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Antigo número dois da RENAMO, Raúl Domingos, alerta para que não se despreze Mariano Nhongo, líder da autoproclamada "Junta Militar" do partido. "A guerrilha, quando tem motivação, é difícil de combater", avisa.Não se deve ter uma postura arrogante e desprezar Mariano Nhongo, o líder da autoproclamada "Junta Militar" do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). É o conselho de Raúl Domingos, antigo número dois do partido, em entrevista à DW África.

Nhongo lidera um grupo de guerrilheiros dissidentes, que contestam o líder da RENAMO, Ossufo Momade, e ameaçaram recorrer às armas. Domingos alerta que o líder da "Junta Militar" é um guerrilheiro "capaz, competente, conhecedor das matas", que não deve ser ignorado, porque "a guerrilha, quando tem motivação, é difícil de combater".

Raúl Domingos diz ainda que a comunidade internacional também é culpada por o país não estar a alcançar uma paz efetiva, estando "comprometida com o partido no poder", a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), por causa do gás.

DW África: Qual será o impacto da derrota da oposição nestas eleições?

Raúl Domingos (RD): Bom, em primeiro lugar não colocava a questão da derrota, uma vez que houve fraude e eleições fraudulentas não contam. Para mim, a fraude começa no recenseamento eleitoral.

A oposição peca por ter ido a estas eleições já de si fraudulentas. O ponto mais alto da fraude, sob o ponto de vista do recenseamento eleitoral, foi em Gaza. Uma província que tinha 13 assentos passa a ter 22 assentos. Ao ganhar nove assentos, significa que a população eleitoral de Gaza cresceu. Mas, de acordo com o Insituto Nacional de Estatística, este crescimento populacional corresponde ao ano de 2040. Está claro que, à partida, houve empolamento de números para justificar o resultado que nos apresentaram.

DW África: Os ataques no centro de Moçambique serão resultado deste cenário?

RD: Os conflitos pós-eleitorais foram sempre resultado de eleições fraudulentas. Em 1999, a RENAMO teve a maioria em seis províncias, mas, pelo exercício aritmético do STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral], não ganhámos. Como solução para estes conflitos pós-eleitorais, desenhou-se a possibilidade de descentralização, criando condições de que quem ganha numa província possa indicar o governador. Então, a partir daí o exercício da fraude foi feito com outras contas, em que se conseguiu uma maioria qualificada para permitir que o partido no poder continue de uma forma folgada. E isso há-de [significar] a continuação da instabilidade política e militar, porque ainda há homens armados por aí. A paz de que se fala é uma paz fictícia. Uma verdadeira paz passa pela reconciliação e eleições livres, justas e transparentes.

DW África: O general Nhongo constitui perigo ou não para o país?

RD: Muitas pessoas, ou por desconhecimento ou por mero desprezo ou arrogância, acham que Nhongo não é capaz disto ou daquilo. A minha experiência leva-me a dizer que a guerrilha, quando tem motivação, quando tem implantação, é difícil de se combater. A guerrilha tem combustível para se movimentar.

DW África: Conhece bem Mariano Nhongo?

RD: Não o conheço. Mas, pelas informações que tenho, em 1980, acho que era um jovem de 14 anos. Por estas alturas deve ter 52 anos. Cresceu nas matas, fez-se comandante. No último conflito, de 2012 a 2014, revelou-se bom guerrilheiro. O presidente Afonso Dlhakama [ora falecido] confiou-lhe posições altas na hierarquia militar naquele conflito. Sei que ele é um militar capaz, competente, conhecedor das matas, e é bom não desprezar esses conhecimentos e procurar ver as questões conflituosas e resolvê-las.

DW África: O que quer o general Nhongo, na sua opinião?

RD: Infelizmente, não tenho contacto com ele e não sei quais as suas reivindicações. Sei que, quando ele apareceu, reivindicava algumas questões que se prendiam com o DDR [Desmilitarização, Desmobilização e Reitegração] e com a estrutura do Estado-Maior, que tinha sido desmantelada pelo presidente eleito.

DW África: O que se pode fazer para que a Junta Militar pare os ataques?

RD: É preciso aproximá-los e ter uma conversa com eles.

DW África: Qual seria exatamente essa conversa?

RD: Saber quais são as reivindicações deles, ver o que se pode acomodar e chegar a um entendimento.

DW África: A verdade é que o país voltou aos ataques. Qual a receita para que o país tenha uma paz efetiva?

RD: Eu chamo a comunidade internacional para se conseguir uma paz efetiva. Porque, se estivermos atentos ao que aconteceu durante a campanha eleitoral, vimos que a comunidade internacional está comprometida com o partido no poder e não está a olhar para os problemas do país. Não faz sentido que, durante a campanha eleitoral, o candidato do partido no poder [a FRELIMO] fosse tratado ao mesmo tempo como candidato e como Presidente da República. Em qualquer parte do mundo, quando há campanha eleitoral, o Governo é de gestão.

A comunidade internacional, através das empresas ligadas ao gás, interrompia a campanha para anunciar pagamentos de mais-valias, certos acordos. Como é que se pode chegar a um acordo com um candidato, sabendo que está numa corrida eleitoral? Automaticamente, para a comunidade internacional, o resultado já era conhecido. Eu acho que nestas eleições se brincou às eleições. Fomos às eleições para o inglês ver, fomos às eleições a sabermos do resultado. A pergunta é, porque gastámos tantos milhões de dólares se já sabíamos o resultado?

DW África: Como avalia os acordos de paz assinados entre o Governo e a RENAMO?

RD: Nada aconteceu até hoje. Houve aquela cerimónia de 50 homens desmobilizados dos quais só seis entregaram armas. Onde estão a outras armas? Portanto, tudo isso foi um espetáculo para se ir à campanha com uma notícia, que é o acordo.

DW África: Se estivesse na RENAMO nesta altura, como iria tratar do desarmamento e integração dos guerrilheiros?

RD: Se estivesse lá, seguramente teria todas as informações que me permitissem agir. Mas agora estamos apenas em suposições. Como não estou lá, não posso trazer aqui receitas. É preciso estar lá para poder conhecer a situação e agir em conformidade.

A relação entre o Sudão e o Sudão do Sul, marcada por guerra e violência, parece estar a mudar, após a queda do ex-Presidente sudanês Omar Al-Bashir - com vantagens para os dois países.Quando o novo primeiro-ministro do Sudão, Abdalla Hamdok, chegou à capital do vizinho Sudão do Sul, em setembro, mostrou-se "muito satisfeito" por estar na sua "segunda casa, Juba". No passado, declarações como esta de políticos sudaneses em relação ao Sudão do Sul seriam improváveis. A relação entre os dois países tem sido conturbada: após uma violenta guerra civil, que durou 22 anos, o Sudão do Sul, de população maioritariamente cristã, separou-se do norte predominantemente muçulmano e de língua árabe e declarou a independência, em 2011.

Com a destituição, em abril deste ano, do ex-Presidente sudanês, Omar al-Bashir, o relacionamento entre o Sudão e o Sudão do Sul tem melhorado a olhos vistos. Hamdok, que lidera um Governo de transição de 18 membros formado após a queda de Omar al-Bashir, que esteve no poder de 1989 a abril deste ano, diz que os dois países procuram um novo relacionamento mais estratégico.

E a saída de al-Bashir abre caminho não só à melhoria das relações, mas também ao trabalho conjunto para resolver os problemas internos dos dois países - que, por vezes, se agravaram com o apoio do Governo vizinho. "Os dois países dependem, de facto, da boa relação com o outro", afirma Marina Peter, especialista no Sudão na organização alemã Brot für die Welt (Pão para o Mundo).

Do apoio a rebeldes à mediação

Em 2013, apenas dois anos depois da independência, o Sudão do Sul entrou numa guerra civil, provocado pela rivalidade entre o Presidente, Salva Kiir, e o seu então vice-Presidente, Riek Machar. Estima-se que 400 mil pessoas tenham sido mortas no conflito e mais de 4 milhões de pessoas tenham sido deslocadas. Sob a liderança de al-Bashir, o Sudão apoiou o grupo rebelde de Riek Machar, bem como outros elementos que se opunham ao Governo do Sudão do Sul. "Para Kiir, é importante que Machar já não receba apoio do Sudão, especialmente no que diz respeito a armamento", sublinha Marina Peter.

Ao mesmo tempo, o Sudão do Sul também apoiou grupos rebeldes no Sudão, particularmente na área das montanhas de Nuba, no sul do Sudão, que tem laços históricos e culturais fortes com o que é agora o Sudão do Sul.

Histórias como estas poderão ser águas passadas. A ex-representante especial da União Europeia no Sudão, Rosalind Marsden, considera que as melhorias são evidentes e que esta "é uma oportunidade de ouro para ver o fim do conflito" na região.

Ainda no regime de Omar al-Bashir, o Sudão, ao lado do Uganda, tinha já começado a mediar as conversações entre Kiir e Machar, que assinaram um acordo de paz em 2018, decidindo formar um Governo de transição de unidade nacional. O Governo deveria ter sido formado até 12 deste mês, mas foi adiado por 100 dias.

Recentemente, o chefe do Conselho Soberano do Sudão participou nas negociações entre Kiir e Machar que decorreram no Uganda, com o intuito de facilitar o acordo para a formação de um Governo de transição e de unidade nacional no Sudão do Sul.

"Os dois países estão a atuar como mediadores para se ajudarem mutuamente a resolverem os seus conflitos internos, até porque cada um tem influência sobre as forças da oposição no outro país", considera Rosalind Marsden, que esteve no Sudão na qualidade de diplomata europeia. "É claro que o Governo de Cartum está a assumir essa responsabilidade e a contribuir de forma positiva para ajudar o Sudão do Sul a resolver os seus problemas pendentes".

Fronteiras abertas e novas oportunidades

O Sudão do Sul e o Sudão também estão ligados a uma dependência da exploração do petróleo. Uma grande parte dos campos de petróleo está localizada no Sudão do Sul, mas a única maneira de fazer a extração é através do oleoduto e do porto do Sudão. O Sudão recebe entre 9 a 10 milhões de euros por cada barril de petróleo do Sudão de Sul, de acordo com a agência de notícias Reuters. Se o Sudão do Sul puder voltar a exportar petróleo, será benéfico para os dois países.

Os dois países esperam também melhorar as relações económicas, isto numa altura em que o Sudão enfrenta uma grave crise económica, com inflação alta e aumento dos preços dos alimentos, que estiveram na origem dos protestos que afastaram al-Bashir do poder.

Já o Sudão do Sul, um dos países mais pobres do mundo, viu a sua precária economia devastada por seis anos de guerra civil.

"Espera-se que as fronteiras abram novamente e as trocas comerciais possam ter lugar", diz Marina Peter, da Brot für die Welt. Algumas vozes nos dois países sugerem mesmo a formação de uma espécie de confederação no futuro, segundo a especialista.

Magistrados dizem receber ameaças quando remetem para tribunal casos de corrupção e crime organizado. Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público está preocupada com a situação e já informou o Governo.Só este ano, dois procuradores na cidade de Maputo foram ameaçados de morte por desconhecidos. A denúncia é de Eduardo Sumura, presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, que não avança detalhes.

"No ano passado nem tanto, mas este é um problema latente. Na verdade, quem lida com matérias sensíveis e, que nalgum momento, tem de lidar com criminosos está sujeito a isso [ameaças]", disse.

Há três anos, o procurador Marcelino Vilanculos foi morto nos arredores de Maputo. Na altura, Vilanculos estava a investigar vários casos de raptos. Um homem foi condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato.

Espera por soluções

Agora, o presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público já encaminhou as queixas de ameaças de morte ao Governo. E aguarda soluções concretas para reforçar a segurança dos procuradores. "O que nós fazemos é acolher as preocupações e encaminhar a quem de direito no sentido de ver resolvida esta questão”, afirma Eduardo Sumura.

Para este responsável, cabe ao Executivo pôr fim ao clima de insegurança no seio da magistratura do Ministério Público. "Obviamente, ninguém poderá ficar indiferente se um magistrado estiver a sofrer ameaças. Isso seria colocar em causa o próprio Estado de Direito. Como sabem, nós os magistrados do Ministério Público e outros, somos a máquina repreensiva do próprio Estado. Então, se o Estado ficasse indiferente, já se imaginou o que seria… Temos sentido que há uma preocupação, mas naturalmente isto deve ser analisado caso a caso", assevera.

Apesar de tudo, o presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público garante que os profissionais "não se sentem abalados" com estas ameaças. "São riscos inerentes à própria profissão", diz Eduardo Sumura.

A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público elege em dezembro um novo corpo diretivo para os próximos três anos, e Eduardo Sumana concorrerá novamente ao cargo de presidente.

Borges Nhamire, do CIP, comenta a comunicação entre Jean Boustani e Armando Guebuza no âmbito das dívidas ocultas e afirma que ex-Presidente queria proteger os projetos que aprovou e que beneficiaram diretamente o filho.O Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos, FBI, citou o nome do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, no Tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, onde decorre o julgamento do cérebro das dívidas ocultas, Jean Boustani, negociador da Privinvest.

Armando Guebuza é citado como tendo trocado mensagens com Boustani entre 2015 e 2016. Estas conversas surgiram quando decorriam negociações para discutir a reestruturação da dívida entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Executivo de Filipe Nyusi.

As provas foram apresentadas pela agente do FBI Fátima Haque. A DW África ouviu Borges Nhambire do CIP, Centro de Integridade Pública, que está em Nova Iorque a acompanhar este julgamento.

DW África: Como é que o nome do antigo chefe de Estado foi mencionado no julgamento?

Borges Nhambire (BN): Guebuza é mencionado no julgamento pela última testemunha trazida pelo Governo norte-americano, que é uma agente do FBI [Fátima Haque], especialista em informática. Ela veio apresentar as provas das evidências das tranferências feitas para personalidades moçambicanas, para antigos colaboradores do Credit Suisse, de pagamentos ilícitos, que é o objeto do julgamento. E, nesse contexto, mostrou 700 mensagens intercetadas pelo FBI e apresentou ao tribunal.

Nas mensagens, um dia antes da reestruturação da dívida da EMATUM, Jean Boustani informa Guebuza, com tratamento de "papá", que garantiu com sucesso o refinanciamento de todos os projetos, "estou a trabalhar para os interesses de Moçambique, como sempre me instruiu e sempre desejou. Posso garantir que foram emitidos novos títulos da EMATUM e serão vendidos com sucesso". E Guebuza respondeu "ok, obrigado".

Há outra mensagem, também, de 20 de abril, num momento em que o primeiro-ministro [Carlos Agostinho do Rosário] e Isaltina Lucas, na altura vice-ministra das Finanças, estavam em Washington, num encontro com Christine Lagarde, na altura diretora do FMI. Jean Boustani manda uma mensagem para Guebuza a dar-lhe relatório sobre o que aconteceu na reunião e ele respondeu "nice filho, obrigado".

DW África: O que significa esse tipo de tratamento?

BN: Esse tratamento não é de negócio. Mostra uma relação pessoal entre Guebuza e Jean Boustani. Em segundo lugar, não se compreende o interesse de Guebuza quando já não era Presidente a acompanhar esse processo. Estava uma delegação da República de Moçambique, liderada pelo primeiro-ministro, integrando a vice-ministra das Finanças e um agente dos serviços secretos que ia negociar com o FMI, e Guebuza já não era Presidente há mais de um ano. E quem manda a informação a atualizar Armando Guebuza sobre um trabalho oficial e do Estado é Jean Boustani. Isso mostra também uma relação para além do Estado. Acho que, naquele contexto, quem devia ser informado era o chefe do Estado, no caso, Filipe Nyusi. Então, mostra uma relação pessoal entre Guebuza e Jean Bosutani. Não sei se essa relação nasceu antes do negócio ou depois do negócio das dívidas ocultas.

DW África: Que papel tinha o ex-chefe de Estado em 2016 na reestruturação da dívida?

BN: Armando Guebuza continuava a exercer grande influência na reestruturação da dívida da EMATUM. É preciso ser dito que a reestruturação da dívida da EMATUM era importante para que ela não entrasse em default naquele contexto de 2016. E foi a reestruturação da dívida que aconteceu uns 15 dias antes de serem descobertas as dívidas ocultas [da MAM e da ProIndicus]. É preciso dizer que nestas dívidas ocultas a pessoa que mais recebeu dinheiro ilícito até aqui, e de acordo com a acusação, terá sido o filho de Guebuza. Ele recebeu 60 milhões de dólares, segundo a acusação do FBI. Então, podemos entender que Guebuza tinha interesses particulares na reestruturação da dívida da EMATUM para não ir a default porque, indo a default, desvendava esse todo escândalo. O default veio a acontecer no mesmo ano para alguns e outros em 2017 e entrou-se na crise em que se entrou e até que levou ao julgamento.

DW África: O que significa quando Boustani diz "estou a fazer isto como sempre desejou", como sempre instruiu?

BN: Nas duas mensagens que Boustani termina dizendo que "sempre a servir os interesses de Moçambique como sempre desejou e como sempre me instruiu". Está a dizer que Guebuza instruiu a servir os interesses de Moçambique tanto na reestruturação da dívida da EMATUM como na descoberta das dívidas ocultas em renegociação com o FMI. É um contexto em que Guebuza reivindica algum poder. Mas também num contexto em que Gubuza quer proteger os projetos que ele aprovou e que beneficiaram diretamente o seu filho, segundo a acusação, em 60 milhões de dólares.

DW África: O que seria bom para o ex-Presidente da República neste caso?

BN: Era importante que o antigo Presidente da República fosse esclarecer o caso na justiça em Moçambique. Seja em declarações, seja em processo, os tribunais saberão melhor dizer qual era o contexto daquela troca de mensagens com Jean Boustani, que é considerado o cabecilha de todo o processo.

DW África: Foi revelada a identidade desse "new man", "new guy", "nuy" ou "nys", mencionado também no julgamento?

BN: Durante o processo de distribuição do dinheiro, as pessoas eram tratadas com nomes que foram criados para a ocasião. Os pseudónimos são distribuídos a pessoas no contexto do crime para não serem tratadas pelos seus nomes oficiais. É uma figura que o FBI diz que não conseguiu perceber quem era e que recebeu dois milhões de dólares. Esta figura chama-se "new guy", "new man", "nys", "nuy". Se eles que fazem a acusação não conseguiram, quem somos nós para interpretar o nome?

Com oficiais militares da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Bissau, aumentam as críticas da oposição a reforço da ECOMIB. Primeiro-ministro Aristides Gomes desvaloriza.A ida dos oficiais militares da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau foi decidida pelos chefes de Estado da organização na última cimeira realizada em Niamey, capital do Níger, a 8 de novembro. No encontro foram tomadas várias decisões em relação à situação política na Guiné-Bissau, incluindo o reforço da força militar da CEDEAO no país, a ECOMIB, para as eleições presidenciais de 24 de novembro.

Esta quinta-feira, os oficiais reuniram-se com o ministro da Defesa, Luís Melo, e com o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes. A delegação vai ainda encontrar-se com o Presidente cessante, José Mário Vaz, e com o ministro do Interior, Juliano Fernandes, para preparar o envio das tropas da ECOMIB.

O reforço da força militar da CEDEAO foi fortemente contestado pelo candidato presidencial Umaro Sissoco Embaló: "Há guerra na Guiné-Bissau? As pessoas são mortas aqui? O que é que as tropas estrangeiras vêm buscar aqui?"

Sola Nquilin Na Bitchita, dirigente do Partido da Renovação Social (PRS), também critica a decisão da CEDEAO.

"O Partido da Renovação Social não hesitará em considerar declaração de guerra qualquer tentativa de estacionamento de mais contingente militar da ECOMIB, em qualquer ponto do território nacional", afirmou.

A missão militar, que chegou na quarta-feira (13.11), é integrada pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da CEDEAO, general Usman Yussuf, e pelos Chefes do Estado-Maior da Nigéria, Abayomi Gabriel Olonishakin, do Senegal, Cheikh Gueye, do Níger, Ahmed Mahamed, e do Togo, Félix Abalo Kadangha.

Segurança em Bissau

O primeiro-ministro guineense lamenta as críticas dos opositores. À saída da reunião com os oficiais militares da CEDEAO, Aristides Gomes frisou a necessidade de reforçar as tropas para garantir a segurança no país.

"Estão a ver a situação com a lupa de gente que está na oposição e que quer, provavelmente, dar sinais da sua existência na oposição", comentou Gomes. "Mas quem tem a responsabilidade da segurança do país, que conheceu ciclos de crises políticas e de violência, e quer o progresso do país, não pode abdicar da colaboração institucional e legal dos seus irmãos e vizinhos, que não estão interessados em que haja situações desagradáveis no nosso país."

A ECOMIB está estacionada na Guiné-Bissau desde 2012, na sequência de um golpe de Estado, que depôs o regime da altura, dirigido por Carlos Gomes Júnior. De lá para cá, os chefes de Estado da CEDEAO têm renovado a permanência da força no país, para garantir segurança às instituições e personalidades políticas guineenses.

CEDEAO "tem poderes para intervir"

Segundo o analista político Rui Landim, ouvido pela DW África, a ida dos oficiais militares a Bissau e o consequente reforço da força da ECOMIB no país, como ficou decidido na cimeira do Níger, são normais, tomando em consideração o Protocolo da CEDEAO sobre paz e segurança:

"Quando um país irmão tem um problema é para que os outros ajudem a estabilizar. Quando a segurança interna das populações e a paz estão em causa, e podem depois contagiar o resto, a comunidade tem poderes para intervir", sublinha Landim.

Para sábado (16.11) está prevista a visita a Bissau dos Presidentes da Costa do Marfim, Gâmbia, Guiné-Conacri, Gana, Níger e Nigéria para transmitir ao Presidente cessante, José Mário Vaz, as decisões saídas da cimeira em Niamey.

O setor privado moçambicano quer ser um agente ativo na exploração do gás - e tem o apoio do Presidente da República, expresso numa conferência em Maputo. País quer maximizar os benefícios dos recursos naturais.A 6ª Cimeira do Gás de Moçambique terminou esta quinta-feira (14.11), em Maputo. O "pontapé de saída" para o debate foi lançado na véspera pelo Presidente Filipe Nyusi, ao afirmar na abertura do encontro que os moçambicanos devem ser agentes ativos no atual processo de desenvolvimento, e o setor privado nacional o principal ator.

"Não queremos ser, nós os moçambicanos, periféricos neste processo de diversificação e dinamização da economia do nosso país", afirmou o chefe de Estado.

Para Nyusi, é preciso "garantir que as ações de pesquisa, produção, distribuição e industrialização sejam feitas de forma transparente e responsável, contribuindo para a expansão e transformação e modernização da nossa economia numa clara política de inclusão".

O Presidente observou, igualmente, que, com investimentos no gás, o país tem tudo para dar certo e tornar-se próspero rapidamente, tendo indicado que Moçambique não pode continuar a acomodar conflitos, numa alusão aos ataques armados que têm como palco o centro e norte do país.

Qualificação dos empresários moçambicanos

Um dos principais desafios do empresariado moçambicano no projeto de exploração do gás está relacionado com o facto de a maior parte do empresariado local não reunir os requisitos exigidos pelas companhias petrolíferas para fornecerem bens e serviços.

Mas, para Filipe Nyusi, a consolidação do cooperativismo e do associativismo empresarial constituem uma estratégia simples e eficaz para o empoderamento dos próprios empresários, sobretudo para a aquisição dos certificados de qualidade que lhes permitam crescer por via da exploração de mais e novos mercados.

Recentemente foi lançado o processo de certificação do empresariado para participar nestes projetos, esperando-se que beneficie 20 empresas nacionais, revelou Claire Pembe, diretor geral do Instituto das Pequenas e Médias Empresas.

"O que estamos a fazer agora é, através de compromissos técnicos em articulação com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, desencadearmos e avançarmos com este processo que tem uma duração entre seis a nove meses", explicou.

Por seu turno, a petrolífera sul-africana Sasol anunciou, igualmente, que dispõe de cerca de 100 milhões de dólares norte-americanos para investir nas pequenas e médias empresas no âmbito do conteúdo local.

Acesso à informação

Durante os debates foram levantadas outras questões, como a necessidade de redução das assimetrias de informação.

"Quando falamos de negócio, a informação que tem valor é aquela informação privilegiada que nos antecipa os momentos em que os investimentos vão acontecer", comentou o presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas, Inocêncio Paulino.

O responsável pretende "ver boa parte dos contratos a serem fechados em Moçambique, com o conhecimento dos principais atores".

Ganhos no Rovuma

Na cimeira debateu-se também "como está Moçambique depois da decisão final de investimento na exploração do gás na bacia do Rovuma?"

O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Omar Mitá, destacou a propósito que "os ganhos são substanciais e transformam aquilo que são os défices gémeos, nomeadamente da conta fiscal e da conta corrente".

De acordo com Mitá, passando a cobrar reservas substanciais, Moçambique "poderá sustentar uma taxa de câmbio e, de uma vez por todas, fortalecer o metical e reduzir o risco que sempre sofremos do mecanismo de transversão da depressão cambial para o metical e que tem influência na inflação".

"Cimeira alternativa"

A cimeira do gás foi antecedida de um encontro promovido por organizações não-governamentais, que consideram que o Estado moçambicano é "generoso" nas isenções fiscais, o que faz com que a exploração de recursos não se traduza no desenvolvimento das zonas afetadas.

O grupo considera ainda que a cimeira não foi inclusiva por acarretar elevados custos de inscrição e discutir negócios, negligenciando "temas como impactos sociais, económicos e ambientais resultantes dos investimentos".

Dos nove países que compõem a CPLP, só três têm as contribuições de 2019 regularizadas. Ao todo, Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe devem cerca de dois milhões de euros.O orçamento anual para o funcionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é de 2,7 milhões de euros, suportado pelas contribuições dos nove Estados-membros, segundo indicam os documentos da organização a que a DW África teve acesso. Mas apenas 30 por cento das quotas de 2019 estão pagas.

Dos nove países membros, seis ainda não liquidaram as respetivas quotas deste ano. São eles: Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. No total, devem perto de dois milhões de euros.

Necessário "fundo de maneio"

Em entrevista à DW África, Hélder Gomes, investigador em Ciência Política e Relações Internacionais, considera que uma organização como a CPLP tem de ser gerida da mesma forma que se administra um condomínio, ou seja, com fundo de maneio. E critica: "Seja por culpa da organização como um todo, seja por culpa de cada um dos seus Estados-membros, nesta questão das dívidas julgo que a CPLP põe a nu uma certa gestão amadora, quase de vão de escada, que tem de andar sempre preocupada com a liquidez e se tem ou não dinheiro para funcionar nos próximos meses e com a equipa que tem".

Para este investigador, não sendo esta uma situação inédita, é grave que a CPLP não disponha de um fundo de maneio, sendo esta para si uma das "muitas fissuras" da organização. "Uma dessas fissuras da CPLP é justamente não existir uma regra escrita sobre a altura em que a quota deve ser paga. [Mas] acho que isso não devia ser desculpa, uma vez que os valores para este ano foram aprovados em julho do ano passado".

Hélder Gomes acrescenta ainda que os países incumpridores "têm de ser chamados à atenção" e "sofrer consequências" por isso. E apela à revisão dos estatutos.

Portugal, Timor-Leste e Cabo Verde têm as quotas de 2019 em dia. Brasil, o maior contribuinte seguido de Portugal, liquidou há dias por transferência os 768,4 mil em dívida referentes a 2018. Angola, o terceiro maior contribuinte, deve 589,3 mil euros, a Guiné-Bissau 41,8 mil, a Guiné Equatorial 204,3 mil, Moçambique 252,2 mil e São Tomé e Príncipe 41,8 mil euros. No entanto, fonte diplomática esclareceu à DW África que as quotas do ano corrente só entram em estado de dívida efetiva quando transferidas para 2020.

Alguns dos embaixadores dos países africanos lusófonos com representação em Lisboa contactados pela DW África não quiseram pronunciar-se sobre a matéria, receando denegrir a imagem dos respetivos Estados. Nem o secretário-executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles, aceitou comentar o assunto.

Novas contribuições?

Entretanto, num evento em Lisboa sobre o futuro da CPLP, realizado em outubro, Ribeiro Telles admitiu que os observadores associados - 19 até então - poderão vir a contribuir igualmente para o orçamento anual da organização, pelo interesse que esta tem vindo a despertar a nível mundial.

"Há um interesse crescente por parte da comunidade internacional em relação às atividades da CPLP. Não basta ser país observador associado. Em que é que eles podem ser úteis à CPLP? Em que é que a CPLP pode ser útil a esses países? Há várias ideias a germinarem a nível dos Estados-membros [da organização, sobre] como é que vamos encaixar esses países nas atividades da CPLP, e a tendência vai ser cada vez mais para que países observadores associados possam vir a financiar ou a colaborar em projetos de cooperação nos Estados-membros da CPLP. Isto é uma ideia que está em cima da mesa", afirmou.

Esta é uma matéria ainda em "processo de reflexão", que deverá ser levada para decisão na cimeira de julho de 2020, em Luanda, capital de Angola, país que, depois de Cabo Verde, assumirá a próxima presidência rotativa da CPLP.

Pelo interesse que tem em África, os Estados Unidos da América, por exemplo, estão na lista dos novos países interessados em fazer parte da CPLP com o estatuto de observador associado. Segundo Ribeiro Telles, as candidaturas já aprovadas da Costa do Marfim, Perú, Qatar, Grécia e Roménia vão ser sancionadas na cimeira de Luanda em julho do próximo ano.

A questão das dívidas e o seu reflexo no orçamento de funcionamento da organização serão, certamente, matéria a considerar pela presidência angolana durante o biénio 2020-2022, numa altura em que o país de João Lourenço atravessa uma profunda crise financeira, agravada com a desvalorização do kwanza, moeda nacional.

Grupo de partidos políticos da oposição ugandesa diz que está a recolher provas e assinaturas para pedir ao Tribunal Penal Internacional que julgue o chefe de Estado por crimes contra a humanidade.Um grupo de partidos políticos da oposição do Uganda acusa o Presidente Yoweri Museveni de crimes contra a humanidade, incluindo execuções extra-judiciais, tortura e sequestros, e diz que recolheu provas suficientes para apresentar um caso sólido ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Liderado pelo advogado Erias Lukwago, o grupo está a recolher assinaturas e pretende apresentar cerca de dois milhões ao TPI para julgar Yoweri Museveni, de 74 anos.

"O general Yoweri Kaguta Museveni e vários altos oficiais da defesa e do Governo cometeram crimes repugnantes contra a humanidade e violações graves dos direitos humanos categorizados como crimes contra o povo do Uganda", afirma Eias Lukwago. "Crimes pelos quais ele pode ser intimado, processado, julgado, condenado e punido pelo Tribunal Penal Internacional", garante.

Governo desvaloriza

Yoweri Museveni, no poder desde 1986, irá disputar um sexto mandato em 2021. Num país onde um em cada dois habitantes tem menos de 16 anos, é o único Presidente que a maior parte da população ugandesa conhece.

A oposição acusa-o também de querer eternizar-se no poder. Museveni alterou a Constituição da República para concorrer às presidenciais de 2021, após 33 anos a frente dos destinos do Uganda.

A alteração constitucional aprovada pelo chefe de Estado reintroduziu um limite de dois mandatos presidenciais, que tinha sido suprimido em 2005, mas a medida só entra em vigor após as próximas eleições, o que poderá permitir a Museveni apresentar-se a mais dois escrutínios - ou seja poderá ser presidente até 2031, quando tiver 87 anos e um total de 45 no poder.

Em reação à pretensão da oposição, o Governo do Uganda, através do seu porta-voz, Shaban Bantariza, minimizou o caso: "Eles deveriam focar-se mais na preparação da próxima campanha eleitoral, na próxima eleição, para chegar ao poder e governar o Uganda de maneira diferente do Presidente Museveni. Caso contrário, essa ideia de ir ao TPI é uma farsa que não ajudará a ninguém".

Objetivo realista?

O estatuto de Roma sobre o TPI estabelece que apenas um Estado, o Conselho de Segurança da ONU e o promotor do Tribunal é que podem apresentar casos ao tribunal de Haia. E antes que o caso seja aceite pela instituição, o processo deve ser julgado pela justiça local e, em caso de insatisfação, com o tribunal do país em causa, o queixoso poderá recorrer ao Tribunal Penal Internacional.

O professor de direito da Universidade de Makerere, do Uganda, Daniel Ruhweza, acredita que o caso contra Museveni pode seguir em frente, mas os responsáveis precisam de ter provas fortes: "Devem ser crimes especificamente declarados, com uma certa gravidade. Cabe aos queixosos provar a gravidade dos crimes que justifiquem a intervenção do TPI. A partir daí, o Tribunal Penal Internacional virá e fará a sua própria investigação".

Mesmo que consigam reunir os dois milhões de assinaturas necessárias, o Tribunal Penal Internacional terá ainda que abrir uma investigação sobre o assunto.

Instituto para a Comunicação Social na África Austral fala em situação de segurança "precária" e "preocupante" em Moçambique, com jornalistas ameaçados. Caso mais recente visou publicação "Ikweli", em Nampula.O MISA, Instituto para a Comunicação Social na África Austral, em Moçambique, está preocupado com a segurança dos jornalistas moçambicanos. A organização diz que o único mecanismo para proteger os profissionais de comunicação social é denunciar os atos às instituições do Estado que, curiosamente, são as mesmas acusadas de ameaçar e intimidar os jornalistas.

O caso mais recente de ameaça de morte a profissionais dos média envolve funcionários do Tribunal Administrativo (TA), em Nampula que, através de uma carta publicada pelo jornal local "Ikweli", denunciaram a alegada má gestão naquela instituição.

Funcionários do TA dirigiram-se à redação, exigindo que o jornal desmentisse que a denúncia tinha sido feita por pessoas do tribunal. Mais tarde, ameaçaram de morte os jornalistas da publicação, através de chamadas telefónicas.

Em entrevista à DW África, o oficial de programas do MISA-Moçambique, Lázaro Mabunda, condena o sucedido e apela à denúncia.

DW África: Como avalia a situação de segurança dos jornalistas em Moçambique?

Lázaro Mabunda (LM): A avaliação que fazemos é que a situação de segurança do jornalista é precária, porque há vários fatores. Muito recentemente, tivemos eleições que foram das mais conturbadas. Estamos perante uma situação de dívidas ocultas e do julgamento que está a ser desencadeado fora de Moçambique, nos Estados Unidos. Isto tudo faz com que o ambiente não seja grande coisa para o jornalista de Moçambique. Tudo isto coloca-nos numa situação preocupante. O caso de Nampula é ainda mais preocupante, sobretudo por ser um caso que nasce de um trabalho feito pelo próprio jornalista, em que foi dada oportunidade de reagir ao Tribunal Administrativo e o tribunal reagiu. Alguns funcionários foram para lá pedir esclarecimentos para que a sua reação fosse publicada e foi publicada. Mas, mesmo assim, houve ameaças. Essas ameaças já não se percebe de quem são. Ou são dos funcionários ou são de outras pessoas. A situação é bastante preocupante.

DW África: Porquê tantas ameaças aos jornalistas?

LM: Em países com alto nível de corrupção, de crime organizado e com sinais de tráfico de drogas, movimentação de muito dinheiro, esses fatores são propícios para ameaças a jornalistas. Todo o jornalista que se envolve na situação de investigação que envolve altas figuras do Estado e sindicatos do crime organizado, isto é sempre motivo para colocar o jornalista que estiver a investigar como alvo a abater.

DW África: Perante esta situação de insegurança, que mecanismos tem o MISA para proteger os jornalistas?

LM – O MISA não tem mecanismo definido para proteger o jornalista, não tem instrumentos para defender os jornalistas. A única forma de proteger os jornalistas é acionar essas instituições do Estado que, na maioria, estão ligadas a estas situações. São as únicas que existem em que podemos confiar. Há outra coisa que temos estado a fazer sempre que acontecem situações desta natureza que é alertar o Estado, exigir que as instituições façam as suas investigações e punam as pessoas. Infelizmente, não tivemos situações de alguém que foi punido. Temos de confiar na nossa justiça, quer funcione bem ou mal.

DW África: Quantas queixas dos jornalistas recebe o MISA por ano?

LM: Nos últimos dois anos, 2017 e 2018, recebemos uma média de 20 queixas. Este ano, estranhamente, estamos a receber poucas queixas, mas isso pode ser sinal de que as ameaças que foram feitas no passado estão a ter resultados, ou seja, o jornalista está a começar a ter medo de pisar determinadas zonas. Achamos que a detenção do jornalista Amade Abubacar foi determinante para este ambiente, para assustar os jornalistas. Sente-se, de fato, que os jornalistas hoje têm muito medo de tocar alguns assuntos. Ou seja, os jornalistas agora pegam aqueles casos menos complicados.

DW África: Não estarão os jornalistas a perder esta guerra?

LM: Provavelmente. Esta é a interpretação que estou a fazer em função do número que estamos a receber este ano, que é muito reduzido quando comparado com os anos passados. Os anos passados eram pré-eleitorais e tínhamos muitas queixas. Estranhamente, num ano eleitoral como este, com tantos problemas registados, não tivemos queixas. Significa isto que os jornalistas se envolveram muito pouco em casos de denúncia de violações da legislação eleitoral e manipulação de resultados. Pode ser que tenha diminuído o número de ameaças, mas eu tenho muitas dúvidas disso.

DW África: Quais são os setores que muitas vezes ameaçam jornalistas?

LM: Grande parte estão ligados ao Estado moçambicano. Muito raro termos situações ligadas ao setor privado a fazer ameaças. Temos o caso de partidos políticos. No ano passado, tivemos casos em que membros da RENAMO ameaçaram jornalistas, acusando-os de estarem a fazer coberturas parciais.

DW África: Como acha que os jornalistas vão sobreviver perante essas ameaças e pelo fato de o MISA não ter mecanismos para os proteger?

LM: É continuar a confiar nas instituições que vão trabalhar sempre que ocorre alguma ameaça. Não há outra saída a não ser que o jornalista confie nas instituições. Às vezes, temos de confiar na mesma instituição que nos mata.

DW África: Não se estará a pôr em causa o profissionalismo e a responsabilidade do jornalista na sociedade?

LM: Como jornalista, tem responsabilidade. A responsabilidade é de informar o cidadão com isenção e imparcialidade. Os riscos vão existindo, mas se não o fizer, está a abster-se de fazer o seu trabalho. Escolhemos isso. É como militar, quando vai à guerra não sabe se volta vivo, mas ele escolheu essa profissão. Então, nós também temos de ser como militares. Mas o que não podemos fazer é recuar e deixar espaço a quem quer silenciar a classe só porque temos medo.

FRELIMO ainda não consegue confirmar algo simples: se o valor entrou, ou não, na sua conta. Mas o comprovativo apresentado no julgamento nos EUA já é suficiente para que a PGR abra uma investigação, entende jurista.Há cerca de duas semanas, no contexto do julgamento do caso de crimes financeiros ligado às dívidas ocultas moçambicanas que decorre nos EUA, procuradores apresentaram comprovativos de transferências bancárias de 10 milhões de dólares, em 2014, por uma subsidiária da empresa Privinvest para o comité central da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder).

Desde a divulgação, o partido manteve-se num silêncio sepulcral até esta semana. Depois de várias tentativas da DW, o porta-voz da FRELIMO, Caifadine Manasse, disse apenas: "Nós, como partido, estamos a acompanhar, como também a rádio está a acompanhar, sobre documentos que estão a ser apresentados no tribunal. São partes no tribunal e cada um está a apresentar aquilo que é a sua defesa."

Desculpando-se, o porta-voz acrescenta ainda: "Estamos a sair de um processo eleitoral, de uma campanha eleitoral, e sobre esse assunto estamos a acompanhar através da imprensa."

Dificuldade em confirmar transação

O partido FRELIMO tem uma conta ou provavelmente várias: o partido recebeu, ou não, o valor em causa?

O porta-voz não responde diretamente à pergunta: "Acompanhamos na comunicação social que alguns estão a apresentar provas e não sabemos se é uma prova [...] O que estamos a fazer é a acompanhar e, havendo qualquer posicionamento, oportunamente, como temos falado, iremos dizer alguma coisa", respondeu Caifadine Manasse.

Atualmente, saldos e movimentações bancárias podem ser consultados muito facilmente e rapidamente através de aplicativos nos telemóveis ou serviços online. Em menos de 5 minutos é possível confirmar se houve ou não transação. Apesar disso, a FRELIMO ainda não confirmou.

Justiça será feita?

A divulgação do suposto envolvimento do partido deixou muitos moçambicanos estupefactos. A sociedade civil, que mostra preocupação com o crescente número de envolvidos no caso, está particularmente atenta à suposta ligação do partido no poder.

Para Paula Monjane, diretora executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), o "mais preocupante é o envolvimento do partido no poder em Moçambique nas dívidas ocultas". Por isso, a responsável tem um receio: "no contexto de Moçambique, onde o partido no poder e o Estado confundem-se, ficamos, como moçambicanos, preocupados com a possibilidade de que a justiça possa [não] ser feita."

Caso visto à luz da lei dos partidos

Entretanto, convidado pela agência de notícias Lusa a reagir, a FRELIMO manifestou disponibilidade para se pronunciar em tribunal sobre a alegada transferência. A confirmar-se a transação, o jurista Rodrigo Rocha lembra que este caso teria de ser visto também à luz da lei dos partidos.

"O partido tem de justificar porque está a receber fundos de privados", afirma. "Existe uma lei dos partidos políticos, que de alguma forma regula o financiamento dos partidos políticos, que diz que os partidos políticos são financiados pelas cotizações dos seus membros e também são financiados por donativos de privados e há uma parte pequenina do Orçamento de Estado. Agora, tem de se provar que a remessa desses fundos, os 10 milhões, ocorreu de uma forma lícita e com uma transferência lícita. Se não o fez, então esse partido faz parte do rol de entidades que recebeu de forma ilícita fundos de uma atividade criminosa."

Caso pede investigação da PGR

Apesar da FRELIMO ainda não ter confirmado se recebeu, ou não, os dez milhões de dólares, o documento apresentado no Tribunal de Brooklyn será suficiente para a Procuradoria-Geral da República abrir uma investigação ao caso?

"Poder abrir não, tem de abrir [uma investigação]", responde Rodrigo Rocha. "

"A partir do momento em que há indício de uma atividade criminosa e esta, no meu entender, é bastante grave, porque mostra que houve afetação de fundos num valor considerável por parte de um partido, a PGR é obrigada a fazer uma investigação", esclarece.