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Presidente moçambicano anunciou hoje, em Maputo, que não haverá eleições distritais em 2024. Filipe Nyusi diz que o país não tem condições para avançar já com a votação. Debate no Parlamento foi previsto para agosto.O Presidente moçambicano Filipe Nyusi anunciou esta tarde que não haverá eleições distritais em 2024. No decurso da próxima semana deverá ser anunciada a composição de uma "comissão inclusiva", que durante dois anos deverá aprofundar a discussão do modelo de descentralização no país.

"A análise económico-financeira demonstra claramente que o país não está ainda preparado para conseguir receitas internas para financiar o funcionamento do Estado no atual estágio de descentralização provincial", disse hoje o Presidente moçambicano durante a cerimónia de encerramento do processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), em Maputo.

"Sem recuos, mas com calma"

Após contactos e consultas realizadas nos últimos dias com diferentes grupos sociais, incluindo com os partidos políticos, Filipe Nyusi disse que "o denominador quase comum foi o de não realizar as primeiras eleições distritais no país em 2024, o que vai implicar a revisão pontual da Constituição".

"O sentimento é de que, de forma imediata, deve-se iniciar o processo de reflexão profunda e inclusiva sobre a descentralização em Moçambique, sem quaisquer pressões do calendário político ou agendas políticas com o propósito de definir o modelo adequado de governação descentralizada no país, sem recuos, mas com calma."

Nyusi disse que esta reflexão deve ser realizada por um grupo de trabalho de iniciativa do chefe de Estado que integre as diversas forcas políticas, académicos, religiosos e organizações da sociedade civil para conduzir a reflexão sobre o processo de descentralização por um período máximo de dois anos.

Oposição

As eleições distritais previstas para 2024 foram inscritas na Constituição em 2018, após negociações entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), no âmbito do Acordo de Paz.

A RENAMO acusou o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), de "inviabilizar" as distritais, colocando em causa o "espírito da reconciliação nacional" no país. Mas concordou, entretanto, em adiar o processo.

O objetivo das distritais seria permitir a eleição de administradores, cargos que deixariam de ser ocupados por nomeação do executivo central. Mas a FRELIMO tem defendido que devem ser analisadas as implicações financeiras e administrativasdestas mudanças.

Para agosto foi agendada uma sessão extraordinária na Assembleia da República de Moçambique para debater a revisão constitucional que adiará as eleições distritais agendadas para 2024.

Uma "desilusão"

Adriano Nuvunga, diretor da organização não-governamental Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), diz que o anúncio de hoje de Filipe Nyusi é uma "desilusão".

"Adiar as eleições distritais em 2024 é negar o progresso de Moçambique. São eleições fulcrais para o aprofundamento da descentralização, que já foi identificada como o caminho que vai possibilitar, a nível local, maior realização do grande objetivo de desenvolver o país", disse Nuvunga em declarações à DW África.

O ativista moçambicano acrescenta que o adiamento das distritais se deve ao medo da FRELIMO de perder poder.

"Sem [oferecer] o mínimo de serviços à população, o partido não se quer sujeitar ao sufrágio popular, porque pode perder muitos distritos. Foi por isso que adiou as eleições, com a conivência do [líder] da RENAMO, concluiu.

Artigo atualizado às 20:43 (CET) de 23 de junho de 2023.

Sociólogo angolano Agostinho Paulo considera que é preciso uma mudança urgente nas políticas públicas para travar insatisfação popular. Muitas famílias perderam poder de compra e pedem agora socorro em protestos de rua.Perante a insatisfação crescente em Angola causada pelo aumento da inflação, a subida do preço da gasolina e dos produtos de primeira necessidade e os graves problemas sociais, o cenário poderá ser de mais convulsões nos próximos tempos? Como contornar os atuais problemas?

Para o sociólogo Agostinho Paulo, não há dúvidas: é preciso uma "política mais tangente" para dar resposta aos problemas que os angolanos enfrentam e travar, assim, a insatisfação popular, que nos últimos dias tem levado muitos angolanos às ruas, em manifestações em várias cidades do país.

No entanto, defende o especialista em entrevista à DW África, é preciso encontrar um "meio-termo" para evitar atos de violência e protestos não pacíficos.

DW África: O que se pode esperar nos próximos tempos em Angola? Será que se corre o risco de haver mais convulsões sociais com esta insatisfação popular?

Agostinho Paulo (AP): As convulsões sociais ocorrem quando as políticas públicas não satisfazem as necessidades primárias da comunidade ou da população, porque o Estado deve criar formas e mecanismos de resolver os problemas no sentido de que cada indivíduo - quer estrangeiros, quer nacionais - se sinta satisfeito com a prestação de serviços [públicos]. E cada cidadão, angolano e estrangeiro, deve participar nas políticas públicas através dos impostos.

A situação atual ocorre em função da pressão que o Estado está a fazer, do ponto de vista da gestão, da política, da consciencialização sobre o pagamento de taxas e emolumentos por parte dos cidadãos. Há muito tempo que essa cultura não era tido nem achada por muitos angolanos, vivemos um período em que as taxas quase que não eram cobradas nem pagas. Então, vivemos nesse momento de anomia. O Estado [criou] uma política económica onde cada cidadão deve participar com aquilo que usufrui, dentro das políticas económicas, e como não estamos acostumados, sentimos essa inflexibilidade.

DW África: Perante o atual cenário, acha que é realista esperar mudanças do Governo do MPLA neste momento?

AP: Acho que nós devemos ter uma posição, e a posição é essa que se está a tomar. Houve uma subida do preço do combustível, [mas] não se acautelaram outros contingentes do ponto de vista social - estamos a falar das questões políticas, dos preços de mercado, que subiram a uma velocidade vertiginosa. Ainda assim, entendemos que o Estado, dentro das suas políticas de fiscalização, deve continuar a fiscalizar no sentido de pôr cobro a essa situação. Deve criar uma política reguladora, económica, social do ponto de vista de assistência médica, medicamentosa, saúde, alimentação, para que essas situações de convulsão social deixem de ocorrer.

Outra coisa: nós temos muitos mecanismos viáveis para reclamarmos dos nossos direitos, e a violência, o vandalismo, não é uma medida viável. A reclamação deve ser feita de forma digna, coesa.

DW África: Mas por vezes também há muita violência da parte da polícia. Acha que também tem havido excessos nesse sentido?

AP: A polícia é um órgão do Estado que visa garantir a ordem, a tranquilidade e a segurança pública. Para falar de violência, efetivamente, teremos primeiro de compreender quais são os princípios que regem a atuação policial, quais foram as medidas utilizadas pela polícia para reprimir determinados comportamentos que visam ou que vêm alterar a ordem pública. Depois de sabermos isso é que vamos avaliar se a força empreendida pelas forças de segurança foi medida ou se houve excessos.

Eu acompanhei a trecho a manifestação que ocorreu em Luanda, no sábado (17.06). Os cidadãos, independentemente de terem manifestado os seus direitos, deviam também respeitar as instituições do Estado. E a polícia, por sua vez, deveria usar os meios à medida, no sentido de não criar danos maiores - estamos a falar de ferimentos graves, estamos a falar de mortes, etc. E, acima de tudo, a polícia deve defender democracia. Porque nós, enquanto cientistas sociais e académicos, não vamos também colaborar com indivíduos que praticam atos que visam alterar a ordem pública.

O que nós precisamos é de encontrar meios-termos. Temos meios suficientes para a conversação. Vamos convocar os órgãos vocacionados, vamos conversar no sentido de encontrar um meio-termo para que não nos sintamos lesados do ponto de vista económico, do ponto de vista social, do ponto de vista físico e psicológico, porque somos angolanos e achamos nós que somos detentores de todos os direitos que a Constituição nos assiste.

DW África: Muitos manifestantes dizem que estavam numa marcha pacífica, que a polícia recorreu realmente à violência...

AP: Quando se diz manifestação pacífica, isso é o recomendado por lei. Mas se formos para o YouTube, vemos indivíduos a arremessarem pedras aos carros da polícia. A manifestação pública parte de um princípio de educação, uma palavra de ordem, sem que haja alteração da ordem pública. Aquilo que se vê subentende que talvez seja o resultado da atuação dos polícias, e a população não se sentiu bem, ou [talvez] a atuação da polícia foi em virtude do comportamento desviante da população.

DW África: Os manifestantes dizem que vão continuar este processo de luta para que haja mudanças, para que os combustíveis desçam, se possível. Prevê também um ambiente mais hostil, como dizem os manifestantes em Angola? Acha que esta hostilidade vai continuar nas ruas, sempre que houver alguma manifestação nesse sentido?

AP: A manifestação deve existir. Não podemos proibir, deve existir. Em Ciências Políticas, chamamos de "grupo de pressão" àquele grupo que vem pressionar o Estado no sentido de materializar as políticas públicas. Agora, o "grupo de interesse" é aquele que vai pressionar o Estado no sentido de atingir o poder. Nós podemos recomendar à população que se manifestem, mas que cumpram a lei da manifestação. Cumprir a lei da manifestação é dar a conhecer o período, o perímetro que vão percorrer, manifestando-se até atingir os objetivos.

DW África: Mas os motivos que levam as pessoas às ruas são válidos?

AP: São válidos, são necessidades. E de quê? Da melhoria do transporte público, saneamento básico, distribuição da renda, ver a questão da vida salarial dos funcionários, uma boa política financeira... Todos nós sentimos isso. Muitas famílias perderam poder de compra. E ao perder o poder de compra, o sofrimento começa a cantar vitória. Para tal, o grito de socorro, através da realização de manifestações, faz com que o Estado possa vergar-se no sentido de olhar o clamor da população e criar uma política mais ativa, uma política mais tangente para dar resposta às vicissitudes que o povo angolano de facto está a passar.

José Ezequiel foi um dos ativistas detidos no sábado no Huambo. O jovem angolano viu a sua casa invadida por mais de 20 agentes, que dispararam tiros e o ameaçaram de morte. Valeu-lhe a intervenção do diretor do SIC.Vários ativistas foram detidos na madrugada do último sábado (17.06), na cidade do Huambo, em Angola, em dia de manifestações em várias cidades do país, contra a subida dos preços dos combustíveis e o fim da venda ambulante.

José Espragel Ezequiel foi um dos detidos. O jovem viu a sua casa invadida por mais de 20 agentes dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) e mais de uma dezena do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que dispararam vários tiros contra a sua residência.

Em entrevista à DW África, conta que entre os agentes havia quem exigisse a sua morte, mas graças ao diretor do SIC no Huambo não foi morto. Foi mais tarde detido acusado de ter organizado a manifestação dos taxistas e mototaxistas, que culminou com a morte de alguns manifestantes a 5 de junho, no Huambo.

DW África: Em que momento foi detido e onde é que estava?

José Ezequiel (JE): No sábado, quando eram 04h00, foi quando eles começaram a invadir a minha casa, destruíram praticamente a minha casa. Entraram, dispararam tiros com o propósito mesmo de me atingir. A sorte é que eles dispararam um tiro na porta do meu quarto, julgando que eu estivesse lá, enquanto eu estava na sala.

DW África: Está a dizer que houve disparos de balas reais contra a sua casa?

JE: Dentro de casa. Balas reais dentro da minha casa. E fizeram disparos na porta do meu quarto, julgando que eu estivesse lá para me atingir mortalmente. A sorte é que eu estava na sala.

DW África: E quantos tiros foram disparados?

JE: Eles fizeram um disparo na porta e outro disparo que fizeram foi contra a chapa. Pegaram na minha filha de cinco anos e colocaram-lhe uma arma para mostrar onde está o papá. Fizeram ameaças de morte à minha esposa. A minha família toda de casa viveu um momento de terror. Estavam em minha casa mais de 20 homens do SIC e mais de dez homens do Serviço de Segurança do Estado. Só mesmo para virem à minha busca, outros diziam vamos lhe matar, outros não, não faça isso.

DW África: Quem são essas pessoas que diziam que era para lhe matar?

JE: Na verdade, são elementos do SIC. Todos eles estão identificados, estavam com tanta vontade de ver sangue. Queriam me matar mesmo. Eles estavam a dizer: vamos lhe matar, vamos tirá-lo daqui machucado.

DW África: Mas porque queriam matá-lo?

JE: Por ser ativista e eles acharam que nós, os ativistas, fomos quem organizou a rebelião do dia 5 de junho, que vitimou gente. Foi mesmo graças à intervenção do diretor, que esteve também presente, porque todos eles entraram na minha casa, entraram pelo teto depois de destruírem a cobertura da minha casa toda.

DW África: De que forma, então, o diretor do SIC conseguiu salvar a sua vida?

JE: O diretor conseguiu salvar a minha vida, porque quando eles começaram a fazer disparos, o diretor disse não façam isso. E depois de me pegarem, havia um que disse não, vamos lhe apagar. O diretor disse não vão fazer isso aqui, mantenham a calma. Mas ainda assim havia um que queria golpear-me e estava um outro senhor que também impediu, até porque me conhece. Levaram-me até ao carro algemado. Fui passando de carro em carro. Todo o mundo queria conversar comigo, uns a fazerem ameaças, outros a dizerem que estavam arrependidos porque não tinha de ser assim. E assim fiquei detido, porque acharam que nós é que estávamos a incitar a rebelião, até porque fomos obrigados a fazer fotos com placas a dizer rebelião. Não tem nada a ver, nós não somos os ativistas que têm criado arruaças porque todas as manifestações que organizamos tem sido de forma legal.

DW África: E de onde é que saíram essas placas nas quais estava escrito "rebelião"?

JE: Junto do Serviço de Investigação Criminal do Huambo. Lá meteram-nos numa sala, fomos obrigados a pegar nos panfletos com os nossos nomes, as datas, escreveram lá crime de rebelião, fizeram fotos, tudo no sentido mesmo de poderem prender-nos e acusar-nos de crimes que nós nunca praticamos.

DW África: E como eram as condições do local de reclusão onde esteve?

JE: As condições mais péssimas possíveis. Nós fomos submetidos a dormir no chão. Lá não há condições. É tudo contra os direitos humanos.

Moradores da província de Malanje, em Angola, exigem descontos na fatura elétrica. Grande parte da energia do país é produzida localmente, mas os habitantes da região não sentem qualquer benefício na hora de pagar a luz.Os moradores de Malanje queixam-se de que a energia na província está cada vez mais cara. E se grande parte do país se prepara para protestar contra a subida do preço da gasolina, o custo da eletricidade também está "pela hora da morte".

"Temos energia que sustenta quase o país todo e o Governo deveria procurar um mecanismo de reduzir o preço na província de Malanje, que hoje está muito caro", refere o professor Morgado Cassanza, que dá aulas há 17 anos na região.

Malanje, o fornecedor de eletricidade

É em Malanje que ficam as centrais hidroelétricas de Laúca e Capanda. Em conjunto, as duas barragens têm uma potência de 2.500 megawatts e capacidade para fornecer energia a milhões de casas e empresas no país inteiro.

Sendo assim, os moradores não percebem por que motivo têm de pagar, todos os meses, uma fatura que ronda os 2.000 a 6.000 kwanzas (cerca de 2,7 a 8 euros), dependendo do consumo de eletricidade.

"Esse preçário aqui é muito alto", critica Domingas Manuel, dona de casa, para quem a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE) não deveria cobrar mais do que mil kwanzas (cerca de 1,35 euros) pelo fornecimento de luz.

Segundo os cidadãos ouvidos pela DW, quem mora em Malanje deveria ter um desconto especial e usufruir do benefício das duas centrais hidroelétricas estarem na província.

Angolanos asfixiados

A despesa da eletricidade acresce a muitos outros gastos na vida dos angolanos e que tornam o custo de vida atual praticamente insustentável para o cidadão comum.

Em maio, a inflação rondou os 10,6% em Angola, o que está a asfixiar as carteiras da população, que tem cada vez mais dificuldade em pagar o preço dos produtos da cesta básica.

José Borges, diretor do Centro de Distribuição da ENDE em Malanje, diz que não compreende a insatisfação. "A tarifa de consumo de energia elétrica no nosso país é uma das mais baixas no continente", comenta.

No entanto, as queixas dos populares não estão apenas relacionadas com a fatura de energia. Segundo o professor de língua portuguesa Pascoal Luís, há pelo menos 17 bairros sem energia elétrica na vila municipal de Malanje. E onde há eletricidade, a rede de iluminação pública não é suficiente.

"Devia-se ter iluminação pública. A gestão da rede de iluminação pública – a sua expansão e manutenção – é da inteira responsabilidade das administrações municipais", aponta, lembrando que as carências nesse setor estão à vista de todos nas ruas de Malanje, onde falta eletricidade e iluminação noturna à semelhança do que acontece noutros pontos do país.

Galopante subida do preço dos produtos da cesta básica deixa a população do Moxico, no leste de Angola, sem esperança no futuro e sem confiança nas políticas do Executivo. Governante pede mais fiscalização do mercado.Os relatos de insatisfação por parte da população no que tange à alteração dos preços dos bens alimentares nos mercados formais e informais do Moxico continuam a aumentar.

O estudante Jedel Tarsis acredita que a desvalorização do kwanza, a distância e a degradação das estradas são três dos fatores na base do problema.

"Os preços subiram, tanto na área alimentar como na área da construção, e a informação que ouvimos é que foi através do dólar, então eis o motivo dos preços também subirem", relata.

"Por outro lado, ouvimos também a subida do preço da gasolina e isso também influenciou. Uma vez que o nosso Presidente [João Lourenço] disse que o leste fica mais distante, então eis o motivo das coisas chegarem aqui e o preço ser exorbitante. Acredito que no Huambo o preço é mais acessível e cá, no Luena, é mais caro através das vias", frisou.

Governo deve estar atento

À DW, o professor Manuel Sapalo pede "mais consideração" por parte dos governantes.

"Comprávamos o arroz a 8 mil kwanzas (cerca de 11 euros), mas agora está a 12 mil kwanzas (16 euros); o óleo também está nos 14 mil (20 euros)", lamenta, admitindo que a subida do custo de vida está a asfixiar os angolanos.

"A maior parte da população é desempregada e está a ser muito complicado para os que não trabalham e até para os que trabalham. [É preciso] que o Governo preste atenção à população", advertiu.

A vendedora Amélia Mendes clama pelo abrandamento dos preços dos produtos da cesta básica. "O Governo também tem que ver as condições que o povo está a passar, porque com a subida do preço da cesta básica o povo também não vai estar bem. Tem que baixar pelo menos os preços ou melhorar as estradas, baixar o dólar, para o povo ficar alegre porque assim também não está bom", recomenda.

Mais fiscalização

Para Agrione Manuel, presidente da Câmara e Comércio no Moxico, a volatilidade do valor da moeda estrangeira é apontada como um dos fatores da alteração de preços dos bens.

"Se até amanhã verificarmos que o dólar baixa, por exemplo, a 50 mil kwanzas (quase 70 euros) ou 60 mil kwanzas (82 euros), vamos dar conta também que os preços vão alterar-se", admite.

Face à realidade, estamos perante um período de inflação? "Sim", responde. "Se olharmos para o Kwanza, está a perder o seu valor em detrimento da moeda estrangeira, logo estaremos a olhar para um indicador de inflação", sublinha. "E aqui lanço um repto ao Gabinete de Desenvolvimento Económico que nessa altura deve colocar a mão pesada na inspeção dos preços", sugere.

O comércio no Moxico é exercido predominantemente por cidadãos do Mali e Eritreia, que diariamente faturam em média cerca de 500 mil kwanzas, perto de 700 euros, com a venda de bens.

À DW, o analista político Aunício da Silva acredita que, apesar do fecho da última base da RENAMO, poderá haver ex-guerrilheiros que não entregaram as armas. Mas "é preciso acreditar no calar definitivo das armas", diz.A última base do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, foi encerrada hoje.

A cerimónia em Vunduzi, distrito de Gorongosa, na província central de Sofala, simboliza o início de uma nova era, mais de três décadas depois do fim da guerra civil moçambicana, salientou o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi.

"Podemos afirmar com segurança que o encerramento desta base demonstra determinação inabalável do meu Governo e da RENAMO em não mais voltar às hostilidades militares e consolidar a paz duradoura em Moçambique", disse Filipe Nyusi durante a cerimónia, em que também participou o líder da RENAMO, Ossufo Momade.

Em entrevista à DW África, o diretor do jornal Ikweli, Aunício da Silva, comenta que o encerramento da última base da RENAMO é um ato histórico para a pacificação do país. No entanto, acredita que ainda poderá haver ex-guerrilheiros que não tenham aderido ao processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), por contestarem a liderança de Ossufo Momade.

DW África: Como avalia este encerramento da última base da RENAMO?

Aunício da Silva (AS): Penso que é um bom acontecimento, na perspetiva de construirmos uma sociedade mais coesa, inclusiva, e acima de tudo, pensarmos numa paz definitiva. O ato está feito, agora esperemos que a inclusão e a reintegração [dos desmobilizados da RENAMO] aconteça como se espera. Este é um grande marco para a história multipartidária de Moçambique e do calar das armas no país.

DW África: O desmantelamento da última base da RENAMO já tinha sido anunciado várias vezes, com avanços e recuos. Acha que a RENAMO desta vez cumpriu? Não há qualquer homem armado?

AS: Tenho as minhas dúvidas que, de facto, todos os homens da RENAMO tenham sido desmobilizados e desarmados. Mas é preciso dar o beneficio da razão às entidades e às pessoas, é preciso acreditar que há um calar definitivo das armas em Moçambique.

DW África: Ossufo Momade tem o controlo de todos os homens que se dizem da RENAMO ou há fações dissidentes que não aceitam a sua liderança?

AS: Essa é a grande questão. Durante todo este período, houve sempre grupos de homens armados da RENAMO que vieram a público dizer que não concordavam com a liderança de Ossufo Momade, nem com o modelo do processo de DDR. Não seria novidade se houvesse um grupo de dissidentes que não tenham aderido ao processo.

DW África: A questão que causou mais discordância foi o pagamento das pensões aos militares da RENAMO que entregam as armas. É algo que está resolvido, como alega o Governo moçambicano?

AS: Dizem que as questões estão ultrapassadas e que estão reunidas as condições de pagamento. Neste momento, a RENAMO é que mostrou grande vontade em acabar com os movimentos bélicos no país, ao entregar a sua base. Agora, esperemos que, do lado do Governo, as pensões sejam pagas.

DW África: Ossufo Momade disse que as "ilegalidades" no recenseamento eleitoral e o incumprimento da data prevista para as eleições distritais poderão pôr em causa a paz entre a RENAMO e a FRELIMO. Resta-lhe algum poder para fazer avançar as suas reivindicações?

AS: Acho que sim. Se ele for mesmo um líder carismático e com aceitação dos seus membros - e com a grande aceitação da RENAMO em regiões do centro e norte do país - Ossufo Momade pode muito bem mobilizar o eleitorado para reivindicar eleições justas, livres e transparentes, que é o que o povo espera.

Economista moçambicano diz que a Tabela Salarial Única (TSU) não está a cumprir o objetivo de reduzir os encargos do Estado - pelo contrário, o peso dos salários aumentou.O Centro para Democracia e Desenvolvimento, organização não-governamental moçambicana, publicou no domingo (11.06) uma análise sobre a Tabela Salarial Única (TSU), uma medida anunciada pelo Governo no início do ano alegadamente para conter o crescimento da massa salarial, mas que tem gerado muita discórdia e até caos na sociedade.

"Vivem-se momentos conturbados na administração pública", lê-se no artigo publicado no site do CDD. "A situação é de um Governo que se bate dia e noite para corrigir os danos daquele que é considerado o maior fiasco de todos os tempos na administração pública: a TSU."

Em entrevista à DW África, o economista moçambicano Gabriel Manguele, colaborador do CDD, critica a precipitação do Governo na implementação da reforma.

DW África: O CDD refere que a TSU representa "um dos maiores fiascos" do Governo de Filipe Nyusi". O que o leva a esta conclusão?

Gabriel Manguele (GM): Esta reforma precipitou uma certa instabilidade nas contas públicas. O fiasco é na perspetiva de que a reforma não respeitou o tempo técnico necessário para que todas as questões tivessem sido acauteladas e para que não houvesse todas estas revisões. A reforma obedeceu a um tempo politico, em detrimento do tempo técnico que era necessário para fosse amadurecida pelo próprio Governo. Entrámos num ciclo vicioso de revisões à TSU.

DW África: O objetivo era reduzir os encargos do Estado com os salários. Isso está a ser cumprido?

GM: O objetivo era esse, mas também a justiça salarial. Vemos que, para esse objetivo em particular, a reforma não teve o sucesso pretendido. Na verdade, o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 12,5% para 16,5%. Houve um aumento dos encargos com as remunerações. Estas revisões são mesmo para convergir com o objetivo inicial da TSU.

DW África: Há risco de falta de pagamento de salários aos funcionários públicos?

GM: Sim, pelo menos a médio ou longo prazo. E o Governo reconhece a existência desse risco. Senão, não teria efetuado a decisão difícil de rever os salários dos mais altos quadros do Governo, assim como dos parlamentares. Se repararmos, os deputados não saíram felizes. É uma decisão difícil, mas que tinha de ser tomada, porque esse risco existia. A carga salarial era cada vez mais pesada e pressionava a despesa pública.

DW África: Ministros, deputados e altos magistrados. Quem foi o mais afetado pela TSU?

GM: Pelas intervenções que assistimos e pelos documentos a que tivemos acesso, os parlamentares foram os "mais lesados" pela nova revisão da TSU.

DW África: Resta um caos relativo ou total?

GM: Temos que reconhecer que, no próprio Governo, entende-se que a TSU criou uma certa instabilidade nas contas públicas e há ações para resolver este problema. Foram feitas revisões e o processo de auditoria continuam. O processo da TSU não está encerrado. Creio que, se forem tomadas decisões certas, é possível voltar a ter sustentabilidade.

A RENAMO quer a anulação do recenseamento eleitoral que terminou a 3 de junho, pedindo também uma auditoria. "Aceitar este recenseamento será aceitar a fraude", diz José Manteigas, porta-voz do maior partido da oposição.A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) exigiu esta terça-feira (06.06), em conferência de imprensa, a anulação do recenseamento eleitoral que terminou no sábado, rumo às eleições autárquicas.

Segundo o porta-voz do maior partido da oposição moçambicana, José Manteigas, as irregularidades reportadas no processo "não garantem eleições livres, justas e transparentes".

"A RENAMO exige a anulação e uma auditoria ao recenseamento eleitoral. Exige a realização de um novo recenseamento que seja imparcial e isento de manipulação e vícios. Aceitar este recensemento eleitoral será aceitar a fraude eleitoral e hipotecar o nosso futuro", afirmou.

José Manteigas sublinhou ainda que falta vontade política para consolidar a democracia e a paz em Moçambique.

O recenseamento eleitoral foi marcado por várias denúncias de irregularidades, além da suspensão de alguns responsáveis por alegados crimes no processo. A oposição e organizações da sociedade civil alertaram, por exemplo, para supostas "avarias manipuladas", alegadamente para barrar o acesso a alguns eleitores.

Uma anulação do recenseamento eleitoral poderá levar ao adiamento das sextas eleições autárquicas, agendadas para 11 de outubro.

Mais de oito milhões de inscritos

Esta terça-feira, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) anunciou que Moçambique registou mais de oito milhões de eleitores.

"Findos 45 dias de recenseamento eleitoral […] temos uma realização global de 84,91%", disse Regina Matsinhe, porta-voz do STAE, citada pela imprensa local.

Segundo a responsável, os dados preliminares indicam que foram inscritos no total 8.387.583 eleitores, dos cerca de 10 milhões previstos.

As províncias de Cabo Delgado, Gaza e Manica registaram o maior número de eleitores, indica o STAE, referindo que decorre, desde segunda-feira e até quinta-feira, o processo de verificação de dados nos postos eleitorais.

"Caso o cidadão tenha detetado no seu cartão de eleitor uma falha nos seus dados pessoais, pode dirigir-se aos postos para poder solicitar a sua correção", referiu Regina Matsinhe.

Conforme avançou ontem em entrevista à DW África, o líder do PAI - Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, disse que a coligação conquistou uma "maioria absoluta" nas legislativas de domingo.O líder da Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) -Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, reiterou esta terça-feira (06.06) que a coligação conquistou uma "maioria absoluta" nas eleições legislativas de domingo na Guiné-Bissau.

"O PAI - Terra Ranka sabe e está em condições de assegurar à população guineense, aos militantes e simpatizantes dos partidos que integram a coligação, e aos profissionais da comunicação social, que conquistou uma maioria absoluta", afirmou Domingos Simões Pereira, também presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que falava na sede do partido, em Bissau.

"Devo reiterar que nós não pretendemos avançar com a divulgação dos resultados, os resultados são divulgados pelas instâncias competentes para o efeito, mas temos de informar os nossos militantes, simpatizantes e a população em geral que a plataforma PAI conquistou uma maioria confortável, ou seja, uma fasquia superior à própria fasquia que delimita a maioria absoluta", disse.

O líder da coligação, que junta cinco partidos, felicitou o povo guineense por ter feito uma opção pela "estabilidade" ao dar à PAI - Terra Ranka uma "confortável maioria absoluta".

"O PAI - Terra Ranka exorta, finalmente, a comunidade internacional, especialmente as missões de observação eleitoral que vieram ao país, para cuidarem deste processo com isenção e transparência e declara de forma inequívoca que não estamos dispostos a aceitar quaisquer arranjos que não sejam os legais e que correspondam à vontade livremente expressa pelo povo guineense", salientou Domingos Simões Pereira.

Quase 900 mil guineenses foram chamados às urnas no domingo para escolher os próximos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular entre 20 partidos e duas coligações.

A Comissão Nacional de Eleições informou no domingo que os resultados provisórios das legislativas devem ser divulgados na quarta-feira.

A coligação PAI - Terra Ranka está à frente na contagem de votos das legislativas da Guiné-Bissau, segundo as atas das assembleias de votação consultadas pelo PAIGC. Líder do partido, Domingos Simões Pereira, falou à DW."Confirmo que não só a coligação PAI - Terra Ranka vai à frente, como certamente está a reunir uma maioria absoluta consolidada. Portanto, estamos seguros de que não há qualquer dúvida sobre a vitória da coligação nestas eleições legislativas", diz Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), em declarações à DW esta segunda-feira.

Apesar de Simões Pereira não assegurar que, no caso de vitória da coligação, seja indicado como primeiro-ministro, adianta que não descarta essa hipótese.

"Eu sou um quadro e um responsável, neste caso o presidente do maior partido político do país e desta coligação, e certamente não posso privar a coligação e o povo guineense dos meus préstimos", frisou.

"A coligação entendeu desde o primeiro momento acompanhar a visão do PAIGC e reservar-se ao direito de, após a proclamação desses resultados, consultar os órgãos competentes e tomar a decisão que considerar mais consentânea com a circunstância atual", acrescentou.

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, avisou no domingo que só trabalharia com "políticos sérios", ecoando declarações anteriores de que se recusaria a nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro se a coligação PAI - Terra Ranka ganhasse as eleições.

"Ambiente tranquilo" na votação

Sobre o processo eleitoral, Domingos Simões Pereira considera que "globalmente correu num ambiente tranquilo e apaziguado".

"Houve aqui e ali alguns pequenos incidentes próprios da complexidade desse tipo de exercícios, mas penso que foram sendo sanados. E no global, a maioria dos inscritos pôde exercer o seu direito de voto", concluiu.

Num comunicado de balanço lido no domingo (05.06) pelo secretário-executivo adjunto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Idrissa Djaló, considerou que o pleito decorreu "num clima de muita cordialidade, cooperação e solidariedade", e afirmou que os resultados provisórios serão divulgados "a partir de quarta-feira".

Cerca de 900 mil eleitores guineenses foram chamados a escolher no domingo os novos deputados e o partido que vai formar o Governo entre 22 formações políticas, nas sétimas legislativas desde a abertura ao multipartidarismo, em 1994.