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A proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas angolanas foi aprovada esta quinta-feira (19.12) com 169 votos a favor do MPLA e UNITA. Restam cinco projetos de lei para aprovar o Pacote Legislativo Autárquico.A proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas foi aprovada com quatro votos contra da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força da oposição, fazendo deste o quinto diploma deferido entre os dez que constituem o Pacote Legislativo Autárquico. Os outros cinco documentos que ainda têm de ser votados pelo Parlamento em Luanda transitam para 2020.

O diploma aprovado estabelece os princípios e as regras estruturantes, relativos à eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias locais. A lei garante, por exemplo, o efetivo respeito pelo princípio da autonomia local e delimita o financiamento público para as candidaturas autárquicas.

Quotas para o financiamento são baixas, diz CASA-CE

O deputado e líder da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a coligação discorda das medidas estabelecidas na lei, nomeadamente no que toca à quota mínima de votos para que haja financiamento público das candidaturas, que é de 15%.

"Na especialidade, os grupos parlamentares não tiveram oportunidade de consertar posições sobre estas cifras", começa por explicar. "O financiamento posterior não é um problema para a CASA-CE. Mas a cifra de 15% seria melhor se fosse 5%, porque corremos o risco de entregarmos as autarquias aos indivíduos com grandes posses financeiras em detrimento daqueles que têm, de facto, valores para poderem assumir essas autarquias", comenta André Mendes de Carvalho.

A CASA-CE reuniu nas últimas eleições legislativas (2017) cerca de 9% dos votos.

"Por outro lado, não se acautelaram na proposta de lei a remuneração aos delegados das listas pelo trabalho a prestar. Fala-se da contratação dos membros da mesa, mas não há nada sobre os delegados de lista", acrescenta.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, esperava que o Pacote Legislativo Autárquico fosse aprovado por completo ainda este ano.

O líder do grupo parlamentar do partido do galo negro, Liberty Chiaka, voltou acusar o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, de não manifestar vontade política para que a implementação do poder local seja uma realidade em Angola.

"Infelizmente, esta certeza continua guarnecida pela pouca ou quase nenhuma vontade do partido que governa Angola há 44 anos, pois só assim se justifica que até à data não se tenha concluído a discussão do pacote legislativo das autarquias locais", critica.

Mais um passo importante, defende MPLA

Américo Cuononoca, presidente da bancada parlamentar do MPLA, afirmou que a votação final global da lei orgânica sobre as eleições autárquicas traduz mais um passo importante para a criação de instrumentos para a administração local. Segundo Américo Cuononoca que apresentava a declaração política do seu partido, a proposta aprovada na manhã de quinta-feira (19.12) visa legitimar a preparação do pleito eleitoral.

"É indubitável que uma dessas transformações diz respeito ao processo de preparação e concretização das tarefas fundamentais conducentes à institucionalização das autarquias em Angola, bem como à preparação do correspondente pleito eleitoral autárquico", disse.

Este "vai legitimar os órgãos que compõem as autarquias locais, o que só será possível com a conclusão do pacote legislativo autárquico", concluiu.

Num relatório sobre a situação dos migrantes e refugiados em Angola, a ONG OMUNGA aponta avanços na legislação, mas defende necessidade de políticas concretas para aplicação da mesma.Um relatório piloto foi produzido no âmbito do projeto "Documento para Todos”, financiado pela União Europeia (UE) e que visa ações de advocacia pelos direitos dos migrantes e lançado no Internacional dos Migrantes, que se celebrou esta quarta-feira (18.12).

Se por um lado a legislação avançou, a sua aplicação ainda se mostra um desafio que se reflete, sobretudo, nas detenções e excessos da polícia, aponta o documento.

O acesso à documentação e à educação é outro problema relatado pelos migrantes em Luanda e na Lunda Norte.

A DW África entrevistou João Malavindele, diretor-executivo da ONG angolana OMUNGA, sobre a situação dos migrantes e refugiados em Angola:

DW África: O que a OMUNGA constatou em relação aos migrantes em Angola?

João Malavindele (JM): Ao longo do ano, fomos monitorando as políticas públicas relativas à situação dos migrantes e, nesse processo de monitoramento ao nível do país, fomos constatando algumas situações que deixam muito a desejar. Por exemplo, é bem verdade que, a nível daquilo que é a legislação – ou seja, os pacotes legislativos – podemos considerar que existe uma melhoria a nível deste quesito. Só que, não basta que haja essa melhoria. Por exemplo, o novo Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em Angola, hoje, descriminaliza a questão da imigração. Ou seja, a questão da imigração em Angola, hoje, já não é crime. Para que isso se efetive na realidade - para que o cidadão e o migrante possam sentir isso - é preciso que haja políticas concretas no que concerne à própria aplicação. Aqui, notamos também durante o ano, a falta de sensibilidade daquelas instituições que têm a responsabilidade de velar pelo cumprimento daquilo que está estabelecido na lei.

DW África: Observou-se então a não aplicação da legislação vigente?

JM: Fomos registando, durante o ano, as questões das detenções. Ainda vimos muito essa questão de prender para investigar, muitos migrantes serem interpelados pela polícia por muitos deles estarem nessa condição de irregular e a polícia age, muitas vezes, com excesso, notamos. Sobretudo na fase da Operação Resgate e Transparência, notou-se muitos excessos no tratamento dessas pessoas.

DW África: O acesso à educação ainda é um desafio enfrentado pelos migrantes em Angola?

JM: A falta de documentos tem sido o grande problema para que para os mesmos possam aceder a esses direitos. Registamos, por exemplo, que muitas crianças dos migrantes estão fora do sistema de ensino. Sabemos também que, muitos dos migrantes aqui em Angola, na sua maioria africanos, estão aqui por questões económicas. Ou seja, veem Angola como um país em que possam desenvolver-se economicamente e, se calhar, encontrar aqui algumas oportunidades.

DW África: Ainda existem outros aspetos importantes que se verificaram?

JM: A questão da documentação é extremamente importante porque, sem documentos, abrem-se sempre barreiras para aceder a outros direitos.

DW África: Como foi produzido o relatório?

JM: Constam apenas as constatações que fomos fazendo ao nível da província de Luanda e algumas visitas que fomos fazendo ao nível da Lunda Norte. A par disso, elaboramos um questionário. Cerca de dez educadores foram à rua e entrevistaram cerca de cem migrantes. Destacam-se algumas questões que têm a ver muito com questões sociais e económicas que os migrantes passam aqui em Angola. Na Lunda Norte, [as conclusões são] parte das constatações, dos encontros que fomos tendo e das visitas que fomos fazendo no centro do Lóvua, outras zonas fronteiriças ao nível da Lunda Norte e o contato com algumas instituições.

DW África: Foram detetadas diferenças na situação dos migrantes em Luanda e nas províncias?

JM: É mais fácil viver na condição de migrante ou refugiado ao nível da Lunda Norte ou noutra província fronteiriça que na capital.

DW África: Porque?

JM: Porque fora da capital há mais disponibilidade, mais abertura e mais sensibilidade no tratamento a dar aos migrantes e refugiados. Visitamos o centro de detenção da Lunda Norte e não encontramos quase nenhum migrante detido, ou seja, os migrantes detidos não ficam mais de 48 horas, de acordo com a lei, no centro. Em Luanda, é o contrário, temos migrantes detidos que ficam mais de um mês ou até três meses detidos para a confirmação do documento que na altura lhe foi conferido, que é para confirmar se este documento é válido ou não. Ficam ali quase 90 dias, [o que] viola a Lei das Medidas Cautelares que existe em Angola e que, em princípio, é aplicável a todos.

DW África: O que se pretende alcançar com este relatório?

JM: A ratificação, por parte do Estado angolano, da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Isso daria, se calhar, mais dignidade aos migrantes em Angola. Diferente dos refugiados que existe uma convenção e temos um estatuto, os migrantes não têm isso.

DW África: Este relatório será encaminhado para alguma instituição?

JM: Vamos encaminhar este relatório quer ao nível das autoridades angolanas, como também ao nível internacional – à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e quiçá às Nações Unidas.

Governador de Luanda aproveitou a visita do Presidente de Angola para alertar sobre a insuficiência da rede de água da província. Chefe de Estado admite "diálogo contínuo" com o Governo regional.Luanda tem mais de oito milhões de habitantes e é a província angolana com maior densidade populacional. No entanto, a população continua a depender de cisternas para ter acesso a água potável. O dilema foi apresentado ao Presidente da República, João Lourenço, na quarta-feira (18.12) no âmbito de um périplo do Governo por instituições públicas e privadas daquela província angolana.

Segundo o governador da capital, Luther Rescova, apesar de algumas melhorias, o atual nível de fornecimento de água potável, 500 mil metros cúbicos/dia, continua aquém das necessidades da população, que é mais de metade da atual capacidade. "A província precisa de pelo menos mais de um milhão de metros cúbicos para atender à demanda das populações, uma vez que grande parte consome água de cisternas", afirmou o responsável na abertura de uma reunião com o Presidente angolano, João Lourenço.

O chefe de Estado reuniu-se com os membros do Governo da província de Luanda no âmbito de uma visita de trabalho de dois dias à capital do país, estando ainda previsto para esta quinta-feira (19.12) uma reunião do Conselho de Auscultação e Concertação Social.

O Governo angolano admitiu a necessidade de "duplicar significativamente" o fornecimento de água potável em Luanda, afirmando que estão em falta dois novos sistemas de abastecimento. "É preciso duplicar essa capacidade, que se traduz em mais 500 mil metros cúbicos. Para isso faz falta que sejam iniciadas as obras de construção dos dois novos sistemas de abastecimento do Bita e o Quilonga", afirmou o ministro da Energia e Águas angolano, João Baptista Borges, aos jornalistas.

Vários problemas assolam a província

O Presidente angolano considerou que a situação da segurança pública em Luanda "melhorou" e que há "diálogo contínuo" com os membros do Conselho de Auscultação e Concertação Social da capital angolana para a resolução dos problemas da província.

A condição das infraestruturas, a mobilidade e reabilitação das vias de acesso, o fraco acesso à saúde e educação, bem como os níveis de criminalidade foram algumas das inquietações apresentadas no encontro do Presidente com líderes religiosos e tradicionais, jovens, classe empresarial e sindicatos.

O governador de Luanda, Luther Rescova, também lamentou os "conflitos de competências" na gestão das estradas nacionais. O responsável referiu que a capital angolana conta com seis entidades que emitem títulos de direito de superfície, surgindo daí "vários conflitos". "Isto significa certamente criar confusão e esses gabinetes, muitos deles, emitem títulos de direito de superfície, concedem terras, fazem loteamentos, desalojam população, mas sempre que há um problema o nome do governo provincial é envolvido", afirmou.

O governador de Luanda apontou também a necessidade de acabar com os conflitos de competência na gestão das estradas nacionais, referindo que a situação está a "condicionar a recuperação e reabilitação" de estradas por parte das administrações municipais.

A necessidade da recuperação e reabilitação de vias estruturantes da capital angolana foram igualmente sublinhadas pelo governante, que se manifestou também preocupado com a progressão de ravinas em alguns municípios e distritos. Segundo Luther Rescova, o "maior problema infraestrutural" de Luanda é a drenagem das águas residuais e pluviais, uma vez que, explicou, a província cresceu e "não foi acompanhada pelas infraestruturas", defendendo "ações com caráter de continuidade".

"A rede viária é um dos maiores problemas de Luanda, mas estamos satisfeitos porque ao nível do PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) conseguimos inscrever um número de estradas considerável", assinalou.

O ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, admitiu que os contratos para a manutenção de alguns troços - como a estrada que liga Viana ao Calemba 2 -exigem muitos recursos financeiros. Como solução, o Governo decidiu enquadrar os referidos projetos no PIIM.

"O que encontrámos de solução neste momento é enquadrá-lo no PIIM e com os recursos do PIIM vamos adotar uma solução que vai assegurar provisoriamente o tráfego normal entre Viana e Camama. Posteriormente quando tivermos os recursos assegurados para o projeto definitivo, então o retomaremos", garantiu o ministro Manuel Tavares de Almeida.

Já a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, garantiu que os municípios de Cacuaco e Viana, os mais populosos da capital do país, vão ganhar novos hospitais de referência.

Um ano depois do início dos protestos que derrubaram o ditador do Sudão Omar al-Bashir, o país procura trilhar um caminho de paz social, apesar da fragilidades do processo de democratização.A crise económica e social e o afastamento parcial dos militares do poder ameaçam fazer descarrilar a revolução social iniciada em dezembro de 2018.

Desde a destituição do antigo chefe de Estado, Omar al-Bashir, o Sudão tem tentado introduzir mudanças estruturais. "Registámos uma mudança radical na identidade, nas instituições e na sociedade sudanesas", observa Jonas Horner, especialista da think tank internacional Crisis Group.

A nova liderança do Sudão tem prometido conduzir reformas em todos os setores, alegando que visam "melhorar a vida da população". Enquanto não é formado um novo Parlamento, um Conselho Soberano constituído por civis e militares improvisam um Poder Legislativo.

Segundo Horner, a nova administração tem optado por uma lógica de descentralização da governação, sobretudo no que toca a zonas de conflito, como a região do Nilo Azul, o sul do país ou o Darfur.

"Procuram ter muito mais do que arranjos politicamente corretos, tentando garantir que os grupos armados tenham um lugar no novo Governo com a participação dos seus militantes", explica.

O Governo de transição que deverá durar três anos anunciou recentemente uma lista de dez prioridades para combater a corrupção, enfrentar a crise económica e acabar com os conflitos que já duram décadas naquele país.

Mulheres querem mais direitos

Sara Abdelgalil, porta-voz da Associação de Profissionais Sudaneses, uma organização da sociedade civil que ajudou a derrubar o regime de al-Bashir, sublinha que embora os direitos das mulheres tenham sido considerados no inicío da transição, há apenas seis mulheres entre os 32 membros do Conselho Soberano, um número que considera insuficiente.

"Durante a revolução, as mulheres tiveram uma presença muito visível - foram detidas, mortas e sujeitas a todo tipo de violência. Agora, que chegámos à fase das negociações, tornaram as mulheres invisíveis", alerta Abdelgalil.

O Conselho Soberano surgiu na sequência da assinatura do acordo histórico de 17 de agosto, entre o conselho militar de transição, que sucedeu a Bashir, e os líderes dos movimentos de contestação.

Combater a crise económica é a principal prioridade do Governo liderado por Abdalla Hamdok, um economista respeitado no país que foi empossado no final de agosto de 2019.

Desde então, Hamdok tem pedido o apoio da comunidade internacional para combater as dificuldades estruturais do Estado, bem como traçar um projeto rumo à estabilização social.

Extradição pendente

Al-Bashir, de 75 anos, está sob custódia policial desde abril, quando militares o removeram do poder, após meses de protestos em todo o país. No entanto, a revolta estendeu-se e acabou por forçar os militares a um acordo de partilha de poder com os civis.

No sábado (14.12), um tribunal de Cartum condenou o ex-Presidente a dois anos de prisão pelos crimes de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Trata-se da primeira condenação naquele país contra Omar al-Bashir.

Al-Bashir é alvo de dois mandados de detenção emitidos em 2009 e 2010 pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio no Darfur.

Até à data, o Governo de transição não autorizou a extradição do antigo líder para Haia, cidade holandesa onde fica a sede do TPI.

País foi considerado livre de minas a partir de 2015, mas sete artefatos já foram localizados na Zambézia neste ano. Duas mortes foram registadas nesta semana na província.A comunidade de Morrumbala, no sul da província moçambicana da Zambézia, foi surpreendida com a morte de duas adolescentes pela detonação de uma mina antipessoal. As vítimas estavam numa machamba quando o artefato explodiu.

Desde Setembro de 2015, Moçambique é considerado um país livre de minas antipessoais. A desminagem ocorria de forma intensiva desde 1992 com esforços de organizações não governamentais, doadores internacionais e governo. A região sul da Zambézia foi integrada aos projectos de desminagem.

Poucos dias antes da explosão em Morrumbala, a Polícia da República de Moçambique (PRM) já havia desativado duas outras minas em Naciaia, no distrito de Namacurra.

Segundo a PRM, a morte das jovens teria ocorrido devido à explosão de minas morteiro 82mm. "Pelos fragmentos dessa mina, nota-se que foi ativada depois que foi tocada por uma inchada”, esclareceu o porta-voz da PRM, Sidner Lonzo.

A polícia recebeu sete notificações da população sobre o encontro de artefatos neste ano. Os objetos explodem ou são achados pelos camponeses em locais onde nunca houve bases militares durante a guerra civil. "Não existia nenhuma base militar num raio de 500 metros. É uma situação que ainda vai ser apurada”, ressalta Lonzo.

O risco nas machambas

A reportagem da DW África esteve no povoado de Naciaia, em Namacurra, onde a denunciou a existência de minas, que foram desactivadas por agentes de segurança.

São objetos que geram surpresa às comunidades e, muitas vezes, são localizados por crianças. Geralmente crianças e adolescentes da região trabalham nas machambas. As inchadas acabam tocando nos objetos.

"Ela foi chamar a mãe, e a mãe foi chamar o secretário do bairro após ver a mina. Mais tarde, foram todos chamar a polícia. A mina explodiu e não houve problema”, contra a agricultora Elsa Falso, que testemunhou a desativação de uma mina em Naciaia.

Gabriel Chavier teme morrer pela explosão de uma mina. O agricultor, no entanto, não quer abandonar a aldeia nem acredita que os outros moradores de Naciaia deixarão de ir às machambas por causa disso. "Na verdade sentimo-nos mal porque temos crianças. A pessoa pode encontrar uma mina,

accioná-la e sair sem perna. É terrível”.

Chavier lembra que os camponeses são impotentes diante da existência de minas escondidas, uma vez que não há como saber onde os explosivos podem estar no campo. "Não pode fazer nada porque vivemos da machamba”, lamenta.

Lonzo acredita que as minas ressurgiram com as cheias recentes na Zambézia. "Naturalmente esta questão pode trazer engenhos explosivos que encontravam-se à profundidade considerável, e as máquinas podem não ter conseguido detetar anteriormente”, diz o porta-voz da PRM.

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique acredita que Jacinto Nyusi, um dos filhos do Presidente de Moçambique, vendeu uma casa que detinha na África do Sul para branquear capitais obtidos ilicitamente.O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique tem documentos que relacionam Jacinto Ferrão Nyusi, filho do chefe de Estado moçambicano, com a rede de corrupção e branqueamento de capitais que lesou o Estado em mais de dois mil milhões de euros, um esquema que ficou conhecido como o caso das dívidas ocultas.

Aquele filho do Presidente Filipe Nyusi comprou a pronto uma casa localizada num bairro de elite na Cidade do Cabo, em julho de 2014, imóvel que vendeu em outubro de 2017. No entanto, na altura o jovem tinha apenas 21 anos e não lhe era conhecida qualquer atividade económica compatível com a compra de uma casa avaliada em mais de 245 mil euros.

A propósito da denúncia pública, a DW África entrevistou um dos investigadores principais do CIP, Baltazar Fael.

DW África: O CIP tem documentos que comprovam que Jacinto Nyusi, filho do Presidente da República de Moçambique, adquiriu um bem imóvel na África do Sul com dinheiro das dívidas ocultas. Vai apresentar esses dados às autoridades?

Baltazar Fael (BF): Nos próximos dias, irá seguir uma queixa com esses documentos para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) os tenha e possa exercer aquilo que é a sua atividade de ação penal.

DW África: Segundo estes documentos, Jacinto Nyusi comprou a casa a pronto, supostamente a partir do financiamento de António Carlos do Rosário, ex-alto quadro do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Como é que funcionava esse esquema?

BF: Aqui temos de recuar um pouco para ver como é que os arguidos do processo das dívidas ocultas foram repartindo o dinheiro. Eles foram adquirindo bens de forma a lavar esse dinheiro. Eles vendiam umas casas e voltavam a comprá-las. O esquema acabou por funcionar de uma forma em que o objetivo era mesmo ocultar a origem desses fundos, para que um dia não se viesse a saber a origem do dinheiro ou para apagar quaisquer vestígios que conduzissem as autoridades a uma investigação que os relacionasse com esses fundos.

Este filho do atual Presidente da República de Moçambique não está constituído como arguido no processo que está a decorrer na PGR. Cabe à PGR investigar mais e verificar se não há a possibilidade de se abrir aqui um processo autónomo.

DW África: Acha que Filipe Nyusi pode, de alguma forma, interceder e atrapalhar essa investigação?

BF: Tudo é possível. Como nós sabemos, existem algumas dependências entre a PGR e quem nomeia a PGR, que é neste caso o Presidente da República. Dizer que não pode haver interferências, se calhar, seria 'pôr a carroça à frente dos bois'. Tudo isto passa pela integridade das próprias instituições.

DW África: É sabido que Filipe Nyusi tem filhos jovens a quem são atribuídos negócios de grande envergadura. É expectável que estas pessoas tão novas movimentem quantias avultadas de dinheiro?

Expectável não é, porque as pessoas para ter dinheiro têm de trabalhar. Não se sabe ou não se sabia de quaisquer negócios feitos pelo filho do Presidente da República. Do nada, ele conseguiu dinheiro para adquirir uma residência. Para além disso, parece que na altura nem o Presidente da República era candidato à Presidência. Portanto, pode haver esta ligação, não estamos a dizer que existe, mas pode haver uma ligação entre este caso das dívidas ocultas, António Carlos do Rosário e o facto destas pessoas terem de um momento para outro ganho avultadas somas de dinheiro.

DW África: Antes desta questão vir a público, um dos filhos de Filipe Nyusi já era criticado publicamente por alegadamente ter comportamentos pouco ortodoxos, como circular em carros sem matrícula ou fazer corridas ilegais. Acha que há um sentimento de impunidade na elite Moçambicana?

BF: Não há dúvida. Se ele circula com carros sem matrícula, sem identificação, e as autoridades pura e simplesmente deixam-no circular na vida pública, mas quando é um cidadão anónimo ou comum é imediatamente interceptado, então há uma lei que funciona para os mais ricos e mais fortes e a mesma lei vai funcionar de outra forma para os mais fracos.

Há cidadãos que cometeram infrações e esses cidadãos independentemente de serem familiares ou filhos deste ou daquele devem sofrer o mesmo tipo de investigação, ser submetidos ao mesmo tipo de investigação, porque só assim se constrói um Estado de Direito.

Para o segundo "round" os candidatos assumem-se como homens de paz e unidade nacional, mas as abordagens são distintas, a começar pela suposta instrumentalização étnico-religiosa nas eleições.As sanções ainda em vigor contra os militares guineenses, devido ao golpe de Estado de 2012, e a necessidade de haver paz e estabilidade no país, são dos assuntos mais destacados pelos dois candidatos na campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais, marcadas para 29 de dezembro. Entretanto, o espaço que o voto étnico e religioso ganhou na primeira volta, realizada a 24 de novembro, contradizem os apelos.

Disputam a segunda volta Domingos Simões Pereira, cristão, e Umaro Sissoco Embaló, muçulmano, pelo que se teme pelo voto étnico e religioso, que segundo algumas vozes, é capaz de pôr e causa a unidade nacional.

E o candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, que desde a primeira volta dispensou as abordagens sobre o assunto, apelou à unidade nacional em Bafatá, região do leste do país e maioritariamente muçulmana, questionando: "Quando nos juntamos todos na Guiné, somos pequenos, imaginem se somos divididos?

E Pereira alerta: "Somos lembrados de que há etnias e há religiões e pensamos que o outro não pode entrar onde entramos, assim o país vai se tornar pequeno para nós e isso não devemos aceitar. Se no dia 29 não decidirem escolherem Domingos Simões Pereira, que tenham razão sobre a vossa decisão, mas se escolherem Domingos, saibam o que vão dar voz a Guiné-Bissau".

Na caça ao voto Sissoco Embaló prefere atacar adversário

E quanto a Umaro Sissoco Embaló, tema novo na sua campanha são as sanções impostas aos militares guineenses envolvidos no golpe de Estado, em 2012. O candidato do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), preferiu pautar-se por acusações ao seu adversário no lugar de continuar a divulgar o seu manifesto eleitoral. Embaló afirma que Domingos Simões Pereira é que está a impedir o levantamento do castigo:

"Quando eu era primeiro-ministro, falei com as Nações Unidas e pedi que levantassem as sanções contra os militares. E até Carlos Gomes Júnior, em Portugal, pediu o levantamento das sanções e disse que tinha perdoado os militares, mas Domingos Simões Pereira foi [lá] e disse não", diz Embaló.

Já o candidato do PAIGC nega a acusação e lembrou que no momento da aplicação das sanções, já estava na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e sem ligação com a política guineense. Mas, promete que, caso seja eleito, com a sua influência, as sanções impostas aos militares serão levantadas, num espaço de três meses.

Escolher o bem ou o mal

Para o analista político Rui Landim, há uma larga diferença nos discursos dos dois candidatos, pelo que, para o dia 29 de dezembro não haverá meio termo, será "escolher o bem ou o mal. Escolher entre ter um Estado respeitado, de lei, democrático e para todos os guineenses, onde haja igualdade da oportunidade ou ter um Estado onde vai reinar a lei da força, em que um punhado de gente organiza-se em gangues, em quadrilhas para sequestrar o país".

No dia 26 de dezembro, Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló vão estar frente à frente num debate na televisão pública do país, um embate que será antecedido por entrevistas feitas individualmente aos candidatos, na mesma estação televisiva.

A destruição provocada pelo ciclone Idai está a agravar a fome em Manica, centro de Moçambique. A população alimenta-se sobretudo de raízes e frutos silvestres e já há casos de abandono escolar por causa da fome.As comunidades na área sul da província de Manica, no centro de Moçambique, continuam a sofrer com os efeitos do ciclone Idai que atingiu o país em março deste ano. Quase 20% dos habitantes de Dombe, no distrito de Sussundenga, alimentam-se de raízes e frutos silvestres, porque os fenómenos atmosféricos arrasaram a agricultura local.

A maioria dos afetados reside na localidade de Muoco, a mais castigada pelo Idai que causou centenas de mortos e destruiu extensas áreas agrícolas da província. O chefe da localidade, Wache Saguate, confirma que a fome provocada pela destruição do Idai afeta sobretudo as pessoas que não foram acolhidas pelos centros de acomodação criados pelo Governo.

"A situação [atual] deve-se à estiagem e ciclone Idai. Estamos com problemas de alimentação, porque para este ano nem sequer a segunda sementeira surtiu efeito, devido ao assoreamento dos rios. A população fez esforços para lançar uma nova sementeira, mas as pragas e a areia não favoreceram a produção das culturas, principalmente do milho", explica Wache Saguate.

Mangas e massala são alguns dos frutos que juntamente com raízes silvestres constituem agora a alimentação da população local. Essa improvisação está, no entanto, a afetar a qualidade da nutrição, sobretudo das crianças e das mulheres.

Deslocamento de populações

O agravamento da situação de fome está a provocar o deslocamento de dezenas de pessoas nos distritos de Chibabava e Mossurize. Outros procuram refúgio em Sussundenga, no Posto Administrativo de Rotanda. "A população desloca-se para o distrito vizinho para adquirir alimentação, para além de fazer biscates em troca de comida”, adianta o responsável.

A passagem do ciclone Idai provocou o assoreamento dos rios Lucite e Mussapa, bem como dos seus afluentes, agravando ainda mais a situação de seca na região.

Por outro lado, as mudanças na geografia local estão a inviabilizar a irrigação e a agricultura nas zonas ribeirinhas, áreas que outrora eram usadas pelos camponeses como alternativa às zonas altas dos rios.

Os residentes de Muoco dizem ainda que o ciclone agravou a seca na região, ao arrastar lodo para os campos agrícolas, fenómeno que está a impossibilitar o desenvolvimento normal das culturas.

"Estamos a sobreviver de papas de manga aqui em Dombe. As nossas terras já não produzem bem. O Idai veio prejudicar-nos. Por favor, socorro, estamos a morrer de fome", suplica Rabeca Thaimo, 42 anos, agricultora.

"Lançamos a primeira sementeira e nada saiu por causa do lodo e também da lagarta do funil. Mesmo assim não nos cansamos… Lançámos uma segunda sementeira, mas por falta de chuva, o sol escaldante queimou tudo. Não sabemos o que Deus irá fazer”, lamenta.

A poucos quilómetros de Muoco, em Dombe, Genita Jone pede ajuda às autoridades, já que as doações do posto administrativo local destinam-se apenas à população que vive nos reassentamentos. "Há fome nesta região. Tentámos fazer de tudo no mês de junho, mas o pouco que tínhamos conseguido acabou. Agora estamos a morrer de fome. Imploramos ao Governo para que nos apoie”, implora Genita Jone.

Ajuda concentrada nos reassentamentos

Pelo menos 30 crianças já desistiram da escola na região de Dombe por causa da fome. O chefe do posto administrativo, Tomás Razão, confirma que os centros de reassentamento tem assistência alimentar, social e psicológica. "Sobre a fome, não posso confirmar nem desmentir, mas tenho informação de que o Programa Mundial para a Alimentação das Nações Unidas (PMA) e o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) têm feito trabalho de assistência alimentar a todos os centros de reassentamento", explicou o chefe do posto de Dombe.

O porta-voz do INGC em Manica, Cremildo Quembo, diz não ter dados precisos sobre o número de pessoas em situação de fome. Cremildo Quembo refere que a instituição apoiou toda população de Dombe na altura do Idai, mas que agora os apoios estão concentrados nas populações reassentadas.

"Nós não estamos numa fase de assistência global, estamos numa fase de recuperação face aos efeitos do ciclone. Então há vários critérios de assistência", começa por referir Cremildo Quembo.

"Tem a questão da comida pelo trabalho que agora passou a ser denominado comida pela gestão de bem. Mas esforços estão a ser mobilizados para conseguirmos garantir que nesta época chuvosa a situação esteja mais segura possível", acrescentou sem adiantar mais pormenores.

O preço do produto aumentou mais de 300% para o consumidor na província de Manica. Autoridades apelam para o cumprimento de normas e bom senso dos vendedores, mas ameaçam tomar medidas em caso de incumprimento.O consumidor da província de Manica, no centro de Moçambique, está a acostumar-se com a ideia de fazer as festas de final de ano sem tomate. O preço do produto chegou a subir mais 300% em Chimoio. Isso se deve a escassez do produto nos mercados da região.

Tomate importado da África do Sul e do Zimbabué estão a ser vendidos ao consumidor na província e, como artigo importando, torna-se extremamente caro. Uma caixa de tomate de 30 kg que antes custava 650 meticais, o equivalente a 9 euros, agora chega a custar 2 mil meticais, o equivalente a mais de 28 euros.

Os moradores contam que está ser difícil cozinhar pratos com tomate nos últimos dias devido ao preço exorbitante.

"Antigamente comprávamos quatro tomates por apenas 10 meticais, mas atualmente compramos por 30 meticais. Enquanto uma bacia de 20 kg custa 1 mil a 1,2 mil meticais. Antigamente custava 300 a 350 meticais”, disse Isabel Chinhoca, moradora de Chimoio.

Os vendedores do mercado 25 de Junho - o maior mercado grossista de venda de tomate em Manica - explicam que ficaram sem tomate e tiveram de importar o produto dos vizinhos África do Sul e Zimbabué para abastecer a região centro.

"Aqui já não tem tomate por causa da seca. O nosso tomate perdeu valor, os consumidores já não consideram comprá-los, pois preferem o tomate importado de outros países”, diz a vendedora Sarifa Vieira.

Trabalho de convencimento

Como os vendedores compram o produto caro dos fornecedores, acabam revendendo a um preço ainda mais alto. A Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) tenta fazer com que os comerciantes baixem os preços do produto.

"Vieram nos mobilizar aqui no mercado para baixarmos os preços, mas isso é impossível. O que o Governo deve fazer primeiro é ligar para o mercado grossita do Zimpeto em Maputo, para baixarem lá e cá uniformizamos os preços”, sugere Vieira.

O diretor provincial da Indústria e Comércio de Manica, Ronaldo Naico, diz que "há um pequeno aumento” do preço do tomate em relação a quadra festiva do ano passado.

"A estratégia que estamos a adotar é de visitar os locais de produção, trabalhar com os agentes económicos visando direcioná-los a comprar o tomate onde existe. Acreditamos que poderemos tornar o preço de tomate acessível aos nossos consumidores”, disse.

Naico informou que foi criada uma comissão que está no terreno a verificar os preços praticados pelos comerciantes e a inspecionar os produtos fora do prazo: "Nós estamos a pautar pela sensibilização e pela boa colaboração. Nós queremos que o agente económico cumpra as normas de boa convivência comercial. Agora, se o agente económico reincidir, nós iremos tomar medidas”, garante o diretor.

Especialista aplaude decisão que garante continuidade da produção do Bloco 17 e investimentos nos Blocos 20 e 21, mas cobra avanços na regulação do setor para garantir rendimentos ao Estado angolano.A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) e os seus parceiros do Bloco 17 (Total, Equinor, ExxonMobil, BP e Sonangol) assinaram esta segunda-feira (16.12) um acordo de extensão de todas as licenças de produção do Bloco 17, o maior produtor de petróleo bruto em Angola, até 2045. A Sonangol e a francesa Total assinaram ainda um acordo de compra e venda dos Blocos 20 e 21, localizados na Bacia do Kwanza, e que custou 359,5 milhões de euros numa primeira fase.

Em entrevista à DW África, Patrício Quingongo, diretor-executivo da plataforma online especializada no mercado petrolífero PETROANGOLA, aplaude a decisão para revitalizar a exploração de petróleo e gás em Angola. Porque se o país não fizer investimentos no setor, a produção nos próximos anos "pode estar abaixo de um milhão de barris de petróleo por dia", alerta.

DW África: Quais os benefícios dessas negociações para as partes?

Patrício Quingongo (PQ): Foi uma decisão bem tomada, porque garante a continuidade da produção do bloco. E depois a Total também vem adicionar investimento para realização de pesquisa adicional nas áreas, sempre com o objetivo de aumentar a produção petrolífera em Angola. Assinou também um contrato do Bloco 20, que é um bloco que não se encontra em produção. Angola está com um declínio de produção acentuado, na ordem dos 15%. Então, são estratégias para revitalizar a exploração de petróleo e gás cá em Angola.

DW África: Como avalia a realização dessas negociações, exatamente num momento em que a produção está a cair, mas também há perspetivas de redução da produção mundial - que incluem o acordo assinado pelos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e os seus aliados?

PQ: A produção de Angola está bem abaixo do nível que foi estipulado pela OPEP, tanto que nós nem estamos a aplicar qualquer corte, estamos abaixo do nível. Na verdade, com esses acordos, Angola não está a dar um grande pulo na produção atual, mas está a tentar manter os níveis de produção que tem agora, que está a rondar um milhão e trezentos, um milhão e quatrocentos mil barris. Se Angola não fizer investimentos na exploração e produção de petróleo, a produção de Angola nos próximos dois, três anos pode estar abaixo de um milhão de barris de petróleo por dia, o que seria uma consequência muito negativa para o Estado angolano, visto que a economia é dependentes das receitas petrolíferas.

DW África: Que perspetivas tem, então, Angola de alcançar esse nível?

PQ: Angola está com um declínio na produção porque não fez os investimentos que está a fazer agora na exploração e produção de petróleo. Os cortes de produção da OPEP vão até ao próximo ano e essa produção que Angola está a tentar alavancar, não virá até mais ou menos até 2023. Portanto, não terá um impacto direto já nos cortes de produção da OPEP.

DW África: Ficou satisfeito com a forma como esses acordos foram feitos ou esperava mais?

PQ: A medida é acertada porque vem dar um pouco de robustez à nossa economia. Penso que também não poderíamos fazer muito mais. Mas espera-se que, por exemplo, no Bloco 20, Bloco 21, se tiver recursos consideráveis, eles venham depois ajudar a alavancar a economia.

DW África: E qual seria o próximo passo para superar a queda na produção e tomar o rumo na direção de um aumento da produção?

PQ: Este declínio na produção está muito ligado à regulação e à estratégia do setor. Seria preciso montar uma estratégia do setor petrolífero, um plano estratégico, um plano diretor que vai garantir os níveis de produção aceitáveis e que satisfaçam o Governo angolano.