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Instituto para Democracia Multipartidária adverte para possível apetência da FRELIMO de rever a Constituição moçambicana, por exemplo. E apela à manutenção do ambiente multidemocrático no país.A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) obteve 73,6% dos votos nas legislativas de outubro, conquistando assim mais de dois terços dos assentos parlamentares. Os dados são da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ainda não foram validados pelo Conselho Constitucional, mas já desencadearam um alerta do Instituto para Democracia Multipartidária.

Num estudo apresentado esta sexta-feira (06.12) em Maputo, o instituto lembra que, a confirmarem-se estes resultados, a FRELIMO terá a oportunidade de tomar decisões estruturantes para Moçambique, sem depender de outras formações políticas - pode inclusive fazer alterações à Constituição. Avisa ainda que a fraca inclusão dos partidos da oposição no processo decisório, através de uma "ditadura" do voto da maioria, pode resultar num sentimento de insatisfação e tensão entre os atores políticos.

"Pode dar a sensação de termos regredido a um partido único", resume a gestora do Instituto para Democracia Multipartidária, Lorena Mazive. "É preciso abraçar as intenções dos outros partidos, inserir as suas ideias em todo o contexto da governação para que o ambiente multidemocrático não seja morto."

Muitos riscos

O estudo do Instituto para Democracia Multipartidária apresenta uma longa lista de possíveis riscos.

Segundo o documento, a maioria qualificada da FRELIMO poderá abrir a porta à partidarização excessiva das instituições democráticas. Arrola ainda como riscos o aumento de convulsões sociais devido aos níveis de exclusão, a desaceleração do processo de reconciliação, com o crescimento da intolerância e sentimento de exclusão, e a desaceleração do processo de descentralização local.

Além disso, o instituto aponta como riscos uma possível desaceleração do processo de desarmamento da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) no caso de uma fraca colaboração deste partido, tal como a fragilização e fragmentação progressiva dos partidos da oposição e consequente perda de membros.

Menos pessimista está o representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ricardo Murresse, que acredita que não há risco algum de se voltar ao monopartidarismo.

"Temos estado a ouvir o discurso político segundo o qual as boas realizações não têm cor partidária. Acredito que haverá acordos de cavalheiros em nome do povo e da estabilidade deste país", afirma.

Oportunidades

O Instituto para Democracia Multipartidária não enumera apenas riscos. No estudo apresentado esta sexta-feira, o instituto apresenta também oportunidades face aos resultados das últimas eleições gerais, a 15 de outubro, em que a FRELIMO saiu vitoriosa, não só nas legislativas, como também nas presidenciais e provinciais.

De acordo com o documento, a votação poderá levar ao reforço da coesão interna da oposição ou possibilitar aos partidos a expansão da sua base social.

Reformas

O estudo recomenda também o reforço da monitoria ao Executivo por parte da sociedade civil, o apoio direto às bancadas parlamentares e das assembleias provinciais e o apoio ao fortalecimento da democracia interna dos partidos políticos.

Em Moçambique são realizadas reformas eleitorais de votação em votação. Vários estudos consideram que este poderá ser um dos principais problemas. E Lorena Mazive, do Instituto para Democracia Multipartidária, defende a necessidade de aprovar essa legislação "com a devida antecedência" para "fortalecer ainda mais a competição política".

Ricardo Murresse, da Ordem dos Advogados, diz que "o país deveria avançar para um código eleitoral". O pacote eleitoral tem sido resultado de acordos políticos, mas, segundo Murresse, "é preciso acompanhar a evolução do país".

São Tomé e Príncipe conta com o apoio de Portugal para estudar com a União Europeia (UE) a viabilidade de um acordo de isenção de vistos para circulação de cidadãos são-tomenses no espaço Schengen.O Governo são-tomense pediu apoio institucional e diplomático a Portugal, na tentativa de estabelecer com a UE um regime especial de isenção de vistos de curta duração, à semelhança dos expedientes em curso encetados por Cabo Verde junto do Executivo de Lisboa. De acordo com a chefe da diplomacia são-tomense, Elsa Pinto, Portugal prontificou-se a ajudar São Tomé e Príncipe.

"Nós lançámos um desafio a Portugal. Na nossa reflexão, evoluímos para uma solução muito mais interessante, que é de Portugal ser trampolim nas [nossas] negociações para que, à semelhança de Cabo Verde, possamos ter vistos Schengen, ter um acordo de isenção de vistos ordinários com a União Europeia", afirmou.

Oportunidades de trabalho em Portugal

Entretanto, está prevista para breve a ratificação de um acordo de imigração laboral com o Governo português, que vai oferecer aos cidadãos são-tomenses a oportunidade de trabalho sazonal em Portugal. A proposta, segundo Elsa Pinto, "foi muito bem aceite pela parte portuguesa" e Portugal não se opõe à celebração deste acordo no "âmbito do trabalho, de imigração temporária".

A ideia partiu da Associação da Comunidade São-tomense em Portugal (ACOSP), por intermédio do seu presidente, António Cádio. "Nós temos, em São Tomé e Príncipe, um manancial de mão-de-obra e sabemos também que Portugal tem falta dessa mão-de-obra, sobretudo em alguns serviços", lembra.

António Cádio realça que as áreas como o turismo, a hotelaria e até a agricultura são as bases para que a "proposta que foi feita junto do Governo são-tomense fosse analisada durante a visita da ministra dos Negócios Estrangeiros a Portugal.

O presidente da ACOSP espera que, com a possível assinatura de um acordo neste domínio, a proposta se torne realidade a partir de 2020. "Agora, São Tomé e Príncipe tem de se preparar no que toca à logística. Há que preparar os candidatos que poderão efetuar esse trabalho sazonal. Assim, teremos uma imigração legalizada, uma imigração enquadrada e uma imigração também para o bem do país [Portugal]", sublinha.

Incidente em consulado: "Tempestade em copo de água"

Segundo a ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, estas diligências a nível político-diplomático nada têm a ver com o incidente ocorrido em setembro deste ano, quando um cidadão são-tomense destruiu as instalações do setor consular da Embaixada portuguesa em São Tomé, alegando demora prolongada, de mais de seis meses, face aos pedidos de obtenção de vistos para Portugal.

Elsa Pinto diz que não vale a pena "fazer tempestades num copo de água"."Este foi um caso extremamente isolado, anódino. Nós não estamos a ver este comportamento como algo que possa perturbar as relações ou os trabalhos, quer da nossa Embaixada, quer do nosso relacionamento com Portugal", sublinha.

A chefe da diplomacia são-tomense referiu ainda que a questão dos vistos de livre circulação é muito mais complexa e terá respostas no âmbito do projeto de mobilidade dos cidadãos lusófonos no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O tema, como refere a ministra, estará em cima da mesa e conhecerá avanços no primeiro trimestre do próximo ano, aquando da reunião entre os ministros dos Negócios Estrangeiros e os chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Continente é responsável por menos de 4% das emissões globais de CO2, mas esforça-se para fornecer eletricidade a toda a população. Infraestruturas construídas hoje poderão ter enorme impacto nas emissões futuras.O continente africano é o que menos contribui para o aquecimento global e o que mais tem sofrido com as alterações climáticas. É também aquele que enfrentará, nos próximos anos, os maiores desafios ao nível da produção de energia, uma vez que a sua população deverá duplicar até 2050. Atualmente, apenas cerca de metade dos africanos têm acesso à eletricidade.

Apesar de África ser responsável por apenas 3,7% das emissões de dióxido de carbono (CO2) globais por ano, os esforços para atender às necessidades energéticas de uma população em forte crescimento ameaçam mudar este cenário.

Cientes desta realidade, vários países africanos têm-se mostrado empenhados no "crescimento verde", fechando a porta ao consumo de combustíveis fósseis em massa, como aconteceu no passado em vários outros continentes.

A Etiópia é um dos exemplos, diz Chukwumerije Okereke, diretor do Centro para as Alterações Climáticas e Desenvolvimento da Universidade Federal Alex Ekwueme, na Nigéria: "É apenas um de muitos países africanos a expressar um desejo profundo de evitar os erros cometidos pelos países ocidentais no caminho que escolheram para o rápido desenvolvimento económico".

Ambição e vantagens

As metas são ambiciosas: a Etiópia, a economia que mais cresce em África, consome mais de 90% da sua electricidade a partir de energias renováveis - sobretudo biomassa – e está a construir a maior barragem hidroeléctrica do continente no rio Nilo. Até 2025, é seu objetivo tornar-se um país de Desenvolvimento Humano Médio, mas sem aumentar significativamente as emissões de gases de efeito de estufa.

Por seu lado, o Quénia, onde está o maior parque eólico africano, pretende ser totalmente abastecido por energia renovável já no próximo ano e levar eletricidade a toda a população até 2022. A África do Sul, o Ruanda e a Nigéria também adotaram estratégias para dissociarem prosperidade e emissões.

Passando das centrais elétricas a carvão e petróleo para o gás natural, um combustível menos poluente, e promovendo as fontes de energia renováveis locais, África pode cortar nas emissões de CO2 ao mesmo tempo que aumenta o acesso à energia e à segurança, diz uma análise da Comissão Económica para África da ONU de 2017.

"Hoje, os combustíveis fósseis já não são competitivos, de todo. Os custos das operações, da manutenção, são extremamente altos. As energias renováveis são muito mais competitivas, comparando com as fósseis, atualmente, em África", considera Ibrahim Togola, fundador do Mali Folkecenter, um centro dedicado às energias renováveis.

Combater os lobbies

No entanto, a falta de financiamento continua a ser uma barreira, lembra Togola: "Temos muitos recursos, temos muito potencial. Mas o problema são os lobbies, o acesso ao financiamento. As energias renováveis não têm o lobby que os combustíveis fósseis têm para verem os projectos aprovados", sublinha.

O especialista critica ainda a falta de vontade política no continente e afirma que é preciso "ir além das palavras e fazer os negócios, disponibilizar os investimentos para o sector privado, para que as energias renováveis sejam uma realidade em África".

"É disso que precisamos: investimento adequado e uma resposta efetiva à enorme necessidade de energia em África", conclui.

O continente africano é rico em fontes de energia renováveis, como são exemplo a eólica e a solar. No entanto, não tem estado a aproveitar estes recursos. De acordo com a Agência Internacional da Energia, neste momento, todo o continente africano gera menos energia solar do que países como o Reino Unido ou a Alemanha, que têm muito menos horas de sol.

Líder da RENAMO insiste na necessidade de uma desmobilização condigna das células armadas do partido. Ossufo Momade exige a integração dos seus correligionários nos serviços de inteligência moçambicanos.O líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) defendeu que a desmobilização dos homens armados do partido é uma prioridade, mas exigirá paciência e atenção. Ossufo Momade visita a Holanda, onde, segundo um comunicado emitido na quarta-feira (04.12), "busca parcerias". No texto, também alerta que "a democracia se encontra ameaçada" em Moçambique e que o país corre "risco de regressão".

Momade disse que as células militarizadas da RENAMO permanecem nas bases porque a desmobilização é um processo que deve decorrer de forma condigna. "O nosso desmobilizado deve voltar para casa com dignidade", destacou. Ele insistiu que os seus homens devem estar enquadrados em todos os ramos das Forças de Defesa e Segurança, inclusive no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).

"É lá [no SISE] onde são feitas as manobras que desestabilizam o país: casos de perseguições de membros dos partidos políticos, da sociedade civil, manobras eleitorais, entre outras", disse.

A RENAMO endurece o discurso no momento em que espera o acórdão do Conselho Constitucional de Moçambique sobre os resultados das eleições gerais, que deverá ser proferido nos próximos dias. O partido alega que o pleito teve fraudes generalizadas.

O líder da RENAMO distancia-se dos ataques na região centro do país, que já fizeram pelo menos 10 mortos desde agosto. Ele tem acusado a autoproclamada "Junta Militar" de estar por trás da violência. Por outro lado, o Governo defende que não existem duas RENAMOs - uma dirigida por Ossufo Momade e outra pela "Junta Militar".

Nova versão de um impasse?

O analista político Fernando Lima acha que a intenção da RENAMO de se distanciar da autoria dos ataques e a insistência da FRELIMO em culpar o partido da oposição levam a atrasos na resolução da crise. Para ele, como ocorreu no passado, esse ruído deve ser resolvido para o sucesso do processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração das forças residuais da RENAMO, o chamado DDR.

"Numa situação de ataques nas estradas e quando as forças de manutenção da lei e da ordem têm um papel importante a desempenhar em todo o DDR, é natural que haja contratempos, que haja incompreensões, que causem naturalmente os atrasos que se estão a verificar", opina o analista.

Lima acha que é um exagero considerar que o cenário seja de "impasse" e que a insistência de Momade pela "desmobilização condigna" deve ser vista dentro de um contexto.

"Há claramente um mal-estar decorrente das eleições gerais não só do 'score' eleitoral da RENAMO, mas também das várias irregularidades grosseiras que aconteceram durante as eleições. Portanto, isto tem impacto na RENAMO e é natural que o partido endureça as suas posições em relação a outros assuntos."

O analista considera surpreendente que a integração dos integrantes da RENAMO ao SISE tenha sido de algum modo "congelado" e não tenha feito parte do acordo de paz que Momade celebrou com o Presidente Filipe Nyusi.

"Ter esta oportunidade, não resolver esta questão e, a posteriori, vir a levantá-la… Compreendo o porquê, mas isto deveria estar claramente explanado nos acordos de agosto."

Diretor do CIP denunciou ameaças de morte de desconhecidos, que podem estar relacionadas com o seu trabalho. Membros da sociedade civil e magistrados ouvidos pela DW África alertam para clima geral de intimidação.Na terça-feira (03.12), o diretor do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, Edson Cortez, denunciou ameaças de morte de desconhecidos, que podem estar relacionadas com as suas críticas ao caso das "dívidas ocultas". No país, é longa a lista de ativistas, analistas e até magistrados que receberam ameaças pelo seu trabalho. Organizações moçambicanas garantem, porém, que não se deixam intimidar.

"Não penso que a sociedade civil vai desaparecer, porque, se desaparece, a sociedade também deixa de evoluir", assegura Jorge Matine, diretor-executivo do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).

Mas o responsável frisa que a situação é "séria", porque está em causa a liberdade no país: "Se não é com as palavras, um diálogo com abertura, com a participação de todos, corremos um sério risco de voltarmos a um passado de que nenhum moçambicano quer."

Ameaças inadmissíveis

No domingo (01.12), a Associação Moçambicana de Juízes também denunciou ameaças de morte contra Freddy Jamal, juiz do Tribunal Administrativo de Nampula, no norte do país.

Em entrevista à DW África, o presidente da associação, Carlos Mondlane, afirma que é inadmissível que aqueles que têm por missão administrar a Justiça sejam ameaçados.

"Isto, nós, como Estado, não podemos tolerar e vamos empreender todos os esforços para que este tipo de situações não ocorra".

Em 2014, o juiz Dinis Silica foi assassinado quando tinha em mãos vários casos de raptos em Maputo. Em 2016, o procurador Marcelino Vilanculos também foi morto enquanto investigava raptos na cidade. E, segundo Carlos Mondlane, as ameaças a funcionários judiciais são recorrentes.

É um fenómeno que tem de acabar, apela o juiz. "Se um magistrado estiver seguro está em melhores condições de poder dirimir os litígios que lhe são submetidos e desta forma fazer justiça. Agora, um magistrado que trabalha condicionado acaba por ser ele próprio pernicioso para o sistema de justiça".

Mais segurança

Carlos Mondlane pede ao Governo para reforçar a segurança dos magistrados. Por exemplo, através da "criação de uma força específica, ainda que seja da polícia".

O país pode correr vários riscos se a questão das ameaças não for resolvida, avisa Jorge Matine, do Fórum de Monitoria do Orçamento. O Estado pode ficar enfraquecido: "O que pode acontecer é haver mais radicalização, grupos extremistas que se vão aproveitar dessas posições. E o que aconteceu noutras sociedade é que elas atrasaram", diz Matine.

Homens não identificados dispararam contra dois camiões e um autocarro na Estrada Nacional 1. Duas pessoas morreram e seis ficaram feridas, avança jornal moçambicano.O ataque ocorreu esta quinta-feira (05.12) de madrugada junto à localidade de Muda Serração, numa zona de fronteira entre as províncias de Manica e Sofala. Homens armados não identificados dispararam contra dois camiões e um autocarro, que seguia da cidade de Maputo em direção a Quelimane. O jornal moçambicano Notícias reporta que duas pessoas morreram e seis ficaram feridas no ataque.

Segundo uma testemunha, um dos camiões alvejados transportava madeira e incendiou depois do motorista perder o controlo e o veículo entrar na mata. Ainda de acordo com relatos de testemunhas, junto ao local onde ocorreu o ataque foi encontrada uma motorizada escondida, que levantou suspeitas. Não se conhece o proprietário do veículo.

Até agora, a polícia não se pronunciou sobre o incidente - o segundo esta semana, na EN1. Na segunda-feira (02.12), um ataque contra um autocarro fez dois feridos.

Clima de medo

O centro de Moçambique é palco de ataques armados desde agosto, que já provocaram pelo menos 10 mortos.

Habitantes da região desabafam que reina um clima de medo nas comunidades. Várias pessoas deixaram de dormir nas suas residências devido à circulação de homens armados, que dizem procurar líderes comunitários.

"Estão a dormir no mato por causa do medo. Não há como", diz Jorge Elias, que reside na zona.

As autoridades moçambicanas têm acusado os homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) de estar por trás dos ataques. Mas o partido refuta as acusações e aponta o dedo à autoproclamada "Junta Militar".

Contactado pela DW África, o líder do grupo, Mariano Nhongo, revelou que não sabia se o ataque foi da autoria dos seus homens. Mas prometeu averiguar: "Amanhã [poderei] conversar consigo. Estou a ligar, ouvir quem disparou, quem atacou, saiu aonde, quem é essa pessoa", disse Nhongo.

Governo moçambicano e transportadores não divulgaram, porém, a tarifa a ser cobrada nas portagens que serão ativadas em Dondo, Nhamatanda e Vanduzi a partir de janeiro. Semicoletivos temem pagar tarifa de ida e volta.O Governo de Moçambique adiou para 1 de janeiro de 2020 o início da cobrança de portagens ao longo da Estrada Nacional Número 6 (N6), que liga a cidade da Beira a Machipanda, junto à fronteira com o Zimbabué.

A cobrança em três portagens - nos distritos de Dondo, Nhamatanda e Vanduzi - estava prevista inicialmente para 1 de dezembro, mas o Fundo de Estradas do Ministério das Obras Públicas aceitou a reivindicação dos transportadores de mercadorias, que estavam descontentes com a introdução de portagens na N6.

O acordo, entretanto, deixou em aberto uma questão que pode gerar debates nos próximos meses. Os transportadores de semicoletivos não aceitam a cobrança da tarifa nos dois sentidos.

As reivindicações dos transportadores têm em conta a situação económica do setor, que sofreu um impacto negativo com a passagem, em março, do ciclone Idai, pela região centro. Segundo o presidente do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, a categoria pediu que o Ministério levasse em consideração os contratos para o mês de dezembro - que foram estabelecidos previamente - e o período das festas de final de ano.

Os transportadores "sugeriram que a cobrança iniciasse a 1 de janeiro e não a 1 dezembro", esclareceu Macuácua.

Redução de tarifa

O Governo moçambicano divulgou que as tarifas para circular na N6 também serão reduzidas. Inicialmente as taxas variavam entre 90 meticais e 300 meticais - o equivalente a 1,30 euros e 4,25 euros, tarifas consideradas elevadas pelos utentes da estrada. As novas taxas ainda não foram divulgadas, mas os transportadores receberam com satisfação a redução.

Em conferência de imprensa, no início da semana, Macuácua admitiu que as taxas para circular na N6 não são do agrado de todos os "parceiros", mas foi feito o possível, tendo em conta a "conjuntura económica e social que o país atravessa".

O presidente da Associação Provincial de Transportes de Mercadorias de Sofala, Hernâni Silva, celebrou o que considerou um "acordo a números aceitáveis que irão beneficiar ambas as partes".

É a primeira vez que a N6 tem portagens desde a sua construção no tempo colonial. A estrada foi reabilitada recentemente com financiamento do banco chinês Exim-Bank e será concessionada a privados.

A estrada serve de corredor aos países do chamado "hinterland", como o Zimbabué e a Zâmbia. A rodovia dá acesso ao Porto da Beira, o que explica o grande movimento de camiões de cargas diversas, incluindo combustíveis escoados através daquele eixo.

Até o momento, as únicas estradas que têm concessão para cobrança de tarifas em Moçambique eram a N4 (Maputo-África do Sul), administrada pela sul-africana Trac; a N7 (na província de Tete), concessionada pela Estradas do Zambeze, e a N1 (entre Sofala e Inhambane).

Apesar do esforço dos partidos em fazer alianças, analistas advertem que transferência de votos não deve ser "automática".O cenário político da Guiné-Bissau está a configurar-se para a disputa da segunda volta das eleições presidenciais, marcada para 29 de dezembro. Domingos Simões Pereira, o candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) enfrentará nas urnas Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15).

Enquanto se negoceiam alianças, os observadores estão céticos quanto a uma transferência automática de votos.

O analista político Suleimane Cassamá acredita que as alianças políticas que estão a ser desenhadas não terão o efeito desejado. Para ele, a ideia de transferência de votos não é automática. "Não se pode pensar que vamos apoiar o fulano e [ele] já terá os votos dirigidos. Isso não vai acontecer."

Os grupos de jovens que estiveram com José Mário Vaz e Carlos Gomes Júnior na primeira volta anunciaram apoio a Simões Pereira. Por sua vez, Gomes Júnior e Nuno Nabiam - dois candidatos derrotados na primeira volta - anunciaram que estarão ao lado de Sissoco Embaló na reta final das presidenciais.

Debates no APU-PDGB

A aliança entre Nabiam e Sissoco Embaló está a tornar-se um capítulo à parte na disputa por aliados. A aproximação entre os dois políticos não terá sido bem aceite por muitos membros da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), partido de Nabiam. O partido poderá pronunciar-se em breve para se distanciar da atitude do seu líder.

Um integrante do APU-PDGB revelou à DW África que o apoio de Nabiam a qualquer um dos candidatos à segunda volta "deveria ter sido decidido pelos órgãos do partido".

Para o analista Cassamá, Nabiam não conseguiu convencer o seu próprio partido a apoiar a sua candidatura na primeira volta, então "dificilmente isso ocorrerá com uma candidatura diferente”.

O acordo que consolidou a aliança entre Nabiam e Embaló foi assinado no Senegal, na terça-feira (03.12). Nuno Nabiam é o líder do APU-PDGB, partido que representa a quarta força no Parlamento e integra o atual Governo do PAIGC.

Discurso e mobilização

O analista político Bacar Camará opina que o discurso e a capacidade de mobilização dos candidatos serão fatores determinantes para a vitória na segunda volta.

"A capacidade de gerar uma narrativa que crie expetativa e repudie aquilo que se introduziu na nossa democracia: uma ameaça de fragmentação social e da nossa convivência pacífica, que é o argumento étnico-religioso."

Na terça-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) definiu por sorteio que o boletim de voto da segunda volta terá Simões Pereira na primeira posição e Sissoco Embaló na segunda.

Fórum de Monitoria do Orçamento considera que ilibação de Jean Boustani nos EUA não fragiliza processo das dívidas ocultas. Segundo a organização, a PGR moçambicana deve perseguir a verdade até às últimas consequências.Fátima Mimbire, coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), diz que era "expectável" o desfecho do julgamento nos Estados Unidos da América contra Jean Boustani, que foi ilibado na segunda-feira (02.12) dos crimes de conspiração para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo sobre as dívidas ocultas.

Em entrevista à DW África, Mimbire afirma que a expetativa dos moçambicanos "nunca foi de que a Justiça norte-americana resolveria este problema", mas trazer à luz do dia elementos sobre o caso. E considera que a ilibação de Boustani deve agora servir de "força motriz" para continuar a investigação sobre as dívidas ocultas em Moçambique.

A responsável sublinha ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana já devia ter feito algo neste processo, como por exemplo "ouvir o antigo Presidente, Armando Guebuza".

DW África: Quem na sua opinião é culpado nessa burla?

Fátima Mimbire (FM): A questão do culpado... é culpado onde? O ponto é que a estratégia usada por Jean Boustani e os seus advogados era mais no sentido de dizer que foram enganados por instituições de um país representado por aqueles indivíduos, com quem eles interagiram e negociaram diretamente - contrariamente a alguma ideia que se esteja a vender de que o facto de Jean Boustani ter sido ilibado pelas autoridades norte-americanas fragiliza todo o processo, inclusive o processo em Moçambique. Eu penso que não. Pelo contrário, numa situação de um país sério, esta ilibação de Jean Boustani serviria mais de força motriz para se perseguir a verdade e ir até às últimas circunstâncias para a responsabilização dos atores nacionais que estiveram envolvidos.

Penso que ficou claro que a esperança que os moçambicanos depositaram na Justiça norte-americana nunca foi no sentido de que os americanos deviam resolver o problema da dívida de Moçambique, mas poderiam ajudar a trazer elementos para que os moçambicanos pudessem compreender o processo sobre o qual toda esta dívida oculta tivesse sido arquitetada.

DW África: Acha que a PGR devia fazer alguma coisa neste processo?

FM: Já devia ter começado a fazer alguma coisa. E uma dessas coisas é chamar o antigo Presidente da República [Armando Gueuza] para o ouvir e pedir os extratos bancários dele... Devia ter feito o mesmo em relação ao atual Presidente da República [Filipe Nyusi] e nem devia esperar que os americanos dessem as suas informações.

DW África: É possível a PGR fazer o mesmo que os norte-americanos fizeram, ou seja, julgar Jean Boustani?

FM: O que é possível a PGR fazer, até porque há confirmação de crimes de suborno às autoridades nacionais, é justamente o que a Justiça norte-americana fez: acionar a Interpol e emitir um mandado de busca contra o senhor Jean Boustani e todos os outros que prejudicaram o país.

DW África: Jean Boustani foi ilibado e como fica o caso Chang?

FM: Eu penso que a situação fica complicada mas, na nossa perspetiva, Chang pode não ter a mesma sorte de Jean Boustani, pelo facto de Manuel Chang ter sido a pessoa que assinou as garantias, que eram falsas, porque não seguiram os processos formais, legais, necessários.

DW África: Nesta ilibação, quem fica a fazer a festa?

FM: Se calhar quem faz a festa é a Privinvest [e o seu proprietário] Iskandar Safa, que já emitiram inclusivamente um comunicado relativamente a esta ilibação. Mas, em Moçambique, não há razões para fazer a festa.

Crise económica no Sudão e necessidades humanitárias na RDC, Somália e no Sudão do Sul preocupam a ONU. Subsecretário-geral para os Assuntos Humanitários, Mark Lowcock, diz que número recorde de pessoas precisa de ajuda.As Nações Unidas estimam que uma em cada 45 pessoas no planeta vai precisar de ajuda humanitária em 2020. São 168 milhões de pessoas no total, o maior número desde a Segunda Guerra Mundial. As informações foram divulgadas esta quarta-feira (04.12) pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).

O coordenador de ações de emergência da OCHA, Mark Lowcock salientou que fatores como a crise económica global, as mudanças climáticas e os conflitos estão a aumentar a vulnerabilidade das pessoas e a gerar crises humanitárias. "Com base nas tendências atuais, as nossas projeções mostram que mais de 200 milhões de pessoas poderão necessitar de assistência até 2022", disse Lowcock.

A crise económica no Sudão e as necessidades humanitárias na República Democrática do Congo, na Somália e no Sudão do Sul são os "principais motivos de preocupação das agências da ONU", salientou o coordenador.

Segundo a OCHA, as doenças infeciosas estão a tornar-se mais prevalentes e mais difíceis de serem controladas em África devido à debilidade dos sistemas de saúde, aos conflitos e à falta de acesso à vacinação. Nos primeiros três meses deste ano, houve 700% mais casos de sarampo do que no mesmo período do ano passado.

Trabalhadores humanitários em risco

Lowcock destacou que as oito piores crises alimentares do mundo estão ligadas a conflitos e choques climáticos. A crise humanitária no Iémen deverá continuar a ser a pior do mundo em 2020, com 80% da população em situação de vulnerabilidade. A ONU estima que o conflito na Síria desencadeie a maior crise mundial de refugiados, com 6,5 milhões a deixar a região.

O ano de 2019 teve um dado especialmente negativo para os profissionais envolvidos na ajuda humanitária global: os ataques contra trabalhadores em unidades de saúde chegaram a 791 nos primeiros nove meses do ano, resultando em 171 mortes. O número é maior em comparação com 2018, quando houve 400 ataques e 131 trabalhadores humanitários foram mortos.

Quanto aos impactos da crise económica no setor, dos 33 países de baixa renda que enfrentaram endividamento arriscado em 2019, 12 abrigam 40% das pessoas que precisam de ajuda humanitária. "A situação da economia mundial está diretamente relacionada com as necessidades humanitárias, e estamos preocupados que o esfriamento da economia mundial possa aumentar ainda mais a vulnerabilidade em países", disse Lowcock.

Assistência a crianças

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) pediu mais de 4 mil milhões de dólares para o financiamento da "Ação Humanitária para as Crianças 2020". O diretor de Programas de Emergência da UNICEF, Manuel Fontaine, destacou que essa é a maior edição do projeto desde a sua criação em 2010 e deve atender 59 milhões de crianças em 64 países.

"O custo de fazer isso tende a aumentar. Está mais difícil, porque você quer ir às áreas, quer ter colegas nas localidades mais remotas. Uma vez nas localidades, eles precisam de ter comunicação e meios de proteção. Estamos a tentar ser mais eficientes nos gastos em geral e reduzir os custos, mas é importante levar em consideração que as ações estão a tornar-se mais difíceis e mais caras, o que explica alguns dos aumentos nos custos", disse Fontaine.

Dados da OCHA indicam que mais de 12 mil crianças foram mortas ou mutiladas em conflitos em 2018, um número recorde.