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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Enel ouviu, nesta terça-feira (14), o presidente da empresa Max Xavier Lins. O depoimento levou mais de 7 horas. Lins iniciou a oitiva pedindo desculpas pelo apagão que atingiu cidades ao redor do estado e deixou cerca de 2 milhões de paulistas no escuro. Os parlamentares questionaram sobre a responsabilidade das podas de árvores, além de insistir em entender como serão feitas as indenizações por prejuízos ocasionados pela falta de energia. Lins garantiu que os consumidores serão ressarcidos, mas não entrou em detalhes.

Todos os prefeitos da grande São Paulo foram convidados. Compareceram os chefes dos executivos de São Bernardo do Campo, São Caetano, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Taboão da Serra, Carapicuíba, Cajamar. O presidente da Enel já havia sido convidado a comparecer a CPI até antes do apagão, mas depois disso, passou a ser convocado. Ele ainda recebeu permissão da justiça para não produzir provas contra si mesmo, mas respondeu aos questionamentos dos deputados.

Os deputados retomaram a discussão do PL 1501/2023, que prevê a desestatização da Sabesp. O encontro contou com a participação dos parlamentares que integram as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O projeto da Sabesp deve ser aprovado nos 3 colegiados antes de seguir para plenário. A proposta de privatização da companhia foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas para a Assembleia Legislativa de São Paulo em 18 de outubro e recebeu 173 emendas dos deputados.

Há 480 anos, a primeira Santa Casa das Américas foi instalada bem aqui no Estado de São Paulo, na cidade de Santos. Ao longos dos quase 5 séculos de história, a unidade enfrentou crises financeiras, superou e se modernizou e, hoje, conta com um Centro Oncológico e Robótico. Para celebrar a trajetória do hospital, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu, na noite desta quinta-feira (09), uma Sessão Solene com profissionais que atuam e atuaram no local, além da população. A celebração foi um pedido do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que nasceu no hospital em 1976.

A Santa Casa de Santos foi fundada em 1543 por Braz Cubas e, originalmente, recebeu o nome de Hospital de Todos os Santos. A unidade esteve presente em diversos ciclos da história brasileira e desempenhou papel fundamental no ensino da Medicina. A primeira faculdade do país foi criada quase 300 anos depois que o hospital já estava ativo.

Durante reunião conjunta de comissões realizada nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu início ao debate sobre o projeto que visa autorizar a transferência da gestão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) à iniciativa privada.

O Projeto de Lei 1.501/2023, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, deu entrada na Alesp no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas - que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria - e quatro substitutivos - todos contrários à desestatização da companhia.

A discussão que deve definir o futuro da Sabesp teve início na tarde desta terça, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura e deve se estender pelos próximos dias.

Além disso, a proposta será tema também de uma audiência pública que acontece no próximo dia 16/11, com a presença de parlamentares e da secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A CPI que investiga supostas irregularidades na prestação de serviços da Enel aprovou, nesta quarta-feira (08), a convocação de dois dirigentes da empresa. O diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, e o presidente nacional, Nicola Cotugno. Os depoimentos estão previstos para semana que vem.

A CPI ainda aprovou o convite a prefeitos de 24 cidades atendidas pela concessionária e a garantia que a Enel vai indenizar, dentro de 60 dias, os usuários prejudicados pela falta de energia. Após a análise dos itens que estavam na pauta, os parlamentares da Comissão ainda ouviram o presidente do Conselho de Consumidores da Enel, coronel Gilmar Ogawa.

O apagão que atingiu milhões de imóveis desde a última sexta-feira (03) será discutido na CPI que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Enel. De acordo com o presidente da Comissão, o deputado Thiago Auricchio (PL), o problema observado nos últimos dias reforça a necessidade do trabalho feito na Assembleia Legislativa de São Paulo: "inúmeros relatos de falta de atendimento, alimentos estragando em casa, restaurantes e comerciantes que precisam da energia com seus produtos estragando. Vamos ver como a Enel vai auxiliar essas pessoas com o ressarcimento". A reunião da CPI está prevista para quarta-feira (08), às 9h30.

Até a noite desta segunda, cerca de 300 mil imóveis seguiam sem energia elétrica. De acordo com a Enel, 85% dos 2 milhões de imóveis que ficaram no escuro tiveram o fornecimento restabelecido. A empresa ainda garantiu que vai resolver o restante ainda nesta terça-feira.

A escola de samba Portela completou 100 anos e foi homenageada durante um Ato Solene na Assembleia Legislativa de São Paulo pela deputada Leci Brandão (PCdoB). Com 22 títulos, o Grêmio Recreativo de Samba Portela se transformou na maior campeã do carnaval do Rio de Janeiro. Pioneira em sambas de enredo, alegorias e inovações que mudaram pra sempre a maneira de se fazer carnaval, a escola foi a primeira a completar 100 anos. O Ato Solene ainda trouxe para a Alesp jovens contemplados pelo projeto social do Consulado da Portela.

A Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (31) para analisar uma pauta com 16 projetos que, em sua maioria, visam à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em planos educacionais, hospitalares, legislativos e de mobilidade social.

A presidente do colegiado, Andréa Werner (PSB), é a autora de duas propostas que receberam parecer favorável, voltadas para os ambientes educacional e esportivo. Um deles é o Projeto de lei 1.009/2023, que visa suspender o credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento. Já o outro, PL 1.130/2023, propõe sanção às escolas e outros estabelecimentos que negarem matrícula a esse público e, ainda, regulamenta o acesso de acompanhantes terapêuticos nesses espaços.

Outros quatro projetos avançaram na Alesp, todos vinculados aos âmbitos da inclusão social e da acessibilidade físico-motora. Dentre eles, está o PL 782/2019, da deputada Beth Sahão (PT), que quer tornar obrigatória a adequação das dependências da CPTM, e o PL 429/2021, dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Enio Tatto (PT), que visa garantir à pessoa com TEA a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão.

O Projeto de lei 430/2023, de Valéria Bolsonaro (PL), também recebeu aval. A proposta quer autorizar o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou TEA. O PL 706/2023, do deputado Rodrigo Moraes (PL), também recebeu parecer favorável. A ideia é tornar indispensável o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com TEA nos estádios e nas arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas.

Abrangendo áreas legislativas e de saúde, mais 3 outros projetos tiveram parecer favorável para continuidade da tramitação. O PL 225/2022, da deputada Edna Macedo (Republicanos) e do deputado Rogério Nogueira (PSDB), e o PL 783/2023, do deputado Sebastião Santos (Republicanos), englobam plataformas de assistência social e penalidades administrativas em caso de discriminação. Por fim, o PL 910/2023 da deputada Solange Freitas (União) propõe a proibição de que operadoras de planos de saúde suspendam ou cancelem os serviços a consumidores com TEA sem justificativa.

A prefeitura de São Paulo inaugurou o Centro de Educação Infantil Ibirapuera, no espaço do antigo Serviço de Creche da Alesp. O evento contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB), do presidente da Alesp, André do Prado (PL) e de deputados como Marina Helou (Rede), Paula da Bancada Feminista (Psol), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Thainara Faria (PT), Barros Munhoz (PSDB) entre outros.

O CEI Ibirapuera está com o processo de matrículas aberto para o ano de 2024. É necessário enviar foto da certidão de nascimento da criança, documento da pessoa responsável pela criança e comprovante de residência. O CEI faz parte da rede municipal de ensino, não é necessário ser funcionário da Alesp para inscrever a criança.

Sidnei Barreto, pensador, escritor e autor da obra "Intolerância Religiosa" foi homenageado pela Assembleia Legislativa de São Paulo com o colar de Honra ao Mérito, a mais alta honraria do legislativo paulista. Sidnei é babalorixá, um sacerdote do Candomblé, coordenador do Instituto Livre de Estudos Avançados em Religiões Afro-brasileiras e do Projeto Conversa de Terreiro. Professor de Semiótica, Linguística, Língua Portuguesa, Africanidades, Coordenador e professor do primeiro curso de Afroteologia em São Paulo tem atuado tanto em termos de pesquisa como em palestras e aulas sobre os temas: racismo, homofobia e lugar de fala, racismo religioso, semiose do Candomblé, Orixalidade, línguas africanas com destaque para a língua yorùbá, africanidades, afroteologia, a invenção da categoria semântica "negro" pelo homem branco, afrocentricidades versus eurocentrismo, colonialismo, pré e pós colonialismo e decolonialidade. A homenagem foi do deputado Reis (PT).