África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

A Rede Came, uma plataforma contra abuso de menores, defende a adoção de uma lei para travar o tráfico de menores e trabalho infantil. A organização divulgou um estudo que chama a atenção para a gravidade deste fenómeno.Um estudo divulgado esta sexta-feira (13.12) pela Rede Came, uma plataforma da sociedade civil que agrupa mais de 30 associações, revela que o tráfico de menores está a crescer em Moçambique, tal como o número de crianças traficadas e obrigadas a trabalhar.

As vítimas, crianças entre os 10 e 16 anos, são levadas das suas zonas de origem para locais distantes, onde estão sujeitas a realizar trabalhos de adultos cumprindo um horário diário das sete às 19 horas.

De acordo com o estudo, muitas dessas crianças têm direito apenas a uma refeição diária, alojamento e a um subsídio mensal que varia entre os 500 meticais, o equivalente a sete euros, e os 1.500 meticais, o equivalente a 21 euros. Não têm direito a educação e a assistência médica.

"Não há nenhum controlo"

Virgínia Eduardo Bambo, gestora de projetos da Rede Came, diz que a situação no país é grave: "Temos várias crianças que, sem autorização dos pais, saem de um distrito para outro. Não há nenhum controlo, a polícia também não tem esse controlo."

"A legislação ainda tem lacunas, pois não estão lá estipuladas normas para as crianças viajarem internamente", acrescenta a responsável.

Segundo a assistente social Olga Laura Mazuze, uma das participantes no workshop onde foi apresentado o estudo da Rede Came, "é necessário que haja leis que mudem o que se vive dia a dia no que tem a ver com a criança."

Pobreza, causa da vulnerabilidade

O estudo da Rede Came cita estatísticas de 2016, que apontavam para o registo no país de 1.200 crianças envolvidas nas piores formas de trabalho infantil e refere que estes números aumentaram. As crianças trabalham na agricultura, na indústria extrativa, no comércio informal, como empregados domésticos, como carregadores e são envolvidas na prostituição.

Segundo o estudo, a polícia registou de janeiro a junho deste ano mais de 900 casos de abuso sexual de menores, mais 200 casos do que em igual período do ano passado.

A pobreza é apontada como uma das causas que tornam as crianças vulneráveis, sobretudo nas cidades, onde a maior parte delas trabalha no comércio informal como vendedores ambulantes, nos mercados e nos terminais de autocarros.

"Fico muito triste quando essas crianças que vendem água ou amendoim na rua e não podem ir à escola", afirma Sarah Monticciolo, uma voluntária da ONG alemã Welthaus Bielefeld que vive em Moçambique desde agosto e está afeta ao centro de acolhimento da Renascer junto à lixeira de Hulene, nos arredores de Maputo, onde centenas de crianças se dedicam diariamente à recolha de objetos para venda.

"Trabalho com as crianças que vivem perto da lixeira. Algumas vão à escola, outras não", diz.

Para a assistente social Satifa Ricardo "ainda há muito trabalho a fazer", incluindo a sensibilização e consciencialização das comunidades.

Pelo menos três pessoas ficaram feridas depois da polícia reprimir uma marcha de militantes da RENAMO na cidade de Quelimane, centro de Moçambique. Agentes dispararam balas para o ar e usaram gás lacrimogénio.Os militantes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) estavam prestes a iniciar uma marcha em Quelimane, esta sexta-feira (13.12), para marcar o encerramento das atividades do ano juvenil. O município é governado pelo partido. Mas os jovens dizem ter sido surpreendidos pelas forças de segurança. Eles contam que a polícia os dispersou atirando para o ar balas reais e de borracha e usando gás lacrimogéneo.

Muitos manifestantes tiveram de ser socorridos no local por inalarem o fumo. Há registo de, pelo menos, três feridos ligeiros.

Vários membros da RENAMO que encabeçavam a marcha fugiram, e acusam a polícia de os perseguir.

"Eu, o organizador da marcha, quando cheguei ao local, apareceram logo dez polícias e o chefe das operações provinciais da PRM [Polícia da República de Moçambique]. Perseguiram-me e eu fugi", contou Helder Uajonda, diretor do departamento da Juventude no Conselho Autárquico de Quelimane.

Segundo Uajonda, as autoridades foram informadas na semana passada da realização da marcha. Este responsável não vê motivos para a polícia agir de forma violenta.

"A PRM recebeu a carta e hoje concentrámos os jovens na cidade de Quelimane. De repente, vimos a polícia a impedir a marcha, [alegando que] era ilegal e não tínhamos direito a marchar", afirma.

"Pensavam que estávamos a reivindicar os resultados das eleições de 15 de outubro, mas nós não temos nada a ver com os resultados das eleições. A polícia tem que nos proteger, eu não sei se essa polícia é da FRELIMO".

"Não há liberdade de manifestação"

A delegação política da RENAMO em Quelimane ainda não se pronunciou sobre estes acontecimentos.

O comando da Polícia da República de Moçambique na província da Zambézia rejeita avançar informações sobre o sucedido. O porta-voz, Sidner Lonzo, refere apenas que a polícia age obedecendo à lei.

Outro organizador da marcha, Jonathan Suleimane, disse à DW África por telefone que fugiu porque agentes da polícia cercaram a sua casa ao início da tarde desta sexta-feira.

"Nós temos o direito de nos manifestarmos e de protestar, mas praticamente neste país não há liberdade de manifestação", afirmou Suleimane. "Naquele processo de troca de tiros eu tive que me retirar do local, eles [a PRM] estão a procurar quem estava a organizar a marcha. [É] uma forma de mostrar a força e tentar intimidar as pessoas. Eu tive que me ausentar porque a situação não está boa do meu lado."

Esta não é a primeira vez que a polícia na Zambézia reprime uma marcha da RENAMO. Em fevereiro, vários membros do partido foram espancados, e 14 deles ficaram detidos durante quase cinco dias, quando marchavam em apoio ao atual edil de Quelimane, Manuel de Araújo. Um jornalista do Diário da Zambézia também foi espancado no local.

Populares revoltados paralisaram as máquinas da mineradora Kenmare na província de Nampula, que se estaria a preparar para destruir vários cemitérios. Residentes dizem não ter sido informados e pedem agora um novo plano.A população pediu à empresa irlandesa Kenmare para parar as máquinas assim que se apercebeu que a nova zona de exploração da mineradora implicaria a destruição de três cemitérios. Um deles fica em Pilivili, distrito de Moma, e os outros numa região que dá acesso à localidade.

Marracuene Abacar, coordenador do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Topuito, uma organização não-governamental, diz que a insatisfação da população é grande. Um dos cemitérios, na comunidade de Tipane, é "enorme", segundo Abacar. "Outras gerações não conheceram outro senão o mesmo, desde a era dos nossos antepassados", conta.

A Kenmare opera em Topuito, no distrito de Larde, há cerca de 12 anos, mas prevê agora expandir a área de exploração para a região de Pilivili. Os residentes dizem que, durante as consultas comunitárias no início do ano, não foram informados que, para expandir a área de exploração, teriam de ser destruídos cemitérios.

Trabalhos paralisados há duas semanas

Quando começaram a ver marcos nos cemitérios para a movimentação das máquinas, pediram de imediato à Kenmare para parar as obras. E a empresa concordou. Os trabalhos estão paralisados há duas semanas.

"Nós solicitámos à empresa para esclarecer as razões de abranger os cemitérios, uma vez que nunca nos teriam dito da sua abrangência. A empresa confessou a verdade, que não sabiam que os consultores que fizeram o estudo de viabilidade teriam abrangido cemitérios, e prometeram-nos que conversariam com os consultores para colocarem de fora os cemitérios", conta o coordenador do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Topuito.

Há também ouutro problema: vários residentes pedem para ser reassentados, segundo Marracuene Abacar. "Verifica-se que nesse traçado que sairá de Namalope a Pilivili, de 23 quilómetros de cumprimento e cem metros de largura, a máquina de compactação que vai passando nas comunidades mais próximas de Topuito-sede e Tipane logo na primeira fase já criou danos através do movimento vibratório. Assemelha-se a um terramoto e destrói eletrodomésticos. As comunidades paralisaram as máquinas para exigir um novo reassentamento", explica.

Governo diz estar atento

O diretor provincial dos Recursos Minerais e Energia de Nampula, Olavo Deniasse, garante que está atento aos problemas da população. Deniasse adianta que decorrem negociações entre as comunidades, a empresa e as autoridades.

"Nós reconhecemos que, de facto, um dos sítios em que eventualmente vai passar será um sítio sagrado e não se tinha discutido no plano estratégico nessa altura, para a passagem [das máquinas], mas vamos estar atentos às conversas e negociações", promete. "Interessa-nos que a empresa trabalhe, mas não nos interessa que trabalhe prejudicando as comunidades. Acreditamos que vai ser encontrado um ponto último para os trabalhos poderem continuar", afirma.

A DW África tentou ouvir a empresa Kenmare, através da responsável da área social, mas não foi possível obter uma reação.

O Partido Conservador do primeiro-ministro Boris Johnson venceu as eleições no Reino Unido com uma maioria absoluta de 368 deputados, segundo as primeiras sondagens. Líder do Partido Trabalhista prepara demissão.De acordo com as projeções, o Partido Conservador do primeiro-ministro Boris Johnson obteve mais 50 assentos do que nas eleições de 2017. Trata-se da maior vitória dos conservadores desde 1987 e a pior dos trabalhistas desde 1935, segundo a sondagem, que prevê que o partido de Jeremy Corbyn perca 71 assentos face a 2017.

A primeira sondagem à boca das urnas indica que o Partido Conservador terá 368 deputados, o partido Trabalhista 191, o Partido Nacionalista Escocês 55, os Liberais Democratas 13, os nacionalistas galeses três e os Verdes um assento. Anúncio final dos resultados é esperado esta sexta-feira (13.12).

Na sequência da divulgação das sondagens, a cotação da libra esterlina frente ao euro disparou, chegando a níveis não resgistados desde dezembro de 2016.

A maioria absoluta era o resultado esperado por Boris Johnson para acabar com o impasse no Parlamento sobre o Brexit. Durante a campanha eleitoral, o primeiro-ministro conservador prometeu a saída do Reino Unido da União Europeia até 31 de janeiro.

Boris Johnson reagiu às sondagens dizendo que vai trabalhar para responder às prioridades do povo britânico. "Parece que este Governo conservador recebeu um novo e poderoso mandato para concluir o Brexit. E também para unir este país, avançar e concentrar-se nas prioridades do povo britânico e, acima de tudo, no Serviço Nacional de Saúde", declarou.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump já felicitou o primeiro-ministro britânico. "Parabéns a Boris Johnson pela sua grande vitória! O Reino Unido e os Estados Unidos estão livres para celebrar um novo grande acordo comercial após o Brexit", escreveu Donald Trump numa mensagem publicada na rede social Twitter.

Líder do Partido Trabalhista prepara demissão

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, admitiu que a derrota nas eleições legislativas britânicas é "muito dececionante" e anunciou que pretende demitir-se. "Quero tornar claro que não vou liderar o partido em nenhumas futuras eleições. Vou discutir com o partido para garantir que existe um processo de reflexão sobre este resultado e sobre as políticas que vai manter no futuro. E vou liderar o partido durante esse período", declarou em Islington, após ser anunciado o resultado da sua circunscrição, onde foi eleito com 34.603 votos.

"Esta é obviamente uma noite muito dececionante para o Partido Trabalhista. Mas quero dizer que, na campanha eleitoral, apresentámos um programa de esperança, um programa de unidade e um programa que ajudaria a corrigir os erros, as injustiças e as desigualdades existentes neste país", disse Jeremy Corbyn.

As sondagens foram recebidas com surpresa pelos apoiantes do Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn em Londres. "Significa que os conservadores terão maioria durante cinco anos, o que é deprimente. As pessoas são enganadaspela falácia do Brexit, reagiu Max Vegas.

Outro apoiante, Carl Cullanani, lamentou a "derrota histórica" dos trabalhistas. "É uma confirmação esmagadora do plano de Boris Johnson para o país e do seu plano para o Brexit. Os conservadores têm sido claros sobre qual é o plano deles, se é possível executá-la é outra questão, mas parece que as pessoas decidiram o que querem ver no curto prazo."

Próximo desafio: acordo comercial com UE

Após a divulgação das sondagens que já dão vitória expressiva ao primeiro-ministro Boris Johnson, diplomatas europeus saudaram a votação dizendo que agora há clareza para o processo do Brexit seguir. Mas lembraram de outro desafio: chegar a um acordo comercial com o Reino Unido até ao final de 2020.

Tony Travers, analista da London School of Economics, acredita que o prazo para um acordo comercial é curto. "O Brexit acontecerá em 31 de janeiro. Então a questão que se põe é: pode ser feito um acordo comercial com a UE até 31 de dezembro de 2020? O tempo é muito curto. Se Boris Johnson optar por manter um relacionamento bastante próximo com a Europa, com pouco afastamento do alinhamento, seria possível", diz.

Entretanto, em Bruxelas, o Brexit deve voltar hoje à mesa de discussões dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que desde quinta-feira (12.12) participam numa cimeira.

A partir desta sexta-feira, Domingos Simões Pereira e Umaro Sissoco Embaló têm 15 dias para convencer o eleitorado, principalmente os 25,63% que se abstiveram na primeira volta das presidenciais, a 24 de novembro.Começa esta sexta-feira (13.12) a campanha eleitoral na Guiné-Bissau para a segunda volta das presidenciais, prevista para 29 de dezembro.

Na segunda volta estarão frente a frente Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), e Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo maior partido da oposição guineense, o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15).

"Ganhar como um coletivo"

Simões Pereira tem estado em silêncio desde a primeira volta das presidenciais, a 24 de novembro, em que conseguiu 40,13% dos votos contra 27,65% de Umaro Sissoco. Mas, por escrito, garantiu à DW África que vai abrir a campanha em Bissau, respondendo ao máximo de perguntas dos jornalistas.

Recentemente, o candidato do PAIGC reafirmou que quer ser o "Presidente da República que convoca a nação a reencontrar os valores" numa construção coletiva de repor o "orgulho de ser guineense", defendendo que é preciso ganhar "como um coletivo para que cada um possa ter um bocado do bolo da vitória."

"A decisão de dia 24 [de novembro, data da primeira volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau] não é uma decisão sobre candidatos, é a decisão sobre a nossa vida, sobre o nosso futuro e sobre as nossas ambições", afirmou Domingos Simões Pereira.

"Guiné-Bissau first"

Já Umaro Sissoco adianta que, nesta campanha, vai continuar a lutar para merecer a confiança do povo na segunda volta. "Sobretudo a juventude, as mulheres, a sociedade em geral e a comunidade internacional. Serei aquele Presidente que vai devolver a confiança aos guineenses, a irmandade entre a família guineense. Vou dizer ao povo que serei um Presidente que vai combater a corrupção, o narcotráfico e juntar à mesma mesa a família guineense", disse Sissoco à DW África.

O candidato, que foi primeiro-ministro da Guiné-Bissau em 2016, afirma-se como o "general do povo", que faz da humildade a sua melhor arma no campo de batalha.

"Vou surpreender as pessoas para lhes mostrar que sou do bem, que [me vou] empenhar em combater o tribalismo, o nepotismo e as minhas referências são a humildade. Serei um Presidente que vai saber gerir o bem público. Sendo humilde, sou também uma pessoa firme e voltada para a Guiné-Bissau first."

Umaro Sissoco conta com o apoio do MADEM-G15 e do Partido da Renovação Social (PRS), além de vários candidatos que não passaram da primeira volta das presidenciais, incluindo o Presidente cessante, José Mário Vaz, o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o terceiro candidato mais votado em novembro, Nuno Gomes Nabiam.

Simões Pereira é apoiado pelo PAIGC e pela direção do partido APU-PDGB, tal como pelos candidatos Baciro Djá, Vicente Fernandes, Iaia Djaló e Gabriel Indi.

"Risco de rotura é eminente na Guiné-Bissau”

O país está dividido e o analista político Rui Jorge Semedo prevê uma campanha tensa com ânimos mais exaltados do que na primeira volta.

"Espera- se que desta vez os candidatos e os seus apoiantes se desdobrem em tudo para poder convencer e até certo ponto manipular os eleitores para acreditarem nos seus projetos políticos. É uma fase de risco, tendo em conta a fragilidade que o país enfrenta. O risco de rotura, tanto do ponto de vista cultural, como religioso é eminente", destaca o sociólogo guineense.

O analista não espera grandes novidades em termos de conteúdos durante a campanha para a segunda volta. "Vai ser tal como na primeira volta: um vai continuar com a dicotomia de pessoas do campo versus pessoas da cidade, cristãos contra muçulmanos e gentios contra os civilizados. O outro vai tentar descontruir essa construção. Acho que, basicamente, é o que vamos ter nesta segunda volta, até porque é o discurso predominante na pré-campanha."

A segunda volta das presidenciais na Guiné-Bissau está marcada para 29 de dezembro. A campanha eleitoral termina no dia 27. As sétimas eleições presidenciais guineenses são tidas como cruciais para a estabilização política da Guiné-Bissau, que realizou legislativas em março.

Antigo Pesidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Mazoio, e outros dois réus são acusados de envolvimento num caso de corrupção.Os três arguidos foram ouvidos no primeiro dia do julgamento, esta quinta-feira (12.12). No banco dos réus estão o ex-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Mazoio, o ex-diretor-geral daquela instituição responsável pela gestão das pensões dos contribuintes, Baptista Machaieie, e o antigo diretor-geral da empresa CR Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro.

Segundo a acusação, as duas instituições celebraram um memorando de entendimento para a compra de quatro aeronaves que não foi submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo, para além de que a CR Aviation não apresentou um plano de amortização dos 84 milhões de meticais (cerca de um 1,2 milhões de euros) envolvidos neste investimento.

O Ministério Público observa ainda que o INSS só poderia rubricar um acordo do género com uma instituição do Estado ou que estivesse cotada na bolsa de valores, o que não é o caso da CR Aviation.

Francisco Mazoio e Baptista Machaieie são indiciados da prática dos crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato, enquanto Miguel Ângelo é acusado dos crimes de simulação e peculato.

Defesa: Julgamento devia ser noutro local

Para o advogado de defesa Elísio de Sousa, o que se está a verificar neste julgamento é que não há nenhum elemento que possa indiciar o seu constituinte Miguel Ângelo. E "tudo o que está a ser dito aqui demonstra claramente que a ação foi feita dentro âmbito do direito empresarial", afirma de Sousa.

"Mesmo o INSS, quando contratou com a CR Aviation, foi dentro do direito privado e não do direito público. Logo, em princípio, não deviam ser pessoas a ser julgadas aqui. É um caso que devia ser tratado no Tribunal Administrativo ou num tribunal comum civil para poder eventualmente haver recuperação de valores. Porque o que está em causa na verdade, e nós estamos solidários a isso, é a preocupação do INSS na recuperação dos valores perdidos."

A audição de provas realizada esta quinta-feira prolongou-se por cerca de sete horas, tendo sido ouvidos apenas os três réus. A audição dos declarantes e testemunhas ficou agendada para a próxima terça-feira (17.12).

Os réus defenderam-se, afirmando que o memorando de entendimento tinha como objetivo diversificar a carteira de investimentos do INSS. Por outro lado, o documento não teria sido submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo por não se mostrar necessário, dada a natureza do negócio. A defesa indicou ainda que o projeto avançou sem que a empresa CR Aviation estivesse na bolsa de valores por uma questão de oportunidade e ainda porque havia segurança e liquidez no negócio.

Comentando a audiência desta quinta-feira, Inácio Matsinhe, advogado do antigo Presidente do Conselho de Administração do INSS, afirmou apenas que "foi boa".

"Infelizmente, não posso comentar sobre o conteúdo porque a lei não me permite. Mas, como vocês viram, o tribunal deu espaço para se fazer um julgamento muito pacífico, deixou os réus à vontade, deixou todos os intervenientes processuais à vontade. Portanto, não há razões de queixa, correu tudo bem", disse.

O líder da autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO, Mariano Nhongo, diz que não ordenou ataques dos últimos dias contra viaturas no centro de Moçambique. Mas ameaça com violência para a tomada de posse de Filipe Nyusi.Mariano Nhongo nega a autoria dos ataques dos últimos dias nas estradas do centro de Moçambique, mas ameaça recorrer à violência no dia tomada de posse do Presidente Filipe Nyusi, prevista para 15 de janeiro.

Em entrevista pelo telefone à DW África a partir do seu esconderijo, Nhongo lembra que os homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e os da "Junta Militar" usam fardas da mesma cor. Por conseguinte, poderia ser a outra parte a orquestrar os ataques.

"Não me pode entrevistar sobre ataques, não sei sobre ataques. Você perguntou a quem está a fazer os ataques? Vocês não sabem que aí nas matas há pessoas armadas?"

Nhongo acrescenta que há "soldados da RENAMO" que ainda estão armados e assegura que a "Junta Militar", o grupo que lidera, "nunca comprou armas, nem nos países estrangeiros, nem tem essa capacidade de buscar armas."

A RENAMO tem rejeitado sucessivamente estar por trás da violência, apontando o dedo ao grupo de Nhongo.

Ataques sem rosto?

O líder da autoproclamada "Junta Militar" diz que também quer conhecer os autores dos ataques e dos sequestros, que alega estarem a ocorrer em algumas regiões do centro de Moçambique: "Quem são esses que andam a raptar e a matar a população? Na semana passada, foram levadas seis pessoas de Gorongosa e foram mortas em Dombe. De Nhamatanda foram levadas três pessoas e foram mortas em Mutindir. Porquê isso?"

Nhongo afirma que é da inteira responsabilidade do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) apurar a identidade dos atacantes.

Sobre uma possível negociação com o Executivo, o líder da "Junta Militar" diz que ainda não teve qualquer resposta a uma carta que enviou a Maputo em setembro, em que apresentou as suas exigências.

"Junta Militar" ameaça atacar viaturas

Nhongo, de 51 anos, lidera a "Junta Militar" da RENAMO desde agosto, após a sua eleição numa conferência realizada na Gorongosa.

Agora, ameaça recorrer à violência no dia da tomada de posse de Filipe Nyusi, eleito Presidente da República de Moçambique a 15 de de outubro, prevista para janeiro. O líder da "Junta Militar" diz que vai atacar e incendiar viaturas que passarem pelas estradas do centro do país, caso Nyusi tome posse.

"Quem tiver carro é melhor guardá-lo", adverte.

Quanto aos 20 processos-crime que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou contra alegados homens da "Junta Militar", detidos nas províncias de Zambézia, Manica e Sofala, Nhongo diz que prefere ver para crer. Mas assegura que "a pessoa que tem arma não é condenada".

Os pronunciamentos de Mariano Nhongo surgem numa altura em que se intensificam os ataques na Estrada Nacional 1 (N1), com registo de feridos e mortos. Na região, fala-se em emboscadas entre as forças opostas e no rapto de vários cidadãos acusados de acomodar homens armados.

Plataforma de Reflexão Angola exige esclarecimento do caso "Fishrot Files", um alegado esquema de corrupção que terá envolvido a antiga ministra das Pescas, Victória Neto. Contas da ex-governante foram congeladas.A ONG Plataforma de Reflexão Angola (PRA) quer a suspensão temporária das relações comerciais entre a Islândia e o Governo angolano. A associação cita os chamados "Fishrot Files", documentos publicados pela plataforma Wikileaks, em novembro, que revelam um suposto esquema de corrupção envolvendo uma das maiores companhias islandesas de pesca e os governos de Angola e Namíbia.

Os milhares de documentos e e-mails vazados da Samherji indicam que a empresa islandesa teria pago centenas de milhões de coroas islandesas a autoridades angolanas e namibianas. Em contrapartida, teria assinado acordos institucionais que lhe permitiriam ficar com o monopólio das quotas de pesca estabelecidas pelos dois países.

O escândalo também envolveria o banco norueguês DNB, que teria sido usado para a realização de pagamentos ilícitos e lavagem de dinheiro.

Além da suspensão das relações comerciais, a Plataforma de Reflexão pede que o produto da exploração ilegal dos recursos pesqueiros seja destinado a um fundo para "iniciativas de combate à corrupção em Angola", revelou Manuel Dias dos Santos, da PRA.

Presos na Namíbia

Dias dos Santos lembra que a Islândia tem uma legislação rígida de combate à corrupção. Por isso, a ONG pede uma posição das autoridades face a este caso, tendo em conta a "opacidade" na forma como tudo se realizou.

A Justiça namibiana autorizou a detenção temporária de seis dirigentes e empresários suspeitos de participarem no esquema, e emitiu um mandado de prisão contra a ex-ministra das Pescas em Angola, Victória de Barros Neto, demitida no início deste ano. A Procuradoria-Geral da República de Angola abriu um processo-crime contra a ex-ministra e ordenou que as suas contas fossem bloqueadas.

O jornalista Rafael Marques critica o facto de Victória Neto ainda ocupar o lugar de deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) no Parlamento angolano. Segundo Marques, o partido no poder deveria aconselhar parlamentares na mesma situação a suspenderem os seus mandatos até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades que envolveriam os seus nomes.

"A Assembleia Nacional começa a ser o refúgio de muitos arguidos, que buscam imunidades neste fórum de representação do povo angolano", afirma.

JLO, o "maior lutador contra a corrupção"

Para Marques, não é aceitável que vários deputados com "acusações graves" continuem no Parlamento para ficarem imunes. "Se nós queremos ser sérios sobre o combate à corrupção, se a mensagem do MPLA é de moralização da sociedade, essa moralização deve começar no seu próprio seio", critica.

O jornalista defende que o chefe de Estado angolano, João Lourenço, reaja à situação como presidente do partido "para que as pessoas não continuem a olhar para o MPLA como um covil de ladrões". E classifica Lourenço como "o maior lutador contra a corrupção em Angola".

A DW África contactou a assessoria de imprensa do embaixador de Angola, Carlos Alberto Fonseca, para obter uma reação, mas o diplomata recusou pronunciar-se sobre a matéria por desconhecer o conteúdo da carta enviada pela PRA.

Moçambique apresentou uma queixa por violação dos direitos fundamentais de Manuel Chang no Tribunal Constitucional sul-africano. Jurista acha ação desnecessária embora realce a sua importância para o país.Há cerca de duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique mandou apresentar uma queixa no Tribunal Constitucional sul-africano, por violação dos direitos fundamentais de Manuel Chang, segundo Andre Thomashausen, especialista em direito internacional e docente numa universidade sul-africana.

Sabe-se desde a sua detenção na África do Sul, a 29 de dezembro de 2018, que o ex-ministro das Finanças de Moçambique tem diabetes. Nessa altura queixou-se de falta de condições de saúde na cadeia. Desde então nada mais se falou sobre a saúde nem sobre as condições de reclusão de Manuel Chang.

"Não se sabe bem quais os direitos fundamentais que a Procuradoria vai argumentar que teriam sido violados, mas é mais um processo judicial que levará alguns meses a ser resolvido. E claro que o ministro da Justiça não vai tomar decisões enquanto o assunto ainda estiver pendentes nos tribunais", afirma Andre Thomashausen.

O especialista em direito internacional explica o que pode acontecer daqui em diante: "Se o Tribunal Constitucional achar que, de facto, algum direito fundamental do senhor Chang tenha sido violado, então iria remeter o assunto ao tribunal que teria violado esse direito fundamental para a tomada de uma nova decisão. Em casos raros o Tribunal Constitucional pode também tomar uma decisão, mas normalmente remete ao tribunal que teria feito esse erro."

Comissão dos Direitos Humanos não foi consultada

Tratando-se de um cidadão moçambicano, terá a Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique tomado conhecimento das supostas violações e intercedido a favor de Manuel Chang? Luís Bitone é o Presidente da Comissão e afirma que não foram consultados sobre o caso. Mas esclarece que "não é obrigatório porque os órgãos de justiça aplicam os direitos humanos."

Trata-se de "um assunto que está em tribunal e eles podem, aplicando os padrões internacionais, fazer os recursos que achem necessários. Pela nossa lei não é obrigatório consultar a emissão", explica Luís Bitone.

Andre Thomashausen julga, entretanto, que não era caso para meter queixa no Tribunal Constitucional. "Neste caso concreto julgo que só deveria haver queixa de um erro de processo, de que Chang não teria sido devidamente ouvido ou que não teria tido todas as oportunidades para se defender. Mas é um bocado difícil imaginar isso porque o processs foi conduzido com muita cautela, com muitas e amplas oportunidades", afirma.

Vale tudo para salvaguardar interesses dos moçambicanos

O especialista em direito internacional é de opinião que a estratégia de Moçambique é retardar o desfecho do caso Chang, mas o jurista Emerson Zulo tem uma visão oposta, justificando que o país não ganharia nada com isso.

"Entendo que é um mecanismo que o Estado moçambicano encontrou e julga que é pertinente para salvaguardar os seus interesses em relação aos cidadãos moçambicanos. Agora, se isto é analisado do ponto de vista subjetivo, vamos perceber, se calhar, a desnecessariedade deste mecanismo", afirma.

O jurista Emerson Zulo acha legítimo que numa "guerra" se usem todas as armas: "Mas se há um mecanismo legal, e uma via que não seja esta contenciosa, ainda que fosse uma via graciosa, mas se há uma mecanismo legalmente previsto para Moçambique buscar as estratégias a salvaguardar a integridade fisica e pessoal e de alguma forma a soberania do país, julgo que é importante que Moçambioque assim o faça."

A morna, género musical típico de Cabo Verde, já foi proclamada Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO. "Toda a nação deve celebrar de forma efusiva", disse o Presidente cabo-verdiano, feliz com o reconhecimento.A decisão foi anunciada quarta-feira (11.12) durante a 14.ª reunião anual do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a decorrer em Bogotá, na Colômbia.

Eram 11:55 na Colômbia (15:55 em Cabo Verde) quando María Claudia Sorzano, secretária para a Cultura da cidade de Bogotá e presidente da reunião anual do Comité, proclamou a morna como Património Imaterial Cultural da Humanidade.

O representante de Cabo Verde na cerimónia o ministro da Cultura, Abraão Vicente, falou em crioulo e castelhano enviando um abraço a todos os cabo-verdianos. Para Cabo Verde hoje é um dia feliz, um dia em que exaltamos a felicidade de sermos cabo-verdiano. Um grande abraço a todos que estão em Cabo Verde a acompanhar-nos.

Abraão Vicente foi acompanhado a Bogotá pela cantora cabo-verdiana Nancy Vieira e pelo multi-instrumentista Manuel de Candinho que interpretaram "Sum Sabia", uma morna popular.

"Celebrar a morna é celebrar Cabo Verde"

"Toda a nação deve estar satisfeita, celebrar de forma efusiva e adequada, pois esta decisão da UNESCO não representa mais do que o reconhecimento e um ato de justiça", reagou na Cidade da Praia, a capital de Cabo Verde, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Também o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, não escondia a sua emoção num encontro com músicos e compositores cabo-verdianos: "Morna ontem, hoje e sempre. A todos os músicos cabo-verdianos, no país e na diáspora, vocês são a razão de ser da música e da cultura de Cabo Verde. Um grande abraço e uma grande celebração aos que aqui estão e que representam os músicos e compositores de Cabo Verde."

"Celebrar a morna é celebrar Cabo Verde, é celebrar o povo cabo-verdiano", disse a cantora Solange Cesarovna, presidente da Sociedade Cabo-verdiana da Música, que deu os parabéns a todos os autores, todos os intérpretes, todos os executantes, todos os fazedores de morna e o povo cabo-verdiano, porque a morna conta a história de um povo.

A morna é o género musical mais emblemático de Cabo Verde e um fator de unidade nacional. O tema "Sodade", interpretado por Cesária Évora, foi dos que mais contribuiu para a mundialização da morna.