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Há dificuldades de legalização da mineração artesanal em Cabo Delgado, norte de Moçambique. A queixa é feita por mineiros locais que denunciam também usurpação das áreas por si descobertas a favor de investidores.Alguns mineiros artesanais na província de Cabo Delgado dizem estar a enfrentar muitos obstáculos para legalizarem-se e beneficiarem dos recursos que ocorrem nas respetivas comunidades. São pessoas que desde sempre dedicaram-se ao garimpo para prover condições básicas às suas famílias e que se consideram injustiçadas com a perda das respetivas áreas para dar lugar a implantação de grandes projectos.

A Lei de Minas do país prevê a extração mineira em pequena escala através de senhas obtidas por meio de associações. Os mineiros locais, porém, dizem que a burocracia imposta impossibilita-lhes conseguir a certificação.

A Associação 1º de Maio, no distrito de Ancuabe, é uma das entidades que enfrentam dificuldades ao pretender legalizar-se e obter uma senha mineira. A organização explorava uma área na aldeia de Nsanja desde 2013, mas em 2018 foi afastada do local. Mais tarde, viria a saber que a referida área foi atribuída a um investidor.

O mineiro artensanal Adolfo Monea é membro da Associação 1º de Maio e diz que a ocupação do seu espaço aconteceu enquanto aguardava pela burocracia da legalização.

"Quando fomos retirados, vieram alguns chineses que ocuparam a própria área e está a ser fiscalizada, está cheio de polícias. Então, nós não temos maneiras de entrar ali. Nós estamos em dúvida porque ainda não está resolvida a nossa área. Estamos a ver o próprio, que está a dizer que é dono da área, está a trabalhar com uma equipa de chineses", descreve.

Dificuldade para obter a certificação

A obtenção de senha mineira é também problema para outras comunidades dos distritos de Ancuabe, Montepuez e Balama.

Leôncio Raul, da Associação Boa Esperança de Mesa, revela episódios de violência infringida por forças policiais que guarnecem as áreas de exploração mineira.

"Quando algumas empresas chegaram, passamos a sofrer. Chegamos lá nas áreas [de garimpo], tentámos trabalhar, mas não rendemos nada. Quando queremos levar o produto para vender e sustentarmos as nossas famílias, somos capturados, batem-nos e mergulham-nos na água", denuncia.

Na província de Cabo Delgado, algumas organizações da sociedade civil ajudam as comunidades mineiras a obterem o licenciamento da atividade, mas não tem sido uma tarefa fácil.

A Agência de Desenvolvimento Económico Local de Cabo Delgado (ADEL), por exemplo, presta assistência a seis associações, mas ainda não conseguiu obter a certificação para nenhuma delas. Carlos Dias, diretor da organização, explica a razão.

"Temos enfrentado algumas dificuldades devido ao facto de, ao nível da província de Cabo Delgado, todas as áreas que nós tentamos identificar para que as associações possam realizar o seu trabalho já estão ocupadas. Essas licenças, apesar de existirem, os proprietários ainda não começaram a explorar", explica.

Priorizar as comunidades

Face ao cenário, o jurista Renato Wane - que trabalha para a Medicus Mundi e Centro Terra Viva, organizações não-governamentais que velam pela dignificação da mineração artesanal em Cabo Delgado - defende a negociação com os proprietários dos certificados mineiros como forma a conceder pequenas parcelas às comunidades.

"Estamos a dizer que as pessoas estão a desenvolver esta atividade em áreas que são da comunidade, que em primeiro plano deviam beneficiar a própria comunidade. No entanto, isso não se verifica. Então, nós pensamos que a saída é esta de negociação para a concessão de um espaço para que as comunidades continuem a praticar esta atividade", avalia.

Documentos facultados à DW África pela Direção Provincial de Recursos Minerais e Energia de Cabo Delgado indicam que cerca de 65% das áreas já estão ocupadas por títulos mineiros. O mesmo documento refere que existem atualmente cinco áreas designadas para a prática da mineração artesanal na província, localizadas nos distritos de Namuno, Mocimboa da Praia e Macomia.

Em Ancuabe, onde maior parte das associações queixa-se de dificuldades de legalização, existia uma única área designada que, entretanto, já foi ocupada.

Ordem das concessões

Salvador Zuarica, do Departamento de Geologia e Minas, na Direção Provincial de Recursos Minerais e Energia considera que nestas circunstâncias não haveria mais espaço para a concessão de novos títulos mineiros.

"O nosso lema é: 'O primeiro a chegar é o primeiro a ser servido.' Se há lá na área pretendida alguém que tenha pedido, goza do direito de exclusividade. Significa que não podemos emitir, na mesma área, um outro título mineiro - a não ser que haja algum acordo entre essas associações e o requerente ou titular mineiro já existente na área", argumenta Zuarica.

Na impossibilidade de obter uma área para exploração mineira, aquele responsável esclarece que há outras vias para beneficiar-se desta atividade.

"As associações mineiras não são apenas para exploração. Podem juntar-se em associações para facilmente prestarem serviços para algum titular mineiro na área. Ao invés de explorar aquele recurso, porque não estar envolvido na limpeza ou noutras formas de intervenção?" pondera.

Referir que a província de Cabo Delgado possui neste momento 540 títulos mineiros.

Em reação ao "Luanda Leaks", jornalista Rafael Marques pede cooperação internacional para recuperar "bens saqueados" de Angola e diz que, além de Isabel dos Santos, os que a ajudaram também devem ser responsabilizados.Rafael Marques, o jornalista angolano que mais investigou e denunciou os esquemas de corrupção da família dos Santos, falou à DW África depois da complexa teia de negócios e suspeitas de esquemas de corrupção que envolvem a empresária angolana terem sido reveladas na investigação jornalística "Luanda Leaks" - um trabalho levado a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que integra órgãos de comunicação social de todo o mundo.

Na entrevista, Rafael Marques de Morais pede ainda cooperação internacional para que Angola possa recuperar "parte dos bens que foram saqueados do país" e diz que se está a assistir à queda de um império e ao fim político da família de Isabel dos Santos, que desafia a regressar a Angola para enfrentar a justiça.

DW África: Imagino que esta é uma notícia que esperava há anos?

Rafael Marques de Morais (RMM): É uma notícia que efetivamente esperava há anos, mas que também me deixa triste. Deixa-me triste porque só quando os estrangeiros falam é que os próprios concidadãos ouvem, é que o mundo [ouve]. Enquanto jornalista angolano, muitos destes factos que estão a ser revelados nestes documentos já foram por mim revelados, mas ninguém prestava atenção porque se tratava de um jornalista africano. Só quando os jornalistas europeus e americanos pegaram no assunto é que o assunto tornou-se sério o suficiente para que certos governos e a sociedade de muitos países começassem a prestar atenção. Mas é importante. Mais uma vez, nós próprios, angolanos e africanos de um modo geral, continuamos a ter esta incapacidade crónica de reagirmos ao sentido crítico dos nossos próprios concidadãos, para que possamos olhar para as nossas sociedades e trabalhar de forma solidária para o bem comum.

DW África: Depois de todos estes documentos e provas que revelam indícios de atividade criminal de Isabel dos Santos e da sua família terem vindo a público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, mas também a PGR em Portugal, já não têm desculpas para não agirem neste caso?

RM: A Procuradoria-Geral de Portugal já não tem desculpas, o Banco de Portugal já não tem desculpas porque já não há "irritantes políticos", como diria o primeiro-ministro António Costa. É do interesse geral, é do interesse internacional, universal, que haja procedimentos criminais por todas essas revelações feitas sobre a forma como Isabel dos Santos saqueou Angola - em conluio e com a participação ativa de vários gestores portugueses, de vários advogados portugueses e outras figuras da sociedade portuguesa que a ajudaram a branquear capitais e a sua imagem enquanto desgraçava o povo angolano.

DW África: Portanto, estas investigações não devem ser dirigidas unicamente a Isabel dos Santos, mas também a bancos, empresas e indivíduos estrangeiros, ou seja, todos os que ajudaram nestes esquemas?

RM: Com certeza. E também os próprios cidadãos angolanos que facilitaram estes esquemas. Por exemplo, nada destes esquemas teria sido possível sem a total colaboração do Banco Nacional de Angola. E nessa altura, quem respondia pelo Banco Nacional de Angola como governador é o atual governador José de Lima Massano, o indivíduo que mais facilitou essas saídas. E o outro, o ex-governador [que esteve no cargo] até 2017 e que facilitou as últimas transferências de Isabel dos Santos, Valter Filipe, já está a ser julgado por um outro crime envolvendo o irmão de Isabel dos Santos. De modo que é fundamental para que Angola efetivamente consiga recuperar parte dos bens que foram saqueados do país, que haja colaboração internacional e que Portugal, que serviu durante esses anos todos de principal lavandaria para Angola, possa então finalmente investigar Isabel dos Santos. Porque, até então, investigavam todas as outras figuras, exceto Isabel dos Santos.

DW África: Isabel dos Santos está a perder o estatuto de "intocável" em Portugal. Há portas que estão a fechar-se para ela, para o seu marido [o empresário congolês Sindika Dokolo]. O nome de Isabel dos Santos já foi riscado do Fórum Mundial de Davos, que começa esta semana, grandes bancos estão a esquivar-se de relações económicas com ela e com o marido. Estamos a assistir ao fim de um império?

RM: Inevitavelmente é o fim de um império e o fim político de uma família que tanto mal causou a Angola e aos angolanos por causa da sua ganância desmedida.

DW África: Isabel dos Santos já se está a defender: está a dizer que é uma perseguição, fala em racismo... Na sua opinião, o que é que ela devia fazer? Regressar a Angola e enfrentar as acusações?

RM: Quando Isabel dos Santos trouxe para Angola batalhões de consultores portugueses para ajudarem a saquear o país, ela não se lembrou que esses indivíduos eram brancos. Só se lembrou da cor desses indivíduos agora. Quem trouxe os estrangeiros para Angola para ajudarem a família dos Santos a roubar, foi a própria família dos Santos. Hoje já é racismo. E é tão contraditória e tão mentirosa: ainda há dias dizia que o grande problema é que estava a ser perseguida politicamente por João Lourenço. Agora já é o racismo da Europa e dos Estados Unidos. Estão a acabar as suas desculpas.

Ela deve regressar a Angola e fazer aquilo que ela deva ter feito há muito tempo e já vai tarde: pedir perdão ao povo angolano e sujeitar-se à Justiça, como fazem todos os outros cidadãos. Ela pensou que estaria segura na Europa e que continuaria a contar com o seu estatuto de "intocável" e hoje está a ver que é o contrário por ser mais respeitada e melhor tratada em Angola do que nesses países onde começam a desprezá-la, porque as pessoas já não querem ser associadas com a corrupção e porque também já comeram o suficiente e hoje podem descartar Isabel dos Santos remetendo-a aos órgãos judiciais.

Jurista angolano foi designado para o cargo, na semana passada. Analistas lembram que futuro responsável está arrolado em caos de corrupção. Para oposição, transparência de futuras eleições estaria em causa.Manuel Pereira da Silva é o novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola. Na passada quarta-feira (15.01) o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSJM) confirmou o jurista angolano em substituição a André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012 e pediu a demissão em fevereiro de 2019 invocando motivos de saúde.

Pereira da Silva era o presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda e venceu o concurso público com 87 pontos. Para além dele, concorreram Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respetivamente.

Ilídio Manuel, jornalista angolano, descreve, assim, o novo rosto da Comissão Nacional Eleitoral.

"Ele é acusado de estar envolvido em práticas corruptivas juntamente com antigo governador de Luanda, Higino Carneiro. Ora, uma figura desta estirpe, não inspira confiança", critica.

Indicação contestada

Em novembro do ano passado, Manuel Pereira da Silva foi notificado pelo Tribunal Supremo para ser ouvido num processo em que Higino Carneiro, ex-governador de Luanda, é acusado de atos de corrupção. Os trâmites legais do processo ainda decorrem.

"Há uma série de interesses em jogo, nomeadamente do partido no poder que estaria interessado em ter uma figura que ajudaria a eventuais arranjos eleitorais", considera Ilídio Manuel.

Partidos da oposição angolana contestam o nome de Manuel Pereira da Silva para a presidência da CNE. Adalberto Costa Júnior, presidente da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, questiona:

"O que leva as instituições atuais a nomearem para presidente da Comissão Nacional Eleitoral um cidadão contestado e envolto em polémicas para uma tão grande, distinta, sensível instituição?", questiona.

Rui Malopa secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), também contesta esta indicação, "por considerar que o Tribunal Constitucional não respeitou a reclamação cautelar que foi interposta por um dos candidatos".

"O PRS entende que, os candidatos a esse cargo devem ser cidadãos exemplares, com idoneidade reconhecida e não podem ir para lá aqueles cidadãos que não gozem da confiança da sociedade, por se tratar de um órgão que organiza e realiza os processos eleitorais no país", pondera Malopa.

Transparência em jogo

Por estas razões, a UNITA espera que se anule o processo de seleção.

"Este é um péssimo indício perante os desafios de credibilidade e de transparência dos processos eleitorais. O interesse público foi sufocado pelos interesses privados e de grupos, obrigando a uma anulação do concurso em respeito ao Estado de direito que todos pretendemos edificar no nosso país", argumenta Costa Júnior.

Rui Malopa, do PRS, alinha pelo mesmo diapasão.

"Para este cargo, o MPLA traz uma figura que não reúne consenso e, por isso, deveríamos todos partir para um processo de impugnação para garantirmos que, nos próximos processos eleitorais, estejam asseguradas a transparência e a lisura dos mesmos. Pois, essa suspensão que se levanta hoje quanto à sua designação, já vicia o órgão e isso não é salutar para a democracia", considera.

Citado pelo Jornal de Angola, o secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Mário Pinto de Andrade, esclareceu que o seu partido não se envolve em questões que têm a ver com os órgãos de Justiça, mas acredita que Manuel Pereira da Silva "é uma figura que reúne os requisitos para fazer um bom trabalho à frente da CNE".

A abertura do concurso foi declarada a 6 de março de 2019, mas a conclusão do mesmo esteve "condicionada ao término das ações judiciais interpostas contra este órgão por um dos concorrentes", refere o CSJM, sem revelar qual.

O Conselho e o Tribunal Supremo negaram provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.

Histórico de contestações

Não é a primeira vez que um presidente da Comissão Nacional Eleitoral é contestado pela oposição, lembra Ilídio Manuel. Em Maio de 2012, o Tribunal Supremo angolano anulou o concurso público que tinha nomeado Suzana Inglês para o cargo de presidente do órgão eleitoral.

"Já se verificou, no passado, com a jurista Suzana Inglês que não reunia os requisitos. Mas por insistência do partido no poder, ela foi mantida no cargo durante muito tempo, o que foi habilmente aproveitado pelo partido no poder para distrair a oposição", conclui.

Ainda não se sabe quando Manuel Pereira da Silva será empossado e o Tribunal Supremo é o órgão responsável por avaliar eventuais pedidos de impugnação da escolha.

Sissoco Embaló anuncia encontro com Cipriano Cassamá na terça-feira (21.01). Candidato considerado vencedor pela conversará sobre sua posse, que deve ocorrer no dia 19 de fevereiro, com o presidente do Parlamento, .Em entrevista à DW África em Lisboa, Umaro Sissoco Embaló garantiu que assumirá o cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau no próximo dia 19 de fevereiro, por ter sido eleito pelo povo guineense e em nome da concórdia e da coesão nacional. O ex-primeiro-ministro afirmou que tem grande responsabilidade para não falhar perante os guineenses depois de quase 20 anos de instabilidade política.

A disputa eleitoral prossegue na justiça guineense. O Supremo Tribunal de Justiça - conforme uma nota de esclarecimento divulgada em Bissau - mandou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "proceder [...] as operações de apuramento nacional com a imediata elaboração da ata onde constam os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e ainda as decisões que sobre elas tenham sido tomadas".

"Não há impasse político" na Guiné-Bissau, assegura Umaro Sissoco Embaló quando questionado pela DW-África sobre o contencioso no Supremo Tribunal da Justiça, interposto pela candidatura do seu adversário, Domingos Simões Pereira, quando a CNE declarou a sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro.

"Simões Pereira comportava-se como chefe de Estado"

Sissoco evita aprofundar o seu comentário sobre os recentes posicionamentos dos órgãos soberanos da República, distanciando-se, deste modo, da "jogada política" que se assiste no país.

Neste contexto, reconhece a reação de Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) que teria sido derrotado nas urnas segundo os resultados divulgados pela CNE.

"Eu ponho-me no lugar de Domingos Simões Pereira, que se comportava como um chefe de Estado, perder as eleições dessa forma que perdeu. Porque há uma grande margem que são cerca de 40 mil votos de diferença. Isso não é fácil e ele tem que buscar maneira de acalmar os militantes, [controlar] os ânimos”, disse Sissoco Embaló que é também o terceiro coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15).

Recontagem dos votos viola a Lei

Sissoco entende que a entidade competente para declarar o vencedor das eleições é a CNE e não o Supremo Tribunal de Justiça. Ele acrescenta que a recontagem dos votos é inconstitucional. "A partir de terça-feira, eu vou falar com o presidente da Assembleia Nacional Popular para marcar a data de tomada de posse, porque a Guiné-Bissau tem de sair deste marasmo", anunciou.

Para o líder do MADEM-G15, ele já é o Presidente eleito da Guiné-Bissau e pensar agora na forma de ser um Presidente de "concórdia nacional" para restaurar a "dignidade" da Guiné-Bissau. "Eu estou já a pensar em depois do dia 19 de fevereiro, depois da minha tomada de posse. Na nova Guiné-Bissau, há esperança”, disse em entrevista à DW África.

Para o constitucionalista guineense, Carlos Vamain, não se pode falar de impasse no atual contexto político do país. "Com a publicação dos resultados definitivos por parte da CNE, pôs-se fim a essa telenovela que existe nesse cenário eleitoral. O Presidente eleito é o senhor Umaro Sissoco Embaló que deve assumir as funções de Presidente porque foi considerado vencedor pela entidade competente que gere e fiscaliza as eleições na Guiné-Bissau", opinou Vamain.

O jurista lembra que na legislação guineense não existe a recontagem de votos. Para ele, o país estaria diante de um "um princípio da legalidade que norteia a ação das entidades públicas na Guiné-Bissau".

Combate ao narcotráfico

Sissoco Embaló lamentou, entretanto, que as instituições do Estado estejam a funcionar parcialmente, "porque estão à espera da tomada de posse do novo Presidente" que dará "novas orientações e nova dinâmica" ao país. O político guineense assegurou que vai utilizar todas as prerrogativas constitucionais durante o exercício do seu mandato.

"Serei aquele Presidente muito atento. Mas isso não será [somente~o meu papel, os tribunais têm que funcionar. A Procuradoria Geral tem que fazer o seu papel de advogado do Estado. Eu estarei lá, portanto, para ser o árbitro", esclareceu.

Pelo compromisso que assumiu, Sissoco Embaló insiste que será o garantidor da estabilidade. "Sim, porque eu tenho todo o interesse [nisso]. Eu não tenho que falhar, porque tenho o compromisso comigo mesmo e com o povo da Guiné-Bissau", salilenta.

Uma das bandeiras da sua ação como Presidente da República é o combate à corrupção e ao narcotráfico sem interferências na ação da justiça. "Nós não produzimos drogas. Quem nomeia o Procurador Geral da República é o Presidente da República. Aquilo [o tráfico] é um flagelo. O combate à droga e à corrupção será uma questão de desígnio nacional”, disse.

PAIGC considera que decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de divulgar já os resultados definitivos das presidenciais é "irresponsável" e viola a lei eleitoral. Partido questiona a "pressa" da CNE.A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou esta sexta-feira (17.01) Umaro Sissoco Embaló como o novo Presidente da República da Guiné-Bissau. Mas o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) questiona o gesto da comissão.

O Supremo Tribunal de Justiça ainda não tomou uma decisão sobre o recurso apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, apoiada pelo PAIGC. E, na perspetiva do partido, a CNE deveria ter esperado pelo acórdão do tribunal.

"O PAIGC e o povo guineense, em particular, gostariam de saber o que está por detrás desta inusitada pressa da CNE, que ao longo deste processo praticou, de forma leviana e irresponsável, violando, e de que maneira, vários articulados da lei eleitoral", afirmou o partido num comunicado, lido por António Óscar Barbosa.

Justificação da CNE

A CNE justificou a decisão de anunciar os resultados definitivos das eleições presidenciais referindo, em comunicado, que os provisórios "transitaram em julgado e consequentemente [foram] tornados definitivos por ter decorrido o período de 48 horas após a sanação da irregularidade escrutinada pelo Supremo Tribunal de Justiça".

Na terça-feira (14.01), a CNE aprovou a ata de apuramento nacional dos resultados, tal como pedido pelo Supremo. Mas o PAIGC diz que o contencioso eleitoral só acaba quando o tribunal decidir sobre o recurso de Domingos Simões Pereira.

"O PAIGC e o candidato Domingos Simões Pereira, por acreditarem na lei e nos tribunais nacionais, aguardam serena e confiadamente", sublinhou o partido.

A candidatura de Domingos Simões Pereira pede a anulação das eleições, por alegadas irregularidades.

Jurista critica "precipitação"

Para o jurista Luís Peti, houve uma precipitação da CNE ao divulgar os resultados eleitorais definitivos, numa altura em que ainda há ainda um contencioso na Justiça sobre o processo.

"Traduzindo-se esses resultados em definitivo, obviamente que terão que ser remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça. E, ao serem remetidos para efeito de validação, certamente o Supremo terá que dizer não, porque ainda está um processo pendente, referente ao próprio ato eleitoral em si", explica o jurista.

"Então, não valia a pena a CNE avançar precipitadamente com a divulgação dos resultados definitivos, porque ainda está um processo pendente no Supremo, que devia aguardar até à sua decisão final", resume Peti.

Até agora, a candidatura de Umaro Sissoco Embaló não se pronunciou sobre o anúncio da CNE.

JES pode regressar a Angola para servir de guardião dos filhos quando nada joga a favor deles na Justiça, diz analista. Diálogo com João Lourenço, visto como "carrasco" do clã dos Santos, seria outro moto do regresso.Desde que o cerco a Isabel dos Santos em Angola apertou a ponto de a sufocar enquanto empresária que a possibilidade de um regresso próximo de José Eduardo dos Santos (JES) começou a ser cogitada. E parece até ter lógica a desconfiança, pois dá sentido à frase "mexeu com o meu filho, mexeu comigo".

Também os outros dois destacados filhos, José Filomeno "Zenú" dos Santos e Welwitschia "Tchizé" dos Santos, estão a ver a "vida a andar para trás" durante a governação de João Lourenço. Em nome do desafogo da sua prole, planearia o ex-Presidente de Angola ser a moeda de troca?

O analista político Agostinho Sikatu entende que "o seu [possível] regresso pode significar duas coisas: a primeira, para servir de guardião dos filhos [e] para os que lhes são mais próximos, como é o caso dos amigos e daqueles que estiveram mais próximos no seu Governo, para que estejam minimamente seguros." Por outro lado, pode também ser o acenar da bandeira branca, acrescenta: "para dizer 'eu cá estou, podemos abrir um canal de diálogo e vamos resolver isto definitivamente por via da conversa, porque com tensão não vamos a lado algum'. É preciso notar que José Eduardo dos Santos, mesmo ao nível do MPLA, se tornou, até determinada altura, uma figura moralmente aceite."

Alvo final é José Eduardo dos Santos?

Agostinho Sikatu lembra, entretanto, que José Eduardo dos Santos não fugiu de Angola - foi para Espanha tratar da sua saúde. Justamente durante a sua ausência, o seu nome é cada vez mais chamado ao de cima nos maiores casos de supostas irregularidades financeiras, envolvendo empresas públicas e os interesses privados dos seus filhos.

Isso alimenta a suspeição de que o alvo final das autoridades angolanas seja José Eduardo dos Santos, enquanto responsável em última instância. Mas Sikatu não o vê como alvo, preferindo questionar a guerra da qual o ex-estadista faz parte.

"O objetivo não é bem a quem se visa atingir, nós apenas deslocamos o problema principal. Tivemos um erro na colocação em prática do discurso de combate à corrupção", opina Sikatu.

"Mão" angolana numa eventual ação americana contra JES?

Mas a pressão contra José Eduardo dos Santos não chega apenas de Angola. As autoridades norte-americanas estariam também a encostar o ex-Presidente à parede. De acodo com o Novo Jornal, as autoridades dos Estados Unidos da América terão acionado mecanismos para congelar os seus bens, com base na Lei Global Magnitsky, por causa do seu suposto envolvimento em casos de corrupção.

O ex-Presidente poderá ser alvo de um processo-crime. Isso é resultado da "mão" angolana ou trata-se de pura iniciativa dos EUA?

"Não acredito que se trata de pura iniciativa do Governo norte-americano, porque as autoridades americanas trabalham com o Governo angolano há mais de vinte anos. É preciso notarmos que o Executivo de João Lourenço tem estado em contacto direto com o FMI, que praticamente dita as regras dos angolanos", responde o analista político.

E Sikatu alerta: "Não nos esqueçamos que há poucos meses esteve cá uma equipa de peritos norte-americanos com garantias dessas entidades de que a Justiça norte-americana trabalharia para ajudar a Justiça angolana a recuperar os bens de angolanos que lá estão, ou seja, recursos que possam ser repatriados para o nosso país."

Depois de longo silêncio, duas reações de JES em curto espaço de tempo

Desde que JES saiu de Angola, há cerca de um ano, nunca se pronunciou sobre as ações contra os seus filhos na Justiça, nem sobre qualquer outro tema relativo a Angola - até há cerca de dez dias, quando endereçou uma mensagem de fim de ano aos angolanos, desejando particularmente a João Lourenço sucessos. A carta, apesar de enigmática, evidencia sinais de que queira sair da "toca".

Nesta segunda-feira (13.01), o ex-Presidente endereçou uma segunda missiva, desta vez ao Tribunal Constitucional, Parlamento e à imprensa local. Eduardo dos Santos refuta a sua participação direta na comercialização do petróleo e diamantes, reagindo deste modo ao despacho-sentença do caso do arresto dos bens de Isabel dos Santos e do genro Sindika Dokolo, onde o seu nome é repetidamente citado.

Regresso de JES: nostalgia e ressentimento seriam sentimentos dominantes?

O que representaria o regresso de JES a Angola? O sociólogo Paulo Inglês não tem uma resposta fechada: "Não sei como seria, não seria tocado nem molestado, evidentemente. Ele tem muitos apoiantes ainda, pessoas fiéis a JES."

O académico entende que a debilidade económica do país poderá ser determinante: "Mas, neste momento, em minha opinião, há uma espécie de confusão, as pessoas não sabem o que pensar, porque economicamente a situação está muito má. Então, para alguns, há uma espécie de nostalgia dos tempos de JES e outros veem isso como consequência da governação de JES."

"Agora, numa possível vinda de JES, reagiriam aqueles que têm a tal nostalgia; ligariam o seu regresso a um possível crescimento económico, por exemplo. E as pessoas ressentidas vão [ver] o seu regresso como uma espécie de assombração", finaliza Paulo Inglês.

Em palco com as Batucadeiras, a "Ciao Bella" de Kimi Djabaté e as influências de Dino d’Santiago: o álbum e a digressão da superestrela norte-americana Madonna dão a conhecer ao mundo os sons cabo-verdianos e guineenses.As Batucadeiras de Portugal são um dos atrativos dos concertos ao vivo que Madonna realiza no âmbito da digressão mundial iniciada nos Estados Unidos em 2019. 14 mulheres do grupo feminino de origem cabo-verdiana estão em palco com a estrela norte-americana.

"Estivemos desde o início, desde a gravação do videoclipe até à tour. Estamos desde julho nos Estados Unidos a fazer o concerto", explica Darlene Barreto, uma das Batucadeiras que acompanham a superestrela norte-americana em palco.

"Acho que para todas as Batucadeiras, principalmente para as mulheres cabo-verdianas, isto tem um grande significado. Estamos a representar principalmente mulheres africanas, cabo-verdianas, mulheres do mundo", afirma.

Irmandade sonora

Anastácia Carvalho, cantora de origem são-tomense radicada em Portugal, integra o elenco artístico de Madonna. Sente-se orgulhosa por ter sido convidada a compor o grupo, fazendo parte de um projeto que realça a Lisboa crioula e multicultural.

"Tem sido uma experiência muito grandiosa, porque, na verdade, tanto os são-tomenses como os angolanos, cabo-verdianos, guineenses, nós somos um povo que está sempre de mãos dadas", explica a cantora.

"Estar aqui, neste projeto de cabo-verdianas, eu sendo de origem são-tomense nascida em Angola, é mesmo a junção disso tudo e representa união, irmandade. É essa mistura da várias nacionalidades que compõem atualmente o panorama musical de Lisboa", afirma.

Pela sua vivência de Lisboa, Madonna concebeu o seu álbum "Madame X" como resultado do cruzamento com a cultura latina, portuguesa e outras influências mundiais, nomeadamente africana. Um dos músicos que contribuíram para o trabalho criativo da pop star é o luso-caboverdiano Dino d'Santiago, que a levou a ouvir mornas de Cabo Verde.

Talento guineense

Kimi Djabaté, que gravou com Madonna o tema "Ciao Bella", foi esta quinta-feira (16.01) ao Coliseu de Lisboa ver o concerto. O tema junta coordenadas de estilos afro-mandinga, blues e pop. Foi num jantar em Alfama (Lisboa) que Madonna descobriu Kimi Djabaté a cantar.

"Ela tirou o telemóvel e começou a filmar. Então, ali, eu vi alguma simpatia da parte dela. E dali, sempre que ela vai a algum lugar faz questão de me contatar para ir lá levar a guitarra e cantar para ela. Então, o nosso contato começou assim", recorda o artista.

Originário de uma família griot, o músico guineense, com 20 anos de carreira, ficou orgulhoso por ter sido escolhido para fazer parte do álbum: "Acho que todos os músicos e todos os cantores sentiriam orgulho ao serem convidados por Madonna para fazer parte desse grande projeto".

Para Kimi Djabaté, esta foi uma forma de reconhecimento do seu talento. Diz que se sente mais confiante como músico, depois da experiência que ganhou com Madonna.

Depois de passar por várias cidades dos Estados Unidos, Madonna atua ao vivo no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, de 12 a 23 de janeiro, numa digressão de 37 concertos que passa por Londres (Reino Unido) e Paris (França) entre fevereiro e março.

Apesar de ter sido fundada por ex-escravos, vindos dos Estados Unidos, a Libéria oprimiu, durante muitos anos, as tribos nativas. Foi assim até William Tubman ser eleito Presidente e ter conseguido unir o povo.Nascimento: William Vacanarat Shadrach Tubman nasceu a 29 de novembro de 1895, no sudeste da Libéria, numa cidade chamada Harper, no condado de Maryland. A República da Libéria foi proclamada em 1847 por escravos libertados, que haviam regressado dos Estados Unidos em vários grupos durante a primeira metade do século. Não é, portanto, coincidência que os nomes da maioria das terras e cidades da Libéria façam alusão a lugares e pessoas dos Estados Unidos da América (EUA). Os avós paternos de Tubman faziam parte de um grupo de 69 destes escravos que regressaram à Libéria em 1844. A mãe dele nasceu em Atlanta, Geórgia.

Tubman teve uma educação muito dura e rigorosa por parte do seu pai, um pedreiro, general do exército e pregador metodista, que exigia que William e os seus irmãos frequentassem os cultos diários de oração familiar e dormissem no chão por entender que "as camas eram muito macias e prejudicavam o desenvolvimento do caráter".

Reconhecido por: Tubman foi o 19º Presidente da Libéria, tendo governado o país entre 1944 até à sua morte em 1971. É frequentemente apelidado de "pai da Libéria moderna". Tubman conseguiu atrair investimentos estrangeiros para o país, o que permitiu a construção de grande parte das estradas e ferrovias da Libéria e a renovação do porto de Monróvia, que passou a contar com infra-estrutura adequada para a exportação de borracha e ferro. Aquando da sua morte, a Libéria possuía a maior frota comercial do mundo. Muitos dos edíficios mais reconhecidos do país, como o Edifício do Capitólio, a Mansão Presidencial ou o Centro Cultural Nacional, agora conhecido como "Kendeja", remontam aos tempos de Tubman. William também construiu o famoso Hotel Ducor, na capital Monróvia, o primeiro hotel cinco estrelas da África Ocidental.

Legado: Durante o mandato de Tubman, a Libéria viveu um período de prosperidade, tendo a sua administração também investido nas áreas da saúde e educação. O país adotou um programa de alfabetização que seguia a abordagem "Each one teach one" ("Cada um ensina um"). Um dos marcos do governo de William Tubman foi a união da população da Libéria. Após mais de cem anos de opressão da população indígena por parte da elite americano-liberiana, o governo de Tubman tornou obrigatória a igualdade de direitos.

No entanto, o governo de William Tubman, que durou 27 anos, também tem sido alvo de duras críticas. Uma guerra civil que irrompeu na década de 1980 pôs em causa todo o seu trabalho. Tubman é frequentemente criticado por se ter tornado cada vez mais autoritário e pelo seu estilo de vida extravagante. As suas relações próximas com os Estados Unidos também são consideradas por alguns como um retrocesso na independência da Libéria.

Ainda assim, e em homenagem ao trabalho de Tubman, o seu aniversário é feriado nacional no país.

Frases famosas:

"A Libéria nunca recebeu os benefícios da colonização."

"Não declararemos guerra ao socialismo se ele for mantido dentro dos territórios e entre as pessoas que nele acreditam, mas lutaremos até à morte em caso de qualquer tentativa de nos impor e forçar o que consideramos ser uma ilusão mística."

Ainda que alguns observadores questionem a integridade do seu governo de 27 anos, William Tubman é considerado o "pai da Libéria moderna", por ter transformado o país. Em entrevista à DW, o historiador Emmanuel Bewier, relembra as mudanças significativas que ocorreram durante o governo de Tubman ao nível das infraestruturas.

"Quando Tubman chegou ao poder não tínhamos a Mansão do Presidente, não tínhamos o edifício do Capitólio, não tínhamos o Supremo Tribunal. No fim da sua administração tínhamos todas estas coisas e estradas a percorrer o país", nota.

Antes de Tubman assumir a presidência, a Libéria era muito subdesenvolvida. Foi ele que frisou que o seu país não recebera os "benefícios da colonização" - e que isso podia explicar o facto de, por exemplo, mesmo a infraestrutura mais básica da Libéria estar em falta e não haver recursos económicos para melhorar a situação.

Tubman acabou por implementar no país uma nova abordagem económica que ficou conhecida como a "política de portas abertas" e que atraiu enormes investimentos estrangeiros."Muitos amigos estrangeiros, particularmente dos Estados Unidos e agências especializadas das Nações Unidas, estão a ajudar-nos e a cooperar connosco. Mas a responsabilidade é principalmente nossa", afirmou William Tubman enquanto ainda era Presidente.

Em 1960, enquanto outros países da África Ocidental alcançavam, finalmente, a sua independência, a Libéria desfrutava da sua primeira era de prosperidade. Foram construídos novos hospitais e criado um programa nacional de alfabetização.

Quando chegou ao fim o governo de Tubman, o investimento estrangeiro no país tinha aumentado 200%. A Libéria tinha avançado e era agora a segunda economia que mais rápido crescia em todo o mundo.

E as mudanças não se ficavam só pela economia. As mulheres tinham conquistado o direito ao voto. Um feito lembrado por Weadeh Kobbah Borleh, vice-presidente da Universidade da Libéria: "[Tubman] foi fundamental para que a lei para a soberania das mulheres fosse aprovada. O artigo 11 do capítulo 1 foi alterado em 1946, concedendo o direito de voto a todos os cidadãos da Libéria".

A história da Libéria destaca-se no contexto africano, não só por ter sido o primeiro país do continente a tornar-se independente, mas também por ter sido fundada por escravos americanos libertados.

O parecer científico sobre este artigo foi dado pelo historiadores Lily Mafela, Ph.D., professor Doulaye Konaté e professor Christopher Ogbogbo. O projeto "Raízes Africanas" é financiado pela Fundação Gerda Henkel.

Quando a Tanzânia se tornou um estado independente, Julius Nyerere foi aclamado como o pai da nação. No entanto, nada teria sido possível sem o poder mobilizador de Bibi Titi Mohamed. Conheça a sua história controversa.Nascimento: Bibi Titi Mohamed nasceu em 1926, no centro de Dar es Salaam, no seio de uma família muçulmana. Como muitos dos seus pares que não receberam educação formal, aprendeu muito com os seus pais e familiares. Na década de 1950, Bibi Titi Mohamed foi uma das impulsionadoras da independência do Tanganica do domínio britânico ao lado de Julius Nyerere, sob a égide da União Nacional Africana da Tanzânia (TANU).

Curiosidade: Quando Bibi Mohamed se tornou uma figura pública, ela recebeu o nome "Titi" em alusão ao seu peito grande.

Reconhecida por: Bibi Titi Mohamed foi das primeiras mulheres a participar na luta pela independência do Tanganica. E no início da sua carreira política, convenceu um grande número de mulheres a juntar-se à luta. Como líder da ala feminina da União Nacional Africana da Tanzânia, foi a responsável por recrutar mulheres e convencê-las a apoiar as ideias e políticas do partido.

Criticada por: Após a independência do Tanganica e nos primeiros anos da Tanzânia, formada após a união do Tanganica com Zanzibar, Bibi Titi ocupou diferentes cargos ministeriais no governo do Presidente Julius Nyerere. Mas a sua carreira terminou abruptamente quando começou a discurdar da ideologia socialista de Nyerere. Em 1969, juntamente com outras seis pessoas, entre as quais o ministro do Trabalho, Michael Kamaliza, e oficiais do exército, foi presa, acusada de conspirar para derrubar o governo. Bibi Titi esteve entre os primeiros tanzanianos que enfrentaram acusações de traição. Após 127 dias de julgamento, Bibi Mohamed foi condenada a prisão perpétua. No entanto, foi libertada em abril de 1972 após receber um indulto presidencial. Depois disso, viveu isolada da sua família e dos seus antigos amigos do partido.

Legado: Depois de se afastar de Julius Nyerere, a informação acerca de Bibi Titi é escassa, pois durante muito tempo, o governo não deu qualquer informação acerca a seu respeito. Esta falta de reconhecimento da contribuição de Bibi Titi Mohamed para a luta de libertação do Tanganica acaba por refletir-se na falta de reconhecimento da contribuição das mulheres nesta luta.

No entanto, as coisas mudaram ligeiramente em 1991. No âmbito da comemoração do 30º aniversário da indepedência do país, Bibi Titi foi mencionada numa publicação do partidocomo "uma heroína da luta pela liberdade". Hoje, uma das principais ruas de Dar es Salaam tem o seu nome. Muitos tanzanianos recordam-na como a "Mãe da Nação".

Passaram-se mais de 50 anos desde que Bibi Titi Mohamed foi presa, em 1969. No entanto, ela continua a ser lembrada nas ruas de Dar es Salaam. Em entrevista à DW, o tanzaniano Pendo Magambo, lembra que Bibi Titi era "conselheira de Mwalimu Nyerere". "Aconselhava-o em muitas coisas. Por exemplo, sugeriu-lhe que aprendesse suaíli para que pudesse ter uma boa comunicação com o povo do Tanganica", diz.

Por seu lado, Kennedy Moses lembra que, "atualmente estamos a testemunhar casos de outras mulheres políticas como Halima Mdee e Esther Matiko que enfrentam a mesma situação, mas que se mantêm mulheres fortes na política".

Bibi Titi Mohamed continua a ser uma referência quando se fala de figuras que sacrificaram muito para libertar o Tanganica do domínio britânico.

Nascida em Dar es Salaam em 1926, Bibi Mohamed casou aos 14 anos de idade, com um homem mais velho, mas ela ambicionava mais do que apenas as lides domésticas. Francis Daud, historiador e professor na Escola Memorial Mwalimu Nyerere, recorda a entrada de Bibi Titi Mohamed na política: "Ela pode não ter tido acesso à educação formal, mas entrou naquilo a que chamamos de danças tradicionais e essas danças tradicionais deram-lhe a oportunidade de se juntar a uma ala política. Mais tarde, conheceu Julius Nyerere, que era, na altura - 1954 - um líder do nacionalismo africano, e que ficou muito impressionado com a sua coragem e determinação".

Bibi Titi Mohamed mostrou uma capacidade impressionante de mobilizar mulheres, em parte devido à sua proximidade com grupos de dança feminina.

Cinco mil mulheres em três meses

Apercebendo-se do seu potencial para mobilizar as massas, Julius Nyerere fez dela a líder da União para Mulheres do Tanganica. Em apenas três meses, Bibi Titi conseguiu que mais de cinco mil mulheres se inscrevessem como membros da União Nacional Africana na Tanzânia (TANU).

A carreira política de Bibi Titi atingiu o seu auge quando, em 1961, já depois da independência do Tanganica, foi nomeada ministra das Mulheres e Assuntos Sociais. No entanto, e pouco tempo depois, após discordar da ideologia socialista de Nyerere. Bibi Titi foi acusada de conspiração para derrubar o governo. Foi julgada e condenada a prisão perpétua.

No entanto, no entender do historiador Daud, esta é uma história que precisa de ser recontada. "Como historiadores, consideramos Bibi Titi um exemplo da participação das mulheres na luta pela independência neste país", diz Daud, admitindo, no entanto, que "nos livros de História, o papel desempenhado pelas mulheres" foi esquecido. Ainda assim, acrescenta, "nas instituições de ensino superior, quando falamos aos estudantes sobre a luta de libertação, usamos Bibi Titi como um símbolo de como as mulheres foram parte dessa luta".

Bibi Titi saiu da prisão em 1972, após receber perdão presidencial. Mas nessa altura, a sua popularidade política já havia decrescido consideravelmente. Muitos amigos, e até o seu marido, abandonaram-na depois do julgamento. Bibi Titi acabou por seguir a sua vida discretamente, e longe da política, tendo morrido na África do Sul em novembro de 2000.

O projeto "Raízes Africanas" é financiado pela Fundação Gerda Henkel.

Marcelo Rebelo de Sousa visitou áreas que estão a ser reconstruídas na capital de Sofala. Governo português anunciou transferência de recursos para saúde e para aquecer a economia da região.O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, visitou nesta quinta-feira (16.01) a cidade da Beira, no centro de Moçambique, que no ano passado foi devastada pelo ciclone Idai. Portugal anunciou um investimento suplementar de 400 mil euros para o Hospital Central da Beira.

O Presidente português foi ver no terreno como está a ser feita a reconstrução da cidade. "Há obviamente casas isoladas, ainda há zonas de acesso impossível, ainda há infraestruturas demolidas e de reconstrução difícil. É de fato uma aventura e os beirenses são, como costumam dizer e disseram vários, muito resistentes", observou Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português visitou as obras de reconstrução de hospitais financiadas pelo Governo de Portugal. Rebelo de Sousa esteve no centro de saúde urbano de Macurungo e no Hospital Central da Beira, onde conversou com alguns pacientes internados.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, logo após a passagem do ciclone Idai, Portugal ajudou Moçambique com mais de 4 milhões de euros para a reposta de emergência. Na visita desta quinta-feira, o ministro anunciou que o investimento suplementar de reconstrução e ampliação do Hospital Central da Beira deverá possibilitar a instalação de um centro de formação profissional.

Apoio à economia

O Presidente português garantiu ainda ajuda às empresas da região. Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que na quarta-feira foram assinados novos acordos em Maputo para apoiar as obras de reconstrução das áreas afetadas pelos ciclones Idai e Kenneth, no centro e norte de Moçambique.

O chefe de Estado europeu garantiu que Portugal vai continuar a ajudar. "Foram [acordos] para aqui para cima, lá mais para o norte, e têm a ver, por um lado, com a reconstrução e reforço de meios financeiros para apoio à reconstrução e, depois, já uma terceira fase, são apoios à atividade empresarial daquilo que é importante para o futuro", disse Rebelo de Sousa.