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O Ministério Público português confirmou que recebeu os pedidos de cooperação da Procuradoria-Geral de Angola no caso "Luanda Leaks". O jurista Rui Verde enumera os próximos passos do processo contra Isabel dos Santos.A Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa confirmou na segunda-feira (27.01) que recebeu vários pedidos de cooperação judiciária internacional no âmbito do caso "Luanda Leaks", noticiou o jornal Público. Na semana passada, a principal visada no processo, a empresária Isabel dos Santos, foi constituída arguida em Angola por má gestão e desvio de fundos na Sonangol. A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos chefiou a petrolífera estatal angolana entre junho de 2016 e novembro de 2017.

Com a emissão de uma carta rogatória por parte do Ministério Publico angolano, as autoridades portuguesas poderão agora dar prosseguimento à cooperação judicial, baseada num acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), explica o jurista português Rui Verde. "A maior parte da cooperação judicial faz-se através desse tratado, do qual Angola e Portugal fazem parte", acrescenta.

O que pode acontecer?

"O primeiro ponto que este tratado prevê é precisamente a notificação de atos e entrega de documentos. Quer isto dizer que a primeira tarefa que a PGR portuguesa fará será entregar às pessoas a notificação da constituição como arguidos", afirma o jurista.

A cooperação entre as PGRs portuguesa e angolana permitirá que as informações financeiras e judiciais do caso possam ser compartilhadas, para investigação nos dois países. E, segundo Rui Verde, poderá também haver um pedido para o arresto dos bens de Isabel dos Santos em Portugal.

Isabel dos Santos "pode ser notificada ou não pela Procuradoria-Geral portuguesa. Se for notificada, depende do que ela faça. Pode ir a Angola responder ou pode não ir a Angola responder. Ela tem que receber um papel e é esse papel que a Procuradoria-Geral portuguesa lhe quer entregar, para ela saber que é arguida e que depois a querem interrogar, em princípio em Luanda. Ao mesmo tempo, se houver bens que Angola queira em Portugal, pode ser pedido também o arresto desses bens."

O que pode não acontecer?

O jurista português afirma ainda que, mesmo com a cooperação judicial e a formalização da constituição de Isabel dos Santos como arguida, é possível que a empresária não volte para Angola para responder pelos alegados crimes de que é suspeita.

Durante as próximas fases do processo, é possível que a Justiça solicite um mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos, afirma Rui Verde.

"Se não for a Angola responder, então, o que é possível que aconteça é que o Estado angolano, através da Interpol, emita o que se chama de red notice, uma 'notícia vermelha', que é uma espécie de mandado de captura internacional, para todos os países saberem que Angola quer extraditar Isabel dos Santos."

O que pode travar o processo?

No caso de um mandado de captura internacional, a empresária poderia refugiar-se na Rússia, uma vez que é cidadã do país e está protegida pelas leis locais. Como um cidadão russo não pode ser extraditado, dificilmente o mandado de captura seria cumprido pelas autoridades.

Para o jurista Rui Verde, essa é uma situação real e que pode ser uma saída para embargar o processo judicial.

"Em Portugal, os mecanismos que se acionam dizem respeito a Portugal e ao espaço de justiça europeu. Portanto, aqui, a União Europeia não tem qualquer braço para Rússia. Para ir à Rússia tem que ser através da Interpol e a Interpol não emite um mandado de captura formal, emite apenas um alerta vermelho que a Rússia pode ignorar. Ela pode refugiar-se na Rússia, sim, [e] salvo erro, a Constituição russa proíbe a extradição de cidadãos nacionais."

Vila será transferida para outra zona da província da Zambézia devido a inundações. Estrada principal de acesso à região está cortada deixando dezenas de famílias isoladas, segundo a administração local.As autoridades locais de Maganja da Costa, a cerca de 300 quilómetros de Quelimane, decidiram transferir a sede do posto administrativo de Nante para outra região. A localidade tem sido ciclicamente afetada pelas cheias.

"O plano de transferirmos a sede de Nante para o bairro de reassentamento de Mussaia é uma realidade. Vamos efetivar isso. Vamos materializar, vamos construir lá também uma sede. Este é o plano do Governo. Não há como voltar atrás. Não há plano sem execução financeira. Dentro deste ano, temos que materializar", anunciou o administrador do distrito de Maganja da Costa, Carlos Carneiro, em entrevista à DW África.

Estima-se que a transferência custe milhões de meticais, porque será preciso construir hospitais, escolas, mercados, mesquitas e igrejas.

Resgate das famílias

Até ao último fim de semana, centenas de famílias foram transferidas para um bairro de reassentamento, por causa do mau tempo na região. Neste momento, segundo o administrador, a situação em Maganja da Costa "não é das boas, porque está cortada a transitabilidade para a sede do Nante".

"O dique que liga Nante à sede de Maganja da Costa está praticamente interrompido. Tivemos que fazer movimentos via marítima, usando embarcações, e tivemos o reforço de um helicóptero, que nos permitiu fazer a supervisão de todas as áreas. Continuamos a priorizar o trabalho de resgate e salvamento das nossas populações. Todo o Baixo Licungo está inundado", afirma Carlos Carneiro.

Por telefone, um morador da região de Nante confirmou à DW que "a situação está complicada".

Há falta de alimentos e "a estrada de Nante para Moloa está cortada. Para as pessoas passarem para lá, só com apoio e com ajuda. Há aquelas pessoas que estão ali a ajudar as outras a se locomoverem de uma margem para a outra. Cobram [dinheiro] quando tem carga. Há aquelas pessoas que não conseguem sair, há outras que não aceitam".

As inundações já afetaram cerca de 4.960 pessoas no distrito de Maganja da Costa, segundo dados oficiais. Estima-se que 25 mil pessoas terão ser transferidas compulsoriamente das suas zonas de origem para centros de reassentamento, onde futuramente serão reerguidas as infraestruturas sociais básicas.

Após prometer deixar a Presidência em três anos, Adama Barrow mudou de ideia e quer ficar cinco. Últimas medidas do governo atacam a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais dos cidadãos.A polícia da Gâmbia deteve 137 pessoas durante protestos que exigiam a saída do Presidente Adama Barrowno último domingo (26.01). Os números foram divulgados nesta segunda-feira (27.01) pelo Governo. O final de semana foi marcado por confrontos entre manifestantes e forças de segurança na capital, Banjul, que deixaram dezenas de pessoas feridas.

Os protestos foram lançados há algumas semanas, depois de Adama Barrow ter anunciado a intenção de se manter na Presidência, totalizando cinco anos de mandato e não três - como se tinha comprometido em 2017, quando sucedeu a Yahya Jammeh– ditador que permaneceu 22 anos no poder.

Em 2016, a população estava ansiosa pela democracia depois de décadas de ditadura. A derrota de Jammeh nas eleições e a tomada de posse de Barrow trouxeram esperança ao país.

Para o cientista político Ismaila Ceesay, professor da Universidade da Gâmbia, o curto período de estabilidade democrática no país parece ter chegado ao fim. Segundo Ceesay o país transita entre uma expectativa alta para uma desilusão. "A situação ficou má. Acho que o ponto alto se manifestou no domingo", diz o analista.

A democracia que não veio

No domingo, as forças de segurança usaram gás lacrimogéneo para dispersar os milhares de pessoas que participavam nos protestos contra o chefe de Estado, levantando receios entre os gambianos.

Ceesay avalia que, depois de 2016, a sociedade acionou uma espécie de ‘modo democracia', mas o Estado não conseguiu corresponder da mesma forma. "[O Estado] mantém as mesmas estruturas, as mesmas instituições, as mesmas leis que sustentavam a ditadura, e Adama Barrow rodeou-se dos velhos amigos de Jammeh”.

O Governo de Barrow anunciou a proibição do movimento "Three Years Jotna” [Três anos é Suficiente], que lidera os protestos pela saída do chefe de Estado. O movimento é classificado pelo Executivo como "subversivo, violento e ilegal”.

As autoridades suspenderam igualmente a atividade de duas estações de rádio, considerando que propagaram "mensagens incendiárias” e permitiram que as suas plataformas fossem "usadas para incentivar a violência".

Supressão de direitos

O Sindicato da Imprensa da Gâmbia lançou um apelo público ao Governo, denunciando também um ataque à liberdade de expressão no país. "Duas rádios foram suspensas e quatro jornalistas detidos. Pedimos ao Governo que os liberte imediatamente e que levante a suspensão ilegal das estações de rádio”, disse o secretário-geral da organização, Saikou Jammeh.

Para o cientista político Ceesay, a comunicação social foi uma das instituições que mais sofreram no regime de Jammeh.

"É como um dejá-vu. É muito triste que este Governo, que supostamente iria trazer direitos humanos e democracia ao país depois de 22 anos de um regime traumático, esteja a usar as mesmas táticas que o seu antecessor”, destaca.

Mais protestos

Vários protestos a decorrer em simultâneo no país, agravam o ambiente de confusão e instabilidade. Enquanto uns exigem que Adama Barrow deixe a Presidência, milhares saíram à rua há duas semanas em defesa da sua manutenção no poder por cinco anos, a duração do mandato que está inscrita na Constituição.

Outro movimento, que no sábado marchou nos arredores de Banjul, exige justiça para as vítimas do regime de Jammeh, que deixou o país em 2017, depois de ser derrotado por Barrow nas presidenciais. Eles pedem que Jammeh seja autorizado a regressar do exílio na Guiné-Equatorial.

O ministro da Justiça da Gâmbia, Aboubacarr Tambadou, já fez saber que caso o ex-Presidente regresse ao país, será alvo da justiça gambiana.

Autárquicas agora fragilizariam poder do Presidente, que, segundo analista, estaria longe da consolidação. Primeiro, Lourenço precisa de se firmar para conseguir segundo mandato. Autárquicas ficariam para depois de 2022?Em março de 2018, o Governo do MPLA prometeu que as primeiras eleições autárquicas de Angola seriam em 2020. Entretanto, os requisitos básicos para a sua realização estão longe de serem cumpridos. A começar pela Lei Eleitoral - do seu pacote de 10 leis, estão apenas aprovadas três: Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e a Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais.

A discussão e aprovação das restantes leis está a mercê do plano de atividades do Parlamento, o que leva o seu tempo. Face a demora que se advinha surge a seguinte questão: são mesmo para este ano as autárquicas?

"Este é um grande dilema. O discurso oficial é para este ano, mas pelas ações tudo indica que as autárquicas não serão para 2020. Porque até agora todo o pacote eleitoral que vai suportar as eleições autárquicas não está concluído, não foi aprovado na totalidade, falta uma série de leis", responde Agostinho Sikatu, cientista político.

E Sikatu afirma que "se até abril ou maio não for aprovado, a única solução será o adiamento das eleições".

Como ficam as reformas eleitorais?

Mas não é apenas a demora na aprovação do pacote eleitoral que ameaça a realização das autárquicas. Há determinados procedimentos eleitorais que devem ser aprimorados, segundo recomendações antigas.

Luís Jimbo é especialista em eleições e sublinha que, para convocar as eleições autárquicas,"o quadro legal tem de estar preparado, tem de existir".

"Uma outra questão são as reformas eleitorais saídas das eleições de 2017, principalmente sobre o funcionamento dos centros dos escrutínios sobre as deliberações eleitorais que têm a ver com a tabulação dos resultados, dos representantes dos partidos políticos", lembra o especialista em eleições.

Calendarização do processo comprometida?

E porque as eleições são um sistema que funciona em cadeia, até as condições climatéricas adequadas têm de ser tomas em conta. Em termos de calendarização do processo nada indica que seja conveniente ir a votos este ano, de acordo com Luís Jimbo: "Do ponto de vista do quadro legal, já não é possível organizar eleições dentro do período normal que tem acontecido [as eleições], que é o período seco, entre agosto e setembro, para termos pouco impacto nas questões logísticas e não aumentar dispendiosamente o orçamento e também permitir que as pesoas possam votar sem constrangimentos".

"Deste ponto de vista, para 2020 não se pode pensar em realizar eleições autárquicas, mas é possível. A qualquer altura se pode criar o quadro legal", deixa, entretanto, em aberto o espcialista.

Por que João Lourenço quereria autárquicas depois das eleições gerais?

A demora é entendida por certos setores como intencional. Para o Presidente João Lourenço, que aparenta não ter o poder devidamente consolidado no MPLA, o partido que governa ir às autárquicas representaria um revés na sua intenção de garantir o seu segundo mandato.

Sikatu é um dos que acredita que tudo não passa de jogada política do Presidente da República: "Porque não se justifica do ponto de vista político, do ponto vista de quem gere a estratégia neste momento e detém o poder. Ir às autárquicas significa repartir o poder com outras forças políticas. E, neste momento, a João Lourenço não interessa, porque repartir o poder significa claramente perder as eleições em 2022."

O desejado "passo de camaleão"

E portanto, conduzir o processo a "passo de camaleão" seria a cartada de mestre de João Lourenço para alcançar os seus intentos.

No entender de Sikatu, "qualquer deslize político para ele é fatal, por isso mesmo é que mandou logo de imediato o pacote legislativo para a Assembleia Nacional e esta vai fazendo gestão de tempo. Vai deixando [em banho-maria]: aprova uma lei, passa um mês e aprova outra para ver se consegue adiar [as eleições autárquicas]".

E o cientista político desconfia: "Porque se adiam as eleições de 2020 para um outro ano já não é possível. Porque 2021 é ano de preparação para as eleições gerais. Estamos a falar de [autárquicas] depois de 2022, acho que o objetivo de João Lourenço é, de fato, isso: Realizar as eleições autárquicas depois de 2022."

Audição de Jorge de Brito Pereira, Mário Leite da Silva e Paula Oliveira pela comissão de ética da empresa onde Isabel dos Santos é acionista não se realizou porque os três renunciaram, após escândalo "Luanda Leaks".Os administradores Jorge Brito Pereira, Mário Leite da Silva e Paula Oliveira já não foram ouvidos esta segunda-feira (27.01), como estava previsto, pelo Comité de Ética e a Comissão de Governo Societário da NOS.

"Dado que os administradores não executivos renunciaram aos cargos que ocupavam no conselho de administração da NOS, o comité de ética não se realizou" - dá conta uma nota da empresa enviada esta tarde à DW África, explicando que, assim sendo, "não haverá enquadramento para a sua realização".

A decisão de chamar à audição os três administradores da operadora, citados no escândalo "Luanda Leaks", foi tomada antes de uma reunião do conselho de administração da NOS sobre o caso, que se realizou na passada terça-feira (21.01).

Entretanto, os três portugueses apresentaram as respetivas renúncias ao conselho fiscal, na semana passada, poucos dias depois da Justiça angolana ter acusado Isabel dos Santos de má gestão e desvio de fundos da petrolífera angolana Sonangol. Os respetivos nomes surgem ligados à empresária angolana, suspeita de ter transferido pelo menos 115 milhões de dólares da Sonangol para uma empresa no Dubai.

Imagem e reputação

Jorge Pereira é advogado de Isabel dos Santos, Paula Oliveira é amiga próxima da empresária angolana e Mário Leite da Silva, o seu braço direito.

"Do meu ponto de vista, [as renúncias] enquadram-se numa estratégia de preservação de imagem e de reputação. Na verdade, de uma reputação que nunca existiu para os três, porque agora foram descobertos", analisa o professor universitário angolano Domingos da Cruz.

Para este académico e um dos ativistas políticos perseguidos pelo regime do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, esta saída imediata dos três administradores é compreensível.

"Por outro lado, eles precisam de tempo e preservação de energias para preparar a sua defesa em tribunal porque certamente serão responsabilizados", considera.

Relativamente à possibilidade de tais portugueses serem julgados em Angola, tal é a pretensão do Ministério Público angolano, Domingos da Cruz avalia ser uma questão de grande complexidade, devido às diferenças na Constituição dos dois países.

A ZOPT, empresa que detém 52% da NOS, é pertença de Isabel dos Santos e da Sonae. A Sonae, que já tinha demonstrado preocupação face ao escândalo "Luanda Leaks", tranquilizou os clientes e investidores que tudo fará para garantir a estabilidade necessária.

Entretanto, na semana passada, Isabel dos Santos informou o conselho de administração da Efacec Power Solutions da sua decisão de sair da estrutura acionista da empresa, com efeitos definitivos. Num comunicado a que a DW África teve acesso, a administração informa que "está a desenvolver as diligências necessárias para a reconfiguração da estrutura acionista". A administração reforça que esta situação não afeta o normal funcionamento das operações.

Na perspetiva de Domingos da Cruz, "o posicionamento da Isabel [dos Santos] ao sair da NOS, da Efacec, da Galp, etc., é igualmente uma estratégia que visa preservar e, provavelmente, levar os seus ativos onde ela entender ser porto seguro - onde, eventualmente, não será submetida aos ataques a que temos estado a assistir nos últimos dias".

Além da Efacec, Isabel dos Santos também anunciou a sua saída do EuroBic, onde detinha 42,5% do capital. O banco português já deu início ao processo de venda da parte da empresária angolana. E, de acordo com informações veiculadas pela imprensa portuguesa, para além de espanhóis, há um grupo bancário chinês interessado em adquirir a parte dos investidores angolanos no referido banco, liderado pelo ex-ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos.

Na opinião de Domingos da Cruz, "relativamente à pretensão dos chineses de [preencherem] o vazio que os angolanos estão a deixar, eu diria que estamos diante de uma oportunidade de negócios". "Eles estão, claro, a aproveitar este momento", acrescenta.

À DW África, advogado de Rui Pinto fala das razões que levaram à revelação dos documentos do "Luanda Leaks". E pede o reconhecimento do "estatuto de denunciante" para o "hacker" português.Os advogados do "hacker" português Rui Pinto assumiram esta segunda-feira (27.01) que o seu cliente é a fonte dos documentos que levaram ao "Luanda Leaks" - a investigação jornalística que expôs os esquemas alegadamente fraudulentos da empresária e filha do ex-Presidente de Angola, Isabel dos Santos.

O "hacker" está detido em Portugal há cerca de um ano, depois de fornecer dados que resultaram noutro escândalo de corrupção, o "Football Leaks". Rui Pinto é acusado de acesso ilegal a documentos.

William Bourdon, presidente da Plataforma de Proteção para Denunciantes em África (PPLAAF) e advogado de Rui Pinto, diz ter recebido o material do "hacker" português entre o final de 2018 e o início de 2019. Entre o material estariam informações do "Football Leaks", mas também ficheiros aleatórios de pessoas ligadas a Isabel dos Santos.

Segundo Bourdon, o "hacker" português não tinha uma motivação específica sobre Isabel dos Santos quando entregou os documentos à PPLAAF: "Essa conexão não foi propositada, foi detetada de forma aleatória", afirma o advogado em entrevista à DW África.

"Há uma comunidade com interesses comuns, composta por pessoas que fazem parte do mundo de Isabel dos Santos e da criminalidade ligada à indústria do futebol em Portugal", continua Bourdon. "Estava tudo absolutamente conectado: as mesmas pessoas, os mesmos advogados, os mesmos bancos. Eu entendi imediatamente que tinha de ter técnicos para fazer a revisão e análise dessas informações. Aí, decidimos dar isso ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que fez o seu trabalho".

"Luanda Leaks"

Através dos documentos entregues pela PPLAAF, foi desencadeada uma investigação pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação. E, a 19 de janeiro, os alegados esquemas fraudulentos de Isabel dos Santos vieram à tona.

Como resultado, na quarta-feira passada (22.01), a Procuradoria-Geral de Angola constituiu a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos como arguida, por alegada má gestão na petrolífera estatal, a Sonangol.

Isabel dos Santos é acusada de desviar dinheiro público angolano para paraísos fiscais. A empresária nega as acusações e denuncia uma campanha de perseguição política.

Estatuto de denunciante

Rui Pinto está detido em Portugal na sequência do "Football Leaks". O "hacker" é acusado de, pelo menos, 90 crimes, incluindo acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

No entanto, a Justiça portuguesa confirmou que vai colaborar com Angola, que utiliza a documentação recolhida por Rui Pinto para acusar a empresária Isabel dos Santos de má gestão de dinheiros públicos.

Bourdon diz que o "hacker" é uma das pessoas que mais contribui para apurar a verdade em vários inquéritos que já foram iniciados na Europa e defende o estatuto de "denunciante" do seu cliente: "O disco que eu compartilhei com o consórcio de jornalistas, também compartilhei com procuradores. O que eu fiz faz parte da minha obrigação como advogado de defender o meu cliente o máximo que eu possa. Defendê-lo nesta situação absurda de ele estar detido há cerca de um ano. Ao mesmo tempo, os corruptos ligados ao 'Football Leaks' e ligados ao 'Luanda Leaks' continuam tranquilos".

O advogado critica a Justiça portuguesa, lembrando que "até ao momento" não foi anunciada "qualquer investigação criminal, apesar de terem todas as informações necessárias para o fazer".

"Esse paradoxo só é possível devido à capacidade de influência que o mundo da corrupção tem para agir em Portugal na clandestinidade, além do mundo da democracia. Portugal é um país fantástico, mas há um mundo sombrio que beneficia de proteção, e esta é a razão para o meu cliente estar preso", afirma Bourdon.

Mais críticas ao sistema judicial português

Da mesma forma, a ex-eurodeputada portuguesa Ana Gomes criticou, esta segunda-feira, os "dois pesos e duas medidas" da Justiça portuguesa em relação ao "hacker" Rui Pinto, considerando "completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário [português] não querem querer conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante que expõe criminalidade organizado".

Em entrevista à agência de notícias Lusa, a ex-eurodeputada afirmou também que "tudo está capturado por interesses". E acusou: "Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável e está infiltrado, e é isso que explica muitas outras incoerências a que temos assistido nos últimos anos em Portugal".

O advogado William Bourdon espera envolver alemães, belgas e franceses ligados ao Organismo Europeu de Cooperação Judicial e aproveitar que há personalidades portuguesas que consideram importante o esforço de Rui Pinto para obrigar as autoridades a investigar a corrupção também no futebol.

O dia 27 de janeiro marca os 75 anos da libertação do campo de concentração de Auschwitz. Uma pesquisa encomendada pela DW mostra se os alemães querem manter viva a memória dos horrores do nacional-socialismo.Exército Vermelho da antiga União Soviética libertou os poucos sobreviventes do campo de concentração de Auschwitz no dia 27 de janeiro de 2020. Mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no local - principalmente judeus estavam entre as vítimas.

Por iniciativa do Presidente da Alemanha, Roman Herzon, desde 1996 o dia 27 de janeiro tornou-se na Alemanha uma data para lembrar e homenagear as vítimas do nazismo. Em 2005, as Nações Unidas seguiram o exemplo e declararam o dia 27 de janeiro como o Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto.

Nos últimos anos, o antissemitismo ressurgiu na Alemanha. A violência antissemita está a aumentar e, cada vez mais, judeus que vivem na Alemanha são vítimas de algum tipo de agressão nas ruas. O último episódio que intensificou o alerta das autoridades foi o ataque em Halle - cidade localizada no Estado da Saxônia-Anhalt, no leste da Alemanha - em 9 de outubro de 2019.

Um homem de 27 anos, usando uniforme de combate, máscara e capacete e portando várias armas, lançou um explosivo sobre o muro de um cemitério judaico e tentou entrar numa sinagoga nas proximidades. Ele não conseguiu passar pela porta, que estava trancada. Naquele momento, 51 pessoas rezavam no local.

Sem conseguir ingressar na sinagoga, o homem disparou contra as pessoas na rua, transmitindo a ação em direto via internet. O episódio ocorreu em pleno Yom Kippur - o feriado religioso mais importante do calendário judaico.

Duas pessoas foram mortas, e o atirador confessou num depoimento no Tribunal Constitucional da Alemanha em Karlsruhe que o crime teve motivação antissemita e seu objetivo era cometer um massacre na sinagoga.

A importância da lembrança

O quão importante é lembrar o Holocausto nos dias de hoje na Alemanha? A DW encomendou uma pesquisa ao instituto Dimap para saber a opinião dos cidadãos. Foram realizadas 1.018 entrevistas telefônicas para uma amostra representativa. Como resume o pesquisador Roberto Heinrich, os resultados são "em grande parte tranquilizadores".

Em resposta à pergunta "quando você pensa no nacional-socialismo, diria que é muito lembrado, lembrado em circunstâncias apropriadas ou que os crimes do nacional-socialismo são muito pouco lembrados", mais da metade das pessoas disse que o alcance do que é chamada "cultura da lembrança" é apropriado. Um em cada quatro alemães acha que esse passado é bastante lembrado, enquanto um em cada seis, por outro lado, considera que os crimes do nacional-socialismo são muito pouco recordados na Alemanha.

"Recentemente alguém disse: 'Quase 75 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, não devemos mais nos preocupar tanto com o período do nacional-socialismo, mas dar um ponto-final nesta questão'." Você diria: "Esse raciocínio está certo ou não?" - esta era a segunda pergunta da pesquisa. Uma nítida maioria, 60% dos entrevistados, respondeu que era contra dar a questão como finalizada. Em contraste, 37% dos entrevistados são favoráveis a deixar para trás a era do nazismo.

Após a cultura da lembrança e o debate final, um terceiro grupo de perguntas tratou do debate sobre o nacional-socialismo. Cada três entre quatro entrevistados crê que uma visita a um memorial num antigo campo de concentração, como Auschwitz ou Buchenwald deveria fazer parte do currículo escolar.

Até 61% apoiam um exame do papel da sua própria família durante o período do nacional-socialismo. Uma ligeira maioria [55%], por outro lado, não considera necessário fornecer aos requerentes de asilo político informações obrigatórias sobre os crimes do nacional-socialismo.

A vontade de lembrar

"'A educação ajuda', foi a primeira reação de um colega meu quando viu os resultados parciais do estudo", disse Heinrich. Isto é particularmente significativo nesse debate final.

Enquanto apenas uma em cada cinco pessoas com diploma do ensino médio e diploma de ingresso para estudos nas universidades de ciências aplicadas (21%) é a favor de um ponto-final nas questões em torno do nacional-socialismo, mais da metade das pessoas com diploma de ensino médio ou fundamental (56%) exige esse ponto-final.

"Em geral, há uma clara maioria que diz que devemos continuar a discutir o tema do nacional-socialismo", conclui Heinrich.

A mudança da atmosfera política e social na Alemanha nos últimos anos é demonstrada quando se compara o resultado dessa pesquisa com o de pesquisas semelhantes realizadas entre 2018 e 2019 [como a Memo Deutschland - Multidimensionaler Erinnerungsmotor]. Enquanto há dois anos apenas 26% era a favor de não se dar mais importância às questões referentes ao nazismo, esse número subiu para 33% no ano passado. Na pesquisa atual encomendada pela DW ao Dimap o número subiu mais quatro pontos percentuais.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau ordenou à Comissão Nacional de Eleições que repita o apuramento nacional, nos termos da lei eleitoral, dos resultados da segunda volta das presidenciais, realizadas a 29 de dezembro.Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou nesta sexta-feira (24.01) à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que repita o apuramento nacional, nos termos da lei eleitoral, dos resultados da segunda volta das presidenciais, realizadas a 29 de dezembro de 2019. O artigo 95.º da lei eleitoral da Guiné-Bissau diz respeito às atas do apuramento nacional e no seu ponto 1 refere que "das operações do apuramento nacional, é imediatamente lavrada a ata, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tenham sido tomadas".

No despacho, assinado pelo juiz conselheiro Osíris Ferreira, o Supremo Tribunal de Justiça salienta também que o comunicado emitido pela CNE na quarta-feira (22.01), em que indicava ter esgotado "legal e definitivamente todos os poderes, enquanto único órgão com competência para a organização e gestão do processo eleitoral" é "inexistente", porque se refere a atos praticados que estavam a ser analisados em recurso contencioso por aquela instância judicial.

Antes do anúncio do Supremo, o advogado da CNE, José Paulo Semedo defendeu que a recontagem de votos da segunda volta seria “uma aberração jurídica”. Conversamos com o jurista guineense Luís Petit sobre o assunto:

DW África: Qual é a interpretação jurídica que se faz do despacho do STJ?

Luís Petit (LP): O acordão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 1/2020 que se traduziu no recurso a um dos requerentes neste caso foi muito claro e contundente no sentido de a CNE pura e simplesmente cumprir com as suas obrigações e as suas obrigações reside no cumprimento das formalidades legais quanto a organização das eleições. E neste aspeto, a CNE tem faltado com o cumprimento, isso significa que faltou ao apuramento nacional. Foi nesta base que ficou decidido no acordão número um, que entretanto o requerente pediu a aclaração e que foi ainda muito mais conciso no sentido de explicar a CNE o que teria dito no acordão 1/2020. Então, nesse aspeto qual é a razão da CNE continuar a confrontar a decisão do STJ tendo em conta que é o órgão que fiscaliza todos os atos eleitorais.

DW África: E o que a CNE tem de fazer a partir de agora? Esse apuramento o que significa?

LP: O apuramento para a CNE significa ir de novo cumprir, ou seja, atender todas as preocupações das candidaturas, o que significa que reunindo a plenária da CNE, este órgão terá de atender todas as reclamações, protestos e contra-protestos e se daí aparecerem os resultados que até aqui a CNE tem divulgado, e se realmente a CNE confirmar esse resultado, o declarado vencedor é o Presidente da República. E se não for, haverá uma necessidade de se reconfirmar através da recontagem na urna para saber se realmente existe a verdade eleitoral.

DW África: Mas com este posicionamento do STJ, quer dizer que não há Presidente eleito?

LP: Não há. Desde a divulgação do acordão 1/2020, logo no primeiro momento em que a CNE e as partes foram notificadas não existia nenhum vencedor nestas eleições. Tem neste momento concorrentes que são ainda os candidatos à eleição presidencial e suspende todo o resultado produzido pela CNE aqui.

DW África: Mas se a CNE não cumprir outra vez o despacho do STJ datado de hoje?

LP: Como disse o comunicado do STJ, então o Supremo vai entender que há uma combinação plena. O que significa que a CNE não está em condições de cumprir, então termina-se o processo e abre-se um novo processo e consequentemente abre-se um novo processo crime de desobediência contra a equipa da CNE.

DW África: E aí o Presidente eleito não pode tomar posse?

LP: Em circunstância alguma pode tomar posse. A posse do Presidente eleito em qualquer eleição presidencial, depois de terminado todo o processo legal e eleitoral nesses termos normais termina no STJ.

Crianças continuam sujeitas à mendicidade forçada, castigos físicos e abusos sexuais no leste do país, denuncia a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O Governo reconhece desafios ao lidar com a questão.Denúncias sobre a violação dos direitos das crianças são recorrentes na Guiné Bissau. A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denuncia casos de abusos sexuais nas regiões de Bafatá e Gabú.

"Constatamos que, cá no leste, há situações gritantes de mendicidade forçada que as crianças estão sujeitas, por causa das nossas tradições de ensinamento do alcorão", disse o presidente da Liga, Augusto Mário da Silva, que referiu que as autoridades policiais e judiciárias não estão a dar a devida atenção aos casos.

Quem também aponta a indiferença das autoridades competentes é a Associação de Amigos da Criança (AMIC), organização não-governamental que trabalha na promoção e defesa dos direitos das crianças.

"Em outras províncias, há violação sexual, mendicidade, tentativa de casamento forçado, mutilação genital feminina e várias situações que acontecem. Mas vê-se uma pouca mobilidade e dinâmica por parte do próprio Ministério Público”, afirmou Fernando Cá, responsável da AMIC.

Escolaridade baixa em Bafatá e Gabú

A baixa escolaridade agrava a pobreza e aumenta a vulnerabilidade das crianças. Dados do Inquérito aos Indicadores Múltiplos, publicado em 2016, que monitora a situação da criança e da mulher, revelam que na Guiné-Bissau mais de metade das crianças de 5 aos 14 anos, equivalente a 51%, estão envolvidas no trabalho infantil.

Os índices de ingressão e permanência na escola são baixos nas regiões de Bafatá e Gabú em relação a algumas outras regiões. Em Bafatá a percentagem de crianças com idade para entrar no ensino primário a entrar no 1º ano é de 54,4%%, e em Gabú cerca e 41,3%, onde a média nacional é de 49,7%. A média nacional de crianas com idade para entrar no ensino secundário é de 53,7%, sendo que em Bafatá situa-se em 60,9% e em Gabú 41,6%.

Governo reconhece desafios no cadastro

O acesso universal ao ensino primário ainda contitui um desafio para a Guiné-Bissau, considerando os indicadores de Desenvolvimento Humano do país.

Apesar de a Guiné-Bissau ter ratificado várias convenções internacionais para a proteção das crianças, a situação é ainda péssima, reconhece a ministra da Mulher, Família e Proteção Social.

"Estamos neste momento a atualizar o plano nacional para proteger e impedir as crianças a mendigarem, e assim como a questão de tráfico de seres humanos. Uma vez atualizado este plano, já estamos a entabular contactos com alguns parceiros, para podermos mobilizar alguns recursos", assegurou a ministra Cadí Seide.

Um dos desafios por ela partilhados foi a identificação e criação de bancos de dados para "organizar casas de acolhimento temporal, com todas as condições para as crianças que vão [retornar] ao país, vindos de estrangeiro”, concluiu.

A empresária aproveitou-se das facilidades de tranfêrencias de dinheiro desviado para investir no setor imobiliário no Brasil e manter uma parte da fortuna espalhada em países que também têm problemas de corrupção.A angolana Isabel dos Santos aproveitou-se da facilidade de mover o dinheiro desviado para paraísos fiscais para investir no setor imobiliário no Brasil e manter uma parte da sua fortuna espalhada em países que também passam por problemas graves com a corrupção. Segundo economistas, essa é uma prática comum de tornar o dinheiro "limpo" fora do país e contando com as dificuldades em rastrear o dinheiro.

Nos últimos meses, a mulher mais rica do continente africano, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, está cercada por uma série de escândalos e acusações como fraudes, desvio de fundos públicos e lavagem de dinheiro.

Brasil palco da lavagem de dinheiro Isabel?

Com a divulgação dos documentos vazados pelo "Luanda Leaks”, através de um relatório elaborado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), ficou explícito a remessa de dinheiro desviado de Angola para outros países, entre eles, o Brasil.

Através da criação de pequenas empresas para administração de remessas monetárias enviadas à paraísos fiscais em ilhas caribenhas, Isabel dos Santos passou a enviar dinheiro para vários países e fazer investimentos com o intuito de tornar os valores lícitos.

Segundo a Agência Pública,o dinheiro angolano também foi investido na construção do empreendimento Solar Tambaú - um condomínio com 130 apartamentos à beira-mar na praia de João Pessoa, o metro quadrado mais caro da Paraíba, Estado no litoral nordeste brasileiro. O investimento foi de mais de 4 milhões de euros, que tornaram a edificação uma das mais luxuosas da região.

A Agência Pública, que teve acesso aos documentos sobre a investigação realizada pela Polícia Federal brasileira sobre o angolano José Carlos Paiva Costa, concluiu que "a complexa trama de ocultação de moedas e património, operada por meio de uma série de empresas em paraísos fiscais, envolveria também a empresária.

Canais para legalizar o crime

Segundo o economista brasileiro José Guilherme Silva Vieira, investigar o dinheiro da origem ao destino é muito difícil, por isso, é a forma mais fácil de esconder os crimes cometidos.

"Coloca intermediários para fazer com que fique difícil o acompanhamento por todas as autoridades da origem do recurso e do fim do recurso e, para isso, você utiliza terceiros ou quartos países, então um acompanhamento de ponta a ponta fica complicado", afirma o economista brasileiro.

Nas palavras de José Guilherme Viera, Isabel dos Santos escolheu a via mais fácil para aplicar o dinheiro desviado no Brasil, já que o país está aberto à investimentos estrangeiros que fomentem o setor da construção civil, principalmente em tempos de crise e corrupção que vive.

Utilizar construção civil para branqueamento de capitais

"Sempre se soube de lavagem de dinheiro na área da construção civil, porque é muito complicado controlar os custos de uma obra, pela complexidade tanto dos orçamentos, quanto da evolução dos preços e das atividades que são empreendidas lá. Então, uma maneira fácil de lavar o dinheiro é construir um prédio e declarar valores diferentes do que foram efetivamente gastos".

Para o economista José Guilherme Viera, a escolha pelo mercado imobiliário no Brasil está ligada não somente aos investimentos que tornam a transação lucrativa, quanto ao acúmulo de bens lícitos em outros países. "Não é interessante também para quem comete crimes internacionais ou para quem tem dinheiro desviado de algum país voltar, ter o dinheiro de volta naquele país. As vezes é simplesmente interessante ter propriedades espalhadas pelo mundo, ter recursos espalhados pelo mundo e sequer repatriar esses recursos".

O especialista brasileiro prossegue que a Isabel dos Santos apostou na maneira mais clássica de lavar dinheiro e tornar a sua fortuna lícita em outros países: "Quando faz essa limpeza [do dinheiro], torna-o legal, presume que vai perder dinheiro. Então você gasta por exemplo, 30 milhões de reais para construir alguma coisa, e declara que utilizou 20 milhões com fontes legais que você consegue criar, e aí vende por outro preço. Não necessariamente vai criar lucros, como também pode vender com prejuízos mesmo. Então quando vende essa propriedade, aí tem o dinheiro limpo".

É preciso apertar mais o cerco

Para outro economista, o angolano Carlos Rosado, essa é a forma mais tradicional da corrupção: "Os corruptos arranjam sempre uma maneira de escapar da justiça e nomeadamente com recursos aos paraísos fiscais. A criminalidade é muito complexa, os crimes de colarinho branco são muito complicados e, portanto, nem sempre imagino que os nossos [alcancem resultados]", disse à DW África.

O combate a corrupção em todos os países é uma ação complexa. O acordo firmado na Basileia, na Suíça, em 1988, balizou as legislações bancárias pelo mundo inteiro e está a ser praticado por vários países, entre eles Angola, na busca pelo combate à corrupção, como explica ainda o Rosado.

"Um progresso concreto no combate do branqueamento de capitais e do financiamento, uma nova lei. O Banco Nacional da Angola também tem estado a apertar em termos de normas, em termos de regras. E, portanto, tudo isso pode ajudar ao combate ao branqueamento de capitais e através de cooperação internacional com os bancos".

Apesar da milionária se defender das acusações, ao longo dos 38 anos de mandado presidencial do seu pai em Angola, muitos negócios foram facilitados e a origem das empresas está a ser questionada pelo Governo angolano, o que resultará num processo judicial que pode colocar a limpo todas as questões que envolvem a fortuna de Isabel dos Santos.