África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

PAIGC, que apoiou a candidatura à Presidência de Domingos Simões Pereira, considera que a decisão do Supremo é um "passo gigantesco e favorável à democracia". CNE promete cumprir formalidades pedidas pelo tribunal.A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau disse esta segunda-feira (13.01) que a ata de apuramento nacional dos resultados, pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, "foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas".

O Supremo referiu num acórdão divulgado no domingo que, sem a ata, não tem como conhecer o "mérito da causa", depois de o candidato presidencial apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, ter interposto um recurso, alegando fraude na segunda volta.

Mas a CNE promete agora cumprir com as formalidades exigidas: "Em face das exigências impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça, no que tange ao cumprimento das formalidades, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião", anunciou a comissão.

PAIGC satisfeito

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça deixou o PAIGC satisfeito. Em reação, António Óscar Barbosa, que leu o comunicado do partido, disse que a decisão dos juízes constitui "um passo gigantesco e favorável à democracia", tal como o "início do fim da fraude" eleitoral.

"Saudamos ainda a decisão soberana do Supremo Tribunal de Justiça por repor a disputa eleitoral ao patamar da igualdade e transparência, indispensáveis para que a lisura do processo seja o único alicerce que sustente os números finais apurados", afirmou Barbosa. "Alertamos a todos que a luta democrática continua e apelamos a todos os amantes da democracia dentro do país e além-fronteiras que mantenham a vigilância e mobilização."

Impasse continua

A candidatura de Umaro Sissoco Embaló ainda não se pronunciou sobre o acórdão, mas deverá fazê-lo esta terça-feira (14.01), enquanto várias vozes defendem que o pronunciamento do tribunal não deu razão a nenhuma das partes.

Para o jurista Luís Peti, o acórdão é claro: "Ainda não temos vencedor dessas eleições, nem em provisório nem em definitivo, até que se resolva esta questão, que é uma formalidade fundamental para que se valide os resultados eleitorais".

"Porque é que não houve uma ata de apuramento nacional, que devia ser assinada pelos membros permanentes da CNE e pelos mandatários dos candidatos? Se foi uma falha técnica, é muito grave. Entretanto, existem os números divulgados pela CNE, mas que se afiguram como números que estão algures, porque não foram técnica nem juridicamente validados, pelo que os resultados eleitorais também não existem", acrescenta Peti em entrevista à DW África.

Domingos Simões Pereira, o perdedor da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, segundo os dados divulgados pela CNE, denunciou um conjunto de alegadas irregularidades no escrutínio, desde "atas sínteses falsas, com carimbos e assinaturas diferentes" a uma suposta disparidade entre os números de votantes e de inscritos.

Maioria dos países africanos continua a ter dificuldade em recolher estatísticas fiáveis acerca das suas realidades. Especialistas explicam que implicações tem esta falta de dados e pedem mais financiamento na área.Os números são a base para os negócios e influenciam as previsões. No entanto, em muitos países africanos, a recolha de dados fiáveis continua a ser um desafio.

Em África, a maioria das atividades económicas estão relacionadas ou com a agricultura ou com pequenas e médias empresas do setor informal - atividades que não são tidas em conta nas estatísticas oficiais.

Nos países mais pobres, a situação agrava-se, pois, como explica em entrevista à DW Morten Jerven, professor de economia da Universidade de Lund, na Noruega, "há uma combinação entre o facto de que é difícil recolher os dados - por haver pouco dinheiro - e o facto de que a maioria das pequenas empresas, pequenos agricultores, vendedores de cigarros, sapateiros e assim por diante não terem registos [da sua atividade comercial]".

Em áreas onde há guerra civil ou agitação política, é igualmente difícil obter dados confiáveis, acrescenta o professor norueguês.

Mo Ibrahim, o conhecido empresário milionário sudanês-britânico, também vê a falta de dados como um desafio central para África. Num recente relatório sobre o continente publicado pela sua fundação, Ibrahim defende a criação de autoridades estatísticas que melhorem a recolha de dados.

"Apenas oito dos 54 países africanos têm registos de nascimento oficiais", afirma o empresário, frisando que a recolha de dados ajuda a determinar o que necessita ser feito nos diferentes países.

Financiamento externo

A falta de números sobre determinadas realidades tem influência em vários domínios. E o economista Morten Jerven chama a atenção para a sua influência também na atribuição do financiamento externo, e consequentemente, no desenvolvimento dos países. É que os países doadores e as instituições financeiras, como o Banco Mundial, associam, muitas vezes, o financiamento a metas específicas a serem alcançadas. Ou seja, diz, "muita da intervenção dos doadores está dependente, e é condicionada, pelo cumprimento de certos critérios. E são esses critérios, quer sejam cumpridos ou não, que determinam se os dados mostram sucesso ou fracasso".

Problema universal

No ano passado, o jornal londrino "Financial Times" acusou o Ruanda de manipular as suas estatísticas de pobreza. Também o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) denunciou que este mesmo Governo havia falsficado o número de refugiados do Sudão do Sul, em 2016, para receber mais assistência financeira.

Apesar destes exemplos, garantem os especialistas, a falta de dados e manipulação de informação não é apenas um problema africano. Segundo Yannick Lefang, fundador da empresa de dados Kasi Insight, com sede em Nairobi, vários países da União Europeia também se deparam com o mesmo desafio. "É um problema global, em vários graus", garante Lefang, acrescentando, no entanto, que "é mais crítico para um continente como África, porque é um continente emergente".

O especialista não tem dúvidas de que a informação proveniente desta recolha de dados é crucial para o sucesso económico e a transparência de um país e que ajuda, nomeadamente, no combate à corrupção. "Quando produzimos estatísticas não confiáveis, estamos apenas a prejudicar-nos a nós próprios", disse.

Por isso, adverte o especialista, é necessário que os decisores políticos estejam conscientes disso e que haja mais investimento em recursos que permitam a realização de "estatísticas" fiáveis.

"As autoridades estatísticas que existem nos países africanos raramente têm financiamento ou recursos humanos suficientes que satisfaçam a procura global de informação", nota.

O novo Parlamento tomou posse esta segunda-feira. Discursando na cerimónia, o chefe de Estado, Filipe Nyusi, defendeu que o Parlamento deve ser um espaço de respeito pela diferença e de máximos consensos.A cerimónia de tomada de posse dos 250 deputados foi presidida pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, que apelou aos deputados a promoverem o espírito de unidade nacional, concórdia, fraternidade e harmonia, sem distinção de cores políticas.

Tomaram posse os deputados dos três partidos com assento no Parlamento, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), apesar de a oposição ter contestado os resultados, alegando fraude. O novo Parlamento tem a particularidade de apresentar três bancadas com uma composição bastante desproporcional: a FRELIMO tem 184 deputados, a RENAMO, a maior força da oposição, tem 60 e o MDM, a segunda maior força da oposição, seis.

Segundo Filipe Nyusi, "este formato pode criar a perceção de que tudo será decidido pela bancada tida como superior, porque é maioritária. Esta é uma perceção que deve ser desconstruída através de um trabalho consistente visando a criação de consensos sempre que possível, particularmente em matérias estruturantes da vida nacional."

"Tenham sempre presente que, acima das bancadas parlamentares, está Moçambique", sublinhou o Presidente moçambicano.

O chefe de Estado apontou como alguns dos grandes desafios da nova legislatura do Parlamento contribuir com atos para o decurso e a conclusão do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração das forças residuais da RENAMO e a melhoria contínua do quadro jurídico nacional para que seja mais equilibrado e moderno.

Nova presidente do Parlamento

Ainda esta segunda-feira, os deputados elegeram Esperança Bias, da FRELIMO, como presidente do Parlamento. Bias foi ministra dos Recursos Minerais e presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento.

Após a investidura no cargo, a nova presidente da Assembleia da República prometeu: "Durante o exercício das minhas funções, irei trabalhar para consolidar o papel da Assembleia da República na sua função legislativa e fiscalizadora".

Ambiente e debate "polarizados"

Para o Instituto Multipartidário para a Democracia, a atual composição parlamentar, "tem um forte potencial de tornar o ambiente e debate político altamente polarizado, com um domínio excessivo do partido FRELIMO, que tem uma maioria qualificada".

Num comunicado, aquela organização não-governamental considera que "se medidas cautelares não forem tomadas, corre-se o risco de o partido maioritário deliberar validamente sobre qualquer assunto que lhe for favorável, incluindo uma revisão da Constituição da República, não obstante os limites da revisão estarem claramente demarcados".

"Ignorar posicionamentos da oposição seria igualmente ignorar os interesses de uma franja significativa da população a quem estes partidos representam", refere o documento, adiantando "ser importante que algumas matérias sejam submetidas ao debate público".

Como será usada a maioria qualificada?

O analista Filimão Swazi augura um Parlamento bastante heterogéneo, mas com "uma tendência de homogeneizar as suas decisões".

Sobre o facto de a FRELIMO ter maioria qualificada no Parlamento, Swazi afirma: "Engana-se quem pensa que o debate acontece exclusivamente ao nível da Assembleia da República. Penso que os partidos políticos que viram as suas bancadas reduzidas devem é pegar nessa situação que aconteceu nas últimas eleições como uma oportunidade para refletirem e procurarem, a partir disso, engajar-se naquilo que é a ocupação de outros espaços políticos que existem."

Já o deputado da RENAMO António Muchanga aponta como um dos desafios da nova legislatura "continuar a mesma luta de sempre, trabalhar em prol dos moçambicanos que nos elegeram". Mas Muchanga lamenta: "mais do dobro dos nossos colegas ficaram de fora por causa da fraude eleitoral que alguém tentou ignorar, neste caso o Conselho Constitucional".

Um dos objetivos da União Africana para este ano é silenciar as armas no continente. No entanto, especialistas dizem que África vai falhar a meta e que há Estados coniventes com o tráfico ilegal de armas.Apenas uma hora após o início do Ano Novo, duas mulheres morreram e 17 pessoas ficaram feridas em dois tiroteios em Joanesburgo, na África do Sul. Pessoas não identificadas atiraram indiscriminadamente em frente a um restaurante no distrito de Melville e na Praça Mary Fitzgerald.

Em entrevista à DW, Adèle Kirsten, diretora da organização "Gun Free South Africa" afirma que "a circulação de armas de fogo na África do Sul atingiu um ponto crítico".

Na África do Sul, a violência armada sempre ocorreu, principalmente, em casos de roubo, mas o fenómeno tem adquirido outras características no país. O tráfico ilegal de armas alimenta tanto pequenos crimes, como insurgências e terrorismo. A escala do fluxo varia e vai desde comboios que transportam uma grande quantidade de armas e munições até à comercialização em pequenas quantidades.

Desafio geral

Segundo Nicolas Florquin, investigador do projeto independente "Small Arms Survey", o tráfico de armas é um desafio, não só para a África do Sul, mas para os Estados africanos. "O que notamos nos últimos 10 a 20 anos é que, na verdade, é um fenómeno muito complexo com diferentes tipos de fluxos ilícitos de armas, que afetam diferentes tipos de sub-regiões em diferentes tipos de contextos. Na verdade, a maioria dos Estados participantes diz que o tráfico transfronteiriço dentro de África constitui a principal ameaça visível", explica.

Por trás do comércio ilegal de armas estão frequentemente traficantes de droga, milícias, caçadores furtivos, fabricantes locais e agentes de segurança corruptos.

Segundo o relatório "Weapons Compass", publicado pela Small Arms Survey, existem cerca de 35 milhões de armas de pequeno calibre não registadas em circulação no continente. E, avança a polícia sul-africana, 23 pessoas morrem diariamente por disparos de armas de fogo no país.

Na Nigéria, o Conselho de Segurança Nacional regista um milhão de armas de pequeno calibre a circular pelo país. Para lutar contra o contrabando, o governo nigeriano fechou as fronteiras com Camarões, Benin e Níger em outubro.

Em 2016, a União Africana adotou o plano ambicioso de silenciar as armas no continente até 2020. No entanto, África está longe de ter um cessar-fogo absoluto. Até porque, explica Omar Khalfan, cientista político da Universidade do Ruanda, "dos 54 Estados-membros da União Africana", apenas um número reduzido "aceita fatores determinantes que contribuiriam para resolver o problema", como são a boa governação, os valores democráticos, os princípios do Estado de Direito, e o "ter líderes e não governantes".

Para Omar Khalfan, "é impossível silenciar as armas, a menos que essas coisas importantes sejam consideradas e implementadas em 30 Estados-membros".

Recolha de armas

Por seu lado, a diretora da organização "Gun Free South Africa”, Adèle Kirsten, defende uma ação mais ousada da parte dos governos, que inclui a mobilização da população para a recolha em massa de armas.

"Estudos realizados, tanto na África do Sul como em outros lugares, mostram que este é um mecanismo eficaz para remover armas indesejadas, e sabemos que no passado recolhemos mais de 100 mil armas. Por isso, muitas vezes os proprietários de armas ou o lobby das armas dirão que só os proprietários legais de armas de fogo é que entregariam as suas armas e isso não é verdade. E mesmo que fosse, não gostariam que as pessoas que já não querem ter armas, ou que não estão autorizadas a tê-las, as entregassem? Isso reduziria o risco de morte acidental e ferimentos, de feminicídio, de suicídio e de roubo. Temos de querer as armas fora de circulação", diz.

Livre circulação

Para além dos desafios já citados no combate à circulação de armas de fogo nas suas fronteiras, África poderá ter de enfrentar mais um, pois a União Africana tem planos de intensificar a liberdade de circulação e o livre-comércio no continente.

Segundo analistas, se o direito à livre circulação se aplicar, as armas podem ser transportadas de um país onde podem ser legalmente adquiridas para países onde seriam ilegais.

No Kuando Kubango, mais de dois mil candidatos apurados nos concursos públicos da Educação não foram admitidos. Governo local criou uma comissão de inquérito para investigar. Queixas espalham-se por outras províncias.As denúncias não são poucas. E são quase todas do conhecimento das autoridades locais. Na província do Kuando Kubango, sudeste de Angola, foi agora criada uma comissão de inquérito para investigar as queixas de mais de dois mil candidatos, que dizem não ter entrado na função pública mesmo depois de serem aprovados no teste de admissão dos concursos em 2017 e 2018.

O porta-voz da comissão de inquérito, João Miguel, disse esta sexta-feira (10.01) à Rádio Nacional de Angola que a comissão já começou a avaliar os resultados dos concursos públicos.

Problema nacional

Este não é um caso único. Há queixas em muitas províncias de Angola. No Moxico, por exemplo, no leste do país, mais de 400 candidatos no concurso de 2018 disseram ter sido excluídos injustamente.

"O que aconteceu é que aquelas pessoas que tiveram 14 ou 16 valores, que concorreram na mesma disciplina ou cadeira, não foram aprovadas. E aquelas pessoas que tiveram notas baixas, mesmo tendo concorrido na mesma disciplina ou cadeira, foram apuradas. A que se deve isso? Ou envolveu a corrupção, venda de vagas, ou trata-se de tráfico de influências", comenta Benedito Jeremias, da associação Lauleno, sediada no Moxico.

Depois de fazer queixa, uma candidata citada pela agência de notícias angolana ANGOP viu a nota subir de 7 para 13 valores. Mas nem todos tiveram a mesma sorte.

Desemprego e concorrência

O jornalista angolano Ilídio Manuel duvida que estes problemas tenham os dias contados, porque a procura é maior que a oferta. O índice de desemprego já ronda os 30%, de acordo com os dados oficiais.

"Há muito desemprego. São milhares de pessoas que se apresentam aos concursos para provimento de poucos lugares. Num universo, por exemplo, de 20 mil pessoas, estão disponíveis mil lugares", explica.

À semelhança do Kuando Kubango, na província do Bengo, vizinha da capital angolana, também foi criada uma comissão para apurar eventuais irregularidades, depois de muitas queixas de candidatos. Numa nota datada de 5 de janeiro, a administração local estabelece 30 dias para a divulgação dos resultados do inquérito.

O que se espera destas comissões? Ilídio Manuel responde:

"As comissões, muitas das vezes, nem sequer chegam a concluir [o seu trabalho], e, se concluem e detetam algumas situações anómalas, elas nunca vêm a público", afirma o jornalista.

Diretor do IESE sugere que Moçambique crie grupo com países da região para lidar com a crise em Cabo Delgado. Para Salvador Forquilha, solução passa pelo fortalecimento das instituições do Estado e ações de inclusão.Os investigadores do Instituto de Estudos Sociais e Económicos de Moçambique (IESE) estão em Cabo Delgado a visitar as áreas aterrorizadas por grupos armados. Após dois anos de insurgência violenta no norte de Moçambique, o saldo é de centenas de mortes e dezenas de milhares de afetados. Os pesquisadores chegaram a Mocímboa da Praia dias depois do primeiro ataque de insurgentes a instituições do Estado, registado no dia 5 de outubro de 2017. Em setembro de 2019, o instituto publicou o primeiro estudo sobre o tema, relacionando os ataques com a radicalização islâmica na região.

Diante da complexidade do que os pesquisadores viram no norte do país, o IESE realizou em dezembro uma conferência internacional "à porta fechada" em Maputo, em que convidou integrantes do Governo, investigadores que observam no terreno casos semelhantes na Tanzânia, Nigéria e Mali e testemunhas dos ataques em Cabo Delgado. O evento teve uma sessão inteira dedicada a testemunhos.

Em entrevista à DW África, o diretor e pesquisador do IESE critica a falta de cuidado de opiniões sobre a insurgência sem base em observações in loco e elementos concretos. Salvador Forquilha diz que esta insurgência sofreu uma espécie de transformação - de um levante "meramente religioso" para um "movimento militarizado". O pesquisador considera impossível que a crise de segurança na região seja resolvida sem um intercâmbio com outros países que enfrentam fenómenos semelhantes, e sugere que Moçambique se deveria aproximar da Tanzânia, Quénia e Uganda.

Forquilha defende também o fortalecimento das instituições do Estado - inclusive do Exército, da polícia e dos órgãos de administração pública - e considera que os focos de crise, tanto no norte como no centro de Moçambique, devem ser enfrentados também com ações concretas de inclusão económica, política e social, para que todos os moçambicanos se sintam a integrar "um projeto de país". O pesquisador considera que adotar medidas nesse sentido será o principal desafio que o Presidente Filipe Nyusi enfrentará no segundo mandato, se quiser lidar adequadamente com a crise em Cabo Delgado.

DW África: A imprensa moçambicana noticiou pelo menos dois eventos violentos em Cabo Delgado já em 2020. Após dois anos, é possível dizer que a insurgência está baseada na radicalização religiosa?

Salvador Forquilha (SF): É um fenómeno extremamente complexo, cuja dimensão armada começou no dia 5 de outubro de 2017, quando ocorreu o ataque mais conhecido às instituições do Estado, na vila de Mocímboa da Praia, no norte de Cabo Delgado. Desde então, o fenómeno tornou-se mais complexo. Infelizmente, há pouca informação - um ou outro órgão de imprensa tem difundido algumas notícias para fora da região - mas eu estou convencido de que o grosso do que acontece realmente não é de conhecimento público. Nós decidimos fazer uma pesquisa preliminar sobre o assunto e publicámos [em setembro de 2019]. Depois, montámos um programa de pesquisa dentro do IESE inteiramente focalizado no problema de Cabo Delgado. Ali, provavelmente há vários conflitos, e tentámos seguir um pouco mais as pistas deste fenómeno com base em trabalho de campo.

O relatório que publicámos tenta sumarizar os elementos que encontrámos no campo e dar algumas indicações sobre as origens e as dinâmicas do fenómeno e, a partir daí, dentro do grupo de pesquisa, tentámos desenvolver outros projetos. Há uma insurgência extremamente complexa, que não pode ser reduzida a uma única causa. Há muitos elementos visíveis que contribuem para o desenvolvimento da própria insurgência. Ao ponto de hoje parecer que estamos perante uma situação completamente fora de controlo. Claramente há uma dimensão religiosa importante, mas há elementos ligados à própria dinâmica da economia local muitas vezes ilícita - tráfico de madeira, marfim, pedras preciosas... Há uma economia ilícita local que acaba por desenvolver grupos criminosos que, por sua vez, alimentam o próprio conflito. Há necessidade de aprofundar mais [as pesquisas] para identificar esses outros grupos - além do grupo com uma tendência um pouco mais religiosa. Pelo menos, no início, [a questão religiosa] era o caso, mas há a possibilidade da existência de outros grupos que se aproveitam da situação caótica que se vive na zona.

DW África: O que deve fazer de diferente o Governo do Presidente Filipe Nyusi, que caminha agora para o segundo mandato, para lidar com essa crise no norte do país?

SF: A situação está num ponto tal que é muito difícil trazer uma receita. Talvez o Governo, em algum momento, tenha perdido a oportunidade de lidar com o assunto de uma forma um pouco mais apropriada. Lembro-me das primeiras declarações da polícia a exigir que [os insurgentes] entregassem as armas em uma semana, [caso] contrário iriam "limpar" o grupo completamente. Não se lida com uma situação desta natureza desta maneira. Moçambique poderia também ter observado experiências de outros países - como a Tanzânia, Quênia, Mali, Nigéria, Burkina Faso - para fazer face a essa questão. Mas é claro que isso exige também um conhecimento profundo sobre a própria realidade.

Penso que é importante investir na busca e análise de informações sobre o fenómeno. Por outro lado, penso que vai ser muito importante fortalecer as instituições. Nenhum país pode fazer face a um fenómeno dessa natureza com instituições fracas. É preciso ter Exército, polícia, serviços de inteligência e administração fortes para enfrentar essa situação. Não esqueçamos também que o país está a enfrentar focos de instabilidade na região centro. Vai ser muito importante [neste segundo mandato] investir na inclusão social, económica e política, para que os moçambicanos se sintam parte de um projeto comum de país. Eu penso que aqui, eventualmente, reside o desafio maior para todos os problemas que o país tem estado a enfrentar nos mais de 40 anos da sua independência. O novo Governo vai ter que revisitar todos esses problemas, que não são novos, mas precisa-se de mais criatividade para lidar [com eles], e também para evitar que todo o esforço que tem sido envidado para reduzir a pobreza não seja sem resultados. Claramente, o cenário atual é extremamente complicado e eu não sei como é que o Governo vai fazer para lidar com dois conflitos quase simultâneos no norte e no centro.

DW África: Segundo a ONU, pelo menos 300 pessoas morreram e 60 mil foram afetadas pelos ataques em Cabo Delgado. Qual é a sua impressão sobre esses números?

SF: Há zonas nesses distritos afetados onde a população já não está, e é perigoso circular. Há aldeias que foram completamente abandonadas. Eu tenho consciência de que o problema seja um pouco maior do que esses números [indicam]. Quando a gente fala com os concidadãos nesses distritos, o sentimento é de frustração e abandono. É um drama de todos os dias: dormir sem saber se vai acordar bem no dia seguinte, se a aldeia vai ser atacada ou não, se um membro da família será raptado ou morto. Ou seja, este sentimento de incerteza e frustração num país onde o discurso oficial é que conseguimos a paz definitiva… Isso é impressionante. É como se houvesse uma parte esquecida de moçambicanos. Esse é um assunto muito sério, porque sabemos que sentimentos de exclusão e marginalização podem produzir e alimentar conflitos.

[No último estudo,] nós tentámos seguir a via religiosa, ver como elementos de um determinado grupo, numa determinada altura, começaram a pregar um Islão que não era comum na zona, com uma tendência mais radical. Líderes religiosos locais disseram que informaram isso ao Governo, mas receberam a resposta de que é um problema que as lideranças tinham de resolver com a Justiça, porque o Estado é laico. Ainda hoje as pessoas se lembram disso. E a ideia que fica é que tudo havia sido avisado. Não se pode ter certeza, mas parece que, se o Estado tivesse tomado medidas à altura, talvez não tivéssemos chegado onde chegámos. Isso marca as pessoas: a ideia de estar perante um Estado que não age quando é necessário agir.

DW África: Há um certo ceticismo sobre a tese da radicalização religiosa como componente importante nesses conflitos em Cabo Delgado. Como reage a isso?

SF: Muitos dos analistas que nós temos nem sequer puseram os pés lá. Infelizmente, eu tenho de dizer isso. [Sabem] por via de alguém que está lá ou ouviram dizer. Realizámos no início de dezembro uma conferência internacional em Maputo à porta fechada. Fizemos isso porque não queríamos distrações de gente que vem com opiniões sem nunca ter estado no terreno. O nosso interesse era trazer experiências de outros países sobre a radicalização para colocar Moçambique numa perspetiva comparada. Trouxemos para a conferência pessoas que vivem nos distritos assolados pelo conflito. Houve uma sessão inteira do evento dedicada a testemunhos, não era uma coisa inventada. As pessoas descreveram o que vivem no dia a dia e como elas estão a ver o problema. Isso reforçou mais a nossa perceção do problema.

A dimensão religiosa não é a única neste momento. De facto, pode ter sido no início, mas houve uma mudança muito importante. Um movimento que era meramente religioso passou a ser um movimento muito mais militarizado. É importante para nós compreendermos esse salto. A coisa mais interessante para nós foi ver as similaridades das dinâmicas entre os casos em Moçambique e Tanzânia - e mesmo comparado com o Mali. O problema é que, lamentavelmente, nós não temos uma tradição sobre um debate aberto sobre as questões que mexem com o país de facto. Vejo que um dos desafios que temos como país é abrir espaço para debate e buscar soluções para o problema. Não vejo como conseguiremos chegar à solução sem um debate profundo, franco e baseado em factos. Para muita gente, evocar a dimensão religiosa é como se estivéssemos a fazer um ataque a uma determinada religião. Ora, ninguém está a querer dizer que isso se trata do Islão. O fundamentalismo pode existir em qualquer confissão religiosa e mesmo fora das confissões religiosas. Neste caso, as pessoas que estão a sofrer mais com [os ataques] professam o Islão. Isso repete-se em outros contextos - na Tanzânia, na Nigéria, no Mali, mesmo fora de África. Quem desacredita dessa perspetiva precisa de dizer com base em quê. Dentro do nosso programa, estamos a examinar também outras perspetivas. Se quisermos chegar a resultados consistentes, será importante fazer pontes com outros pesquisadores de outras instituições que estão a trabalhar sobre esse fenómeno. Nós estamos abertos e a incentivar isso.

DW África: Centenas de pessoas foram presas e processadas. Isso não é uma reação importante do Estado?

SF: Qualquer outro Estado agiria da mesma forma, levando pessoas ao tribunal. Mas entre levar as pessoas para o tribunal e encontrar uma solução para o problema há uma grande distância. Eu não sei o que está a ser feito depois dos julgamentos. Imagino que há informação preciosa recolhida dos presos. Oxalá a coisa esteja a decorrer da melhor forma para se encontrar a estratégia mais adequada para resolver o problema. Agora, eu estou convencido de que não vai ser possível chegarmos à solução sem um trabalho de terreno mais apurado. Não se resolve problemas dessa natureza sentado num gabinete. A cooperação com outros países que estão a enfrentar problemas parecidos é muito importante para o próprio país.

DW África: Moçambique deveria tomar a iniciativa de criar um grupo regional de crise semelhante ao G5 do Sahel?

SF: Não sei se à semelhança do G5 do Sahel. Esse grupo funciona com muitos desafios, mas tem o mérito de ter a consciência de que [os seus integrantes] estão a viver um problema comum e de que o processo de busca de solução também passa pela partilha de informação, coordenação e cooperação. Moçambique, Tanzânia, Quénia e talvez Uganda - mesmo que não seja para formar um grupo - [deveriam iniciar uma] cooperação e coordenação e aprofundar isso, não sob o ponto de vista militar, mas sob o ponto de vista de pesquisa, que é uma dimensão que às vezes fica um pouco para trás. Mesmo que não seja para formar um grupo à semelhança do que acontece no Sahel, estou convencido que os países da região precisam de reforçar a cooperação na luta contra o fenómeno. Mas para isso é preciso reconhecer que há um problema e que o problema é dessa natureza, vai mais na linha do extremismo violento. Quando se começa a dizer que não é nada disso, mas é outra coisa, sem ter evidências sobre essa outra coisa, fica muito mais complicado encontrar a solução.

DW África: Analistas levantam as componentes dos recursos naturais e das atividades ilegais como fundamentais para a insurgência em Cabo Delgado. Qual é o peso dessas componentes nessa "panela" que compõe a crise na região?

SF: Esses são elementos a tomar em consideração, mas certamente não são os únicos elementos. Eu colocaria isso dentro da "panela", ligando a outros elementos. Hoje a situação evoluiu consideravelmente. Muito provavelmente estejamos numa espécie de sobreposição de conflitos na zona, que coloca em cena grupos criminosos ligados a essa economia ilícita. Esta é a razão pela qual, no nosso programa de pesquisa, há um grupo de colegas que começou a investigar a economia política de Cabo Delgado. Obviamente toda esta questão ligada aos recursos naturais será analisada por esta equipa. Sim, são elementos que devem ser tomados em consideração, mas é preciso ressalvar que é importante ligar esses elementos a outros que existem, nomeadamente aos elementos que têm uma dimensão religiosa importante, que nós mencionámos no nosso estudo.

O maior partido da oposição em Moçambique, a RENAMO, nega qualquer responsabilidade pela violência armada no centro do país. E acusa a polícia de "má-fé".A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) reitera que não está ligada à violência armada no centro do país e acusou a polícia de pretender denegrir a imagem do partido "de forma recorrente, abusiva e fundada na má-fé".

A posição do partido, expressa esta sexta-feira (10.01) durante uma conferência de imprensa em Maputo, segue-se à apresentação pela polícia de seis indivíduos detidos no último fim de semana em Sofala suspeitos de envolvimento em ataques no centro do país, cuja responsabilidade é atribuída pela corporação à RENAMO.

Segundo o porta voz do partido, José Manteigas, "esta atitude da polícia é uma fracassada tentativa de justificar a sua ineficácia e incapacidade combativa perante ações macabras dos atacantes."

"Empurrar a RENAMO para uma guerra"

As autoridades têm responsabilizado a RENAMO pelos ataques no centro do país. Mas o partido nega as acusações, apontando o dedo a guerrilheiros da autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO liderados por Mariano Nhongo, um dissidente do partido que não reconhece a liderança de Ossufo Momade e exige a sua renúncia do cargo.

Para José Manteigas, as acusações da polícia representam "uma vã e inglória tentativa da polícia pretender empurrar a RENAMO para uma guerra, porque não vai conseguir. Essa não é a nossa agenda e nunca foi a nossa agenda."

"Os moçambicanos não querem uma polícia promotora de intrigas sociais e cumpridora de agendas ocultas e inconfessáveis", afirmou José Manteigas, tendo acrescentado: "Queremos uma polícia que cumpre a Constituição da República."

Raptos e assassinatos

Manteigas acusou ainda a polícia de nunca se pronunciar sobre os sequestros e assassinatos seletivos de membros da RENAMO e outros cidadãos indefesos levados a cabo por "esquadrões da morte" criados pelo regime. E deixou um recado: "A RENAMO aconselha que, caso a policia não esteja capaz de travar os ataques, deve pedir socorro a quem sabe que é capaz e é estratega e não pôr em causa o bom nome deste partido, que, de forma incansável e incessante, luta pela manutenção da paz, reconciliação nacional e harmonia social."

Na conferência de imprensa, o porta-voz da RENAMO reiterou a exigência do seu partido para a criação urgente de uma comissão de inquérito diversificada encarregue de averiguar no terreno a origem dos ataques armados que se registam no norte do país e identificar os seus agentes. "Esperamos uma rápida resposta", acrescentou José Manteigas.

Acusação contra deputado da FRELIMO

Ainda esta sexta-feira, cerca de 40 organizações da sociedade civil convocaram a imprensa para exigir a suspensão da tomada de posse de um deputado do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), alvo de uma queixa em Gaza por alegada violação de uma menor.

Alberto Niquice foi eleito nas últimas eleições legislativas e deverá tomar posse na próxima segunda-feira (13.01). Mas, para Maria Paula Vera Cruz, do Fórum Mulher, primeiro que tudo, será preciso conhecer o "desfecho do processo".

A postura do político "põe em causa a imagem da Assembleia da Republica, que é uma instituição cujos membros, que são os deputados, devem proteger os direitos humanos", acrescentou a responsável.

Citado pelo jornal Carta de Moçambique, Niquice confirmou a acusação de que é alvo mas não entrou em detalhes sobre o caso.

O marechal líbio Khalifa Haftar rejeitou esta quinta-feira o cessar-fogo sugerido por Ancara e Moscovo e anunciou o prosseguimento das operações militares contra o Governo de Acordo Nacional (GNA), reconhecido pela ONU.Na Líbia, o marechal Khalifa Haftar rejeitou na noite desta quinta-feira (09.01) o cessar-fogo sugerido por Ancara e Moscovo. Vão, por isso, continuar as operações militares contra o Governo de Acordo Nacional (GNA), reconhecido pela ONU.

Os Presidentes turco, Recep Tayyip Erdogan, e russo, Vladimir Putin, pediram quarta-feira (08.01), após uma reunião em Istambul, um cessar-fogo a partir de domingo da guerra entre as forças leais ao Governo de Fayez al-Sarraj e o Exército Nacional Líbio (ENL) do marechal Khalifa Haftar, homem forte do leste líbio. A Rússia é acusada de apoiar o marechal Haftar, ao enviar centenas de mercenários, enquanto a Turquia anunciou o envio de tropas para a Líbia em apoio ao GNA.

Num comunicado divulgado pelo seu porta-voz, o marechal considerou que a estabilidade na Líbia não ocorrerá antes "da erradicação dos grupos terroristas". Segundo o porta-voz do marechal, Ahmad al-Mesmari, "não há como estabelecer um Estado civil sem a eliminação completa dos grupos terroristas que tomaram a capital, Trípoli, e recebem apoio de alguns países e governos que lhes fornecem equipamento militar, munição e várias armas."

O marechal Khalifa Haftar, apoiado, entre outros, pelo Egito e Emirados Árabes Unidos, desencadeou em abril uma ofensiva em direção à capital Tripoli, onde está sediado o GNA, de Fayez al-Sarraj. Por sua vez, o GNA saudou o apelo para uma trégua, mas sem indicar que posição iria adotar.

Refugiados em Tripoli

Enquanto isso, na capital, Trípoli, edifícios em ruínas servem de abrigo para as famílias de refugiados. Desde abril, data do início da ofensiva de Khalifa Haftar, mais de 140 mil líbios fugiram dos conflitos.

"Os mísseis destruíram as nossas casas, partiram janelas. Foi terrível. O meu filho, com problemas de coração, chorou e desmaiou.", conta Samira Ali, uma das refugiadas.

A Líbia é uma importante rota de migração para a Europa. O conflito no país tem, cada vez mais, envolvido atores internacionais, com esforços diplomáticos para tentar impedir que a Líbia se torne uma "segunda Síria".

O chamado "Processo de Berlim", uma iniciativa da Líbia, do Governo alemão e das Nações Unidas, existe desde setembro. Também está prevista uma cimeira para janeiro, na capital alemã, sem uma data fixa.

Recentemente, o Parlamento líbio - que não reconhece a legitimidade do Governo de Acordo Nacional - votou no fim das das relações com a Turquia, depois de o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ter enviado soldados para a Líbia para apoiar o GNA de Triplo contra a ofensiva do marechal Khalifa Haftar.

A chanceler alemã, Angela Merkel, também deverá conversar com o Presidente russo, Vladimir Putin, sobre a Líbia durante a sua visita a Moscovo, este sábado (11.01).

Enquanto o país aguarda a decisão do Supremo sobre a impugnação dos resultados eleitorais, pedida por Domingos Simões Pereira, presidente da CNE desmente acusações de que foi coagido a forjar números das eleições.A Guiné-Bissau está em suspenso, à espera da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a impugnação dos resultados eleitorais, pedida pelo candidato derrotado nas eleições presidenciais, Domingos Simões Pereira.

Entretanto, esta quinta-feira (09.01), o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) negou as acusações da mandatária do candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que acusou José Pedro Sambú de ter sido coagido por militares a forjar números e a "ignorar a soberania popular, na segunda volta das eleições de 29 de dezembro, para atribuir a vitória parcial ao candidato do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Umaro Sisso Embaló".

Numa entrevista à agência Lusa, José Pedro Sambú afirma que a acusação, "para além de ser falsa, é desprovida de qualquer fundamento". E acrescenta que o que a mandatária da candidatura de Domingos Simões Pereira pretende "é lançar poeira para confundir tudo e todos”.

"CNE não tem monopólio", diz Sambú

José Pedro Sambú voltou a frisar que o "sistema [da Guiné-Bissau] é tão transparente que não permite esconder nada, aliás, o Presidente da CNE não tem monopólio de tudo, temos uma plenária cuja composição resulta da representação das duas candidaturas e não só".

"É feita a compilação dos dados de todas as mesas das assembleias de voto correspondente às regiões em causa. E a partir do apuramento regional é que a CNE faz a compilação nacional, tendo como base as atas do apuramento regional, fiscalizadas pelo Ministério Público. Portanto, se houver uma tentativa de alteração, as partes envolvidas atentas vão constatar isso", finaliza.

O candidato derrotado na segunda volta das presidenciais, Domingos Simões Pereira, pediu, na semana passada, a impugnação dos resultados eleitorais, alegando fraude no escrutínio.

Questionado sobre a posição do PAIGC, José Pedro Sambú disse que não está a assumir uma "atitude de 'fair play', de saber perder". "Na verdade este secretariado fez as legislativas, correu da melhor forma, ganhou esse partido e ninguém fez confusão, fizemos a primeira volta e correu de igual forma e a segunda volta correu ainda melhor em termos de organização e de repente temos esta reação", afirmou.

Espera-se que o Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie sobre o pedido de impugnação até sexta-feira (10.01).

"Desfecho é imprevisível"

À DW África, o jornalista Bacar Camará diz que o desfecho desta luta político-eleitoral é difícil de determinar. "Levanta-se uma questão da fraude, sequestro, e há um conjunto de acusações feitas nos últimos tempos, depois desta segunda volta."

"Compete à instância responsável pronunciar-se sobre, realmente, o que se passou. Mas acho que vai ser muito difícil, porque há muitas acusações pendentes. Falou-se de sequestro do presidente da CNE, que esperamos que seja provado, de adulteração das atas eleitorais... Por isso tudo, estamos perante uma situação bastante difícil e crucial, cujo desfecho é imprevisível", afirma Camará.

De acordo com os resultados provisórios anunciados pela Comissão Nacional de Eleições a 01 de janeiro, Umaro Sissoco Embaló, do MADEM-G15, obteve 53,55% dos votos, contra 46,45% do adversário Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC.

O Governo de Angela Merkel foi um dos que anunciou a retirada parcial das suas tropas do Iraque e é também um dos que defende a continuidade do acordo nuclear com o Irão, assinado em 2015.Depois de dias intensos de ameaças e trocas de acusações entre os Estados Unidos e o Irão, na sequência do assassinato do general iraniano Qassem Soleimani pelas forças norte-americanas, os discursos destas duas nações parecem estar a baixar de tom, apontando para uma inversão da escalada do conflito.

Na primeira declaração ao país após os ataques das forças iranianas a duas bases militares norte-americanas no Iraque, na quarta-feira (08.01), o Presidente norte-americano Donald Trump não falou em retaliação militar contra o Irão. E o representante iraniano na Organização das Nações Unidas (ONU), Majid Takht Ravanchi, assegurou, no mesmo dia, que o seu Governo "não procura uma escalada [do conflito] ou uma guerra", assegurando, no entanto, que se defenderá perante "qualquer agressão".

Posição da Alemanha

Como signatária do acordo nuclear com o Irão e membro da NATO, a Alemanha tem estado a acompanhar a tensão entre o Irão e os Estados Unidos de perto e, já por várias vezes, apelou ao diálogo entre os dois lados do conflito.

O Governo de Angela Merkel foi um dos que anunciou, na terça-feira (07.01), a retirada parcial das suas tropas do Iraque e é também um dos que defende a continuidade do acordo nuclear com o Irão, que visa restringir a capacidade iraniana de produzir armas nucleares.

Heiko Maas, o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, voltou a reforçar estas posições, em Bruxelas, na quarta-feira (08.01), já depois dos ataques iranianos em retaliação à morte do general Soleimani. "Condenamos este ataque ao território iraquiano que, evidentemente, foi levado a cabo pelo Irão. Não é aceitável e esperamos que o Irão se abstenha de tais medidas", afirmou Maas, que entende que "este é o momento de dialogar".

"Iremos discutir a atual situação na sexta-feira entre os ministros dos negócios estrangeiros da União Europeia, mas também falaremos com todos os envolvidos, que deverão esforçar-se para garantir que a situação seja resolvida e que possam ser encontradas soluções diplomáticas", acrescentou.

Entretanto, o Presidente norte-americano Donald Trump pediu um maior envolvimento da NATO nos assuntos do Médio Oriente e sugeriu aos países signatários do tratado nuclear com o Irão, incluindo a Alemanha, que procurem um novo acordo. Isto porque o Governo de Teerão fez saber, no domingo, que vai deixar de respeitar o tratado assinado em 2015.

O pedido já mereceu resposta por parte das forças políticas alemãs. Numa entrevista à DW, o porta-voz da Política Externa do partido da chanceler Angela Merkel, a União Democrata-Cristã (CDU), diz não concordar que a solução passe por "colocar mais pressão sobre o Irão". Até porque, considera Jürgen Hardt, é possível "manter o acordo nuclear" e negociar ao mesmo tempo com o país.

Mas o deputado deixa também um alerta: "O Irão não está apenas a planear ter bombas nucleares. Eles estão também a desenvolver mísseis para as transportar. Eles patrocinam organizações terroristas na região, como o Hezbollah, financiam atividades no Iémen... Ou seja, são muitas ações que não podem ser aceites. Mas tenho a certeza que nem a China nem a Rússia aceitariam também um Irão mais forte. Por isso, vejo espaço para negociar", explica.

Missões no Iraque "são necessárias"

O mesmo deputado da CDU diz-se satisfeito por "ouvir que os Estados Unidos não vão responder com mísseis" aos recentes ataques das forças iranianas contra as tropas norte-americanas no Iraque, mas lamenta a decisão do Parlamento iraquiano de expulsar as tropas estrangeiras do país.

"As missões de treino no Iraque são extremamente necessárias para o país, porque é a única forma que temos de tornar o Iraque num país próspero e de satisfazer as suas próprias necessidades de segurança", explica Jürgen Hardt, que adianta, no entanto que, dado o cenário de tensão, "foi uma decisão acertada retirar algumas das tropas alemãs" deste país, por enquanto.

Também em entrevista à DW, Fritz Felgentreu, deputado do Partido Social-Democrata (SPD), parceiro de coligação do Governo de Angela Merkel, disse concordar com a retirada parcial das tropas alemãs do Iraque e afirma que, apesar de concordar que o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani "foi horrível", "atacar os outros só vai piorar a situação".

Espaço aéreo iraquiano

Na sequência deste acontecimentos, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação desaconselhou, esta quinta-feira (09.01), as companhias aéreas a efetuarem voos comerciais sobre o espaço aéreo do Iraque.

"A AESA contactou diferentes autoridades nacionais de aviação e recomendou que evitassem a operação de voos comerciais no espaço aéreo iraquiano como medida de precaução. Alguns Estados-membros já deram informação às suas companhias aéreas e algumas companhias aéreas já deram passos no sentido de ajustarem as suas rotas", afirmou, em Bruxelas, o porta-voz da Comissão Europeia para as políticas regionais e transportes, Stefan de Keersmaecker.

Após a queda do avião da companhia Ukraine International, em Teerão, na quarta-feira, já várias companhias aéreas internacionais, incluindo a alemã Lufthansa e a Air France-KLM, anunciaram alterações às suas rotas naquela região.

As autoridades ucranianas adiantaram entretanto que estão a investigar várias causas que podem ter causado o desastre do Boeing 737, incluindo um eventual ataque com mísseis. Entre as possíveis teses que estão a ser exploradas estão também a explosão de uma bomba a bordo do aparelho, a colisão do avião de passageiros com um 'drone' (aparelho aéreo não-tripulado) ou a deflagração de um incêndio no motor "por razões técnicas".