África em Destaque – DW em português | Deutsche Welle

Está em curso uma campanha internacional pela "libertação imediata e incondicional" dos 18 observadores eleitorais do partido Nova Democracia detidos desde 15 de outubro em Moçambique.A onda de solidariedade para com os observadores eleitorais do partido Nova Democracia detidos em Moçambique alastrou-se para fora do país. 27 organizações, na sua maioria da África Austral, já subscreveram uma iniciativa pela sua "libertação imediata e incondicional".

A OMUNGA, organização angolana, é uma das que se solidarizou com os detidos e signatária da iniciativa lançada pela Amnistia Internacional. "Estamos a falar de uma questão de arbitrariedade em relação à questão da detenção dos jovens", diz João Malavindele, responsável da ONG.

"A OMUNGA, como uma organização de defesa dos direitos humanos, é contra esse tipo de arbitrariedades que alguns Estados ainda continuam a evidenciar como prática para poder silenciar aquelas pessoas que pensam diferente", sublinha.

"Investigação pode ir até 90 dias"

Detidos a 15 de outubro, dia das eleições gerais e para as assembleias provinciais, no Chókwè, província de Gaza, os observadores são acusados de falsificação de credenciais e respetivo uso, pese embora tenham justificado que as mesmas eram legais, emitidas pelo órgão competente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). A situação levou o partido Nova Democracia a apresentar uma participação à Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) na última semana.

No terreno, uma equipa da CNDH constatou, entre outras coisas, condições difíceis para os observadores na prisão. "Os homens estão num pavilhão comum, mas que tem mínimas condições em termos de estadia, é um espaço razoável para todos, embora seja um espaço comum. Mas, para as senhoras, encontrámos uma situação um pouco crítica, porque são seis e havia mais outras [reclusas], o espaço é muito pequeno para acomodar todos eles", diz Luís Bitone, responsável do CNDH. "Recomendámos que fossem transferidos para um outro local condigno", acrescenta.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos tentou também saber mais sobre o processo, explica Bitone, "porque uma das participações é de que [os observadores] não sabiam porque tinham sido detidos, os advogados não tinham acesso ao processo".

"Fomos primeiro à Procuradoria e lá fomos informados de que o processo é de querela, que é um processo mais solene, para casos que precisam de mais investigação. E, quando é assim, a investigação pode ir até noventa dias", explica o responsável.

RENAMO aponta o dedo ao Ministério Público

Entre os detidos, há pais separados de filhos menores - até de bebés que ainda amamentam - e estudantes que correm o risco de perder o ano letivo, pois os exames estão à porta. Os familiares já se manifestaram contra a situação diante da prisão de Xai-Xai, onde os observadores se encontram desde domingo. A transferência de Guijá para esta prisão foi entendida como "secreta" pelos críticos.

As violações à lei não se ficam por aqui, segundo a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). A própria prisão foi ilegal, afirma António Muchanga, deputado do maior partido da oposição: "Constata-se que as pessoas estão presas há mais de um mês e ainda não foram entregues a nenhum juiz de instrução. Ora, na República de Moçambique, há uma norma que diz que a legalização da prisão preventiva de uma pessoa quem tem o poder de a fazer é o juiz".

Posto isto, Muchanga questiona "o papel do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República ao nível dos distritos do Chókwè, Guijá e da província de Gaza, porque não constataram essa irregularidade, sendo eles as entidades que velam pelo cumprimento da legalidade".

Há 30 anos, a ONU adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Mas os castigos corporais na educação continuam a ser uma prática comum em muitos países africanos - por vezes, com consequências fatais.Nyabenda Emmanuelle e o seu marido, Misago Jean Mari, ainda estão em choque. O casal vive no bairro de Kinama, na maior cidade do Burundi, Bujumbura. Numa terça-feira de outubro, quando Nyabenda chegou a casa após um dia de trabalho no campo, colegas de turma da sua filha Shadia deram-lhe a terrível notícia: Shadia tinha desmaiado na escola e estava inconsciente.

Quando Nyabenda chegou à escola, a professora da filha culpou-a pelo que tinha acontecido: Nyabenda deveria ter avisado que Shadia estava doente e não lhe deveriam bater. Shadia, de 13 anos, tinha sido levada para o hospital, mas morreu à chegada.

As circunstâncias exatas da morte de Shadia continuam por esclarecer. A professora, diz o pai, Misago, desapareceu depois da morte da adolescente. A diretora da escola foi detida para ser interrogada e posta em liberdade três dias depois. As autoridades de Kinama justificaram a libertação alegando que Shadia tinha epilepsia e que esta teria sido a causa da morte. A família rejeita esta explicação: "Ela era saudável e tinha bom caráter", diz Shugwejimana, a irmã de Shadia, em entrevista à DW.

Segundo a família, o corpo da jovem estava coberto de nódoas negras e Shadia sangrava do nariz. Uma colega descreveu a situação à família: "Shadia foi chamada ao quadro para responder a uma questão, mas disse à professora que não sabia. A professora bateu-lhe com uma cana no pescoço, na cintura e nas costas. Quando voltou para o seu lugar, caiu, ficou inconsciente e urinou", conta Shugwejimana.

Consequências graves para o desenvolvimento infantil

Uma agressão na escola terminar numa morte trágica pode ser a exceção à regra. Mas o uso da força na educação de uma criança tem, no geral, graves consequências, diz Goro Palenfo, do Gabinete Internacional dos Direitos da Criança no Burkina Faso.

O assistente social considera que faz pouco sentido distinguir entre castigos corporais mais pesados ou mais leves, "porque traz sempre uma panóplia de consequências, tanto a nível físico como psicológico". Além disso, a prática não se limita às escolas: "O castigo corporal é tolerado na sociedade. O castigo físico como medida educativa também é usado em casa, no seio da família".

É preciso mais do que uma mudança de mentalidade para acabar com esta prática, afirma Sonia Vohito, da Global Initiative to End Corporal Punishment - Iniciativa Global para Acabar com o Castigo Corporal, em português. Em primeiro lugar, é importante que a violência como meio de educação seja proibida por lei, porque, mesmo que apenas alguns casos sejam reportados, a criança tem proteção legal. "As leis fortalecem os esforços para a proteção da criança e têm um efeito dissuasor", explica a coordenadora da iniciativa em África.

Ilegal em oito países africanos

A aprovação e implementação de leis que proíbem o castigo corporal pode demorar. Obiageli Ezekwesili, ex-ministra da Educação da Nigéria e co-fundadora do movimento #BringBackOurGirls, explica a situação no seu país: "Temos uma lei dos direitos das crianças que foi aprovada e que teria de ser ratificada nos diferentes Estados. A maioria dos Estados no sul ratificaram-na, mas vários Estados do norte não".

"O crime não ser punido e as pessoas que agridem crianças continuarem impunes, a sociedade não cuidar dos mais fracos e vulneráveis, esta é uma tendência perigosa", alerta Ezekwesili.

30 anos depois da aprovação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, apenas oito países africanos proibiram, de facto, o castigo corporal. A África do Sul é o mais recente país a aprovar a lei, com o Tribunal Constitucional a afirmar que a agressão a crianças viola a Constituição. No Burundi e no Burkina Faso, o castigo corporal continua a ser permitido em casa, embora o Burkina Faso tenha declarado a intenção de avançar com a proibição total.

Ainda que a implementação da Convenção seja lenta em África, o castigo corporal às crianças não é um problema especificamente africano, salienta a ativista Sonia Vohito: "Os argumentos para impor castigos corporais como método educativo são os mesmos na Europa e em África". A única diferença é temporal. Na Europa, a Suécia foi o primeiro país a proibir por completo, em 1997. Em África, foi o Togo, em 2007.

A especialista em direitos da criança acredita que os exemplos positivos são particularmente úteis no combate a esta prática: "Temos de mostrar que conseguimos educar as crianças sem castigos corporais e que isto não é sinónimo de perda de disciplina".

Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula está a investigar denúncias de funcionários contra o juiz presidente do Tribunal Administrativo da província.O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula está a investigar o juiz presidente do Tribunal Administrativo da província, Alexandre Manhiça, após denúncias de funcionários alegando várias irregularidades. As denúncias foram publicadas por um jornal local.

De acordo com o procurador e porta-voz daquele gabinete, Fredy Jamal, à luz da investigação foi aberto um processo de instrução preparatória para apurar os factos das denúncias: "Olhando pelos elementos [...] podemos estar em face [de crimes] de abuso de cargo ou função e peculato. E tudo isso vamos ainda apurar", afirmou Jamal.

Por se tratar de um juiz de nível provincial, em caso de se constituir arguido, não será julgado como se fosse um simples cidadão, acrescentou o procurador.

"Teremos que remeter os autos à Sub-Procuradoria de Nampula que, por sua vez, irá dar também seguimento para posterior envio ao Tribunal Superior de Recurso", explicou.

"Este não é um caso sumário"

Em Nampula, são raros os casos, pelo menos do domínio público, em que um juiz é denunciado e investigado. Mas o procurador Fredy Jamal diz, mesmo sem avançar detalhes, que o seu gabinete já tratou vários casos relacionados com magistrados: "Já tivemos situações de procuradores e juízes neste gabinete. Para nós não é algo novo. Claro que este [caso] está a ser acompanhado por todos de uma forma especial, não sabemos porquê"

O porta-voz do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula encorajou os cidadãos a continuarem a denunciar casos de corrupção na instituição.

Entretanto, o analista Arlindo Muririua louvou a iniciativa dos trabalhadores que denunciaram o caso, mas diz que, pela natureza do mesmo, ao ser submetido ao tribunal, não será julgado de forma urgente: "Este não é um caso sumário. A forma do processo que deve seguir é entre polícia correcional ou querela. E essas formas desses processos levam o seu tempo. Nós não podemos ter pressa. Eles estão a trabalhar a todo gás."

O analista frisou que "este tipo de processo precisa sempre de uma investigação profunda. Por exemplo, para o crime de peculato, se calhar, vai haver uma auditoria" para verificar se houve, ou não, fundos desviados, explicou Muririua.

Em declarações à DW África, o juiz presidente do Tribunal Administrativo de Nampula, Alexandre Manhiça, negou as acusações.

Adalberto Costa Júnior, que sucedeu a Isaías Samakuva na liderança da UNITA, já começou a formar a sua máquina partidária, e trouxe mudanças. O principal partido da oposição em Angola enfrenta vários desafios.Como braço-direito, Adalberto Costa Júnior escolheu uma mulher para 1.ª vice-presidente do partido, Arlete Liona Chimbinda. Ao contrário do que vinha sendo prática há 53 anos, desde a fundação da formação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o novo líder introduziu duas vices-presidências, um secretário-geral e dois secretários-gerais adjuntos.

À exceção do presidente do grupo parlamentar, Liberty Chiyaka, até há pouco tempo dirigente do partido na província do Huambo, os restantes membros do núcleo duro da UNITA são ilustres desconhecidos da generalidade dos angolanos e até mesmo de parte significativa da imprensa e dos analistas políticos.

Segundo uma nota do partido citada pela imprensa, Simão Dembo foi nomeado para o cargo de 2.º vice-presidente, Álvaro Daniel foi escolhido como secretário-geral, Mwata Virgilio Samussongo como secretário-geral adjunto e Lázaro Kakunha como secretário-geral adjunto para as autarquias.

"É uma equipa inesperada", comenta o analista e advogado Domingos Chipilika.

"Figuras imaculadas"

Para Chipilika, a equipa de Adalberto Costa Júnior revela uma rutura com práticas do passado.

"Isso significa que a UNITA quebra a tradição e apercebe-se que a sociedade hoje impõe outro tipo de comportamentos. Portanto, traz figuras completamente novas, 'imaculadas' ao nível político, para que a UNITA renasça neste aspeto", afirma o analista em entrevista à DW África.

Opinião semelhante tem o jornalista Félix Abias, do jornal Vanguarda, que espera que a não introdução de rostos históricos não venha condicionar o mandato de Adalberto Costa Júnior.

"Há uma certa rutura com o passado, se partirmos do princípio que, na sua equipa, até agora, não tem ninguém com quem concorreu no congresso. De qualquer forma, espero que isso não afete a harmonia e a coesão do partido", comenta Abias.

Desafios de Adalberto Costa Júnior

São vários os desafios colocados nas mãos do novo líder da UNITA: ser partido governante em 2022, a recuperação do património partidário na posse do Governo angolano, a integração dos ex-militares e desmobilizados na Caixa de Previdência e Segurança Social do Ministério da Defesa, e, por fim, a reconciliação interna, sobretudo com as famílias de influentes dirigentes que foram mortos em circunstâncias adversas, a mando e ou com o conhecimento do líder-fundador Jonas Savimbi.

Entretanto, apesar de estar há apenas quadro dias na condução dos destinos do maior partido na posição, já há críticas à nova liderança. O jornalista Félix Abias lamenta, por exemplo, que não tenha sido nomeado até agora um porta-voz para interagir com a imprensa.

"Não sei se isto é sinal de que alguma coisa não vai bem, em termos de aceitação, porque era suposto que Adalberto Costa Júnior, como candidato, tivesse já em mente com quem ele contaria para diversos lugares, nomeadamente o de porta-voz do partido", diz Abias.

Desde que Adalberto Costa Júnior assumiu a liderança da UNITA, a imprensa tem muitas dificuldades em obter pronunciamentos oficiais da formação partidária. Por diversas vezes, a DW tentou ouvir o novo presidente e o seu secretário-geral, Álvaro Daniel, sem sucesso.

Advinha-se ainda, segundo o analista Domingos Chipilika, muito trabalho pela frente: "Estamos com um Governo do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] completamente desgovernado, e as pessoas estão a sofrer e sentir na pele a má governação. A UNITA precisa de ser alternativa. Mas, para que consiga superar o MPLA, terá de trabalhar muito".

Em Berlim, a chanceler Angela Merkel reconheceu que ainda há desafios para o investimento privado em África. A posição foi defendida num encontro com líderes africanos, no âmbito do projeto "Compact with Africa".A receção de líderes africanos em Berlim tornou-se rotina para a chanceler alemã, Angela Merkel, desde o início da iniciativa "Compact with Africa", em 2017. Mas o interesse parece estar agora a diminuir: apenas sete chefes de estado dos 12 países do projeto estiveram presentes na reunião desta terça-feira (19.11).

No entanto, Angela Merkel continua a defender que o projeto que visa aumentar os investimentos privados nos países africanos já fez progressos, apesar dos desafios que permanecem.

"Acreditamos e estou profundamente convencida que mais transparência pode atrair mais investidores, porque é muito importante para a Alemanha ou para outros investidores do G20 e das prequenas e médias empresas que a confiança e a transparência prevalecem para que se saiba onde investir e em que condições", disse a chanceler alemã.

Investimento em África

Merkel garante que o Governo alemão tem feito esforços para fomentar investimentos privados em África. Só no ano passado, Berlim lançou um fundo de investimento de mil milhoes de euros para apoiar projetos de empresas alemãs e africanas.

Paralelamente à cúpula deste ano, o ministério alemão da Cooperação e Desenvolvimento assinou vários contratos, incluindo um acordo de fornecimento de água na Tunísia, uma fábrica de chocolate no Gana e a expansão de uma fábrica têxtil, também no Gana.

Já o Presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, admitiu em Berlim que os investimentos privados são cruciais na região. "Para cooperar com África e fortalecer o mercado interno, os investimentos têm um papel importante. Nos últimos anos, mostrámos que África é uma das regiões mais fortes em termos de desenvolvimento e comércio".

De acordo com al-Sissi, há muitos desafios a serem enfrentados no continente, "como a pobreza e as alterações climáticas". Por isso, frisou o Presidente egípcio, "precisamos de fazer um apelo ao mundo para ajudar África. Temos potencial, forte vontade política, visão".

Críticas ao "Compact with Africa"

Porém os críticos da iniciativa dizem que os efeitos no terreno são insignificantes. Os números oficiais mostram apenas um aumento escasso no investimento estrangeiro nos 12 países do projeto "Compact with Africa".

Os críticos dizem ainda que o projeto pouco faz para combater a pobreza em África, como comenta Nene Morisho, diretor do Instituto Pole da República Democrática do Congo.

"Quando se investe numa comunidade, onde a maioria da população não tem acesso a comida, água ou assistência médica, esses investimentos não devem apenas olhar para o lucro. Deve ter-se em conta o contexto social. É isso que sinto falta no 'Compact with Africa'".

Na província de Gaza, multiplicam-se os apelos à libertação dos opositores detidos há mais de um mês, alegadamente por apresentarem credenciais falsas para as eleições. A Procuradoria diz que o caso não é prioritário.As famílias lançam um grito de socorro e pedem às autoridades a libertação imediata dos jovens detidos em Gaza, sul de Moçambique, no dia das eleições gerais, 15 de outubro.

Nesta terça-feira (19.11), falando à DW África, a mãe de um deles, que pede anonimato por temer ameaças, alertou em particular para o caso de uma detida, que não tem podido amamentar a filha de seis meses.

"Uma criança de seis meses está a viver com a vizinha. A mãe deixou-a com a vizinhança por pouco tempo, pois no dia seguinte à votação retornava a casa… Mas não aceitaram [libertá-la], nem para que a mãe fosse buscar a criança para amamentá-la. Então, não será um crime eles estão a cometer, desamamentar esta criança de seis meses?"

Esta mãe lembra ainda que há detidos que podem perder o ano escolar, porque os exames finais começam na quarta-feira, dia 20: "Os [alunos] de ensino secundário ainda fazem o exame. Estão a perder a escola."

Detidos membros da oposição

Ao todo, 23 pessoas estão detidas há um mês, alegadamente por terem credenciais falsas para a fiscalização das eleições gerais. Dezoito detidos são do partido Nova Democracia e os restantes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Dentro e fora do país, têm-se multiplicado os apelos à libertação dos detidos. Na segunda-feira, a Amnistia Internacional pediu a "libertação imediata e incondicional" e criticou a transferência dos detidos de Guijá para a penitenciária provincial na cidade de Xai-Xai, algo que, segundo a organização, "parece uma tentativa deliberada das autoridades de ocultar detalhes" sobre o seu paradeiro.

O partido Nova Democracia denunciou esta semana que os advogados de defesa ainda não tinham tido acesso aos processos.

Detidos acusados

A Procuradora-Chefe Provincial, Emília Benedita Chirindza, explicou, entretanto, que os detidos estão já acusados de crimes de falsificação e uso de documentos falsos. Como não se trata de ilícito eleitoral, o caso não é tratado de forma tão célere.

Emília Benedita nega, no entanto, a existência de motivações políticas ligadas às detenções: "Simplesmente, as instituições estiveram diante de um crime e deram seguimento, tal como em qualquer circunstância."

A Procuradora-Chefe provincial diz que o processo foi remetido ao tribunal na semana passada. Sobre a transferência dos detidos, afirma que se trata de um processo normal. E sobre a falta de comunicação aos advogados, a procuradora explica que só defensores constituídos são comunicados e, no caso concreto, não tem informação sobre quem tem procuração para o efeito.

Ministra angolana das Finanças, Vera Daves, apresentou, esta terça-feira, no Parlamento o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado, que prevê um crescimento de 1,8% do PIB. Oposição questiona o documento.Para 2020 estima-se um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento. O orçamento angolano estabelece como preço do barril de petróleo, principal fonte de receitas do Estado angolano, os 55 dólares.

Prevê-se ainda 40,7% do valor total do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o setor social. Isto, numa altura em que o desemprego aumenta, os preços dos produtos e serviços sobem e as famílias têm cada vez menos poder de compra.

Para Alexandre Sebastião André, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), o investimento previsto para o setor social não chega.

"Não podemos aprovar um Orçamento Geral do Estado que não investe na redução das altas taxas de mortalidade, da criminalidade, do desemprego e que faz tábua rasa ao fomento da produção nacional", afirmou o líder do grupo parlamentar durante o debate do OGE na generalidade.

Lucas Ngonda, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), quer um país que aposte cada vez mais na agricultura e em políticas públicas para escoamento de produtos do campo para cidade: "Não existe ainda uma produção nacional suficiente para substituir as importações, sobretudo de bens de consumo de primeira necessidade."

"Sacrifícios"

Segundo Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), o orçamento para 2020 é um documento de "contenção e sacrifícios" em nome do crescimento económico.

"Estamos conscientes de que não podemos viver acima das nossas posses, aumentando a dívida para deixar fardo as futuras gerações, mas infelizmente surgem impostos numa economia que não cresce de maneira sustentável", sustentou. Para o deputado, seria bom que os sacrifícios "fossem assumidos por todos os angolanos".

Por seu turno, Américo Kwanonoca, do Movimento Popular para Libertação de Angola (MPLA, no poder) pediu calma e apelou "à unidade, à coesão e a um diálogo permanente entre os diferentes atores da sociedade na busca das melhores soluções que nos levem à superação destas dificuldades pelas quais estamos todos abraçados".

Inflação de 25%

No relatório de fundamentação, a ministra angolana das Finanças, Vera Dave, disse que as projeções realizadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) apontam para uma inflação na ordem dos 25%, "taxa necessária para os necessários ajustamentos do regime de preços de alguns bens e serviços e do processo de transição para um regime cambial mais competitivo".

Mas analistas preveem dias difíceis para a população em 2020, sobretudo com o fim da subvenção dos combustíveis por parte do Estado.

Apesar do saldo fiscal positivo que se pretende atingir, "o ano de 2020 adivinha-se muito desafiante do ponto de vista da gestão de tesouraria, dado que o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal atingirá o valor recorde de 114%", admitiu a ministra das Finanças.

O maior partido da oposição, a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) continua a exigir uma auditoria à dívida pública. E a deputada Amélia Judith deixou uma pergunta: "Qual é a importância para o país de o Presidente João Lourenço reconhecer o problema da dívida injusta e ilegal se ele segue o caminho errado? Não auditar a dívida… Pelo contrário, torna a despesa comum."

Na Guiné-Bissau, há suspeitas de que o dinheiro proveniente do crime organizado esteja a ser "lavado" na campanha eleitoral. Partidos visados negam. Jurista pede leis para controlar o dinheiro utilizado na campanha.A campanha eleitoral, que termina na próxima sexta-feira na Guiné-Bissau, é alvo de crítica por parte de vários atores da sociedade guineense, não só pelos fracos conteúdos dos discursos políticos, mas também pela ostentação de meios, nomeadamente viaturas de alta cilindrada "zero quilómetros", na caça ao voto.

A logística eleitoral de "luxo" exibida pelos candidatos contrasta com a realidade da condição de vida dos eleitores, num país onde a maioria da população enfrenta graves problemas, sobretudo os que estão no interior do país. É fácil descobrir a diferença de meios entre partidos que já passaram ou ainda estão no poder com os que nunca estiveram na liderança na Guiné-Bissau.

"PAIGC com carros de luxo”

O antigo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior ("Cadogo"), candidato presidencial independente, é uma das vozes contestatárias.

"O PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau, no poder] hoje está na disposição de carros de luxo, enquanto os funcionários não são pagos e os combatentes da liberdade da pátria estão doentes, sem meios para se tratarem", referiu Cadogo, que, em 2012, enquanto candidato e líder do PAIGC também foi alvo da mesma crítica dos opositores.

O que mais tem merecido debate são as origens dos fundos e meios da campanha, que nenhum dos doze candidatos foi ainda capaz de explicar, nas diferentes ocasiões em que foram questionados sobre a matéria.

Dinheiro do crime financia campanha?

Umaro Sissoco Embaló, candidato apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (MADEM-G15), acusou em outubro o PAIGC de beneficiar do tráfico de droga no país, devido aos meios que ostenta nas campanhas eleitorais.

O candidato presidencial do partido no poder, Domingos Simões Pereira, rejeita as acusações: "Nunca me cruzei com o tráfico de drogas. Eu e a droga nunca nos encontrámos. Os meios que apresentamos demonstram a minha grandeza e a do PAIGC".

Mas as dúvidas continuam quanto à origem do dinheiro da campanha. E o problema não é só de agora. A seguir às campanhas, os partidos guineenses têm de apresentar um relatório de contas à Comissão Nacional de Eleições, mas, depois das últimas legislativas de março passado, só um partido o fez, o Partido de Unidade Nacional (PUN), liderado por Idriça Djaló, também candidato à Presidência guineense.

Lei sobre financiamento eleitoral

No país, continua a não haver limites legais para as despesas dos partidos durante a campanha eleitoral. E o jurista Augusto Nhaga alerta para necessidade de adotar uma lei que regule o financiamento da campanha eleitoral, para saber a origem do dinheiro dos partidos.

"Temos que ter a coragem de legislar sobre o financiamento das atividades das campanhas eleitorais, porque estamos num vazio e ninguém é questionado sobre a origem do financiamento da sua campanha. Não tendo mecanismos para controlar a origem dos fundos, as atividades ilícitas que geram rendimento precisam de integrar nos circuitos económicos e os 'branqueadores' procuram mecanismos para poderem integrar esses fundos", disse Nhaga em entrevista à DW África.

Meios para compra de votos?

Entretanto, o Secretário Executivo do Fórum Nacional da Juventude e População, Baite Badjana, apela aos eleitores guineenses para não se deixarem influenciar pelo luxo ostentado nas campanhas, ou por tentativas de compra de consciência.

"O nosso apelo vai no sentido de a população ser mais consciente e não se deixar cair facilmente por bens materiais". Seja por donativos de bicicletas, motorizadas ou arroz, como tem acontecido nas campanhas.

Numa altura em que há acusações entre os candidatos sobre o uso de meios de luxo na campanha, os mesmos reconhecem, nos comícios e debates, as dificuldades de muitos guineenses para terem acesso a serviços básicos, que devem ser assegurados pelo Estado.

Refugiados dizem sentir-se inseguros na África do Sul e querem ir para outro país. Sentem-se vítimas de xenofobia. Mas há críticas de que estariam a tirar proveito da situação para chegarem ao Canadá, Europa e Dubai.No final de outubro, dezenas de migrantes decidiram acampar na entrada do escritório da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) na Cidade do Cabo, em protesto contra a onda de xenofobia na África do Sul. Depois de serem reprimidos pela polícia e retirados do local, foram acolhidos por uma Igreja Metodista da cidade.

Sylvie Nahimana, uma burundesa a viver na África do Sul há 21 anos, diz que a xenofobia aumenta de ano para ano e quer deixar o país: "Para qualquer lugar, desde que seja fora deste país. Para um lugar onde estejamos seguros e sejamos reconhecidos como pessoas, não como baratas".

Violência policial

Durante três semanas, Sylvie e dezenas de outros migrantes acamparam em frente ao escritório do ACNUR na Cidade do Cabo. Dizem que já não estão seguros na África do Sul depois da onda de violência xenófoba em setembro passado, e querem ser levados para outro país.

Mas, em vez de trazer uma solução, a polícia veio - com cassetetes, gás lacrimogéneo e canhões de água - impor uma ordem judicial proibindo os migrantes de acamparem em frente ao edifício.

Sylvie Nahimana ficou ferida no braço. 100 migrantes foram detidos brevemente por se recusarem a deixar o local. "Estou furiosa por causa daquela desumanidade que vi com os meus próprios olhos. Se um polícia pode separar uma mãe e o seu filho, não há futuro para os meus filhos neste país. Quero sair daqui", apela.

Os três filhos de Sylvie nasceram na África do Sul. Mas até hoje não receberam a certidão de nascimento: o sistema é lento e discriminatório, conta a migrante. Agora, Sylvie e outros 300 migrantes encontraram refúgio numa igreja que os acolheu espontaneamente depois da ação policial.

Sul-africanos doam alimentos

Alguns sul-africanos ajudam. Oferecem comida, água, fraldas. Um idoso diz-se revoltado com a ação policial e a xenofobia. Ali Sablay, da organização humanitária "Give of the Givers", recorda os tempos do apartheid, quando os sul-africanos encontraram refúgio noutros países do continente.

"A certa altura, passámos por uma situação semelhante. E essas pessoas deram-nos um lar, quando fomos despejados. Somos todos africanos. Temos de nos respeitar uns aos outros. A xenofobia não tem lugar aqui. Devíamos ajudar-nos uns aos outros e não lutar uns contra os outros", afirma Sablay.

A África do Sul é uma das maiores economias do continente e um destino para migrantes de África inteira. Fogem de guerras, crises económicas, falta de perspetivas e fome nos seus países de origem.

Segundo dados oficiais, 270 mil refugiados vivem no país. Não existem dados exatos sobre o número de migrantes indocumentados e sem autorização de residência. As estimativas variam entre 500 mil e cinco milhões de pessoas.

Mas a economia está em crise: quase 60% dos jovens estão desempregados, a dívida nacional explodiu e há grandes desigualdades no seio da população. 25 anos após o fim do apartheid, a maioria dos sul-africanos continua a viver na pobreza - e o ódio é cada vez mais dirigido contra os migrantes.

Destinos desejados: Dubai, Europa ou Canadá

Os migrantes que estão a protestar na Cidade do Cabo vêm de dez países diferentes, entre eles a República Democrática do Congo (RDC), a Etiópia, a Nigéria e o Bangladesh. A maioria não quer voltar a casa. Também lá, dizem eles, não é seguro. Dubai, Europa ou Canadá seriam os destinos ideais para muitos.

É por isso que alguns críticos da violência xenófoba veem esses migrantes mais como caçadores de fortunas do que como vítimas.

"Eles querem uma viagem gratuita ao Canadá, mas passam dias e noites com crianças pequenas na rua a céu aberto", comenta um cidadão sul-africano na página da DW África no Facebook. Outro escreve: "Eu vivo na Cidade do Cabo e aqui não houve violência xenófoba".

Sem solução à vista

Na verdade, os recentes tumultos xenófobos não ocorreram na Cidade do Cabo, mas noutras cidades da África do Sul. Mesmo ao lado da Igreja Metodista, numa praça no centro da cidade, há um grande mercado de arte africana.

Muitos comerciantes neste local vêm do exterior e sentem-se confortáveis. Um deles, do Malawi, vende máscaras. Conta que os turistas desapareceram desde os motins. Aponta para os manifestantes em frente à igreja e diz: "Eles estão simplesmente a incomodar as pessoas. Não abri esta manhã por causa dessa situação. Ontem já não ganhei um cêntimo e hoje também não".

Futuro dos migrantes

Não está claro qual será o futuro dos migrantes. O ACNUR pediu que regressem às suas casas, na Cidade do Cabo. Mas os migrantes discordam.

"Vamos ficar aqui. Se a igreja se cansar de nós, voltamos para a rua e dormimos lá, porque é muito melhor do que estar nos locais onde as nossas vidas estão a ser ameaçadas", assegurou JP Balous, porta-voz do grupo de migrantes da RDC.

Também Sylvie Nahimana, do Burundi, está determinada. Ao lado dela, todos os seus pertences estão dentro de várias malas de viagem. "Não há lugar melhor do que a casa. Fui forçada a deixar o meu país. Não escolhi vir para a África do Sul. Não acordei um dia e disse: 'Deixe-me programar ir de férias para a África do Sul'. Fui forçada a deixar o meu país. O ACNUR e este país sabem que ainda não há paz lá. Se houvesse paz, eu voltaria. Mas como não há paz, disse-lhes para procurarem um lugar onde eu possa ter paz".

Esta terça-feira (19.11), em Berlim, vários líderes africanos voltam a sentar-se com o Governo da chanceler alemã, Angela Merkel, no âmbito do projeto de investimento "Compact with Africa".Foi Merkel que lançou a iniciativa "Compact with Africa" em 2017, sob a presidência alemã do G20, com a promessa de gerar mais investimento privado nos países africanos. Mas o projeto acabou por não ter os resultados esperados.

O investimento estrangeiro nos 12 países africanos que fazem parte da iniciativa não aumentou de forma significativa. Segundo Robert Kappel – que é o autor de um estudo ao projeto encomendado pela Fundação Friedrich Ebert – em dois anos registaram-se melhorias nos ambientes de negócio.

"Os investimentos não aumentaram nos países do projeto. O que se conseguiu foi melhorar o ambiente de investimento nos países africanos, que cumpriram a sua missão", explica Ebert, acrescentando, "no entanto", que os países "estão um pouco desapontados com o investimento direto que não flui como esperado".

Segundo o estudo, a criação de empregos prevista por África acabou por não se concretizar, como comenta a embaixadora da Etiópia na Alemanha, Mulu Solomon Bezuneh: "O progresso é bom. Nestes dois anos houve investimentos. O programa é razoável, mas comparado com as expectativas e compromissos, achamos que não é suficiente".

Investimento alemão

De 2017 a 2018, o investimento alemão em África cresceu apenas 19 milhões, sendo que 80% desse dinheiro foi direto para 4 países: Egito, Marrocos, Etiópia e Gana. Agora, o Ministério do Desenvolvimento da Alemanha pretende assinar mais três parcerias com Marrocos, Senegal e Etiópia à margem da cimeira em Berlim.

Além disso, na segunda-feira (18.11), o Governo alemão apresentou sete novos projetos de cunho digital em África. No total, o Ministério do Desenvolvimento está a investir quase 270 milhões de euros em mais de 200 projetos digitais

Entretanto, apenas 800 empresas com capital alemão estão ativas em todo o continente africano. Segundo um estudo do Instituto Allensbach, apenas 5% de todas as outras empresas alemãs preveem fazer negócios com África no futuro.

Para Rob Floyd, do Centro Africano de Transformação Económica, ainda há um longo caminho a percorrer e que "que se pode fazer mais". Para Floyd, os países africanos podem ser mais eficazes na captação de investimento para os seus próprios projetos, e "os países do G20 precisam de ser mais ativos na promoção do investimento das suas empresas em África".