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Detenção de 18 observadores eleitorais da Nova Democracia em Gaza é "violação grosseira dos direitos humanos", diz o presidente do partido em entrevista à DW. Amnistia Internacional também condena detenção dos jovens.Os 18 militantes do partido Nova Democracia não deviam ter passado sequer uma noite na prisão, escreve Deprose Muchena, diretor regional para a África Austral da Amnistia Internacional (AI), num comunicado publicado esta segunda-feira (18.11). Mas já passou mais de um mês desde que os jovens foram detidos na província de Gaza, sul de Moçambique, acusados de apresentarem credenciais falsas no dia das eleições gerais.

A AI pede a "libertação imediata e incondicional" dos 18 e condena a sua "transferência secreta", na noite de domingo (17.11) de Guijá, onde estavam detidos, para uma prisão em Xai-Xai, a 154 quilómetros. A organização de defesa dos direitos humanos escreve que esta atitude é "alarmante e parece uma tentativa deliberada das autoridades de ocultar detalhes sobre o paradeiro" dos jovens e sobre a forma como estão a ser tratados.

Para o presidente da Nova Democracia, Salomão Muchanga, esta situação é um "atentado às liberdades democráticas". Mais de um mês depois da detenção dos 18, os advogados dos detidos nem sequer foram notificados para terem acesso aos processos, afirma Muchanga, contrariando uma informação avançada anteriormente pela mandatária nacional do partido, Quitéria Guirengane.

Em entrevista à DW África, o presidente da Nova Democracia pede igualmente a libertação dos jovens e condena o estado da Justiça em Moçambique: "Aqueles que encheram as urnas já estão livres. E aqueles que estavam à procura da legalidade do processo continuam detidos injustamente."

DW África: Os advogados já tiveram acesso aos procesos dos detidos?

Salomão Muchanga (SM): Não há notificação para ir ao tribunal. Os nossos advogados não tiveram acesso aos processos, os presos foram transferidos da cadeia de Guijá para a cadeia de Xai-xai sem nenhuma explicação. Continuamos a exigir a libertação imediata desses presos. Isto é continuamente um atentado às liberdades democráticas, um derrube à convivência harmoniosa da nossa sociedade. Estamos perante uma situação de violação grosseira dos direitos humanos, porque, mais do que os 18 jovens, aqui a mensagem que se emite é de intimidação à juventude moçambicana, a uma geração inteira, de que é proibido participar na vida política nacional.

DW África: o que dizem os advogados perante esta situação?

SM: Que é uma detenção ilegal, injusta, desumana. Temos advogados desde a primeira hora e, neste momento, estamos a reforçar com outros advogados para fazermos uma frente mais ampla. Estamos a conectar mecanismos internacionais mais amplos de denúncia e pressão a esta violação dos direitos humanos. A posição dos advogados é de utilizar todos os meios ao seu dispor para que estes jovens sejam libertados imediatamente e gozem na plenitude da sua vida. É por isso que estamos a dizer a cada momento que este combate diário significa o reencontro que nós exigimos entre esses presos e a liberdade.

DW África: Volto a insisitir na pergunta - os advogados foram ou não notificados para ter acesso aos processos dos detidos?

SM: Nao há notificação nenhuma que foi feita. Temos certeza disto. Os nossos advogados estão posicionados para que, durante toda esta semana, possam interagir com estas instituições e, o mais rápido possível, haver esclarecimento público, nacional e internacional, sobre esta problemática.

DW África: Faz sentido que os jovens continuem detidos mesmo depois de trinta dias?

SM: Não faz sentido - mais de 30 dias detidos, em condições desumanas, transferidos de um lugar para o outro sem nenhum conhecimento [dos advogados e de familiares]. Quer dizer, não podemos continuar a fazer de contas que estamos a viver numa democracia. E a exigência que os nossos advogados vão continuar a fazer junto dos tribunais e da procuradoria é no sentido de que, urgentemente, de forma imediata e incondicional, possam ser libertados.

DW África: Há contactos entre os familiares dos detidos e o partido? O que têm estado a abordar nesses contactos?

SM: Falamos todos os dias, exigimos a libertação desses jovens juntos e todos os dias. As famílias e a luta que temos estado a desencadear é a mesma. Somos parte desta luta. Há clareza no papel das famílias e aquilo que tem sido o esforço sincero que a liderança e os membros da Nova Democracia estão a desenvolver.

DW África: Como é que estes casos de ilícitos eleitorais devem ser tratados?

SM: Tinha que ser de forma célere. Mas esta é a natureza típica da nossa Justiça. A justiça para os fracos é muito forte e para os soberanos do país é extremamente fraca. Aqueles que encheram as urnas já estão livres. E aqueles que estavam à procura da legalidade do processo continuam detidos injustamente. É preciso refazer, repensar, todo o nosso sistema eleitoral. E dizer: vale a pena ter um processo democrático, mas tem de ser sério, tem de ser com eleições sérias, livres, justas, transparentes e limpas, porque o que queremos efetivamente é que a paz de que falamos seja fruto da justiça.

Rede de jovens considera que o nível de alguns candidatos às presidenciais na Guiné-Bissau deixa muito a desejar. E critica apelos ao voto étnico-religioso e discursos "paupérrimos".A Guiné-Bissau entra na derradeira semana da campanha eleitoral rumo às presidenciais de domingo, 24 de novembro. A campanha eleitoral termina na sexta-feira (22.11) sem que os eleitores tenham conhecido o manifesto da maioria dos candidatos, segundo as organizações juvenis do país.

Os jovens acusam alguns candidatos presidenciais de proferirem discursos "paupérrimos", que apelam ao voto étnico-religioso, sem no entanto citar os nomes desses candidatos.

À DW África, os jovens guineenses alegam que a maioria dos candidatos às eleições presidenciais do próximo domingo não tem manifesto eleitoral e que muitos confundem os poderes do Presidente da República com os do Executivo nas promessas eleitorais que fazem nos comícios.

Maioria dos candidatos sem manifesto

Para os jovens, esta está a ser uma campanha eleitoral com discursos antigos, acusações infundadas, ataques pessoais, apelos à retaliação e insultos. Por isso, as oito maiores organizações de jovens da Guiné-Bissau convocaram os doze candidatos presidenciais para um debate cara-a-cara, para discutir com a juventude o futuro da nação guineense.

"Essas organizações compreenderam que as eleições presidenciais de 24 são cruciais para o país. Talvez sejam as mais determinantes na vida do país, tendo em conta os cenários que se desenham. Serão umas eleições que vão determinar que Guiné-Bissau teremos nos próximos tempos", disse Seco Duarte Nhaga, líder da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) e um dos mentores do debate de dois dias.

DSP, o único presente

Na primeira sessão, esta segunda-feira (18.11), em que se previa um debate entre seis dos doze candidatos à Presidência, só compareceu o candidato suportado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau (PAIGC), Domingos Simões Pereira,

"Reconheço que, infelizmente, os candidatos não se limitam a não estar presentes, também não nos apresentam ideias concretas sobre aquilo que pensam que vão desenvolver enquanto primeiro magistrado da nação", disse o antigo primeiro-ministro e líder do PAIGC ao abrir o debate, que decorreu no salão polivalente de um centro de formação em Bissau.

Organizaram o evento o Conselho Nacional da Juventude (CNJ), a Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), o Fórum Nacional da Juventude e População (FNJP), a Rede das Associações Juvenis (RAJ), o Projeto Universidade Aberta (PUA), Rede Nacional das Jovens Mulheres Líderes (RENAJELF), a Confederação Nacional das Associações Estudantis (CONAEGUIB) e o Fórum Nacional de Inserção para Formação Extra-Escolar e Profissional (FONAIFEP).

"Candidatos com discursos paupérrimos"

A quatro dias do fim da campanha eleitoral, o jovem Duarte Nhaga, porta-voz do grupo, manifesta-se dececionado com o conteúdo dos discursos da maioria dos candidatos.

"Pena que não termos a oportunidade de conhecer todos os manifestos, porque não se sabe se todos os candidatos dispõem do manifesto", afirma em entrevista telefónica a partir de Bissau. "Os discursos a que estamos a assistir não nos dão esperança de que esses candidatos poderão garantir um futuro com esperança para o povo guineense. Estamos a assistir a discursos com bases étnico-religiosas que acabam por minar a esperança do povo guineense”,

Essa ausência de manifesto eleitoral por parte da maioria dos candidatos leva os jovens a desconfiar se esses concorrentes estão mesmo preparados para assumir a Presidência da Guiné-Bissau nos próximos cinco anos.

"O nível dos nossos políticos deixa muito a desejar. Em vez de proferirem discursos e terem projetos políticos capazes de dar alento e esperança ao povo guineense, fundamentados em visão futura, estamos a assistir discursos paupérrimos. O povo esperava ouvir discursos de unidade nacional, de esperança, de um futuro melhor", afirma Duarte Nhaga.

Código de conduta eleitoral

Entretanto, as organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, agrupadas na Célula de Monitorização Eleitoral, já colocaram no terreno 422 observadores nacionais para monitorizar focos de violência, apelar à participação feminina nas eleições e evitar a incitação ao voto étnico e religioso. A Célula fez com que os doze candidatos assinassem um código de ética e conduta eleitoral.

"Os candidatos comprometeram-se a aceitar o veredito das urnas e, em caso de contestação dos resultados, será feita de acordo com a lei. E dizem que se o caso chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, qualquer que for a sua decisão irão acatar", diz à DW Erikson Mendonça, secretário permanente da Célula.

No decurso da campanha eleitoral, o grupo tem constatado que alguns candidatos continuam a proferir discursos a pedir o voto de uma determinada religião ou etnia, o que constitui uma preocupação para a sociedade civil.

"O código que assinaram acautelou para não proferirem discursos que podem incitar à violência ou apelar ao voto baseado nas questões étnicas e religiosas. Mas temos seguido na campanha com alguma preocupação alguns candidatos a fazerem esses discursos. A Célula tem reunido com esses candidatos em privado", afirma Mendonça à DW África.

Observadores da CPLP em Bissau

A Bissau começaram a chegar as missões de observação eleitoral. A missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), constituída por 23 membros, já está no terreno para acompanhar o encerramento da campanha eleitoral, o dia da eleição e o apuramento parcial de resultados, prevendo-se a permanência na capital Bissau e o desdobramento em equipas enviadas para outras regiões.

Antes de 24 de novembro, a missão de observação eleitoral da CPLP, chefiada por Oldemiro Balói, ex-Ministros dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, deverá encontrar-se com as autoridades guineenses, com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), com os representantes diplomáticos dos Estados-membros da organização neste país e com outras missões internacionais de observação eleitoral.

O líder da autoproclamada "Junta Militar" da RENAMO, Mariano Nhongo, diz estar disponível para negociar com o Governo moçambicano. Se resposta for negativa, volta a ameaçar recorrer às armas.O líder da autoproclamada "Junta Militar" da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) diz que a saída para acabar com a violência no centro de Moçambique passa por uma negociação séria e urgente com o Governo. Mariano Nhongo mostra-se disponível para um encontro com o Governo na base da "Junta Militar" na região de Piro, em Gorongosa.

"Eu não tenho desconfiança com o Governo. Eu sou moçambicano, eles são moçambicanos", afirma Nhongo. "Eu não tenho desconfiança com o Governo. Eu sou moçambicano, eles são moçambicanos".

Mariano Nhongo e os outros membros da "Junta Militar" revoltaram-se contra o líder da RENAMO, Ossufo Momade. Acusam-no de falhas e falta de seriedade ao negociar com o Executivo o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado a 6 de agosto.

A "Junta Militar" não reconhece o acordo. Por isso, Nhongo quer finalizar o processo iniciado pelo ex-líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

"Dhlakama morreu e já teria acabado tudo. Neste momento já estaríamos a contar outras coisas… mas voltámos atrás", diz.

Novas ameaças

Desde agosto, dez pessoas morreram em ataques armados no centro do país. Os ataques ocorreram nas estradas número um e seis, que cruzam as províncias de Manica e Sofala.

As autoridades moçambicanas responsabilizam a RENAMO. Mas o líder do maior partido da oposição, Ossufo Momade, rejeita o envolvimento dos seus homens e acusa Mariano Nhongo. A "Junta Militar", de Nhongo, reivindicou vários ataques, mas negou estar por trás de outros.

Mariano Nhongo volta a ameaçar recorrer às armas se o Governo não aceitar uma negociação: "Se o Governo disser que não nos quer, vamos disparar armas, para sobrevivermos. A guerra não vai acabar assim, se o Governo não aceitar aquilo que nós estamos a exigir".

Mariano Nhongo não avança detalhes sobre as suas reivindicações, mas diz que já começou a efetuar diligências para iniciar uma negociação.

Na sexta-feira passada (08.11), na Gorongosa, o Presidente da República, Filipe Nyusi, instou as Forças de Defesa e Segurança a perseguir, neutralizar e responsabilizar os autores dos ataques no centro de Moçambique. Nyusi frisou que a Lei da Amnistia, aprovada em julho, para crimes praticados durante a crise militar entre 2014 e 2016, "é para trás e não para frente".

No domingo (10.11), a comunidade islâmica moçambicana marchou nas ruas da cidade da Beira, apelando ao fim dos ataques armados na região.

Os discursos e linguagem dos concorrentes à Presidência da República da Guiné-Bissau estão a ser criticados pelos analistas, que consideram que há um nível de debate "fraco". Guineenses vão a votos no dia 24 de novembro.A campanha eleitoral para as eleições presidenciais de domingo (24.11) na Guiné-Bissau entra esta segunda-feira (18.11) na reta final.

Os discursos dos 12 candidatos a Chefe de Estado têm sido caracterizados por ataques pessoais e troca de acusações sobre a venda dos recursos naturais do país, embora haja candidatos que estão também focados na apresentação do seu projeto político ao eleitorado guineense.

O tema do tráfico de droga no país tem também sido usado recorrentemente como "arma de arremesso" na discussão eleitoral.

Défice de conhecimento por parte dos candidatos

Paulo Vasco Salvador Correia, professor universitário, considera a existência de um défice de conhecimento dos princípios democráticospor parte dos políticos. "É muito preocupante o fraco nível de debate político, o que denuncia a falta de preparação dos atores políticos", referiu.

"Lamentavelmente, não se vislumbra no horizonte, a melhoria do debate político a curto prazo. É caso para dizer de que as duas décadas e meia da democracia foram só duas décadas do exercício da democracia e não do exercício democrático. Em termos dos conhecimentos dos princípios democráticos, praticamente não se nota nenhuma experiência e nenhum conhecimento", comenta.

"A saúde, a educação e o acesso à justiça, que estão fora dos discursos da maioria dos candidatos, são temas de debate nas ruas", indica ainda.

Para Adama Baldé, vice-presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), os discursos dos candidatos às eleições não estão a ser motivantes. "Os discursos políticos estão a ser menos interessantes, porque não se traz o essencial para o povo", afirmou.

"Enquanto jovens, almejávamos ter discursos mais assertivos e debates nos quais os candidatos digam o que têm para este povo e como poderão influenciar os outros órgãos da soberania para levar uma boa imagem do país o mais longe possível", disse.

Situação política em risco de se deteriorar

"Podemos esperar o agravar da situação, o intensificar das acusações, dos discursos enraizados no ódio, na segregação e divisão étnica", adverte Paulo Vasco Salvador Correia.

"Esperamos que a situação política venha a deteriorar-se nos últimos. No fundo, estamos a tratar de pessoas que da política, da prática e cultura política conhecem muito pouco. Estamos a falar de políticos que não têm proposta e nem projeto social", critica o professor universitário.

A televisão e a rádio nacionais têm promovido debates entre os candidatos, mas os analistas continuam a lamentar aquilo que consideram ser a falta de preparação de alguns concorrentes para dar respostas às questões essenciais.

A campanha eleitoral termina na sexta-feira (22.11). A Guiné-Bissau realiza eleições presidenciais em 24 de novembro, estando a segunda volta, caso seja necessária, marcada para 29 de dezembro.

Autoridades e manifestantes trocam bombas de gás lacrimogéneo e bombas incendiárias junto à Universidade Politécnica de Hong Kong desde a noite de sábado (16.11). Um polícia foi atingido por uma flecha na perna.Para além de terem ocupado o campus da Universidade Politécnica de Hong Kong, palco dos mais recentes confrontos, os ativistas bloquearam também, este domingo (17.11), o acesso a um dos três principais túneis rodoviários que ligam a Ilha de Hong Kong ao resto da cidade.

"Não temos medo. Se não continuarmos, vamos falhar. Então, por que não ir com tudo", afirmou um estudante, que preferiu não se identificar.

Em resposta, a polícia antimotim disparou várias granadas de gás lacrimogéneo contra os manifestantes, que se abrigaram atrás de uma 'parede' de guarda-chuvas.

Os confrontos entre polícia e manifestantes ocorreram durante horas, após confrontos durante a noite de sábado (16.11), em que os dois lados trocaram bombas de gás lacrimogéneo e bombas incendiárias que deixaram focos de incêndio na rua.

Entretanto, durante a manhã deste domingo (17.11), as forças de segurança fizeram saber que um polícia foi atingido numa perna por uma flecha lançada por manifestantes antigovernamentais e pró-democracia. A polícia publicou as imagens na rede social Facebook e adiantou que as forças de segurança têm sido alvo do arremesso de tijolos, bombas incendiárias e flechas por parte de manifestantes que ainda permanecem junto à Universidade Politécnica de Hong Kong.

A polícia sublinhou ainda que as condições se estão "a deteriorar", condenou a violência dos manifestantes e recomendou à população que não se dirija para o local, sublinhando que a ação dos jovens estão a colocar em perigo a vida das pessoas.

Grupos rivais

Como já tem acontecido antes, um grande grupo de pessoas, apoiantes do governo, voltou a tentar limpar uma estrada cheia de escombros perto do campus desta universidade, mas foi advertido pelos manifestantes de que se devia afastar.

Em outros lugares, trabalhadores e voluntários - incluindo um grupo de soldados chineses que saíram da guarnição - limparam estradas repletas de entulhos. A limpeza aconteceu, ainda no sábado, quando a maioria dos manifestantes abandonou os locais.

Uma ação que foi já criticada pelos legisladores da oposição, que emitiram uma declaração na qual criticam os militares chineses por se terem juntado às operações de limpeza. Os militares têm permissão para ajudar a manter a ordem pública, mas apenas a pedido do Governo de Hong Kong.

O Governo de Hong Kong disse que não havia solicitado a assistência dos militares, descrevendo-a como uma atividade voluntária da comunidade.

Amnistia critica Alemanha

A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional apelou à Alemanha para que cancele as formações agendadas para soldados chineses. Numa entrevista ao jornal alemão Bild, publicado este domingo (17.11), Mathias John, da organização, deixou o apelo: "À luz da situação dos direitos humanos na China e do papel geral dos militares chineses, não há nenhuma razão justificável para que a Alemanha os ajude a treinar", disse.

Referindo-se à situação atual em Hong Kong, Mathias John acrescentou que "o governo alemão deve enviar um sinal claro e cessar imediatamente qualquer cooperação militar".

Arrancou a introdução de uma segunda vacina contra a epidemia do ébola em Goma, no leste da RDCongo. Presidente Tshisekedi afirmou, em Berlim, que "até ao final do ano, as autoridades colocarão um fim à doença".O Ministério da Saúde congolês, acompanhado por representantes de várias organizações parceiras, lançou, no final desta semana, mais uma campanha de vacinação que marca a introdução de uma segunda vacina contra a epidemia de ébola no país.

Esta segunda vacina, explica Steve Ahuka, coordenador da resposta ao ébola no país, "complementa a primeira utilizada desde o início da epidemia". A segunda vacina, acrescenta, será introduzida "em áreas onde ainda não houve transmissão [do vírus] como é o caso de Goma, e serve também para ajudar a imunizar um grande número de cidadãos para que, se por acaso o vírus chegar esta zona, não se espalhe como aconteceu em Beni".

Os congoleses residentes nesta zona parecem ter entendido a importância da vacinação. Kambale Kiviri vive em Majengo e afirma que, a seu ver, a "vacina é muito importante". "Entendi que para estar totalmente protegido, caso o Ébola volte, devia vacinar-me. Algumas pessoas dizem que quando somos vacinado, o vírus entra no nosso corpo. Mas eu não tenho medo disso", diz.

Tal como Kambale Kiviri, também Mireille Mwamini acaba de ser vacinada no mesmo centro de Kimuti, em Majengo, no norte de Goma. "Decidi vacinar-me para me proteger contra o Ébola. Sabia que a doença do vírus Ébola é uma epidemia? Não sabemos quando poderá voltar. Então decidi vacinar-me. Estou muito feliz", afirma.

Há cerca de três meses que Goma não regista um novo caso de ébola. No entanto, desde que foi declarada, em agosto de 2018, esta epidemia já causou mais de 2.100 mortos nas províncias de Kivu Norte e Ituri.

Presidente expectante

Os indicativos são positivos. Por isso, durante a sua visita oficial de dois dias à Alemanha, o Presidente congolês Felix Tshisekedi mostrou-se confiante de que o fim desta epidemia está perto.

"Pensamos que, até ao fim do ano, vamos colocar um fim total à doença", afirmou afirmou o chefe de Estado congolês, acrescentando que a epidemia se encontra "erradicada em Kivu-Norte e Kivu-Sul" e que "ainda restam casos em Ituri".

Encontro com Merkel

Esta sexta-feira (15.11), último dia da sua visita a Berlim, capital da Alemanha, Felix Tshisekedi encontrou-se com a chanceler alemã Angela Merkel. Após a reunião, o Presidente congolês assinalou que o seu país está disposto a trabalhar com qualquer país interessado nos recursos naturais da RDCongo, não excluindo a Rússia ou a China.

Na mesma ocasião, Félix Tshisekedi acrescentou que tem uma boa relação com o seu antecessor, Joseph Kabila, assinalando que o papel de este é apenas aconselhar.

Por seu lado, a chanceler alemã elogiou as corajosas reformas de Tshisekedi no país, nomeadamente, a libertação dos presos políticos, e salientou também o facto da RDC ter reativado os laços com o Fundo Monetário Internacional, uma cooperação inexistente desde 2012, altura em que o antecessor de Tshisekedi, Joseph Kabila, se recusou a revelar pormenores sobre transações de mercadorias controversas.

Angela Merkel deixou ainda em aberto um possível apoio da Alemanha aos setores mineiro e energético da RDC.

A edilidade de Chiúre, em Cabo Delgado, diz não ter recebido do Governo o Fundo de Investimento de Iniciativas Autárquicas, contrariamente às autarquias lideradas pela FRELIMO. Autoridades falam de crise económica.Podem estar comprometidos os projetos de melhoramento da iluminação pública, reabilitação de vias de acesso, expansão do fornecimento de água potável e recuperação de algumas infra-estruturas de interesse económico e social na autarquia de Chiúre, região sul da província de Cabo Delgado, devido à falta de dinheiro.

O motivo, segundo o edil Alícora Ntutunha, é a alegada não canalização pelo Governo do Fundo de Investimento de Iniciativas Autárquicas, desde que iniciou as atividades do quinquénio 2019/2023, em fevereiro deste ano.

Em entrevista à DW, Alícora Ntutunha diz que, contrariamente a Chiúre – a única das cinco autarquias de Cabo Delgado dirigida pela RENAMO - os outros municípios - da FRELIMO - já beneficiaram dos valores. "Há outros municípios que já receberam pelo menos as primeiras duas, três prestações, mas nós nunca recebemos".

Problema "não é exclusivo de Chiúre"

Chamada a pronunciar-se, a Direcção Provincial de Economia e Finanças de Cabo Delgado, entidade responsável pelo desembolso do fundo, reconhece o problema, mas diz que não é exclusivo de Chiúre.

O director provincial de Economia e Finanças, Dário Passo, afirma que a dificuldade de alocação dos valores se deve à crise económica que afeta o país. "No ano de 2019 existem constrangimentos financeiros para atender a toda necessidade de despesas. Não é só Chiure, os outros municípios também estão na mesma dificuldade. É uma conjuntura nacional, não afeta apenas Cabo Delgado, afeta todo o país. Infelizmente, os nossos municípios também estão a passar por essa situação de não verem os fundos de investimento de iniciativas autárquicas a serem libertos".

Relativamente aos outros municípios, que supostamente terão recebido parte do Fundo de Investimento Autárquico, como denunciou o edil de Chiúre, o responsável da Direcção Provincial de Economia e Finanças de Cabo Delgado justificou que se trata das autarquias que sofreram com o ciclone Kenneth, que assolou a região em abril.

"Pediu-se uma atenção especial para atender dois municípios que sofreram grandemente com as ações do ciclone Kenneth. Estamos a falar dos municípios de Mocimboa da Praia e Mueda, que tiveram cerca de 50 por cento dos valores que era para fazer face aos efeitos do ciclone. Os restantes três municípios (ChiÚre, Montepuez e Pemba) ainda não tiveram desembolso do fundo", explicou.

Sabotagem?

Além da falta de alocação dos Fundos de Iniciativas Autárquicas, o edil Alícora Ntutunha queixa-se também de alegada sabotagem do executivo municipal anterior, que terá reduzido os preços de serviços, licenças e taxas municipais para prejudicar o seu governo. E enumera: "O governo cessante viu que o município foi ganho pela oposição e arreou as receitas. As taxas arrearam até 90 porcento: Uma licença que poderia se pagar 13 mil [equivalente a 188 euros] eles arrearam para 1.500 meticais [cerca de 21.7 euros].”

No presente ano, a autarquia de Chiúre deveria ter recebido cerca de 13 milhões de meticais [o equivalente a cerca de 186 mil euros] provenientes do orçamento do Estado.

"Há uma questão de fórum institucional e político que precisa ser refletida, mas que não está a ser porque está toda gente ocupada a celebrar o facto de terem sido descobertos corruptos", diz à DW o "advogado do diabo".No decorrer desta semana, foi revelado no Tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, que o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza trocou mensagens telefónicas em 2016 com o negociador da Privinvest que está a ser julgado nos Estados Unidos, Jean Boustani.

Entrevistado pela DW, o sociólogo moçambicano Elísio Macamo, diz que o diálogo entre Armando Guebuza e Jean Bousatani revelado nesteTribunal, onde decorre o julgamento de um caso de crimes financeiros relacionados às dívidas ocultas, não é nada surpreendente, uma vez que as as dívidas ocultas foram iniciativa do Estado moçambicano. Sobre a aparente intimidade entre Guebuza e Boustani, negociador da Privinvest, este académico argumenta, entre outras coisas, com a possibilidade da necessidade de se criarem laços de confiança para firmar um negócio.

Para Elísio Macamo, este caso, mais do que expôr corruptos, está a revelar a fragilidade das instituições do Estado e, por isso, alerta, dele devem ser tiradas lições, ao invés de se pautar por especulações.

DW África: Considera normal que Armando Guebuza seja mencionado em provas apresentadas em Tribunal. Porquê?

Elísio Macamo (EM): Acho que não é surpreendente que assim seja porque se tratou de um negócio de Estado, apesar de tudo. Por isso, seria estranho que o Presidente da República não tivesse nenhum contacto com as pessoas com quem se estava a negociar. É preciso lembrar que essas empresas foram criadas, não por iniciativa privada, mas por iniciativa do Estado. E, independentemente, das intenções ulteriores que possam ter estado por detrás da criação desses negócios, seria irreponsável que o chefe de Estado, que depois garantiu essas dívidas, não tivessse nenhum contacto com as pessoas que propuseram esse negócio e com quem se estava lidar. Não é surpreendente e não vai ser surpreendente quando se souber que o anterior ministro da Defesa [Filipe Nyusi] tinha contacto com várias pessoas neste assunto.

DW África: A aparente relação de intimidade entre o anterior Presidente e Jean Boustani é algo para ser relevado, na sua opinião?

EM: Não, é um pouco difícil responder a essa questão por duas razões: uma é que a proximidade que parece estar documentada, e que foi apresentada [no Tribunal de Brooklyn], pode sugerir uma relação que prejudique o tratamento ponderado e objetivo do assunto que estavam a negociar. Temos sempre aquela expetativa de que decisões dessa natureza não podem ser tomadas com base em relações de amizade. É possível que a proximidade que eles tinham tenha facilitado o negócio. Mas por outro lado, e essa é a segunda razão, é natural que, quando se faz um negócio, sobretudo um negócio que foi mantido secreto por razões que eles apresentaram oportunamente, haja uma forte necessidade de confiança entre as partes. Não é possível firmar negócio sem que haja confiança e essa confiança, muitas vezes, pode desembocar numa certa intimidade. neste caso, é facto, há uma forte razão para estamos preocupados, porque como tudo foi feito de forma secreta, não houve a possibilidade de obter uma terceira opinião em relação ao negócio. É uma fraqueza institucional em Moçambique que voltou a ser repetida agora com esses negócios do gás em Cabo Delgado, onde o Governo praticamente tomou a decisão sozinho, sem obter a assessoria da sociedade através de uma discussão aberta sobre a natureza desse negócio.

DW África: Nem o argumento ou justificação da preservação dos interesses do Estado e soberania valeria para este caso?

EM: Esse é que é um problema muito sério, mas eu não havia de correr imediatamente para o que algumas pessoas fazem, que é partir do princípio que esta questão de se tratar de Defesa e Segurança exigia que houvesse sigilo para que eles pudessem roubar e que tudo era um subterfúgio. Não faria isso, porque limita a nossa capacidade de perceber todos os contornos do assunto. Penso que, mesmo em circunstâncias em que o negócio é de Defesa e Segurança, e que portanto exige sigilo, deva ser possível criar mecanismos que façam com que seja qual for a decisão que seja tomada, seja de forma objetiva. Há toda uma questão de fórum institucional e político que precisa de ser refletida, mas que não está a ser porque está toda a gente ocupada a celebrar o facto de terem sido descobertos corruptos.

DW África: Os documentos apresentados no Tribunal de Brooklyn indicam que Armando Guebuza continuava a acompanhar as movimentações das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas, mesmo quando já não era Presidente da República. Havia alguma legitimidade para que o fizesse?

EM: Claro! Porque toda a responsabilidade recai sobre ele. Penso que toda a gente ficaria surpreendida se, a partir do momento em que deixou de ser Presidente, ele lavasse completamente as mãos e dissesse que ja não se interessa, sobretudo num caso com consequências tão graves para o país. Agora, a questão que deve ser interessante verificar é se ele fez isso em articulação com o Governo, se ele estava em diálogo com o seu sucessor. Se ele não tiver feito isso dessa maneira é grave. Isso seria uma certa falta de responsabilidade e falta de respeito para com o seu sucessor.

DW África: O contínuo interesse de Armando Guebuza sobre o caso, depois de deixar a Presidência, é visto com uma tentativa de evitar o default [incumprimento] e por essa via evitar que o seu filho fosse descoberto. Par si essa suspeição roça a perversão ou faz sentido?

EM: Essa é uma interpretação que faz parte de uma abordagem que me parece extremamente problemática que algumas pessoas têm em relação a esse assunto. Essas já são questões criminais e têm pouco a ver com o interesse que este caso devia ter ao nível político. E isso tem mais a ver com o tipo de lições que devemos tirar deste caso, e que tipo de arranjos institucionais devemos fazer para que o país não seja vulnerável a este tipo de coisas, isso é que é mais interessante. Agora querer saber qual é o grau de envolvimento do filho, o que ele tentou fazer para o proteger, etc, não vejo a utilidade desse tipo de especulação, tanto é que esses são assuntos que estão a ser tratados em tribunal. O país devia estar mais preocupado em saber que lições deve tirar desta situação. E a pior lição que pode ser tirada é de que este é um caso de ganância individual! É um caso institucional e é também um caso de vulnerabilidade do nosso país em relação ao sistema financeiro internacional. É um problema do partido FRELIMO que, claramente, não tem mecanismos de controle, é um problema da sociedade moçambicana que praticamente nutre instituições financiadas por organismos externos para reproduzir e macaquear um discurso que não tem nenhuma utilidade para o país.

DW África: Estão a ser apresentadas evidências de que houve corrupção e outras situações ilícitas neste caso. Acha que Armando Guebuza foi "tramado" pelos seus intermediários ou tinha conhecimento de que poderia haver esquemas como, ao que tudo indica, terão acontecido?

EM: Há um argumento que algumas pessoas gostam de colocar, que é de dizer que neste tipo de negócios há sempre comissões e isso pode ser verdade até certo ponto, mas esse não pode ser o ponto de partida para analisar este caso. O ponto de partida é a racionalidade que esteve por detrás dele. E essa racionalidade tem a ver com o que o Governo e o Presidente Guebuza disseram em relação à promoção e proteção do interesse nacional na área da Defesa, etc. Agora, em qualquer negócio existe sempre a possibilidade de que haja aproveitamento ilícito da situação. Não é nomal, e não se justifica por isso, mas isso também pode acontecer. Pode acontecer, inclusivamente, com o próprio beneplácito do chefe, portanto, do próprio Presidente, ou pode acontecer à sua revelia. O que nos deve preocupar é saber como isso foi possível e qual é o papel que a procura de aproveitamento pessoal desempenhou para que não houvesse cuidado para a realização deste negócio. Seria um insulto muito grande à inteligência dos moçambicanos partir do princípio de que este negócio foi feito por pessoas que apenas queriam encher o seu bolso e isso não faz nenhum sentido. Faz sentido para quem só tem na cebeça esta questão da corrupção e da ganância. Mas para quem quer entender o desafio que é desenvolver um país como Moçambique, esse tipo de ponto de partida não pode constituir um começo. Que vulnerabilidades este negócio está a revelar do Estado moçambicano, do país, do partido da sociedade moçambicana e o que isto impõe como agenda política e institucional para aprendermos disto. E todas as outras coisas são uma pura perda de tempo.

Presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, venceu a corrida à liderança do partido, tornando-se no terceiro presidente, após o fundador Jonas Savimbi e Isaías Samakuva.Adalberto Costa Júnior conquistou 50% mais um dos votos, conforme previsto nos estatutos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), num universo de 960 eleitores segundo uma fonte partidária, embora ainda não tenham sido anunciados os resultados oficiais.

Alcides Sakala Simões, Abilio Kamalata Numa, Raul Danda e José Pedro Katchiungo são os candidatos que saem derrotados nesta corrida, que constituiu o ponto alto do XIII Congresso Ordinário da UNITA, maior partido da oposição, realizado em Luanda.

Festa na UNITA

O complexo do Sovsmo, em Luanda, onde a UNITA se reuniu em congresso para escolher um novo líder, explodiu esta sexfa-feira (15.11) num ambiente de festa, com os apoiantes a celebrarem entusiasticamente a vitória de Adalberto Costa Júnior.

Ainda antes de se conhecerem os resultados oficiais, mas pouco depois de ser finalizada a contagem dos votos nas dez mesas eleitorais, começaram a ser ouvidos, no exterior do pavilhão onde os cerca de mil delegados da UNITA escolheram um novo líder, apitos e buzinas.

Centenas de apoiantes do candidato apontado como vencedor celebravam, assim, de forma efusiva e em festa, gritando por "Adalberto" e por "Angola".

Artigo atualizado às 20:58 (CET) de 15 de novembro de 2019.

No distrito de Chókwe, província de Gaza, sul de Moçambique, continuam detidos dezoito membros do partido Nova Democracia, um mês depois de serem presos. São acusados de apresentarem credenciais falsas nas eleições.Um mês depois, os 18 detidos do partido Nova Democracia ainda não foram julgados, embora a lei eleitoral preveja que suspeitas de ilícitos eleitorais sejam tratadas de forma célere.

"São trinta dias de ilegalidade", comenta a mandatária nacional do partido, Quitéria Guirengane, em entrevista à DW África.

Os detidos foram entretanto transferidos para a cadeia distrital de Guijá. E, segundo a mandatária, só agora é que os advogados de defesa foram notificados pela primeira vez para irem ao tribunal, esta sexta-feira (15.11) ou na próxima segunda-feira (18.11).

"Foram notificados os nossos advogados para se dirigirem ao tribunal para obterem informação pela primeira vez, depois de terem metido tantas notas que foram sempre ignoradas", afirma Guirengane. "Da mesma forma, também foi posto a circular este novo documento em que a procuradora distrital, que é a mesma que vinha sonegando o acesso ao processo, convoca já o comandante da polícia como arguido do processo de detenção ilegal."

A DW África tentou ouvir a Procuradoria provincial, mas a instituição recusou-se a prestar para já esclarecimentos sobre o caso. A polícia também não quer falar sobre o assunto.

"Condições desumanas"

Os membros do partido Nova Democracia estão detidos desde as eleições gerais, a 15 de outubro, e são acusados de falsificar credenciais para acompanhar a votação e a contagem dos votos.

Mas o partido diz que os 18 estão detidos ilegalmente e pediu ao Conselho Constitucional de Moçambique a sua libertação. No entanto, o Conselho decidiu não intervir, por não ter competências para o fazer.

A Nova Democracia frisa, porém, que os detidos devem ser compensados pelas "condições desumanas" a que estão sujeitos na cadeia. O partido denunciou que seis mulheres eram "obrigadas a fazer necessidades no mesmo local em que comem e dormem". Alguns detidos estão em risco de perder o ano escolar.

Carlos Mhula, da Liga do Direitos Humanos em Gaza, afirma que a detenção prolongada sem julgamento constitui uma violação dos direitos humanos, sublinhando que havia magistrados em prontidão para lidarem com assuntos decorrentes do processo eleitoral.

"Aí há uma violação dos direitos humanos. Há alguma coisa que cheira mal no sistema judicial, e isso não é bom para aquela almejada justiça que esperamos", diz Mhula à DW África.

"Se não há nada para julgar, é libertar as pessoas. Aliás, é preocupante quando é o guardião da legalidade que tem posicionamentos dessa natureza", acrescenta.

O partido Nova Democracia pede a anulação dos resultados no distrito de Chókwe, porque os seus membros não estavam presentes na contagem dos votos.