Se olharmos para as crianças a sofrer - milhões de crianças que sofrem porque perderam os pais - as mulheres são violadas, as aldeias bombardeadas… A humanidade não deve tolerar isso", disse Koyara.

O diretor-geral de Operações do Banco Mundial, Axel van Trotsenburg, irá ao Sahel para avaliar a situação. Trotsenburg disse à DW África que o Banco Mundial e a UE investiram pelo menos 10 mil milhões de euros desde 2014 para melhorar a subsistência da população.

"Queremos apoiar os planos de desenvolvimento dos países da zona do Sahel. Eles estão a conduzir [a situação]. Eles sabem melhor o que é bom para os seus países, e nós queremos fazer parte dos seus esforços", esclareceu Trotsenburg.

China e coronavírus

Também a ameaça imposta pelo novo coronavírus foi abordada durante a conferência pelo ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, e o chefe da Organização Mundial de Saúde.

No seu discurso, Wang elogiou a iniciativa de milhares de pessoas que se empenharam para construir e trabalhar em hospitais. O ministro fez referência ao 100 países e organizações internacionais que apoiaram a China.

Wang garantiu ainda que a economia de seu país continua firme. "Estamos a ver a luz. A economia chinesa está bem posicionada para superar todos os riscos e desafios. Os fundamentos que sustentam um crescimento econômico sólido não mudaram e não mudarão".

Mike Pompeo encontra-se esta segunda-feira com o Presidente João Lourenço e o ministro das Relações Exteriores Manuel Augusto. Analista acredita que visita demonstra que reformas "estão a dar frutos".A deslocação a Angola, no âmbito de uma visita de cinco dias a África, do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, acontece numa altura em que as relações comerciais entre os Estados Unidos e Angola estão em declínio.

Em 2016, as trocas comerciais atingiram um volume total de 4,2 mil milhões de dólares, 16 mil milhões a menos do que em 2008 - quando se verificou um volume recorde de 20,1 mil milhões de dólares entre os dois países.

Para o especialista em relações internacionais Osvaldo Mboco, esta visita é importante e vai relançar as relações comerciais entre os dois Estados. "É um sinal, sem sombra de dúvida, da vontade política e económica de se dar uma nova dinâmica às relações comerciais e de cooperação entre ambos os Estados. Isto demonstra claramente que as reformas estão a surtir efeito", comenta.

Mboco lembra que as visitas de representantes de duas potências económicas em curto espaço de tempo é algo emblemático para Angola.

"Tivemos cá a chefe da maior economia da Europa [Angela Merkel]. Teremos agora o secretário de Estado na maior economia do mundo, e isto é bastante significativo", acrescenta.

Osvaldo Mboco aponta como uma das causas deste interesse norte-americano a forte presença chinesa em África. "Isso faz os Estados Unidos quererem colocar-se novamente na linha de corrida para dinamizar e tentar mitigar os espaços deixados há algum tempo ao nível do próprio continente africano e também em Angola que é um grande mercado em termos de escoamento de produtos", acrescenta.

Encontros ao mais alto nível

No princípio deste mês, o Departamento de Estado norte-americano divulgou que, em Luanda, Mike Pompeo vai encontrar-se com Presidente João Lourenço e com o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, "para reafirmar o apoio dos Estados Unidos aos esforços anti-corrupção e democratização".

O secretário de Estado americano vai também encontrar-se "com parceiros económicos e a comunidade empresarial para discutir a luta contra a corrupção e as crescentes oportunidades para o comércio bilateral e investimentos". A visita de Mike Pompeo acontece quase um mês depois da revelação do escândalo Luanda Leaks.

Jeremias Benedito, responsável da associação cívica Lauleno, com sede na província do Moxico, quer ver o tema dos direitos humanos abordados no encontro entre o Presidente angolano e o secretário de Estado norte-americano. Segundo o ativista, o Governo continua a reprimir manifestações em Luanda e Cabinda e há registo de casos de tortura na região das Lundas.

"[A visita] deve servir para abordar não somente as relações económicas e comerciais, mas também questões relacionadas com os direitos humanos. Nós estamos num país que tem estado a violar constantemente os direitos humanos e os direitos dos cidadãos", critica.

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) de Moçambique condena ataques à liberdade de imprensa, reagindo a comentário nas redes sociais que sugere censura à cobertura sobre violência em Cabo DelgadoO Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) emitiu esta sexta-feira (14.02) uma nota de repúdio a uma publicação, no Facebook, que apela à censura de alegadas "notícias miserabilistas" sobre a situação na região.

O comentário é atribuído a Julião Cumbane, o recém-nomeado Presidente do Conselho de Administração do Parque de Ciência e Tecnologia, uma instituição pública, e está a ser entendido pelo MISA como uma ameaça às liberdades de imprensa e expressão. Cumbane teria sugerido às Forças de Defesa e Segurança de Moçambique que combinassem "inteligência" e até ações "extra-legais" contra jornalistas envolvidos na cobertura dos ataques na província nortenha de Cabo Delgado, o que, no entendimento do MISA, é inaceitável num Estado de Direito Democrático.

"O que está a acontecer neste momento é que os jornalistas que pretendem reportar sobre estas situações têm sido vistos como inimigos e são catalogados como sendo pessoas que estão a apoiar as insurgências, o que não constitui a verdade", afirma Ernesto Nhanale, diretor-executivo do MISA, em entrevista à DW África.

Estado deve "garantir acesso à informação"

O Governo anunciou esta semana que mais de 32 mil famílias estão a ser afetadas pela insegurança em Cabo Delgado. Não obstante a situação de emergência, o acesso de jornalistas e pesquisadores ao local tem sido restringido pelas autoridades.

"O que nós estamos a apelar é que o Estado possa compreender que, mesmo que o país esteja em crise, é responsabilidade do Estado garantir que os cidadãos tenham acesso à informação de qualidade", diz Nhanale.

O MISA refere no comunicado divulgado esta sexta-feira que a detenção dos jornalistas Amade Abubacar e Estácio Valói, tal como a interdição de investigadores dos direitos humanos para fazer pesquisas nos distritos afetados pela insurgência, é uma violação da Constituição do país.

"Não podemos permitir que os jornalistas estejam a passar por situações de censura, por situações em que são detidos por estarem a fazer o seu trabalho. Tem que ser o Estado a garantir que os jornalistas possam realizar o seu trabalho e que esse trabalho não represente nenhum perigo para a função deles", sublinha o diretor do MISA.

MISA pede ação do Ministério Público

A organização também apela ao Presidente da República que monitorize a conduta de altos funcionários, que no seu entender devem estar em alinhamento com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Ao Ministério Público, pede que averigue o comentário publicado nas redes sociais. E, ao Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), órgão que tutela a salvaguarda das liberdades de imprensa e de expressão, recomenda que "não se mantenha em silêncio em face de situações similares", segundo o comunicado do MISA.

A situação de insegurança nalguns distritos da província de Cabo Delgado começou em outubro de 2017, quando grupos armados atacaram postos policiais e autocarros, matando também civis. O Presidente da República, Filipe Nyusi, já pediu apoio internacional para combater os insurgentes e restabelecer a ordem na região.

Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau publicou um novo acórdão, em que volta a insistir na realização do apuramento dos resultados eleitorais pela CNE. Jurista diz que é "perda de tempo".No acórdão número três, conhecido esta sexta-feira (14.02), os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça põem em causa os trabalhos de "verificação e consolidação nacional dos dados" feitos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 4 de fevereiro, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O Supremo esclarece que "não aprecia atos de valor extraprocessuais pretensamente eleitorais, praticados em cumprimento de recomendações políticas". Insiste ainda no "cumprimento escrupuloso do acórdão n.º1/2020 de 11 de janeiro" e refere que não tem dados suficientes para avaliar o pedido de anulação do processo eleitoral feito pela candidatura de Domingos Simões Pereira, porque contempla "atos praticados pela CNE com base na recomendação do Comité Ministerial de Seguimento da CEDEAO".

"Uma perda de tempo"

Logo após a divulgação do acórdão, partidos que suportaram as candidaturas presidenciais de Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) respetivamente, não responderam às tentativas de contacto da DW África.

Para o jurista Luís Peti, a decisão do Supremo é uma "perda de tempo". "O que [o tribunal] devia [fazer era], pura e simplesmente, ir ao espírito do anterior acórdão que não foi cumprido, tomar as decisões e levantar as consequências eventuais do não cumprimento do acórdão", afirma Peti.

Elisa Tavares Pinto, presidente da Rede da Paz e Segurança das Mulheres no espaço CEDEAO apela à calma: "Quero que mantenhamos serenos, com boas expetativas. Para mim, estamos em bons caminhos e é só uma questão de termos paciência, serenidade".

A responsável roga ainda aos atores políticos "que saibam respeitar a vontade do povo, porque o povo é que ordena, o povo vota porque quer estabilidade".

Declarações do PGR contestadas

Na quinta-feira (13.02), o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Ladislau Embassa, afirmou que a segunda volta das eleições presidenciais, a 29 de dezembro, foi "livre, justa e transparente", lembrando que mais de 70 magistrados do Ministério Público estiveram no processo de observação.

No entanto, as afirmações de Embassa foram repudiadas esta sexta-feira pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados: "As suas declarações foram imbuídas de sentimentos puramente políticos, que visam apenas servir os interesses obscuros e mesquinhos" do ex-Presidente, José Mário Vaz, e dos seus aliados, denunciou a organização da sociedade civil em comunicado.

A antevisão é do jurista Elísio de Sousa, caso o ex-ministro das Finanças seja extraditado para os EUA. "A Justiça americana não se pode contradizer", depois da absolvição de Jean Boustani, afirma.Na segunda-feira (10.02), a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que desistiu dos dois recursos judiciais na África do Sul relativos à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang. O objetivo é tentar acelerar a decisão final de extradição, pedida tanto por Moçambique como pelos Estados Unidos da América.

A decisão surpreendeu a muitos, suscitando inclusive interrogações, como por exemplo ao académico Elísio Macamo: "Não me parece fazer sentido investir tanto num assunto para, antes da sua resolução, dizer 'vamos ver outras maneiras de fazer a coisa'. Não se percebe essa atitude. Há quem ache que é um cálculo muito bem pensado por parte do Governo, que foi influenciado pela decisão do tribunal americano no caso Jean Boustani. Não sei até que ponto isso faz sentido".

"Na verdade, até tenho dúvidas que isso faça sentido, porque qualquer caso que for julgado nos EUA vai ser julgado de acordo com os seus próprios méritos. Então, não há-de haver nenhuma memória que vá obrigar quem vai julgar [em Moçambique] usando este caso como precedência", acrescenta.

Em Moçambique, Chang "terá de responder como um réu qualquer"

A par do argumento "Jean Boustani", usado como justificação pela PGR para retirar os recursos, o jurista Elísio de Sousa recorda que a Procuradoria representa os interesses do Estado e este, por sua vez, tem interesse em que os seus concidadãos sejam julgados no seu país. É neste contexto que faz de tudo para ter Chang e outros indiciados nacionais a responder e exercer todos os direitos em Moçambique.

O que acontecerá ao ex-ministro moçambicano se for extraditado para a sua terra natal?

"Provavelmente, havendo ainda mandado de captura ainda em vigor, será eventualmente preso e terá de responder como um réu qualquer", responde o jurista.

Manuel Chang vai para os EUA?

Tudo permanece ainda nas mãos da Justiça da África do Sul, país onde o detido Manuel Chang aguarda por um veredito sobre a sua extradição.

Contudo, o desfecho do processo, que durou mais de um ano, está para breve, segundo o especialista em direito internacional Andre Thomashausen: "O assunto pode realmente ser decidido pelo ministro da Justiça e penso que, para a semana talvez, já haverá uma decisão."

Olhando para a natureza do processo judicial, o seu regulamento e historial, é possível advinhar a decisão do ministro da Justiça sul-africano?

"Se considerarmos as argumentações que o Ministério da Justiça apresentou no processo ao tribunal, penso que é muito provável que o ministro da Justiça vai favorecer uma extradição para os EUA", advinha Thomashausen.

Absolvição de Chang nos EUA?

E se Manuel Chang for extraditado para os EUA? Sem hesitação, o criminalista Elísio de Sousa antevê: "Absolvição. Não tenho dúvidas de que será absolvido na sequência da absolvição de Boustani".

O criminalista esclarece que, face a "duas pessoas que praticaram o mesmo ato, a Justiça americana não se pode contradizer, nem que tenha de ser outros juízes, porque eles têm um sistema jurisprudencial em que a decisão judicial sobre um caso tem efeitos sobre outro caso. Diferentemente do nosso sistema romano-germânico, que é um pouco de análise casuística. O deles é muito mais dependente do precedente jurídico."