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Presidente cessante não recua na decisão de demitir o Governo de Aristides Gomes e convocou o Conselho Superior de Defesa. Isto apesar da comunidade internacional aumentar pressão e ameaçar com sanções.A convocação da reunião do Conselho Superior de Defesa, órgão deliberativo sobre as questões da defesa e segurança na Guiné-Bissau, acontece numa altura em que a comunidade internacional aperta o cerco a José Mário Vaz.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou a manifestar o seu apoio ao Governo liderado por Aristides Gomes, considerando ilegal o decreto do Presidente José Mário Vaz, que destituiu o Executivo.

"O caráter ilegal do decreto que demitiu o Governo, que coincidiu com o fim do mandato presidencial do Presidente da República, viola as decisões saídas da cimeira dos chefes de Estado da CEDEAO, a 29 de junho de 2019", referiu o presidente da Comissão da organização, Jean Claude Kassi-Brou.

A CEDEAO ameaçou aplicar sanções individuais contra todos os que obstaculizarem o processo eleitoral.

Mas, no fim-de-semana, num comício popular no setor de Pitche, no leste da Guiné-Bissau, o Presidente cessante e candidato às eleições presidenciais de 24 de novembro reafirmou que o seu decreto não vai cair no chão para ser pisado.

José Mário Vaz acusou a CEDEAO de ingerência nos assuntos internos do país: "Eles tomam decisões nos seus países, mas quando é que nos pediram opinião sobre as mesmas? Vou chegar a Bissau e convocar a reunião do Conselho Nacional da Defesa. Depois vou ver quem me ousa desafiar", disse perante a ovação dos seus apoiantes.

Aristides Gomes continua no gabinete

Enquanto isso, o primeiro-ministro demitido por José Mário Vaz continua em funções. Aristides Gomes assegura que o Governo vai continuar a trabalhar e elogia a postura demonstrada, até aqui, pelos militares: "Sei que os militares têm estado a respeitar a linha que lhes é traçada no âmbito da Constituição. Portanto, eu posso felicitar os militares pelo facto de terem mantido até aqui a distância necessária e de não terem feito uma erupção na vida política no nosso país", disse.

Os partidos que apoiam José Mário Vaz, o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), o Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) responsabilizam, em comunicado, a CEDEAO pelas consequências da sua mediação, caraterizada pela "falta de objetividade, parcialidade e desrespeito ao chefe de Estado e demais atores políticos."

Presidente "só tem que cumprir"

O Conselho de Segurança das Nações Unidas mostrou-se, esta segunda-feira (04.11), preocupado com situação social política e social na Guiné-Bissau e apelou "ao Presidente José Mário Vaz e ao Governo liderado por Aristides Gomes, encarregado de conduzir o processo eleitoral, a resolver as suas diferenças num espírito de respeito e cooperação." Frisou ainda a necessidade de realizar as eleições presidenciais na data prevista, 24 de novembro.

Segundo o analista político Rui Landim, o chefe de Estado guineense "só tem que cumprir e acatar aquilo que é a decisão da comunidade internacional".

"A ordem jurídica nacional está ligada à ordem jurídica internacional", lembra Landim em entrevista à DW África.

Campanha eleitoral já nas ruas

Entretanto, a campanha eleitoral para as eleições presidenciais entrou, esta segunda-feira, no seu terceiro dia e alguns dos candidatos desdobram-se em contactos com o eleitorado.

Carlos Gomes Júnior, candidato independente, criticou o partido que chegou a dirigir durante doze anos, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), acusando-o, e ao seu candidato, de estarem a fazer uma campanha de luxo, enquanto o povo sofre.

"Podem trazer helicópteros, Boeing, mas vou ganhar. O PAIGC está a ostentar bens e viaturas de luxo, numa altura em que o povo sofre", disse Carlos Gomes Júnior.

Por sua vez, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, fala em devolver oportunidades aos guineenses, sem responder a "provocações".

"Não vamos acompanhar aqueles que nos provocam. O nosso mandato é devolver oportunidades a todos os cidadãos guineenses, para sentirem que aqui é a sua terra", afirmou Simões Pereira.

Nuno Gomes Nabiam, apoiado pela Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e pelo Partido da Renovação Social (PRS), esteve esta segunda-feira em Bissorã, no norte, uma localidade que assume como o seu bastião.

16 anos depois, a UNITA vai ter um novo líder. Será escolhido já este mês e, ao que tudo indica, não será nenhum delfim de Isaías Samakuva. Analista entende que fim do voto étnico é um dos desafios do partido.Abílio Kamalata Numa, Adalberto Costa Júnior, Alcides Sakala, Raúl Danda e José Pedro Cachiungo são os cinco "homens fortes" que disputam a liderança da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição em Angola.

O eleito deverá cumprir com uma das principais recomendações que sairá do XIII Congresso Ordinário que acontece entre 13 e 15 de novembro, em Luanda: vencer dois pleitos eleitorais. Primeiro, as autarquias, agendadas para 2020, e depois as eleições gerais de 2022. É à volta disso que decorre a campanha eleitoral no partido, dirigido há 16 anos por Isaías Samakuva.

As promessas dos candidatos

O general Abílio Kamalata Numa promete modernizar o partido do "Galo Negro", transformando a organização num partido pan-africano, com projetos de formação de quadros. O parlamentar José Pedro Cachiungo, o mais novo entre os concorrentes, diz que vai preparar a UNITA para a vitória nas primeiras eleições autárquicas.

Por seu turno, o programa eleitoral de Alcides Sakala, deputado e porta-voz da formação, revela continuidade ao trabalho feito pelo presidente em fim de mandato. Sakala promete continuar a promover a unidade interna e também resolver alguns casos pendentes do partido, que não chegou a especificar.

Já o presidente do grupo parlamentar do "Galo Negro", Adalberto Costa Júnior, garante que, com a sua eleição, o partido deverá mostrar pelos quatro cantos de Angola que a UNITA tem projetos para orientar e governar o país.

Entretanto, o vice-presidente cessante, Raúl Danda, também candidato à liderança da UNITA, começou a fazer campanha mais tarde, devido à questão sobre o tempo de militância que estava pendente na Comissão de Mandatos. Para além de querer fazer da UNITA uma "máquina eleitoral", Raúl Danda promete criar espaço para emancipação da mulher no partido fundado por Jonas Savimbi. Também é intenção de Danda congregar os quadros em torno de uma direção que preste uma atenção especial à representatividade étnica, geográfica e racial nos diferentes órgãos do partido.

"O doutor Savimbi criou a UNITA e chamou-lhe União Nacional para a Independência Total de Angola. Nós, na busca de equilíbrio para o partido, vamos olhar também pela representatividade", defendeu Danda. "É natural que não vamos pegar num indivíduo de Cabinda e dar-lhe uma responsabilidade só porque é de Cabinda. Não estamos a fazer bem. Mas vamos pegar em alguém de Cabinda, do Cunene, do Moxico, Huambo, etc, com responsabilidades, com competência, para poder ocupar os cargos e criarmos esse equilíbrio nos mais variados órgãos do nosso partido."

Líder da UNITA não preparou o seu delfim...

Para Isaías Samakuva, líder dos "maninhos", todos os candidatos estão em condições de serem o presidente do partido.

"Os militantes da UNITA conhecem os cinco candidatos. Não entrei e não entrarei em campanha a favor de alguém. Na minha posição, preciso manter uma certa equidistância. Por conseguinte, isto não farei. Creio que cada um dos cinco candidatos está em condições de dirigir o partido. Também ouvi vozes que diziam que devia ter preparado alguém. Não é preciso, porque precisamos o partido e os membros do partido", afirmou Samakuva em entrevista à TV Zimbo.

Acabar com o voto étnico na UNITA

O politólogo Olívio Kilumbu considera interessante o exercício político da UNITA e acredita que os candidatos têm projetos sérios para o maior partido da oposição.

"Os delegados terão muitas dificuldades em encontrar um novo presidente da UNITA, embora se saiba que as alianças vão fazer toda diferença. Sabe-se também que a UNITA tem estruturas e figuras próprias de um partido tradicional e conservador de influenciar e eleger o presidente", entende o analista.

Por outro lado, Kilumbu espera que o congresso traga uma direção que congregue todas as etnias angolanas: "A UNITA precisa encontrar espaço em Angola. É preciso que a UNITA seja um partido dos angolanos e um partido para Angola e que se evite a grande influência que a UNITA tem do voto étnico e da 'bienização' do poder na UNITA."

"A minha decisão de exonerar o Governo é irreversível", assegurou este domingo o Presidente da Guiné-Bissau, que admitiu convocar o Conselho de Defesa Nacional. A CEDEAO voltou a reafirmar o seu apoio a Aristides Gomes.José Mário Vaz, que também é candidato às eleições presidenciais de 24 de novembro, falava na noite deste domingo (03.11), durante uma ação da sua campanha eleitoral em Gabu, no norte do país.

"Posso garantir-vos que a minha decisão de exonerar o Governo é irreversível. O meu decreto não irá por água abaixo. Já não havia condições de coabitação entre o Presidente e o primeiro-ministro demitido. Ele nem sequer vinha para os encontros oficiais comigo", afirmou.

O Presidente cessante garantiu também que convocará em breve o Conselho de Defesa Nacional para analisar o caso do Governo de Aristides Gomes que se mantém no poder com o apoio da comunidade internacional.

"Levar o barco até ao fim"

No final de um encontro com a missão da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que esteve em Bissau durante o fim de semana, o primeiro-ministro Aristides Gomes minimizou a crise política. "O mais importante para nós é cumprirmos a nossa missão, levarmos o barco até ao fim, até às eleições presidenciais", disse.

"A nossa preocupação, o que orienta a nossa ação, é a ação nos limites da Constituição, portanto, na base da legitimidade que nós continuamos a ter, que vem das eleições e da aprovação do programa de Governo na Assembleia Nacional. Isso mostra que não há uma crise política. Quer dizer que o relacionamento institucional continua", sublinhou Aristides Gomes.

No comunicado final da missão ministerial, a CEDEAO ameaçou aplicar sanções aos políticos guineenses que pertubarem as presidenciais e também encorajou o primeiro-ministro Aristides Gomes a continuar a organização do escrutínio.

"A missão reafirma o seu apoio pleno ao primeiro-ministro, Aristides Gomes, que viu o seu programa do Governo aprovado na Assembleia Nacional Popular a 15 de outubro, confirmando assim a confiança e o apoio do Parlamento ao Governo", declarou o presidente da missão, Jean Kassi Brou, que reiterou o "caráter ilegal" do decreto do Presidente José Mário Vaz que demitiu na semana passada o Governo de Aristides Gomes, nomeando em seguida Faustino Imbali.

Faustino Imbali critica CEDEAO

Por seu turno, o Governo liderado por Faustino Imbali emitiu um comunicado afirmando que a missão da CEDEAO, ao ser recebida por Aristides Gomes, "violou gravemente a Constituição guineense" e "ingeriu assuntos internos ao desafiar as decisões" de José Mário Vaz. O Governo de Imbali também acusa a organização regional de "evidente interferência no processo eleitoral em curso" no país.

Foi neste clima de tensão política que a campanha eleitoral com vista às presidenciais de 24 de novembro arrancou no último sábado (02.11), com 12 candidatos. Após um encontro com a CEDEAO, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Sambu, garantiu que "neste momento estão reunidas todas as condições logísticas e financeiras para que as eleições previstas para o dia 24 de novembro possam realizar-se."

Esta segunda-feira (04.11), o Conselho de Segurança das Nações Unidas vai discutir novamente a crise política na Guiné-Bissau. Na semana passada, os membros do Conselho assinaram uma declaração unânime em que sublinham a "necessidade urgente de realizar as eleições" no país.

Cada vez mais africanos usam um smartphone. Calcula-se que em 2021 haja mais de 900 milhões dispositivos no continente. Os chineses são os que mais lucram. Mas empresas africanas preparam-se para lhes fazer concorrência."Não imagino a minha vida sem smartphone", diz Lafu Baldé. O quotidiano do pai de família de 35 anos é passado nas ruas de Bissau, onde procura trabalho ocasional. Às vezes ajuda homens de negócios a trocar a moeda. Outras vezes faz recados para lojistas.

"Uso o meu smartphone para me manter em contacto com os meus clientes aqui em Bissau, mas também com os meus amigos e conhecidos em todo o mundo. Para mim, o smartphone agora é quase tão importante quanto a eletricidade, água ou pão", afirma Baldé à DW.

77 por cento dos africanos têm menos de 35 anos. Muitos usam smartphones. "Usamos telemóveis para fazer transferências bancárias, por exemplo. Compramos crédito móvel e enviamos por SMS para parentes e parceiros de negócios no país. Eles podem resgatá-lo em qualquer lugar", diz Lafu Baldé. Hoje também é possível pagar a conta de eletricidade com um smartphone. Em algumas universidades pode-se fazer a inscrição online. Muitos serviços públicos e do Estado processam documentação na rede virtual.

Smartphones chineses à frente

O mercado de smartphones em África é altamente competitivo, mas poucos dispositivos são pensados para atender às necessidades específicas de clientes africanos. A empresa chinesa Transsion foi das primeiras a reconhecer isso, o que a ajudou a tornar-se líder no mercado africano nos últimos dez anos. Segundo informações da empresa, a Transsion Holdings já vendeu mais de 130 milhões de telefones Tecno e Itel em África.

"É assim mesmo que os smartphones têm de ser", diz Lafu Baldé. Ele próprio comprou recentemente um telemóvel da Transsion: "Só custou 50.000 francos CFA (cerca de 76 euros) e tem tudo o que precisasmos aqui em África: o acesso às redes sociais mais importantes é pré-instalado, o dispositivo é robusto e a bateria dura vários dias em modo de espera. Só posso agradecer aos chineses por nos terem facilitado o acesso à Internet". Além disso, os telefones Transsion têm menus de usuário em vários idiomas africanos e geralmente oferecem espaço para dois cartões SIM. Algo muito apreciado pelos clientes.

A Guiné-Bissau não é um caso isolado. Também no Senegal ou na Nigéria, o país mais populoso de África, dominam os telemóveis chineses. Os chineses são também líderes de mercado no segundo maior mercado da África subsariana, a Etiópia. A Transsion foi a primeira empresa não-africana a introduzir fontes amáricas e suporte pós-venda em amárico há quase 10 anos.

A fórmula chinesa para o sucesso

De acordo com informações do programa chinês da DW, poucas pessoas na China estão cientes do grande sucesso dos telemóveis Transsion no mercado africano. A empresa só abriu o capital em finais de setembro, e no primeiro dia na bolsa atingiu uma capitalização de seis mil milhões de dólares norte-americanos.

Segundo a equipa editorial da DW China, a Transsion começou a focar-se em África em 2008. E a estratégia da empresa teve um sucesso retumbante: em 2018 vendeu 124 milhões de telemóveis na África subsaariana. Hoje detém uma quota de mercado africano de quase 50%.

"A arma secreta da Transsion é o baixo preço", diz o especialista chinês em tecnologia Wang Ting em entrevista à DW. A empresa também analisou cuidadosamente as necessidades dos utilizadores africanos e orientou os seus telemóveis nesse sentido. "Por exemplo, as câmaras da Transsion reconhecem rostos negros em situação de baixo contraste muito melhor do que as câmaras convencionais", diz Ting. A equipa da Transsion está firmemente enraizada nos mercados africanos e continua a investir fortemente em investigação e desenvolvimento. A empresa chinesa continuará a dificultar a vida a potenciais concorrentes.

A nova concorrência ruandesa

Mas há um primeiro fabricante africano determinado em firmar pé no mercado de smartphones: a Mara Phone. Segundo o Governo ruandês, a empresa é financiada por Ashish Thakkar, um empresário do Dubai. No início de outubro, o Presidente de Ruanda, Paul Kagame, abriu na capital Kigali a primeira fábrica de smartphones produzidos em África. Apenas dez dias depois, seguiu-se a segunda unidade fabril, esta em Durban, na África do Sul.

Os Mara Phones são baseados no sistema operacional Android da Google, que, por exemplo, adapta o acesso a plataformas sociais às necessidades dos utilizadores africanos. Por enquanto está ainda prevista uma produção anual modesta de cerca de 1,2 milhões de aparelhos. Mas isso está prestes a mudar.

"O Governo ruandês apoiou ativamente desde o início este projeto de alta tecnologia para a África, feita em África", diz Clare Akamanzi, da agência de desenvolvimento estatal ruandesa RDB. "Estamos entusiasmados com este projeto, porque facilita o acesso de africanos a smartphones poderosos." Segundo dados da RDB, apenas 13% dos ruandeses têm um smartphone. "Estamos decididos a dar um grande salto em frente no desenvolvimento no nosso país e promover a mudança digital", disse Akamanzi à DW.

O Ruanda está a fazer grandes progressos em termos de digitalização. Há dois anos, a administração pública colocou em linha uma plataforma chamada Irembo (portão), através da qual todos os cidadãos têm acesso digital a todos os serviços públicos, incluindo através de smartphones. "Por exemplo as requisições de bilhetes de identidade podem ser feitas online. Por isso é muito importante para nós que os cidadãos tenham smartphones para que possam usar os nossos serviços online", diz Akamanzi.

Recarregar o telemóvel permanece um desafio

O interesse em smartphones "made in Africa" também cresce noutros países. "Ouvi falar dos novos telemóveis africanos de Kigali e estou muito curioso para saber quando chegarão aqui a Bissau. Fico orgulhoso de saber que também existe um telemóvel que é produzido inteiramente em África", diz Lafu Baldé. Ele gostaria de comprar um telemóvel africano se a relação preço/desempenho fosse tão boa como a dos chineses. Mas chegou-lhe aos ouvidos que o dispositivo mais barato da Mara custa à volta de 130 euros, "o que é claramente demasiado", diz Lafu Baldé.

O que Baldé precisa acima de tudo são baterias mais potentes. A falta de eletricidade continua a ser um grande problema, especialmente nas zonas rurais. "Muitas vezes, os meus parentes no interior do país têm que caminhar vários quilómetros para recarregar o telemóvel", diz.

Agora, existem pequenos sistemas domésticos de energia solar que são uma solução prática para carregar telemóveis em áreas remotas e sem eletricidade. A empresa queniana M-Kopa vende estes sistemas no Quénia, Tanzânia e Uganda. Eles vêm equipados com os acessórios apropriados, como baterias, cabos de carregamento para todos os tipos de conexões de telefonia móvel, rádios com baterias recarregáveis e lâmpadas LED de longa duração. É um bom modelo de negócio, diz Lafu Baldé: "Em áreas remotas da Guiné, há pessoas que criaram o seu próprio sistema minisolar e ganham a vida a recarregar telemóveis e smartphones".

Em entrevista à DW, o Fórum de Monitoria do Orçamento comemora a medida do tribunal sul-africano, que anulou decisão sobre a extradição de Manuel Chang para Moçambique. Atual ministro da Justiça vai decidir o caso.O Tribunal Superior da África do Sul decidiu anular a decisão do antigo ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique. Esta anulação é o resultado de um recurso apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique (FMO).

Com a decisão, o novo ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, será o responsável por decidir se o ex-ministro das Finanças moçambicano será extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos da América.

Em entrevista à DW África, a coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento, Denise Namburete, fez uma avaliação da decisão tomada pela Corte sul-africana.

DW África: Como a senhora avalia a decisão do Tribunal sulafricano?

Denise Namburete (DN): Bastante positiva. Ficamos bastante satisfeitos com o facto de o Tribunal Superior sul-africano ter acolhido a petição do FMO ao solicitar o anulamento da decisão do ex-ministro da Justiça sul-africana. Então, estamos bastante esperançosos para perceber qual será a decisão do atual ministro da Justiça, Ronald Lamola.

DW África: O Fórum de Monitoria do Orçamento tinha apresentado um recurso ao Tribunal em julho de 2019. Qual foi o motivo desse pedido?

DN: Foi um pedido de anulação da decisão do antigo ministro, solicitando ao tribunal para que tome uma decisão informada pela lei e não por influência política. A nossa expetativa é que, agora, o ministro possa tomar uma decisão alinhada à Lei da Extradição.

DW África: E quais são agora as expetativas?

DN: A lei é bastante clara em relação a isso. No caso Chang, o que nós percebemos, e o nosso argumento no recurso é que, na verdade, o pedido de extradição da Procuradoria-Geral da República [PGR] de Moçambique é o pedido de extradição de um suspeito e não de um acusado. Isso não tem cabimento legal. A Lei da Extradição é bastante clara e faz referência a indivíduos que tenham sido, efetivamente, acusados. E no caso de Manuel Chang não existe nenhuma acusação em Moçambique. Portanto, o pedido de extradição é para um suspeito e não para uma pessoa acusada. Daí que achamos que a ilegalidade no pedido da PGR fica cada vez mais evidente ao não apresentar aos moçambicanos uma acusação a respeito das violações de que Chang é acusado.

DW África:O FMO acredita que um eventual julgamento nos EUA seria mais neutro e credível?

DN: Acreditamos que sim. Principalmente agora, diante das evidências apresentadas no tribunal em Nova Iorque, que mostram claramente que altos níveis do Governo moçambicano, portanto, do partido FRELIMO, receberam suborno nessa fraude. Isto indica, claramente, que as chances de um julgamento em Moçambique ser justo e a favor do povo moçambicano são bastante nulas.

DW África: Se a decisão do ministro da Justiça sulafricano for pela extradição de Chang a Moçambique, que medidas devem ser tomadas pelo Fórum de Monitoria do Orçamento?

DN: O FMO não decidiu ainda que medidas irá tomar na eventualidade de Manuel Chang ser extraditado para Moçambique. É uma decisão que nós precisamos discutir.

A campanha eleitoral na Guiné-Bissau arranca este sábado num clima de tensão política, depois da posse de um novo Governo não reconhecido pela comunidade internacional. Entretanto, a CEDEAO vai a Bissau mediar o impasse.Este sábado (02.11), mesmo dia do arranque da campanha eleitoral, uma missão da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chega a Bissau para ajudar a acabar com o impasse despoletado pelo Presidente José Mário Vaz, que demitiu o Governo de Aristides Gomes no início da semana e, nesta quinta-feira, deu posse a Faustino Imbali como primeiro-ministro.

É uma situação inédita na história da Guiné-Bissau. Há dois governos. Um resultante das eleições legislativas de março, reconhecido pela comunidade internacional, e outro nomeado pelo Presidente da República, que terminou o mandato desde junho.

Os ministérios e outros departamentos governamentais continuam a ser ocupados pelos membros do Executivo de Aristides Gomes, que estão a ser assegurados pela ECOMIB, a força militar da CEDEAO presente no país, já que a organização sub-regional, da qual a Guiné-Bissau é membro, só reconhece o Governo resultante das urnas.

Partidos apoiam o Presidente

A intervenção da CEDEAO no processo político guineense está a ser criticada pelos partidos que apoiam o novo Governo. Numa carta enviada ao secretário-geral das Nações Unidas, o Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), o Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) denunciam a alegada parcialidade "de alguns funcionários" da CEDEAO.

No documento a que a DW África teve acesso, os partidos insistem que o Presidente guineense, candidato às eleições presidenciais de 24 de novembro e cujo mandato terminou a 23 de junho, está "apenas limitado relativamente ao poder de dissolver a Assembleia Nacional Popular, mas não quanto ao poder de demissão de Governo" e a nomeação de um novo Executivo.

Sociedade civil reage

Entretanto, a comunidade religiosa da Guiné-Bissau já reagiu à situação política vigente no país. Numa alusão aos recentes decretos do Presidente cessante José Mário Vaz, os líderes católicos, evangélicos e muçulmanos, pela voz do Bispo de Bissau, Dom José Câmnate na Bissign, pedem respeito aos princípios democráticos e a vontade do povo exprimida nas urnas.

"Aqueles que representam os órgãos de soberania, quando o povo manifesta a sua vontade e há um Governo que sai de eleições, todos devem respeitar esse Governo e deixá-lo trabalhar até ao período para o qual foi escolhido pelo povo", referiu o Bispo, acrescentando que "as leis devem ser respeitadas, porque as leis é que nos mostram como é que podemos viver em democracia". "Quem sai deste quadro, o de respeitar a vontade do povo e das leis que orientam a nossa convivência, é a pessoa que se autoexcluiu dessa regra", criticou.

As organizações juvenis da Guiné-Bissau também estão contra os decretos presidenciais de José Mário Vaz. A Presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Aissatu Forbs Djaló, pede uma posição firme da comunidade internacional e apelou à população em geral "para não criar situações que possam trazer problemas" e "cumprir com aquilo que está na Constituição da República da Guiné-Bissau".

A União Africana, a União Europeia, a CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente. Também os Estados Unidos, através de um comunidado da sua embaixada em Dacar, declararam apoio ao Governo de Aristides Gomes.

Eleições asseguradas

No entanto, a menos de 24 horas para o início da campanha eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já garantiu que estão criadas todas as condições para a realização do ato eleitoral a 24 de novembro.

Segundo o presidente da CNE, José Pedro Sambu, "os trabalhos feitos até aqui permitem-nos afirmar categoricamente de que estão reunidas todas as condições básicas e fundamentais para a realização do pleito eleitoral na data prevista".

Ainda de acordo com Sambu, "o processo eleitoral exige das forças de segurança a maior prontidão, profissionalismo, ética e nobreza, para poderem lidar com eventuais situações difíceis e complexas".

A DW África tentou, sem sucesso, o contacto com as principais forças políticas da Guiné-Bissau, que se mantém em reuniões de forma constante, sobre o atual processo político do país.

Condutores queixam-se de cobranças ilícitas nas estradas da província do centro de Moçambique, por parte da polícia de trânsito. Segundo os queixosos, com ou sem infração, o condutor é obrigado a pagar aos agentes.Os automobilistas que circulam pelas estradas moçambicanas, em particular na N6 e N1, na província de Sofala, falam em cobranças que chegam aos mil meticais – cerca de 14 euros – feitas de forma deliberada por agentes da polícia de trânsito, mesmo quando a documentação dos condutores não apresenta problemas.

Ouvidos pela DW África, vários automobilistas dizem que, a cada dia que passa, são surpreendidos por novas posições de fiscalização da polícia de trânsito ao longo das estradas, para alegadamente controlar a velocidade recomendada, documentação pessoal e de viaturas que circulam pela região. No entanto, segundo os motoristas, a fiscalização torna-se uma oportunidade para os agentes da polícia de trânsito fazerem cobranças ilícitas.

De acordo com os condutores ouvidos pela DW, os agentes de trânsito posicionam-se a poucos quilómetros dos postos oficiais de fiscalização e em sítios inapropriados, como, por exemplo, em curvas fechadas ou locais de menor visibilidade.

O objetivo seria surpreender os condutores, denunciam automobilistas que preferem não ser identificados: "Nem um quilómetro faz e está a encontrar um posto policial. Por exemplo, agora que saí de casa, cruzei-me com três postos policiais na mesma via. Queria pelo menos que diminuíssem os postos móveis, que ficassem postos fixos".

"Tirar algum" para não pagar multa

"Os postos são demais. Há aqueles postos que nós conhecemos, mas acabam por existir postos móveis com que nem contávamos. Somos surpreendidos e mandam-nos parar", diz outro condutor à DW África. "Isso fica como se fosse um hábito ou como se fosse uma lei aqui. Mesmo que esteja totalmente legalizado pela documentação, a tendência é ‘tirar algum' para que não me seja passada uma multa".

Há quase seis meses foi introduzida em Sofala uma viatura policial que faz operação ao longo das estradas, mas o objetivo desta operação não está muito claro para os motoristas.

"O problema da operação diária é que eles só querem dinheiro de parqueamento e, às vezes, não sabemos porque é que somos parqueados. Mesmo com documentos, somos parqueados. Escrevem uma multa e são logo 490 meticais", conta outro automobilista.

Polícia apela à denúncia

A polícia em Sofala diz não ter conhecimento das cobranças ilícitas e pede aos lesados que denunciem este facto junto das autoridades.

"É algo novo e estranho. No comando provincial da PRM em Sofala, em nenhum momento recebemos indivíduos que se tenham mostrado indignados com este comportamento que há de ser desviante, porque não decorre da própria lei", diz Daniel Macuácua, porta-voz da polícia.

No entanto, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção na província de Sofala informou que, no início deste ano, sete polícias foram presos em flagrante.

O porta-voz do gabinete, João Chaua, afirma que estão em curso mais investigações contra polícias corruptos e que há "investigadores no terreno para criar situações de flagrante delito".

"Nos outros anos, o gabinete já teve polícias, funcionários que exercem atividades na polícia de trânsito detidos porque foram encontrados em flagrante delito e outros processos foram abertos", sublinha.

O Governo tem reforçado o combate à corrupção, mas os automobilistas não estão muito confiantes: "A cada dia que passa, fala-se de combater a corrupção, mas parece que está ainda a aumentar. Não estou a ver a diferença, cada vez mais as coisas estão a piorar".

Em África há um interesse crescente em proteger as florestas. Mas a pressão sobre o ecossistema mantém-se. Muitas empresas dependem da plantação de árvores que deem lucro imediato, sem respeitar a diversidade natural.Os países africanos declararam guerra às alterações climáticas, reflorestando grandes áreas. No leste do continente, a Etiópia poderá ter estabelecido um recorde mundial em julho, quando foram plantadas num só dia 350 milhões de árvores. Mais ao centro, o Gabão é um dos primeiros países africanos a obter fundos estrangeiros direcionados à proteção das suas árvores. As florestas ocupam quase 90% da área do país. A Noruega prometeu pagar 150 milhões de dólares norte-americanos ao longo de dez anos para que não sejam destruídas.

No lado ocidental africano, a população do Senegal juntou-se à organização ambiental WWF para reflorestar mangais e estabeleceu regras para o seu uso sustentável. Aldeões e autoridades patrulham juntos as florestas para garantir que as regras são cumpridas. A Zâmbia tem uma grande variedade de projetos que envolvem as comunidades locais na proteção das suas florestas.

África precisa das florestas como proteção contra a erosão e as alterações climáticas e devido à diversidade única de espécies e plantas no continente. Mas a população crescente e a necessidade de ganhar mais terra para o cultivo destroem cada vez mais florestas.

Na Zâmbia, a taxa de desflorestação é tão elevada que o país é um dos maiores produtores de gases com efeito de estufa do mundo. O abate liberta para atmosfera o dióxido de carbono armazenado nas árvores.

Onde havia florestas, agora há milho

Todos os anos são desmatados cerca de 300 mil hectares de floresta na Zâmbia, para produzir carvão vegetal e ganhar novas terras de cultivo. Parte da madeira é exportada.

Em 2017, o Banco Mundial prometeu ao país assistência no valor de 200 milhões de dólares norte-americanos para preservar as florestas. O Governo zambiano está a colaborar com várias agências de proteção ambiental para reflorestar o país. Uma delas é a organização belga de conservação da natureza WeForest, ativa na província de Copperbelt, no centro do país.

Ali, na região de Luanshya, as grandes minas de cobre costumavam assegurar o rendimento da população. Mas, quando a exploração da matéria-prima deixou de ser lucrativa e as minas cessaram as operações, os ex-mineiros tentaram a sua sorte com a cultura do milho.

"Trata-se de uma das principais razões do desmatamento", diz Matthias De Beenhouwer, diretor da WeForest na Zâmbia. Além disso há a produção de carvão usado para cozinhar: "Esta continua a ser a maior fonte de combustível na África subsaariana", diz De Beenhouwer.

Plantar árvores autóctones

Desde 2014 que a WeForest tenta reforçar os laços entre os zambianos e as suas florestas: "Não podemos dizer-lhes para cuidarem das suas florestas se elas não lhes proporcionarem um redimento", disse De Beenhouwer em entrevista à DW.

Atualmente, a WeForest está a formar 1.500 pessoas em apicultura, colheita de cogumelos e cultivo de frutos silvestres para ganhar a vida. "Trabalhamos estreitamente com empresários locais para criar mercados para os produtos", diz o ecologista. Cada vez são plantadas mais espécies de árvores locais, anteriormente dizimadas por causa da exploração mineira e da exportação de madeiras para a China.

A meta da WeForest é capacitar as comunidades locais até 2022 a trabalhar de forma independente e com cobertura de custos. Nessa altura deixarão de receber financiamento externo.

"No passado, a abordagem era tornar as florestas acessíveis apenas aos visitantes, mas isso estava condenado ao fracasso. A comunidade desempenha um papel central na conservação da floresta", diz De Beenhouwer. As consequências das alterações climáticas contribuíram para a conscientização da população.

Estreita cooperação com a população

A WeForest também está envolvida na conservação florestal na Etiópia em estreita cooperação com a população local. Uma das áreas do projecto é Desa'a, no norte do país, onde existe uma das últimas florestas de montanha perenes da Etiópia. Antigamente, elas estavam permanentemente envolvidas em nevoeiro, causando chuva num país muito afetado pela seca. Mas as próprias florestas sofrem agora de seca por causa da mudança do clima, e apenas 10% estão relativamente intactas.

Também o Governo etíope conta com a participação dos cidadãos para realizar o seu plano de quatro milhares de milhões de árvores. No dia 29 de julho, de acordo com dados oficiais, particulares e representantes do Executivo plantaram 350 milhões de árvores por dia em cerca de mil locais. Muitos funcionários públicos tiveram folga para se juntarem à inciativa. Se os números estiverem corretos, então o país presidido pelo primeiro-ministro Abiy Ahmed estabeleceu um recorde mundial não oficial - e, ao mesmo tempo, deu um exemplo de iniciativa contra os danos causados pela desflorestação.

Monoculturas só beneficiam o setor privado

Mas nem toda a reflorestação é sustentável. Rita Uwaka, uma especialista nigeriana da organização ambientalista Amigos da Terra, diz que as florestas autóctones do continente sofreram muito nos últimos anos.

"Um ditado africano diz: a floresta é a nossa vida", diz Uwaka. "Mas agora há quem considere plantações industriais com uma única espécie de árvore uma espécie de floresta". As monoculturas prejudicam frequentemente a qualidade do solo e servem sobretudo para gerar lucros privados.

Na Nigéria, a floresta de Ekuri, no estado de Cross River, é uma das últimas florestas tropicais intactas. "A comunidade gere sozinha e com sucesso 333 mil hectares. Os líderes locais estabeleceram diretrizes para o uso das florestas. Quem não as respeita é punido", explica Uwaka.

Ficou estabelecido quais são as áreas invioláveis, ou seja, onde a caça, a colheita ou a recolha não são permitidas. Outras áreas são abertas à colheita de frutas ou plantas medicinais tradicionais. "As empresas mineiras pressionaram a comunidade a dar-lhes a terra. Mas elas mantiveram-se firmes". E têm razão, diz Uwaka: "As florestas têm ecossistemas diversos e apoiam as sobrevivência das pessoas. Esta é a melhor solução para a devastadora crise climática".

Governo de Moçambique anunciou que vai pagar a reestruturação da dívida da EMATUM, atropelando as decisões do Conselho Constitucional, que a considerou "nula e ilegal". Sociedade civil não gostou.O Governo de Moçambique vai pagar a reestruturação da dívida da EMATUM, considerada "nula e ilegal" pelo Conselho Constitucional. Maputo informou na quarta-feira (30.10) aos credores dos títulos da dívida soberana que já tem "todas as condições e autorizações necessárias" para avançar e pagar a reestruturação dos 726,5 milhões de dólares da emissão de 2016 - para já, com uma prestação de 38 milhões.

A sociedade civil não gostou da notícia e acusa o Governo de desrespeitar o Conselho Constitucional. O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) quer agora processar o Executivo, por desobedecer a uma ordem suprema.

"Achamos que o alerta foi lançado aquando da renegociação. Mas este anúncio do Governo, de querer pagar os 38 milhões de dólares, veio mostrar que afinal estava a dar passos e já tinha decidido que ia pagar", afirma a coordenadora da organização, Fátima Mimbire.

Governo "pontapeia tudo" para pagar dívida "ilegal"

O Fórum quer saber de onde vieram "todas as condições e autorizações necessárias", que o Governo disse ter, para avançar com a reestruturação.

Para Mimbire, ao não revelar as instituições que deram a autorização, o Executivo está a mostrar que em Moçambique não se respeita o princípio constitucional da separação de poderes. O "poder executivo sobrepõe-se aos demais poderes e incorre inclusive em desobediência a uma decisão de um órgao tão supremo [o Conselho Constitucional], cujas decisões não podem ser contrariadas", afirma.

Segundo o diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), Edson Cortez, o Governo anda na contramão das investigações às chamadas "dívidas ocultas", preferindo fazer a reestruturação da dívida "sem esperar o fim do processo, para ter a noção do que terá acontecido". Cortez refere que o CIP mantém a posição de que esta dívida não deve ser renegociada, nem paga pelos moçambicanos, porque é ilegal e há processos a correr nos tribunais.

"Não se justifica que, [havendo] casos na Justiça em Moçambique e nos EUA - e [com] o Conselho Constitucional [a declarar a nulidade da dívida], o Governo pontapeie tudo isso para renegociar com os credores", diz.

O diretor do CIP lembra que a organização "trouxe especialistas internacionais que mostraram as opções que o Governo tinha para não aceitar pagar estas dívidas. Mas, pelos vistos, o Governo nunca se deu ao trabalho de ler as propostas do CIP".

A dívida da EMATUM está incluída no pacote das chamadas "dívidas ocultas", contraídas sem o conhecimento do Parlamento moçambicano no mandato do Presidente Armando Guebuza, num valor que totaliza 2,2 mil milhões de dólares.

Malabo justifica a manutenção da pena de morte com o receio do terrorismo, mas analista afirma que esta "desculpa de incumpridor" deixa a CPLP mal vista.A Guiné Equatorial é um Estado soberano e responde pelas suas posições, diz o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em declarações à DW África. Francisco Ribeiro Telles reage assim a uma notícia recentemente veiculada pela agência Lusa, segundo a qual a Guiné Equatorial diz recear ser refúgio de terroristas para justificar a manutenção da pena de morte.

"O que nós entendemos é que a Guiné Equatorial, ao integrar-se plenamente na CPLP, também criou um conjunto de obrigações em relação a determinadas matérias", lembra.

A tese de Malabo, que manifesta inquietação em relação a eventuais ações terroristas no país, consta do relatório da missão técnica de avaliação da CPLP, que esteve na capital da Guiné Equatorial entre 5 e 7 de junho deste ano. O documento, produzido pela equipa encabeçada pelo embaixador cabo-verdiano, José Luís Monteiro, concluiu que "não foi feita a abolição da pena de morte, mas o decreto presidencial que institui a moratória sobre a pena de morte continua em vigor".

Entretanto, o investigador em Ciências Políticas e Relações Internacionais Hélder Gomes diz que "falar de ameaça terrorista como algo que o país quer evitar", como forma de manter a pena de morte, "assenta numa série de argumentos rasteiros".

"Isso poderia ser, de facto, um fator de dissuasão à manutenção da pena de morte. Mas [as autoridades do país] metem os pés pelas mãos, porque dizem que ela ainda continua, mas não está a ser aplicada. Portanto, esta argumentação parece-me muito fraca", sublinha.

E agora, CPLP?

O processo para a abolição efetiva da pena de morte arrasta-se há demasiado tempo, lamenta o analista. Quando a Guiné Equatorial aderiu à CPLP, a 23 de julho de 2014 - uma entrada muito contestada - este foi um dos compromissos assumidos por Malabo "e, cinco anos depois, não cumpre os pré-requisitos".

"Quando digo pré-requisitos é mesmo porque deveriam ser tomados em conta antes da adesão efetiva. E, na realidade, aquilo que acontece é que esse incumprimento do roteiro de adesão coloca a CPLP em maus lençóis", considera Hélder Gomes.

Evitando entrar na polémica, o executivo da CPLP diz que, produzido o relatório a ser apresentado à próxima cimeira ao mais alto nível, prevista para julho de 2020, em Luanda, será necessário dar sequência a ações como a promoção e difusão da língua portuguesa, capacitação institucional, justiça e também dos direitos humanos, adequando a administração pública da Guiné Equatorial àquilo que são as práticas nos demais países da organização.

"Vamos, nos próximos dois anos, implementar esse programa. Esta é uma matéria em que a cimeira de Luanda fará um ponto de situação sobre os desenvolvimentos da Guiné Equatorial nesses diferentes eixos", garante Francisco Ribeiro Telles.

Guiné Equatorial "deveria ser expulsa"

O relatório da missão da CPLP refere ainda que, na reunião realizada em Malabo sobre o tema da pena de morte e direitos humanos, apenas esteve presente o embaixador equato-guineense acreditado na capital portuguesa, Tito Mba Ada. O diplomata representou as nove entidades nacionais que deveriam reunir-se com elementos da missão da CPLP, segundo confirmou a DW África.

Para Hélder Gomes, o documento "espelha bem a pouca relevância e a pouca importância que a Guiné Equatorial dá àquilo com que se comprometeu, antes de aderir à CPLP. Portanto, há um divórcio absoluto do Estado equato-guineense em relação a esta questão".

"A CPLP está demasiado condicionada pelos [seus próprios] estatutos para fazer acordos pré-estabelecidos e se afirmar inequivocamente como agente no plano internacional e no primado dos direitos humanos", acrescenta, defendendo "uma profunda revisão estatutária capaz de criar mecanismos de suspensão e ou expulsão de Estados-membros incumpridores, como já acontece na Commonwealth e também na Francofonia".

"Incumprindo há cinco anos, a Guiné Equatorial - os estatutos não o permitem, mas, na minha perspetiva - deveria ser expulsa. Ou pelo menos, suspensa", conclui o investigador, recordando que "isso é algo que já foi sendo discutido nas várias reuniões, dotar o secretário executivo de maior poder efetivo".

Em maio, na ilha do Príncipe, o chefe da diplomacia equato-guineense, Siméon Esono Angue, garantiu ao chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, estar em curso um processo legislativo e que uma decisão sobre a abolição da pena de morte poderá ser conhecida bem antes da cimeira de Luanda.

A missão técnica da CPLP, realizada em junho deste ano, tinha como objetivo fazer um levantamento das necessidades sujeitas a uma ajuda da organização em diferentes áreas para uma plena integração da Guiné Equatorial na qualidade de país-membro.