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É a conclusão de um estudo apresentado esta quarta-feira pela ONG Handeka: cerca de quatro em cada dez pessoas em Angola não tem registo de nascimento. Governo promete registar toda a gente até 2022.Mais de 11 milhões de cidadãos angolanos não têm registo de nascimento. Um deles é Celendro Agostinho António, um jovem de 23 anos, que não pôde continuar os estudos e arranjar emprego porque não tem Bilhete de Identidade.

"Não consigo fazer nada: não consigo trabalhar e não consigo estudar. Estudei da 1ª até à 7ª classe, mas depois pediram documento", conta em entrevista à DW África.

Alexandra Simeão, presidente da organização não governamental Handeka, diz que, para além das dificuldades em conseguir emprego e no acesso à educação, quem não tem registo enfrenta muitos outros problemas no dia a dia: "Não pode casar, não pode abrir uma conta bancária, não pode fazer a escritura de uma casa ou de um terreno, não pode ter o registo de uma mota ou de um carro, não pode viajar de avião, não pode registar os próprios filhos."

"No limite, nem sequer pode ser enterrado no cemitério porque não tem Bilhete de Identidade. A pessoa não existe" para o Estado, acrescenta Simeão.

Informatização e comunicação

Por isso é que a Handeka desenvolveu o projeto "Sem Registo, Não Existo". A organização fez quarenta horas de entrevistas, o trabalho de pesquisa durou sete meses.

Durante a apresentação do estudo, esta quarta-feira (13.11) em Luanda, a Handeka exibiu um documentário em que vários cidadãos denunciavam os muitos obstáculos para obter o registo de nascimento, incluindo cobranças ilícitas. Uma das conclusões da organização é que, dos mais de nove milhões de eleitores recenseados em 2017, apenas seis milhões eram titulares de Bilhete de Identidade.

Segundo Alexandra Simeão, a Handeka pretende, com este projeto, inverter o cenário atual. E espera que o Governo aposte agora "na informatização do registo e na massificação". Mas isso deve também refletir-se no Orçamento Geral do Estado, adverte a responsável.

Entretanto, a ONG pensa já no seu próximo passo: "levar a informação tão longe quanto possível" nos próximos dias. Porque, segundo Alexandra Simeão, o elevado número de pessoas sem registo de nascimento também se deve a um "problema de falta de comunicação do poder público para com as pessoas".

Simeão refere, por exemplo, que é preciso "explicar a uma mãe, quando ela vai a uma maternidade que já tenha o serviço de registo, que tem de levar já o nome da criança na cabeça."

Governo: Todos registados até 2022

Segundo o Governo angolano, os dados apresentados pela Handeka esta quarta-feira não são novos.

O diretor nacional de Registos e Notariado, Israel Nambi, referiu que, além de um centro de produção de Bilhetes de Identidade, com capacidade de emissão de cerca de 20 mil documentos por dia, e da campanha de registo nacional "B.I. da Dipanda", que se estende até aos sábados, há outras iniciativas governamentais que estão a ser levadas a cabo.

Nambi diz que, até 2022, toda a gente estará registada: "Há um programa de massificação de registo de nascimento que prevê o registo de todos os cidadãos até 2022. Este programa teve início no dia 9 de novembro, e a sua implementação tem sido gradual. Nessa altura, demos início em três províncias: Luanda, Huíla e Namibe", afirmou o diretor à margem da apresentação do estudo da Handeka.

Em Maputo, Fundo voltou a mostrar abertura para negociar possível programa de apoio financeiro ao país. Para 2020, espera forte recuperação e baixa inflação, além de empenho pelo desenvolvimento e redução da pobreza.O anúncio foi feito no final de uma visita de seis dias da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Moçambique, esta quarta-feira (13.11). Mais de três anos depois de ter suspendido a ajuda financeira ao país com a descoberta das dívidas ocultas, o FMI mostra-se disponível para dialogar sobre um eventual programa de assistência financeira ao país.

"Se o Governo tiver interesse em conversar sobre um possível programa de apoio financeiro do FMI, nós estamos abertos a esse pedido e a ter essas conversas. Obviamente, o programa não se prepara da noite para o dia, é necessário um trabalho preparatório", diz o chefe da missão do FMI, Ricardo Velloso, lembrando que o novo Governo moçambicano só entra em funções em janeiro.

Em outubro, Abebe Aemro Selassie, diretor do departamento de África do FMI, já havia sinalizado a possibilidade ao admitir disponibilidade para considerar um novo acordo de ajuda a Moçambique.

Para já, segundo Ricardo Velloso, Moçambique é um dos maiores beneficiários da assistência técnica do FMI.

"Nós estamos dispostos a trabalhar com Mocambique da maneira mais próxima possível, da maneira mais conveniente possível para o Governo," sublinha.

"Isso pode ser em forma de consulta de consultas anuais e um programa de assistência técnica bastante robusto," descreve o chefe da missão.

Dívidas ocultas e corrupção

O programa de apoio financeiro do FMI a Moçambique encontra-se suspenso, na sequência da descoberta das dívidas contraídas por três empresas com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais - as chamadas dívidas ocultas.

Recentemente, Moçambique alcançou um acordo com os credores da dívida contraída por uma dessas empresas, a EMATUM, que permite reduzir os pagamentos dos juros dos ‘eurobonds' e prolongar a sua maturidade.

De acordo com Ricardo Velloso, "a reestruturação, que no final foi acordada e implementada, é consistente com as análises de sustentabilidade da dívida".

"A expetativa é de que esse 'rating' vai melhorar ao longo do tempo, dado que Moçambique está empenhado em manter a prudência fiscal e em ter uma administração dessa dívida pública baseada em doações e em créditos concessionais", acrescenta.

A missão do FMI saudou os esforços da Procuradoria Geral da República com vista à responsabilização relativamente às dividas ocultas, bem como as iniciativas do Governo para combater a corrupção e fortalecer a transparência.

Perpectivas para 2020

As perspetivas económicas de Moçambique para 2020 são de uma forte recuperação e de uma baixa inflação - considera a missão do FMI.

A equipa reiterou, no entanto, a importância de o país forjar instituições mais robustas para ajudar que a receita fiscal dos megaprojetos desempenhe um papel significativo no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza.

Espera-se que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real venha a atingir os 5,5% em 2020, em relação aos 2,1% projetados para 2019. A inflação deverá permanecer baixa, com uma ligeira subida para 5% no final de 2020 - em relação aos 3% no final de 2019.

A equipa do FMI considera ainda que a taxa de câmbio tem estado relativamente estável e que as reservas internacionais aumentaram, passando a cobrir mais de seis meses de importações esperadas para o próximo ano, excluindo os megaprojetos.

Entretanto, a missão do Fundo Monetário Internacional recomenda "uma consolidação fiscal gradual a médio prazo, com vista a regularizar o défice fiscal primário até 2022, salvaguardando ou aumentando, simultaneamente, despesas sociais bem direcionadas".

Desde setembro, foram encontrados onze engenhos explosivos nos arredores da cidade de Tete, centro de Moçambique. Quatro crianças morreram numa explosão. Polícia pede à população que comunique casos suspeitos.A Polícia da República de Moçambique em Tete diz que os engenhos estavam na posse da população do Bairro Samora Machel, nos arredores da cidade de Tete. Segundo o porta-voz da corporação, Feliciano da Câmara, o objectivo seria a extração de mercúrio.

De acordo com os habitantes do bairro, a área onde os engenhos explosivos foram encontrados terá sido uma carreira de tiro. Com o crescimento demográfico da cidade de Tete, as comunidades começaram a ocupar a zona, para construir moradias.

Alertas às autoridades

"Esta montanha, aqui, era uma zona militar, há muito tempo", explica Jeremias Alberto, um dos residentes, à DW África. "Havia uma bomba aqui perto da montanha e eu reportei à segunda e quinta esquadra da polícia e a segunda esquadra mandou polícias para remover", afirma Jeremias Alberto, um dos residentes.

O primeiro alerta foi a 19 de setembro. Cinco crianças que se encontravam a brincar acharam um engenho, que acabou explodindo, o que culminou com a morte de quatro menores. A polícia foi depois para o terreno, fazer buscas. Até agora, foram encontrados onze engenhos explosivos.

Pedido da PRM

Segundo o porta-voz da PRM em Tete, Feliciano da Câmara, "depois da tragédia [ocorrida em setembro], as populações foram ficando receosas por temerem represálias por parte da polícia ao entregarem estes engenhos explosivos, que estariam na sua posse, e optam por abandonar em algumas áreas. É neste âmbito que a polícia tem descoberto de forma paulatina estes artefactos, na área do bairro Samora Machel".

Feliciano da Câmara apela à população para que, em caso de suspeita, "comunique às autoridades policiais sempre que se depararem com este tipo de engenhos. Não se aproximem dos mesmos porque representam um perigo”.

"Nós vamos para o local, para fazer a remoção destes em segurança”, garante.

Clima político acalmou após ameaças de sanções e reforço da missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental perante a crise na Guiné-Bissau. Mas políticos falam em "usurpação de poderes" e "invasão".Desde o último pronunciamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), na semana passada, frisando que o Presidente cessante, José Mário Vaz, é um Presidente interino, e que "todos os seus atos devem ser subscritos pelo primeiro-ministro", mais ninguém mostrou resistência às decisões da organização e a o ambiente de tensão política parece ter acalmado.

Analistas dizem que o Presidente cessante José Mário Vaz sofreu uma "derrota político-diplomática": os chefes de Estado da CEDEAO ordenaram aos membros do Governo de Faustino Imbali, nomeado no final de outubro pelo chefe de Estado, que se demitissem em bloco, e reforçaram os poderes do primeiro-ministro Aristides Gomes, cujo Executivo é reconhecido unanimemente pela comunidade internacional.

A CEDEAO anunciou ainda o reforço da sua força militar, a ECOMIB, estacionada na Guiné-Bissau desde 2012, de forma a assegurar as eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.

Vários políticos criticam a posição da CEDEAO, afirmando que se trata de uma ingerência nos assuntos internos do país. Ao renunciar ao cargo de primeiro-ministro na semana passada, Faustino Imbali afirmou que a "CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos" guineenses.

Já esta terça-feira (12.11), o antigo primeiro-ministro guineense Artur Sanhá lançou em Bissau o Movimento Patriótico Contra a Colonização do país, desferindo fortes ataques ao bloco. Em conferência de imprensa, Artur Sanhá apresentou o que diz ser um "movimento para acordar os guineenses contra a invasão estrangeira" por parte da CEDEAO e pediu aos guineenses que se levantem e se manifestem contra as decisões tomadas na última cimeira de líderes da organização em relação à Guiné-Bissau.

"É o mínimo que a CEDEAO devia fazer"

No entanto, para o especialista em relações internacionais Midana Pinhel, a organização está a cumprir o seu dever. "Enquanto organização comunitária, deve estar presente quando há coisas deste género, porque a Guiné-Bissau faz parte da CEDEAO, de uma forma que deve respeitar os princípios e valores que norteiam o funcionamento dos países nesta organização", afirma. "É o mínimo que devia fazer".

Na visão de Midana Pinhel, "a Guiné-Bissau cedeu uma parte da sua soberania quando decidiu integrar a CEDEAO. Integrando a organização, deve respeitar os valores da democracia, dos direitos humanos, a livre circulação e outros valores. Se não está em condições de respeitar, que faça um pedido de retirada da organização".

Quanto ao reforço da força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, a ECOMIB, o analista considera normal e não prevê nenhuma situação complicada: "A força da CEDEAO na Guiné-Bissau não vem para entrar em choque ou para combater a força nacional. Vem para reforçar a capacidade da força nacional para garantir a segurança e a estabilidade do país, que são indispensáveis".

Guineenses divididos

Nas ruas de Bissau, os cidadãos têm opiniões distintas quanto à intervenção da CEDEAO no processo político guineense. Calilo Camará, vendedor ambulante, considera que "a CEDEAO deve resolver os problemas na Guiné-Bissau, de forma diplomática e não com intervenção militar".

Já Bá Wié Mané, jovem ativista social, enaltece a intervenção da CEDEAO no país e deseja mais: "É muito mais importante ainda a intervenção da CEDEAO. Se puder aumentar a dinâmica, para ter a paz duradoura e harmonização entre os políticos guineenses, eu agradeceria".

Amândio Fonseca, estudante universitário, considera mesmo que, se não fosse a organização da África Ocidental, a Guiné-Bissau entraria numa situação complicada e "não só atrasaria, como também voltaria à época das cavernas, porque dá para notar que o Presidente nada quer, além do seu interesse".

A Guiné-Bissau viveu momentos de tensão política, quando o chefe de Estado, José Mário Vaz pediu publicamente que as forças armadas interviessem e facilitassem o acesso aos Ministérios dos membros do Governo de Faustino Imbali, por ele nomeados a 31 de outubro. Entretanto, José Mário Vaz veio a público dizer que as suas orientações não tinham sido acatadas e, por isso, tinha desistido do decreto, numa altura em que a CEDEAO já tinha ordenado ao Governo de Imbali que se demitisse, sob pena dos seus elementos serem sujeitos a pesadas sanções.

Em paralelo, continua a campanha eleitoral no país. Os 12 candidatos à Presidência da República, incluindo José Mário Vaz, continuam à "caça" de votos. Ao mesmo tempo, a população relata as suas principais dificuldades, que vão desde a falta de infraestruturas rodoviárias, à falta de acesso aos postos sanitários e à justiça, bem como a falta das escolas.

Ao pagar dívidas da Ematum, a sociedade civil desconfia que o Governo quer reforçar a defesa de Jean Boustani. Acha ainda que desrespeita o Conselho Constitucional, que declarou nulas as dívidas. Mas jurista discorda.Mesmo debaixo de fortes contestações da sociedade civil moçambicana, o Governo pagou uma parcela da reestruturação das dívidas da Ematum, uma das três empresas envolvidas nas dívidas ocultas, estimadas em cerca de dois mil milhões de euros. No total, o valor da reestruturação é de 659,56 milhões de euros, emitidos em 2016, e agora Moçambique desembolsou uma tranche de 36 milhões de euros.

A transação acontece justamente na altura em que decorre o julgamento de um caso de ilícitos financeiros nos EUA ligado às dívidas ocultas. A coincidência, ou não, acirrou as desconfianças da sociedade civil.

Suspeitas de proteção de alegados criminosos

Para Paula Monjane, diretora executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), "pagar exatamente neste momento protege e reforça a defesa da empresa que defraudou Moçambique, a Privinvest e seus executivos, porque é no momento crucial em que o julgamento em Nova Iorque estava a acontecer."

"Para mim, isso é um problema", afirma Monjane.

É que um dos acusados no processo norte-americano, Jean Boustani, negociador da Privinvest, está a apoiar-se no facto de o Governo moçambicano estar a reestruturar as dívidas para defender que não houve conspiração para defraudar os investidores que compraram os títulos de crédito da Ematum - afinal, tudo segue de acordo com trâmites legais e Moçambique está a pagar os empréstimos.

Mas Paula Monjane suspeita de razões obscuras por detrás dos desembolsos: "Penso que há várias justificações que podem ser levantadas sobre porque se está a fazer o pagamento, mas, quando percebemos os contornos e as ligações sobre porque se está a pagar e como se está a pagar, fico com a perceção que é para proteger os interesses das pessoas e instituições que receberam suborno e menos em defesa dos moçambicanos."

Há ou não desrespeito pelo Conselho Constitucional?

Em junho de 2019, o Conselho Constitucional (CC) declarou as dívidas da Ematum inconstitucionais e anulou as garantias do Estado emitidas em 2013. Por isso, o pagamento dos 36 milhões pelo Governo é outro ponto que agita a sociedade civil, que entende que houve um desrespeito ao Conselho Constitucional, e o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) quer agora processar o Executivo.

Paula Monjane, que também faz parte do FMO, argumenta que "a decisão do Governo de continuar a pagar a dívida da Ematum, mesmo depois do Conselho Constitucional ter declarado nula, mostra [...] um Estado sem regras."

A diretora do CESC recorda que o CC é uma instituição reconhecida e que, uma vez tomada uma decisão, "não se pode voltar atrás". "Para mim, há uma violação da decisão do Conselho Constitucional e [isso] sugere que estamos num Estado onde as instituições não são respeitadas", comenta Monjane.

Contudo, há quem não interprete de igual forma. Segundo o jurista Elísio de Sousa, "seria desrespeito ao Conselho Constitucional se, de facto, fosse uma obrigação dentro da jurisdição moçambicana. Mas, nos termos do artigo dois do estatuto do Conselho Constituicional, as decisões do CC têm jurisdição apenas sobre Moçambique. E é justo e lógico, é um órgão soberano e a soberania reside dentro de Moçambique."

Respeitar contratos internacionais para bem do Estado

O ministro da Economia e Finanças reiterou na sexta-feira (08.11) que a reestruturação da dívida soberana não contraria o acórdão do Conselho Constitucional. De acordo com Adriano Maleiane, o Governo só está a cumprir o acordo alcançado com os portadores de "eurobonds" e a retoma dos pagamentos é um passo necessário para resolver as implicações legais detetadas pelo CC. O governante entende que se está a fazer de tudo para salvaguardar o Estado.

Neste contexto, o jurista Elísio de Sousa afirma que "o aproveitamento ou não de qualquer ato que seja praticado pelo Governo moçambicano não pode ser imputado ao Governo, porque na verdade o que o Governo está a fazer é cumprir com um contrato internacional ao qual está adstrito."

O especialista alerta para as consequências de incumprimentos: "Nós sabemos que o incumprimento de contratos internacionais por parte do Governo pode trazer consequências muito negativas para a economia do país. E, felizmente, o cumprimento desse contrato não fere nem tão pouco a decisão do Conselho Constitucional."

Elísio de Sousa conclui que, "uma vez que este pagamento não entra na questão da relação internacional prestada pelo Estado moçambicano, não há aqui nenhuma situação, seja ela de incumprimento por parte do Governo ou qualquer ilicitude no pagamento."

O Presidente angolano foi recebido pelo Papa Francisco esta terça-feira, no Vaticano. João Lourenço diz que "ninguém persegue minorias em Angola" e o Estado "deve promover a harmonia entre as religiões".Dezenas de mesquitas e centenas de igrejas consideradas ilegais foram fechadas em Angola, no âmbito da "Operação Resgate". Mas, questionado se a operação ameaça a presença das minorias religiosas no país, o Presidente João Lourenço garante que "ninguém persegue minorias em Angola".

"O Estado é laico e deve promover a harmonia entre as religiões", afirmou João Lourenço esta terça-feira (12.11) no Vaticano.

Islão

Entre as minorias religiosas num país maioritariamente cristão, a religião muçulmana continua a não ser reconhecida oficialmente pelo Estado e, por isso, é proibida a abertura de novas mesquitas. Mas há tolerância no país, assegura João Lourenço.

"A tolerância em Angola com todas as religiões é grande, inclusive com a muçulmana. A religião muçulmana nunca foi perseguida, nem molestada por ninguém", afirmou o chefe de Estado.

"Não há casos de detenção, não há casos de expulsão. Portanto, não sei ao que se referem. Isso é alguma insinuação, que, pelo facto de não ser concreta, também não posso dar uma resposta ainda mais concreta como gostaria de fazer", acrescentou.

Angola tem 12,3% de cidadãos que se declaram ateus, enquanto os muçulmanos representam 0,4% da população. 41,1% dos cidadãos identificam-se como católicos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao Censo Geral de 2014.

"É de conhecimento público que os fiéis muçulmanos em Angola, nos momentos de culto, até fecham as ruas, impedindo a circulação de pessoas, e nem por isso as autoridades tomam medidas no sentido de impedir que isso aconteça", afirmou o Presidente angolano à DW África.

JLo: Reformas são para continuar

João Lourenço foi recebido em audiência pelo Papa Francisco na manhã desta terça-feira (12.11), no Vaticano. A reunião teve lugar dois meses depois da assinatura do acordo bilateral que regula as relações diplomáticas entre a Santa Sé e Luanda.

Em entrevista oficial à Rádio Vaticano após a audiência com o Papa, o Presidente angolano afirmou que o acordo trata sobretudo do "campo social".

"A Igreja Católica está presente em todo o país e, mesmo nos momentos mais difíceis, soube manter as relações com a autoridade", pontuou João Lourenço.

Ainda aos microfones da emissora oficial do Vaticano, o chefe de Estado angolano sublinhou que as reformas no país são para continuar e que o momento é de "apertar os cintos".

"Chegámos a um ponto de não retorno com as reformas, e, mesmo com algumas turbulências, temos que seguir em frente. Enfrentamos mau tempo na realidade económica e a garantia que podemos dar agora é que o avião chegará ao seu destino em segurança. Temos que apertar os cintos, mas tenho certeza que o fim da turbulência vai chegar", declarou Lourenço.

Na tarde desta terça-feira, o Presidente angolano prestou homenagens póstumas diante do túmulo do primeiro embaixador do Reino do Congo no Vaticano. Para quarta-feira estão agendadas visitas do Presidente aos Museus Vaticanos e à Biblioteca Apostólica. O retorno a Luanda está previsto para quinta-feira (14.11).

Multinacional sul-africana pretende explorar petróleo na região sul de Moçambique, mas habitantes e operadores turísticos de Inhambane dizem que o projeto vai destruir o ecossistema. Decisão ficará nas mãos do Governo.A multinacional Sasol apresentou um projeto para explorar petróleo num bloco que abrange as províncias de Inhambane e de Sofala. Mas a ideia está a ser contestada pelas comunidades abrangidas.

Durante o processo do estudo de impacto ambiental, foram realizadas consultas públicas pela empresa Golden Associados Moçambique Limitada. Entretanto, vários operadores turísticos e a população reprovaram o projeto.

Gabriel Cossa, um dos operadores turísticos de Vilankulo, na provícia de Inhambane, diz que o projeto de exploração de petróleo só vai causar destruição e pobreza, porque poucas pessoas terão emprego.

"O povo trabalhador na área do turismo e pesca diz não a este projeto no arquipélago de Bazaruto", afirma.

"Se forem destruí-lo, Vilankulo e Inhassoro não vão existir mais. Vai ficar uma pobreza absurda e os senhores da Sasol não vão empregar nem metade dos trabalhadores que foram empregados pelo turismo e a pesca", argumenta este operador.

"Projeto odioso"

Paul Seal, outro operador turístico, afirma que a área em que se pretende implementar o projeto é muito importante para o desenvolvimento do turismo, por ser único ao nível nacional. Por isso, defende que o Governo não pode aceitar qualquer justificação dos consultores.

"Esta área é muito importante para o desenvolvimento sustentável da população. Por isso, o Governo deve retirar o seu apoio neste projeto odioso para muitos cidadãos estrangeiros e nacionais", defende.

Cipriano Neto, residente em Vilankulo, acredita que os turistas não vão querer visitar uma zona onde haverá poluição marinha: "Este projeto vai danificar as espécies marinhas, subverter o turismo. Se não conquistamos o turista, ele vai para outro sítio - sem vibrações, sem óleo, sem derrame de combustível".

A Sasol não comentou a contestação de operadores turísticos e da população durante as consultas públicas.

Decisão nas mãos do Governo

Januário Mucavele, representante da Sasol, diz que a aprovação do projeto vai depender do Governo, depois de receber o relatório final das consultas públicas elaborado pela empresa contratada, até dezembro próximo. O relatório deveria ter chegado às mãos do Executivo em setembro.

"Esta é apenas uma fase inicial do estudo e a informação que estamos a recolher deles vai informar o relatório que o consultor que a Sasol contratou, a Golden, vai elaborar e submeter ao Governo para a sua apreciação e possível aprovação", explica.

Lote Simione, representante do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, sem avançar muitos detalhes, afirma que o Governo está a aguardar o relatório para poder ser analisado e tomar uma decisão sobre o projeto.

Em entrevista exclusiva à DW, Victoire Ingabire afirma que está "a lutar pela abertura do espaço político ruandês" com a sua nova formação política, "o que não significa que a perseguição e intimidação vão parar".Victoire Ingabire, uma das principais figuras da oposição ruandesa, abandonou a presidência da FDU – Forças Democráticas Unificadas, partido que fundou, para criar uma nova formação política: Dalfa Umurunzi - o Grupo de Desenvolvimento e Liberdade para todos. O novo partido ainda não foi legalizado, mas, em entrevista exclusiva à DW, na capital do país, Kigali, Victoire Ingabire afirma que que está "a lutar pela abertura do espaço político ruandês".

A economista e dirigente política passou oito anos na prisão, acusada de minimizar o genocídio que matou 800 mil pessoas no Ruanda em 1994 e de conspirar contra o Estado. Foi detida em 2010, pouco tempo depois de regressar do exílio na Holanda, quando se preparava para apresentar a sua candidatura às eleições presidenciais contra o Presidente Paul Kagame, que governa o país com mão-de-ferro há mais de 25 anos. Em setembro de 2018, foi posta em liberdade sob uma amnistia concedida pelo chefe de Estado ruandês a mais de 2 mil detidos.

Desde então, diz Victoire Ingabire, tem sofrido repetidas intimidações e deixou de ter condições para sustentar a FDU, devido à perseguição política que levou os dirigentes do partido a abandonar o país. "Sim, deixei a FDU, um partido que fundámos em 2006 e que foi legalizado em 2010 para participar nas eleições presidenciais. O processo eleitoral não correu bem e fui detida durante oito anos. Em 2017, os membros do órgão do partido que viviam no Ruanda também foram presos. O que significa que só os dirigentes que estavam fora do país é que podiam manter o partido em ativo. Depois da minha libertação, ainda não tenho autorização para viajar para fora do país", explica.

Ameaças e intimidações continuam

Na impossibilidade de fazer funcionar a direção do partido dentro do país, decidiu-se, de forma unânime, avançar com um novo projeto político: "Concordámos que não poderíamos levar avante a FDU sem condições para fazer reuniões no Ruanda. Decidimos separar-nos e eu criei o meu próprio partido no país, com as pessoas que sofrem intimidação como eu. O que não significa que a perseguição e a intimidação vão parar", ressalva.

O antigo partido da líder da oposição, a FDU, faz parte da plataforma de organizações políticas P5, que o Governo ruandês classifica como terroristas. Há uma investigação policial em curso que levou Ingabire a ser interrogada há duas semanas, sobre um ataque que matou 14 pessoas no início de outubro, junto à fronteira com a República Democrática do Congo. No início deste ano, um relatório da ONU considerou que o P5 tinha um grupo rebelde a operar na RDC.

No entanto, segundo Victoire Ingabire, "a criação do novo partido não tem nada a ver com os interrogatórios" a que foi sujeita. "Estamos a lutar pela abertura do espaço político ruandês. Em troca, recebemos ameaças e intimidações. Sou sempre suspeita quando há um ataque em qualquer sítio, mesmo sabendo que não tenho nada a ver com isso. A luta continua, apesar de saber que não é fácil".

Nesta entrevista à DW, Victoire Ingabire, que foi proibida de concorrer às presidenciais, deixou tudo em aberto quando ao futuro político do novo partido em termos de eventuais coligações partidárias, não excluindo a possibilidade de se aliar ao partido no poder, o FPR.

Um dos planos do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) é melhorar o fluxo de informação, para evitar mortes. A instituição garante que já está a desencadear campanhas de sensibilização nas zonas de risco.Nesta época chuvosa, que iniciou em outubro e se prolonga até março, Moçambique poderá enfrentar inundações urbanas, cheias, secas, vendavais e ciclones, segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia.

As intempéries poderão afetar mais de 1,6 milhões de pessoas, sobretudo no centro e sul do país.

O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) quer evitar a ocorrência de mortes como aconteceu em março com os ciclones Idai e Kenneth, que ceifaram a vida de mais de 600 pessoas. Por isso, já traçou vários planos. Um deles é a melhoria da gestão de informação a partir do nível central até às comunidades que estão nas zonas de risco.

"Temos um mecanismo de fluxo de informação e partilha de ações a serem desencadeadas a cada um dos níveis. Ao nível central, onde são emitidos os alertas, a informação irá para as províncias, distritos e localidades", afirma Paulo Tomás, porta-voz do INGC, em entrevista à DW África.

Tomás garante que as populações das referidas zonas já têm informação suficiente para se prevenir das intempéries.

Trabalho coordenado para evitar regresso às zonas de risco

Outro plano do INGC, que é aliás a grande preocupação, é a retirada da população que reiteradamente volta às zonas de risco, no inverno. Esta operação acarreta muito dinheiro e, para evitar gastos e o retorno dos populares, o INGC está a fazer um trabalho de sensibilização da população, em coordenação com as autoridades administrativas locais.

"Acreditamos que é um desafio multisetorial", afirma Tomás.

Ordenamento territorial como solução

A Direção Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos também reconhece a dificuldade em lidar com a população, que regressa às zonas de risco. Mas Messias Macie, diretor da instituição, diz que a solução está no ordenamento territorial e não só.

Macie destaca igualmente o trabalho coordenado entre as instituições para "garantir que, uma vez as pessoas retiradas dos locais de risco, elas não voltem para essas mesmas zonas".

A Direção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos já identificou as 17 bacias hidrográficas propensas à ocorrência de cheias. A mais problemática é a do Licungo, na província da Zambézia. Nesta região, a entidade aponta a gestão de informação como uma forma de evitar males maiores.

"Usamos os principais meios de comunicação social, as redes sociais e os comités de risco de desastres naturais. Usamos ainda as rádios comunitárias, que são veículos que estão muito próximos das comunidades", frisa Messias Macie.

Das diversas irregularidades supostamente cometidas pelo Banco Central no caso das dívidas ocultas, economista estranha particularmente o facto do BM não ter domiciliado o dinheiro. Jurista defende investigação da PGR.Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), que segue o julgamento do caso de crimes financeiros ligado às dívidas ocultas moçambicanas nos EUA, Jean Boustani, um dos acusados em julgamento neste momento, usou o facto da contratação das dívidas da EMATUM e da ProIndicus ter sido autorizada pelo Banco de Moçambique (BM) para se defender e sustentar que foi tudo legal.

Entretanto, o Banco Central (BC) em 2016 disse à imprensa local que desconhecia as dívidas ocultas. Para o economista Muzila Nhansal, esta aparente confirmação sobre o envolvimento do BM não é nada de novo e não foge à lógica.

"O Banco Central tinha de saber que essas dívidas estavam a acontecer, caso contrário como iria registar os seus saldos? Porque tudo o que é serviço de dívida financeira com o exterior é obrigação do Banco Central controlar", explica Nhansal.

Na altura o governador do Banco Central era Ernesto Gove, que se supõe ser o indíviduo "U" no relatório da Kroll às dívidas ocultas. Ernesto Gove veio depois a ser constituído arguido em março de 2019 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do caso das dívidas ocultas.

Violação de regras internas no Banco de Moçambique?

A aparente mentira de Gove pode descredibilizar o Banco Central, entende o economista, que, pelos sinais, suspeita que a "casa não estava bem arrumada" na altura. Para Muzila Nhansal o banco falhou na sua obrigação de controlar as coisas, "não correram os trâmites normais: não teve o parecer do Banco Central em relação aos valores que estavam a ser contraídos".

O economista esclarece que, para alguém "contrair um empréstimo, tem de ver qual é a sua posição e depois o que isso significa em termos de esforço financeiro futuro para o pagamento de tais dívidas, pese embora se dissesse na altura que eram empresas privadas. Mas sendo o Estado avalista de tais empréstimos, o risco para o Governo e Estado sempre existe, em caso de incumprimento. Então, o banco tem de fazer uma análise e, em função disso, dar o seu parecer."

Porque o Banco de Moçambique não domiciliou o dinheiro?

Na lista de incumprimentos há um desvio de realce, que ajuda a fortalecer as suspeitas em relação à atuação do Banco Central. Muzila Nhansal revela que o Banco Central não domiciliou o dinheiro envolvido, questionando: "Como é que o dinheiro não entrou primeiro no Banco Central? É lá onde deve ser contabilizado esse valor e a posteriori é que devia sair para pagar o que quer que fosse."

"O que se sabe é que os dinheiros saíram dos tais bancos diretamente para os fornecedores de bens e serviços. É no mínimo estranho, é imprudente. O Banco tem de saber primeiro de onde vem, quanto é, para quem vai, porque é que vai, qual é a fonte e todo um sem fim de questões que se colocam antes do dinheiro estar disponível. Então, as coisas falharam. O BC agiu como cúmplice, sendo negligente ou então não [tendo] agido", entende o economista.

A autorização do Banco Central foi uma das exigências do Banco Credit Suisse para conceder o empréstimo. As autorizações terão sido assinadas em 2013 pela administradora do Banco de Moçambique, Silvina de Abreu, e dirigidas a Eugénio Matlaba, da ProIndicus e Henrique Gamito, administrador delegado da EMATUM.

Investigação da PGR?

A comprovar-se que houve realmente um incumprimento das regras internas por parte do BC é possível responsabilizar a instituição ou as pessoas que ordenaram as transações?

"Penso que o mais importante neste momento é que a PGR recolha todas as informações deste julgamento e que possa não necessariamente usá-las diretamente no processo, mas iniciar uma investigação, seja ela nova, se não tiver esses elementos anteriores, ou então uma diligência complementar, para saber, de facto, se esses elementos são verídicos", responde o jurista Elísio de Sousa.

Por conseguinte, "a serem verídicos, se eles, de facto, foram emitidos por gente que tem competência para tal, [...] a partir daí apurar as devidas responsabilidades, se houver", finaliza o jurista.