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Tribunal de Chókwe determinou a liberdade provisória de 23 delegados da Nova Democracia, RENAMO e MDM detidos desde 15 de outubro. Nova Democracia iniciou uma campanha para tentar angariar o valor, que considera elevado.O Tribunal Judicial Distrital de Chókwe, no sul de Moçambique, estipulou o pagamento de uma caução no valor total de 720 mil meticais (10 mil euros), num prazo de cinco dias, para que os detidos possam responder ao processo em liberdade. A decisão foi tomada após uma reunião conjunta mantida esta terça-feira (27.11) em Chókwe, na província de Gaza, entre o juiz do caso, advogados, procuradora, Comissão Distrital de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Mas a mandatária nacional da Nova Democracia, Quitéria Guirengane, diz que o partido sem assento parlamentar não dispõe do valor. Por isso, a Nova Democracia lançou já uma campanha de angariação de fundos, inclusive nas redes sociais, para o pagamento da caução para a restituição da liberdade aos jovens. "Ajudem-nos a pagar o valor de resgate exigido pelo tribunal para a soltura de inocentes", é o principal apelo feito no cartaz da campanha. As contribuições começam por 1 metical.

"Estes jovens são combatentes da liberdade e dão uma lição de coragem e ousadia a todo o cidadão moçambicano, mostrando que nós não devemos, em nenhum momento, ceder perante sevícias porque o interesse era que os jovens, em troca da liberdade, assumissem uma ilegalidade que não cometeram", elogia Quitéria Guirengane.

Uma das mães dos detidos, falando em anonimato, diz não estar em condições de pagar a caução: "Ouvi ontem que eles tinham sido chamados para Chókwe e dizem que aceitaram o pagamento da caução. Ouvi também que cada pessoa são 40 mil meticais que devem ser pagos dentro de cinco dias, mas não temos condições porque mesmo para nos alimentar é um problema."

Esta mãe está também preocupada com a recusa da polícia em devolver os bilhetes de identidade e outros pertences dos detidos. Segundo ela, a identificação é exigida pelo partido Nova Democracia, de quem espera algum apoio para a libertação da sua filha.

Caução e detenção "são ilegais"

Apesar das decisões do Tribunal, a Nova Democracia assegura que os detidos não cometeram nenhuma irregularidade. E insiste ainda que tanto as custas judiciais que estão a ser acrescentadas à caução como a detenção são ilegais.

O partido entende que é justamente por isso que determinados trâmites processuais estagnaram. "A tal instrução preparatória não avança porque não tem base. Os advogados até hoje que foram chamados para esta reunião não tem acesso ao processo. Estão perante uma ilegalidade atrás da outra que vai fazer com que Moçambique concorra ao título de maior país do mundo em termos de violação dos direitos humanos", afirma a mandatária da Nova Democracia.

Os detidos são acusados de crimes de falsificação e uso de documentos falsos e não de ilícito eleitoral. O artigo 239 da Lei 2/2019 de 3 de maio, sobre falsificação de documentos relativos à eleição, não é explícito sobre credenciais e refere que "aquele que de alguma forma com dolo vicie, substitua, suprima, destrua ou altere os cadernos de recenseamento eleitoral, os boletins de voto, as actas e os editais das mesas das assembleias de voto ou quaisquer outros documentos respeitantes a eleição e apuramento, é punido com pena de multa de seis a doze salários mínimos nacionais."

Várias organizações moçambicanas e internacionais têm apelado às autoridades moçambicanas pela libertação imediata e incondicional dos 18 membros do partido da Nova Democracia.

Subiu para 19 o número de mortos no mais recente ataque de elementos suspeitos de pertencerem às Forças Democráticas Aliadas no leste da RDC. Protestos contra a inação da missão das Nações Unidas continuam."A Missão de Manutenção da Paz da ONU no local informou que 19 pessoas foram mortas num novo ataque perpetrado por elementos suspeitos de pertencerem às Forças Democráticas Aliadas, (ADF), em Maliki, noroeste da aldeia de Oicha", afirmou Stephane Dujarric, porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

A mesma responsável afirma que a segurança foi reforçada na região, tendo a "Brigada da Força de Intervenção da ONU [que pertence à MONUSCO] enviado uma equipa de reação rápida ao terreno em articulação com as Forças Armadas Congolesas".

Segundo o Grupo de Pesquisa do Congo (CRG, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos, este novo massacre elevou para 99 o número de civis mortos por grupos armados na área de Beni desde 5 de novembro, altura do lançamento de uma ofensiva pelo exército congolês contra a ADF, uma milícia de origem ugandesa.

Entretanto, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou esta quinta-feira (28.11), no Twitter, que grupos armados atacaram e mataram profissionais de saúde a trabalhar no combate ao ébola no leste da RDC. O responsável não adiantou quantas pessoas foram mortas nos ataques nas minas Biakato e em Mangina.

Protestos violentos

Os constantes ataques das Forças Democráticas Aliadas provocaram protestos violentos contra a MONUSCO, missão de paz das Nações Unidas no país, que fizeram já, desde sábado (23.11), sete mortes. Os manifestantes acusam as autoridades e a MONUSCO de não os protegerem.

O Comité Internacional da Cruz Vermelha apelou à calma e à contenção na região e confirmou estar a tratar de 27 pessoas que ficaram feridas nas "manifestações dos últimos dias".

Entretanto, um porta-voz da sociedade civil acusou a polícia congolesa de matar três manifestantes e responsabilizou os capacetes azuis pela morte de outros quatro durante tentativas de dispersar as multidões.

Perante as acusações, a MONUSCO disse, esta quarta-feira em Kinshasa, estar a investigar as evidências. "Os elementos que temos indicam que foram os capacetes azuis os responsáveis pela morte de um jovem" esta terça-feira, disse um porta-voz à agência de notícias AFP. Já em comunicado, a MONUSCO, citando a chefe da missão, Leila Zerrougui, acrescenta que o homem "foi alegadamente morto em confronto com os capacetes azuis, quando estava prestes a lançar uma bomba de gasolina".

Ainda ao longo do dia de quarta-feira (27.11), ativistas do grupo de justiça social LUCHA reuniram-se em Goma junto a um acampamento da MONUSCO, em protesto contra a morte de um dos seus membros em Beni.

"Cabe à MONUSCO escolher entre proteger os civis ou ir embora. Porque a MONUSCO tem a missão de atacar todas as forças negativas. Se não o quer fazer só tem de se retirar, porque precisamos de paz. Não precisamos de pensar que temos uma força de segurança, uma força que deve ajudar as nossas forças armadas nacionais a manter a segurança, mas que está aqui para proteger apenas os seus funcionários e não para proteger a população civil da RDC", afirmou Espoir Ngalukiye, membro do LUCHA.

Nas cidades de Beni e Butembo, a situação mantém-se calma. Segundo o porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, Stephane Dujarric, "o representante especial adjunto da Missão da ONU e o comandante da Força de Intervenção estiveram em Beni, onde se reuniram com a liderança militar congolesa para discutir uma maior cooperação entre as forças de manutenção da paz da ONU e o Exército Congolês".

Esta segunda-feira (25.11), uma multidão invadiu um dos dois acampamentos da ONU perto de Beni e incendiou um dos seus escritórios.

Separadamente, um estudante foi ferido e 10 outras pessoas foram presas na quarta-feira, quando a polícia congolesa dispersou uma manifestação, no exterior da universidade em Goma. "A nossa manifestação é patriótica. A MONUSCO está à margem dos massacres, quando a sua principal missão é proteger os civis", disse um estudante de direito Fiston Muhindo à AFP.

"Eles têm que ir embora. A MONUSCO não serve para nada", acrescentou o também estudante de direito, Junior Mastaki.

Problemas com a MONUSCO

Segundo os investigadores do Grupo de Pesquisa do Congo, as Forças Democráticas Aliadas já mataram mais de mil civis desde outubro de 2014.

A MONUSCO, uma das maiores operações de manutenção da paz da ONU no mundo, conta hoje com mais de 16.500 militares e observadores, 1.300 polícias e pelo menos 4.000 civis.

Mas tem lutado para progredir em um vasto país assolado por grupos armados, bem como pela pobreza arraigada e pela má governação.

Respondendo às críticas às suas falhas, a MONUSCO tem indicado que as suas tropas não podem entrar em combate sem a aprovação do país anfitrião e sem uma coordenação com as forças nacionais.

Na segunda-feira, as forças armadas congolesas disseram à AFP que haviam tomado "todas as fortalezas e quartéis-generais (das ADFs)" nas florestas das redondezas de Beni. No mesmo dia, o gabinete do Presidente anunciou que a RDC e as forças de manutenção da paz da ONU lançariam "operações conjuntas" para reforçar a segurança em Beni, e que o exército congolês estabeleceria um "quartel-general " na cidade.

Na província angolana do Kwanza Norte, as grávidas não têm acesso aos serviços de ecografias e hemoterapia do Hospital Materno Infantil daquela província. Motivo: falta de recursos humanos.A situação deve-se a falta de recursos humanos no Hospital Materno Infantil do Kwanza Norte, segundo avançou à DW África, o próprio diretor clínico da instituição, Fidel João Hebo.

"Serviços inoperantes. Temos apenas um serviço em funcionamento, porque temos falta de recursos humanos, sobretudo especialistas em imagemologia, um médico para responder então a sala de ecografia", explicou Hebo, que garante que o hospital já está a fazer contactos para resolver o problema ainda este ano.

A situação está a inquietar as pacientes que diariamente procuram esses serviços médicos num hospital construído especificamente para consultas e tratamentos médicos de mulheres e crianças dos zero aos cinco anos de idade.

Situação das gestantes

Maria Francisco teve bebé há cerca de um mês e considera crítica a situação. Ela lamenta ainda as dificuldades que as gestantes enfrentam, porque têm sido obrigadas pelos médicos a fazer as ecografias fora dos hospitais públicos, onde o exame é gratuito. Nas clínicas privadas o exame custa cerca de dois mil Kwanza, o equivalente a quatro euros - o que sai caro para a maioria das pacientes.

"Antes, tínhamos um doutor que fazia exames de ecografia no hospital materno infantil, mas neste momento não temos médico para fazer ecografia", relata Maria Francisco que apela: "a direção [do hospital] tem de arranjar um médico para fazer ecografia, porque os dois mil Kwanza que nós gastamos para ir fazer o exame [lá fora] é muito caro para nós. Há mamãs que não têm mesmo esses dois mil Kwanza, mas o hospital exige a ecografia. Aonde elas vão tirar?"

Isilda Pedro está grávida de seis meses. Ela sabe da importância da ecografia e queixa-se do mesmo problema: o alto preço do exame. E por isso solicita a resolução urgente da falta de profissionais "para o bem das mães".

"Pode ser que o bebé precise mesmo de uma ecografia, para saber das condições do bebé dentro da barriga da mãe”, diz a grávida, que indigna-se: "caso seja preciso este exame, aconselham sempre a ir a um posto médico ou à uma clínica, onde o exame custa dois mil Kwanza, por isso, que lutem logo para resolver este problema".

Hemoterapia também enfrenta problemas

Entretanto, um outro serviço que também enfrenta dificuldades é o de hemoterapia. O diretor clínico Fidel João Hebo, contou à DW África o quão difícil tem sido o dia-a-dia naquele setor do hospital.

Segundo Hebo, a direção encontra-se "amarrada" em relação à hemoterapia. "Sempre costumo a dizer que o sangue não se compra na praça, sangue só se encontra no corpo humano, e sempre pedimos à sociedade civil no sentido de ocorrer ao nosso hospital a fim de responder às campanhas de doação de sangue, mas nem sempre os cidadãos vêm", explica.

Ainda de acordo com o diretor clínico do Hospital Materno Infantil do Kwanza Norte, a demanda de pacientes que precisam de sangue às vezes é maior do que as doações. "Sobretudo na área de pediatria, em que temos tido mais ou menos quinze internamentos a cada 24 horas, e destes [pacientes] se calhar quatro, cinco, seis, sete precisam de sangue, mesmo que tivéssemos um estoque, na verdade também estaria esgotado", revela Fidel João Hebo, que apela aos cidadãos para doarem sangue.

O vencedor da segunda volta das presidenciais guineenses vai depender de quem está em condições de reunir apoios de todos os candidatos derrotados na primeira volta, diz o analista político guineense Augusto Nhaga.O analista político guineense Augusto Nhaga considera que na política tudo é possível, mas não tem dúvidas de que Umaro Sissoco Embaló poderá beneficar de algum mal estar entre o engenheiro Domigos Simões Pereria e os dois candidatos derrotados, nomeadamente José Mário Vaz e Nuno Nabiam.

Em entrevista à DW África, Augusto Nhaga diz que os dois candidatos que vão disputar a segunda volta das presidenciais conhecem os seus pontos fracos e fortes porque eram membros do PAIGC, até 2015.

O analista diz ainda que eles têm estilos políticos muito diferentes: um mais ocidentalizado e outro mais africanizado. Nhaga refere ainda que os votos na Guiné-Bissau se caracterizam-se pela crença no candidato e no partido e não tanto pela mensagem que eles difundem.

DW África: O que distingue estes dois candidatos?

Augusto Nhaga (AN): O que distingue estes dois candidatos é que um é um candidato mais próximo do estilo ocidental e o outro é mais africano, mais acessível ao cidadão comum. Portanto, a forma de fazer política dos dois candidatos é totalmente diferente. Acho que, tendo em conta a reação do eleitor guineense, como podemos constatar na publicação de resultados, um acaba sendo candidato mais votado nos centros urbanos e outro noutras regiões do país.

DW África: Umaro Sissoco usa turbante. O que quer dizer isso?

AN: Pela justificação que Umaro apresenta ao eleitor guineense é distintivo, para se poder identificar. Porque como era a primeira vez que se apresentava como candidato às presidenciais, tinha que procurar algum sinal para facilitar os eleitores limitados em termos de leitura, para que possam reparar mais facilmente na sua imagem e na sua fotografia no boletim de voto. Isso não tem nada a ver com aquilo que as pessoas estão a dizer, que ele é um fundamentalista. Longe disso, ele justifica recorrentemente que a sua esposa é da religião cristã. Portanto, nada contra nenhuma pessoa que tenha uma religião diferente da dele. Ele não é representante dos radicais islâmicos como alguns pretendem veicular, que deve estar a ostentar símbolos de radicais islâmicos. Mas o candidato Umaro Sissoco Embaló refutou isso em várias ocasiões: que não é nada disso, é apenas distintivo e até exemplificou com Kumba Ialá, que também utilizava barrete vermelho na cabeça, que era também um distintivo da cultura de um grupo étnico da Guiné-Bissau.

DW África: As acusações mútuas foram muito bem audíveis. Umaro era acusado de ser financiado por potências árabes, obscuras. Domingos Simões Pereira chegou a ser acusado de ser financiado por dinheiro da droga. Como interpreta isto? Fazem sentido essas acusações?

AN: Não. Aaho que isso tem mais a ver com a falta da lei que define o financiamento dos partidos políticos ou candidatos aos processos eleitorais. Porque o nosso país ainda não tem uma lei sobre fontes de financiamento de uma forma clara e objetiva. Entretanto, cada um mobiliza fundos e nós todos ficamos na dúvida de saber de que fontes resulta esse financiamento, porque sabemos que as empresas, as multinacionais que financiam as candidaturas têm interesse em receber contrapartidas. Agora, que contrapartidas? Ninguém sabe, mesmo falando das eleições legislativas passadas. A lei eleitoral manda que os partidos concorrentes ou candidatos têm a obrigação de submeter relatórios financeiros à CNE, mas pelo que eu sei, apenas uma formação política apresentou um relatório financeiro para justificar. E no resto dos partidos ninguém se dignou a apresentar um relatório porque há uma dificuldade de justificar a origem dos fundos. Aí logo aparecem espculações. Então, não posso confirmar que Sissoco é financiado pelos radicais islâmicos e nem confirmar que Domingos Simões Pereria recebeu dinheiro de drogas para financiar campanha. Mas o que é verdade é que são muitos os fundos que ninguém sabe explicar a sua origem e, sendo assim, dá lugar a especulações.

DW África: Umaro é apoiado pelo MADEM G-15 e Domingos pelo PAIGC e, no fundo, os dois eram do PAIGC. Pode explicar o caminho de Umaro Sissoco?

AN: Não só ele, quase toda a direção do MADEM-G15 são militantes expulsos em 2015, quando se iniciou a crise política que o país viveu até este momento. Acho que Umaro Sissoco conhece muito bem a base política do PAIGC, como Domingos Simões Pereira também conhece. Cada um conhece o ponto forte e fraco do adversário. Umaro está hoje a liderar a oposição na caça ao voto para Presidente da República e Domingos Simões Pereira mantém a máquina do PAIGC para o acompanhar nesse embate. Então, o percurso é interessante e sabemos que as acusações feitas na campanha eleitoral são das pessoas que conhecem bem um e outro.

DW África: Agora, quem tem mais hipóteses de ganhar e de que depende essa hipótese?

AN: Quem tem hipótese de ganhar vai ser certamente aquela pessoa que estará em condições de reunir apoios de todos os outros candidatos derrotados na primeira volta sobretudo quem vai contar com apoio do engenheiro Nuno Gomes Nabiam e de José Mário Vaz. Os eleitores guineenses acreditam muito no seu candidato ou no seu partido. Os votos cá na Guiné-Bissau não oscilam como voto do outro lado que depende das circunstâncias, que depende do resultado da confrontação e apresentação de uma mensagem clara. Os nossos eleitores acreditam mesmo na orientação dessa pessoa, não sendo ele concorrente, mas dando orientação que o nosso sentido de voto é para este. Então, toda aquela massa, toda aquela base que apoiou a candidatura desse indivíduo acaba por respeitar aquela orientação.

DW África: Mas é sabido que nem Jomav nem Nabiam têm grande respeito por Domingos e provavelmente terão algum ódio. Há indícios de que esses candidatos vão apoiar Sissoco?

AN: Não podemos afirmar porque na política tudo é possível, mas pelos vistos Umaro Sissoco Embaló poderá beneficiar de algum mal estar entre o engenheiro Domingos Simões Pereira e os dois candidatos derrotados isto é, se respeitaram o resultado da primeira volta acho que em termos superficiais podemos afirmar que Umaro Sissoco Embaló tem mais condições de dialogar com essa candidatura em detrimento de Domingos Simões Pereira, até porque na política tudo é possível. Podemos pensar desta forma, mas podemos chegar a um resultado contrário em que Domingos Simões Pereira pode beneficiar do apoio de uma ou outra candidatura derrotada na primeira volta.

Organizações dos direitos humanos, incluindo a OXFAM e a Amnistia Internacional, pedem ao FMI o adiamento de novas linhas de crédito à Guiné Equatorial. Defendem que os recursos podem financiar absusos no país.Oito organizações equato-guineenses e internacionais que há vários anos acompanham a governação e os direitos humanos na Guiné Equatorial, apelam ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a não conceder para já o empréstimo solicitado pelo Executivo de Malabo em dezembro de 2018.

Na carta endereçada ao chefe de missão do FMI para a Guiné Equatorial, consideram prematuro, de momento, votar a favor do suposto acordo de cedência de fundos ao país governado pelo presidente Teodoro Obiang Nguema.

As referidas organizações, entre as quais a Amnistia Internacional, pedem que sejam feitas investigações ao regime de Obiang Nguema para se perceber, entre outras, questões relacionadas com a boa governação.

Riscos aos direitos humanos

Face a isso, o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, fala de vários riscos de empréstimos àquele país, onde têm aumentado os abusos de direitos humanos: "Riscos que têm a ver com avultadas situações de corrupção, de má governação, de abusos de direitos humanos, de perseguição do Governo da Guiné Equatorial às organizações que atacam a questão da corrupção, que fazem a advocacia anti-corrupção".

De acordo com Pedro Neto, o Governo da Guiné Equatorial tem igualmente "atacado cidadãos notáveis e organizações civis", continuando os próprios oficiais do regime a exercer as suas funções com impunidade, porque "a Justiça é bastante permeável e influenciada face às indicações que o Governo dá".

Na perspetiva de Pedro Neto, "emprestar dinheiro por parte de uma agência das Nações Unidas" significa permitir que "continue a impunidade do Governo da Guiné Equatorial".

"E, por isso", defende o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, "pedimos que o FMI faça mais investigações e que garanta que estas tendências de governação da Guiné Equatorial acabem e que, de facto, tenha um programa de desenvolvimento e de boa governação que seja efetivo, que se comprometa a ele, que mostre já que o está a cumprir antes de que lhes seja emprestado qualquer montante financeiro".

Solicitado a reagir pela DW África, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de que a Guiné Equatorial é membro, abstém-se de fazer qualquer comentário a propósito, alegando tratar-se de um assunto interno de um Estado membro.

Mais poder à elite

Para Ana Lúcia Sá, docente do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE, desde a descoberta do petróleo nos anos 90, nunca houve uma redistribuição das rendas de produção e a sua aplicação em políticas sociais ou educativas para o desenvolvimento.

A investigadora portuguesa, especialista em temáticas sobre a Guiné Equatorial, diz que as rendas da indústria extrativa do país sempre serviram para alimentar a elite governante.

Por outro lado, acrescenta, "este novo pedido ao FMI volta a colocar a Guiné Equatorial no radar das instituições internacionais" e poderá permitir "mais mecanismos de sobrevivência do regime, mais apoios internacionais, que nunca vão reverter a favor da população". Para a docente, "todos os setores sociais foram muito descurados no país".

Pedro Neto considera que serão "muitos poucos" os efeitos do referido empréstimo para a população, que já vive muito sacrificada pela má governação do Executivo liderado pelo Presidente Teodoro Obiang: "As pessoas já vivem na pobreza, vivem muito sacrificadas, quer nos seus direitos civis e políticos quer também no que toca aos seus direitos económicos. Por isso, para elas que já sofrem anos e anos das consequências da pobreza e da má governação, as consequências serão muito pequenas", avalia.

No entanto, ao não conseguir o empréstimo, o Governo não verá injetado o dinheiro de que precisa ou para desenvolver o país ou para continuar o trajeto de corrupção e de mau uso das finanças públicas, bem como de um eventual apoio financeiro a ser concedido pelo FMI.

O diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal aconselha o Presidente Obiang a garantir uma "rota de governação em que se afaste da corrupção", a dar liberdade à justiça para agir de acordo com a sua natureza e função, devendo igualmente promover os direitos civis, políticos e económicos, alicerçados num programa de investimento "que possa tirar a esmagadora maioria da população da pobreza extrema".

Daviz Simango insurgiu-se contra a estratégia apontada pela FRELIMO, partido no poder, para combater os ataques de homens armados. O líder do MDM pede diálogo sobre a questão da violência em Cabo Delgado.Na madrugada desta terça-feira (26.11) registou-se mais um ataque armado no povoado de Chibuto, distrito de Gondola, em Manica, que matou uma pessoa. Um residente local foi torturado pelos atores do ataque violento. O ataque ocorreu ao longo da Estrada Nacional N1, a trinta quilómetros do cruzamento de Inchope.

O líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segunda maior força da oposição, Daviz Simango, critica a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, e Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), maior partido da oposição, pelo uso das armas e pede uma solução pacífica para o conflito armado.

"Definitivamente ninguém pode matar o outro, nós condenamos qualquer tipo de força maior que tira a vida a um cidadão", sublinha Simango.

O líder do MDM afirmou ainda que o acordo de agosto, assinado em Maputo, entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi e o líder da oposição, Ossufo Momade, não trouxe nenhum fruto: "Não faz sentido que, depois de 6 de agosto, quando se assinou o acordo de paz de Maputo, vais a uma votação e as armas tocam na mesa de votação. Não faz sentido, depois de 6 de agosto, os carros serem queimados. O país está a precisar duma nova ordem política e essa nova ordem política tem de ser diferente da tradição".

Perseguição não é solução

Daviz Simango teceu este posicionamento em resposta ao Presidente da República, Filipe Nyusi, que há dias exortou as forças armadas a "usarem a força" para travar os ataques e perseguir os responsáveis. "Não pode haver perseguição, seria perseguir pessoas inocentes. Vamos continuar a destruir o país e, lembrem-se, nenhuma pessoa conseguiu acabar com a guerrilha. Pode se cantar a vitória hoje e amanhã voltar a cantar guerra", frisou Simango.

O presidente do MDM lembra que, tanto para a guerra civil, que durou 16 anos, como para o conflito armado de 2013-2016, foi preciso uma negociação de paz que acabou por unir as ambas partes. Por isso, sugeriu que o mesmo método seja implementado agora, antes que se perca mais tempo com combates e perseguições, quer com a alegada Junta Militar da RENAMO, quer com os homens armados, em Cabo Delgado.

Motivos dos ataques

"Quem é que está a matar em Cabo Delgado? Mas aqueles são irmãos moçambicanos. Não sei que estrangeiros encontraram a matar as pessoas, mas estão a matar porquê? Não é por causa da exclusão? Os recursos como é que estão a ser geridos? Como é que aquela gente iniciou aquele processo todo? Será que foi a belo prazer acordar de manhã, fumar um charuto e dizer 'vamos começar a matar pessoas'? Há razões para isso?", questiona o líder do MDM.

Desde as vésperas das eleições gerais de 15 outubro que a região centro do país, concretamente as províncias centrais de Sofala e Manica, tem sido palco de ataques armados. Inicialmente, eram reivindicados pela Junta Militar da RENAMO, um grupo de descontentes. Entretanto, após as eleições, há dificuldades em identificar os atacantes, mas o Governo aponta o dedo acusador à RENAMO. No entanto, o líder do partido Ossufo Momade nega, alegando ser o guardião da paz.

Na última semana, a Polícia da República de Moçambique em Quelimane, centro do país, capturou seis homens alegadamente ligados à autoproclamada Junta Militar da RENAMO, mas a Junta diz desconhecer os detidos. Entretanto, os detidos acusaram alguns deputados da RENAMO de serem os instigadores dos ataques. Essas acusações foram refutadas pelos parlamentares.

"Eu, Sandura Vaz, não tenho nada a ver com a Junta Militar. Não tenho, nunca tive e nunca vou ter. Mas sim, tenho laços com os membros da RENAMO. Nunca e em nenhum dia financiei ou dei dinheiro aos grupos de Mariano Nhongo para atos ou qualquer outra situação, nunca. Nunca mandei nenhum dinheiro e não financio nenhum grupo da Junta Militar", disse o deputado da RENAMO Sandura Vaz, um dos visados no alegado financiamento dos dissidentes fiéis a Mariano Nhongo.

Em Quelimane, na província central da Zambézia, FRELIMO acusa edilidade dirigida pela RENAMO de desvio de dinheiro destinado a sepultar quase 150 corpos não reclamados. RENAMO não responde acusações.A FRELIMO, partido no poder em Moçambique, acusa a edilidade de Quelimane, governada pela RENAMO, maior partido da oposição, de ter sepultado 147 corpos numa vala comum num cemitério municipal.

Segundo acusação da bancada da FRELIMO, esta foi a solução encontrada pela RENAMO, depois de desviar fundos destinados ao fabrico de caixões para corpos não reclamados nas unidades de saúde de Quelimane.

A RENAMO pede por isso uma investigação ao elevado índice de mortes no Hospital Central de Quelimane.

Naquela unidade sanitária são recolhidos semanalmente mais de 15 corpos abandonados na morgue, segundo o vereador para área de saúde no Concelho Autárquico de Quelimane, Celso Malua.

Dinheiro de caixões foi desviado

Na sessão ordinária do Concelho Autárquico de Quelimane, esta semana, Celso Malua, deputado da FRELIMO, falou mesmo em violação dos direitos humanos.

"Tivemos o registo nesse período em análise de cerca de 147 corpos não reclamados, 10 de adultos e 137 de crianças e todos esses corpos foram enterrados numa vala comum o que é desumano por parte do concelho autárquico.”

A FRELIMO acusou a edilidade governada por Manuel de Araújo de ter desviado dinheiro que se destinava a compra de caixões.

"Existem verbas para atender esse tipo de situações. É lamentavel para nós a bancada da FRELIMO termos aprovado o orçamento e o dinheiro foi desviado e nem se quer um caixão foi feito para atender esse tipo de situações”, acusou Malua.

A RENAMO escusou-se a responder a acusação de desvio de fundos, mas admite que não há dinheiro suficiente para fabricar caixões para todos os corpos não reclamados nas unidades de saúde, especialmente no Hospital Central de Quelimane.

Costa Amado, deputado da bancada da RENAMO e vereador para a área de saúde em Quelimane, disse que "nós temos esta obrigação de todas as quartas-feiras passarmos pelo Hospital Central de Quelimane para ver se há corpos não reclamados e recolhê-los”.

A RENAMO referiu que os corpos não reclamados são de crianças e questiona: "Imagine o número de mortes que acontecem? Cada dia que vamos lá encontramos número elevado de corpos. Não há capacidade para o Concelho Municipal ter caixões para toda aquela gente, não é possivel”.

Investigar as causas do excesso de corpos

Costa Amado defende a criação de uma equipa para investigar as causas do que diz ser "um excessivo número de mortes” no hospital.

O deputado da RENAMO diz que se deve repensar no caso porque o número de crianças mortas é crescente no Hospital Central de Quelimane: "As pessoas deviam procurar as razões dessas mortes, o que é que está a acontecer no nosso hospital? Essa seria a primeira preocupação que as pessoas deviam perceber. Somos obrigados a recolher corpos se não aquilo ficaria sem espaço”.

Direção do hospital desmente "muitas mortes”

O Diretor do Hospital Central de Quelimane, Ladino Suade, rejeita estas declarações da RENAMO e garante que não "se morre muito” nesta unidade:

Ladino Suade explicou que a taxa de mortalidade no hospital era de 11% e agora baixou para os 8% e garante que "o hospital está a funcionar bem e não tenham receio porque nós temos muitas especialidades que outros hospitais não dispôem”.

Para o especialista em saúde Jorge Fernandes não é problema enterrar corpos não reclamados numa vala comum.

Lembrou que as valas comuns existem em todos os cemitérios oficiais em Moçambique, pois as mortes acontecem em vários locais.

"Nesses trinta dias, espera-se que os familiares reclamem os corpos. Se não for reclamado o que vai se fazer? Juntam-se os corpos e vão ser enterrados em vala comum porque não se pode pôr uma identificação pois não se sabe quem é”, esclarece Fernandes.

Namíbia vai às urnas, esta quarta-feira (27.11). Uma votação em que reeleição de Hage Geingob à Presidência é apontada como quase certa. No entanto, votação trouxe ao de cima facções dentro do partido no poder, SWAPO.As eleições presidenciais desta quarta-feira (26.11) na Namíbia deverão "marcar" a política do país, considera o analista Ndumba Kamwanyah. Isto porque trouxeram um desafio ao atual Presidente Hage Geingob: o surgimento de um candidato independente dentro das fileiras da Organização do Povo do Sudoeste Africano (SWAPO), partido no poder.

Dentista de profissão, Panduleni Itula, de 62 anos, é apontado como o principal rival de Geingob. Recusou-se a renunciar à militância no partido SWAPO, apesar das ameaças de que poderia ser expulso.

A SWAPO está no poder desde a independência do país, em 1990. Mas, recentemente, foi abalada por grandes escândalos de corrupção que obrigaram à demissão de dois ministros. A agravar a situação está a actual crise económica do país, que conduziu a um aumento do descontentamento entre a população, especialmente entre os jovens, 46% dos quais estão desempregados.

Em entrevista à DW, Ndumba Kamwanyah, professor académico da Universidade da Namíbia, afirma que a crise pode ser apontada como a principal responsável pelo surgimento de duas facções dentro da SWAPO. "Embora não seja dito, pensamos que uma das facções está por trás do candidato independente [Panduleni Itula]", disse.

Oposição fraca

Ainda assim, consideram vários analistas, o partido no poder não corre o risco de perder as eleições gerais. Mas, diz Henning Melber, do Nordic Africa Institute, na Suécia, "pode obter menos votos".

Na última eleição, em 2014, a SWAPO obteve 80% dos votos, a sua maior percentagem de sempre, enquanto Geingob foi eleito Presidente com 87% dos votos. Agora, "todos concordam que arrecadará muito menos [votos]. Pela primeira vez desde a independência, é provável que o Presidente obtenha menos votos do que o seu partido", disse Melber à DW.

O descontentamento com a situação atual do país alimentou o apoio a Panduleni Itula, que poderá assim conseguir votos, tanto da oposição, como dos membros da SWAPO descontentes com Geingob. Itula acaba por assumir um papel que deveria, por direito, pertencer à oposição. "Esse é o principal problema: temos uma oposição muito fraca", disse Kamwanyah.

À DW, Henning Melber explica que a inexistência de um candidato forte nos partidos da oposição pode ser explicada por vários motivos. Entre eles estão a falta de fundos e a dificuldade dos partidos mais pequenos em fazer campanha num país tão vasto. Mas, acrescenta, a principal razão está relacionada com aspetos históricos.

"Acho que a SWAPO foi um caso historicamente único, porque foi reconhecida pelas Nações Unidas em meados dos anos 70 como a única e autêntica representante do povo namibiano", disse o analista Melber. Assim, a SWAPO ganhou um "monopólio sobre a cultura política do país", que usou para espalhar a noção de que "a SWAPO é a nação e a nação é a SWAPO", explicou Melber.

Crise que tem de ser resolvida

Os candidatos dos partidos da oposição têm poucas ou nenhumas hipóteses de progredir. McHenry Venaani, do Movimento Popular Democrático (PDM), não deverá conseguir mais do que cinco por cento dos votos obtidos nas eleições de 2014. Um dos focos da sua campanha foi a crise económica em que se encontra o país e que é resultante, segundo ele, da seca e alterações climáticas, mas também da má gestão e corrupção.

Por seu lado, o Movimento dos Sem Terra, liderado por Bernadus Swartbooi, concentrou-se na expropriação das terras neste país, que tem uma das mais altas taxas de desigualdade do mundo. Até hoje, aproximadamente 70 por cento das terras agrícolas da Namíbia são propriedade de brancos. Os cidadãos negros ou de cor socialmente desfavorecidos possuem apenas 16 por cento.

Primeira candidata feminina às presidenciais

A eleição desta quarta-feira (27.11) tem outra estreia: uma mulher no boletim de voto. Esther Muinjangue é membro da etnia Herero e uma das principais personalidades que têm lutado por uma indemnização para o país por causa do massacre aos povos Herero e Nama perpetrado pelas tropas alemãs, durante o domínio colonial, em 1904-08. Durante a campanha para as presidenciais, Esther Muijangue denunciou também a corrupção e o clientelismo do regime.

Com uma população de 2,45 milhões de habitantes, a Namíbia é um dos países mais ricos da África, no entanto, a sua riqueza não está espelhada na vida da população em geral. E, segundo Henning Melber, o cenário não deverá mudar. "O futuro imediato das pessoas comuns parece bastante sombrio. O facto de a SWAPO ser reeleita é basicamente o resultado de não haver praticamente nenhuma outra opção".

Ministro das Finanças Adriano Maleiane foi apontado como "co-conspirador" num caso de crimes financeiros ligado às dívidas ocultas pela justiça dos EUA. A Ordem dos Advogados diz que não comenta "especulações".Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América foi revelada no último dia do julgamento (22.11), em Nova Iorque, do negociador da Privinvest Jean Boustani, o principal arguido no caso.

O Departamento de Justiça dos EUA identificou também a vice-ministra das Finanças, Isaltina Lucas, e o filho do ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, como co-conspiradores moçambicanos num caso de crime financeiros relacionado com as dívidas ocultas. A acusação foi feita pelo procurador norte-americano Hiral Mehta.

Em entrevista à DW, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, diz que não comenta "especulações" e que prefere esperar por informação "oficial" e "fidedigna" para se pronunciar sobre o caso. Mas garante que a Ordem dos Advogados acompanha o caso com muita atenção.

DW África: O ministro das Finanças Adriano Maleiane acaba de ser identificado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como "co-conspirador" no caso das dívidas ocultas. A ser verdade, em que medida esta revelação choca com a função exercida por Adriano Maleiane na gestão deste caso? Que consequências é que isto pode ter?

FM: Bem, a primeira questão que eu coloco é saber se esta informação corresponde à verdade. A segunda é saber em que medida o ministro está envolvido neste processo. Portanto, não tendo informação bastante sobre esses aspetos fica difícil fazer qualquer tipo de juízo de forma apropriada.

DW África: No caso de vir a provar-se, acha que Adriano Maleiane se deve demitir do cargo de ministro das Finanças?

FM: Essa pergunta é muito complicada. Isso não é muito comum entre nós. Eu até poderia dizer que deve mas podia ter dificuldades em explicar com base em quê? Eventualmente com base na lei da probidade, na ética, etc. Mas vamos esperar até receber de forma oficial essa informação e aí concentramos a nossa atenção a pensar no assunto. Neste momento, eu nem sequer pensei neste assunto de forma séria ainda.

DW África: Mas numa altura que Moçambique está a tentar limpar a sua imagem para atrair investidores e até há sinais positivos - o rating de Moçambique, por exemplo, até melhorou e o país saiu de incumprimento financeiro - fica bem o país ter um ministro das Finanças alegadamente envolvido no caso das dívidas ocultas?

FM: Está a fazer uma relação muito direta entre a intervenção do ministro e investimentos. Será preciso ter alguns estudos sobre os investidores e saber as razões por que não investem em Moçambique ou porque investem em Moçambique. Não posso fazer uma análise meramente académica. Academicamente tem toda a razão, mas não sei se isso é tão verdade assim. Como disse no início, eu não tenho ainda informação nem bastante nem fidedigna para me pronunciar.

DW África: Por exemplo, o Departamento de Justiça norte-americano disse que Adriano Maleiane era o ministro das Finanças na altura das trocas de títulos dos créditos da EMATUM e sabia que Moçambique estava a mentir ao FMI sobre os empréstimos e que terá escondido isto aos investidores. Isto foi o que foi dito pelo procurador nos EUA. Se isto for verdade, como é que passará a ser a relação do ministro com o FMI?

FM: É especulação: "se for verdade"... Mas o que estou a dizer é: nós vamos tomar isto a sério e vamos analisar com devida profundidade e propriedade a partir do momento em que tivermos uma informação fidedigna e oficial sobre essa matéria. Não tenho essa informação e não quero fazer comentários com base em artigos jornalísticos. Nós estamos muito atentos a este caso e quero lembrar que a Ordem dos Advogados de Moçambique constituiu-se assistente no processo das dívidas ocultas e temos uma responsabilidade forte relativamente a isso. Portanto, não me fica bem enquanto representante de um assistente estar a fazer comentários especulatórios.

DW África: Portanto a informação do procurador dos EUA, para si, não tem validade suficiente ainda?

FM: Esse é um procurador nos Estados Unidos. Eu quando falo aqui eles, por acaso, ouvem-nos lá nos Estados Unidos?

Chuvas fortes que se fazem sentir na capital do Kwanza Norte têm provocado, nos últimos anos, inundações e desabamento de várias casas. Famílias reclamam terrenos em zonas que não sejam de risco.Os populares da província angolana do Kwanza Norte que têm as suas residências construídas em zonas de risco temem pelas suas próprias vidas, com o aproximar da chegada das chuvas. É nesta época que esta região angolana costuma ser assolada por inundações e desabamento de habitações. O epicentro do problema está em seis bairros caóticos de Ndalatando, capital do Kwanza Norte.

Eva Francisco, moradora do bairro Kilamba Kiaxi, na periferia da cidade, é uma destas pessoas. "Assim estamos mal, não sabemos onde nos meter. Temos de aguentar aqui, vamos onde com as crianças?", lamenta Eva.

Nas mesmas condições estão a anciã Catarina Morais e Branca da Silva, ambas residentes nos bairros Vieta e Kamungo, respetivamente. Em entrevista à DW África contam que, quando chove, não conseguem dormir, porque as suas casas viram uma "lagoa". "Como não temos para onde ir, sujeitamo-nos", desabafa.

Também Branca Agostinho da Silva conta que "muitas casas já inundaram". "Muitas coisas se perderam e estamos assim. Até agora, não temos solução de terreno para nos meterem, perdemos estantes, cadeirões e vários haveres de casa. Por isso, queremos sair daqui", diz.

Mil famílias em risco

Por seu turno, o sub-inspector Bombeiro Gonçalves Luís Manuel, Especialista de Comunicação Institucional e Imprensa, do Comando Provincial do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros desta região, revela que mais de mil famílias correm o risco de ver as suas moradias inundar ou desabar nesta época chuvosa. Isto porque se encontram em zonas de risco.

"Estima-se que existam mais de mil famílias nesta situação. Por isso é que nós não temos estado a cruzar os braços, temos vindo a sensibilizar essas pessoas no sentido de se retirarem destes lugares, e também proibir as pessoas de voltarem a construir ali. Temos alertado para o perigo iminente, sobretudo de deslizamento de terra ou inundação", explica.

A população atingida pela calamidade tem vindo a pedir ao executivo local que solucione este que é um problema que tem muitos anos na província. Susana Domingos Lourenço diz-se agastada com a situação. "Estamos cansadas, gostaríamos que o Governo nos desse um sítio para podermos fazer a construção, porque este bairro é mau", conta esta moradora, que acrescenta que mesmo agora, antes da época chuvosa, a humidade continua a existir nas casas.

No entanto, afirma Gonçalves Luís Manuel, "o caso mais recente aconteceu foi em 2016, 2017, que a Administração Municipal de Cazengo atribuia alguns espaços na área da localidade do quilómetro 11 [arredores de Ndalatando], e de facto a administração loteou aquele espaço para auto construção dirigida, mas muitos dos populares não quiseram aceder aos referidos terrenos", aassevera.

Durante o último período chuvoso, de 15 de agosto de 2018 á 15 de maio de 2019, a DW sabe que mais de quinhentas pessoas, o equivalente a duzentas famílias, ficaram desalojadas, em consequência das inundações e desabamentos das suas casas, nesta região de Angola.