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Está a decorrer em Londres mais uma cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Um encontro que assinala os 70 anos da aliança militar, numa altura em que os motivos para celebrar parecem escassos.A cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte junta esta quarta-feira (04.12) líderes de 30 países num hotel em Hertfordshire, a norte de Londres, e está já marcada por fortes divergências internas sobre temas cruciais. Continua muito presente a entrevista do Presidente francês Emmanuel Macron ao The Economist, na qual este afirmou que a NATO "está em morte cerebral", sugerindo o desenvolvimento de uma defesa europeia autónoma.

Palavras que não foram bem recebidas por vários membros da organização, frisou, na terça-feira, no arranque da cimeira, o Presidente norte-americano, Donald Trump: "Foi uma declaração muito desagradável, principalmente para os outros 28 países [membros da organização]. Foi desrespeitoso".

Como já vem sendo tradição, Donald Trump voltou a apontar o dedo aos parceiros por não direcionarem mais fundos para despesas militares. Jens Stoltenberg, secretário-geral da NATO respondeu lembrando os aumentos das contribuições por parte da Europa, Turquia e Canadá, que pensam investir, em conjunto, até 2024 cerca de 400 mil milhões de dólares, mas frisando que "os Estados europeus e o Canadá não devem investir em defesa para agradar ao Presidente Trump".

Segundo Jens Stoltenberg, "devem fazê-lo porque estamos diante de novas ameaças e desafios. O ambiente de segurança tornou-se mais perigoso".

Reunião inconclusiva sobre a Síria

Outro dos temas críticos no seio da aliança é a intervenção militar turca na Síria, que motivou um encontro entre os líderes de França, Alemanha, Reino Unido e Turquia. No entanto, após a reunião, que teve lugar antes do arranque oficial da cimeira, o Presidente francês, Emmanuel Macron, fez saber que e encontro foi "inconclusivo" mas que há "vontade de avançar".

Também a chanceler alemã Angela Merkel se mostrou otimista com o que classificou como "uma reunião boa e útil", mas que "deve ser encarada apenas como o início de uma discussão mais longa, porque o tempo foi limitado" e sugerindo nova reunião em fevereiro do próximo ano.

Emmanuel Macron destacou o facto de todos os participantes no encontro terem demonstrado "uma vontade clara" de provar que "a prioridade é a luta contra o [grupo 'jihadista'] Estado Islâmico e o terrorismo na região".

As relações entre a França e a Turquia tornaram-se mais tensas desde que Ancara lançou a ofensiva militar no nordeste da Síria contra a milícia curda, que tinha lutado ao lado dos Estados Unidos contra o grupo extremista Estado Islâmico.

Enquanto decorria a reunião de Recep Erdogan em Londres, o conflito na Síria continuava, provocando a morte de 44 pessoas com o colapso de um prédio, que faz desta data o dia mais sangrento do conflito, desde julho passado, segundo o Observatório para os Direitos Humanos.

A ascensão de Pequim

Também a afirmação da China como gigante económico está a colocar problemas de segurança, que a NATO identificou como críticos e para os quais procura ainda respostas consensuais entre os países membros.

Pela primeira vez, a aliança reconheceu os desafios provenientes do rápido crescimento do país e prevê-se que esta quarta-feira os 29 Estados-membros da NATO assinem uma declaração acerca da futura relação com Pequim: "É muito importante que tenhamos acordado que precisamos enfrentar juntos a ascensão da China. Porque até agora, este era um tema que não estava na nossa agenda (…). Mas agora reconhecemos, naturalmente, que a ascensão da China tem implicações de segurança para todos nós", explicou o secretário-geral da NATO.

Os líderes dos países da aliança quererão ainda discutir a questão do sistema de 5G, e as ameaças de segurança que esta tecnologia de comunicação colocará, no momento em que uma das empresas que está mais avançada, a Huawei, tem fortes ligações ao Governo de Pequim.

Entretanto, enquanto decorre a cimeira da NATO, em Londres, o Presidente russo Vladimir Putin disse, na cidade de Sochi, que está disponível para cooperar com a aliança ocidental. Declarações que mereceram uma resposta por parte de Emmanuel Macron que pediu "um diálogo, sem ingenuidade, para reduzir o conflito com este país".

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, conversámos com vários cidadãos angolanos que falam sobre os obstáculos quotidianos que têm de superar.O sapateiro Irineu António, de 48 anos, é uma das mais de 650 mil pessoas com deficiência em Angola, segundo dados do Censo de 2014.

Conhecido como "Kota António" ainda pode ser considerado um homem de sorte, porque consegue trabalhar e garantir o mínimo para a sua sobrevivência. "[Os clientes] respeitam-nos e procuram os nossos serviços sempre que têm sapatos para arranjar", destaca.

A compra do material de trabalho, no entanto, ainda é uma das maiores dificuldades para o sapateiro da província do Huambo. São objetos e produtos que têm de ser substituídos ou adquiridos periodicamente e custam caro para quem tem o orçamento apertado. "Se o Governo nos apoiasse [para garantir o material], ajudaria no sustento das nossas famílias", conclui.

Já Geraldo Sapeu, de 28 anos, vive uma situação mais complicada. O jovem conta que não consegue arranjar emprego porque é cego, e vive de esmolas e da ajuda de familiares.

"Não recebo nada do Governo. Até o local onde durmo é um problema. Eu preciso de apoio financeiro e uma residência para resolver as minhas necessidades."

O que diz a lei

A mobilidade e a acessibilidade são desafios diários para as pessoas com deficiência na província de Huambo. Na rua, todo o cuidado é pouco. Sapeu desloca-se devagar para evitar os riscos de um ambiente urbano que não inclui pessoas como ele.

"Quem está à frente das instituições não zela por isso. Temos que ter sempre cautela, porque, se a gente entrar num buraco e se aleijar, não tem a quem recorrer", lamenta.

A Constituição angolana estabelece o direito dos cidadãos à assistência na deficiência. Estipula ainda a integração dos cidadãos com deficiência, o apoio às suas famílias e a remoção de obstáculos à sua mobilidade.

A lei estabelece quotas para o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: 2% para o setor privado e 4% em entidades públicas. As instituições públicas deveriam colocar rampas e outras estruturas nos seus edifícios para as pessoas com necessidades especiais.

Mais do que acessibilidade

O sociólogo angolano Adilson Luassi critica a letargia na aplicação da lei para que a pessoa com deficiência se sinta incluída como cidadã e viva sem qualquer restrição. Luassi destaca que o preconceito é um dos maiores obstáculos para essa camada da população.

"O Estado angolano, ao empregar novo pessoal, busca eficiência e eficácia, e este é o lado errado do modelo individualista de se olhar para as pessoas com deficiência".

Luassi acredita que a teoria da lei deve ser colocada em prática e a sociedade e os próprios agentes públicos têm de mudar a forma como olham para esses cidadãos. "Não se entende a pessoa com deficiência como diminuída fisicamente, mas como pessoa inválida, inútil".

Com o empresário Jean Boustani absolvido pela Justiça federal norte-americana, moçambicanos esperam que Ministério Público denuncie os responsáveis pelo esquema das dívidas ocultas.O veredito do tribunal federal do Brooklyn, em Nova Iorque, surpreendeu muitos moçambicanos. O empresário franco-libanês Jean Boustani foi julgado por envolvimento no esquema das dívidas ocultas de Moçambique e absolvido por decisão unânime dos 12 integrantes do júri. O julgamento de Boustani demorou seis semanas, chegando ao fim nesta segunda-feira (02.12).

O empresário era acusado de crimes de conspiração para cometer fraude por meios eletrónicos, fraude de valores mobiliários e conspiração para lavagem de dinheiro. Boustani foi o principal negociador da empresa Privinvest, que fornecia serviços e equipamentos às empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, envolvidas no esquema.

"Estou surpreendido com a decisão, sobretudo porque ele era tido como o cérebro desta operação das dívidas ocultas", afirma Alexandre Chiure. O analista político acrescenta que, para muitos, a expetativa era que o empresário fosse condenado. "Não se sabe a quantos anos de cadeia, mas que fosse responsabilizado por alguns atos que terá cometido", opina.

Para Chiure, os advogados montaram uma tese de defesa consistente, baseada, entre outros argumentos, em documentos como a Conta Geral do Estado de Moçambique de 2014 - que oficializou as dívidas ocultas - e no "chancelamento" dos empréstimos concedidos pelo Banco Central.

Surpresa nas ruas

Nas ruas de Maputo, a decisão do júri norte-americano também foi recebida com surpresa. Jeremias Chemane, ouvido pela reportagem da DW África, acha que a decisão do tribunal pode ter sido em parte precipitada.

"Não faz muito sentido que ele esteja ilibado dos três crimes, principalmente deste de conspiração para fraude, que no meu ponto de vista é um crime que ele já assumiu quando confirmou que era uma das pessoas que protagonizaram a ação que levou Moçambique a mergulhar nestas dívidas ocultas."

Outros moçambicanos parecem ter conseguido aceitar o veredito do tribunal norte-americano. Armando Nhantumbo, por exemplo, entende que a decisão "parece ter sido tomada com base em factos". Espera agora que as investigações prossigam em Moçambique até ao apuramento de todos os contornos do caso das dívidas ocultas, que lesou o país em cerca de 2 mil milhões de euros.

"Só a nossa investigação interna é que irá determinar se efetivamente os indivíduos que foram arrolados no processo moçambicano são inocentes ou não", diz Nhantumbo.

Extradição de Chang

O analista político Alexandre Chiure acha que "já não faz sentido" extraditar o ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, da África do Sul para os Estados Unidos. Para ele, os crimes imputados a Chang e Boustani são idênticos. "Que seja julgado em Moçambique", defende.

Chiure lembra que foram cometidos crimes referentes às dívidas ocultas em território moçambicano, como a oficialização do endividamento do Estado sem a aprovação do Parlamento. "Julgo que sejam elementos para um julgamento em Moçambique", ressalta o analista.

Boustani é o único arguido que se encontrava detido nos Estados Unidos em conexão com este caso. Três antigos funcionários seniores do banco Credit Suisse e o ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, estão igualmente indiciados, entre outras pessoas.

Para o analista Baltazar Fael, do CIP, a decisão da Justiça norte-americana sobre Jean Boustani não é "uma derrota para o povo", porque o verdadeiro culpado das dívidas é o próprio Estado moçambicano.Considerado o cérebro do escândalo financeiro que resultou nas dívidas ocultas moçambicanas, Jean Boustani foi ilibado esta segunda-feira (02.12) pelo tribunal norte-americano onde estava a ser julgado.

Para o analista moçambicano, Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, esta decisão do Tribunal Federal de Brooklyn, em Nova Iorque, "não pode ser considerada uma derrota para o povo moçambicano".

Em entrevista à DW África, Fael considera que o culpado neste momento é o Estado moçambicano que "se deixou enganar, porque não tomou as devidas precauções para evitar este escândalo".

DW África: Que avaliação faz da decisão do Tribunal Federal de Brooklyn?

Baltazar Fael (BF): A sentença que foi proferida e que acabou inocentando Jean Boustani está a parecer, na minha ótica, uma derrota, em termos latos, para o próprio Governo de Moçambique. Isto não deve ser visto como uma tragédia para aquilo que sempre foi a luta da sociedade civil e de outros segmentos da sociedade, na medida em que o júri norte-americano, no fundo, quer dizer que o culpado por aquilo que aconteceu, de facto, é o próprio Governo moçambicano, que não tomou as medidas necessárias para que Jean Boustani não fizesse aquilo que fez. A partir daqui, o que vai surgir é: afinal de contas, que medidas de precaução é que o Governo tomou para que Boustani não fizesse aquilo que fez?

DW África: Daqui para a frente, o que se espera?

BF: O que se espera é, cada vez mais, uma ação enérgica por parte da nossa Procuradoria-Geral da República, no sentido de perceber que contornos levaram a que não se seguisse este dever de cuidado por parte do Estado moçambicano, para evitar todas as possibilidades de ser enganado por esses indivíduos, inclusive o próprio Jean Boustani, que foi inocentado.

DW África: Quem serão, então, os culpados se o considerado cérebro deste esquema financeiro foi inocentado?

BF: Não há dúvidas que os culpados aqui são aqueles que se deixaram enganar: o Estado moçambicano, que não tomou as devidas precauções para evitar que Jean Boustani nos conseguisse enganar. Até porque o próprio Estado, neste momento, está a começar a pagar esta dívida.

DW África: Acha que os Estados Unidos estão em condições, neste preciso momento, de acusar o Estado moçambicano?

BF: Penso que os Estados Unidos têm toda a matéria neste sentido. Se há uma decisão judicial nos Estados Unidos da América, e nós sabemos que a legislação americana tem tentáculos e chega a quase todos os cantos do mundo, os norte-americanos estão numa posição de dizer que, a partir de agora, o Estado moçambicano deve pagar esta dívida. Penso que o ónus passa claramente para o Estado moçambicano.

DW África: Na sua opinião, esta "novela" está fechada ou vai-se abrir um novo capítulo?

BF: Penso que isto não está fechado para as autoridades norte-americanas. E nem o processo que está a correr a nível do Tribunal Administrativo, nem o processo que está a correr na Procuradoria-Geral da República estão encerrados.

DW África: Então, os protagonistas do próximo capítulo são os co-conspiradores que foram citados no julgamento?

BF: Claramente. Não há dúvida absolutamente nenhuma. E eu desafio outros titulares de cargos públicos e políticos que foram acusados de serem conspiradores a continuarem a ter a mesma vida que têm: a viajar para o estrangeiro, a fazer tratamentos médicos em outros países… Esta liberdade de circulação... Nós haveríamos de verificar que muitos deles, a partir dos dados que foram lançados por este julgamento, terão bastante receio em continuar a ter o mesmo nível de liberdade para ir a qualquer parte do mundo.

O negociador libanês Jean Boustani, acusado de ser o arquiteto de um alegado esquema fraudulento ligado às "dívidas ocultas", foi ilibado num tribunal norte-americano. Resumimos aqui o processo nos EUA em cinco pontos.Esta foi a história de Robin dos Bosques, mas ao contrário, afirmou a 21 de novembro um dos procuradores dos EUA, resumindo o processo contra o libanês Jean Boustani. O Robin desta história seria Boustani, acusado de ser o arquiteto de um suposto esquema fraudulento envolvendo mais de dois mil milhões de dólares em empréstimos, garantidos pelo Governo moçambicano sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

Na história original, Robin dos Bosques roubava aos ricos para dar aos pobres, mas neste caso, segundo a acusação, Jean Boustani "roubou a uma das nações mais pobres do mundo" para dar aos ricos, ele próprio e os outros arguidos. Boustani teria pago dezenas de milhões de dólares em subornos a oficiais moçambicanos e banqueiros para assegurar três contratos e o seu financiamento.

De acordo com a acusação, os arguidos "tiraram proveito do sistema financeiro norte-americano, defraudaram os seus investidores e afetaram negativamente a economia moçambicana para encherem os seus próprios bolsos". Mas Boustani garantiu sempre que não defraudou ninguém, que nunca contactou sequer um investidor norte-americano e que tudo o que fez foi para o bem de Moçambique.

Na segunda-feira (02.12), Jean Boustani foi considerado inocente pelos 12 membros do júri num tribunal federal de Nova Iorque, que não conseguiram "perceber como é que este caso era relevante nos EUA". Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, que acompanhou o processo, a decisão não é passível de recurso e Boustani será libertado. À saída da sala do julgamento, o negociador da Privinvest levantou o punho em sinal de vitória, escreveu a agência Lusa.

1. Quem foi acusado?

Ao todo, oito pessoas foram acusadas pelos EUA de envolvimento num esquema de fraude e lavagem de dinheiro, que teria prejudicado, entre outros, investidores norte-americanos.

O principal arguido no caso era Jean Boustani, o alegado arquiteto do esquema e negociador da Privinvest, uma empresa de construção naval que assinou contratos com três empresas estatais moçambicanas, a ProIndicus, a EMATUM e a MAM, para o fornecimento de serviços e equipamentos, incluindo 24 navios de pesca e seis navios-patrulha, no caso da EMATUM.

Segundo o despacho da acusação norte-americana, divulgado a 19 de dezembro de 2018, só parte do dinheiro dos empréstimos pedidos teria sido aplicada em projetos marítimos. Outra parte teria sido usada para o pagamento de subornos. Após "pouca ou nenhuma atividade comercial", as três empresas deixaram de poder pagar os empréstimos e o Estado moçambicano assumiu as dívidas, por ser o garante.

Najib Allam, diretor financeiro da Privinvest, também foi acusado.

Três ex-banqueiros do banco Credit Suisse, que em conjunto com o banco russo VTB concedeu os empréstimos às empresas estatais moçambicanas, foram igualmente constituídos arguidos: Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh. Durante o julgamento nos EUA, os três deram-se como culpados de envolvimento no esquema.

A acusação norte-americana nomeou ainda três "oficiais" moçambicanos como arguidos: Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, António do Rosário, do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e administrador das três empresas estatais, e Teófilo Nhangumele, que agiria em nome do Gabinete da Presidência da República. Nenhum dos três esteve presente no julgamento nos EUA. Em fevereiro de 2019, Rosário e Nhangumele foram detidos em Moçambique no âmbito de um processo no país sobre as "dívidas ocultas". Chang continua detido na África do Sul à espera de uma decisão sobre se será extraditado para os EUA ou para Moçambique.

Durante o julgamento dos EUA foram ainda citados como "co-conspiradores" o atual ministro moçambicano das Finanças, Adriano Maleiane, a ex-vice-ministra das Finanças, Isaltina Lucas, e Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente Armando Guebuza. Mas os três não foram acusados formalmente.

2. Do que tratou o processo nos EUA?

Os procuradores alegaram, durante o julgamento, que não só o povo moçambicano, como também investidores norte-americanos foram prejudicados com os negócios "criminosos" da Privinvest em Moçambique.

Os oito arguidos foram acusados de lavagem de dinheiro, conspiração para fraude eletrónica e fraude envolvendo títulos financeiros. Isto porque, quando as empresas moçambicanas entraram em incumprimento, as dívidas foram vendidas a investidores internacionais, incluindo norte-americanos. Os três ex-banqueiros do Credit Suisse foram ainda acusados de conspiração para violar a lei anticorrupção norte-americana, por alegadamente facilitarem o pagamento de subornos a oficiais moçambicanos.

3. Quanto dinheiro em subornos?

Segundo a acusação, os arguidos teriam sido responsáveis pelo desvio de cerca de 200 milhões de dólares para o pagamento de subornos.

A Privinvest teria pago 150 milhões de dólares a Chang e outros oficiais moçambicanos e cerca de 50 milhões de dólares aos três ex-banqueiros do Credit Suisse. Durante o julgamento, os procuradores apresentaram várias tabelas e gráficos que provariam alegadamente o pagamento de subornos. A tabela em anexo, por exemplo, foi intercetada pelas autoridades norte-americanas na conta pessoal de e-mail do arguido Najib Allam, o diretor financeiro da Privinvest, e, de acordo com a acusação, detalharia "meticulosamente subornos e propinas".

Segundo o despacho de acusação de dezembro de 2018, Manuel Chang teria recebido da Privinvest pelo menos 5 milhões de dólares em subornos. António do Rosário teria recebido pelo menos 12 milhões e Teófilo Nhangumele pelo menos 8,5 milhões. Jean Boustani teria obtido "cerca de 15 milhões de dólares em receitas do esquema fraudulento da Privinvest" - dinheiro transferido eletronicamente e que, em parte, teria passado por uma conta bancária em Nova Iorque.

4. Como começou tudo?

O caso remonta a 2011. Foi nesse ano que, segundo a acusação norte-americana, o negociador da Privinvest, Jean Boustani, começou a tentar persuadir oficiais do Governo moçambicano a assinar um contrato com a empresa para criar um sistema de monitorização da zona costeira. Citado pela imprensa, um funcionário da Privinvest, o alemão Peter Martin Kuhn, explicou durante o julgamento que "a pirataria era um grande problema" em Moçambique.

Nesse ano, em vários e-mails entre Boustani e Nhangumele, teria sido abordada a necessidade de pagar "compensações" ou "taxas de êxito" ("success fees"). Numa das mensagens intercetadas, citada no despacho da acusação, Nhangumele terá argumentado que, primeiro que tudo, seria preciso "massajar o sistema" para obter "luz verde" para o projeto, prevendo-se o pagamento de uma compensação após a assinatura do contrato.

A 28 de dezembro de 2011, Nhangumele teria avançado um número: "Obrigado irmão. Consultei e, por favor, põe 50 milhões de galinhas". A Privinvest terá consentido. A 18 de janeiro de 2013, a empresa de construção naval e a ProIndicus assinaram um contrato para criar o sistema de monitorização.

Durante o julgamento nos EUA, Jean Boustani assegurou que nunca pagou comissões em troca da assinatura de contratos. O negociador da Privinvest disse que falou com Armando Guebuza sobre o pagamento dos 50 milhões de dólares, e que o ex-Presidente terá respondido que, nem ele, nem nenhum membro do Governo estava "autorizado a pedir um tostão" para avançar com um projeto, citou Boustani.

Mas esse dinheiro e muito mais acabou por ser pago a vários oficiais moçambicanos, argumentou a Procuradoria norte-americana. O ex-ministro das Finanças teria sido um deles: Manuel Chang teria dado "luz verde" aos empréstimos sem notificar o Parlamento e os parceiros internacionais.

5. O que disse a defesa de Boustani?

A defesa de Jean Boustani argumentou que o negociador não quebrou quaisquer leis norte-americanas, nem defraudou investidores. "Moçambique obteve tudo aquilo que a Prinvivest prometeu. Que fraude tem estes contornos?", questionou o advogado de defesa Randall Jackson, citado pela Bloomberg.

"Jean nunca se encontrou, relacionou, falou ou mentiu a qualquer investidor", acrescentou Jackson. A defesa referiu ainda que Boustani nunca esteve sequer nos EUA, pelo que o caso nem deveria ter sido tratado num tribunal norte-americano.

Esta segunda-feira (02.12), o júri norte-americano ilibou Boustani de todas as acusações que pesavam sobre ele.

Em tribunal, Boustani nunca negou ter pago a oficiais moçambicanos, dizendo que as transferências feitas pela Privinvest se destinavam a "diferentes atividades, investimentos, construção de relações, o 'lobbying', a influência, tudo o que queríamos construir para o grande futuro de Moçambique".

Segundo o negociador libanês, os projetos ainda têm pernas para andar - o Governo atual é que os tem sabotado, afirmou Boustani durante o julgamento.

Artigo atualizado às 13:49 de 3 de dezembro de 2019.

Em Berlim, ministro dos Recursos Minerais e Petróleos encontrou-se com empresários alemães. Diamantino Pedro Azevedo sublinhou diferenciais de Angola: estabilidade política, respeito pelos contratos e grande potencial.Em Berlim, o ministro angolano dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, acompanhado por uma grande delegação de empresários e representantes de instituições governamentais, participou num "diálogo económico" com empresários alemães, organizado pela associação das empresas alemãs com negócios em África, Afrika-Verein, esta segunda-feira (02.12).

Em entrevista à DW África, Diamantino Pedro Azevedo frisou que o objetivo é mesmo atrair o investimento alemão para Angola.

"Nós não pretendemos apenas que haja a venda de equipamentos - que nós apreciamos, conhecemos e respeitamos a qualidade dos equipamentos e maquinaria alemã - mas queremos também que empresas alemãs façam investimentos diretos em Angola", revelou.

Diversificar a economia

O ministro recordou o interesse do Governo angolano em diversificar a economia e diminuir as importações, num movimento em que o setor privado atuaria como o motor da economia. Diamantino Pedro Azevedo citou uma lista de exemplos dos setores em que haveria oportunidades de negócios, começando pelos projetos estruturantes "de grande envergadura, na área da energia, na área portuária, na área aeroportuária e nas infraestruturas em geral". Segundo Diamantino Azevedo, Luanda vê também "um grande potencial na agricultura, onde houve já presença de alemães no passado" e também na saúde, "tanto na construção e apetrechamento de hospitais e centros médicos, mas também na indústria farmacêutica".

"Vemos ainda bastante potencial na agroindústria, na indústria dos recursos minerais em geral e na formação técnico-profissional, no ensino superior, na ciência e na investigação," descreveu o ministro, frisando que todo o espectro sócio-económico estaria em foco – tanto para aprofundar parcerias já existentes, como para a abertura de novas cooperações.

Estabilidade

Segundo o ministro, a base para a concretização de negócios estaria na criação de um ambiente favorável que já conhece desenvolvimentos: "Existe um desafio que temos estado a superar que é a melhoria da governação, mais transparência na governação. O combate à corrupção que está a ser feito no nosso país. Também a implementação dos pilares da economia de mercado – isso nós estamos também a consumar através do programa de privatizações. Melhoria da legislação, a nova lei do investimento privado é um sinónimo dessas medidas", frisou.

Diamantino Pedro Azevedo mostra-se confiante de que o seu país tem diferenciais importantes para atrair os empresários alemães, além da "estabilidade política": "O nosso respeito pelos termos contratuais que assinamos e o grande potencial que temos como país – não só do ponto de vista da nossa extensão territorial, mas também do ponto de vista das condições naturais que nós temos", afirmou.

"Por outro lado, também uma população jovem ávida de participar do desenvolvimento sócio-económico do nosso país e as premissas todas que estão instaladas e que estão a ser cumpridas conforme declarado pelo Presidente da República na sua tomada de posse," acrescentou.

Entrar no mercado angolano

O evento atraiu dezenas de empresários alemães. Matthias Fischer-Petry do SMS Group, que atua na indústria metalúrgica e tem sede em Düsseldorf, diz que há cerca de doze anos tenta entrar no mercado angolano. Por meio de parcerias, quer participar no projeto para exploração de minério de ferro e produção de aço em Cassinga, na província da Huíla. Confia no sinal positivo dado pelo Governo de Angola.

"O Governo anterior tinha outro foco e outros interesses. O novo Governo é mais racional e tenta alcançar uma diversificação, o que não vimos no Governo anterior. Este Governo trabalha mais para o próprio Governo e para o povo e não mais para pessoas privadas", avaliou.

Já Ulrich Habermehl, da empresa Merck, que atua nas indústrias química e farmacêutica e está presente em diversos países africanos, veio em busca de informações iniciais para verificar se as oportunidades em questão são adequadas para uma futura atuação da sua empresa em Angola.

"Temos agora dois novos parceiros para o país e este, para nós, é o pontapé inicial para nos tornarmos ativos em Angola e descobrir mais sobre o mercado. Queremos obter os primeiros conhecimentos e certamente, no tempo certo, vamos verificar e decidir o quanto o mercado é interessante para nós", concluiu.

A visita à Alemanha inclui três dias de programa. O ministro angolano dos Recursos Minerais e Petróleos realiza também encontros com representantes de instituições governamentais e do setor financeiro. Esta terça-feira (03.12), Diamantino Pedro Azevedo e sua delegação seguem para Frankfurt e na quarta-feira (04.12) estarão em Munique.

O mais recente relatório da organização Save the Children mostra que, só este ano, mais de 1.200 pessoas perderam a vida devido a desastres naturais na África Oriental e Austral.Só em Moçambique, o ciclone Idai, que atingiu o centro do país em março, provocou mais de 600 mortos. No total, diz a Save the Children, mais de 1.200 pessoas perderam a vida em 2019 na sequência de desastres naturais.

Os números são alarmantes, segundo Thomas Lay, diretor de emergências da organização na região: "O relatório analisou dez países da África Oriental e Austral e concluiu que 33 milhões de pessoas, das quais 16 milhões são crianças, sofrem, atualmente, de insegurança alimentar, devido às consequências das alterações climáticas".

A organização lança ainda o alerta: o número de pessoas deslocadas na sequência de desastres naturais poderá duplicar até ao final deste ano. Afinal, só em 2019, fenómenos naturais como ciclones, inundações e deslizamentos de terra abalaram vários países do continente africano. Para além de Moçambique, o Zimbabué, Malawi, Quénia, Sudão e Somália também foram afetados.

É portanto necessária, diz Thomas Lay, uma resposta urgente por parte dos líderes globais ao impacto das alterações climáticas, que devem colaborar com os líderes africanos para que estes "sejam capazes de lidar com a situação".

"Os líderes africanos precisam de reconhecer o que está a acontecer e precisam de coordenação apropriada", sublinha.

De olhos postos na COP25

O relatório da Save the Children que, entre outros, mostra que a crise climática está a agravar a "desigualdade e pobreza" na África Oriental e Austral, foi divulgado esta segunda-feira (02.12), dia do arranque, em Madrid, da 25ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP25).

"Enquanto líderes mundiais se reúnem para a COP25, pedimos que tomem decisões firmes para reduzir o impacto das mudanças climáticas e para garantir que as vidas e o futuro das nossas crianças são protegidos", afirma Ian Vale, diretor da Save the Children para a África Oriental e Austral.

O arranque do evento ficou marcado pelos sucessivos pedidos de ações urgentes em prol do clima. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lembrou que "milhões de jovens em todo o mundo" têm pedido aos líderes mundiais que "façam mais" e que "precisamos de uma mudança rápida e profunda na forma como fazemos negócios, como geramos energia, como construímos cidades ou como nos movimentamos".

"Se não mudarmos urgentemente o nosso modo de vida”, garante o secretário-geral da ONU, "vamos colocar-nos em risco".

O primeiro dia da COP25 ficou ainda marcado pelo discurso de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, que subiu ao palco para deixar claro que, apesar da retirada do seu país do Acordo de Paris no mês passado, os Estados Unidos continuam "envolvidos na luta contra as alterações climáticas".

Destaque ainda para a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que anunciou em Madrid que em março apresentará uma lei para tornar a transição climática irreversível na União Europeia, "o que supõe dotar de uma perspetiva climática todos os setores económicos". A medida implica uma energia limpa e acessível, o desenvolvimento da economia circular e desenhar uma estratégia de biodiversidade.

Embaixador da UE em Moçambique garante que 10 milhões de euros já estão a ser aplicados e outros 50 milhões devem ser transferidos ao longo de 2020 através de projetos de desenvolvimento.O embaixador da União Europeia em Moçambique, António Sanchez-Benedito, está otimista em relação ao processo de paz entre o o Governo moçambicano e o maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Em entrevista à DW África, o diplomata garante que os recursos de apoio à implementação do processo de paz efetiva já estão a ser aplicados. Com a assinatura do acordo de paz, em agosto de 2019, a União Europeia prometeu transferir 60 milhões de euros.

Numa primeira fase, 10 milhões de euros estariam a ser aplicados em projetos sociais e de reconciliação nas áreas atingidas pelos ataques. Os outros recursos devem ser investidos gradualmente ao longo de 2020 para a desmobilização dos homens da RENAMO.

Em entrevista à DW África, o embaixador confirmou que recebeu uma lista de cinco mil homens da RENAMO à espera de serem acantonados. António Sanchez-Benedito afirma que os ataques na região centro não vão impedir a implementação do acordo porque a autoproclamada "Junta Militar", a quem são atribuídos esses ataques, não faz parte deste processo.

DW África: Em que fase está a disponibilização da verba que foi anunciada no dia do acordo de paz efetiva?

António Sanchez-Benedito (ASB): Estes 60 milhões de euros têm de ser transferidos através de diferentes programas. Vamos começar pela primeira parte, que são 10 milhões destinados a uma série de intervenções que já estão encaminhadas e outros recursos que seguirão nos próximos anos. É importante também acompanhar o processo à medida que avança. Há entidades e diversos parceiros que implementarão os recursos em diferentes programas.

DW África: Quais os programas identificados para a aplicação dos 10 milhões de euros?

ASB: Os 10 milhões de euros são a primeira fase, que já está a ser articulada neste ano. [Mais] 25 milhões estão previstos para o ano que vem (2020) e outros 25 milhões serão aplicados nos finais de 2020. Portanto, temos uma estratégia desenhada em diferentes fases. Sobre estes 10 milhões iniciais, estamos a falar de várias atividades diretamente ligadas a um fundo comum que está a ser agora operacionalizado pelas Nações Unidas. Por outro lado, estamos a falar de apoio direto através de ONG que estão a trabalhar com as populações e outros parceiros para apoiar as pessoas e as comunidades atingidas pelo conflito. As atividades ligadas à reconciliação são muito importantes, mas o processo começou recentemente. Temos que acompanhá-lo. Na lista entregue pela liderança da RENAMO com o número de pessoas que devem ser desmobilizadas, cinco mil foram registadas. Este número é pequeno. Precisa de ser criado um clima de confiança no processo e estamos somente no início.

DW África: O que já foi feito pelas cinco mil pessoas entregues pela RENAMO para a desmobilização?

ASB: Agora as pessoas devem ser acantonadas e isto não dependerá da UE, mas das duas partes deste processo, que tem de avançar com confiança. Portanto, a UE está lá para acompanhar e apoiar. A UE vai impulsionar o conjunto do processo. O mais importante é que o processo está a avançar aos poucos, apesar das dificuldades. Estamos otimistas que isso seja irreversível.

DW África: Com o registo de novos ataques, vale a pena continuar a apoiar a implementação do acordo de paz?

ASB: Sim, vale a pena. Estes ataques, cuja autoria não está muito clara, foram condenados pela liderança da RENAMO, que faz parte do processo de paz. A "Junta Militar" não faz parte do processo de paz. As declarações que eles fizeram - que colocam em questão o acordo de paz, do qual eles decidiram ficar à margem - não podem condicionar o apoio. Em qualquer processo de paz, existe sempre o risco de algumas pessoas ficarem de fora. Mas o importante é que as duas partes assinaram. O Pesidente da República e o presidente da RENAMO continuam empenhados na implementação do processo, e nós vamos continuar a apoiar. Não vamos deixar que um grupo de pessoas termine com o processo usando de ameaça, intimidação ou ataques.

DW África: A UE tem estado em contato com as duas partes para saber como o financiamento e o desarmamento serão feitos?

ASB: Claro que sim. A UE não está a impor uma agenda determinada. Estamos a trabalhar sob a base das necessidades do país, e há preocupações das duas partes. Além disso, eu pessoalmente faço parte do grupo de contacto que acompanha todo o processo ao nível mais político. Há uma necessidade não somente de apoiar essas pessoas que estão a ser desmobilizadas e reintegradas à sociedade. Sobretudo quando falamos com as duas partes, há também esta preocupação de como fazer chegar ajuda a todas as comunidades que foram afetadas pelo conflito. A UE quer continuar a apoiar, sobretudo nos serviços básicos, na reconciliação e na criação de condições de desenvolvimento.

DW África: A RENAMO promete desmobilizar as forças, mesmo aquelas que estão na "Junta Militar"?

ASB: As pessoas que estão na "Junta Militar" estão a questionar a liderança da RENAMO. Não estou a dizer que toda essa gente vai aceitar. O que interessa é que o presidente é reconhecido pelo Governo de Moçambique e pela comunidade internacional e foi eleito num processo com diferentes candidatos. Pode haver algumas dissidências, o que já aconteceu em outros processos de paz, mas o mais importante é que a RENAMO e o seu presidente [Ossufo Momade] continuam comprometidos em aplicar o acordo de paz.

DW África: Em termos técnicos, podemos afirmar que a desmobilização e a desmilitarização dos homens residuais da RENAMO estão no bom caminho?

ASB: Eu diria que está a começar. Ainda não temos perspetivas suficientes e são poucas as pessoas que foram levadas para o acantonamento. Portanto, ainda estamos no início. Temos de ser prudentes, mas também otimistas. Apoiar com todos os meios possíveis. Porque achamos que vale a pena e que o país precisa dessa paz definitiva para continuar a concentrar todos os esforços no desenvolvimento. O importante é acabar com este conflito tão antigo.

DW África: Está otimista quanto ao fim deste conflito?

ASB: Sim, estou. Apesar das dificuldades.

DW África: Há dificuldades no registo e acantonamento dessas forças?

ASB: As dificuldades resultam de uma falta de confiança. São muitos anos de conflito. Pensar que vamos resolver isto de um dia para o outro seria muito ingénuo. Mas a história mostra que tem havido esforços e acordos de paz que não chegaram a ser verdadeiramente implementados. Temos uma nova oportunidade, mas, ao mesmo tempo, também existe uma fadiga. Existe, porém, uma vontade acumulada de ambas as partes e uma pressão positiva por parte dos parceiros. Acho que está bem direcionado.

Homens armados atacaram um autocarro de passageiros na província de Manica, depois um outro ataque na sexta-feira. Populares alertam que os distúrbios estão a atrasar o desenvolvimento de Moçambique e apelam à paz.Por enquanto, há poucos detalhes sobre o novo ataque na Estada Nacional 1. Testemunhas contaram à agência de notícias Lusa que houve dois feridos ligeiros. A polícia confirma apenas que um autocarro de passageiros foi atacado esta segunda-feira de manhã (02.12).

Na sexta-feira passada, a região de Muda Serração, no distrito de Gondola, foi palco de um outro ataque, que fez seis feridos. Segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM) em Manica, o ataque de sexta-feira foi da autoria de homens armados do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

"Homens armados da RENAMO, atacaram cerca das 5 horas da sexta-feira, uma viatura que fazia o sentido Muda Serração a Inchope. As vítimas foram socorridas de imediato ao hospital provincial e um cidadão encontra-se ainda a receber cuidados médicos", afirmou esta segunda-feira Mateus Mindú, porta-voz da PRM em Manica.

Entretanto, terão sido reforçadas as patrulhas na estrada: "As Forças de Defesa e Segurança encontram-se ao longo da EN1 com vista a identificar, neutralizar e, posteriormente, responsabilizar criminalmente os autores destes ataques", acrescentou Mindú.

A DW África tentou ouvir a delegação da RENAMO na província de Manica, sem sucesso.

Populares apelam à paz

10 pessoas morreram em ataques no centro de Moçambique desde agosto. A RENAMO tem acusado um grupo de dissidentes do partido, a chamada "Junta de Militar", de realizar os ataques. Mas o grupo só reivindicou alguns deles.

Os dissidentes estão contra o líder da RENAMO, Ossufo Momade, e pedem para renegociar o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado em agosto entre o Governo e a RENAMO.

Entretanto, a população volta a apelar ao fim da violência. Florinda João Muteto, uma empresária da cidade de Chimoio, diz que os distúrbios estão a atrasar o desenvolvimento de Moçambique. "Matar um camponês e indivíduos que estão de viagem à procura do seu pão e depois esconde-se no mato, será que faz sentido? E, fazendo isso, o que poderá resolver?"

Em entrevista à DW África, o académico Fernando Rafael também apelou à paz: "Os líderes devem ser chamados à consciência sobre o valor da paz. A paz não tem preço […] podem-se encontrar outras alternativas para o diálogo, sem necessariamente se recorrer à guerra. Também é precioso que a imprensa crie estas plataformas para uma democracia de respeito mútuo."

Jean Boustani, em julgamento nos Estados Unidos por negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique, foi considerado inocente pelo júri norte-americano em decisão unânime.O cidadão libanês Jean Boustani, em julgamento nos Estados Unidos por negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique, foi considerado inocente pelo júri norte-americano, num tribunal federal de Nova Iorque, esta segunda-feira (02.12).

Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, era acusado pela Procuradoria federal dos Estados Unidos de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

O juiz William Kuntz II declarou que o arguido foi "exonerado". O veredicto de inocência foi decidido por unanimidade pelas 12 pessoas do júri responsáveis pela decisão, no julgamento iniciado em 15 de outubro.

Depois da decisão, Jean Boustani abraçou os advogados que o representavam e usou da palavra para agradecer, emocionado, ao juiz William Kuntz II, dizendo que os 11 meses que passou em prisão preventiva em Nova Iorque "não foram fáceis".

Boustani, de 41 anos, agradeceu o que chamou de "julgamento justo" e o tratamento que recebeu de todos os membros do tribunal durante o processo, que começou a 2 de Janeiro, quando foi detido na República Dominicana e levado para Nova Iorque.

Decisão unânime

Os advogados de defesa, Michael Schachter e Randall Jackson, disseram que estão "satisfeitos, aliviados e profundamente agradecidos pelo serviço do júri". O julgamento de Bustani começou a 15 de outubro e as argumentações da acusação e da defesa terminaram a 21 de novembro. Os 12 integrantes do júri consideraram Bustani inocente por unanimidade.

Os Estados Unidos avançaram com o processo para julgamento em dezembro do ano passado, por alegados prejuízos a investidores internacionais e suspeita de passagem no território norte-americano de milhões de dólares de subornos a membros do Governo moçambicano, uma violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA.

Os procuradores federais argumentavam que Jean Boustani e a construtora naval Privinvest fizeram transferências de centenas de milhões de dólares que foram intermediadas por bancos localizados em Nova Iorque. A Privinvest era a fornecedora de embarcações e equipamentos para as empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus que entraram em 'default' em 2016 e revelaram dívidas desconhecidas de Moçambique no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).

O julgamento contou com mais de dez testemunhas, duas das quais eram arguidos no mesmo caso e conseguiram acordos de cooperação com a Justiça, Andrew Pearse e Surjan Singh, antigos banqueiros do Credit Suisse, ligados aos empréstimos internacionais concedidos às empresas moçambicanas.

Os empréstimos internacionais foram assumidos pelas três empresas detidas pelo Estado de Moçambique, com aval do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que também é arguido no mesmo processo dos EUA.

Privinvest teria financiado campanhas

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos.

No mesmo processo, os EUA acusavam Teófilo Nhangumele, agente de negócios que, alegadamente, atuava em nome do Gabinete do Presidente de Moçambique, e António do Rosário, diretor da empresa de pescas Ematum, que também trabalhava para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) moçambicano.

Durante o seu depoimento no julgamento, Jean Boustani revelou que a Privinvest financiou as campanhas do atual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, com um milhão de dólares, a campanha do partido político no poder, FRELIMO, com, pelo menos, quatro milhões de dólares, e a campanha para deputado de Manuel Chang com outros cinco milhões.