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Frente Cívica endereçou carta à PGR portuguesa a pedir a reabertura do inquérito ao ex-vice-Presidente de Angola suspeito de corrupção ativa. Jurista adverte que será preciso um novo processo para julgar Manuel Vicente.A Justiça portuguesa já deu como provado que o ex-procurador Orlando Figueira foi corrompido para arquivar processos judiciais que visavam Manuel Vicente. João Paulo Batalha, vice-presidente da organização não-governamental anticorrupção Frente Cívica, diz que o ex-vice-Presidente de Angola não é inocente neste processo.

"Se essa corrupção está demonstrada é porque, de facto, há mérito nos processos que estavam a ser investigados e as acusações que ficaram por fazer a Manuel Vicente nesse processo de branqueamento de capitais são quase de certeza verdade", disse.

Orlando Figueira foi condenado, em 2018, a pena de prisão de seis anos e oito meses no âmbito da "Operação Fizz", mas o processo de Manuel Vicente foi enviado para julgamento em Angola.

Segundo João Paulo Batalha, consultor em políticas anticorrupção, "a condenação de Orlando Figueira em Portugal é em si um fundamento urgente para reabrir esses processos e voltar a investigar Manuel Vicente”.

"O que a Justiça portuguesa vai demonstrando, a par com a política portuguesa, é que continua a haver uma regra não escrita de não afrontar o poder angolano", comenta ainda.

Corruptor à solta

Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Orlando Figueira. É com base nestes argumentos que a Frente Cívica escreveu uma carta à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, a pedir a reabertura do inquérito por branqueamento de capitais visando o ex-vice-Presidente de Angola, "nomeadamente com a compra de imobiliário de luxo em Cascais, por perto de 4 milhões de euros".

Na missiva, a ONG portuguesa sustenta que "o corrompido está condenado, mas o corruptor tem nome: é Manuel Vicente".

O antigo governante tinha imunidade como deputado, tendo beneficiado da lei de Amnistia aprovada por Angola, e, segundo João Paulo Batalha, continua a ser protegido pelo atual Presidente angolano.

A Transparência Internacional Portugal opôs-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de entregar o processo de Manuel Vicente às autoridades angolanas.

De acordo com Karina Carvalho, diretora executiva da organização não-governamental, "tal constituiria, na prática, uma obstrução à Justiça, não só porque à época o ex-vice-Presidente de Angola gozava de imunidade, mas igualmente porque nunca deixou de ser uma figura central do regime liderado pelo MPLA", partido no poder em Angola. "Portanto, as expetativas de que fosse condenado em Angola pelos crimes de que foi acusado em Portugal seriam nulas".

Rui Verde, jurista português que acompanha estes dossiers, lembra que Lisboa renunciou ao direito de proceder contra Manuel Vicente ao aceitar remeter o seu processo para Angola. Como tal, não será possível reabrir o processo.

"Em Portugal, não pode haver uma reabertura de processo relativamente a Manuel Vicente naquilo que diz respeito aos factos concretos da corrupção do procurador Orlando Figueira”, explica.

O analista esclarece que "só se pode conceber a reabertura do processo se as autoridades portuguesas entenderem que Angola está a violar o acordo [judicial] internacional".

Novo processo?

Apesar disso, refere o jurista, qualquer outro assunto relacionado com a investigação a Manuel Vicente, no que toca a movimento de capitais e compra de prédios em Portugal, pode ser aberto e levado adiante. Manuel Vicente perdeu a imunidade como deputado e já não é protegido pela Constituição como ex-vice-Presidente da República de Angola.

"Portugal poderá avançar com outro tipo de processo relativamente ao antigo vice-Presidente angolano. O que não pode neste momento é chamar o processo angolano, digamos assim, de volta a Portugal", conclui.

Os combustíveis estão mais caros em Angola após a retirada dos subsídios pelo Governo. Uma medida "acertada", mas "abrupta", segundo o economista Nataniel Fernandes, que prevê "grandes pressões inflacionárias".Os preços dos combustíveis aumentaram a partir da meia-noite desta sexta-feira (02.06) em Angola. Este aumento anunciado pelo Governo – na ordem dos cerca de 80%, no caso da gasolina – deve-se principalmente às pressões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para que o Governo angolano baixe os subsídios aos combustíveis.

Em entrevista à DW, o economista angolano Nataniel Fernandes considera que a medida adotada pelo Governo é "acertada". No entanto, "a maneira como estamos a fazer e que não é a mais acertada".

Isto porque, para Fernandes, "o Governo deveria fazer era uma retirada mais paulatina do subsídio dos combustíveis, de maneira a que os agentes económicos se habituassem melhor à ideia da subida dos combustíveis".

Em 2022, Angola gastou 1,9 mil miliões de kwanzas (3,5 mil milhões de euros) em subsídios aos combustíveis - 60% acima do que ano anterior, segundo o relatório anual do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE).

Nataniel Fernandes, que é também membro do Governo Sombra da UNITA, onde ocupa a pasta da Economia, aponta que a subida dos preços vão trazer "grandes pressões inflacionárias".

Porém, o economista acredita que os recursos antes utilizados para subsidiar os combustíveis "podem ser melhor usados em outros investimentos, como a educação, a saúde, os transportes, as infraestruturas e o apoio à produção".

DW África: Concorda com esta medida de se deixar de subvencionar o combustível em Angola?

Nataniel Fernandes (NF): É verdade que o combustível vai deixar de ser subvencionado e eu penso que é uma boa ideia a retirada do subsídio dos combustíveis.

DW África: E isso porquê?

NF: Os recursos podem ser melhor usados em outros investimentos, como a educação, a saúde, os transportes, as infraestruturas e o apoio à produção. Então, a retirada do subsídio de combustível é uma boa ideia.

DW África: Mas esses aumentos também comportam alguns riscos para os mais vulneráveis, concorda?

NF: O que não é bom para mim é a maneira abrupta, a maneira como o Governo está a fazer neste momento esta retirada do subsídio dos combustíveis.

DW África: Estamos a falar de aumentos de preços consideráveis. Pode explicar para quem não vive em Angola?

NF: O combustível que vai sofrer alteração será só a gasolina. O gasóleo não sofrerá nenhuma mudança. A gasolina vai sair de 165 kwanzas por litro para 300 kwanzas, uma subida à volta de 80% e uma subida abrupta. Eu penso que o Governo deveria fazer era uma retirada mais paulatina do subsídio dos combustíveis, de maneira a que os agentes económicos se habituassem melhor à ideia da subida dos combustíveis.

DW África: Na sua ótica, que impacto terá esta medida do Governo para a economia de Angola?

NF: Acredito que trará grandes pressões inflacionárias. Vai ter um impacto grande no bolso e nas despesas dos angolanos e que deveria estar mitigado com outras medidas, medidas de apoio social mais direto às famílias mais vulneráveis, apoio aos produtos alimentares mais básicos da família, uma substituição do dinheiro alocado ao combustível, passar a um apoio a produtos alimentares mais básicos socialmente, porque as famílias mais vulneráveis e que vão sofrer mais com essa pressão inflacionária.

DW África: Consta que alguns setores da economia vão ficar de fora desses aumentos. E quais são esses setores da economia? Os taxistas?

NF: Sim, os taxistas foram certificados e vão receber um cartão de combustível para que fiquem fora desta subida dos combustíveis. Mas eu penso que ainda assim isso não vai mitigar aquilo que deveria ser o impacto da subida dos combustíveis em termos de inflação e de custos de vida dos angolanos.

DW África: Angola não é o único país com este tipo de problemas. Na Nigéria, por exemplo, o novo Presidente apelou às pessoas para não açambarcarem em combustível, porque aí também vai aumentar consideravelmente o preço. São precisamente dois países os dois maiores produtores. Isso é uma coincidência?

NF: O Banco Mundial e o FMI já vêm pressionando Angola para esta retirada do subsídio dos combustíveis. Eu penso que é uma medida acertada, a maneira como estamos a fazer e que não é a mais acertada.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, esteve hoje (31.05) em Maputo, onde reuniu com Filipe Nyusi, "no quadro do reforço das relações bilaterais". E também abordou o conflito na Ucrânia.Esta visita surge depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, ter concluído, na semana passada, uma digressão pelo continente - que incluiu Moçambique -, durante a qual instou os países africanos a porem termo à sua neutralidade em relação à guerra contra a Ucrânia.

Moçambique tem assumido uma posição de neutralidade, apelando ao diálogo para pôr termo à guerra a partir do seu lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, um mandato de dois anos iniciado em janeiro.

À DW, Paulo Wache, professor na Universidade Joaquim Chissano, em Maputo, defende que Moçambique está a ser palco de negociações e até mesmo de influências, sobre o conflito na Ucrânia.

DW África: Como caracteriza a política externa de Moçambique, quanto à questão da guerra entre a Rússia e a Ucrânia?

Paulo Wache (PW): Moçambique na sua construção vê-se como um Estado que tem que ser pró-paz e que não tem que se envolver, não se pode alinhar a nenhuma das partes beligerantes. E nós vimos, na terça-feira (23.05), esteve cá o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, e hoje está aqui o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov.

DW África: Essa postura moçambicana de neutralidade, digamos assim, já vem de longe.

PW: Desde a nossa independência, vemo-nos e sentimo-nos como moçambicanos em termos de orientação, como um país que não se devia imiscuir em assuntos militares ou dentro das alianças que possam existir no planeta.

DW África: Nas votações no Conselho de Segurança das Nações Unidas, Moçambique assumiu também uma postura de neutralidade, como aliás, a maior parte dos países de África...

PW: Quando há votações, Moçambique coloca-se como neutro, porque não pode estar em nenhum dos lados, mas pertence a parte da solução. Obviamente que as pequenas potências no sistema internacional não são fazedoras da solução, mas pelo menos podem influenciar. E estamos a ver que Moçambique e Maputo estão a ser esse palco de negociações e até mesmo de influência, porque o país está no Conselho de Segurança [como membro-não parmanente]. Um dia chegou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e no dia seguinte chegou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia. Significa que Moçambique passou a ser, por causa da sua neutralidade, um interlocutor válido. Se fôssemos um país que já tivesse escolhido um lado, teríamos fechado a porta do diálogo com a outra parte.

DW África: Há também laços históricos entre a antiga União Soviética e Moçambique, certo?

PW: A Rússia é um país amigo há longa data, mas a Ucrânia não deixa de ser. Também sabemos que a Ucrânia era um país da União Soviética. Então não há aqui uma possibilidade de Moçambique dizer que prefere mais a Rússia do que a Ucrânia, porque, de alguma forma, o percurso histórico da libertação de Moçambique teve um grande apoio dos países socialistas e, nessa altura, a Ucrânia também era um país socialista. Não vejo aqui grandes dilemas em termos daquilo que aconteceu em Moçambique. Eu vejo coerência, vejo precisão e continuidade.

DW África: Moçambique, que atualmente é membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU, poderia ter algum papel de mediação numa futura missão africana de mediação do conflito?

PW: As soluções estão sendo desenhadas com a proposta que a África do Sul apresentou em parceria com outros sete países, excluindo Moçambique. Mas, Moçambique tem um palco privilegiado nas Nações Unidas. Obviamente que tem um espaço para expor as suas ideias, as suas experiências e algumas delas podem ser estudadas e implementadas.

DW África: E há algum tipo de pressão por parte dos "ditos" países doadores para que Moçambique apoie a posição dos países ocidentais?

PW: Pode haver pressão em todos os lados. Moçambique tem que ter clareza da sua agenda, da sua constituição e do seu perfil. Você apenas tem que fazer uma diplomacia explicativa. Moçambique tem que se explicar aos seus parceiros, porque ele não pode ser nem pró-Rússia nem pró-Ucrânia do ponto de vista militar, mas pode ter opções, de prefirir uma proposta apresentada por um lado e não apresentada por outro. Mas não necessariamente posicionar-se a favor de A ou de B. Porém posicionar-se a favor da paz, a favor do fim do conflito.

No entanto, a pressão sempre existiu, existirá e cria sempre mal-estar e até mesmo condicionamento em termos de ajuda externa. Sabemos que Moçambique também vive de ajuda externa ao orçamento e as várias rubricas do funcionamento do Estado. Mas o prestígio de Moçambique e a coerência da política externa de Moçambique passam sim, por não alinhamento, porque é um perfil que já dura 40 anos.

À DW, o jovem político Lesmes Monteiro diz que quer mudar a forma de se fazer política na Guiné-Bissau: Sem "compra de consciência" e com a apresentação de propostas."Os partidos tradicionais da Guiné-Bissau lembram-se da juventude e dos interesses da juventude só durante a campanha eleitoral. Mas depois de ganharem as eleições rapidamente se esquecem dos jovens", afirma Lesmes Monteiro em entrevista à DW.

O jovem jurista, rapper e líder político guineense resolveu fundar o seu próprio partido, o Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB), em dezembro de 2022 - depois de ter sido ativista político, ter passado por vários outros projetos políticos e até se ter candidatado a líder juvenil do PAIGC.

O presidente do mais jovem partido concorrente às eleições legislativas de 4 de junho na Guiné-Bissau defende o fim do uso de meios para a "compra da consciência".

DW África: O que o levou a perder a esperança nos partidos tradicionais e a fundar o seu próprio partido?

Lesmes Monteiro (LM): Compreendemos que não será possível a reforma dentro dos partidos tradicionais na versão de uma transição geracional. Então, decidimos avançar com uma agenda própria. Em cinco meses, conseguimos participar nas eleições. Este é um país que tem quase 50 partidos legalizados e conseguimos estar no grupo de 22 partidos que concorrem a estas eleições legislativas. Para nós, é um motivo de muita satisfação e estamos empenhados em poder ter uma representação jovem na Assembleia Nacional Popular.

DW África: Praticamente todos os partidos concorrentes, os partidos tradicionais, dizem que têm desta vez muitos jovens como candidatos. O que é que vos distingue de partidos como o PAIGC, o MADEM-G15 ou o PRS?

LM: É uma retórica que os partidos usam para poder atrair o voto da juventude. Só um exemplo, quase todos esses partidos dizem que a educação e a saúde constituem as suas prioridades. Mas isso não corresponde à verdade. Quando a pessoa lê o programa do PAIGC, do MADEM ou do PRS não têm a educação e saúde como prioridade. Não têm. Têm outras prioridades. Da mesma forma, usam discursos ligados à juventude e dizem que promovem a juventude.

Mas, por exemplo, o líder da juventude do PRS não é cabeça de lista nestas eleições legislativas. Está no terceiro lugar. O líder da juventude do PAIGC não é cabeça de lista. Então, é uma narrativa incoerente com a realidade.

Nós estamos mesmo a representar a nossa geração e esta nossa agenda está a provocar também uma certa mudança dentro de outros partidos, que estão a tentar englobar os jovens para poder usar justamente esta narrativa de dizerem que eles estão a dar oportunidade.

DW África: Eleições vencem-se também com dinheiro. Nesse aspeto, o partido Luz tem hipótese de concorrer com os outros partidos tradicionais?

LM: Não, em termos monetários não, para ser sincero. Mas como surgimos para sermos diferentes, nós estamos a provar que é possível fazer a campanha sem grandes meios. Não é nada fácil, porque só a logística para deslocamentos já constitui algum custo. E o formato da política na Guiné-Bissau é baseado essencialmente na compra de consciência. Quer dizer, temos partidos que, durante quatro anos, não têm qualquer ligação com a população, não fazem nada em termos de implementação do projeto de desenvolvimento, mas chegam à campanha e roubam do Estado, assumem compromissos com outros atores, até com organizações do crime organizado, para poderem ter meios para financiar a campanha.

Nós, enquanto jovens, uma das nossas prioridades, se conseguirmos chegar à Assembleia Nacional Popular, é provocar a adoção de uma lei que vai proibir o uso de meios excessivos durante a campanha - sobretudo para dar comida, arroz, carros, etc.

As pessoas têm que vender ideias, têm que apresentar propostas. Podem fazer camisolas, podem fazer panfletos. Mas não nos moldes que fazem aqui. Nós estamos a tentar fazer com o mínimo que nós temos. Não temos nenhum carro. Temos carros pessoais de algumas pessoas do partido, mas estamos a fazer a campanha.

Estamos a usar a tática de falar diretamente com o eleitorado, porta a porta, fazer passeatas, e sentimos que vai surtir efeito. Pode não trazer resultados impactantes nestas eleições, mas somos um partido novo. Daqui há quatro anos, podemos contribuir para a mudança da política na Guiné-Bissau.

O presidente da Associação Mãos Livres, Guilherme Neves, diz que a lei aprovada pelo Parlamento angolano, na generalidade, dá "carta branca" para extinguir ONG que são contra o poder.As organizações não-governamentais angolanas estão muito preocupadas com a proposta de lei do estatuto das ONG, aprovada esta quinta-feira (25.05) no Parlamento, na generalidade.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, votou contra a proposta, que considera estar cheia de "inconstitucionalidades", e que prevê a criação de um órgão de supervisão estatal.

Outro ponto negativo é a interferência na vida interna das organizações, diz o presidente da Associação Mãos Livres, Guilherme Neves, que vê a lei como uma "carta branca" para o Executivo extinguir as ONG.

Em entrevista à DW África, o também coordenador do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos receia que venham aí mais restrições de direitos fundamentais: "A nossa grande preocupação é essa tendência de o Governo cada vez mais procurar limitar o espaço do exercício da cidadania".

Várias ONG angolanas lançaram esta semana uma campanha nacional contra a proposta de lei, alertando que o objetivo do Governo é sobretudo "controlar as organizações".

DW África: Na quinta-feira, o Parlamento angolano aprovou na generalidade a proposta de lei do Estatuto das Organizações Não-Governamentais com os votos contra da UNITA. Acha que, com esta nova lei, o Governo passa a ter carta branca para interferir diretamente no trabalho das ONG e até extingui-las?

Guilherme Neves (GN): Na verdade, essa foi sempre uma luta do Governo, ter uma carta branca para, a seu bel-prazer, suspender ou extinguir organizações. No fundo, o que o Governo pretende é ter um dispositivo legal que permita, de facto, extinguir aquelas organizações que ele entender que são contra o poder. O receio é que, com esta lei, certamente vão restringir o espaço cívico.

DW África: Esta proposta também prevê a criação de um órgão de supervisão e uma série de normas que já foram descritas pelo maior partido da oposição e também por algumas organizações como inconstitucionais. Estão preocupados com a interferência na vida interna das organizações e mais abusos por parte do Governo?

GN: Sim. Trata-se de uma violação grave dos direitos fundamentais, porque, num Estado democrático de Direito, o poder não pode restringir cada vez mais os direitos fundamentais. Pelo contrário, deve alargá-los.

Esta questão de interferir diretamente na vida das organizações é uma grande preocupação, porque, em princípio, de acordo com a Lei das Associações, as ONG são parte do direito privado. Logo, não pode haver uma interferência direta do Executivo. Os fundamentos que apresenta são os mesmos que o Executivo apresentou em 2015, quando a mesma norma - porque não mudou nada, é a mesma - foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Infelizmente, a nossa grande preocupação é essa tendência de o Governo cada vez mais procurar limitar o espaço do exercício da cidadania.

DW África: Face a estes desenvolvimentos, que passos estão a pensar tomar agora, tanto no Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos, como na Associação Mãos Livres ou noutras organizações?

GN: Nós continuamos com a nossa luta. Vamos procurar usar todos os meios legais para que o Governo não possa realmente limitar os direitos fundamentais das associações. Temos uma agenda de trabalho. Na terça-feira vamos apresentar publicamente o nosso posicionamento e depois temos uma série de atividades, com contactos com os parlamentares e outras forças. Vamos também acionar aqui os mecanismos internacionais, porque Angola é parte de vários instrumentos internacionais que Governo deve respeitar.

DW África: Na quinta-feira também foi aprovado na generalidade o projeto de lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação, uma iniciativa da UNITA. Como é que reagem a esta aprovação? Que impacto acha que terá a nova lei? E o que muda na prática?

GN: Penso que foi um bom passo. Acho que é uma das primeiras propostas da oposição em que o partido no poder votou a favor. Acredito que, se a norma passar, poderá trazer um novo elemento no âmbito do exercício da cidadania, do ponto de vista das liberdades de manifestação e de opinião.

De há um tempo para cá, aconteceram muitos incidentes, por um lado, por má interpretação da norma, porque muitos que são parte do poder político a interpretam de forma errada. Mas depois teremos de ver como a lei sairá da discussão na especialidade e quais serão os normativos. E teremos de ver como vai evoluir na prática. Porque o grande problema não é a falta de leis, mas como essas leis são aplicadas.

DW África: Além desta lei, também seria urgente uma reforma de fundo na polícia angolana, por exemplo?

GN: A reforma existe. A polícia já deu grandes passos nesse sentido. Pelo menos nós, da sociedade civil, algumas vezes somos convidados para dar formação e debater com a polícia as questões dos direitos humanos. Há essa vontade, mas a reforma dentro da polícia não pode ser feita de forma isolada. O que precisamos é reformar as instituições como um todo.

Porta-voz da UNITA critica o Governo de João Lourenço por não ter ouvido todas as forças políticas para a estratégia Angola 2050. Diz ainda que o plano "não é de todo negativo", embora a metodologia seja "questionável".A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) não foi consultada sobre o plano estratégico "Angola 2050" - um ambicioso plano traçado pelo Governo de João Lourenço para o desenvolvimento a longo prazo do país nos próximos 27 anos, nos quais se estima que a população angolana passe dos atuais 32 milhões para 70 milhões de habitantes.

Em entrevista à DW, o porta-voz do maior partido da oposição angolana diz que a exclusão não surpreende a UNITA. O político diz que a iniciativa "não é de todo negativa", embora a metodologia seja "questionável".

Marcial Dachala critica também o curto prazo de auscultação dado pelo Governo aos parceiros sociais para "dar o seu ponto de vista em relação ao desenvolvimento do país nos vários domínios em 27 anos". Depois de auscultados os parceiros, o plano terá ainda de passar pelo Parlamento, onde estão representados os partidos políticos eleitos pelo povo angolano.

DW África: A UNITA só soube da agenda Angola 2050 através da imprensa. Não foi consultada sobre este plano estratégico do Governo de João Lourenço. Ficaram surpreendidos com esta exclusão?

Marcial Dachala (MD): Estamos, de certa forma, acostumados a ver o Executivo de Angola a tomar grandes iniciativas de amplitude nacional sem nos consultar. Mas temos que aceitar que todos os países devem ter uma estratégia de desenvolvimento. A metodologia que ele utilizou é esta - de certa forma, surpreendendo o país com uma suposta estratégia nacional de desenvolvimento que não teve a participação de outras forças, tanto políticas, como sociais.

Há aqui uma certa confusão entre aquilo que são políticas de governação e a estratégia nacional de desenvolvimento. O ministro do Planeamento disse que o Governo precisará de mil milhões de dólares para realizar a estratégia de desenvolvimento 2025-2050, o que significa que, muito antes de 2028, já não haverá dinheiro para essa estratégia. As políticas de governação são executadas pelos governos durante um mandato. Agora, a estratégia nacional de desenvolvimento tem que ser do domínio de todas as forças políticas, porque constitui uma espécie de navegação da vida multifacetada do país para um determinado período de tempo e é desenvolvida por sucessivos governos.

DW África: Vários especialistas já se mostraram céticos quanto aos resultados desta estratégia. O Governo do Presidente João Lourenço promete acelerar, entre outros pontos, o crescimento económico. A UNITA acredita nestas promessas ou são desafios demasiado ambiciosos?

MD: Nós não nascemos ontem como país independente. Já ouvimos falar do [programa de] Saneamento Económico e Financeiro (SEF). Estamos a escassos dois anos do fim da estratégia 2000-2025. Seria lógico e normal que, antes mesmo de se falar da estratégia 2025-2050, fosse apresentado um balanço global com o nível de execução da estratégia em curso.

O período de auscultação ou consultas com os vários parceiros sociais decorre até ao dia 15 de junho. Mas uma estratégia é um trabalho minucioso, leva muito tempo. Como é que, em pouco mais de 15 dias, alguém pode contribuir seriamente e dar o seu ponto de vista em relação ao desenvolvimento do país nos vários domínios por um período de 27 anos?

DW África: Pensa que a UNITA ainda vai ser ouvida sobre esta agenda de desafios tão ambiciosos para Angola nos próximos 27 anos? Como gostariam de contribuir para este plano?

MD: O normal é que, nós e outros parceiros, tivéssemos sido chamados no início, para que o documento, tal como foi publicado, fosse já o resultado da visão de vários atores. Nesta fase, ainda pensamos que este documento terá de ir à Assembleia Nacional, remetido pelos canais convencionados, e na qualidade de deputados nós daremos a nossa contribuição.

DW África: E do que conhece deste plano até agora, acha que corresponde às necessidades reais do país, nomeadamente dos jovens angolanos?

MD: Não mergulhei profundamente [no plano]. Trata-se de estratégia. Não se trata de uma questão tática. Precisamos de tempo para estudar minuciosamente o documento. Precisamos que nos expliquem claramente o que já foi feito no quadro da estratégia em curso. E há uma outra questão: O Governo propõe-se a fazer o censo populacional no próximo ano. E com o censo, haverá naturalmente variáveis que serão condicionadas à definição do perfil de população que nós seremos: quantos somos, como estamos, quantos pobres há no país.

O Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA.Segundo a ordem judicial, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de juízes da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado fora de prazo, "por falta de perspetiva razoável de sucesso", de Maputo para a extradição do ex-governante moçambicano para o seu país no âmbito das dívidas ocultas.

"Consequentemente, o perdão é concedido, mas o recurso deve ser recusado com custas por falta de perspetiva razoável de sucesso", decidiu o coletivo de 10 juízes sul-africanos.

Nos últimos quatro anos, o ex-ministro das Finanças moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.

"Decisão irrecorrível"

A decisão do Tribunal Constitucional significa que Manuel Chang será mesmo extraditado para os Estados Unidos, como pedia a sociedade civil. "Moçambique esgotou todos os recursos", diz Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), em entrevista à DW África.

"Mas para que isso aconteça, é preciso que o ministro da justiça da África do Sul assine uma ordem executiva. Não há prazo para que isso aconteça. Mas, compreendendo que temos um réu preso, tem de ser dentro de um prazorazoável", esclarece.

Nhamirre sublinha que não haverá outro caminho. "Se isso não acontecer, significa que o ministro da Justiça estará a desobedecer uma ordem do tribunal e serádetido".

"No dia 10 de novembro de 2021, houve uma decisão do Tribunal Superior de Recurso de Gauteng de que Manuel Chang tinha que ser extraditado para os EUA. O que tem vindo a acontecer de lá para cá são recursos. Portanto, prevalece aquela decisão do Tribunal Superior de Recurso de Gauteng do dia 10 de novembro", explica.

Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.

Artigo atualizado às 18h41 (UTC)

Nestas eleições, ou ganha o partido que Sissoco Embaló quer ou o Presidente "não aceitará" os resultados, antecipa jurista. Na campanha, eleitores estão a ser "distraídos" de temas cruciais como o custo elevado de vida.Duas coligações políticas e 20 partidos iniciaram a 13 de maio a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 4 de junho na Guiné-Bissau. Mas não tem havido igualdade de oportunidades entre os partidos, tanto em termos de liberdade de circulação como na cobertura por parte da comunicação social, considera o analista político Fodé Mané em entrevista à DW.

Num balanço da campanha eleitoral que decorre até 2 de junho, o jurista diz que as populações estão a ser "distraídas" e desviadas de temas cruciais como o custo elevado de vida, o índice elevado de corrupção e a violação de direitos humanos.

Fodé Mané considera ainda que as declarações do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que já admitiu não nomear Domingos Simões Pereira como primeiro-ministro em caso de vitória, são uma "afronta" à vontade popular e um "prenúncio de instabilidade política".

DW África: Como avalia esta primeira semana de campanha eleitoral na Guiné-Bissau? Acha que os partidos políticos já apresentaram nos seus programas propostas concretas para, por exemplo, melhorar a vida dos guineenses?

Fodé Mané (FM): Vimos que há desigualdade de oportunidades entre os partidos políticos. Aqueles que estão ligados ao Governo têm mais liberdade de circulação e mais tempo de cobertura nos órgãos de comunicação social do Estado. Do outro lado, temos principalmente a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, chefiada pelo PAIGC, em que o seu presidente [Domingos Simões Pereira] foi inclusive impedido de circular nas artérias da cidade, principalmente aquelas que dão acesso à sua sede. Houve também apreensão dos materiais [da coligação].

Tudo isso faz com que não se possa falar de igualdade de oportunidades, da liberdade de fazer campanha de uma forma igualitária entre todos. De resto, há também alguns aspetos que marcam a realidade e dos quais se está a fugir, principalmente a situação de violação dos direitos humanos. A população está a ser distraída com outras questões. E não se aborda a falta de independência dos órgãos judiciais, o índice elevado de corrupção, o custo elevado de vida.

DW África: Os problemas sociais que a Guiné-Bissau, um dos países mais pobres do mundo, enfrenta neste momento, não estão a ter o merecido destaque nas campanhas dos partidos?

FM: Não só não estão a merecer destaque, como há uma tentativa de distrair a população para não se falar dessas questões. O próprio Presidente Umaro Sissoco Embaló chegou a dizer que, sobre a situação social, só alguns podem falar. Teve um Governo em que, praticamente, esteve envolvida a maioria dos partidos, à excepção do PAIGC. Nos programas devia-se reconhecer que temos uma situação muito difícil. A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres, mas também um dos mais corruptos. E nós sabemos, de há uns oito anos para cá, que não é quem ganha as legislativas que forma o Governo.

DW África: Como avalia as declarações do Presidente Umaro Sissoco Embaló, que, na semana passada, já avisou que não vai nomear para primeiro-ministro o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, em caso de vitória nas eleições de 4 de junho? Acha que é um mau sinal para a democracia guineense?

FM: Ele disse mais. Disse que as pessoas devem saber em quem vão votar, porque se votarem num determinado partido, neste caso o PAIGC, não iria nomear o líder para primeiro-ministro. Isso é mais grave, porque já anuncia, à partida, a não aceitação da vontade popular e do veredito das urnas. Além de ser uma afronta aos princípios e às regras de um Estado democrático. É um prenúncio para uma situação de instabilidade pós-eleitoral, porque só há duas alternativas: ou ganha o partido que ele manipula, onde tem alguma intervenção, ou não aceita nenhum resultado, o que é contra a lei. Mas vai funcionar porque, como ele diz, monitoriza a comunidade internacional e tem todas essas organizações "na palma da mão".

O Presidente devia lançar uma mensagem de paz e de ordem, mas está apenas a lançar mensagens de incitamento à violência, mostrando que "quer, pode e faz". Então, é uma eleição que, à partida, já não garante que vamos voltar à normalidade constitucional - que vamos ter um Parlamento a funcionar, um Governo controlado politicamente pelo Parlamento e que vamos ter pessoas comprometidas com o povo através do programa.

DW África: E também há a questão do financiamento das campanhas dos partidos. Acha que tem sido suficientemente transparente? Sabe-se de onde vem este dinheiro?

FM: Ninguém sabe de onde vem o dinheiro dos partidos. Apesar de ser consensual que a Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo, na campanha que se faz gasta-se mais do que em países desenvolvidos.

Uma formação política a usar cerca de 200 viaturas todo o terreno, ter cerca de 3.000 motorizadas, além de cartazes, camisolas, dinheiro, muita coisa. Embora haja um desequilíbrio e haja partidos que estão a usar, por exemplo, camisolas e equipamentos dos anos anteriores, mesmo assim, tendo em conta o nível da capacidade financeira da nossa população, é uma campanha muito exagerada. E, se formos a ver, são convidadas algumas figuras que vêm do exterior, grandes estrelas de futebol, por exemplo, e que não vêm a custo zero.

Acordo judicial nos EUA que confirma subornos em Angola não é novidade, diz jurista Rui Verde. Casos como este "nunca levam a processos em Angola", porque "a máquina judicial é perra".A empresa holandesa Frank's Internacional vai ter de pagar ao Tesouro norte-americano 7,9 milhões de dólares por participar em subornos em Angola entre 2008 e 2014, segundo despacho do regulador de mercado norte-americano.

Em causa estão esquemas de suborno a que a companhia, com títulos cotada na bolsa de Nova Iorque, assumiu recorrer por não estar a conseguir, de outra forma, ganhar contratos em Angola.

O jurista e professor de Direito Rui Verde lembra que o caso não é novo - a única novidade, diz o também editor do portal Maka Angola, é o facto de não haver acusados no país.

DW África: Que ilações tira deste acordo nos Estados Unidos? É um acordo que expõe, de forma explícita, a prática de subornos no setor petrolífero em Angola. Certo?

Rui Verde (RV): O que é novidade é que, passados estes anos todos, nenhuma dessas pessoas - e nós sabemos que está em causa o grupo, digamos, liderado por Manuel Vicente na Sonangol - está se quer acusado num processo criminal em Angola. Essa é que é a novidade. Estes acordos, como já houve há um ou dois anos com a Odebrecht, também nos Estados Unidos, que indiciam sempre a prática de corrupção em Angola, depois nunca levam a processos em Angola.

DW África: Isto, apesar de o Governo de João Lourenço ter posto em marcha uma máquina judicial para atacar a corrupção...

RV: A questão é que temos de distinguir a retórica, e a retórica de João Lourenço efetivamente mudou. Até podemos acreditar que há menos corrupção, também porque há menos dinheiro. O problema é que a máquina judicial é uma máquina perra. É um bocadinho como aqueles trabalhadores da segunda metade do regime soviético que fingem que fazem, mas não fazem. O que está a acontecer em Angola é um pouco isso. Se repararmos, temos uma condenação importante que transita em julgado, a de Augusto Tomás, e em cinco anos não temos mais nenhuma condenação de nível superior. Temos alguns diretores nacionais, alguns administradores de comunas, e a recondução de Pitta Gróz é um pouco sinal de que vai tudo continuar na mesma.

DW África: O que quer dizer é que continua a ser praticamente impossível ganhar contratos em Angola sem recorrer a esquemas de corrupção?

RV: Em 2014 seria quase impossível. Atualmente, pode haver dois fatores dissuasores. O primeiro é que há menos dinheiro, portanto, as pessoas já não têm tanto para distribuir e a apetência pelos poços petrolíferos já não é tão grande como no passado. Em segundo lugar, a opinião pública está muito mais atenta. Pelo menos, o efeito da retórica anticorrupção teve uma consequência: as pessoas agora já não se calam. Estão sempre a ver onde é que há corrupção. Há uma vigilância popular mais acentuada. O problema é que a máquina judicial é lenta e funciona mal. Portanto, estamos assim numa fase que já não é de corrupção total, é um pântano do qual não se sai a nado.

"Um colega querido e respeitado", com quem foi "uma grande honra" trabalhar: Colegas despedem-se de antigo correspondente da DW em Maputo que morreu hoje aos 64 anos, vítima de doença.Morreu esta quarta-feira (17.05) o antigo colaborador da DW Leonel Matias, aos 64 anos, vítima de doença. Leonel Matias foi jornalista na rádio pública de Moçambique (RM), onde desempenhou os cargos de diretor de informação, diretor do centro de formação profissional, chefe do setor dos noticiários e chefe do Maputo Corridor Radio, e foi um dos mentores da criação do canal de Desporto da estação emissora estatal.

Leonel Matias começou a trabalhar na Rádio Moçambique em Inhambane, em 1979, como redator. Anos depois, mudou-se para a capital, Maputo, para trabalhar na redação central. Reformou-se em 2014, como editor principal.

Iniciou a colaboração com a DW em maio de 2012, tendo publicado diversas matérias, sobretudo políticas e económicas, até setembro de 2021, quando decidiu "descansar", como ele próprio afirmava. "Fiz a minha parte pelo jornalismo", justificava. Colegas e amigos de Leonel Matias consideram-no uma "lenda do jornalismo moçambicano" que deixa um legado importante aos jovens que trilham pela profissão.

Em diversas páginas nas redes sociais, sobretudo ligadas ao jornalismo, pode ler-se muitas mensagens de homenagem ao "ícone do jornalismo moçambicano".

"O grande diretor de informação"

O jornalista da Rádio Moçambique Adão Matimbe, que fez o curso de jornalismo superior com Matias, descreve-o como "um professor que sempre estava disponível a ajudar a todos os colegas".

"Mostrava grande profissionalismo e muita humildade dentro da sala de aula. Se tivesse que dar um puxão de orelhas dava, criticava e mostrava muita isenção no que escrevia", acrescenta.

Quando ocupou o cargo de diretor de informação na RM, Leonel Matias enfrentou o desafio das mudanças tecnológicas na maior estação de rádio em Moçambique. Adão Matimbe conta que "nessa altura, a RM cresceu bastante em termos tecnológicos e evoluiu bastante. Sem palavras. Foi o grande diretor de informação".

O atual diretor de informação da maior estação emissora, Paulo Jotamo, considera Leonel Matias um "grande professor". Além disso, diz Jotamo, "foi o diretor de informação mais organizado e firme no que fazia e sempre disposto a ajudar". Paulo Jotamo diz que o país, e de forma particular o jornalismo moçambicano, "perde um profissional de mão cheia" e insta muitos jovens que pautam pela profissão, sobretudo os da Rádio Moçambique, "a seguir o legado de Leonel Matias".

O secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), Eduardo Constantino, que partilhou a redação central com Leonel Matias, descreve o malogrado como um "colega incomparável" e afirma que "a comunicação social está de luto com a sua perda". Constantino diz que Matias era "um homem íntegro, humilde e muito dedicado ao trabalho como não há muitos". O secretário geral do SNJ Eduardo Constantino acrescenta que Leonel Matias mostrava preocupação em "ensinar e não se colocava acima de ninguém. Tinha um comportamento afável".

Um "modelo" para os jovens jornalistas

A última peça de Leonel Matias na DW foi para o ar a 10 de setembro de 2021, nove anos depois de começar a trabalhar com a emissora alemã. A sua colaboração terminou com um dos seus resumos claros e "clínicos" a que já tinha habituado os ouvintes e leitores sobre o tema que dominava as manchetes por esses dias: o julgamento das dívidas ocultas, o maior escândalo de corrupção da história de Moçambique.

No departamento de Português para África, o dia é de luto "pela perda de um colega tão querido e respeitado, que por muitos anos foi uma das vozes marcantes da DW em Moçambique, reportando incansavelmente o que acontecia no país", recorda Marcio Pessôa, chefe de redação. "Os nossos pensamentos estão com a família, a quem estendemos as nossas mais sinceras e profundas condolências neste momento difícil", afirma.

Também Johannes Beck, ex-chefe de redação, lembra o correspondente com um sentimento de gratidão pelos anos de trabalho juntos. "A minha colaboração com Leonel Matias começou em 2012. Após o fim das emissões da BBC para a África lusófona, nós, como DW África, tivemos a oportunidade de o recrutar. Já nos primeiros contactos e, mais tarde, durante muitos encontros em Moçambique, fiquei impressionado pelo seu jeito humilde. Leonel era um excelente jornalista e um modelo para muitos jovens colegas moçambicanos, mas nunca fez questão de se gabar disto. Algo que salientou, sobretudo numa profissão mediática".

"Nas reportagens", continua Johannes Beck, "sempre focou os factos e o jornalismo independente, valores que combinavam perfeitamente com o jornalismo da DW. Com as suas peças enviadas a partir de Maputo, Leonel desempenhou durante muitos anos um papel decisivo na cobertura dos assuntos moçambicanos para os nossos ouvintes e leitores da DW África", frisa.

Sempre pronto para recolher as reações aos assuntos na ordem do dia, em 2018, um dia após a morte do líder histórico da RENAMO, Afonso Dhlakama, Leonel Matias pintava o cenário vivido em Maputo, durante a emissão da manhã da DW.

"Em 2021, deixou de trabalhar como correspondente freelancer para a DW, por motivos de saúde. Na altura, isto foi uma grande perda para a equipa editorial. A notícia da sua morte faz-me sentir ainda muito pior. Perdemos um grande profissional e uma pessoa exemplar", conclui o antigo chefe de redação da DW África.

Profissionalismo e "moçambicanismo"

Entre os colegas da DW, multiplicam-se as memórias e o sentimento de orgulho. "Tive a honra de me cruzar várias vezes com o Leonel Matias, em Maputo, e orgulho-me de o ter tido, durante muitos anos, como amigo e colega de trabalho", diz o jornalista António Cascais.

"Para além de ser um excelente jornalista, o Leonel era portador de um 'moçambicanismo' do tamanho do planeta, cultivado em tempos em que o relógio do mundo ainda era analógico; ou seja: o Leonel tinha um enorme calor humano, um humor refinado e de uma sabedoria acumulada ao longo de várias décadas e diferentes sistemas e épocas".

"Também para mim foi mesmo uma grande honra que os nossos caminhos se tenham cruzado", escreve a jornalista Cristiane Vieira Teixeira. "Vou sempre lembrar-me da elegância do Leonel no trato com os colegas, do seu profissionalismo e da sua seriedade, da sua voz firme e marcante a dar as notícias de Moçambique e, com um carinho especial, do dia em que nos encontrámos em Maputo, pela primeira vez pessoalmente, na minha primeira visita a Moçambique. Que seja recebido com a mesma generosidade e gentileza lá em cima. Estamos de luto".

"Quem teve o privilégio de trabalhar com o Leonel Matias e de se cruzar com ele em Maputo sabe que era 'um senhor' em todos os sentidos da palavra", afirma a jornalista Madalena Sampaio. "Um senhor no jornalismo, que impressionava não só pelo rigor, seriedade e postura profissional, mas também pelo companheirismo, boa disposição e disponibilidade em todas as horas. E um senhor como pessoa e amigo, de coração aberto e gentileza como já pouco se vê".

"Não me vou esquecer dos convívios em Maputo, dos sábios conselhos e do sentido de humor único de um grande jornalista que marcou a nossa redação", promete. "Já tínhamos saudades do Leonel e da sua voz desde que se retirou do jornalismo e vamos ter ainda mais saudades agora".

"Ele era um excelente profissional, de texto impecável e cumpridor da sua palavra", recorda a jornalista Nádia Issufo. "É um exemplo a seguir, sem dúvida".

O funeral terá lugar na sexta-feira, 19 de maio, no cemitério de Lhanguene. A DW endereça as mais sentidas condolências à família enlutada.

"Um abraço, Leonel. Vamos sentir maningue a tua falta. Kanimambo", resume António Cascais. "Estamos juntos", diz Madalena Sampaio.