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Depois de demitir o Governo de Aristides Gomes, o Presidente cessante, José Mário Vaz, nomeou, esta terça-feira, um novo primeiro-ministro, que já tomou posse. PAIGC critica e CEDEAO considera ilegal.O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou, esta terça-feira (29.10), Faustino Imbali para o cargo de primeiro-ministro do país. Uma nomeação que acontece poucas horas depois do chefe de Estado ter demitido o Governo liderado por Aristides Gomes e ter convidado o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), o segundo partido mais votado nas eleições de março, a indicar um nome para primeiro-ministro.

Esta tarde, na tomada de posse como primeiro-ministro, Faustino Imbali disse que a prioridade do seu Governo é a realização das eleições presidenciais a 24 de novembro. "Eleições que, por imperativo da nossa função como chefe do Governo, seremos intimados a levar a cabo com a maior isenção possível transparência, imparcialidade, liberdade, sapiência e sempre imbuídos de sentido de Estado e de responsabilidade", acrescentou.

O combate à corrupção e ao tráfico de droga, e garantir paz e estabilidade no país, estão também entre as prioridades de Faustino Imbali, que garantiu também que "o diálogo será a palavra de ordem no relacionamento do Governo com os partidos políticos e com os candidatos às eleições presidenciais".

Faustino Imbali já foi primeiro-ministro da Guiné-Bissau, entre março e dezembro de 2001, e ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 2012 e 2013. Foi fundador do partido Manifesto do Povo, mas atualmente é militante do Partido de Renovação Social (PRS), que tem acordo de incidência parlamentar com o MADEM-G15.

José Mário Vaz responsabiliza o executivo de Aristides Gomes por agravar a discórdia e desconfiança quanto ao processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, com a repressão de um protesto que se realizou no sábado (26.10), em Bissau, que provocou um morto, e não foi autorizado pelo Ministério do Interior.

CEDEAO considera "ilegal" decreto presidencial

José Mário Vaz terminou o seu mandato como Presidente da Guiné-Bissau em junho, mas continuou em funções por decisão dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país. Numa cimeira em Abuja, a 29 de junho, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram que José Mário Vaz continuaria em funções até à eleição de um novo chefe de Estado.

Esta terça-feira, após a demissão do Governo e posterior nomeação de um novo primeiro-ministro, a CEDEAO emitiu um comunicado, no qual considera que o decreto presidencial em causa é "ilegal".

"Relativamente ao decreto presidencial nº 12/2019 de 28 de outubro, demitindo o Governo atual dirigido pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, cujo caráter ilegal é evidente", a CEDEAO "lembra que este Governo resulta de decisões da cimeira" de 29 de junho de 2019, lê-se.

Na mesma nota, a CEDEAO expressa "grande preocupação pela evolução recente da situação política na Guiné-Bissau", reitera "todo o seu apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes e ao seu Governo" e ameaça aplicar sanções a quem perturbar o processo para as eleições presidenciais de 24 de novembro.

"Todos os que, de alguma maneira, travem o progresso harmonioso do processo eleitoral atualmente em curso com vista às eleições presidenciais de 24 de novembro serão sujeitos a sanções", afirma a CEDEAO.

Jomav não é Presidente, diz PAIGC

Por sua vez, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou que o decreto de demissão foi assinado pelo candidato José Mário Vaz e não pelo Presidente.

"Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Presidente continua em funções com base no consenso de Abuja", lembrou Domingos Simões Pereira, acrescentando que "a atuação de José Mário Vaz está em linha com o que nos habituou nos últimos cinco anos".

Em declarações à agência de notícias Lusa, Domingos Simões Pereira disse que vai encorajar o Executivo liderado por Aristides Gomes a continuar em funções e a organizar as eleições presidenciais, e pede à comunidade internacional que atue e imponha sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.

Esta tarde, o PAIGC emitiu um comunicado onde reforça a opinião do seu líder: "A tentativa de decretar a exoneração do Governo constitucional, saído das eleições legislativas de 10 de março, é nula, inexistente e inválida, porquanto ilegal e inconstitucional, e um atentado ao Estado de Direito democrático, à paz e estabilidade da Guiné-Bissau, assim como uma afronta à comunidade internacional", lê-se no comunicado.

O PAIGC salienta que depois de "goradas todas as intenções anteriores de compra de votos na Assembleia Nacional Popular para o chumbo do programa de Governo, de lançar ondas de protesto para semear a desordem e o caos" e conseguir travar o processo para as eleições presidenciais, José Mário Vaz decidiu "agravar a lista de crimes cometidos contra a Nação".

Governo reage

Reunido de urgência, esta terça-feira (29.10), o Conselho de Ministros divulgou um comunicado no qual "repudia veemente a intenção do Presidente da República em instalar um clima de desordem total no país" com o intuito de "interromper o processo eleitoral". No mesmo documento, o Governo de Aristides Gomes responsabiliza José Mário Vaz "e os partidos políticos da minoria parlamentar, por todas as consequências que poderão resultar desta tentativa de desestabilizar o país".

Na manhã desta terça-feira (29.10), já depois de ter sido demitido, Aristides Gomes publicou, na sua página oficial no Facebook, fotografias de reuniões de trabalho, escrevendo que hoje é "mais um dia de serviço à Nação". Mais tarde, após o Conselho de Ministros, Aristides Gomes afirmou aos jornalistas que "só sai se for pela via da força".

Quanto ao que se passa no país, o primeiro-ministro considerou ser o início de um golpe de Estado, mas, reforçou, que foi prontamente denunciado pelo seu Governo e condenado pela comunidade internacional.

"Atitude lamentável"

Em entrevista à DW África, o jurista Suleimane Cassamá diz concordar com a CEDEAO, que o decreto que exonerou o Governo é ilegal - por dois motivos: "Para além de pequenos atos cerimoniais, [José Mário Vaz] não deve proferir nenhum ato político-jurídico, porque já é candidato e, infelizmente, formalizou a sua candidatura junto do Supremo Tribunal de Justiça e foi aceite; e tem mandato caduco. Esses dois aspetos não permitem que [ele realize] sequer uma simples convocatória, para alguma reunião de nenhum órgão de soberania", explicou.

Suleimane Cassamá considera, por isso, "inexistente" o decreto em causa. "Forçar a produção dos efeitos deste decreto significa ir contra a lei, a constituição e contra o próprio país", afirma.

Também o constitucionalista Jorge Miranda chama a atenção para a mesma realidade, afirmando que os atuais poderes de José Mário Vaz são apenas protocolares. "É uma verdadeira situação de golpe de Estado, é a continuação do golpe de Estado. Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções", disse.

Para o constitucionalista, que participou na elaboração da Constituição da Guiné-Bissau, esta é uma situação "lamentável".

"É mais uma crise na Guiné-Bissau. Tem tantas crises e é mais uma. É lamentável", disse Jorge Miranda, que acrescentou: "Acho que o Governo vai continuar em funções e faz bem, mas isso pode provocar um conflito. Esperemos que tudo se resolva pacificamente".

CPLP apoia Aristides Gomes

Em declarações à Lusa, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, explicou que o executivo liderado por Aristides Gomes "obedece aos requisitos constitucionais, como tal é um governo legítimo".

O mesmo responsável afirmou que, para a CPLP, a prioridade é também a realização das presidenciais, que a seu ver são "eleições determinantes para o futuro da Guiné-Bissau, mas difíceis e complexas".

Portugal pede "estabilidade" e eleições

Reagindo também, esta terça-feira (29.10), ao anúncio da demissão do Executivo da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, apontou que a posição do seu país "é inteiramente clara" e a sua principal preocupação é que haja "estabilidade" na Guiné-Bissau.

"O processo eleitoral na Guiné-Bissau e o processo de estabilização na Guiné-Bissau tem no próximo dia 24 de novembro um momento muito importante, que é a realização da eleição presidencial. Está marcada para 24 de novembro e, havendo necessidade de uma segunda volta, haverá uma segunda volta no fim de dezembro. Do ponto de vista do Governo português, nada deve impedir a realização das eleições presidenciais na Guiné-Bissau", declarou.

O chefe da diplomacia portuguesa considerou que a tomada de posse de Faustino Imbali "carece de legitimidade, quer jurídica quer política, e contribui para acentuar o momento de crise que se vive hoje na Guiné-Bissau". Santos Silva apelou ainda a José Mário Vaz que "reconsidere as decisões que tenha tomado" e "contribua para a realização de eleições [presidenciais] em 24 de novembro".

Em entrevista à DW, Ossufo Momade afirma que a "RENAMO não está por detrás desses ataques" e que "não os assume". "É da inteira responsabilidade do Estado moçambicano investigá-los", acrescenta o líder da oposição.Nas últimas semanas, têm-se intensificado os ataques armados na região centro de Moçambique. Esta terça-feira (29.10), um ataque a um posto policial em Metuchira, província de Sofala, provocou a morte de um agente daquela força de segurança. Este foi o segundo ataque contra a Polícia no prazo de uma semana, depois de um agente ter sido abatido, na quarta-feira passada, numa zona no limite entre os distritos de Nhamatanda e Gorongosa.

Em declarações à imprensa a semana passada, a polícia disse supor que os autores do ataque de Sofala seriam guerrilheiros dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), chefiados por Mariano Nhongo, que já negou o envolvimento do grupo.

Entretanto, em conferência de imprensa, esta terça-feira (29.10), a Polícia da República de Moçambique afirmou "ter conhecimento que foram homens armados da RENAMO que atacaram o posto policial de Metuchira [em Nhamatanda]".

Também esta terça-feira (29.10), em entrevista à DW África, Ossufo Momade, líder do maior partido da oposição, negou que os ataques estejam a ser perpetrados pelo seu partido e asseverou que a "RENAMO não voltará a "recorrer às armas". Ossufo Momade lembrou também que, após a assinatura do acordo de paz e reconciliação nacional, em agosto deste ano, a RENAMO tem um compromisso a defender para com o povo moçambicano e o país.

DW África: Desde que anunciaram os resultados das eleições, os ataques têm-se intensificado na região centro do país. A RENAMO está por detrás desses ataques?

Ossufo Momade (OM): A RENAMO assinou o acordo de cessação das hostilidades no dia 1 de agosto, e no dia 6 [de agosto] assinámos o acordo de paz e reconciliação. Isto para dizer que a RENAMO não está por detrás desses ataques e que não os assumimos, na medida em que temos compromissos para com os moçambicanos e com o país. É da inteira responsabilidade do Estado moçambicano investigar esses ataques, que não têm nada a ver com a RENAMO. Nós condenamo-los, na medida em que não gostaríamos de ver o povo moçambicano a sofrer com ataques, como aconteceu no passado. Nós não fazemos parte desse grupo.

DW África: Em circunstância alguma a RENAMO ponderaria regressar às matas...

OM: Em nenhum momento dissemos isso. Nós estamos a cumprir aquele que foi o compromisso que assumimos no dia 6 de agosto, quando assinámos o acordo de paz e reconciliação. Aconteceu o que aconteceu, não tem nada a ver com os disparos que estão a acontecer neste momento. O povo moçambicano é que pode assumir a grande responsabilidade, porque foi o povo que foi votar. Por isso, a RENAMO nunca vai recorrer às armas.

DW África: A RENAMO domina boa parte daquela região centro. Saberá, eventualmente, quem são as forças que estão a fazer os ataques?

OM: Não é da nossa responsabilidade. Essa responsabilidade é do Estado moçambicano, ele é que tem de fazer a diligência e descobrir, atavés dos seus serviços, quem é o autor dos ataques. A RENAMO cessou as hostilidades e assinou o acordo de paz e reconciliação. A partir daquele dia 6 de agosto, não temos responsabilidade de qualquer sujeito que dispare contra qualquer viatura. Distanciamo-nos desses ataques.

Aos olhos do analista moçambicano Gustavo Mavie, serão a integração dos homens armados da RENAMO nas Forças de Defesa e Segurança do país e a luta contra os insurgentes na província de Cabo Delgado.Nas eleições do passado dia 15 de outubro, Filipe Nyusi foi reeleito Presidente de Moçambique por mais cinco anos. Quais são os desafios que se seguem? Para o analista político moçambicano Gustavo Mave, que considera que desafios mais difíceis que os atuais, relacionados com o conflito armado com a RENAMO, foram ultrapassados no mandato anterior.

Em entrevista à DW África, Gustavo Mave nota ainda que, a seu ver, Mariano Nhongo, líder da autoproclamada Junta Militar da RENAMO, não "é um grande problema", colocando no topo da lista de preocupações do Presidente a integração dos homens armados do maior partido da oposição moçambicana nas Forças de Defesa e Segurança (FDS) e os ataques de insurgentes na província de Cabo Delgado, que continuam a ser recorrentes.

DW África: Como irá lidar o Presidente eleito Filipe Nyusi com a integração dos homens armados da RENAMO nas Forças de Defesa e Segurança?

Gustavo Mave (GV): Acho que será menos difícil do que alguns dos desafios que o Presidente Nyusi teve neste mandato. Os piores, se não foram resolvidos, pelo menos foram minimzados. Estou a falar, por exemplo, das escamaruças - para não dizer quase guerra - que existiam quando tomou posse, estavam no seu máximo. O então líder da RENAMO, agora falecido, estava vivo e desafiante. Na altura, ele afirmava que havia "dois Presidentes no país" e [Nyusi] tacitamente e de forma estratégica, conseguiu levá-lo à razão.

DW África: Na sua opinião, Mariano Nhongo constitui uma ameaça?

GV: Marianao Nhongo não me parece ser um grande problema, porque tem mostrado sinais de colaborar com o Governo. Tenho essas indicações, quase documentadas, de que ele não pretende fazer guerra. Ele pretende ser reintegrado como está previsto nos protocolos que o Presidente Nyusi negociou com o falecido presidente [da RENAMO] Afonso Dhlakama. Agora [Filipe] Nyusi tem outros desafios, como é exemplo esse em Cabo Delgado, mas penso que não é igual ao problema que era criado pela RENAMO.

DW África: No que concerne à corrupção, que desafios tem o Governo pela frente?

GV: Essa será certamente uma das coisas que ele vai levar a sério. A verdade é que os que desviaram fundos vão tentar resistir para se protegerem, mas [se a investigação continuar] coordenada, como me parece que está a ser, vão-se aperceber que não valerá a pena, porque só agravará os problemas.

DW África: E em relação ao gás que vai começar a ser vendido em Moçambique?

GV: O Presidente Nyusi tem dito que não se pode pensar que as soluções para o país virão todas da venda do gás, tanto é que a lei moçambicana dá direito às companhias que exploram os hidrocarbonetos e outros recursos minerais [no país] àquilo que eu chamaria "algum tempo de graça", não totalmente, mas, por exemplo, nos primeiros anos, eles darão a Moçambique os seus lucros de 36% para que possam recuperar os seus capitais. É assim que diz a lei.

DW África: Depois temos o fenómeno das alterações climáticas com cheias, secas e ciclones. Acha que o Governo vai conseguir negociar com as Nações Unidas para que haja mais financiamento que permita mitigar os efeitos das catástrofes naturais?

GV: Tenho indicações de que está a haver esse financiamento, não na medida do desejável, mas o ministro Celso Correia tem sido muito feliz nesse aspeto. Tem tido algumas doações decorrentes da política da compra do carbono. Ele tem conseguido alguns milhões de dólares e quero acreditar que, a continuar esta política, com ele ou com outra pessoa, o país poderá, de facto, receber alguma ajuda. Nunca será suficiente, mas penso que esse pouco que será, ou está a ser, libertado, se for bem gerido, vai atenuar o problema.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu o Governo do primeiro-ministro Aristides Gomes. A decisão foi expressa em decreto presidencial, após reunião do Conselho de Estado."É demitido o Governo chefiado pelo senhor Aristides Gomes", pode ler-se no decreto presidencial divulgado na noite desta segunda-feira (28.10). No documento, o Presidente guineense justifica a decisão, sublinhando que a situação prevalecente se "enquadra numa grave crise política e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República, em conformidade com o estatuído no número 2 do artigo 104 da Constituição da República".

José Mário Vaz convocara esta segunda-feira os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, depois de no último sábado (26.10) ter responsabilizado o Governo por agravar a discórdia e desconfiança quanto ao processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, com a repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, que provocou um morto.

No fim da reunião do Conselho de Estado, o porta-voz do Conselho, Vitor Mandinga, teceu gaves acusações contra Aristides Gomes e o seu Governo. Segundo Mandinga, a Guiné-Bissau tem "sucessivamente problemas ao nível do tráfico de droga" e "branqueamento de capitais" e o primeiro-ministro "fugiu de responder na Assembleia Nacional Popular".

"Este país não pode continuar a depender de pessoas com panaceias, ilusões, vendedores da banha da cobra sobre uma promessa irrealizável para reter e sequestrar os guineenses apenas com intenção de dominar este país", afirmou Vítor Mandinga, acrescentando que "os conselheiros entenderam por bem dizer ao senhor Presidente que deve retirar os poderes constitucionais que tem e dissemos que as eleições não podem ser adiadas".

Repressão policial

Outra razão pela qual o governo teria que ser demitido, é a mortífera repressão policial contra uma marcha pacífica de cidadãos no sábado passado, segundo o porta-voz do Conselho de Estado da Guiné-Bissau:

"Logo numa primeira manifestação de contestação do senhor primeiro-ministro e deste Governo tinha havido imediatamente uma morte. Isto não augura bons tempos", afirmou Vítor Mandinga.

Em conferência de imprensa no domingo, o primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, afirmou que a pessoa que morreu não foi vítima de confrontos com as forças de segurança e que está a decorrer um inquérito para determinar o local da sua morte.

Aristides Gomes disse também que há "ameaças sérias" para a estabilização do país e criticou a posição do Presidente, que acusou de condenar, sem julgar.

O chefe do Governo guineense já tinha denunciado a semana passada uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15, líder da oposição). A Guiné-Bissau tem eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro.

Esta é a segunda vez que o comité de sanções da ONU visita a Guiné-Bissau este ano. Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, o presidente do comité mostrou vontade de levantar as sanções.O comité de sanções das Nações Unidas regressa à Guiné-Bissau numa altura em que a situação política continua tensa, depois da morte de um manifestante num protesto organizado pela oposição, no sábado (26.10), que foi reprimido pela polícia.

Em Bissau pela segunda vez este ano, depois de uma visita em fevereiro, também em véspera de eleições, o comité de sanções da ONU avaliará o clima político no país e a possibilidade do levantamento das sanções aplicadas por este organismo a onze oficiais, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

Depois de uma reunião com o chefe de Estado guineense, esta segunda-feira (28.10), o presidente do comité de sanções, Anatólio Ndong Ba, manifestou a vontade da ONU em levantar as sanções.

"Posso assegurar que está na agenda do Conselho de Segurança poder ver a Guiné-Bissau sem sanções e fora da sua agenda. Libéria e Costa de Marfim também saíram da agenda do Conselho de Segurança", afirmou o responsável.

Ndong Ba fez ainda um pedido aos atores políticos do país: "Quero pedir que deem uma prenda ao povo guineense, uma prenda de Natal e de Ano Novo 2020, com umas eleições pacíficas, inclusivas, transparentes, democráticas, que possam garantir um resultado aceitável para todo o povo".

Investigação e autópsia

Entretanto, ao longo desta segunda-feira (28.10), foram surgindo mais reações aos protestos do fim de semana, que tinham como objetivo denunciar supostas irregularidades, por parte do Governo, na preparação das presidenciais de 24 de novembro, e que resultaram na morte de um manifestante.

Num comunicado, o Ministério Público guineense anunciou a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do sucedido para que se possa levar "à Justiça os responsáveis pelo caso". A investigação incide também sobre os "relatos de atos de espancamento que provocaram lesões graves" a dois outros cidadãos, explica o mesmo organismo.

De acordo com o relatório do médico legista, que fez a autópsia ao corpo, o manifestante não foi morto a tiro, nem vítima de espancamento, mas de uma paragem cardiorrespiratória e "choque hipovolémico, resultado de politraumatismo facial, com hemorragia interna e externa".

O documento tem estado a ser usado pelo Governo para sustentar a afirmação de que o manifestante não foi morto pela polícia, contrariamente às acusações da oposição.

Polémica sobre Conselho de Estado

O protesto de sábado (26.10) foi convocado pelas candidaturas presidenciais de Carlos Gomes Júnior, José Mário Vaz, Nuno Gomes Nabiam e Umaro Sissoco Embaló, e pelos partidos da oposição, Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e Partido da Renovação Social (PRS).

A manifestação foi proibida pelo Ministério do Interior, que alegou incumprimento dos requisitos para a sua realização.

Na sequência dos acontecimentos de sábado, o Presidente guineense, José Mário Vaz, marcou para esta segunda-feira (28.10), um Conselho de Estado, mas a reunião foi entretanto adiada.

O primeiro-ministro, Aristides Gomes, recusa participar em Conselhos de Estado convocados pelo atual Presidente: "Não fui convocado até agora. E mesmo que recebesse um convite não ia, porque eu já disse que o Conselho de Estado, tal como existe hoje, é caduco", afirmou o governante.

À DW, diretor do CIP diz que recusa dos resultados eleitorais por parte da oposição trará nova crise política ao país, que coloca em causa o acordo de paz assinado. Edson Cortez critica também a observação internacional.Num comunicado publicado esta segunda-feira (28.10), um conjunto de organizações da sociedade civil moçambicana conclui que as eleições do passado dia 15 de outubro em Moçambique "não foram livres, justas, nem transparentes, porque o partido no poder capturou e assaltou a máquina eleitoral".

O comunicado das organizações, divulgado um dia após a publicação dos resultados oficiais das eleições por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE), e que dão a vitória a Filipe Nyusi com 73% dos votos, foi subscrito pelo Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro Desenvolvimento da Democracia (CDD), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), o Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM), o Observatório do Meio Rural (OMR), o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), a WLSA Moçambique e a plataforma de observação eleitoral VOTAR Moçambique.

Em entrevista à DW África acerca das conclusões deste comunicado, Edson Cortez, diretor do Centro de Integridade Pública (CIP), volta a criticar a parcialidade dos órgãos de gestão eleitoral moçambicanos e reafirma que "as evidências" de fraude eleitoral neste processo "são gravíssimas".

Edson Cortez não tem dúvidas de que o Conselho Constitucional irá validar os resultados da votação do passado dia 15 de outubro, o que abrirá caminho a mais uma "crise política" no país, que coloca em cheque o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) já assinado. "A RENAMO vai dizer que não toma posse, o MDM também, e voltamos à triste cartilha pós-eleitoral de sempre em Moçambique", lamenta.

DW África: Um conjunto de várias organizações da sociedade civil, no qual se integra também o CIP, considerou que estas foram as eleições mais fraudulentas de sempre em Moçambique. O que é que agravou neste escrutínio face aos anteriores?

Edson Cortez (EC): Primeiro, no processo de recenseamento, tivemos os 300 mil eleitores [na província de Gaza] que, no dia da votação, não foram vistos pelos observadores nas urnas. Tivemos várias situações de enchimento de urnas que foram reportadas pelos observadores das diversas organizações. E a CNE criou sempre dificuldades para o processo de observação, não dando credenciais a tempo e horas aos observadores.

DW África: Mas existem provas que autentiquem estes ilícitos de modo a que a oposição possa pedir a repetição ou a anulação do pleito junto do Tribunal?

EC: Só estamos a falar de ilícitos eleitorais que foram identificados, em que pessoas foram apanhadas em flagrante. Imagine quantos mais não houve... e há vários relatos e testemunhos, e até que circulam nas redes sociais, de pessoas que contam como foi o processo de fraude.

DW África: Uma melhor preparação e organização por parte da oposição poderia ter evitado a viciação?

EC: A forma como está montada toda a estrutura ou a engenharia das instituições que fazem a gestão do processo eleitoral dá azo à fraude. Nenhum ator em Moçambique com dois palmos de testa acredita nas instituições que gerem as eleições. E, ciclicamente, temos o mesmo poblema. Não é possível que um país que se quer adulto e que quer crescer tenha, de eleição em eleição, os mesmos discursos. O problema é que temos uma CNE-STAE que não credencia os delegados e membros dos partidos da oposição [e] que, de forma contínua, constata situações de enchimento de urnas sempre para o mesmo candidato e partido, que é o partido no poder. Então é difícil aferir com certeza qual é a margem de popularidade do partido no poder.

Com a partidarização do Estado a que assistimos, vamos ter ciclos de tensão político-militar e ciclos de crise política pós-eleitoral, porque a forma como está organizada a CNE e o STAE não permite, de forma alguma, que as eleições sejam livres, transparentes e justas, porque são instituições capturadas pelo partido no poder. As evidências que temos sobre este processo eleitoral são gravíssimas.

DW África: As missões de observação eleitoral internacionais, ainda que tenham frisado os episódios de violência que marcaram a campanha eleitoral, acabaram por considerar que as eleições "decorreram de forma ordeira e pacífica". A avaliação que fazem deste balanço é crítica?

EC: É bastante, mas isso já é o pão nosso de cada dia da observação internacional: vir, passar por algumas mesas, e escrever um report mais preocupado com a diplomacia do que com a verdade. Eu não sei se, nos países ocidentais, com uma disparidade de 300 mil eleitores, a eleição se realizaria antes de um esclarecimento. Não sei se o enchimento de urnas nos países ocidentais é algo que é aceitável numa eleição... Mas se, para a observação eleitoral, este tipo de eleições não é aceitável nos seus países, não podem querer impingir que em Moçambique seja. Para isso, para quê fazer eleições? Ficamos com um único partido e não gastamos dinheiro. Esse dinheiro é muito importante para outras coisas em Moçambique.

DW África: O que se deveria seguir agora? As organizações da sociedade civil defendem que é preciso "repensar o sistema eleitoral". Acha que será possível, como defendem, a constituição de uma Comissão Nacional de Eleições independente?

EC: Agora, o Conselho Constitucional vai validar ou não os resultados - mas, e uma vez que a forma como está montado é uma fotografia da forma como está montada a CNE, vai validar. Depois disso vamos entrar numa crise política. A RENAMO vai dizer que não toma posse, o MDM também, e voltamos à triste cartilha pós-eleitoral de sempre em Moçambique. E o DDR [processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração] que foi assinado não vai funcionar, e vamos começar tudo do zero.

DW África: Mas, na sua opinião, é legítimo que os partidos a oposição não aceitem os resultados?

EC: Há determinados ilícitos eleitorais que já vinham do processo de recenseamento e eles não reclamaram. Eles [a oposição] também devem ser responsabilizados porque aceitaram as regras do jogo. E estas regras não são benéficas para ninguém. A questão da partidarização da CNE, que é proporcional à maioria, ou seja, ao partido com maioria, não funciona. A CNE deve ser neutra e independente. Não é possivel que os moçambcianos não se consigam sentar e pensar num modelo de gestão eleitoral que seja consensual. Nós já não somos nenhuns aprendizes nesta matéria de eleições. Já vamos na sexta eleição.

Na província de Manica, automobilistas bloquearam a principal via do país, a EN1, e pressionaram o Governo para negociar com os responsáveis pelos ataques armados nas estradas.Centenas de automobilistas que circulam pelo centro de Moçambique pediram esta segunda-feira (28.10) mais segurança ao Governo, depois de vários ataques na região. Os automobilistas bloquearam a Estrada Nacional 1, no troço Inchope-Muxungue, na província de Manica.

"O que nos faz parar aqui não é uma greve. Todo aquele que é motorista aqui teve medo por causa dos ataques que se fazem sentir nos últimos dias. É disso que nós temos medo, de atravessar para a Gorongosa", contou o motorista Artur Panachande.

"Há um boato de que atacaram [na localidade de] Muda Serração. Qual é essa segurança? Estamos aqui a revindicar, mas já atacaram noutro lado. Ontem mataram o nosso colega aqui, mataram pessoas inocentes aqui. Mas dizem que há segurança", protestou.

Medo de ataques

No domingo (27.10), três pessoas morreram num ataque contra duas viaturas, na província de Sofala. Entre as vítimas estava um motorista. O ataque aconteceu perto do local onde, dias antes, um polícia foi morto e outras três pessoas ficaram feridas.

A região conta com a presença das Forças de Defesa e Segurança para garantir a proteção dos cidadãos. Mesmo assim, não há garantias de segurança, contou outro automobilista à DW África: "Estamos a ver que não adianta andar, porque estamos a encaminhar-nos para a morte", lamentou Nelson Bernardo.

"[Esta] é uma forma de pressionar o nosso Governo, porque o nosso Governo é muito lento, para ver que os operadores da estrada já estão cansados dessas coisas. Há sempre ataques e já estamos cansados", disse.

A paralisação estendeu-se até às 10 horas desta segunda-feira, originando longas filas de viaturas. Depois de um longo diálogo com os automobilistas, Inácio Dina, da polícia em Manica, afirmou que a corporação está a garantir a segurança da estrada.

"É um grupo de camionistas de longo curso", descreveu. "Na verdade, eles pararam para procurar saber da polícia quais eram as condições de segurança para continuarem com o percurso. Nós explicámos-lhes que a polícia estava a garantir a proteção e segurança ao longo dos troços e que podem percorrê-los. Os motoristas perceberam e rapidamente retomaram a sua viagem", relatou.

Boatos nas redes sociais

Segundo Inácio Dina, tudo se deveu a um boato posto a circular nas redes sociais, com vídeos de longas filas de viaturas após um suposto ataque na região de Muxungue, na província de Sofala. O agente diz que estas são informações falsas: "Esta onda de boatos decorre das redes sociais e de informação infundada, e quem está distante - recebendo uma fotografia, recebendo um vídeo que não retrata a verdade - pode ser consumido pelo medo", argumentou.

Entretanto, a polícia ainda não se pronunciou sobre o ataque de domingo em Sofala.

Face a esta onda de ataques, a DW África questionou o condutor Nelson Bernardo se seria viável a introdução de escoltas militares para a proteção dos automobilistas. Bernardo rejeita essa hipótese: "Não, isso é muito negativo. Se for ver, mesmo na escolta dos anos passados muitas pessoas morreram. Então, nós só queremos que eles negoceiem [com os responsáveis pelos ataques,] para que a estrada esteja livre," concluiu.

A região centro de Moçambique tem sido palco de incursões armadas contra veículos, desde agosto, que já provocaram vários feridos e sete mortos, segundo dados das autoridades locais.

A zona foi historicamente palco de confrontos armados entre forças governamentais e do maior partido da oposição, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), até dezembro de 2016 - altura em que as armas se calaram, tendo a paz sido selada num acordo subscrito a 6 de agosto.

A um mês das presidenciais na Guiné-Bissau, é tema de debate no país o alegado aproveitamento das religiões para fins eleitorais. E questiona-se qual deve ser o papel da religião no processo eleitoral de um estado laico.A religião islâmica está no centro do debate aberto na Guiné-Bissau. Em junho deste ano, num encontro no Palácio da República, um líder islâmico tinha garantido o apoio dos muçulmanos guineenses ao atual Presidente José Mário Vaz.

A 13 de outubro, foram recitados versículos corânicos numa ação política de Domingos Simões Pereira, líder e candidato presidencial do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

E também se tem questionado o uso de turbantes por parte de Umaro Sissocó Embaló, candidato presidencial do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) - uso que é extensivo aos seus apoiantes.

Recentemente, a juventude islâmica apelou à comunidade para se distanciar de manipulações para fins políticos.

Em entrevista à DW África, Ibraima Fati, imã de uma das mesquitas de Bissau, reprova qualquer envolvimento de elementos da religião em ações políticas. "É feio mesmo um imã ou um professor islâmico a apelar as pessoas para atos políticos e mostrar que pertence a um determinado partido. Isso mostra que pertence a um partido. A política separa. Por causa dela, vê-se ódio entre duas pessoas, as vezes irmãos. Por isso, um imã ou um cheick não deve ser apoiante deste ato".

Estado laico

Relativamente ao papel da religião num estado laico, o imã, que é licenciado em teologia islâmica, fala na neutralidade. Para Fati, os líderes "têm que ser neutros, como árbitro, sem defender ninguém".

"Política é um campo e a religião é outro. A política que hoje existe contraria totalmente o princípio de todas as religiões. Há inverdades. Se perguntar a qualquer padre ou imã, é isso que vai dizer. Num estado laico, o papel da religião deve ser de neutralidade", reforça.

Para o analista político Rui Landim, é preciso desmontar o "aparato" de desinformação e divisão da sociedade, para banir a promiscuidade da religião na política partidária: "Espero que o aparelho de Estado, os patriotas, aqueles que têm projetos para a Guiné-Bissau ousem fazer investida de desarmar todo este aparato de desinformação, de separatismo, de divisão, que têm consequências nefasta para a sociedade. Já ouvimos discursos na Assembleia Nacional, em que alguém a dizer que é porque sou mandinga. Quando não têm argumentos perante o adversário, utilizam este recurso".

Responsáveis da igreja católica guineense não quiseram falar à DW África sobre o tema. Mas sabe-se que a igreja se irá pronunciar, em breve, numa declaração pública, na qual deverá apelar aos políticos e cidadãos em geral sobre a boa conduta a seguir no processo eleitoral na Guiné-Bissau.

A laicidade do Estado guineense é garantida pela Constituição da República. O país é caraterizado por um grande pluralismo religioso. Mas por causa da dinâmica política eleitoral, observadores têm alertado para a instrumentalização das religiões, ou mesmo de alguns líderes, para fins políticos.

Vera Daves, a nova ministra das Finanças de Angola, foi nomeada no início de outubro. É a primeira mulher a ocupar o cargo em 44 anos de independência do país, e tem uma grande tarefa pela frente.Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa nasceu na província de Luanda. Formou-se em economia na Universidade Católica de Angola, onde também é docente, e, aos 35 anos, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra das Finanças em 44 anos de independência de Angola.

O jurista Manuel Pinheiro caracteriza a governante como "uma pessoa de fácil comunicação e que vem desempenhando vários cargos no aparelho governativo".

Entre os cargos exercidos pela nova ministra está o de administradora executiva da Comissão de Mercado de Capitais, entre 2014 a 2016, e de presidente da Comissão de Mercado de Capitais, de setembro de 2016 a outubro de 2017.

Antes de ser nomeada ministra, Vera Daves foi secretária de Estado para as Finanças e Tesouro. Rendeu no cargo Augusto Archer de Sousa Mangueira, que ocupa agora a pasta de governador da província do Namibe, no sul do país.

Consolidar Finanças

Agora, Daves tem uma grande tarefa pela frente: consolidar as finanças públicas. Depois de tomar posse, a 9 de outubro, a ministra disse que essa é uma das suas prioridades:

"Queremos continuar o curso da consolidação fiscal para assegurarmos os indicadores da boa saúde financeira do Estado, que se reflitam no bem-estar das populações. Sabemos que nem tudo depende do ministério das Finanças, o Executivo é constituído por vários departamentos ministeriais, o que vamos ter que fazer é trabalhar em equipa".

A economia angolana está em recessão. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê para este ano um crescimento económico negativo de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em agosto, a inflação rondou os 18%, e a dívida pública aumenta cada vez mais face à quebra das receitas do petróleo.

O FMI estima que o endividamento público suba este ano para 95% do PIB.

No ano passado, Vera Daves disse que 25% da dívida pública era resultante de serviços não prestados ao Estado. O jurista Manuel Pinheiro entende que, agora, como ministra, Daves poderá explicar melhor a questão.

"Penso que chegou o momento processual oportuno de ela, na qualidade de ministra das Finanças, explicar à Nação os contornos da dívida pública angolana cada vez mais crescente e, segundo as suas próprias palavras, 25% da mesma pode ter sido induzida. Uma dívida que, na verdade, não correspondente a encargos contraídos pelo Estado angolano."

A norte-americana Wendy Spaulding analisou transferências bancárias ilegais de centenas de milhões de dólares no território dos EUA relativas a empresas moçambicanas, arguidos e conspiradores.A segunda testemunha no julgamento de Nova Iorque sobre as dívidas ocultas de Moçambique disse nesta sexta-feira (25.10) ter analisado transferências bancárias ilegais de centenas de milhões de dólares no território dos Estados Unidos relativas a empresas moçambicanas, arguidos e conspiradores.

A contabilista norte-americana Wendy Spaulding foi paga pelo Governo federal dos EUA para conduzir um estudo independente de dezenas de documentos - desde 'e-mails', registos de contas bancárias, mensagens 'swift' e registos dos bancos Bank of New York Mellon (BNY Mellon) e JP Morgan.

Os documentos analisados foram transformados em provas para serem expostos em julgamento pelos procuradores. Todas as transações demonstradas pelos procuradores passaram pelos Estados Unidos da América e envolveram cerca de 10 instituições bancárias e múltiplas contas para despistar os números.

Empresas

Segundo a contabilista, centenas de milhões de dólares passaram entre a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, Credit Suisse, Privinvest, a subsidiária Abu Dhabi MAR, Palomar, Andrew Pearse, Jean Boustani, Surjan Singh e António do Rosário. Este dirigia a Ematum, Proindicus e MAM, e trabalhava para o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) de Moçambique.

A empresa Palomar foi fundada por Andrew Pearse (ex-banqueiro do Credit Suisse), Iskandar Safa (proprietário da Privinvest) e o seu irmão, Akram Safa. A Palomar fornecia serviços financeiros e de consultoria ao Ministério das Finanças de Moçambique e recebeu 3,8 milhões de dólares (cerca de 3,4 milhões de euros) neste esquema, declarou Pearse.

O beneficiário final das transações era, muitas vezes, a empresa Privinvest, responsável por fornecer embarcações e materiais de vigilância costeira em Moçambique, por contratos com a Ematum, MAM e Proindicus.

A Privinvest era empregadora de Jean Boustani, principal arguido no julgamento que decorre nos EUA, acusado de fraude monetária, fraude de investimentos de valores mobiliários e suborno a autoridades.

Transferências

As transferências de e para a empresa Privinvest foram de um total de 1,047 mil milhões de dólares, segundo a Justiça dos EUA. A contabilista acrescentou que mais de 103 milhões de dólares foram transmitidos para a Privinvest com os "detalhes de pagamento" a referir Proindicus.

Os bancos que processaram as transações foram Bank of New York Mellon (BNY Mellon), JP Morgan, VTB Capital, Credit Suisse AG, Credit Suisse International, First Gulf Bank (FGB), Bank of America, Deutsche Bank, entre outros, de acordo com as provas apresentas em tribunal.

Entre maio e junho de 2014, a empresa MAM enviou um total de quase 500 milhões de dólares para a empresa Privinvest. Os valores eram enviados do banco VTB Capital para o Deutsche Bank de Nova Iorque, esclareceu a contabilista.

A análise feita por Wendy Spaulding mostra que António do Rosário, antigo diretor nacional de inteligência económica, nos Serviços de Informação e Segurança do Estado de Moçambique (SISE), recebeu 1,175 milhões de dólares para uma conta denominada "Walid Construções Lda.".

O processo das dívidas ocultas de Moçambique refere-se a um esquema de corrupção em que três empresas detidas pelo Estado moçambicano - Ematum, Proindicus e MAM - assumiram créditos e empréstimos no valor de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) sem revelar ao Governo, investidores internacionais ou entidades financeiras como o Fundo Monetário Internacional (FMI).