África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

Kiev aponta Maputo como novo parceiro em África. Analista diz que não são "ações diplomáticas de urgência" que vão apagar relações históricas com a Rússia. E sugere que a Ucrânia mude a forma de abordar países africanos.A Ucrânia afirmou hoje estar a reavivar as relações com África, elencando Moçambique como um dos novos parceiros no continente. As declarações são do ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba, que, por ocasião da sua visita a Maputo, em maio, já havia anunciado que a Ucrânia iria abrir em breve uma embaixada em Moçambique.

Esta parceria poderá mudar a posição de neutralidade que Moçambique tem defendido no conflito na Ucrânia? Em entrevista à DW África, o especialista em relações internacionais Rufino Sitoe lembra que as tentativas de "paternalizar" as relações históricas com a Rússia não estão a surtir efeito.

Quem precisa do apoio de Moçambique nesta altura é a Ucrânia, tanto no Conselho de Segurança da ONU, como nas suas tentativas de reduzir os espaços de influência de Moscovo, diz Sitoe.

DW África: Este anúncio pode mudar alguma coisa na posição de neutralidade que Moçambique tem defendido no conflito na Ucrânia?

Rufino Sitoe (RS): Há essa expetativa. No entanto, a forma como se está a conduzir este processo, ou pelo menos o sentido de urgência em que se está a implementar e o discurso que o acompanha, não favorece a orientação de Moçambique. Querendo ou não, Moçambique tem relações históricas com a Rússia.

Há muitos aspetos que não é fácil mudar do dia para a noite, sobretudo com este sentido de urgência que se percebe na ação da Ucrânia. Pela abordagem e pela linguagem usada, percebe-se que há uma tentativa de paternalizar essas relações, à semelhança daquilo que acontece um pouco com os países da União Europeia. Portanto, a linguagem em si já não é boa para o objetivo que se pretende alcançar, sobretudo no continente africano, onde os países estão cansados desta ideia de relações, mas já pressupondo que a Ucrânia pode dar muito a Moçambique. A Ucrânia é que está a precisar de Moçambique agora.

DW África: Em que medida esta parceria beneficia as partes? Porque é que será mais importante para a Ucrânia do que para Moçambique, neste momento?

RS: Naturalmente, porque a Ucrânia precisa do apoio de Moçambique, tanto no Conselho de Segurança, como também sob o ponto de vista de reduzir os espaços de influência da Rússia. E estas ações diplomáticas de urgência são a revelação desta necessidade de apoio.

DW África: O que é que Kiev tem para oferecer a Moçambique que não esteja já a ser oferecido por outros parceiros? Na altura do anúncio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros falou de investimento em infraestruturas, segurança alimentar e digitalização dos serviços públicos…

RS: É exatamente por causa desta questão - em torno de ofertas específicas que a Ucrânia tenha para Moçambique, que estejam longe daquilo que outros já estejam a oferecer de forma regular - que não é tão fácil convencer Moçambique a mudar de posição.

DW África: É possível no mundo atual, tão polarizado, manter esta imparcialidade?

RS: É muito possível, sobretudo sendo um país como a Ucrânia. Porque antes mesmo da Ucrânia aparecer, Moçambique sofreu muita pressão de países como os Estados Unidos para tomar uma posição favorável. Tivemos o périplo diplomático de vários embaixadores norte-americanos em África a tentar forçar este apoio. Mas esta pressão, que se observou mesmo a nível de alguns países da União Europeia, não tem surtido efeito.

Mas Moçambique tem uma diplomacia que, pelo menos, é clara em relação a este conflito - é pela resolução pacífica e prefere não posicionar-se favoravelmente em relação a nenhum país.

DW África: Nas declarações de hoje, Dmytro Kuleba diz querer libertar África do domínio russo, afirmando que Moscovo usa "a corrupção e o medo" para ganhar influência no continente. Como pode a Ucrânia ser um melhor parceiro para África?

RS: Eu penso que as coisas já começam erradas. Ao dizer que a Rússia usa o medo para ganhar influência, a Ucrânia está a colocar os países africanos numa posição de cobardia. Para perceber e mobilizar este apoio é preciso conhecer a natureza das relações que os Estados africanos têm com a Rússia. Isto é crucial. É preciso perceber que as relações entre a Rússia e os Estados africanos vão muito além destas influências ou da presença do grupo Wagner, e qualquer ação que seja no sentido de mobilizar apoio não pode ser no sentido de exigir a desvinculação da Rússia. Porque, estrategicamente, não há como surtir efeitos imediatos.

Eu penso que a Ucrânia deve procurar solidariedade genuína desses Estados, para que percebam os seus objetivos de luta, as suas necessidades de luta e de que forma podem engajar a Rússia de modo a tomar uma posição favorável ao fim deste conflito.

Analista considera que o nome proposto pela coligação PAI - Terra Ranka tem todas as condições para ser primeiro-ministro. À DW, diz que espera reformas estruturais e o "amadurecimento" de todos os atores políticos.Em entrevista à DW África, o analista político Rui Jorge Semedo diz esperar que, num país onde "tudo é prioridade", o novo Governo se comprometa "com uma gestão da coisa pública mais responsável".

Considerando que Geraldo Martins "é uma figura em condições" de assumir o cargo de primeiro-ministro, tal como proposto pela coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI)-Terra Ranka, o analista guineense diz acreditar que os responsáveis dos órgãos de soberania trabalhem lado a lado, respeitando a "separação de poderes".

DW África: O que esperar do novo primeiro-ministro e Governo da Guiné-Bissau?

Rui Jorge Semedo (RJS): Espera-se uma gestão da coisa pública mais responsável, com o compromisso de trabalhar para a produção de riqueza e para a sua distribuição de forma equitativa.

Infelizmente, o processo de desenvolvimento e de ação governativa ainda não chegou às regiões – beneficiou somente a capital, Bissau. Sendo assim, espera-se do próximo Governo uma compreensão mais estruturada das necessidades do país.

DW África: É expectável, com as negociações que temos vindo a assistir entre a PAI - Terra Ranka e o PRS e agora com o PTG, que se alcance a estabilidade no país?

RJS: Sim, creio que o propósito destas alianças é exatamente esse: criar estabilidade no Parlamento e, simultaneamente, influenciar a governabilidade. Agora, resta ver se os partidos serão capazes de se manter fiéis aos compromissos políticos assumidos, tanto no Parlamento como no Governo. O país precisa de um consenso nacional para sair desse marasmo que gira em torno de conflitos cíclicos.

DW África: A coligação PAI - Terra Ranka propôs, este domingo, o nome de Geraldo Martins para o cargo de primeiro-ministro. O que acha desta proposta? É um nome capaz de assumir estes compromissos?

RJS: Geraldo Martins tem condições para assumir a responsabilidade, uma vez que integrou o Executivo, em 2015. Domingos Simões Pereira [o coordenador da coligação PAI - Terra Ranka, vencedora das legislativas de junho] era, na altura, primeiro-ministro. Geraldo Martins participou na elaboração do programa do Governo. Agora, também compreende o programa, mas resta saber se terá condições de acompanhar e implementar os compromissos governativos.

DW África: E há também a questão da relação com o Presidente Umaro Sissoco Embaló…

RJS: Temos de acreditar que os responsáveis dos órgãos de soberania vão amadurecer, trabalhando não só numa relação de interdependência, mas também de separação de poderes.

O senhor Presidente da República prometeu logo após a promulgação dos resultados eleitorais que iria trabalhar com quem a coligação [PAI - Terra Ranka] indicasse como primeiro-ministro e, ao mesmo tempo, contribuir para a ação governativa. E é isso que nós esperamos, porque qualquer tentativa de inviabilizar o processo governativo conduzirá novamente o país a consequências imprevisíveis.

DW África: Para além da realização de sessões extraordinárias esta semana, o Parlamento guineense deverá reunir-se no final do mês, caso o novo Governo entre em funções, para debater a situação do país. Quais devem ser, na sua opinião, as prioridades do novo Executivo? As questões sociais?

RJS: É muito difícil apontar uma política específica, porque tudo é prioridade na Guiné-Bissau. Mas o próprio Governo [assinalou vários pontos] a esse respeito – as questões sociais [são importantes], não só por causa do insucesso verificado na comercialização da campanha de caju, mas também devido à situação na educação e saúde. E há ainda o tema das reformas [estruturais], que será certamente uma das principais agendas do Parlamento nesta legislatura.

Jurista guineense Bubacar Turé considera propositado o atraso na indigitação do novo primeiro-ministro. Diz que pode ser tentativa de desencadear uma nova crise política e mergulhar a Guiné-Bissau na ingovernabilidade.Bacari Biai foi ontem novamente empossado como Procurador-Geral da República pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, após ter sido demitido em novembro de 2022.

A posse do PGR ocorre num momento em que a coligação vencedora das eleições legislativas, PAI – Terra Ranka, aguarda o convite presidencial para indicar o novo primeiro-ministro e, em seguida, formar um novo governo.

Em entrevista à DW, o jurista guineense Bubacar Turé diz que o país pode estar prestes a enfrentar num novo período de instabilidade e ingovernabilidade.

DW África: Passados quase dois meses das eleições legislativas de 4 de junho, tendo os resultados sido publicados pela Comissão Nacional de Eleições e o novo Parlamento sido empossado, não deveria já ter sido nomeado um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau?

Bubacar Turé (BT): Eu acho que sim. Não há nenhuma razão que impeça, nesta altura, a nomeação do novo primeiro-ministro e, consequentemente, do novo Governo.

É estranho que, até hoje, depois da tomada de posse [dos membros da] Assembleia [Nacional Popular], há cerca de uma semana, o Presidente da República ainda não tenha formulado este convite, que eu saiba, à coligação vencedora das eleições.

DW África: O que diz a lei? Qual é o prazo que Umaro Sissoco Embaló teria para fazer este convite?

BT: O nosso quadro jurídico é omisso em relação aos prazos para este convite. Mas numa situação normal, sobretudo pelo contexto social e económico difícil que o país está a atravessar neste momento, era esperado que o Presidente da República desencadeasse essas formalidades no dia seguinte à tomada de posse dos deputados da Assembleia Nacional Popular.

DW África: O presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, escreveu na sua página na rede social Facebook que a sua coligação PAI - Terra Ranka aguarda o convite para iniciar o processo de indigitação do primeiro-ministro. Qual é o grau de tolerância que se pode esperar neste momento?

BT: Tudo isso [os atrasos] são manobras dilatórias que, se calhar, têm como propósito desencadear uma nova crise no país que, ao meu ver, só mergulhará a Guiné-Bissau numa situação de ingovernabilidade.

Portanto, com a tomada de posse da Assembleia, nós iniciamos uma nova legislatura e, consequentemente, o Governo deve cair, deve ser substituído. É o que diz o Artigo 104 da nossa Constituição.

DW África: Apesar de não haver um prazo explícito, a obrigatoriedade de se indicar um primeiro-ministro e, a partir daí, compor um novo Governo é soberana?

BT: Sim, exatamente. Portanto, nenhum capricho político de quem quer que seja pode pôr em causa a vontade soberana expressa nas urnas, independentemente de agradar ou não a alguém ou a algum setor político.

DW África: Bacari Biai foi novamente empossado Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Como avalia esta nomeação?

BT: Acho que esta nomeação faz parte das competências e atribuições de Sua Excelência, o Presidente da República. Estão previstas na Constituição. Portanto, esperamos que o Procurador seja alguém que, efetivamente, atuará com total objetividade e não por encomendas políticas.

DW África: Esta nomeação, neste momento de expetativa e troca de Governo, é legal?

BT: Sim. Não vejo nenhuma ilegalidade. É evidente que as pessoas questionam a pessoa indicada, a sua reputação enquanto Procurador, tendo em conta o seu passado nestas funções.

Sanções contra magistrados e oficiais da Justiça envolvidos em casos de corrupção despertam a esperança de uma maior vontade de combater práticas nocivas. Mas ainda há muito por fazer, diz investigadora Zanele Chilundo.O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) de Moçambique anunciou, na semana passada, a expulsão de um magistrado e dois oficiais de Justiça, assim como a despromoção de um procurador e um assistente de oficial de Justiça, por violação de deveres e princípios profissionais no exercício das suas funções.

Entre os expulsos está uma magistrada que trabalhava na província de Maputo, acusada de facilitar a libertação de um arguido indiciado de tráfico de drogas.

A aplicação de sanções contra magistrados e oficiais, bem como a exposição dos casos, contribui para desencorajar a prática de crimes de corrupção na administração da Justiça, salvaguardando, assim, a integridade no sector e o direito de acesso à Justiça, disse, em entrevista à DW África, Zanele Chilundo, do Centro de Integridade Pública (CIP). Mas a pesquisadora não antevê um combate fácil contra práticas enraizadas.

DW África: Será este o ponto de partida para o combate à corrupção no setor da Justiça?

Zanele Chilundo (ZC): Acredito que é um sinal de que a Justiça está a despertar para combater a corrupção no setor. Até porque são poucos os casos em que o Gabinete Central de Combate à Corrupção, o Ministério Público e os Conselhos Superiores de Magistratura disponibilizam comunicados sobre casos de magistrados. O que notamos é muito esforço da imprensa em tentar revelar os casos, mas sem terem à disposição informação. Quando esta informação é concedida pelos próprios conselhos de magistratura, mostra que está a haver uma certa intolerância por parte do setor da Justiça, o que é bom.

DW África: Tendo em conta o nível na hierarquia das pessoas que foram expulsas, acha que é suficientemente relevante para se pensar que a magistratura está a mudar?

ZC: Existem dois pontos de vista: um negativo e um positivo. Positiva é a demonstração de intolerância da parte da Justiça por esses atos de corrupção e de desvio de profissão. O ponto negativo é que, para além da magistratura estar a perder quadros, os casos podem revelar que a corrupção está enraizada no setor, o que pode demonstrar um bocadinho de fraqueza e prejudicar a confiança dos cidadãos na Justiça.

DW África: Recentemente, a Procuradora-Geral da República disse no Parlamento que magistrados e até advogados estão envolvidos em esquemas de corrupção. Isto também revela alguma fragilidade do próprio setor?

ZC: Colocou a questão dos advogados e, infelizmente, muitos deles são os mediadores de muitos casos de corrupção e crimes conexos que envolvem oficiais de Justiça e magistrados. Não é novidade nenhuma que os advogados costumam comprar sentenças.

DW África: Sendo assim, está a dizer que a teia de corrupção no sistema de Justiça está tão embrenhada que é difícil desmanchá-la.

ZC: Sim, difícil, porque é muito normal haver casos de intermediários em várias situações. A própria sociedade também já normalizou o papel do intermediário, que por exemplo, ocupa um ligar por outros numa fila de atendimento e tenta facilitar a mediação de algum trabalho. Esta é, por isso, também uma questão cultural, o que torna difícil o combate à corrupção. Mas não é impossível. No meio dos maus, existem também bons.

O lixo nas ruas de Menongue, sul de Angola, preocupa os moradores, que pedem soluções às autoridades locais. A acumulação de detritos aumenta o risco de propagação de doenças.Lixo espalhado pelas ruas e à porta das casas é o cenário vislumbrado, todos os dias, por Artur Kakoma, que vive no bairro Tchipeio, nos arredores de Menongue, na província do Cuando Cubango. Para ele, este cenário nauseabundo, que se repete um pouco por todo o país, não é tolerável.

"O lixo é uma situação muito complicada, principalmente para nós que vivemos próximos dos contentores", admite. "São mais de três bairros a depositarem lixo num único contentor, e as empresas de lixo não têm tomado conta da situação", alerta.

Mais contentores

Artur Kakoma diz que a solução para o problema passaria por aumentar o número de contentores. No entanto, tanto ele como outros moradores acusam as empresas de recolha de lixo e a administração local de não estarem empenhados em resolver a situação.

Os moradores dizem que o lixo empilhado nas ruas é um perigo para a saúde pública, pois serve de incubadora para doenças como a malária - água estagnada e detritos podem atrair insetos e contribuir para a disseminação de doenças infetocontagiosas.

De acordo com as autoridades sanitárias, foram registados, só em Menongue, nos primeiros seis meses deste ano, mais de 74 mil casos de malária.

Segundo os moradores, a "sorte" é que ainda não chegou o tempo chuvoso. Mas a culpa é também dos moradores, afirma outro cidadão.

"Muitas das vezes, há negligência da parte dos vizinhos, porque não têm deitado o lixo nos locais próprios. Deitam-no nas ruas e no chão, e isto também não tem contribuído para o desenvolvimento da província e do país no geral", denuncia o morador Daniel Diamante.

Melhorias lentas

A DW contactou a administração municipal de Menongue, mas não foi possível obter uma reação à situação da acumulação de lixo na cidade.

Para o ambientalista e académico Manuel Alberto Camuenho, tem havido melhorias no saneamento básico de ano para ano. "Em relação ao passado, podemos entender que [a situação] está a evoluir para um saneamento básico adaptado ao ordenamento do território", revela.

"Temos o problema das empresas que tratam o próprio lixo, mas a educação ambiental ainda não é a mais sadia possível", acrescenta.

O cidadão António Correia pede soluções, o mais rápido possível. "Há momentos em que o lixo chega ao portão e as pessoas não têm como ficar no quintal por causa do cheiro e das moscas", adverte.

"O local onde fica o lixo não é o apropriado. A administração não se pronuncia sobre as fragilidades nas recolhas e sobre outros problemas apresentados sobre saneamento básico", lamenta.

Porta-voz da CNE defende que para evitar conflitos em eleições é preciso que os partidos dominem a lei. Académico considera que os órgãos eleitorais devem desligar-se das amarras partidárias e apostar em profissionais.Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), defende que todos os intervenientes eleitorais devem dominar a lei para credibilizar e evitar conflitos eleitorais em Moçambique.

"Daí a importância da educação cívica eleitoral e outras abordagens que possam ajudar a sedimentar o conhecimento", referiu durante o debate "Como credibilizar eleições e evitar conflitos", que reuniu académicos e membros dos órgãos de administração eleitoral, esta sexta-feira (28.07), em Maputo.

O responsável sublinhou que os intervenientes no processo eleitoral não devem apenas procurar os benefícios que a lei lhes atribui, mas devem também cumprir os seus deveres.

"O conhecimento da lei resultará na integridade do processo eleitoral e consequentemente na liberdade, na justeza e na transparência de todo o processo eleitoral", acrescentou.

Colaboração de todos

Durante a sua intervenção, Paulo Cuinica reconheceu que os maiores responsáveis pela credibilidade dos processos eleitorais em Moçambique são mesmo os órgãos eleitorais. Ainda assim, pediu a colaboração de todos.

"Convidamos, portanto, a todos os intervenientes diretos e demais atores a darem o seu máximo contributo nas abordagens supra referidas e a não se limitarem apenas a serem aqueles fiscais que procuram apenas os erros dos órgãos eleitorais", considerou.

Na opinião do académico Domingos do Rosário, em qualquer eleição que se pretende credível, justa e transparente, a responsabilidade recai sempre sobre os órgãos de administração eleitoral. O académico frisou que, em pleitos anteriores, os relatórios de observadores internacionais, da imprensa e de partidos políticos criticaram a atuação dos órgãos eleitorais.

"A grande questão que nos aparece é que, de facto, os órgãos de administração eleitoral não estão a exercer muito bem o seu papel de garantir a transparência e a credibilidade das eleições", opinou.

Desligar dos partidos

Para evitar contendas nos próximos processos eleitorais, Domingos do Rosário sugere que a CNE se deve desligar das amarras partidárias, por considerar que o país já tem técnicos qualificados que podem gerir o órgão de forma transparente.

"Esses concursos que são abertos para a seleção de membros da sociedade civil não são mais transparentes?", questionou. "Porque não deixar a organização das eleições para os profissionais e tirar os partidos políticos?", sugeriu ainda em tom de pergunta.

As últimas eleições no país, em 2019, foram caracterizadas por conflitos, por alegadas fraudes e outras irregularidades denunciadas pelos partidos da oposição, bem como observadores nacionais.

Moçambique volta às urnas a 11 de outubro deste ano para eleger os próximos autarcas do país.

O Governo moçambicano confia que vai sair da 'lista cinzenta' do Grupo de Ação Financeira Internacional. Mas CIP critica os "progressos lentos" contra a corrupção.Moçambique entrou no ano passado para a 'lista cinzenta' do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que avalia os países membros acerca da implementação de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Na altura, o organismo internacional impôs um prazo de dois anos para o país sair desta lista, através do cumprimento de uma série de recomendações com vista a prevenir atividades ilícitas em Moçambique.

No âmbito da publicação do segundo relatório de Moçambique sobre o cumprimento das recomendações, Luís Cezerilo, diretor adjunto do Gabinete de Informação Financeira do Ministério da Economia e Finanças, admitiu que poderá não haver "grandes avanços".

Mas "teremos superado as contramedidas", garantiu Cezerilo.

"Posso assegurar que Moçambique vai avançar e que está a trabalhar para que se cumpra com o que foi assumido", acrescentou.

A saída desta 'lista cinzenta' é vista como um passo importante para fortalecer a reputação do país no cenário financeiro internacional.

Combate à corrupção

Desde 2022, Moçambique tem vindo a aprovar vários instrumentos legais para melhorar o combate à corrupção. O destaque vai para a lei de combate e prevenção ao branqueamento de capitais e para a lei de luta contra o terrorismo.

Apesar dos avanços, Borges Nhamirre, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, refere que as leis apresentam lacunas.

"Moçambique deve voltar a rever essas leis. O prazo que o Governo tinha estabelecido para a revisão dessas leis está atrasado", criticou.

Borges Nhamirre avança igualmente que a aprovação das leis não é suficiente para tirar Moçambique da 'lista cinzenta'. Será preciso esforços redobrados por parte de Maputo para travar a corrupção no país.

"Para além de reformas legais, é preciso aplicar a lei existente, passar à prática", adverte.

Caso Moçambique não consiga sair da 'lista cinzenta' do GAFI até outubro de 2024, poderá sofrer novas sanções, incluindo o risco de entrar para a 'lista negra' desse grupo.

Luís Cezerilo diz que isso seria bastante mau para o país. "Mancharia a reputação do nome e levaria à objeção ao comércio internacional e financiamento externo", indica.

Em entrevista à DW, Carmelita Pires, antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau, defende a retirada imediata das tropas estrangeiras no país. E refere que o Presidente da República já não poderá dissolver o Parlamento.O novo Parlamento da Guiné-Bissau entra em funções esta quinta-feira (27.07). Depois de uma paragem forçada de mais de um ano, devido à sua dissolução, há questões profundas por resolver, e a responsabilidade recai sobretudo na coligação PAI-Terra Ranka, liderada por Domingos Simões Pereira, que conquistou a maioria absoluta nas eleições de junho.

Para Carmelita Pires, antiga ministra da Justiça do país, os desafios para a restauração do Estado democrático de Direito são "muitos", "sérios" e "urgentes".

Em entrevista à DW África, a jurista defende a convocação de um debate parlamentar urgente para revogar as medidas "inconstitucionais" tomadas pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló no último ano, sublinhando que o chefe de Estado já não pode dissolver o novo Parlamento.

A retirada imediata da força militar da CEDEAO estacionada no país deveria ser uma das primeiras decisões a tomar pelos novos deputados, defende ainda Carmelita Pires.

DW África: Porque acha que o Parlamento deve debater com urgência a saída das tropas estrangeiras da Guiné-Bissau?

Carmelita Pires (CP): Não era suposto termos forças estrangeiras no nosso país. A nossa Constituição não permite que não seja o órgão soberano representativo deste povo a debruçar-se sobre estas questões que têm que ver com a entrada de exércitos estrangeiros no país. E é o que se passa neste momento. [O assunto] não foi à Assembleia, que foi dissolvida a 16 de maio do ano passado.

Portanto, naturalmente que uma das [minhas propostas] tem a ver com a retirada imediata e incondicional das tropas estrangeiras na Guiné-Bissau em proteção da soberania, porque a permanência dessas tropas não [respeita] minimamente os padrões fundamentais desta República.

DW África: À luz da Constituição, a Assembleia é capaz de deliberar sobre este assunto?

CP: A Assembleia tem todos os expedientes, quer ao nível constitucional, que ao nível da regulamentação interna, com o seu próprio regimento, para convocar extraordinariamente um debate de urgência e analisar as questões relacionadas com o facto de estarem tropas estrangeiras inconstitucionalmente na Guiné-Bissau.

DW África: Por que motivo é que também propôs à nova Assembleia declarar inexistente, à luz da Constituição, o acordo de petróleo celebrado entre a Guiné-Bissau e o Senegal?

CP: O acordo foi suspenso. Mas o que nos chega é o acordo assinado e uma série de empresas com interesses. Lamentavelmente, mais uma vez, as regras e as formalidades não foram observadas. O próprio primeiro-ministro [Nuno Gomes Nabiam] do governo de gestão demissionário veio dizer que não foi ouvido. Ora, acontece que é da exclusiva competência do Governo negociar estas questões. Não foi o que aconteceu.

A própria Assembleia, antes de ser dissolvida, já se tinha pronunciado. Trata-se apenas de reforçar esta questão em observância da Constituição da República e dos interesses nacionais, porque este acordo peca por insuficiência técnica-jurídica, mas também ao nível do princípio de reciprocidade, que é um dos pilares da nossa Constituição na relação com os outros Estados. A Guiné-Bissau sai a perder.

DW África: Estes desafios poderão colocar o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, em maus lençóis, ao ponto de pensar em dissolver o Parlamento e atirar o país para uma nova crise política?

CP: Não há condições ao nível do direito constitucional para dissolver a Assembleia, porque ela não pode ser dissolvida um ano depois da investidura dos deputados, nem seis meses antes do fim do mandato do Presidente.

Os nossos deputados, que são representantes de todos os cidadãos da Guiné-Bissau, têm a oportunidade de pôr cobro a determinadas situações que foram contra os dispositivos constitucionais desta República. Naturalmente que isto pode conflituar com os interesses de um outro órgão de soberania, a Presidência da República. Mas para nós não é isso que está em causa. O que está em causa é a soberania, é a Guiné-Bissau e uma esperança para o desenvolvimento.

Investigador do CIP afirma que as irregularidades no recenseamento eleitoral vão afetar a credibilidade das autárquicas. Sem "bloqueios", número de eleitores registados "seria muito maior", diz Lázaro Mabunda.Lázaro Mabunda, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, diz que as falhas no recenseamento eleitoral vão afetar a credibilidade das eleições autárquicas de outubro.

Em entrevista à DW, Lázaro Mabunda diz que centenas de milhares de eleitores não se conseguiram registar para as autárquicas, devido a alegados bloqueios concertados à inscrição de simpatizantes da oposição.

De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), estão inscritos para votar, a 11 de outubro, mais de 8,7 milhões de moçambicanos. É o equivalente a pouco mais de 88% da meta inicial, mas não é um número muito diferente do registado no recenseamento para as autárquicas de 2018.

Ainda assim, o pesquisador do CIP Lázaro Mabunda insiste – se não tivesse havido falhas, a percentagem poderia ser muito maior.

DW África: Os dados da CNE apontam para menos eleitores registados do que o esperado, no recenseamento para as autárquicas. Isso terá a ver com as irregularidades denunciadas ou é algo normal, tendo em conta números semelhantes no passado?

Lázaro Mabunda (LM): Não tenho dúvida de que as irregularidades tiveram uma influência no número total de eleitores registados. Se formos analisar os dados da Beira, por exemplo, ou nas zonas de maior influência da oposição, sobretudo as províncias de Sofala, Zambézia e Nampula, onde houve muitos bloqueios ao eleitorado da oposição, esses números podiam ter sido muito maiores se não tivesse havido essas irregularidades. Centenas de milhares de pessoas não conseguiram registar-se até à última hora.

Também pode ser um padrão, comparando com aquilo que foi o último recenseamento eleitoral para as autárquicas, em 2018. Mas, para mim, não há dúvida: se tivesse havido um recenseamento sem bloqueio de eleitores da oposição, se calhar o número [projetado] teria sido alcançado.

DW África: O maior partido da oposição, a RENAMO, pediu a anulação dos mapas de cadernos de recenseamento eleitoral na Zambézia e também recorreu contra alegadas irregularidades no recenseamento na Matola, mas a CNE chumbou estes dois recursos. O que tem a dizer sobre isto?

LM: Se olharmos para a composição da CNE, percebemos que ela é constituída por partidos políticos. A FRELIMO, que tem a maioria, e a RENAMO e o MDM que, juntos, são uma minoria. Há, aparentemente, elementos da sociedade civil, mas são apontados pelos partidos políticos. Eles já indicam as organizações através das quais esses indivíduos devem concorrer. Algumas são organizações da sociedade civil que, de facto, não são partidárias, mas foram usadas pelos partidos para acomodar determinadas figuras suas.

DW África: O que está a dizer é que a CNE é um órgão parcial.

LM: Claramente. É parcial, porque não tem lá a sociedade civil no verdadeiro sentido. Todos representam interesses partidários.

DW África: As falhas denunciadas são substanciais? Afetam a credibilidade das eleições em outubro?

LM: Não há dúvida de que vão afetar a credibilidade. Quando há eleitores que não conseguem recensear-se em 45 dias, porque são bloqueados, sobretudo os que têm uma certa tendência política, o processo eleitoral não pode ser credível.

DW África: Sendo assim, uma das questões que muitas pessoas podem colocar é porquê ir votar, face a estas irregularidades que foram denunciadas.

LM: Mesmo com estas irregularidades, adiar o processo eleitoral seria um grande retrocesso no nosso processo democrático. Estaríamos a entrar num processo de existência de governos autárquicos fora dos seus mandatos. Agora, o que se poderia fazer era os tribunais responsabilizarem de forma severa as pessoas que foram denunciadas.

Se isso acontecer, embora o processo não seja o mais credível, pelo menos haverá exemplos de que no próximo recenseamento quem vier a protagonizar este tipo de ilegalidades vai ser punido.

Em outubro, mais de 8,7 milhões de moçambicanos vão às urnas nas eleições autárquicas. Com menos eleitores inscritos do que o previsto, a disputa promete ser acirrada. Quem conquistará as 65 autarquias em jogo?Mais de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar nas sextas eleições autárquicas, a 11 de outubro, abaixo da projeção inicial, de 9,8 milhões de votantes, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Uma deliberação da CNE, de 10 de julho, refere que o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), sob a supervisão da comissão, realizou entre 20 de abril e 03 de junho de 2023, em todos os distritos com autarquias locais, o Recenseamento Eleitoral de Raiz de 2023, tendo comunicado o número dos cidadãos eleitores inscritos.

"O número total de eleitores inscritos em todos os distritos com Autarquias Locais de 8.723.805 e o seu correspondente grau de realização em 88,32%", lê-se na deliberação sobre os resultados do recenseamento eleitoral de raiz de 2023, acrescentando que a projeção de eleitores para este ano era de 9.877.929 eleitores. Já o número total de membros a eleger nas eleições autárquicas de outubro, incluindo para as assembleias municipais e que varia em função do número de eleitores inscritos em cada município, será de 1.747.

O processo de recenseamento decorreu em todos os distritos com autarquias locais, envolvendo a instalação de 4.292 postos de recenseamento eleitoral, atendidos por 3.192 brigadas, sendo 2.165 fixas e 1.019 móveis.

Moçambique registou em 2019 um total de 12,9 milhões de eleitores inscritos, equivalente a pouco mais de 91% da meta inicial, segundo dados anteriores do STAE, cuja meta então era de chegar a 14 milhões de votantes para as eleições autárquicas de 2018 e para as presidenciais de 2019.

Candidaturas até 11 de agosto

A apresentação das candidaturas para o escrutínio de outubro arrancou a 20 de julho e vai decorrer até 11 de agosto, segundo o calendário definido pela CNE. Até ao último dia 14, fizeram a inscrição para poderem participar no escrutínio 23 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores, disse o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa.

Os eleitores moçambicanos vão escolher 65 novos autarcas no próximo dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), com oito, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com uma.