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Em junho, os deputados da Alesp aprovaram o abono salarial de servidores. De acordo com o projeto, nenhuma categoria profissional pode receber menos de R$1.550,00, o valor do novo salário mínimo regional. Os parlamentares ainda autorizaram o redirecionamento de recursos inicialmente autorizados para o trem regional para o Trem Intercidades, que vai ligar a capital paulista a Campinas.
Após o aval ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados saíram para o recesso de julho. As atividades na Alesp continuaram, com visita de alunos dos CEIs, audiências públicas e homenagens.
Na volta do recesso, a Alesp aprovou 57 propostas de autoria parlamentar e prorrogou a isenção de ICMS de itens da Cesta Básica.
Pela última vez, os deputados estaduais eleitos tomaram posse no meio do mês de março. Os parlamentares eleitos em 2022 iniciaram os trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Algumas semanas após a posse, já veio a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com o regimento interno, 5 investigações podem ocorrer simultaneamente. Os temas de 2023 foram: Enel, golpes com Pix e clonagem de cartões, deslizamento de encostas, tratamento de transição de gênero em crianças e adolescentes e epidemia de Crack.
Ainda no início dos trabalhos, os parlamentares aprovaram um projeto para viabilizar a construção de moradias para famílias afetadas pelo temporal no litoral norte, o aumento do salário mínimo regional e o reajuste salarial das forças de segurança.
01 de janeiro de 2023: Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth tomam posse como governador e vice, respectivamente. A primeira etapa é celebrada no Palácio 9 de julho, sede do poder legislativo. No discurso, Tarcísio destacou o desafio de governar uma das maiores economias do mundo e disse esperar uma relação de diálogo com a Assembleia Legislativa de São Paulo.
Até o dia 15 de março, as atividades dentro do parlamento ainda contavam com os deputados da 19ª legislatura, eleita em 2018. Os parlamentares acompanharam a sanção do primeiro projeto de autoria da Alesp da gestão do novo governador, a desmobilização do acampamento de manifestantes contrários ao governo federal e voltaram as atenções para o litoral norte, atingido por uma forte chuva durante o carnaval.
Após a aprovação do orçamento estadual 2024 de R$328 bi, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem pela frente a análise e votação do PPA (2024-2027). O Plano Plurianual é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), entregou oficialmente as novas instalações da unidade do Poupatempo, que funciona nas dependências do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista.
"Mais uma conquista no planejamento que fizemos, a nova unidade do Poupatempo na área externa vai trazer muito mais conforto não só para as 400 pessoas que diariamente adentram o Poupatempo e são atendidas, mas também para os funcionários [do Poupatempo] que hoje têm uma estrutura melhor de trabalho", destacou André do Prado. Desde 2021, o Poupatempo Alesp já contabilizou 90 mil atendimentos, segundo a Prodesp.
Com a transferência do Poupatempo, do subsolo da Alesp para o anexo antes ocupado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), a população terá acesso mais facilitado ao espaço. Isso porque a nova entrada dispensa o cadastro e o reconhecimento facial exigidos para o público externo ingressar na Alesp.
O diretor de Serviços ao Cidadão da Prodesp, Carlos Henrique Netto Vaz, também participou da reinauguração. Ele ressaltou que a razão de ser do Poupatempo é superar a burocracia, o que, acreditou, se concretiza com as instalações entregues em parceria com a Alesp. "Hoje a gente está agregando mais a toda população dessa região para que possa vir e transitar livremente", endossou Vaz.
Outra novidade disponível no Poupatempo Alesp é uma sala com isolamento acústico. Esse espaço, informou o Secretário Geral de Administração da Alesp, Murilo Macedo, objetiva melhorar a acessibilidade para as pessoas com autismo durante o atendimento. "Um grande ganho para a população", resumiu.
Com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), o governo do Estado entregou a 280 municípios no nono ciclo do Programa Município Verde Azul. Além do reconhecimento e inclusão no Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas, os municípios certificados recebem um troféu confeccionado com madeira apreendida em operações da Polícia Militar Ambiental, como forma de conscientização sobre o combate ao desmatamento ilegal.
O município de Americana recebeu nota máxima em todos os requisitos avaliados pela Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística.
A gestão estadual também liberou mais de R$ 300 milhões em recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para financiamento de projetos e obras de preservação e uso consciente da água nas cidades paulistas.
O rapper, cantor e compositor Emicida foi homenageado com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo em uma sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo. O colar é a mais alta honraria do legislativo paulista e é concedido à pessoas que se destacam e contribuem para o desenvolvimento cultura, social e econômico do Estado. A sessão foi promovida pela deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).
Emicida ganhou projeção e reconhecimento no cenário do Rap brasileiro por volta de 2005, quando lançou as primeiras composições. Foi nessa mesma época que participava - e quase sempre vencia - batalhas de rima. Além de rapper, Emicida ainda é empreendedor no ramo da moda, ativista social e cultural. O artista luta pelos direitos humanos, educação popular e a valorização da cultura brasileira.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco de uma Sessão Solene para homenagear o ex-deputado Estevam Galvão. Ele recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, medalha concedida a figuras públicas e considerada a mais alta honraria concedida pela Alesp. Promovido pelo deputado Edmir Chedid (União Brasil), o evento ocorreu no Plenário Juscelino Kubitschek.
"Você marcou história na vida dessa Assembleia. História de político com P maiúsculo. [Político] que honra os compromissos e vê o que é melhor para a população. Sem gritaria, sem berro, no amor, no carinho e no respeito a todas as pessoas", disse o deputado Edmir Chedid.
Aos 81 anos, o ex-parlamentar completa, neste ano, cinco décadas de dedicação à vida pública. Estevam Galvão foi vereador em Suzano, na Grande São Paulo, onde iniciou sua vida na política, e mais tarde assumiu a prefeitura da cidade por quatro mandatos. Foi deputado federal por duas legislaturas e, na Alesp, cumpriu cinco mandatos, até 2023.
Além de receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, o ex-deputado também foi agraciado com uma placa em homenagem aos feitos em Suzano. O prefeito da cidade, Rodrigo Ashiuchi (PL-SP), entregou em mãos a condecoração. "Estevam deixa vários legados para o município, várias obras e dentre elas, em parceria, entregamos a Avenida Brasil, o Hospital Regional do Alto Tietê, entregamos a estação e o Galvão lutou muito."
Na última sessão do ano, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R$ 328 bilhões, a maior da história de São Paulo.
A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa. A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões.
No mesmo dia, três Comissões Parlamentares de Inquérito aprovaram os relatórios finais. A CPI da Enel pediu o encerramento da concessão com a empresa, além de pedir que a investigação continue no Ministério Públicao Estadual e Federal. O documento ainda pede que os órgãos indiciem o presidente da Enel São Paulo, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações, Vicenzo Ruotolo. A CPI do tratamento de transição de gênero apontou o processo clínico feito no Hospital das Clínica como um risco à saúde para menores de idade e propôs um projeto de lei para impedir o uso de medicamentos conhecidos como "bloqueadores hormonais" para menores de 16 anos. Já a CPI da Epidemia de Crack destaca a necessidade de trabalho conjunto da poulação e do governo para deter a expansão do uso da substância.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Três projetos do governador nas áreas de Educação, Meio Ambiente e Saúde. Um deles, o PLC 143/2023, faz alterações no novo plano de carreira para professores da rede estadual. As mudanças têm relações com o prazo para os professores aderirem à nova carreira do magistério, o desconto por faltas e possibilidade de realizar as Atividades Pedagógicas Diversificadas em local de livre escolha do profissional.
A Alesp ainda aprovou o projeto que cria o Intercâmbio "Prontos pro Mundo", que vai levar alunos da rede estadual para aprender outros idiomas fora do país. De acordo com a proposta, isso será feito em duas etapas: primeir, através de cursos online e, depois, com o intercâmbio para alunos com melhor rendimento. A expectativa é capacitar até 70 mil estudantes e conceder a bolsa para os 4 mil e 300 melhores. O programa deve ter investimento de 125 milhões e 300 mil reais até 2027.
Na saúde, os deputados aprovaram a ampliação de benefícios e bonificações aos servidores da Saúde que atuam em unidades gerenciadas por organizações sociais. Em relação ao meio ambiente, a Alesp aprovou uma PEC que aumenta o repasse de ICMS ecológico aos municípios com mais de 30% do território coberto por vegetação nativa.
Por fim, os deputados ainda deram aval para a manutenção do subsídio do governador, vice e secretários.
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