África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

2020 prevê-se difícil em Angola. Os principais produtos e serviços básicos vão continuar a subir em função de algumas medidas tomadas pelo Governo. Entretanto, nos tribunais, espera-se por mais processos de corrupção.O ano de 2019 não foi fácil para muitos cidadãos angolanos, mas o novo ano que se inicia também se advinha difícil. É o que diz um cidadão ouvido pela DW África na condição de anonimato, que desabafa: "Meu 'kassalário' que eu ganho é de 20 mil kwanzas (cerca de 20 euros). As minhas crianças não estudam. A esposa trabalha no mercado, não trabalha numa empresa".

Como ele, há milhares de cidadãos nacionais que não encaram este ano com otimismo por vários fatores. Um deles é a entrada em circulação de uma nova família de Kwanza, que inclui uma nota de 10 mil, maior valor facial nesta nova série da moeda angolana.

Alexandre Neto Solombe, jornalista e economista angolano, não tem dúvidas: esta medida vai aumentar a inflação e, consequentemente, a subida de preços dos principais produtos e serviços básicos prestados à população.

"Inflação já é uma realidade"

"Haverá um reforço do potencial de inflação que já é uma realidade nos dias presentes. Esta é para mim, estou a falar de inflação, a consequência e o custo reflexo mais relevantes que estão a ser tomados neste momento pelas autoridades angolanas", explica Solombe.

Outra medida a ser tomada que também vai "agravar a vida da população" é o reajuste do preço dos combustíveis, diz João Malavindele, ativista e coordenador da ONG OMUNGA, sediada no Lobito, província angolana de Benguela.

Segundo Malavindele, os preços dos combustíveis vão agravar ainda mais a situação económica e social de muitos angolanos "na medida em que os referidos reajustes não se fazem acompanhar com o reajuste salarial".

"O salário básico atualmente já não consegue suprir as necessidades básicas e com este aumento vai provocar inflação de certos produtos no mercado", avalia o ativista da OMUNGA.

Associa-se a esta realidade uma dívida pública angolana que já atingiu a cifra de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e um índice de desemprego que ronda os 30%, segundo dados oficiais.

Corrupção vai aos tribunais

Entretanto, o ano de 2020 prevê também mais casos de corrupção nos tribunais angolanos no âmbito da luta contra este fenómeno e a impunidade. Por exemplo, já está no supremo o processo-crime de Higino Carneiro, ex-ministro das Obras Públicas e governador de Luanda, acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, entre outros crimes.

Também já foi remetida a ação de Manuel Rebelais, ex-ministro da Comunicação Social e diretor do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA). É indiciado por crimes de peculato, associação criminosa, corrupção, entre outros. Ambos gozam de imunidade por serem deputados do MPLA, partido no poder, no Parlamento angolano.

Nuno Álvaro Dala, ativista cívico e investigador, diz que "não espera por grandes resultados" dos dois processos, "na medida em que em determinados processos, há também uma mão política que se traduzem em influenciar o sistema judicial, para que a sentença seja aquela que se enquadra dentro de uma estratégia de os mesmos cumprirem, caso venham a ser condenados, uma pena bastante curta".

Mais titulares de cargos públicos

Para além destes, Nuno Álvaro Dala acredita que mais titulares de cargos públicos serão indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atos de corrupção. "Surgirão mais processos de ex-governantes envolvidos em atos de corrupção. Os últimos atos da PGR têm estado a indiciar exatamente isso, que surgirão outros processos".

"Mas, mais importante do que isso", pondera Dala, "é que esses processos sejam realmente consequentes, ou seja, que não sejam uma manobra de diversão, uma espécie de fingimento para transmitir aquela ideia de que há um combate efetivo contra a corrupção e outros males".

Na última segunda-feira, o Tribunal Provincial de Luanda, a pedido da PGR, decretou o arresto preventivo de contas pessoais e nove empresas da empresária Isabel dos Santos. A PGR aponta irregularidades em negócios celebrados pela filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos com Estado e por isso adotou a medida cautelar. A empresária nega as acusações e diz que o processo tem motivações políticas.

O ativista Nuno Álvaro Dala lembra ainda o caso Manuel Vicente e diz não acreditar que a justiça angolana venha a quebrar o "silêncio" neste ano. O ex-vice-Presidente da República de Angola foi acusado em Portugal de corromper o ex-procurador português Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais, envolvendo a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008. O processo conhecido como "Operação Fizz", foi transferido para Angola em Julho de 2018 para seguir os seus trâmites legais.

"Não acredito que haverá algum desfecho no sentido daquilo que os cidadãos imaginam. Ou seja, haver uma condenação em função dos crimes cometidos", conclui Álvaro Dala.

Os resultados provisórios da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau serão anunciados na quarta-feira (01.01.2020) pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mais de 760 mil guineenses foram chamados às urnas.Todas as atualizações na hora de Bissau

++ Minuto a Minuto: Eleições na Guiné-Bissau - segunda volta das presidenciais ++

++ Minuto a Minuto: Resultados na Guiné-Bissau ++

21:35 - Fica por aqui o minuto a minuto da contagem de votos da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau. Esta quarta-feira (01.01), a DW África acompanhará ao minuto a apresentação dos resultados provisórios das eleições presidenciais, bem como as reações dos candidatos, partidos políticos e da sociedade civil. Continue a seguir-nos!

21:30 - As Missões de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP e da UA, apresentaram o seu balanço sobre a segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau. Oldemiro Balói lembrou que CNE é a entidade competente para proclamar os resultados das presidenciais guineenses. Rafael Branco apelou à calma e à contenção, reporta Braima Darame, enviado especial da DW África a Bissau.

21:10 - A Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil da Guiné-Bissau dá nota positiva ao processo de votação na segunda volta das presidenciais deste domingo (29.12). Silvina Tavares, coordenadora dos 480 observadores da Célula, disse à DW África que os pequenos incidentes não põem em causa a credibilidade da eleição, relata o nosso enviado especial a Bissau, Braima Darame. Silvina Tavares faz, entretanto, um resumo das irregularidades constatadas.

20:00 - No Twitter, o sociólogo guineense Miguel de Barros lembra as recomendações feitas pela Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil para a melhoria da eficácia, transparência e coordenação do processo eleitoral.

19:45 – Está a decorrer a conferência de imprensa das missões de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Africana sobre a segunda volta das presidenciais guineenses.

19:00 - Ao enviado especial da DW África a Bissau, Braima Darame, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, disse que "qualquer resultado divulgado fora do âmbito da entidade competente para o efeito não tem nenhum valor. Penso que as pessoas devem abster-se de divulgar resultados eleitorais porque não têm competência para efetivamente fazer o anúncio dos resultados".

18:30 - Na rede social Facebook, a ONU na Guiné-Bissau informa ter acompanhado a apresentação das conclusões preliminares pela Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO sobre a segunda volta das presidenciais guineenses. Segundo a publicação feita pela ONU, a CEDEAO considerou as eleições "transparentes e livres", mas notou uma menor participação dos eleitores.

17:50 - A Lei eleitoral da Guiné-Bissau estabelece que a Comissão Nacional de Eleições é o único órgão competente para divulgar os resultados finais das eleições no país. À DW África, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva (foto), condena a especulação antes da divulgação dos resultados oficias da segunda volta das presidenciais, adianta o nosso enviado especial a Bissau, Braima Darame.

16:05 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO nas presidenciais da Guiné-Bissau e antigo primeiro-ministro da República do Mali, Soumeylou Boubeye Maiga, informa, via Twitter, que está a preparar uma declaração sobre o processo eleitoral guineense.

15:55 - Para a produção do seu relatório final sobre a segunda volta das presidenciais guineenses, divulgado há pouco pela Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil, na sua página na rede social Facebook, a organização diz ter baseado-se em 367 relatórios produzidos pelos seus monitores.

A Célula diz ter concluído que a votação deste domingo (29.12) "iniciou e se desenrolou bem e encerrou sem grandes incidentes". Sobre o dia seguinte à votação, a Célula avalia que o clima, nesta segunda-feira (30.12), "continua tranquilo – salvo em algumas localidades onde os apoiantes dos dois candidatos manifestaram vitória".

A Célula de Monitorização Eleitoral recomenda a todos os atores, entre outros, que adotem uma "atitude cívica, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar a conclusão do processo" eleitoral.

15:25 - Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense divulga, neste momento, o balanço final da votação na segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau. O evento é transmitido, ao vivo, na página da Célula na rede social Facebook.

14:20 - Na rede social Twitter, o candidato Domingos Simões Pereira (PAIGC) faz um apelo ao povo guineense, para que aguarde com "serenidade" a divulgação oficial dos resultados eleitorais, depois que o MADEM-G15 felicitou a eleição do "General do povo".

14:00 - Em Bissau, as missões de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Africana e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) à segunda volta das presidenciais guineenses divulgam esta segunda-feira (30.12) uma declaração sobre a votação deste domingo (29.12). A CEDEAO anuncia a sua análise sobre a forma como decorreu o processo às 17:00 locais enquanto a CPLP e a União Africana fazem a sua declaração pelas 18:30, num hotel na capital guineense.

13:30 - De Bissau, o enviado especial da DW África, Braima Darame, informa que o MADEM-G15 felicita os guineenses pela eleição do "General do Povo". Em conferência de imprensa, Djibril Baldé, porta-voz do referido partido afirma - sem citar o nome oficial do seu candidato, Umaro Sissoco, conhecido por General do povo - que o povo compreendeu a sua mensagem e elegeu um Presidente da concórdia nacional.

11:00 - Alguns fatos que marcaram o dia da segunda volta das eleições presidenciais guineenses:

O candidato Umaro Sissoco Embaló (MADEM-G15) acusou o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de estar a preparar fraude eleitoral a favor do concorrente, Domingos Simões Pereira.

A denúncia foi imediatamente desmentida pelo Ministério do Interior. Num comunicado, o órgão afirmou que as declarações do candidato do MADEM-G15 são "falsas e absurdas" e disse que as mesmas são "destituídas de qualquer fundamento e prova".

O candidato à segunda volta das presidenciais, Umaro Sissoco Embaló, disse ontem acreditar que vai vencer as eleições, mas afirmou que, se for derrotado, irá aceitar os resultados.

À DW África, o secretário permanente da Célula de Monitorização Eleitoral da Sociedade Civil guineense, Erikson Mendonça, disse que a organização não verificou graves incidentes na segunda volta das eleições, mas enumerou algumas "alegações não confirmadas" no decorrer das presidenciais.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou terem ocorrido "pequenos incidentes que a polícia resolveu".

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana (UA) consideraram que a votação foi pacífica e ordeira.

Na Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, os resultados colocam o candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira, à frente de Umaro Sissoco Embaló, do MADEM-G15. DSP obteve 113 votos contra os 63 de USE.

O resultados finais serão divulgados nesta quarta-feira (01.01.2020).

10:30 - Em Bissau, a calma prevalece na manhã desta segunda-feira (30.12) nas equipes de campo dos dois candidatos. Nenhum dos lados reivindicou vitória, reporta a agência de notícias AFP.

09:00 - O Movimento para Alternância Democrática, MADEM-G15, informa que realizará uma conferência de imprensa para a primeira reação ao processo da segunda volta das eleições presidências que tiveram lugar neste domingo (29.12). A conferência de imprensa realiza-se está segunda-feira dia (30.12), às 11h, na Sede Nacional do partido.

08:30 - O chefe da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO nas eleições presidenciais da Guiné-Bissau e ex-Primeiro Ministro da República do Mali, Soumeylou Boubeye Maiga, disse, durante o dia da votação, que o desafio é consolidar democracia guineense, com processos eleitorais regulares.

08:00 - O candidato derrotado na primeira volta das eleições presidenciais guineenses, Nuno Gomes Nabiam, criticou neste domingo à noite (29.12), na rede social Twitter, o candidato Domingos Simões Pereira (PAIGC), que concorre na segunda volta das presidenciais. Segundo o candidato derrotado, DSP estaria a tentar manchar a sua imagem.

Nabiam disse ainda estar feliz pelo povo de Mague ter-se mantido firme "em defender sua crença numa eleição livre e justa". Nabiam referia-se a uma alegação de que um membro do PAIGC teria trazido arroz e dinheiro aos eleitores de Mague "para comprar as suas consciências", referiu.

07:30 - Neste domingo (29.12), em declarações aos jornalistas para fazer um balanço do ato eleitoral, a porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felisberta Vaz, desmentiu as informações, a correr nas redes sociais, sobre uma tentativa de fraude eleitoral.

"Aproveito aqui para apelar à tolerância, serenidade e sentido de responsabilidade de todas as candidaturas, órgãos de comunicação social e outros implicados neste ato nobre, uma conduta cívica", defendeu a porta-voz da CNE, que lembrou o "apanágio e a imagem histórica" da instituição na administração de processos eleitorais.

07:15 - O que marcou este domingo de eleições na Guiné-Bissau?

O candidato Umaro Sissoco Embaló (MADEM-G15), depois de ter votado, denunciou aos jornalistas que havia urnas com boletins que estavam a ser preenchidos no Ministério do Interior. A denúncia foi imediatamente desmentida pelo Ministério do Interior. Num comunicado, o órgão afirma que as declarações do candidato do MADEM-G15 são "falsas e absurdas" e diz que as mesmas são "destituídas de qualquer fundamento e prova".

07:10 - O correspondente da DW África em Bissau, Iancuba Dansó, reporta-nos que mais de uma centena de observadores internacionais acompanharam o processo de votação, que decorreu em todo o território nacional guineense, num clima de tranquilidade, apesar de uma denúncia apresentada por um dos candidatos, que logo foi desmentida pelas autoridades. As mesas de assembleias de voto abriram às 07h da manhã e foram encerradas às 17h locais.

07:00 - Ao longo desta segunda-feira (30.12), a DW África acompanhará, minuto a minuto, a contagem de votos da segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, bem como as reações mais relevantes ao pleito.

Mais de 760.000 guineenses foram chamados às urnas neste domingo (29.12) para escolherem o próximo Presidente do paísentre Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Umaro Sissoco Embaló, candidato do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15).

Pode ler ou reler o acompanhamento ao minuto do dia eleitoral no liveblog do dia da segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau.

Pelo menos três crianças morreram devido às chuvas intensas na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. Quase duas mil casas ficaram destruídas.O mau tempo continua a causar estragos na província de Cabo Delgado. Segundo um balanço provisório do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades desta segunda-feira, 30 de dezembro, 8.995 pessoas foram afetadas até agora pelo mau tempo e 1.799 casas ficaram destruídas.

Além disso, segundo a delegada provincial do INGC em Cabo Delgado, Elizete Manuel, também houve "registo de 48 embarcações que ficaram destruídas. Para o setor agrário ainda não houve registo de danos. Para a área da eletricidade, cerca de 57 postes de energia ficaram destruídos."

Nove estradas estão intransitáveis e continua cortada a ligação rodoviária com nove distritos da região norte de Cabo Delgado, devido ao desabamento da ponte sobre o rio Montepuez, no último sábado (28.12).

Solução provisória

Desde a manhã de segunda-feira, três barcos fazem a ligação entre as duas margens do rio Montepuez, possibilitando a travessia das pessoas que, desde o incidente, se aglomeraram no local à espera de uma solução.

Técnicos da Administração Nacional de Estradas e do setor de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos aguardam pela redução do caudal para intervir.

O Governo equaciona a possibilidade de usar vias alternativas para aceder aos nove distritos isolados. No entanto, esta solução poderá não ser a breve trecho.

"Prevê-se que a intervenção sobre as vias alternativas leve um tempo relativamente razoável pela dimensão do dano que temos. Por isso, vamos continuar a investir muito na travessia dos passageiros por barco", afirmou o governador da província de Cabo Delgado, Júlio Parruque.

Alerta à população

A previsão é de que o mau tempo poderá continuar nos próximos dias, no centro e norte de Moçambique.

A diretora-geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Augusta Maita, desafiou as autoridades municipais a investir mais na difusão de informações à população: "Temos estado a incentivar as nossas delegações provinciais para que, em conjunto com os municípios e distritos, ativem mais atividades de sensibilização das comunidades para a limpeza das valas de drenagem e [desobstrução] de todas as situações que podem barrar o curso normal da água."

Ativista Francisco Teixeira sem dinheiro para pagar multa determinada por tribunal e arrisca-se a ser preso. O líder do Movimento dos Estudantes Angolanos foi acusado de ameaçar a integridade física de um jornalista.O presidente do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) foi condenado, na semana passada, a pagar 200 mil kwanzas de indemnização (quase 400 euros) a Gonçalves Nhangica, ex-diretor de informação da Televisão Pública de Angola (TPA) e 70 mil kwanzas de taxa de justiça (120 euros).

Francisco Teixeira tem 60 dias para pagar a multa. Mas o ativista não tem dinheiro para cumprir com a obrigação imposta pelo Tribunal Provincial de Luanda e arrisca-se a ser preso.

Por isso, o MEA lançou a 27 de dezembro uma campanha de solidariedade. Segundo Joaquim Lutambi, porta-voz do movimento e mentor da "Campanha SOS Ativistas", o MEA reconheceu "a luta, a determinação e a dedicação pela Justiça que Francisco Teixeira tem tido, também tendo em conta a situação social e económica em que se encontra, visto que está desempregado e sem condições para custear a multa que foi aplicada pelo tribunal".

Houve ameaça ou não?

Francisco Teixeira foi acusado de ameaçar a integridade física do jornalista Gonçalves Nhangica, depois de lhe ligar em 2017 a denunciar uma alegada censura na TPA em relação às mortes por febre amarela no país. O ativista negou as acusações, mas aceitou a sentença.

Desde a sua criação, há mais de quinze anos, o Movimento dos Estudantes Angolanos notabilizou-se em protestos de rua na defesa dos direitos dos alunos.

No princípio deste ano, o MEA contestou a cobrança da taxa para o ingresso no ensino universitário público e participou em manifestações contra a implementação de propinas nas universidades do Estado.

Uma mão lava a outra

O ativista Arante Kivuvu, um dos mentores do "Movimento Propinas Not", também se solidariza com Francisco Teixeira: "Sabendo que Teixeira é um ativista social que tem lutado bastante [contra] a injustiça social, apelamos à população angolana a ser solidária, porque hoje é o Teixeira, amanhã é o Arante ou outro cidadão. Nós chamamos à atenção principalmente os estudantes".

Segundo o porta-voz do Movimento dos Estudantes Angolanos, Joaquim Lutambi, "foi lançado um número bancário para a sua utilização na transferência, e também colocámos uma equipa na portaria da Rádio Despertar para aquelas pessoas que quiserem deixar o seu valor de forma física. Pretendemos estender essa campanha para outros pontos que permitam, pelo menos, a entrega ou a recolha destes valores".

A RENAMO desafia as autoridades a criarem comissão de inquérito para investigar a autoria dos ataques armados no centro do país, reiterando que o principal partido de oposição em Moçambique não está ligado às incursões."Desafiamos o Governo a criar urgentemente uma comissão de inquérito composta por várias sensibilidades para no terreno averiguar a origem destes ataques e identificar os seus agentes", declarou o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Ossufo Momade, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Em causa está a situação de insegurança que afeta dois dos principais corredores rodoviários moçambicanos, a Estrada Nacional 1 (EN1), que liga o norte ao sul, e a Estrada Nacional 6 (EN6), que liga o porto da cidade da Beira ao Zimbabué e restantes países do interior da África Austral.

Desde agosto, pelo menos 21 pessoas morreram em ataques de grupos armados que deambulam pelas matas nas províncias de Manica e Sofala e as autoridades moçambicanas têm responsabilizado os guerrilheiros da RENAMO liderados por Mariano Nhongo, general dissidente do partido e que exige a renÚncia de Ossufo Momade.

O presidente do principal partido de oposição reitera o distanciamento do partido, considerando Mariano Nhongo um desertor e afirmando que a RENAMO está comprometida com o Acordo de Paz e Reconciliação assinado a 06 de agosto com o Governo moçambicano. "Voltamos a reiterar que as forças residuais da RENAMO aguardam serenamente nas bases e sob comando do seu Estado Maior General o desfecho do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração", referiu Momade..

"Acusações infundadas"

A RENAMO considera que as autoridades moçambicanas estão a tentar desestabilizar o partido com acusações infundadas através de meios de comunicação públicos, acrescentando que foi "o regime da FRELIMO [partido no poder] que acarinhou o surgimento dos atacantes".

"O regime aplaudiu quando o cabecilha dos atacantes [em alusão a Mariano Nhongo] disse publicamente que quer assassinar o presidente da RENAMO. Facto curioso, este pronunciamento não mereceu a condenação de ninguém", declarou Ossufo Momade.

As novas incursões no centro de Moçambique acontecem num reduto da RENAMO e onde os guerrilheiros daquele partido se confrontaram com as forças de defesa e segurança moçambicanas e atingiram alvos civis até ao cessar-fogo de dezembro de 2016.

Governo reforça medidas de segurança

Na semana passada, o ministro do Interior de Moçambique, Basílio Monteiro, anunciou o reforço de medidas de segurança em Manica e Sofala, que incluem o reforço do policiamento e a escoltas militares em alguns troços, um cenário que remonta ao pico, entre 2014 e 2016, das confrontações militares na crise política entre o Governo moçambicano e a RENAMO.

Apesar de não assumir autoria direta dos ataques que se registam no centro de Moçambique desde agosto, Mariano Nhongo avisou, na sexta-feira, que o centro do país só terá o fim da violência armada com a renúncia do atual presidente da RENAMO.

"Se o Governo reconhecer que Ossufo não representa a RENAMO não haverá mais tiros aqui", disse Mariano Nhongo, numa teleconferência para jornalistas na cidade da Beira a partir de um ponto incerto no centro de Moçambique.

Este é o episódio mais recente das divisões no partido após a morte do líder histórico da RENAMO, Afonso Dhlakama, ocorrida a 03 de maio de 2018.

A guerra civil de Moçambique causou dezenas de milhares de mortos nos anos 1980 e 1990. No entanto, apesar dos vários acordos de paz que levaram o país ao multipartidarismo, a reintegração dos guerrilheiros nunca ficou resolvida e a RENAMO manteve sempre um braço armado, ativo no centro do país.

Na Guiné-Bissau, a votação da segunda volta das presidenciais decorreu num clima de tranquilidade este domingo. A CNE confirmou que os resultados provisórios vão ser divulgados na quarta-feira (01.01).Neste domingo (29.12), mais de 700 mil eleitores foram chamados às urnas para escolher entre Domingos Simões Pereira, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), na segunda volta das presidenciais.

Mais de uma centena de observadores internacionais acompanharam o processo de votação, que decorreu em todo o território nacional, num clima de tranquilidade, com as mesas de assembleias de voto a serem abertas às 07h da manhã e encerradas às 17h locais.

Acompanhe aqui o minuto a minuto da votação.

Os dois candidatos à segunda volta votaram nas primeiras horas da manhã em lugares distintos e distantes um do outro. O candidato do PAIGC votou na capital, enquanto o de MADEM G-15 exerceu o seu direito cívico em Gabú, no leste do país, a 200 quilómetros de Bissau.

Simões Pereira, que foi acompanhado por dezenas de apoiantes, desde a sua residência até à assembleia de voto, espera que os resultados eleitorais contribuam para a construção da concórdia nacional.

"Que o resultado seja a expressão da vontade do povo guineense, e que a partir daí sejamos capazes de propor construir a concórdia nacional, para que o nosso país possa renascer".

Denúncia

Por seu turno, Umaro Sissoco Embaló, depois de ter votado, denunciou aos jornalistas que havia urnas com boletins que estavam a ser preenchidos no Ministério do Interior e lançou um apelo: "Exortamos que o Ministério do Interior não é lugar para votar, o lugar é aqui. Se as urnas estão lá, que as arrecadem, o que será melhor para toda a gente".

No entanto, a denúncia foi imediatamente desmentida pelo Ministério do Interior. Num comunicado, o órgão afirma que as declarações do candidato do MADEM-G15 são "falsas e absurdas" e diz que as mesmas são "destituídas de qualquer fundamento e prova".

Ainda de acordo com o comunicado do Ministério do Interior, as declarações do candidato Sissoco Embaló têm por objetivo "denegrir a imagem e o bom nome da instituição, cuja missão é a de garantir segurança eleitoral".

Resultados na quarta-feira

Entretanto, depois da votação, vive-se ambiente tranquilo nas ruas de Bissau e os guineenses continuam a aguardar com expetativa a divulgação dos resultados provisórios, que só serão conhecidos na quarta-feira, 01 de janeiro, conforme anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A secretária-executiva da comissão, Felisberta Moura Vaz, lembrou que a CNE é a única entidade competente para divulgar os resultados. Um apelo foi lançado a toda a comunidade nacional e internacional, em particular às candidaturas concorrentes e órgãos de comunicação social.

Na primeira volta das presidenciais, realizada a 24 de novembro, a taxa de abstenção foi de 25, 63%, o que constitui a preocupação da CNE e dos candidatos, que fizeram vários apelos para que a taxa de participação fosse maior na votação deste domingo.

Desfecho pacífico

Apesar do ambiente tenso na campanha eleitoral para a segunda volta, o analista político, Rui Landim, ouvido pela DW África, espera um desfecho pacífico do processo eleitoral.

"Espero que haja um desfecho como tem sido sempre. E que se houver reclamações a fazer, que se faça por via pacífica e por via legal. Existem instituições para isso, desde CNE, até chegar ao Supremo Tribunal de Justiça", ressaltou.

Observaram a segunda volta das eleições presidenciais guineenses os membros da União Africana (UA), da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), dos Estados Unidos de América (EUA) e do Parlamento britânico. A avaliação destas missões até agora é positiva.

Um ano depois da detenção de Manuel Chang, o que mudou em Moçambique? Que aspetos positivos e negativos o caso trouxe para o país? Especialistas apresentam os desafios a que o sistema, no seu todo, está sujeito.A 29 de dezembro de 2018, Manuel Chang foi detido no aeroporto internacional de Joanesburgo, na África do Sul, quando estava a caminho do Dubai. A detenção aconteceu no âmbito de um mandato de captura emitida pela justiça dos Estados Unidos da América (EUA), que acusa o ex-ministro das Finanças de Moçambique de envolvimento em casos de crimes financeiros, relacionados às dívidas ocultas moçambicanas.

Este pode ser visto como o segundo marco no caso das dívidas ocultas, avaliadas em cerca de dois mil milhões de euros, depois da elaboração e divulgação da auditoria da Kroll, documento que cita os nomes dos supostos envolvidos, embora de forma codificada. Esta detenção impulsionou alguma mudança no sistema de justiça moçambicano há muito descredibilizado?

Para o jurista António Frangoulis, "não trouxe nada de novo, no sentido positivo, do tipo a nossa justiça acordou ou terá moralisado". Mas, segundo o especialista, "trouxe um elemento novo no sentido de que o pouco que a nossa justiça é para mostrar algum serviço e não ficar mal na fotografia, ou melhor, para não ficar pior. E aumentou toda a descredibilidade da nossa justiça".

Nem as ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), instituição vista como apática e partidarizada, que culminaram com a detenção de "intocáveis" próximos ao regime, e nem a retirada da imunidade a Manuel Chang elevaram a reputação do sistema de justiça. Frangoulis entende que a descrença em relação à justiça moçambicana no seio da sociedade atingiu os píncaros, a partir deste caso.

Mais consciência cidadã?

O reboliço à volta do caso terá tornado a sociedade moçambicana mais consciente dos seus direitos e por isso mais participativa? O sociólogo Hostêncio Lopes opina que "sim, existe um certo [exercício] de cidadania".

"Infelizmente não tem sido muito fácil, porque no espaço político e social, em particular da cidadania, nalgum momento há um fechamento. Portanto, as pessoas querem se manifestar, mas são barradas de forma violenta. Então, vão vendo as coisas acontecerem de foram praticamente passiva", argumenta o sociólogo.

Com mais ou menos justiça, ou com menos ou mais consciência de cidadania, o certo é que as portas dos mercados internacionais e os cordões à bolsa dos doadores fecharam-se com o caso das dívidas, deixando Moçambique financeiramente e economicamente no sufoco. E a menção do nome do ex-ministro das Finanças num escândalo de corrupção veio baixar ainda mais a cotação do país no mercado internacional.

O economista Muzila Nhansal diz que estes factos deixaram o país "um bocadinho apreensivo sobre como os negócios do Estado são ou eram geridos: o não respeito pelas leis, o desrespeito pelos princípios éticos e depois a situação em que o país ficou [por causa do caso]".

"Do ponto de vista socioeconómico em si é o que o país está a ver", acrescenta o economista. "Houve a crise [económica] e isso teve grandes custos para o país ao nível da sua imagem e reputação e ao nível da sua sociedade também. A desconfiança das instituições, os cidadãos sentiram-se traídos e hoje clamam por uma responsabilização", explica.

O papel da sociedade civil

Mas houve setores que não cruzaram os braços: a sociedade civil moçambicana foi uma delas. Entrou com processos fora de Moçambique com vista as devidas responsabilizações de outros envolvidos e no caso particular de Chang ofereceu-se até para ser amigo do tribunal, pretendendo fornecer subsídios para melhor condução do caso, o que foi negado pela justiça sul-africana.

No entanto, as organizações não-governamentais nacionais prosseguem firmes e o facto é realçado por António Frangoulis: "Então, é o Governo, o partido, o chefe do Governo, todos eles a serem julgados politicamente pela sociedade civil, porque o Estado é a sociedade politicamente organizada. Então, é a sociedade que praticamente está a julgar o seu representante fora dos tribunais, porque já não confia nos tribunais, porque se confiasse teria se calado, à espera que viesse o veredito do tribunal. Mas os cidadãos não querem o veredito de cá, porque já vem completamente inquinado pela grande suspeita".

Receptores de dinheiro

E sob o ponto de vista político, o envolvimento do ex-ministro e mais tarde a menção do nome do Presidente da República e do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), como parte dos receptores do dinheiro da corrupção, queimaram o "filme" dos próprios e do atual Governo. Mas não tanto a ponto de perderem as eleições gerais de outubro deste ano, pelo contrário ganharam com números expressivos.

Mas António Frangoulis entende que o caso pede ações mais enérgicas: "Se já estavam chamuscados o partido, o Governo e o próprio chefe de Estado e ao mesmo tempo presidente desse partido, com as revelações de Jean Boustani saíram pura e simplesmente chamuscadíssimos. Já vieram até alguns políticos dizer que ele [o Presidente da República] já não tem condições de governar, não tem legitimidade. Mas a verdade é uma: aquelas revelações [de Jean Boustani] já justificavam sentar-se e ouvir o que é que se diz. Não se pode calar pura e simplemente, porque Jean Boustani diz claramente que o partido recebeu dinheiro e que quem recebeu esse dinheiro é chefe do partido. Não estou a ver onde ainda sobra uma reserva de moralidade tanto no partido que sustenta o Governo, no Governo e nem na pessoa que sustenta essas instituições", afirma o jurista, citando as declarações de Jean Boustani à justiça norte-americana.

A campanha eleitoral para as eleições de domingo (29.12) na Guiné-Bissau terminou sem incidentes. O discurso com o apelo ao voto étnico e religioso marcou a corrida presidencial para a sucessão de José Mário Vaz.Chegou ao fim esta sexta-feira (27.12) a campanha eleitoral com vista a segunda volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau. Foram 15 dias de caça ao voto entre os dois candidatos que disputam a Presidência do país. Domingos Simões Pereira ou Umaro Sissoco Embaló: um deles será eleito já no domingo para um mandato de cinco anos.

Os dois encerraram a campanha na capital guineense, Bissau. Domingos Simões Pereira fechou o seu percurso no estádio Lino Correia, no centro da cidade. Em exclusivo à DW África, o presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido no poder, não esconde a sua satisfação pela aderência ao seu manifesto eleitoral.

"Faço um balanço extraordinariamente positivo. Tive a oportunidade de viajar pelo país, andar pelas três províncias. Todas as nove regiões do país. Ouvir os meus concidadãos guineenses, desde os mais jovens até aos mais velhos, ouvir as suas aspirações e preocupações e sentir que há uma forte adesão ao projeto que nós apresentamos que as pessoas querem ouvir falar de esperança, de futuro, de um projeto político capaz de congregar os guineenses", disse Simões Pereira, acrescentando que "todos compreendem que há uma candidato com projeto e com a visão do futuro".

O candidato do PAIGC afirmou que acredita na vitória porque o povo guineense está confiante: "Ouvi uma frase que me pareceu traduzir aquilo que é o sentimento geral do povo neste momento. Votar no Domingos Simões Pereira é colocar o povo no poder".

"Presidente exemplo"

Também aos microfones da DW África, falando de cima de uma viatura, o candidato Umaro Sissoco Embaló, do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), disse que será um Presidente jovem e pragmático.

"Com essa moldura humana que nos espera, estou confiante que 60% dos guineenses vão votar em mim no próximo domingo. Serei um Presidente exemplo, pragmático e da geração de concreto", afirmou Sissoco durante um ato de encerramento da sua campanha.

Sissoco espera que por ser mais jovem do que o seu concorrente terá o voto da juventude para ser eleito. O candidato apoiado pelo MADEM-G15 defendeu que: "O Nino Vieira quando foi o Presidente da Guiné-Bissau era mais jovem do eu, mas entre eu e o Domingos sou mais jovem. Já tenho 47. Alegro-me de ser o candidato mais jovem".

Tudo pronto para a votação

Para a votação deste domingo, que contará com mais de 7 mil agentes de segurança, o comissário nacional da Polícia da Ordem Pública, Armando Nhaga, garantiu esta sexta-feira (27.12) que tudo está pronto a 100 por cento.

Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambú, afirmou estar determinado em garantir eleições "livres e transparentes" e apresentar resultados "justos e credíveis".

"A Comissão Nacional de Eleições reafirma de forma inequívoca a sua determinação em observar integralmente todos os parâmetros das democracias modernas e pluralistas.Urge destacar que diferentes organizações da sociedade civil, congregadas numa célula de monitorização das eleições, estarão no terreno e em toda a dimensão do território nacional para o acompanhamento das operações de votação e apuramento local", informou Sambú.

O ato eleitoral deste domingo, que convoca mais de 760 mil eleitores guineenses, vai ser acompanhado pela comunidade internacional através de missões de observação eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Organização Internacional da Francofonia, Organização da Cooperação Islâmica, Estados Unidos e Parlamento britânico.

Em Pemba, pelo menos 450 casas foram parcialmente destruídas e outras 60 foram totalmente devastadas pelas chuvas e ventos fortes. Infraestruturas públicas e privadas também ficaram danificadas.A cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, esteve desde a noite desta quinta-feira (26.12) até a madrugada desta sexta-feira (27.12) debaixo de chuvas e ventos fortes. O mau tempo, que atingiu a sua intensidade ao longo da madrugada desta sexta-feira, resultou na destruição de diversas habitações deixando várias famílias sem abrigo.

Um total de 510 casas foram afetadas em Pemba, disse à agência Lusa fonte do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).

"Deste número, 450 casas foram parcialmente destruídas e outras 60 foram totalmente devastadas. Mas este são dados preliminares", disse a delegada do INGC em Cabo Delgado, Elisete da Silva.

As autoridades continuam a contabilizar os estragos.

Desespero dos afectados

As chuvas inundaram os bairros de Natite, Cariacó, Josina Machel, Eduardo Mondlane e Paquitequete.

Surpreendidas com enchentes, algumas famílias viram-se obrigadas a procurar refúgio em zonas mais seguras, deixando todos os seus pertences submersos.

"Estava dentro de casa quando, de repente, comecei a sentir muita ventania. Levantei-me e saí para fora, estou a ver a água a encher," recorda Belito Alfredo, do bairro de Natite.

"Algumas coisas consegui pôr em cima, outras deixei aí mesmo em baixo [d'água]. O que consegui levantar era televisor e cama, outras coisas molharam-se," lamenta.

A família de Belito Alfredo, composta por sete membros, antevê uma vida difícil pela frente e o único recurso que lhe resta é a solidariedade da vizinhança.

"Não tenho como [fazer]. Vou pedir às vizinhas para poder dormir aí porque ali pode passar uma semana sem que aquela água acabe," considera.

Ana Bilal, viúva e responsável por uma família de cinco pessoas, teve a sua casa destruída como consequência da queda de uma árvore. Perante os microfones da DW África, não conseguiu conter as lágrimas, já antevendo um futuro incerto que lhe espera.

"Eram por volta das quatro horas e estávamos a dormir, quando a árvore caiu sobre o telhado. Retirei as crianças com muita pressa, mas acabei ficando ferida. Não consegui tirar mais nada," descreve.

Situação sob controlo

O mau tempo assolou também os distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Quissanga, Metuge, Mecúfi, Ancuabe, Chiúre, Meluco, Muidumbe, Mueda, Balama e Montepuez, tendo provocado a interrupção do fornecimento da energia eléctrica por algumas horas.

As autoridades locais referem que não houve registo de vítimas mortais. Citado pela Rádio Moçambique, o edil de Pemba, Florete Simba Motarua, garante que está tudo controlado.

"As pessoas não precisaram de ser reassentadas. Foram às casas das famílias. Não havia necessidade de nós reabrirmos um centro transitório para pôr esses munícipes e a situação está controlada," afirma.

"Não temos perda de vidas humanas, infraestruturas públicas: temos a nossa escola com cinco salas destruídas, que o teto voou. Em termos de vias de acesso, não temos grandes problemas. Tivemos restrições em algumas zonas, porque alguns paus [troncos e galhos de árvores] e postes de energia tinham sido derrubados pelo vento," relata.

Em Nampula, de acordo com o delegado do INGC naquela província, Alberto Armando, não houve registo de danos, na medida em que o regime da chuva que caiu foi fraco e moderado.

"Vamos continuar a acompanhar a situação porque a previsão indica para mais chuva nas próximas horas", disse à Lusa Alberto Armando.

Para o juiz da causa não houve "consumação de crime de ameaça" a Manuel de Araújo e por isso absolveu a membro da FRELIMO Nilsa Manuel esta sexta-feira (27.12). Era acusada de ter ameaçado de morte o edil de Quelimane.A integrante da bancada da FRELIMO na Assembleia Autárquica de Quelimane, Nilsa Manuel, era acusada de ter ameaçado de morte o presidente do Conselho Autárquico, Manuel de Araújo, em setembro de 2016. Ela teria dito, em sessão da Assembleia, que o edil "merecia" um tiro. O autarca decidiu processá-la.

O julgamento começou no dia 11 de dezembro no Tribunal Judicial de Quelimane e a sentença que absolveu Nilsa Manuel foi lida nesta sexta-feira (27.12).

Questão de perspetiva

"O tribunal entende que, sejam quais foram as palavras proferidas pela ofendida, devem ser vistas na perspetiva da retórica pelo ofendido - e não na perspetiva de um desígnio criminoso sério," argumentou o juiz Sinésio Taibo.

"As palavras não revelam para a consumação de crime de ameaça. O tribunal entende não procedente a acusação criminal, o que tem como consequência a absolvição da arguida da instância," decidiu o magistrado.

O juiz Sinésio Taibo reiterou que as palavras de ameaça proferidas pela integrante da FRELIMO, não tem qualidades para serem consideradas de crime.

"O tribunal deu mais relevância ao contexto em que essas mesmas palavras foram pronunciadas. Essas palavras foram pronunciadas num fórum apropriado, na Assembleia Municipal," julgou.

Reações das partes

Num breve comentário, em sede de sessão, Manuel de Araújo disse ao Juiz: "Quando a política entra pela porta, a Justiça sai pela janela. É assim que nos sentimos".

Já a acusada saiu satisfeita pela decisão do juiz. "Fui absolvida e sinto-me bem como de sempre, não tenho palavras,” comentou Nilsa Manuel.

À saída do tribunal onde decorreu a sentença, Manuel de Araújo, lamentou a decisão.

"Nós vínhamos, de facto, provar isso de que o nosso sistema está capturado. Os juízes dormem na mesma cama com o Governo e o partido FRELIMO, no poder. Infelizmente hoje provou-se que o Estado de direito democrático em Moçambique já deixou de existir e hoje viemos confirmar isso," afirmou à DW África.

Simões Domingo, advogado de defesa de Nilsa Manuel, disse, entretanto, que "as palavras proferidas por ela não constituem crime de ameaça, como disse o juiz". "Estou muito satisfeito", concluiu.