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Código Penal revisto está ser alvo de desconfiança. Mas especialista não vê motivos, alegando que alterações já constam da Constituição. Criou-se espaço para conflito entre direito à privacidade e direito às liberdades?De acordo com o portal da Presidência de Moçambique, o Presidente Filipe Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão do Código Penal e a Lei de Revisão do Código do Processo Penal, aprovadas pelo Parlamento em Julho de 2019.

O Código Penal revisto tipifica novos crimes, com destaque para a criminalização da atividade de gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, imagem, fotografia, vídeo, áudio, facturação detalhada, mensagens de correio electrónico, de rede social ou de outra plataforma de transmissão de dados de terceiros, sem consentimento.

Isso deixou muitos jornalista desconfiados e alguns optam, por agora, pela ponderação antes de emitir qualquer avaliação, como é o caso de Fernando Lima: "Não me sinto a vontade para comentar e preciso de investigar mais para saber do que se trata, porque me parece muito preocupante aquilo que foi legislado."

Cerceamento das liberdades?

Os jornalistas receiam que com as criminalizações previstas possa haver um cerceamento das liberdades, nomeadamente de imprensa, e que neste caso se poderia materializar na limitação das fontes.

Entretanto, o docente de comunicação social Sérgio Langa lembra que "parte desses extratos deste novo Código Penal exibidos nalguma imprensa não são necessariamente novos. Por exemplo, sobre questão da nulidade daquilo que seriam as provas que são consideradas ilícitas ou adquiridas por via da coação, que são muitas vezes usados no jornalismo, se observarmos o número 3 do artigo 65 da Constituição da República, isto já está postulado."

E Langa desdramatiza: "Quer dizer, há um alarido talvez desnecessário, não é um assunto necessariamente novo."

Privacidade vs liberdades

Nota-se no documento uma tendência de maior proteção à privacidade, o que é visto como uma conquista. Mas por outro lado, não chocaria esta tendência de melhoria com as liberdades, principalmente a de imprensa?

"Os direitos e liberdades fundamentais do cidadão, sem querer escalona-los, o direito a privacidade pode, de alguma maneira, pode ser sobreposto por conta do direito da liberdade de imprensa. Se reparar, a questão da privacidade é um direito que opera na esfera privada da própria pessoa, enquanto que o da liberdade de imprensa está mais no campo profissional. Claro, que depois da informação divulgada pode, de certa forma, também ser revindicado pela pessoa como um direito fundamental de ter acesso a informação", responde o jurista Job Fazenda.

Não pode haver contradições de leis

As desconfianças ou dúvidas podem ser "arrefecidas" tomando como príncipio que as leis não se devem contradizer entre elas, ou seja, que o Código Penal não choca com Lei de Imprensa.

E o jurista esclarece que "se o Código Penal nalgum momento contraria uma lei anterior, preseume que a lei anterior, na parte onde há contradição, tenha sido revogada. Mas se o mesmo código contrariar a Constituição da República, a parte referente a contradição, o Conselho Constitucional pode muito bem declarar inconstitucional aquela norma. Não não é prática que o atual Código Penal contrarie a Lei de Imprensa".

Uma oportunidade de refazer indústria mediática

Mas o novo Código Penal não veio só semear desconfianças na comunicação social, ele traz também oportunidades para o amadurecimento do setor, entende o especialista em comunicação social Sérgio Langa: "Por outro lado era importante que víssemos o Código Penal por um outro ângulo, vejo uma oportunidade para refazermos a indústria mediática em termos de robustez, em termos de produção de conteúdo local, sobretudo televisivos."

O docente afiança que "há dados de pesquisas que mostram o quadro vazio sobre a percentagem de conteúdos locais produzidos internamente. Quer dizer que a televisão nacional é maioritariamente alimentada por "enlatados". E os conteúdos locais estão centrados em imagens paupérrimas e algumas na condição ilícita, como postula este novo Código Penal."

E nesse sentido alerta: "Então, era importante que olhassemos para o novo Código Penal como o viabilizador daquilo que seria a revolução para uma base produtiva na nossa indústria mediática."

Adama Barrow foi eleito para formar um governo de transição que duraria três anos. O Presidente da Gâmbia recusa demitir-se e quer cumprir um mandato de cinco anos, previsto na Constituição.Mais de dez mil manifestantes em Banjul pediram a renúncia do Presidente da Gâmbia, Adama Barrow, na segunda-feira (16.12).

O movimento "Três anos são o suficiente" exige que o chefe de Estado honre um acordo firmando por uma coligação de partidos, no qual ele renunciaria ao cargo e convocaria novas eleições após três anos de mandato.

O chefe de Estado gambiano tem declarado, no entanto, que permanecerá na Presidência até 2022, completando cinco anos de mandato, conforme prevê a Constituição da Gâmbia.

Adama Barrow venceu as eleições presidenciais em dezembro de 2016 e assumiu o cargo no dia 19 de janeiro de 2017. Derrotou Yahya Jammeh, que tomou o poder após um golpe de Estado em 1994.

Mensagens ao Presidente

Durante a marcha na capital Banjul, manifestantes pediam que o presidente fosse honesto e se tornasse um político exemplar para o país. "Ele prometeu-nos um mandato de três anos. Que cumpre com suas promessas para o futuro do país e para o bem do povo gambiano", disse Kitim Jarju, um dos integrantes do movimento "Três anos são o suficiente".

O movimento enviou um memorando a Barrow, recordando-lhe a sua promessa, e deu um prazo ao chefe de Estado para renunciar ao cargo até 19 de janeiro de 2020.

"Nós, gambianos, votamos nele para cumprir três anos de mandato e não podemos aceitar que fique mais tempo no poder", disse Sheriif Ceesay um dos organizadores do protesto.

Em setembro, alguns partidos da coalizão aceitaram apoiar a iniciativa de Barrow de continuar por cinco anos. Dois partidos, porém, recuaram, incluindo o Partido Democrático Unido, o maior da Gâmbia.

O movimento "Três anos são o suficiente" foi fundado por Musa Kaira, um empresário que vive nos Estados Unidos. Se até 19 de janeiro Barrow não se demitir, o movimento promete convocar mais manifestações até que ele cumpra a promessa.

O governador do Banco de Moçambique diz que a proposta para a criação de um fundo soberano das receitas do gás estará concluída no próximo ano e terá a participação de todos os atores interessados na questão.O Governo moçambicano deve estruturar uma proposta de fundo soberano originário das receitas da exploração do gás natural em 2020. O plano foi revelado pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.

Embora os fundos soberanos sejam instrumentos que possibilitem a gestão transparente dos recursos provenientes do setor extrativo, nem sempre funcionam como o esperado.

Em 2017, a imprensa internacional vazou um imenso volume de documentos referentes a investimentos fiscais. O episódio foi conhecido como "Paradise Papers" e, entre outras revelações, apontou o esquema de enriquecimento ilícito dos gestores do Fundo Soberano de Angola. O fundo angolano foi criado em 2012 para investir parte do dinheiro do petróleo no desenvolvimento do país.

Zadamela disse no evento de encerramento do ano económico de 2019, em Maputo, que serão concluídos "trabalhos técnicos visando a implementação de um modelo transparente para a gestão das receitas provenientes dos recursos minerais". O governador do banco salientou que desse esforço técnico sairá uma proposta de fundo soberano.

Cuidados necessários

Moçambique não criou uma plataforma permanente de discussão entre governo, setor privado e sociedade civil para a estruturação de um fundo soberano. A pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Inocência Mapisse, lembra que houve alguns esforços de discussão técnica no início de 2019, mas considera que a participação da sociedade civil foi ainda "muito restrita".

Mapisse elogia a ideia de criação de um fundo soberano, mas indica que, para além do Banco Central moçambicano, são necessárias as participações de instituições do governo, da sociedade civil e do setor privado "para que o fundo contribua para a diversificação da economia".

Moçambique apresenta instrumentos legais que orientam a participação das comunidades que hospedam os projetos na receita da exploração do gás. O percentual de participação, porém, é determinado pelo orçamento público. Segundo Mapisse, mesmo com o percentual de participação das comunidades nas receitas poder variar ao longo dos anos, ele permanece em 2,75% desde 2013.

A frustração das comunidades

As comunidades têm expectativa sobre qual será a sua participação nos recursos gerados pela exploração do gás. No entanto, o que tem se verificado nas comunidades é alguma frustração. A pesquisadora do CIP diz as comunidades ainda não entendem como os valores originários da exploração do gás podem ser alocados.

"Muitos tem a expectativa de ter um valor no próprio bolso para implementar um determinado projeto, mas da forma que isso tudo foi definido não há margem de manobra para que isso aconteça. Quem acaba alocando os valores é o próprio governo", critica Mapisse.

Moçambique tem reservas de gás natural estimadas em cerca de 270 triliões de metros cúbicos. Ainda não há exploração de Gás Natural Liquefeito. A exploração na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, terá início nos próximos anos, mas já se explora gás natural em Pande, Temane e Inhassoro em Inhambane.

O Fundo Monetário Internacional reviu esta segunda-feira em alta a previsão de crescimento económico de Cabo Verde em 5,2% para 2019. Elogiou reformas em curso, mas avisou que receitas fiscais estão aquém do desejado.A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) esteve em Cabo Verde nas duas últimas semanas em contactos com o Banco Central, membros do Governo, deputados, responsáveis autárquicos, do setor privado e de organizações não-governamentais (ONG).

No final da missão, a chefe da delegação, Kabediy Mbuyi Malangu, mostrou-se satisfeita com o que viu, tendo revisto em alta as previsões do crescimento económico.

"O crescimento para 2019 acreditamos que poderá atingir 5,2%, um pouco acima das projeções iniciais. A inflação mantém-se baixa, o que é bom. O setor da agricultura que sofreu muito com dois anos de seca consecutivos está a recuperar e isso para o crescimento este ano", anunciou.

Em maio deste ano, o FMI previu um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 4,7%. A chefe da missão do FMI afirmou que todas as metas acordadas com as autoridades cabo-verdianas foram atingidas com excepção das receitas fiscais que ficaram aquém das expectativas, "porque as importações aumentaram", explicou.

"Sempre a subir e nunca a descer"

Visivelmente satisfeito, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sublinhou que o objetivo é "sempre a subir e nunca a descer." E congratulou-se com a avaliação positiva do FMI e reafirmou o compromisso de continuar a aumentar as receitas domésticas.

"A avaliação é muito positiva, a economia está a crescer, a inflação continua baixa, o quadro monetário é bom e para ser mantido, o sistema financeiro está sólido, as reformas estruturais estão em curso e todos os compromissos assumidos foram conseguidos", afirmou Olavo Correia.

Além da avaliação das políticas económicas, o FMI presta assessoria e assistência técnica ao Governo cabo-verdiano.

Em Quelimane, província central da Zambézia, a RENAMO condenou a atitude da Polícia da República de Moçambique (PRM) por excesso de violência numa marcha. Polícia Municipal diz ter tentado proteger manifestantes.Segundo a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), dez membros do maior partido da oposição, que fazem parte de uma associação juvenil local, ficaram feridos em confrontos com a PRM.

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira (16.12), o delegado da RENAMO, Costa Amado, esclareceu que a manifestação foi convocada pelo Conselho da Juventude de Quelimane e não pelo maior partido da oposição, que também participou na iniciativa.

Costa Amado disse que a polícia torturou os manifestantes sem motivo e algumas vítimas ainda estão a receber tratamento hospitalar. "O Conselho Juvenil da cidade de Quelimane iria marchar para fechar o seu ano, ficou equivocada a polícia ao dizer que a manifestação não era de jovens, era do partido", explicou Amado.

"Quero confirmar e reiterar aqui que, quanto à manifestação do partido, o comandante sabe que a nossa carta aparece com o carimbo do partido, a perdiz, mas foi simplesmente a marcha da juventude", disse o delegado político.

Autoridades sabiam da marcha "há uma semana"

O presidente do Conselho da Juventude distrital, Jonathan Suleimane, disse que as autoridades policiais já tinham sido informadas da realização da marcha há uma semana.

Segundo Suleimane, foi submetida uma carta a solicitar proteção policial, mas a PRM usou a força e retirou os jovens incluindo membros de outros partidos.

"Não tinha nenhuma cor partidária. O Conselho da Juventude Municipal convidou o Parlamento Juvenil, o Conselho Provincial da Juventude, líderes religiosos, era uma marcha mista, não tinha nenhuma cor partidária", esclareceu.

Polícia Municipal tentou proteger manifestantes

Além da PRM, a Polícia Municipal também esteve no local. O comandante da Polícia Municipal de Quelimane, Cândido Alferes, admite que a sua força tentou, sem sucesso, proteger o grupo dos manifestantes da atuação da PRM.

A Polícia Municipal diz que muito cedo estava no local para acompanhar a marcha, mas a PRM, empunhando armas, impediu a sua atuação e a manifestação dos jovens.

Cândido Alferes conta que até os seus elementos tiveram de fugir por causa da violência: "A Polícia Municipal tentou [proteger os manifestantes], mas não conseguiu porque não tinha armas. Houve disparos e gás lacrimogéneo, houve feridos. Cada um saiu a correr e nós temos o conhecimento de 10 [feridos]."

No entanto, porta-voz do comando provincial da PRM na Zambézia, Sidner Lonzo, desmentiu que a polícia tenha sido informada sobre a marcha da RENAMO e disse que ninguém foi ferido. "Não houve comunicação à polícia. Felizmente foi uma atuação que não trouxe nenhum dano humano, não houve nenhum indivíduo ferido. Estamos felizes porque a nossa atuação foi dentro da lei e conseguimos lograr o nosso intento que era de dispersar aquela massa", afirmou.

O jornalista angolano nega ter baixado de tom nas críticas ao regime em Luanda. Em entrevista à DW África, Rafael Marques recomenda a criação de serviços especializados contra a corrupção e pede ao povo mais intervenção.O jornalista de investigação angolano Rafael Marques lamenta que haja indivíduos ligados ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos que usam o seu nome como arma de arremesso contra o atual chefe de Estado, João Lourenço. Por outro lado, o mentor do portal "Maka Angola" diz que para haver uma investigação séria em Angola são necessários procuradores mais competentes, referindo que no plano da recuperação de capitais é preciso um serviço "mais especializado".

Rafael Marques esteve em Lisboa no âmbito da conferência "Sociedade Aberta", organizada pelo jornal português Observador, e concedeu esta entrevista à DW África.

DW África: Afirmou há dias que Portugal e Angola devem cooperar com vista a destruir o "cancro da corrupção", isto na sequência dos vários episódios ocorridos na relação entre os dois países envolvendo figuras de proa da elite angolana e portuguesa. Qual é a sua perspetiva?

Rafael Marques (RM): O saque, a pilhagem em Angola, teve um contributo incontornável de Portugal por conta de advogados, políticos, financeiros, pela banca portuguesa e outros elementos acessórios que facilitaram que Portugal se tornasse na principal lavandaria dos fundos desviados de Angola. Daí ser fundamental a colaboração de Portugal. Por outro lado, durante muitos anos Portugal foi conivente com o regime de José Eduardo dos Santos e tudo fez pela manutenção desse mesmo regime.Agora que começa a ocorrer uma mudança, é fundamental perguntar qual é a posição de Portugal, porque apesar de ser o mesmo partido no poder, todo o apoio dado a Angola era no sentido da manutenção do Estado de pilhagem. E agora que se começa a institucionalizar a luta contra a corrupção, qual é a posição de Portugal? Mas aqui também é fundamental, contribuir para a mudança de mentalidade dos próprios cidadãos angolanos.

Nós só seremos soberanos e verdadeiramente independentes quando começarmos a tratar dos nossos problemas de forma mais solidária, mais inteligente e mais articulada. Antes que Portugal possa prestar qualquer contributo a Angola, temos nós de fazer o trabalho de casa para garantir que este apoio seja efetivo e contribua para a melhoria da condição económico-social do cidadão e desenvolvimento do país.

DW África: Pode afirmar-se que há um comprometimento de ambos os países no combate da corrupção depois do caso Manuel Vicente?

RM: Não há um comprometimento efetivo. Primeiro, Angola tem de reformar o seu próprio sistema judicial. Por outro lado, vemos que Portugal, com o peso da corrupção em Angola, viu as suas instituições, sobretudo o seu próprio sistema judicial, conspurcado, enlameado, pela relação com Angola. É a famosa questão do "contentor de paracucas" e das relações promíscuas entre o então Procurador Geral da República de Angola, o advogado português e a Procuradoria-Geral portuguesa por conta de alguns representantes seus. E um deles, o procurador Orlando Figueira, acabou condenado em Portugal por corrupção envolvendo o então vice-presidente de Angola [Manuel Vicente].

DW África: Considera sério o plano de combate à corrupção lançado pelo Presidente João Lourenço? Como é que avalia a sua estratégia?

RM: É um desafio que deve engajar todos os cidadãos. Em parte nenhuma do mundo se mudou a situação por causa da vontade de um homem. É a soma de todas as vontades que vai determinar se este combate é sério ou não. Por exemplo, Angola passou por um período longo de guerra. São as famílias mais pobres que, sobretudo, contribuíram para a manutenção da guerra com o sangue dos seus filhos, com a violência dos seus filhos. Não foram os dirigentes. Da mesma forma, João Lourenço lança um desafio à sociedade, temos de nos mobilizar todos e dizer "está bem, este é o caminho que o senhor aponta, é o caminho que nós devemos seguir porque é do interesse de toda a sociedade acabar-se com o saque ao país e vamos fazê-lo de forma solidária. Agora, se o senhor tentar recuar vai encontrar um muro, porque nós estamos a avançar. Não deve haver recuo". É aí onde está o grande erro dos cidadãos. Pensarem que deve ser o Presidente a fazer tudo.

A luta contra a corrupção, para ser séria, precisa de uma profunda reforma do sistema judicial. Não podemos ter os mesmos juízes que compactuaram com a corrupção durante muitos anos em Angola, protegeram a corrupção e os corruptos, serem agora os mesmos juízes contra a corrupção. Tem de haver alguma mudança e essa mudança é ao nível das pessoas. Então, é esse debate que nós devemos estimular ao nível dos vários setores da sociedade.

DW África: Ainda nesta linha de abordagem, há quem ache que Rafael Marques, comparadamente com o regime anterior [de José Eduardo dos Santos], baixou de tom nas críticas que faz a João Lourenço. Isso corresponde à verdade?

RM: Não corresponde, porque há aqui alguma má-fé. Quem mais denuncia em Angola – e estou a falar de atos atuais – continuo a ser eu. Há uma diferença institucional muito grande. José Eduardo dos Santos tinha institucionalizado a corrupção. João Lourenço procura institucionalizar a luta contra a corrupção. E vou dar um exemplo mais recente, o caso da Energy, uma empresa portuguesa que literalmente roubou 75 milhões de dólares em Angola, sem prestar qualquer serviço. Eu denunciei isso. Quem trouxe a público em primeira mão os esquemas da Energy, que tentou vender quatro geradores pelo mesmo valor que já tinham sido adquiridos pelo Governo, fui eu. E isso foi há dias. E é uma golpada que este mesmo português, Ricardo Machado, tentou promover já no Governo de João Lourenço. A diferença é que muitos indivíduos que estavam ligados a José Eduardo dos Santos e que se veem hoje ameaçados com a corrupção procuram também usar-me como arma contra João Lourenço. Eu sempre lutei contra a corrupção. Vem João Lourenço e diz "bom, é isso que se deve fazer".

DW África: É esta diferença de postura que merece elogio da sua parte?

RM: É essa a grande diferença. Ele está a fazer um esforço. Obviamente que é um Governo com muitos problemas, mas isso são outros "quinhentos".

DW África: Mas a própria sociedade angolana elogia esse esforço? Tem a mesma perspetiva?

RM: A sociedade está mais informada pelo "diz que disse" das redes sociais. Eu costumo dizer que em Angola falar à toa é uma ciência. O angolano nunca se habituou a pensar de forma crítica, de forma analítica. E é isso que deve mudar. Fiz vários trabalhos sobre o Governo de Cuando Cubango e sou o único jornalista que iniciou um trabalho profundo sobre a governação dos municípios e a corrupção nos municípios que começarei a publicar em janeiro [de 2020].

DW África: Ainda há muito trabalho a fazer na denúncia de práticas de corrupção?

RM: Não há muito trabalho. Só há trabalho por fazer. Agora, o que é que as pessoas querem? Que Rafael Marques diga que João Lourenço é mau, que é isto, que é aquilo e aqueloutro. Há problemas de contratos e outros que têm sido denunciados. Quem denunciou também em primeira mão o negócio do famoso consórcio da aviação, que envolvia um irmão do Presidente? Quem fez uma investigação e publicou sobre o Bairro dos Ministérios? E mais uma vez qual foi a diferença? João Lourenço não me mandou prender. Pediu ao seu gabinete para ligar a agradecer a denúncia.

DW África: Esta mudança de tom nada tem a ver com o prémio que recebeu do Presidente?

RM: Sou um cidadão. Da mesma forma que já tive armas apontadas à cabeça, se o Presidente diz que quer reconhecer o meu esforço de combate à corrupção, hei-de negar porquê?

DW África: Voltando à cooperação com Portugal, há esta questão do repatriamento de capitais. Como é que avalia este processo? Portugal estará a colaborar para que Angola consiga repatriar os capitais que foram transferidos de forma ilícita?

RM: Tem de haver uma investigação mais séria por parte de Angola. Para isso, precisa de procuradores mais competentes, de um serviço de recuperação de ativos mais especializado. É o que falta em Angola de momento.

DW África: Portugal manifestou boa vontade nesse processo, mas parece não estar a acontecer nada. A [ministra] Francisca Van Dunem dará sinais nos próximos tempos de que se está a fazer alguma coisa em concreto nesse sentido?

RM: Por isso mesmo. Nós vemos como é que a Justiça funciona em Portugal, mesmo para os cidadãos portugueses. É preciso fazer [alguma coisa]. Vou dar-lhe um exemplo muito simples. Houve aqui uma denúncia sobre fundos trazidos a Portugal por Manuel Rebelais [político angolano] – de compras feitas do património por Manuel Rebelais em Portugal. Na altura, a Procuradoria-Geral da República portuguesa garantiu que eram atos perfeitamente lícitos. E hoje temos em Angola Manuel Rebelais acusado de ter sido um cambista de rua e de ter levantado/beneficiado de mais de 100 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola que foi trocar na rua e, entre outros atos ilícitos, é arguido hoje em Angola. Temos hoje muitos deputados que foram constituídos arguidos e alguns até já foram formalmente acusados de vários crimes. Onde é que está a sociedade a exigir que esses indivíduos deixem de ser representantes do povo? Então, estão à espera também que seja o João Lourenço a pegar numa vassoura e ir ao Parlamento varrer?

DW África: É preciso uma sociedade civil mais atenta e mais exigente?

RM: Amanhã dizem "olha, o homem é ditador". As pessoas ficam sentadas à espera que o Presidente faça tudo. O que nós devemos aproveitar é o espaço de liberdade que se está a criar para que a sociedade se reorganize e assuma o seu papel de fiscal do Estado. Somos nós os cidadãos quem mandatamos os governantes. Por isso é que são servidores públicos, devem ser servidores públicos. Se nós não exigirmos serviços, quem o fará?

"A SERNIC está a trabalhar" é a resposta repetitiva da PRM às perguntas sobre a detenção em alto mar, cujas imagens viralizaram nas redes sociais. Quem serão? A resposta só depois da investigação da SERNIC na província.Em Moçambique, circularam este fim de semana nas redes sociais fotos e vídeos de supostos iranianos a serem detidos pelas forças moçambicanas ao largo da costa de Pemba. Vê-se num dos vídeos as autoridades numa embarcação a tentarem intercetar o barco dos referidos indivíduos, que por sua vez seguia sem se importar com o cerco. Num vídeo subsequente vê-se o barco suspeito em chamas, depois de abandonado, tal como se vê noutra imagem posterior a esse vídeo os ocupantes já detidos numa lancha ladeados pelas forças moçambicanas.

E nesta segunda-feira (16.12), a Polícia de República de Moçambique (PRM) confirmou à DW África a autenticidade das imagens e da operação, mas como habitualmente escusou-se a fornecer detalhes alegando que o caso está ainda a ser investigado pela SERNIC, os Serviços de Investigação Criminal. O facto teve lugar numa região alvo de ataques armados perpetrados por homens não devidamente identificados desde outubro de 2017, mas que alguns supõem serem radicais islâmicos. A DW África ouviu o porta-voz da PRM em Cabo Delgado, Augusto Guta, sobre essa operação.

DW África: Confirma a autenticidade das imagens que circulam nas redes sociais?

Augusto Guta (AG): Aquele é um trabalho que as forças fizeram que culminou com a explosão daquela embarcação, mas neste momento ainda não se pode avançar muito porque os Serviços Nacionais de Investigação Criminal (SERNIC) estão a trabalhar para apurar todos os factos que contribuiram para aquele incidente. O que se sabe é que naquela embarcação seguiam pessoas e conseguiu-se resgatar 12 delas e que estão [bem] de saúde]. Neste momento está-se a trabalhar para se ter informações completas sobre o que aconteceu lá.

DW África: E o barco foi incendiado ou houve uma explosão?

AG: Não podemos avançar nada agora, como disse, as informações ainda são incompletas. A SERNIC ainda está a trabalhar e depois vão dar-nos um relatório completo do que terá acontecido, se o barco foi incendiado e porquê ou se per si explodiu. Neste momento a SERNIC está a trabalhar, não gostaríamos de [falar] no trabalho que estão a fazer.

DW África: Há a desconfiança de que estes indivíduos estejam envolvidos no tráfico de drogas, mas há também a desconfiança de que podem estar ligados aos ataques armados no norte de Moçambique, na entrega de armas. Já há algum indício disso constatado pela polícia?

AG: Como estamos a dizer, nada podemos avançar agora, porque a SERNIC está a trabalhar. Só depois do fim do trabalho que neste momento a SERNIC está desencadear é que iremos saber se essas pessoas são cidadãos normais ou se estão envolvidos nessa situação que se refere ou não. Mas neste momento a SERNIC está a trabalhar para nos dar elementos para falarmos com propriedade, se eles são ou não. Mas neste momento não temos muitas informações.

DW África: E eles falam português?

AG: Não.

DW África: E em que região da província de Cabo Delgado forma encontrados?

AG: Na cidade de Pemba.

DW África: Foi no âmbito de uma operação de patrulha rotineira ou no contexto de uma denúncia que eles foram detidos?

AG: Este é um trabalho que a SERNIC e as forças estão a fazer já há muito tempo. E é por isso que digo que não tenho muito por avançar porque é um trabalho que a SERNIC já vem fazendo há muito tempo e eles ainda não passaram elementos suficientes para a polícia se pronunciar. Tudo o que a gente sabe é que é que aconteceu isto na cidade de Pemba, mas que a SERNIC neste momento está a trabalhar para apurar todas as desconfianças que estão a ser levantadas agora.

DW África: Houve alguma resistência por parte desses indivíduos ao serem abordados pela polícia?

AG: Como disse, a SERNIC ainda está a trabalhar e ainda não nos deu elementos suficientes para que possamos falar. Tudo o que a gente sabe é que aconteceu aquela ação e que foram resgatadas 12 pessoas que neste momento estão sob custódia policial.

DW África: São iranianos, não é?

AG: Diz-se que são iranianos. Mas a SERNIC ainda não nos deu informações suficientes.

Equipa montada por Governo e Sasol não conclui inquérito sobre a contratação de trabalhadores de fora do distrito de Inhassoro, sul de Moçambique. Trabalhadores exigem transparência no recrutamento de mão de obra.Jovens do distrito de Inhassoro, na província de Inhambane, acusam a petroquímica sul-africana Sasol e as autoridades de contratarem trabalhadores de fora da região para a exploração de gás natural.

A reclamação do grupo baseia-se em acordos firmados entre a comunidade e a concessionária que explora os recursos minerais da região. O grupo exige mais transparência na contratação dos recursos humanos e a valorização da mão de obra local.

Além de recrutar funcionários de outras províncias, o grupo de jovens levantou que cerca de 100 trabalhadores estrangeiros teriam sido contratados pela empresa para trabalharem nas plataformas de Temane e Mangugumete.

"Trabalhadores vão ingressar em Balorré e o número empregados de Inhassoro não chega a cinco", acrescentou António Mazive, um dos jovens que que se dizem preteridos pela empresa sul-africana.

No início deste mês, um grupo que exige a contratação de mão de obra local montou barricadas com árvores e paus, obstruindo o acesso à sede do governo distrital. O protesto foi violentamente reprimido pela polícia, que disparou balas de borracha, ferindo uma estudante.

Empresas subcontratadas

A Sasol informou à DW África que compreende as queixas das dezenas de jovens em Inhassoro, mas uma empresa subcontratada teria recrutado funcionários de fora do distrito. A porta-voz da companhia, Açucena Paul, diz que a petroquímica sul-africana não tem ingerência sobre os contratos de pessoal de empresas terceirizadas.

"Não é a Sasol que decide sobre isso. Sempre há [empresas] subcontratadas que chamam pessoas de fora, quando não devia ser desta forma. É natural que quem veja vagas sendo ocupadas por pessoas de fora fique incomodado", disse a representante da empresa.

Uma equipa multissectorial deveria ter divulgado relatório sobre o tema na semana passada, mas a apresentação da conclusão do inquérito foi cancelada, sem dia definido para ocorrer. Segundo Paul, o tema está a ser avaliado com os jovens desempregados.

"É um período em que se está a fazer uma investigação por parte do Governo e da Sasol para identificar o que estaria a acontecer e qual será a reação", esclareceu a representante da Sasol.

O secretário permanente do distrito de Inhassoro, José Matsinhe, lembra que as reivindicações dos jovens não são uma novidade. "Esta questão da falta de transparência já vinha sendo colocada há um bom tempo como forma de contornar e melhorar o processo de contratação de mão de obra, para permitir que maior parte dos jovens possa ter emprego."

Ataques de defensores do Presidente Nyusi e FRELIMO nas redes sociais sobem de tom. E sobem também de patamar: acontecem agora sob as luzes da ribalta da comunicação social pública, paga pelo contribuinte. Quem os pára?Não é apenas no norte e centro de Moçambique que se assiste a ataques: o sul é também cenário de uma batalha campal. Mas, aqui, os confrontos são de posições e com direito a ataques verbais e insultos.

A cidade de Maputo é o epicentro que opõe intelectuais tidos como pró-Filipe Nyusi e FRELIMO, o partido no poder, a ONGs da sociedade civil mais destacadas. Estas têm-se notabilizado por fazer o contraponto ao Governo da FRELIMO de forma consistente.

Já os intelectuais pró-Nyusi são vistos como a mão suja do partido no poder, como reação à acutilância da sociedade civil. Há o entendimento de que o seu objetivo é descredibilizar a sociedade civil. Os ataques que começaram nas redes sociais, entretanto, tem direito agora a um palco de luxo: a comunicação social pública, paga pelo contribuinte.

Manipulação da opinião pública

Ernesto Nhanale, especialista em comunicação social e diretor do MISA-Moçambique, menciona "o facto daqueles que têm poder usarem os meios de comunicação social públicos para escamotear a verdade".

"Uma coisa é o debate nas redes sociais, em que cada um usa a sua página para expressar de forma autoritária o seu pensamento, mas, quando chegamos ao nível de privatizar os meios de comunicação públicos para manipular a opinião pública de forma deliberada isto não é bom", sublinha.

As redes sociais são os ringues onde se assiste a combates entre pugilistas de categorias diferentes. Por exemplo, enquanto a sociedade civil se foca no seu trabalho, apresentando evidências e seguindo à letra o adágio popular que diz "os cães ladram e a caravana passa", os intelectuais pró-FRELIMO esperneiam e apostam, muitas vezes, nos insultos e acusações nunca provadas, como por exemplo de serem a "mão externa" ou de obedecerem a agendas ocultas.

Redes sociais e comunicação social: um casamento possível

Casos houve até em que queixas foram submetidas à Procuradoria Geral da República (PGR) contra alguns dos tais intelectuais. Mas a subida do debate à esfera da comunicação social é uma tendência que se firma, contudo, devem obedecer a regras, explica o docente de comunicação social especializado em redes sociais, Celestino Joanguete.

"Alguns meios de comunicação social socorrem-se de algumas fontes das redes sociais, fontes fidedignas, claro. E isso acaba por ser repercutido. Há relação direta entre os debates das redes sociais para os meios de comunicação clássicos. Há até fontes [jornalísticas] que acabam citando os debates das redes sociais", esclarece o entendido em redes sociais.

Muito abaixo do G40

Durante o último mandato de Armando Guebuza, o apelidado G40 ficou célebre. O grupo de intelectuais, defensor ferrenho do ex-Presidente, tinha os microfones dos órgãos públicos, pagos pelo contribuinte, ao dispor, e foi duramente contestado tanto pela sociedade como por jornalistas.

Contudo, tinham um ponto forte: a sua "propaganda" estava assente em argumentos. Já os atuais intelectuais pró-Nyusi em nada podem ser equiparados ao G40. Alguns deles foram até nomeados para altos cargos públicos, o que é entendido como uma espécie de premiação pelos "bons serviços".

A desonestidade intelectual

Sobre este novo grupo, Ernesto Nhanale entende que "o importante é pensar na qualidade das pessoas e estratégias que estão a aplicar. Pessoas que são montadas pelas equipas de partidos políticos de governos e governantes para pressionarem os meios de comunicação social para uma cobertura favorável sobre o que eles fazem para tirarem ganhos na opinião pública, [e isso] nós sempre teremos."

Nhanale fala mesmo em desonestidade intelectual: "Coloca-se nesse tipo de funções pessoas que não têm nenhum nível de responsabilidade suficiente para compreender que é preciso ir a um debate em respeito às posições diferenciadas. As pessoas não têm vergonha de defender uma posição com a qual elas próprias não concordam".

Órgão regulador teria algum papel?

E teria o Conselho Superior de Comunicação social, o órgão regulador, o papel de restabelecer o equilíbrio nesta guerra? O diretor do MISA-Moçambique tem dúvidas.

"Neste caso, não consigo visualizar o papel do Conselho Superior de Comunicação Social, porque estaríamos perante formas de censura não objetiva, dificil de capturar. Seria uma violação às liberdades, dificilmente poderíamos encontrar um papel efetivo do CSCS neste tipo de casos", conclui.

Começou a caça ao voto para a segunda volta das presidenciais na Guiné-Bissau. Domingos Simões Pereira promete ir "mais longe" e fazer sacrifícios. Umaro Sissoco diz que o seu projeto é a "garantia da estabilidade".A segunda volta das eleições presidenciais é disputada por dois antigos primeiros-ministros: Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder, e Umaro Sissoco Embaló, suportado pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), maior partido da oposição.

As duas figuras que ambicionam a Presidência da República da Guiné-Bissau iniciaram esta sexta-feira (13.12) a caça ao voto na capital do país, de formas diferentes.

Simões Pereira esteve nas instalações da Escola Nacional da Educação Física e Desportos (ENEFDE), numa sessão de perguntas e respostas com jornalistas e estudantes universitários. O candidato do PAIGC defendeu um investimento sério no setor do ensino, em nome do desenvolvimento do país. E admitiu fazer sacrifícios se for eleito a 29 de dezembro.

"A influência que vou jogar não é só de pressionar o Governo e dizer-lhe que é importante pôr a educação como prioridade. Vou mais longe. Se for eleito como Presidente da República, irei colocar à disposição do Governo todos os subsídios pagos ao Presidente para serem reformados completamente, para que haja condições de criar a única grelha salarial na República da Guiné-Bissau."

Por seu lado, Umaro Sissoco Embaló realizou uma arruada em Bissau. O candidato prometeu devolver a confiança ao povo, caso seja eleito: "O meu projeto é a garantia da estabilidade e da concórdia nacional", afirmou.

"Estou a pedir ao meu eleitorado e às pessoas que me seguem o maior civismo e sem ataques, porque, a partir do dia 30, serei o próximo Presidente eleito da Guiné-Bissau, um homem da paz e da concórdia nacional."

População pede campanha pacífica

Nas ruas de Bissau, os cidadãos ouvidos pela DW África pedem aos candidatos uma campanha sem problemas, em que predomine o respeito mútuo.

"Não podemos ver os dois candidatos a insultarem-se um a outro, sem ter uma visão clara, porque agora o passado não nos interessa, mas o presente e o futuro", disse um estudante universitário.

Uma vendedeira no Mercado Central de Bissau espera "uma campanha com civismo, em que ninguém crie turbulência".

"Acho que tudo vai correr normalmente. Cabe a nós, cidadãos, assumirmos as nossas responsabilidades", acrescentou um funcionário público.

Por sua vez, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), através de um comunicado, pediu aos dois candidatos que se abstenham da "utilização de linguagem ou da prática de ações que possam conduzir ou incitar ódio, intimidação, violência e outros males que possam assolar a consciência social e moral dos cidadãos".

"Sistema eleitoral é muito transparente"

Domingos Simões Pereira foi o vencedor da primeira volta das eleições, a 24 de novembro, obtendo 40,13% dos votos, contra 27,65% de Umaro Sissoco Embaló. Mas, para esta segunda volta, o candidato do MADEM-G15 conta com os apoios declarados do terceiro, quarto e quinto candidatos mais votados na primeira volta: Nuno Gomes Nabiam, José Mário Vaz e Carlos Gomes Júnior.

No entanto, o partido de Nabiam não acompanha o seu líder na decisão de apoiar Sissoco Embaló, preferindo a candidatura de Domingos Simões Pereira, que é também a escolha de Baciro Djá e de alguns movimentos juvenis que tinham apoiado outras candidaturas na primeira volta.

A campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais durará 15 dias e a ida às urnas está marcada para 29 de dezembro. Já a pensar no pós-eleições, o analista político Luís Vaz Martins, pede aos candidatos que eventuais reclamações sobre os resultados sejam feitas no foro próprio.

"Vamos esperar para ver, nem todos são suficientemente democráticos para aceitar os resultados das urnas", comenta o analista. "Mas espero que os candidatos tenham a consciência de que o nosso sistema eleitoral é muito transparente. Ou seja, cada candidato deve poder fazer eventuais reclamações em sede própria e não [fazer] discursos para levantar suspeições sobre o trabalho da CNE."