África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

Presidente Filipe Nyusi empossou pela primeira vez secretários de Estado provinciais. Mas há receios de uma sobreposição de funções com órgãos locais para além de ofuscamento do governador eleito ao nível da província.Em Moçambique, o Presidente Filipe Nyusi conferiu posse esta sexta-feira (24. 01) aos secretários de Estado provinciais, uma nova figura que acaba de ser criada no ordenamento jurídico moçambicano no âmbito do processo de descentralização.

A entrada em funções do secretário de Estado, uma figura nomeada pelo chefe de Estado, acontece entre receios de que se registe uma sobreposição de funções com outros órgãos locais para além de ofuscar o governador eleito ao nível da província.

A criação da figura de Secretário de Estado veio pôr fim a representação do Estado e do poder central pelo governador provincial. O Presidente Filipe Nyusi explicou durante a cerimónia de tomada de posse dos secretários de Estado que esta figura passa a representar o chefe de Estado na província, cumprindo o novo figurino de governação aprovado pelo Parlamento através de uma revisão pontual da Constituição.

"Cabe-vos representar o Governo central e o Estado, devendo nessa qualidade assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado, bem assim superintender e supervisionar os serviços de representação do Estado na província e nos distritos", explicou o Presidente.

Os apelos de Filipe Nyusi

No seu discurso, o Presidente da República reconheceu que numa fase inicial poderá registar-se uma sobreposição de áreas de trabalho entre os secretários de Estado e outros órgãos. "É vossa responsabilidade encontrar as melhores formas de ultrapassar este tipo de constrangimentos”, referiu.

Nyusi desafiou os secretários de Estados a dominarem a legislação e a trabalharem com a população e em coordenação com os outros órgãos na província, num espírito de inclusão sem discriminação.

Apelou ainda para evitarem a conflitualidade institucional desnecessária, mantendo a imparcialidade e a equidistância necessárias e primando pela abertura, diálogo, coordenação mútua de programas, planos e ações.

O Chefe de Estado convidou ainda os novos dirigentes para se juntarem aos esforços com vista a imprimir maior dinamismo e vigor no combate a corrupção.

Edson Macuacua, que vai ocupar o cargo de secretário de Estado na província central de Manica, assegurou que vai pautar o seu trabalho "por uma integridade na administração pública e por promover um processo de gestão da coisa pública criterioso". Também garantiu que estará empenhado em "contribuir para o processo de desenvolvimento da província".

Governadores ofuscados

Para Dércio Alfazema, do Instituto para a Democracia Multipartidária, os secretários de Estado poderão ofuscar os governadores provinciais, mas tendo em conta que foi o modelo escolhido deverá ser respeitado.

"Vemos que há um grande e maior protagonismo para o secretário de Estado em relação aos governadores que foram eleitos e até fizeram campanha para a sua eleição", disse.

Alfazema observou que em algumas províncias foram nomeados como secretários de Estado figuras com experiência reconhecida em matéria de gestão e administração de cargos políticos comparativamente aos respetivos governadores provinciais.

Ainda de acordo com Alfazema, "se tomarmos em conta que alguns governadores que estavam no modelo anterior transitam para esse novo modelo, estes vão ter talvez uma noção maior daquilo que vão ser as perdas dos direitos, dos privilégios, e as regalias que tinham anteriormente".

Suzi Barbosa foi alvo de críticas após viajar com Umaro Sissoco Embaló para a Nigéria. Ministra pede demissão do cargo alegando questões "pessoais e políticas". Primeiro-ministro Aristides Gomes ainda não se manifestou.A ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa, apresentou nesta sexta-feira (24.01) ao primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, o seu pedido de demissão alegando questões pessoais e políticas.

"Venho através desta carta apresentar o meu pedido de demissão enquanto titular da pasta dos negócios Estrangeiros e das Comunidades do Governo Constitucional da República da Guiné-Bissau”, lê-se na carta datada de 24 de janeiro, a qual a DW África teve acesso.

O primeiro-ministro, Aristides Gomes, ainda não reagiu ao pedido de demissão entregue por Suzi Barbosa. A ministra esteve recentemente com Umaro Sissoco Embaló - dado pela Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau como vencedor das presidenciais - na Nigéria.

Na altura, especulou-se em Bissau que Barbosa terá viajado sem autorização do Governo liderado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido que apoiou a candidatura de Domingos Simões Pereira, candidato que constesta o resultado eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça. Nem o PAIGC, nem o Governo guineense justificaram a presença de Suzi Barbosa na visita à Nigéria com Umaro Sissoco Embaló.

"A minha demissão do Governo que representei com orgulho deve-se a motivos pessoais e políticos, que considero fundamentais para a salvaguarda da minha dignidade, da qual tenho direito e não abdico", refere Barbosa, na carta enviada ao primeiro-ministro guineense.

Suzi Barbosa foi deputada do PAIGC nas legislativas de março de 2019 e nomeada ministra dos Negócios de Estrangeiros em julho do mesmo ano, com a tomada de posse do primeiro-ministro Aristides Gomes.

"Enquanto ministra, assumi o desafio e a responsabilidade patriótica de defender o Programa do Governo com base nas orientações políticas e no interesse supremo do nosso país. Procurei basear todas as minhas ações e intervenções com base no profissionalismo e competência, sempre imbuída de sentido de Estado e do espírito de trabalho em prol do desenvolvimento nacional”, escreve Barbosa na carta de demissão.

Segundo os resultados definitivos da Comissão Nacional de Eleições guineense, Umaro Sissoco Embaló venceu as eleições presidenciais, mas os resultados foram contestados junto do Supremo Tribunal de Justiça pelo PAIGC e pelo candidato que apoia, Domingos Simões Pereira.

Iniciativas nos casos Isabel dos Santos e dívidas ocultas melhoram desempenhos de Angola e Moçambique na Percepção da Corrupção. PALOP tiveram desempenho positivo na edição 2019 do índice da Transparência Internacional.Os países de língua oficial portuguesa melhoraram o desempenho no Índice de Perceção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) lançado em nível global esta quinta-feira (23.01).

O documento refere que, após quatro décadas de regime autoritário, Angola deu um salto significativo para mais sete pontos em relação à edição passada - estando hoje na 146ª posição. Moçambique, que igualmente ocupa a 146ª posição, recuperou a pontuação, subindo 12 posições.

Aparentemente, a ofensiva do Governo de Angola contra a corrupção conferiu ao país mais sete pontos em relação à edição anterior do IPC. Para o economista Carlos Rosado, o processo que envolve Isabel dos Santos e casos como o julgamento do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, dão sinais de que há vontade política para o combate à corrupção.

Rosado admite que "Angola tornou-se um país mais transparente" e diz que o resultado disso deve ser creditado à administração do Presidente João Lourenço.

O economista considera aprovável começar pela a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, entretanto há necessidade de dar passos para além de Isabel dos Santos. "É preciso avançar para outras personalidades, para outros protagonistas, e é isto que esperamos todos que aconteça, que não estejamos em presença de um combate à corrupção de alguma maneira seletivo."

Embora o relatório reconheça o esforço de recuperação de 4.500 milhões de euros em ativos roubados em Angola, recomenda que é preciso fazer mais para fortalecer a integridade e promover a transparência na monitoria das receitas do petróleo.

Detenções da PGR moçambicana

Relativamente a Moçambique, assistiu-se um desempenho atípico da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019 - com detenções de altos quadros do Governo e pessoas influentes como antigos ministros dos Transportes e Comunicações e do Trabalho, Paulo Zucula e Maria Helena Taipo. Ambos foram acusados de crimes de corrupção.

O filho do ex-presidente Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, e quadros seniores do Estado foram também alvo de detenções no âmbito do caso das dívidas ocultas. Para Edson Cortez, Diretor Executivo do Centro de Integridade Pública (CIP), antena da Transparência Internacional em Moçambique, o acesso à informação contribuiu para a pontuação do país.

"O CIP disponibilizou informação, mostrou parte dos contornos deste caso e deixou a PGR numa situação em que, se não reagisse, seria muito pior para a sua reputação e para o poder político. Isso fez com que tivéssemos uma Procuradoria mais proativa", explica Cortez.

Governos devem prevenir "compra de votos"

Guiné-Bissau contrariou a tendência do ano passado, tendo conquistado 18 pontos e subido quatro posições, ficando em 168ª. Já São Tomé e Príncipe manteve os 46 pontos e a 64ª posição que tinha na edição anterior.

Cabo Verde alcançou a 41ª posição, com 58 pontos. O país subiu quatro lugares, tendo consolidado a sua posição como o terceiro país mais bem colocado na África Subsaariana, a seguir às Seicheles (52ª) e ao Botsuana (34ª).

Para além de uma classificação, o relatório da TI faz recomendações aos governos como a necessidade de salvaguardar a separação de poderes, fortalecer a independência judicial, a obrigação dos partidos políticos de divulgarem as suas fontes de financiamento, entre outras recomendações.

Criado em 1995, o índice classifica 180 países e territórios pelo nível de perceção de corrupção no setor público, de acordo com especialistas e empresários. A classificação segue uma escala de zero a 100, onde zero é altamente corrompido e 100 é muito transparente.

Procurador-Geral da República de Angola esteve em Lisboa para encontro com integrantes do Ministério Público em Portugal. Hélder Pitta Grós espera ajuda portuguesa no âmbito das investigações sobre corrupção.O Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, reuniu-se nesta quinta-feira (24.01) com a homóloga portuguesa, Lucília Gago, para analisar o processo que envolve a empresária angolana Isabel dos Santos.

Os procuradores encontraram-se dias depois de a justiça angolana ter declarado arguidos a empresária Isabel dos Santos e executivos portugueses. A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e executivos portugueses são acusados de branqueamento, abuso de poder, falsificação de documentos e tráfico de influências no âmbito de um suposto esquema de desvio de dinheiro da estatal petrolífera Sonangol.

Após encontro de trabalho de cerca de uma hora em Lisboa, Grós e Gago não concederam qualquer declaração aos diversos jornalistas portugueses e da imprensa internacional presentes no edifício do Ministério Público.

Atos após a arguição

Isabel dos Santos renunciou ao seu direito de voto no banco EuroBic, pondo à venda 42,5% de participação no banco dirigido pelo ex-ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos. A decisão foi já comunicada ao Banco de Portugal.

Um dos mais visados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola era o executivo Nuno Ribeiro da Cunha, encontrado morto em sua residência, em Lisboa, na manhã desta quinta-feira (24.01). Cunha era o gestor de conta da empresária angolana no EuroBic.

O executivo foi o responsável por algumas das transferências suspeitas reveladas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação no último domingo (19.01) no âmbito da "Luanda Leaks".

O Ministério Público português confirmou esta semana que as investigações sobre os negócios irregulares de Isabel dos Santos em Portugal prosseguem sob a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Suprindo carências

Em entrevista que concedeu à DW-África, o jornalista angolano Rafael Marques referiu que devia haver um comprometimento entre Portugal e Angola no combate à corrupção e branqueamento de capitais.

"Primeiro Angola tem de reformar o seu próprio sistema judicial, isso por um lado. Por outro, vemos que Portugal, com o peso da corrupção em Angola, viu as suas instituições, sobretudo o seu próprio sistema judicial, também conspurcado, enlameado, pela relação com Angola", disse Marques.

O primeiro-ministro português, António Costa, negou que Isabel dos Santos teve tratamento especial por parte do seu governo. Costa prometeu que Portugal vai colaborar com Angola na área da investigação. "Aquilo que nos compete fazer é colaborar totalmente com as autoridades angolanas, como temos vindo a fazer e como iremos fazer", disse.

Costa espera que este caso permita à justiça angolana "tratar aquilo que tem a tratar e as empresas portuguesas continuar a desenvolver a sua atividade dentro do maior quadro de estabilidade que seja possível para a economia portuguesa".

Próximos passos

Três funcionários da empresa de telecomunicações NOS - suspeitos de envolvimento nos esquemas de Isabel dos Santos - vão ser ouvidos na segunda-feira (27.01) pela Comissão de Ética da empresa. Além da empresa Efacec, na petrolífera Galp e demais empresas com capital de Isabel dos Santos o ambiente é de preocupação e de desilusão.

"Quanto às empresas, insisto, a investigação ou qualquer vicissitude que atinja um acionista não tem que contaminar essa empresa nem deve contaminar essas empresas. Sobretudo se elas tiverem boas práticas de gestão", disse António Costa.

Outra reação às investigações no âmbito da "Luanda Leaks" vem do Bloco de Esquerda, que vai pedir no Legislativo da cidade do Porto a retirada da Medalha de Mérito - entregue pela Câmara Municipal ao colecionador de arte Sindika Dokolo em 2015. O marido de Isabel dos Santos também é acusado de envolvimento nos negócios e esquemas ilícitos.

Tchizé dos Santos teria afirmado que "é hora da cidadã que mais beneficiou das oportunidades de negócio em Angola retribuir". A ex-deputada teria dito que sofre pressões de figuras supostamente ligadas ao Governo.Uma declaração atribuída à ex-deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Welwitschia dos Santos, circula pelas redes sociais e revela uma espécie de pressão familiar sobre Isabel dos Santos. No áudio, Tchizé dos Santos - como é conhecida a ex-parlamentar - insta a irmã a devolver "75 milhões" à Angola para pagar pendências legais.

"Como cidadã - esquecendo que sou irmã da engenheira Isabel, sabendo que há ativos em Angola e fora, se estivesse no lugar da cidadã Isabel dos Santos, mesmo que o dinheiro fosse todo lícito - o Estado angolano está a deixar muito claro que precisa urgentemente que a engenheira Isabel transfira algumas divisas para Angola", ouve-se no áudio divulgado pela agência Lusa.

Para a ex-parlamentar, Isabel dos Santos devia retribuir as oportunidades de negócio de que beneficiou em Angola e saldar as dívidas para com a Sonangol, sem referir-se a moeda na qual a transferência poderia ser feita.

"O que está em causa é a dívida de 75 milhões? Pague, então. […] Apesar de um Estado normalmente querer receber na sua moeda… Mas, se precisa de dólares e está a pedir à cidadã - a cidadã que mais beneficiou das oportunidades de negócio em Angola - está na hora de retribuir tudo o que o Estado lhe proporcionou, propiciando que fizesse grandes negócios e tornar-se a mulher que é hoje. Pronto, mande dinheiro para Angola", teria desafiado Tchizé.

Angola é de todos

No áudio, a irmã de Isabel dos Santos teria proposto: "Mais vale dar os 75 milhões de dólares ou euros como o Estado quer e - para além disso, em demonstração de boa fé - faça um investimento. Transfira para o país euros, dólares para fazer investimento. Construa uma Universidade Isabel dos Santos ou um hospital. Por exemplo, através de uma universidade ou de um hospital. Vamos resolver isso, Angola é de todos, vamos resolver o problema do país".

Para a irmã, a empresária devia reconhecer que é o Presidente da República quem tem o poder. "[Isabel devia dizer:] 'Para além de tudo o que já investi e os empregos que já gerei - e apesar de toda esta confusão - é o Presidente da República que manda […]. Já mostrei que não há ilicitude nenhuma'", ouve-se no áudio atribuído a Tchizé dos Santos.

O áudio aborda os supostos contratos de Isabel dos Santos nos Emirados Árabes: "Pronto, há o tal contrato do Dubai, mas aquilo ainda não é prova de ilicitude. A menos que aquilo que a senhora Paula [Cristina Neves Oliveira, administradora não executiva da operadora de telecomunicações NOS] assinou esteja a ser usufruído pela engenheira Isabel dos Santos. Mas acho que a senhora Paula fez o contrato, prestou os serviços, recebeu o dinheiro. Pode haver uma questão moral, mas não é crime".

Supostas ameaças

O áudio atribuído à ex-deputada alega que Tchizé dos Santos está a sofrer pressões por parte de figuras supostamente ligadas ao Governo para vender as suas participações em empresas angolanas.

Segundo a Agência Lusa, a ex-deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) seria vítima de tentativas de silenciamento. No áudio, Tchizé dos Santos disse que teria recebido uma ligação telefónica de uma pessoa não identificada, que teria ameaçado congelar todos os seus ativos caso ela não se cale.

As denúncias apresentadas pela ex-deputada não foram bem vistas pelo canal de televisão Vida TV, da qual detém 25% de participação. A administração da emissora convidou a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos a afastar-se devido a "reiteradas declarações públicas" que implicam "prejuízo e risco reputacional" para o canal.

Segundo Tchizé dos Santos, os sócios da Vida TV afirmaram que estão a ser ameaçados, assim como os seus anunciantes.

Cerca de dois mil alunos do ensino primário poderão não frequentar as aulas este ano devido à insegurança provocada pelos ataques de homens armados no distrito de Gondola. Muitos sequer fizeram as suas matrículas.A maior parte dos alunos afetados são das localidades de Muda Serração, Chibuto I, Chibuto II e Pinanganga. Estima-se que dois mil alunos matriculados não poderão assistir as aulas. A situação também inviabilizou o alcance das metas de matrículas para a primeira classe.

Dos 10.500 alunos previstos para serem matriculados no distrito de Gondola, província central de Manica, apenas três mil foram inscritos, segundo revelou João Tricano, porta-voz da Direção Provincial da Educação e Desenvolvimento Humano de Manica.

No entanto, Tricano sossegou dizendo que, com o reforço da segurança ao longo da Estrada Nacional 1, onde ocorrem com frequência os ataques de homens armados, a situação tende a normalizar-se com o regresso paulatino da população que se havia refugiado em regiões mais seguras.

"Segundo as informações que recolhemos ao nível daquele distrito e dos nossos gestores das escolas, em algumas situações comprometeram o processo de inscrição dos alunos da primeira classe. E nós, quando fomos reportados pelas escolas, orientamos de modo que possam trabalhar com os conselhos de escolas no sentido de identificar onde foram as crianças ou se refugiaram e, caso haja escolas circunvizinhas, podem inscreverem-se e daí, quando o ambiente for tranquilo, podem regressar e frequentarem normalmente as aulas nas suas escolas de origem", relatou.

"O registo que temos até então [de escolas que estão na iminência], são apenas da zona de influência pedagógica de Chibuto I que engloba cinco escolas - são as que estão na zona em que o ambiente não é seguro", acrescentou Tricano.

Falta segurança reflete nas matrículas

Para abranger mais alunos, a Direção Provincial da Educação e Desenvolvimento Humano de Manica orientou a sua representação no distrito, no sentido de prosseguir com as matrículas. O objetivo é absorver as crianças que se encontram em casa com os pais em outros pontos das províncias de Manica e Sofala.

Algumas escolas da região não conseguiram alcançar a meta de matrículas. É o caso da Escola Primária de Pinanganga. O diretor, Luís Gua, diz que a insegurança naquela zona é que originou a situação.

"Neste momento, conseguimos matricular 52 alunos de um universo de 130, porque ainda alguns pais estão fora do local, mas esperamos que a qualquer momento regressem", revelou o diretor da escola.

Fuga para Chimoio

Além de prejudicar as metas das matrículas em Gondola, a situação da insegurança naquele distrito da província de Manica está a provocar o êxodo de pessoas para a sede do distrito e cidade de Chimoio.

Um dos exemplos é o de Luciando Fernando, aluno da 11ª classe que frequentava as aulas na Escola Secundária de Amatongas e se recusa a continuar com os estudos naquele estabelecimento de ensino por temer ser morto pelos homens armados associados à autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO.

"Aqui, já tenho medo de estudar em Amatongas, por isso vou estudar na sede do distrito de Gondola. Meus amigos também vão à sede de Gondola. Aqui em Amatongas, poderão ir outros. Mas não tenho a certeza que poderão frequentar aulas aqui, porque aqui não há segurança, pois houve muitos ataques enquanto eu tenho idade para estudar. Com esses ataques, não dá", disse o aluno.

Lucas Chambwera, um dos pais residente em Chipandaúme, no distrito de Gondola, entrevistado pela DW África, disse que os pais e encarregados de educação fugiram da zona com receio de ataques armados.

"Houve um ataque no mês passado e houve um menino que estudava na 12ª classe. Quando ia para casa, foi queimado no carro. Então, foi esse ataque que fez com que os pais retirassem todas as crianças. Na zona, existem muitos alunos", contou o pai à DW África em Manica.

Segundo jurista, processo deve entrar na fase de instrução. Se não colaborar, poderá ser emitido mandado de detenção internacional contra ela. Nacionalidade russa poderá dificultar trabalho da Justiça angolana.Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal angolana Sonangol, anunciou esta quarta-feira (22.01) a Procuradoria-Geral da República de Angola. A instituição, entretanto, sublinha que a empresária nunca mostrou interesse em colaborar com as autoridades.

Em entrevista à DW áfrica, o jurista angolano avalia a situação da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Para Manuel Pinheiro, se a empresária angolana não colaborar com a Justiça do seu país, um mandado de detenção internacional pode ser emitido contra ela.

Mesmo com a cidadania russa, Isabel dos Santos não se livraria facilmente das suas responsabilidades, uma vez que Angola tem acordos no domínio jurídico com a Rússia.

DW África: Em caso da filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e outros arguidos no processo não se aproximarem da Justiça de forma voluntária, que medidas seriam aplicadas?

Manuel Pinheiro (MP): Neste momento, a Procuradoria-Geral da República converteu o inquérito judicial que havia sido aberto para um processo crime. O processo agora foi remetido à Direção Nacional de Ação Penal, onde poderá ser instruído. Se eles não comparecerem, Angola vai acionar um conjunto de convenções internacionais que existem para esse propósito.

DW África: Quer dizer que pode ser emitido um mandado de captura?

MP: Pode ser emitido um mandado de detenção internacional para que ela seja conduzida à Justiça angolana.

DW África: Entretanto, Isabel dos Santos assumiu a nacionalidade russa. Que mecanismo a Justiça poderia ativar para garantir que ela responda sobre eventuais atos que terá cometido? Afinal, a Rússia não extradita os seus cidadãos...

MP: A questão da nacionalidade russa, essa sim poderia dificultar a ação da Justiça. Mas isso não impediria a realização do direito angolano, uma vez que entre a Rússia e Angola existirá um acordo em vários domínios da assistência judiciária.

DW África: O procurador Hélder Pitta Grós viaja esta quinta-feira (23.01) a Portugal onde deve encontrar-se com a sua homóloga portuguesa. O tema em cima da mesa será, evidentemente, Isabel dos Santos. O que se espera deste encontro?

MP: Acho que este encontro vai ter como pano de fundo a consertação de como é que se vai executar um conjunto de diligências para trazer Isabel dos Santos à Justiça.

DW África: Entretanto, o procurador diz que Iabel dos Santos nunca mostrou interesse em colaborar com as autoridades angolanas. Isso evidencia que ela tem algo a esconder ou é pura rebeldia da filha do ex-Presidente?

MP: A questão é que ela, quando cessou funções na Sonangol, automaticamente passados alguns dias, saiu do país e nunca mais compareceu e passou o perído de 180 dias que lhe havia sido dado.

Os procuradores-gerais da República de Angola e Portugal, Hélder Pitta Grós e Lucília Gago, reúnem-se esta tarde em Lisboa, um dia depois de a Justiça angolana ter anunciado a abertura de um processo-crime contra a empresária Isabel dos Santos, por má gestão e desvio de fundos da petrolífera estatal Sonangol.

Partido LIVRE irá decidir se retira ou não a confiança política à deputada de origem guineense. Parlamentar diz que não irá renunciar. Movimento Consciência Negra admite que a deputada é perseguida e vítima de racismo.No IX Congresso do LIVRE, no passado domingo (19.01), a moção que pedia a retirada da confiança política à deputada de origem guineense foi retirada da pauta, ficando a decisão nas mãos da nova liderança do partido.

A investigadora Joacine Elysees Katar Tavares Moreira foi a primeira deputada afrodescendente, cabeça de lista, eleita na história do partido LIVRE e uma das três mulheres negras eleitas para a Assembleia da República de Portugal, em outubro de 2019.

A deputada de origem guineense, doutorada em História, ocupou o seu lugar no parlamento, mas dias antes, circulou uma petição com a pretensão de a impedir de tomar posse - alegadamente por causa de uma bandeira da Guiné-Bissau exibida em público por um militante do seu partido durante a celebração da vitória na noite eleitoral de 6 de outubro do ano passado.

Entretanto, Joacine começou a entrar em rota de colisão com o LIVRE quando, no seu primeiro ato como deputada, absteve-se na votação de uma resolução que condenava a intervenção militar de Israel na Faixa de Gaza, quebrando o sentido de voto do seu partido.

Os dias que se seguiram até o congresso do último domingo foram de crispação, inclusive em relação ao sentido de voto na apreciação do Parlamento sobre o Orçamento Geral do Estado. Um grupo de militantes do seu partido apresentou uma moção a propor a retirada da confiança política a Joacine Moreira.

Combate ao racismo

"Eu diria que há responsabilidades mútuas, partilhadas e essa situação tem de ser levada em conta. Temos que dizer que a direção do LIVRE terá aqui alguma responsabilidade, porque nós temos uma mulher negra que foi eleita para o Parlamento e isso é um salto muito positivo deste processo", opina José Pereira, do Movimento Consciência Negra.

"Agora temos que questionar se o programa do LIVRE é coerente com o combate ao racismo. Não me custa admitir que a deputada Joacine Moreira esteja a ser vítima de racismo. Isso temos que admitir", avalia.

O ativista recusa-se a falar de Joacine Moreira como pessoa problemática, questiona ser este o momento adequado para avaliar a prestação da deputada e sublinha que a questão central é o racismo que prevalece na sociedade portuguesa, instigado pelas instituições do Estado.

Refere ainda que, em 40 anos de democracia, a eleição de três mulheres negras para a Assembleia da República foi um momento histórico.

Além de Joacine Moreira pelo LIVRE, ocupam lugar no Parlamento português Beatriz Gomes Dias, pelo Bloco de Esquerda (BE), e Romualda Fernandes, pelo Partido Socialista (PS) - ambas igualmente de origem guineense.

Na opinião de José Pereira, elas terão de responder pelas expetativas que criaram junto dos que votaram nelas.

A eleição de Joacine, acrescenta José Pereira, "é uma vitória dos ativistas e é importante sublinharmos isso porque, tendo sido uma importante conquista das mobilizações nas ruas, essa situação chama a atenção para a necessidade de continuarmos a discutir um programa de combate ao racismo".

"E acho também que tem que se dar um destaque central àquilo que ainda permanece no dia-a-dia e que ainda está por resolver e só em nome da resolução dos problemas do racismo que estas três deputadas foram eleitas e é em nome de medidas de combate ao racismo que essas três serão julgadas", avalia Pereira.

José Pereira insiste, nesta perspetiva, que tem que ser exigido às três deputadas negras que pautem medidas de combate ao racismo, adiantando, por outro lado, que "é preciso ir para além do parlamento para que estas questões possam ser resolvidas".

Permanecer no cargo

No congresso do partido, no último fim de semana, Joacine Moreira frisou que não vai renunciar ao cargo para não defraudar as pessoas que nela votaram. A parlamentar não colocou à disposição o lugar de deputada. No congresso do LIVRE ela recusou a cisão com o seu partido e, passado o clima de tensão, manifestou em declarações aos jornalistas a esclarecer que continua disponível, embora fora da nova direção eleita no último fim de semana, com a qual vai dialogar nos próximos dias.

"Eu ainda estou aqui, ainda sou deputada única. Nós iremos necessitar de conversar imensamente, encontrarmos regularmente, verificarmos o que é preciso alterar, o que se pode melhorar e, especialmente, é preciso que haja cedências de parte a parte e eu ainda estou disponível", afirmou.

Uma eventual retirada de confiança política a Joacine Moreira dependerá da decisão dos órgãos internos, segundo adiantou o líder do partido, Rui Tavares.

"O partido, no congresso, decidiu dar confiança aos próximos órgãos para concluir o que vinha da assembleia anterior. Portanto, todas as questões que têm a ver com as relações entre grupo parlamentar e partido vão ser decididas no lugar próprio, no órgão próprio. É a essas decisões certamente que eu, enquanto membro individual do LIVRE, reportarei-me. Tudo foi entregue à próxima assembleia, e a próxima assembleia saberá certamente escolher o melhor caminho", ponderou.

De referir que antes e depois de tomar posse, a deputada do LIVRE foi alvo de várias campanhas de desinformação e difamação nas redes sociais, com milhares de mensagem postadas a transpor para manifestações de ódio, racismo e xenofobia.

Confrontos entre grupos separatistas nos Camarões fazem reféns dezenas de civis. Comandante do Exército camaronês adverte os rebeldes: "Se não depuserem suas armas, vamos atacá-los e esmagá-los".No início da semana, a voz de um dos líderes do movimento separatista circulou em áudio pelas redes sociais nos Camarões. O homem identifica-se como general Chacha e ameaça que quiser se opor a sua causa.

"Se qualquer um de vocês tentar traí-la [a luta], eu, Chacha, vou procurar essa pessoa até encontrar. O Governo está a tentar capturar-me, mas não vai conseguir. Eu ainda estou aqui e não estou a fugir. Estou a lutar", ouve-se no áudio.

Chacha seria um dos combatentes separatistas da região administrativa de Bui, no noroeste dos Camarões. Na gravação que circula pelas redes sociais, ele sublinha que as Forças de Restauração do Sul dos Camarões vão continuar a lutar pela autodeterminação.

O áudio foi tornado público no domingo passado (23.01). No mesmo final de semana, alegados apoiantes de Chacha compartilharam vídeos de cerca de 40 supostos combatentes de outros grupos. Seis deles foram encontrados mortos, inclusive Efang – um dos líderes do grupos.

Conflito entre rebeldes

Os supostos guerrilheiros teriam sido presos por trair o movimento de Chacha. O porta-voz dos rebeldes das Forças de Defesa Anglófonas, Tapang Ivo Tanku, confirmou que os combatentes sequestrados e mortos eram integrantes do seu grupo.

"Nossos soldados foram primeiramente sequestrados por Chacha, que os matou. Trata-se de um crime de guerra, um crime contra a humanidade, que viola as convenções de Genebra. É exatamente isso o que o regime do vizinho Camarões quer ver na Ambazônia."

Tanku também acusa as forças armadas dos Camarões de infiltrarem-se em grupos que lutam pela independência.

O general de brigada Valere Nka, comandante do exército dos Camarões, diz que as suas tropas são profissionais e não vão negociar com quem chama de "impostores". O militar diz que vai eliminar todos os combatentes que se recusarem a se render e entregar as suas armas.

"Quero lançar um alerta aos chamados generais, aos falsos generais, Chacha, Tiger, Field Marshal e todos os outros. Nós já conhecemos os seus esconderijos e paradeiro. Nós vamos intensificar as operações militares e, se não depuserem as suas armas, vamos atacá-los e esmagá-los", ameaça o general.

O levante das aldeias

Os confrontos dos últimos dois meses entre grupos separatistas em todas as cidades e vilarejos da unidade administrativa de Lebialem levam os camaroneses anglófonos a questionar se os combatentes estão a lutar por um Estado independente, que chamam de Ambazônia, ou se por seus interesses pessoais.

Desde dezembro passado, moradores de comunidades anglófonas dos Camarões atacaram pelo menos dez zonas dominadas por rebeldes. Os civis acusam separatistas de destruir casas de civis, saquear e matar pessoas inocentes.

Civis em revolta dizem que não sabem mais em quem confiar, pois os militares cometem crimes semelhantes contra a população.

Claudette Mangha, deslocada da região de Bui, diz que combatentes como Chacha a fizeram perder a confiança na luta por um Estado independente.

"Se ele está lá para nos proteger, como ele sozinho matou 23 dos seus combatentes? Eu não confio nele, porque ele já demonstrou que não é um líder. É o fim da luta, na minha opinião. Aquelas são pessoas que afirmavam que estavam a nos proteger. Como é que eles estão a matar uns aos outros? Isso significa que a luta chegou ao fim", conclui Mangha.

Consórcio jornalístico alerta que "Luanda Leaks" mostra que corrupção em África está a ficar mais sofisticada. Empresas internacionais são pressionadas a prestar contas e distanciam-se de Isabel dos Santos.A gigante internacional de auditorias PricewaterhouseCoopers (PwC) abriu uma investigação interna sobre suas relações com a multimilionária angolana Isabel dos Santos. A empresa de consultoria promete demitir funcionários que tiveram conduta irregular.

"Quando isso ["Luanda Leaks"] foi trazido a nós, ficámos tremendamente desapontados, especificamente com a relação que tínhamos estabelecido. Iniciamos nossa própria investigação e deixamos de trabalhar com ela [Isabel dos Santo] e com as organizações ao seu redor. Estou desapontado com o fato de não termos saído mais cedo dessa relação", disse

A PwC e o banco português EuroBic foram as primeiras instituições que anunciaram publicamente o fim de qualquer relação comercial com organizações controladas por Isabel dos Santos e pessoas a ela relacionadas. A empresária angolana foi constituída arguida em Angola.

Distanciamento estratégico

Após o "Luanda Leaks", empresas globais tentam afastar-se de Isabel dos Santos para preservar sua reputação. As consultoras PwC, McKinsey e Boston Consulting Group foram apontada pelas reportagens produzidas pela rede coordenada pelo Consorcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) como empresas implicadas no prejuízo que Isabel dos Santos teria dado à petrolífera Sonangol.

Segundo o vazamento de documentos, as empresas trabalharam com a Matter Business Solution - uma empresa em Dubai ligada à empresária angolana - que teria recebido 115 milhões de dólares da Sonangol quando Isabel dos Santos presidiu a estatal angolana.

O megavazamento sobre o império empresarial de Isabel dos Santos inclue 700 mil e-mails, contratos e outros documentos vazados pela Plataforma de Proteção a Denunciantes em África, que tem sede em Paris.

A organização ofereceu a documentação ao ICIJ, que mobilizou mais de 120 jornalistas em mais de 20 países. Os profissionais passaram de de oito a nove meses a examinar os arquivos relacionados a Isabel dos Santos.

A sofisticação da corrupção

O coordenador de parcerias com África e Médio Oriente do ICIJ, Will Fitzgibbon, não tem notícias de qualquer ação de retaliação sobre os jornalistas que fizeram a denúncia contra Isabel dos Santos. Fitzgibbon acha que "Luanda Leaks" mostra uma mudança de comportamento em torno dos escândalos de corrupção, para além do movimento de isolamento do ator denunciado. Especificamente sobre África, o coordenador do ICIJ acredita que os alegados casos de corrupção, irregularidades ou crimes financeiras mudaram nos últimos anos.

"Não se pode mais pensar em pessoas circulando pelos países com uma maleta com 100 mil dólares em notas. O Luanda Leaks mostra como esse tipo de comportamento financeiro é complexo, envolve dezenas, às vezes centenas de advogados, contabilistas, profissionais de relações públicas, consultores. Todos desempenham um papel", explica.

Fitzgibbon diz que resta saber o que os governos dos países onde Isabel dos Santos tem negócios vão fazer diante destas denúncias. "Jornalistas não são promotores, juízes nem policiais. Agora depende das autoridades observarem o que nós revelamos, os documentos, as reportagens, e decidir se vão fazer alguma coisa para levar isso adiante", questiona.