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Lei que regulamenta repatriamento de recursos transferidos ilicitamente para o exterior foi aprovada há cerca de um ano em Angola. Mas até agora recuperação desse capital por parte do governo foi ínfima, diz economista.Um ano depois de o Governo angolano ter dado início à fase coerciva do repatriamento de capitais, especialistas como Jonuel Gonçalves dizem que o volume de recursos recuperado é inferior ao que ainda pode ser repatriado. "Mesmo com um cálculo muito por baixo, os ativos de angolanos no exterior, e mesmo simples depósitos, são incomparavelmente maiores com o pouco que se recebeu" até agora, afirma o economista.

"Tirando os 500 milhões de dólares de Londres, não há nenhum volume deste tamanho que tenha voltado para Angola", sublinha o investigador, referindo-se ao processo de transferência indevida de 500 milhões de dólares (450 milhões de euros) para um banco em Londres, em 2017, em que é coarguido o ex-governador do banco central angolano Valter Filipe.

O julgamento teve início a 9 deste mês no Tribunal Supremo de Angola, que tem também como coarguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário angolano, José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e António Samalia Bule Manuel, antigo diretor do departamento de Gestão e Reservas do Banco Nacional de Angola (BNA).

Segundo Jonuel Gonçalves, "o desvio foi na ordem das dezenas de biliões de dólares", de maneira que "esse capital está mantido no exterior por duas razões": primeiro porque "aqueles que desviaram não têm confiança de o fazer regressar, têm peso na consciência, têm medo que possa haver algum tipo de perseguição de caráter judicial", alega. E, em segundo lugar, "os países que receberam os depósitos têm esses depósitos como importantes para o seu próprio sistema bancário", explica o economista.

Paraísos fiscais: uma dor de cabeça para Luanda

O investigador angolano, visitante do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), revela os dilemas que existem por detrás do repatriamento de capitais: "Há inclusive uma certa luta sobre determinado capital ilícito, que foi investido no exterior, e a pergunta é se esse resultado pertence ao Estado angolano ou se pertence àqueles que investiram neles, na medida em que houve desvio."

O académico questiona as tentativas de negociação com aqueles que desviaram o dinheiro do erário público. Os casos mais complicados são os ativos colocados em paraísos fiscais, onde não se consegue determinar o montante de capital transferido.

Para Gonçalves, esta é a principal dor de cabeça para o Governo angolano. "Esse é o calcanhar de Aquiles, o problema central. Ou realmente o Governo consegue que regresse ao país um montante significativo de capital ou consegue que o capital que foi investido no exterior em empresas, que essa parte de ações passe a ser considerada como propriedade de Angola." Caso contrário, salienta, "não há possibilidade de financiar um programa de desenvolvimento."

Portugal evita comentários sobre repatriamento

Abordada pela DW África, a procuradora-geral adjunta portuguesa, Maria José Morgado, evitou comentar se Portugal tem colaborado efetivamente com Luanda no que toca ao repatriamento de capitais para Angola. "Não faço a mínima ideia. Eu sei que tudo isto é transnacional, mas não vou dar opiniões sobre o que se passa para aqui e daqui para Angola. É uma matéria muito complexa."

O analista angolano Carlos Gonçalves considera que o processo de repatriamento de ativos transferidos de forma ilícita de Angola não conheceu avanços consideráveis em Portugal, apesar da vontade política expressa pelo Governo de António Costa em colaborar com o executivo de Luanda. "Publicamente não há referências. Antes pelo contrário, há uma ideia de que Portugal desandou um pouco em relação àquilo que era a vontade inicial do repatriamento de capitais angolanos retidos aqui", afirma.

O jornalista diz ainda que em Angola há uma ideia muito clara da inércia portuguesa em relação a este dossier, porque "o Estado português quer, de facto, fazer o repatriamento de ativos, mas que esses ativos sejam retornados em bens e produtos portugueses."

Segundo Carlos Gonçalves, "houve uma primeira tentativa de adjudicar isso à dívida de Angola com Portugal", que não vingou e depois começou a ser criado um processo em que os ativos angolanos retidos em Portugal fossem convertidos em bens e serviços portugueses para Angola. Mas "isso também não serve porque não está no domínio do executivo, está no domínio da justiça", explica o analista, que considera que em Portugal ainda não há uma ideia exata dos montantes em causa, nem há notícias da tal vontade política expressa por Lisboa.

Acordo da UEMOA substitui a moeda do tempo colonial que circulava na África Ocidental por uma nova moeda, o "eco". Medida atinge oito países e mantém o vínculo do antigo CFA com o euro.Países da África Ocidental anunciaram em Abidjan, no sábado (21.12), a extinção do franco CFA [Communauté Financière Africaine]. A moeda apoiada pela França foi criada em 1945, no período colonial. Os países francófonos da região e a Guiné-Bissau farão circular a partir de 2020 uma nova moeda única, o "eco" – que deverá ser adotado pela Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Conhecido como "o franco das colónias francesas de África" - dos oito países signatários apenas a Guiné-Bissau não cabe nesta definição, por ter sido colonizada por Portugal - o franco CFA era criticado como uma relíquia da era colonial.

O anúncio da extinção da moeda foi feito pelo presidente da Costa do Marfim, Alassane Outtara, ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, que estava em visita ao país africano.

"Decidimos uma reforma do franco CFA com três alterações principais, entre as quais a mudança de nome", "o fim da centralização de 50% das reservas no Tesouro francês" e "a retirada de França das instâncias de governação em que está presente", explicou Ouattara

O presidente marfinense anunciou a mudança em nome dos integrantes da União Económica e Monetária dos países da África Ocidental (UEMOA). Macron classificou a iniciativa como "histórica". "O eco terá vida em 2020, congratulo-me com isso", disse Macron, assumindo que a França quer uma relação "descomplicada" com a região.

Vínculo com o euro permanece

Vigoram em África dois CFAs diferentes. Além do que circulava na África Ocidental, há também o franco CFA dos países da África Central, adotado por Guiné Equatorial, Gabão, Camarões, Congo Brazzaville, Chade e República Centro-Africana. A sede do banco da África Central é Yaoundé, capital dos Camarões.

Desde 1945, as duas moedas mantêm um valor de câmbio fixo, vincluado ao franco francês. Quando a França adotou o euro, o CFA passou a ter um valor fixo em relação à moeda europeia - 655,957 francos CFA. O banco central da França continuou a influenciar o valor das duas moedas que circulavam em África. Não há planos para desvincular o eco do euro.

A nova medida fará com que a França, antiga potência colonial, retire-se dos comités da moeda comum da África Ocidental. A diretora-executiva do FMI elogiou o fato de a reforma monetária ter mantido elementos de estabilidade, tais como estar ligada ao euro. Para Kristalina Georgieva isso será uma vantagem para a região.

Um erro profundo

O Presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu que o colonialismo foi um erro profundo e que a moeda é uma demanda da comunidade africana. "Eu entendo o que os jovens africanos e a comunidade empresarial africana estão a dizer. Eu entendo que nossas diásporas também pedem que avancemos nesta questão.", disse Macron.

Na conferência de imprensa, ao lado de Ouattara, o chefe de Estado francês disse que "demasiadas vezes, a França é percebida como tendo "um olhar de hegemonia e de "colonialismo ridículo", que foi um erro profundo, uma "falta da República" francesa.

Quando concorria para a presidência francesa, Macron disse que o colonialismo "faz parte do passado", mas deve ser olhado "de frente". Ele defendeu que se peça "desculpa" aos que foram alvo do regime colonial.

As alterações propostas à lei da nacionalidade em Portugal pelos partidos PAN e PCP abrem caminho à naturalização dos filhos de cidadãos africanos nascidos em Portugal. Lei não tem efeitos retroativos.Argentina Lopes é natural de São Tomé Príncipe e tem autorização de residência em Portugal, país que a acolheu há 10 anos. A sua filha de cinco anos nasceu em Portugal, mas não teve direito à nacionalidade portuguesa. O caso desta imigrante são-tomense, que recusou gravar o seu depoimento para a DW África, não é o único neste país da Europa ocidental, embora esses dados não estejam publica e formalmente contabilizados.

Íris Vieira também é natural de Cabo Verde, mas teve mais "sorte". O seu filho nascido em Portugal tem nacionalidade portuguesa, porque o progenitor é português. "Vim para estudar. Na altura eram os vistos, depois passámos a ter [autorização de] residência. Depois, estava no último ano da faculdade, casei-me com o pai dele e automaticamente também tive direito à nacionalidade. E ele, como o pai nasceu cá, automaticamente teve [nacionalidade portuguesa]", resume.

O que defendem as novas propostas de lei?

De acordo com as alterações propostas à Lei da Nacionalidade, discutidas e aprovadas na generalidade no dia 12 de dezembro, os filhos de imigrantes nascidos em solo português poderão ser portugueses.

Dos projetos de quatro partidos apresentados ao Parlamento em Lisboa, as alterações do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) e do Partido Comunista Português (PCP), remetidas para debate na especialidade, são as mais consensuais. Essas alterações consideram que os filhos de imigrantes nascidos em Portugal poderão obter a nacionalidade desde que um dos progenitores seja residente no território português.

Para o advogado Adriano Malalane, a proposta do PCP é a mais equilibrada por incluir o fator tempo de permanência em Portugal. "É a proposta que estabelece um conjunto de requisitos necessários para que isso aconteça. Porque neste momento, de facto, há crianças estrangeiras que nascem em Portugal e ficam com nacionalidade portuguesa originária, quando um dos progenitores já resida em Portugal com autorização de residência há pelo menos dois anos", comenta.

O advogado luso-moçambicano é contra o excesso de facilitismo na concessão da nacionalidade, já que Portugal faz parte do Espaço Schengen. Adriano Malalane esclarece, por outro lado, que as novas alterações à lei vão abranger apenas aquelas crianças que nascerem depois da nova lei entrar em vigor. Ou seja, não beneficia os filhos de cidadãos estrangeiros nascidos antes disso.

"A lei, quando é aprovada, vigora para o futuro. Não costuma ter efeitos retroativos, a menos que o legislador entendesse dar essa benesse e conferir efeitos retroativos. Mas, normalmente não costuma ser assim", esclarece o jurista.

Um "passo significativo"

Esta revisão legislativa, nas palavras de Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde em Portugal, é "um passo significativo" e "beneficia claramente a população imigrante".

"Neste sentido, salvaguarda um direito importante, que é o direito a ter nacionalidade e, portanto, a rejeição de uma forma global da condição de apátrida e a facilidade que hoje se dá para, de facto, se ter a nacionalidade", defende o diplomata.

"É evidente que toda esta reforma também vai no sentido da aproximação dos países que adotam o sistema chamado jus soli, ou seja, o lugar do nascimento é que deve determinar o lugar da nacionalidade e não propriamente o sangue", conclui.

De acordo com dados do Ministério da Justiça português, há pelo menos 170 mil pessoas à espera de nacionalidade portuguesa. Nos últimos dez meses, esse direito beneficiou 102 737 cidadãos estrangeiros.

Membros da RENAMO vivem como nómadas na província de Inhambane, Moçambique, com receio de serem atacados pelos "esquadrões da morte". Polícia encaminhou queixas do maior partido da oposição para o Ministério Público.Nos últimos dois anos foram sequestradas mais de 30 pessoas ligadas ao maior partido da oposição em Inhambane, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o que está a deixar alguns militantes desta força partidária com receio de novos ataques.

Os membros da RENAMO vêm-se obrigados a procurar novos locais de pernoita praticamente todos os dias, com medo dos chamados "esquadrões da morte" que operam na região desde 2016.

O que são os esquadrões da morte?

Segungo a RENAMO, os "esquadrões da morte" são grupos de mercenários alegadamente contratados pelo partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMIO), para disseminar o medo através da violência física e psicológica.

Mamud Beny Agy, porta-voz da RENAMO em Inhambane, disse à DW África que foi ameaçado há poucos dias, em plena luz do dia, por homens desconhecidos que o abordaram quando regressava de uma sessão da assembleia provincial. "Alguém me conheceu e ameaçou-me… Chamou-me nomes em plena luz de dia, agora imagine no período da noite… Não temos tido sono e estamos a viver como só Deus sabe. São situações que nos deixam inseguros", comentou.

Nos últimos dois anos, membros séniores da RENAMO foram sequestrados e assassinados a sangue frio e os seus corpos lançados a rios ou abandonados na região Sul do país.

"A RENAMO ainda está a sofrer", acrescentou, referindo-se ao caso de Aly Jane, que "na escalada da noite foi sequestrado e atirado ao rio", recorda Mamud Beny Agy, que nomeia ainda o caso de Rogério "que ao entrar na sua casa foi atingido com 40 balas" ou do "segundo vice-presidente da assembleia provincial que também sofreu três tiros".

Muitos membros filiados na RENAMO vivem apavorados com a possibilidade de serem sequestrados e assassinados por mercenários cuja identidade é desconhecida.

Viver escondido

Estes homens da oposição vêm-se obrigados a desligar os telemóveis durante a noite, para não serem localizados, e também nunca revelam o local onde vão pernoitar.

"Não sabemos se vamos correr [o mesmo] risco que aqueles outros colegas" que perderam a vida, referiu este militante.

"Este país não está seguro não só para os da RENAMO", alertou ainda.

A DW África contactou o comando provincial da Polícia da República de Moçambique em Inhambane que confirmou que recebeu as queixas da RENAMO sobre os alegados sequestros e homicícios. Segundo fonte da polícia, todos os processos foram encaminhados para o Ministério Público onde deverão ser investigados.

O adiamento das eleições parlamentares na Somalilândia e a crescente repressão da liberdade de expressão estão a agitar o cenário político e a ameaçar a segurança na região.A Somalilândia é uma região autoproclamada independente que luta há vários anos pelo reconhecimento internacional. Apesar de realizar eleições presidenciais frequentemente, a votação para o Parlamento não se realiza neste território desde 2005.

O recente adiamento das legislativas para 2022 provocou descontentamento, tanto na oposição, como nos jovens, que não se revêm na atual governação.

"Temos uma geração inteira incapaz de eleger os seus próprios representantes, porque todos os que têm menos de 30 anos não eram elegíveis para votar em 2005, quando o nosso Parlamento foi eleito", diz Guleid Ahmed Jama, advogado e analista político.

"Há um distanciamento entre as autoridades eleitas e a maioria da população que está a sofrer por causa do desemprego e de outras questões sociais", acrescenta.

Falta de união

Apesar desta realidade, a ativista dos Direitos Humanos, Rakiya Omaar, afirma que, a seu ver, os jovens ainda não estão unidos país. "[É verdade que] a percentagem de jovens é enorme, mas isso não significa que eles tenham peso político. Infelizmente não se organizam como um todo em torno das suas agendas políticas… [Por isso] e até que o façam, que tomem a iniciativa de superar as divisões (…) e se divorciem dos partidos políticos, não acho que vá mudar muita coisa”, critica.

As eleições legislativas estavam agendadas para dezembro de 2019, mas foram adiadas por divergências entre os partidos sobre a nova Comissão Nacional de Eleições.

O principal partido da oposição, Waddani, acusa o partido no poder, Kulmiye, de nomear membros tendenciosos para o organism. Em protesto pelo adiamento das parlamentares, a oposição convocou uma manifestação na sede do partido na capital Hargeisa. O protesto acabou por ser reprimido.

"A polícia usou uma força excessiva e disparou tiros. O secretário-geral do nosso partido, o porta-voz e alguns membros foram presos e libertados uma semana depois. Para nós, tratou-se de uma prisão ilegal porque, como membros da oposição, temos o direito de criticar o governo, como acontece em qualquer democracia no mundo”, afirmou Abdirahman Mohamed Abdillahi, presidente do Waddani.

O partido no poder nega a repressão contra o protesto da oposição e diz que a culpa pelo adiamento da votação é do partido Waddani.

Ameaça terrorista

Algumas organizações de defesa dos Direitos Humanos alertam que o aumento das prisões e detenções arbitrárias de jornalistas e figuras da oposição podem ameaçar a democracia nacional.

Também o advogado e analista político Gulei Ahmed defende que a instabilidade política pode custar à Somalilândia a segurança do território, uma vez que o Estado está muito próximo da Somália, onde grupos terroristas como o Al-Shabaab estão ativos.

A organização não governamental "Friends of Angola" (FoA) lançou uma campanha de apoio a Ana Gomes. A ex-eurodeputada portuguesa está a ser julgada em Sintra, no sequência de uma queixa movida por Isabel dos Santos.Numa nota enviada à imprensa, a FoA frisa ter a "obrigação moral" de estar ao lado de Ana Gomes pela "sua longa luta por uma Angola democrática” e pelo "seu exemplo de integridade". Para além de apoiar Ana Gomes, o grupo exige que a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos explique publicamente a origem da sua riqueza

A posição da FoA é expressa numa nota que é subscrita por mais de 30 artistas, ativistas, jornalistas e profissinais de outras áreas.

Ana Gomes está a ser julgada num tribunal de Sintra, Portugal, na sequência de uma queixa movida por Isabel dos Santos, filha do antigo chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos. A empresária diz que foi difamada de forma reiterada por Ana Gomes. A ex-eurodeputada acusou a angolana de branquear capitais e enriquecer de forma ilícita.

A DW África entrevistou Rafael Morais, membro da FoA.

DW África: Esta campanha é uma forma de retribuir o apoio que a ex-eurodeputada Ana Gomes deu a Angola na luta contra a corrupção?

Rafael Morais (RM): Não é só isso. O povo angolano tem acompanhado a posição da Ana Gomes em relação a casos relacionados com países em África, como Moçambique, Angola e não só. Achamos que ela é uma senhora que trabalha em prol do bem do povo africano e, em particular, do povo angolano.

Nesta base achamos que a acusação feita contra ela por Isabel dos Santos não tem praticamente nenhuma relevância, porque sabemos que Isabel dos Santos ficou rica graças ao seu pai que foi Presidente da República de Angola. Ela foi uma das grandes beneficiárias e acreditamos que se o seu pai não tivesse sido Presidente da República talvez ela hoje estivesse com fome como os outros cidadãos angolanos.

DW África: Neste momento em que há um processo na justica, pretendem apoiar Ana Gomes de alguma forma mais concreto, como por exemplo em tribunal?

RM: A Friends of Angola (FoA) é uma voz solidária. Acredito que ela já tem advogados que seguem o caso. Acompanhamos a posição dela, até porque ela já veio a Angola algumas vezes e nunca teve nenhum receio de se pronunciar sobre a situação em que o povo angolano se encontra. É mais uma voz solidária, porque ela não está sozinha nesta luta e nós estamos todos com ela na posição que ela defende.

DW África: O que é que a FoA tem feito para exigir que Isabel dos Santos justifique a origem da sua riqueza?

RM: Foi a sociedade civil angolana que pressionou, de uma forma geral, para que houvesse mudanças em Angola, como a retirada do Presidente José Eduardo dos Santos. Foi a sociedade civil que pressionou para afastar todos aqueles que têm delapidado o erário público. A sociedade angolana tem pressionado diretamente o Estado angolano para afastar todas as ações maléficas que lesam o cidadão angolano e que continuam a colocar o povo angolano na pobreza extrema. É esse o trabalho que estamos a fazer e que vamos continuar a fazer.

DW África: Acha que Isabel dos Santos processou Ana Gomes porque acredita que foi realmente injustiçada e difamada ou é um gesto que visa limpar a sua imagem?

RM: Sim, acho que é um gesto que visa limpar a sua imagem lá fora. Na verdade, o que Ana Gomes fez foi um favor ao povo angolano. Isabel dos Santos fez muita asneira em Angola e parece-me que até tem um processo aqui, que ainda não respondeu. Isabel dos Santos nunca vai conseguir limpar a imagem dela, do meu ponto de vista. Só se ela voltar para Angola e pedir desculpas.

Ela tem muitas empresas e empregou muita gente, mas foi tudo graças ao que pertence ao povo angolano. Isabel dos Santos e José Eduardo dos Santos não têm pais ricos para serem herdeiros de riqueza. Todos os ricos angolanos só se tornaram ricos depois de estarem no poder. Aliás, a maior parte dos empresários em Angola são aqueles que estão no poder. Acho que Isabel dos Santos está a lutar para limpar a imagem dela lá fora.

Familiares de guerrilheiro da Junta Militar terão sido sequestrados, na segunda-feira (16.12). Matsangaíssa acusa Presidente de Moçambique e líder da RENAMO de serem mandantes. RENAMO diz não conhecer o guerrilheiro.Esta sexta-feira (20.12), André Matsangaíssa Júnior, sobrinho do finado líder histórico da RENAMO com o mesmo nome, disse à DW África, por telefone, que os quatro membros da sua família ainda não foram libertados.

"[Eles têm de] retirar os meus filhos do cativeiro para viverem. São inocentes," exigiu.

Matsangaíssa voltou a prometer retaliações caso a sua família não seja libertada até ao fim do dia.

"Se o Governo moçambicano quer que estas escolas de 1ª à 7ª continuem no próximo ano a dar aulas as crianças, libertem os meus filhos para também irem à escola. A resposta, o povo moçambicano vai ver. Vamos ver - eu e o povo, Ossufo e o povo e Nyusi com o povo - quem vai ser o primeiro a reclamar. Porque estou nas matas, estou com armas e disparo," ameaçou.

Acusações a Nyusi e Momade

Entretanto, o guerrilheiro adiantou que espera a reação daqueles que considera serem os prováveis mandantes do crime.

"O que eu vou fazer é esperar o resultado de Ossufo Momade que mandou [sequestrar] e [Filipe] Nyusi, que é o Presidente de Moçambique, para intervirem neste caso," concluiu.

André Matsangaíssa Júnior preferia que tivessem sido ele o raptado.

"Em que país o filho de um militar é raptado mortalmente porque o pai está na guerra? Porque não perseguem o pai? Como os problemas do pai afetam o filho que está em casa? Eu recordo que quando era criança e o meu pai e o meu tio estavam na guerra, eu nunca fui preso, não houve um dia em que não fui à escola porque o meu pai estava na guerra," recordou.

"A FRELIMO sabe muito bem 'quem está a disparar é aquele'. Porque não persegue a mim para perseguir os meus filhos?" criticou o guerrilheiro que acusa ainda o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade, de serem os mandantes dos sequestros que dizem ocorrer regularmente na região centro do país.

"Quem manda sequestrar qualquer membro da RENAMO são Ossufo Momade e Filipe Jacinto Nyusi. Casas de pessoas inocentes estão a ser queimadas, pessoas estão a ser mortas. Eu tenho informações de pessoas que foram tirar três mil e cem inocentes que não sabem de nada, só porque a RENAMO passou por ali. Mas olha lá: Se a RENAMO passa por uma comunidade, quem chama é o povo?" argumentou.

Denúncia e contato com os raptores

No começo da semana, André Matsangaíssa Júnior denunciou o suposto rapto de quatro membros da sua família. De acordo com ele, o crime aconteceu na noite da última segunda-feira (16.12) na sua residência, localizada nos arredores da cidade de Chimoio, na província central de Manica.

"Eles foram para Chimoio, perseguiram e raptaram. À noite pelas 19 horas, levaram a senhora e os meus filhos todos," descreveu à DW África.

O guerrilheiro que integra atualmente a autoproclamada Junta Militar da RENAMO, um grupo descontente dentro do maior partido da oposição moçambicana, disse ter já entrado em contato com os raptores, que lhe disseram pertencer às Forças de Defesa e Segurança posicionadas no distrito de Vanduzi, também na província de Manica.

Matsangaíssa contou ainda que os sequestradores pediram-lhe dois milhões de dólares de resgate. E, em caso de incumprimento, ele próprio teria de se entregar até a passada quarta-feira (18.12) como moeda de troca.

"Eu ligo, insisto e alguém responde. Diz: 'sou do comando de Vanduzi. Os seus filhos estão nas minhas mãos. Tem quanto para eu soltar a sua família? Se você quer vir com dinheiro [para pagar o resgate], tem de vir com dois milhões de dólares. Se não tem esse valor, até a quarta-feira você tem que vir pessoalmente. Você fica, os seus filhos vão," relata André Matsangaíssa Júnior a conversa que teve com os supostos sequestradores.

Entretanto, o guerrilheiro garante que não vai pagar nenhum valor e nem irá se entregar.

"Não pago o dinheiro, em primeiro lugar. Em segundo, não vou me entregar", afirmou.

RENAMO desonhece Matsangaíssa Júnior

Entretanto, o delegado da RENAMO em Manica, António Lima, assegurou à DW África que o clima político que se vive dentro do seu partido na província é bom e que não abre espaço para acusações e raptos.

"Dizer que existe algum clima que - pelo menos para nós, membros da RENAMO - não esteja bom, isso não é verdade. E dizer também que é na RENAMO onde alguém "vendeu" ao outro – [a dizer que] o Fulano X está no sítio X - isso também na província de Manica não existe," defendeu.

António Lima afirmou ainda não conhecer André Matsangaíssa Júnior.

Sejam agentes públicos ou privados, a regra parece clara na província de Inhambane: Quem quer um emprego tem de pagar. Num mercado de trabalho restrito, a extorsão em troca de vagas gera situações dramáticas.O ingresso no mercado de trabalho para recém-formados pode ser caro em Moçambique. Jovens profissionais denunciam que são obrigados a pagar por uma vaga de emprego. Os depoimentos colhidos pela reportagem da DW África são da província de Inhambane, no sul de Moçambique.

Segundo relatório da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, 23% dos moçambicanos não têm emprego e nada fazem para ganhar a vida. A maioria dos desempregados no país é jovem.

Num ambiente onde o mercado de trabalho é restrito, a extorsão praticada por agentes públicos ou privados em troca de uma vaga gera situações inusitadas e dramáticas, principalmente para os profissionais mais pobres.

As vítimas da extorsão são jovens que concluíram cursos em institutos de formação de professores primários, graduados em cursos de saúde e diversos cursos de licenciatura e técnicos. O fenómeno coloca na posição de vítima estudantes que chegam a passar três anos em formação.

Como a extorsão ocorre

A extorsão ocorre no setor público ou privado. O psicólogo educacional Agostinho Manuel formou-se na Universidade Save, na Maxixe, em 2017. Ele conta que passou o ano de 2018 a concorrer via internet e presencialmente em muitas empresas que divulgam anúncios de vagas.

Manuel chegou a pagar por emprego, mas o posto de trabalho não lhe foi entregue. “Perdi 3 mil meticais [o equivalente a 43 euros] com burlas”, conta.

Mário Patrício formou-se hotelaria e turismo, mas ainda está desempregado. Ele diz que a corrupção assaltou as instituições públicas por isso que está a ser difícil os jovens arranjarem emprego no Estado. Patrício apela que o governo deveria olhar para a corrupção em “primeira mão”.

“Para concorrer na Policia da República de Moçambique é uma dificuldade enorme. É preciso pagar de 11 mil a 15 mil meticais [de 160 mil a 250 mil euros] para estar lá na formação, porque basta sair de lá já tem emprego garantido", conta.

Entre alternativas e a esperança

Vítimas mais pobres desistem de procurar emprego na área devido à falta de vagas e também porque não têm dinheiro para pagar por uma vaga.

Francisco Cipriano formou-se como professor primário há dois anos. A sorte de ter emprego ou de dar aulas nunca chega, por isso ele sobrevive produzindo blocos para terceiros quando é solicitado.

“Ainda não apanhei emprego, só apanho os biscatos de bater blocos”, lamenta Cipriano.

Não é o caso de Valodia Texeira - formada em Farmácia no Instituto de Formação da Saúde. Ela já tenta há três anos uma oportunidade de emprego. Mesmo depois de várias tentativas, nunca perde a esperança de um dia vir a trabalhar sem precisar pagar.

“Terminei em 2017, já concorri em várias instituições. Não consegui e faz muito tempo [que estou] sentada em casa sem fazer nada. Posso ter sorte e trabalhar nessas farmácias privadas”, diz confiante.

Governo aberto à combater a corrupção

O membro do Governo provincial de Inhambane e secretário do Distrito de Inhassoro, José Matsinhe, diz que o Executivo está empenhado em combater atos de corrupção na fase de seleção dos candidatos a empregos na província.

“Estamos abertos para conjuntamente combater todo o caso de corrupção ou de pagamento para [a obtenção de] emprego, isto não é correto e não queremos que exista", afirmou José Matsinhe.

Não existe até agora nenhuma campanha de consciencialização para que os empregadores parem de extorquir dinheiro em troca de chances de trabalho aos jovens profissionais.

As novas notas da moeda nacional de Angola, o kwanza, vão entrar em circulação em 2020, mas ainda carecem de aprovação parlamentar. O rosto do ex-Presidente José Eduardo dos Santos será retirado do dinheiro angolano.A nova família de notas do kwanza, moeda nacional angolana, entra em circulação em 2020. A chamada "série 2020” vai trazer novas notas de 200, 500, 1.000, 2.000, 5.000 e 10.000 kwanzas.

Apesar de circularem nas redes sociais imagens das supostas novas notas, fonte oficial do Banco Nacional de Angola (BNA) esclareceu à DW África que as fotografias dizem respeito "a uma proposta que o BNA fez", que carece ainda de aprovação do Parlamento.

O rosto do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante 38 anos, não vai aparecer nas cédulas. Apenas a figura de Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, permanecerá nas mesmas.

"Considero acertada a medida da retirada do ex-Presidente José Eduardo dos Santos das notas de kwanza em Angola. Não faz sentido que as notas tivessem que contemplar várias figuras", comenta o jornalista angolano Ilídio Manuel.

Agostinho Neto: figura a recordar pelos melhores e piores motivos

Relativamente à imagem de António Agostinho Neto, primeiro chefe de Estado angolano, Ilídio Manuel considera a medida "aceitável” apesar de não reunir consenso na opinião pública. "Ainda que Agostinho Neto não seja consensual, podemos aceitar que ele permaneça nas notas visto que ele foi a pessoa que proclamou a independência nacional. É uma figura que pelas melhores ou piores razões terá de ser sempre recordada", acrescenta.

Alexandre Solombe, outro jornalista e economista angolano, afirma que a falta de consenso não se regista apenas nas figuras que devem constar no dinheiro angolano. O problema regista-se também nos símbolos nacionais como a bandeira. "[Esta característica] irritante dos símbolos vem de longe. Eu gostaria de chamar a questão dos símbolos nacionais nomeadamente a bandeira da República de Angola, que se confunde com os símbolos de um dado partido, que é o partido que domina a situação em Angola", explica.

"Agostinho Neto era vivo quando o seu rosto já aparecia no dinheiro. Depois foi a vez de Eduardo dos Santos que se sentiu um Deus e, mesmo vivo, associou a sua imagem ao dinheiro. Não tiverem oportunidade de tratar desse assunto por causa da mentalidade ditatorial que imperava na altura e que impera até hoje", critica Alexandre Solombe.

Exemplo do Quénia

O Quénia usa nas suas notas imagens de animais e também de edifícios em detrimento de figuras políticas.

Alguns cidadãos angolanos defendem que a medida devia igualmente ser adotada em Angola.

Alexandre Neto Solombe nota uma falta de diálogo entre os governantes e governados no que toca ao tema da moeda nacional. "Continuamos a ter um défice de diálogo, [que a existir] proporcionaria que a sociedade se pronunciasse sobre qual seria a melhor opção, em vez de se estar a ditar uma vez mais símbolos e coreografias para a nova família da moeda que vai ser produzida proximamente", conclui.

Defesa de ex-eurodeputada sugere que Isabel dos Santos quer intimidá-la. Ana Gomes reafirma que empresária conta com cúmplices portugueses para corrupção. Acusação diz que documentos de Gomes são “uma mão cheia de nada”.A ex-eurodeputada Ana Gomes participou de audiência de alegações finais no âmbito do processo de natureza cível interposto contra ela pela empresária angolana Isabel dos Santos, nesta quinta-feira (19.12), no Tribunal de Sintra, em Portugal. Gomes responde por “difamação” ao ter referido no Twitter que a empresária angolana estaria a usar Portugal para lavagem de dinheiro.

Na saída da audiência, a diplomata portuguesa manteve o que disse no tribunal na primeira sessão de julgamento na última terça-feira. Ela alega que Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” utilizam a banca portuguesa para “branquear fundos desviados de Angola, lesando o povo angolano”.

"O que me motiva é não pactuar com a cumplicidade que existe em Portugal relativamente ao roubo despudorado do povo angolano. Mantenho o que disse e sujeito-me naturalmente àquilo que vier a ser decidido pelo Tribunal", disse.

Gomes afirmou que está convicta de suas alegações e que todas as provas fornecidas em juízo são baseadas nas diversas comunicações que fez para autoridades europeias e nacionais.

Cúmplices em Portugal

Na ocasião das denúncias feitas a órgãos internacionais, a ex-eurodeputada pediu o "escrutínio face às informações que eram públicas dos processos utilizados pela mulher mais rica de África, pedindo empréstimos para, obviamente, lavar dinheiro através de Portugal", disse Ana Gomes à DW.

A diplomata portuguesa disse esperar que a justiça reconheça não apenas o exercício da sua liberdade de expressão, mas também o seu direito à cidadania. Gomes salientou que os alegados esquemas de branqueamento de capitais contam com "cumplicidades tremendas de portugueses, incluindo instituições portuguesas".

A ex-eurodeputada desafia Isabel dos Santos a ingressar com um processo-crime contra a sua pessoa, porque se chegaria, alegadamente, "à substância da fatualidade de que eu apresentei provas. Eu tornarei pública a minha contestação com todos os elementos", disse.

O advogado de Ana Gomes disse que a imagem de Isabel dos Santos em Angola é de uma "predadora dos bens públicos". Referindo-se aos vários negócios da empresária, Francisco Teixeira da Mota afirmou que a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos vai ter "mais dissabores com a mudança do poder em Angola".

“Mão cheia de nada”

Em declarações à agência de notícias Lusa nesta semana, Isabel dos Santos afirmou que a realização do julgamento do processo que interpôs contra a ex-eurodeputada Ana Gomes "já por si é uma vitória" e que pretende "limpar" em tribunal o seu nome de "sucessivas calúnias".

A empresária diz que a eurodeputada gozou de imunidade parlamentar por muito tempo e que anteriormente não foi possível tomar nenhuma atitude em relação "às falsas acusações e mentiras por ela proferidas". Ao Ana Gomes deixar de ser eurodeputada, Isabel dos Santos diz que surgiu pela primeira vez a possibilidade de ir à Justiça reclamar pelo seu "bom nome".

O advogado de defesa de Isabel dos Santos, Carlos Cruz, disse não haver nenhum processo de instituição internacional - entre as quais da União Europeia - contra a empresária. Cruz diz que as intenções de Ana Gomes estão provadas em sua conta no Twitter.

Cruz fez referência às cartas de Ana Gomes às instituições europeias, salientando que estas não apresentavam qualquer vestígio de ato ilícito envolvendo Isabel dos Santos. "Não há provas, há apenas um conjunto de correspondências de Ana Gomes que se traduzem numa mão cheia de nada" - afirmou em Tribunal.

O advogado destacou que Ana Gomes estava no direito de exercício de liberdade de expressão ao escrever no Twitter que "a empresária é corrupta e usa o Banco EuroBic para lavar dinheiro". Para ele, no entanto, as declarações se tratam de "desabafos e excessos".