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A Alesp foi até Hortolândia, no interior paulista, com uma audiência pública sobre a privatização da Sabesp, tema enviado para o parlamento pelo governo estadual neste mês. O objetivo foi ouvir a sociedade civil organizada e entidades sociais sobre o tema. Os trabalhos foram conduzidos pela deputada Ana Perugini (PT).

Cerca de 65% da população paulista é atendida pela Sabesp. Dos 645 municípios, 375 têm água e esgoto geridos pela empresa pública desde 2002. De acordo com a proposta de desetatização enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a redução de tarifa será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda das ações e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual. O objetivo é antecipar a meta do Novo Marco Legal do Sanemaneot de 2033 para 2029.

Para ser aprovado, o PL precisa da maioria simples dos 94 deputados estaduais. O projeto tramita em regime de urgência e a expectativa do governo é aprovar a proposta ainda em 2023.

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial discutiu as alternativas de produção nacional de Cannabis. De acordo com a Anvisa, a importação de produtos a base do ativo cresceu quase 93% em um ano. Este foi o terceiro encontro da Frente Parlamentar. A sessão foi liderada pelo coordenador da Frente, o deputado Caio França (PSB), que defende que São Paulo assuma o protagonismo na introdução da Cannabis na agroindustria brasileira.

De acordo com o site procon.org, a indústria de Cannabis nos Estados Unidos gera bilhões de dólares em receita e emprega milhares de pessoas. A implementação da produção e industrialização do Cânhamo no Estado deve gerar sustentabilidade ambiental, emprego e crescimento econômico.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a epidemia de Crack no Estado de São Paulo foi prorrogada por mais 60 dias. Os parlamentares aprovaram a continuidade dos trabalhos durante uma reunião. A CPI deve continuar convocando especialistas para auxiliar na redação do relatório final. Já esta prevista a oitiva com o subprefeito da Sé, coronel Camilo, o presidente da Associação Geral do Centro de São Paulo e o comandante geral da Guarda Civil Metropolitana.

Desde a instalação da CPI em maio, já foram ouvidas autoridades como o diretor do Denarc (Departamento de Investigações Sobre Narcóticos), Ronaldo Sayeg, o promotor Arthur Pinto Filho e o vice-governador Felício Ramuth. A comissão também realizou uma reunião em Santos, no litoral sul, e ouviu especialistas da região.

A CPI que investiga golpes com pix e clonagem de cartões se reuniu, nesta terça-feira (24), para ouvir o diretor de políticas públicas para o WhatsApp na América Latina. Pablo Bello prestou esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo golpes através da plataforma. De acordo com Bello, a Meta, empresa que controla o aplicativo de mensagens, vem implementando camadas de segurança para dificultar a ação de golpistas. Ele destacou a criptografia de ponta a ponta e a confirmação em duas etapas, alterações instaladas recentemente. Pablo Bello ainda lembrou que, na América Latina, os criminosos estão cada vez mais criativos e conseguem se passar por familiares dos usuários. Para isso, o representante da plataforma reforçou o pedido para que os usuários do WhatsApp não compartilhem o código de registro, que consiste em 6 números fornecidos no momento de cadastrar um telefone para utilizar o aplicativo.

O Brasil está entre os países que mais registram golpes pela internet e aplicativos de mensagens. Perfis falsos, números de telefone clonados, acesso a contas bancárias e empréstimos são alguns dos problemas que, só em 2022, ultrapassaram a marca de 76 mil ataques.

O deputado Eduardo Suplicy (PT) promoveu, na manhã desta segunda-feira, a segunda reunião do grupo de trabalho interinstitucional que tem como objetivo discutir políticas públicas relacionadas à Cracolândia. De acordo com o representante da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, major Rodrigo Vilardi, as ações da pasta no centro da capital já mostraram resultado.

A pasta tem atuado para equalizar os números de violência com os demais distritos da capital. Segundo o major Vilardi, em abril desde ano foram registrados 150 roubos e furtos por semana. Esse índice caiu para cerca de 100. O deputado Eduardo Suplicy trouxe para debate o exemplo de outras cidades do mundo que criam espaços destinados ao uso assistido de substâncias tóxicas.

Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo debateu a crise financeira dos municípios paulistas. As discussões focaram em encontrar soluções para fomentar setores estratégicos com recursos do Estado. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, cerca de 30% dos municípios paulistas registraram dificuldades financeiras. Isso significa que, das 645 cidades do Estado, 206 tiveram mais despesas do que receita.

Com forte representação nos municípios, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) promoveu o evento ao lado de prefeito e representante do executivo. De acordo com o parlamentar, o objetivo é encontrar alternativas orçamentárias capazes de atender a população. Por meio de palestras e com a colaboração da Associação dos Municípios da Araraquarense, especialistas discutiram as razões da queda nos repasses de recursos estaduais e federais aos municípios.

Os deputados fizeram um acordo para avançar nas discussões do projeto de Lei que redistribui o ICMS arrecadado pelo Estado para os municípios. A ideia é equiparar com o nível federal para favorecer municípios com bom desempenho educacional.

Além das movimentações no plenário da Alesp, o executivo ainda sancionou projetos aprovados pelos parlamentares recentemente. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) transformou em lei a emissão de carteira de identificação para pessoas com doenças raras. O projeto é de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Marcio Nakashima (PDT) e Marina Helou (Rede). A apresentação da carteira de identificação será usada como condição para atendimento preferencial nas repartições públicas e em estabelecimentos privados. Também está prevista a inclusão do símbolo de doenças raras nas placas de atendimento preferencial.

Tarcísio ainda sancionou uma lei, de autoria da deputada Marina Helou, que obriga organizadores de eventos a realizarem o manejo adequado de resíduos sólidos, através de um Plano de Gerenciamento e exige a contratação de cooperativas de reciclagem nesses eventos.

Tarcísio também assinou uma lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. A presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e tem de ser registrada na recepção do local. O direito, agora previsto em lei, vale para estabelecimentos médicos privados e públicos. O projeto é de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB).

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual e cancela as multas aplicadas pelo descumprimento de normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

De autoria do governador, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 64 votos favoráveis, após ser discutida durante cinco sessões. Os deputados votaram e aprovaram em separado o artigo que anistia multas administrativas impostas durante a pandemia pelo não uso de máscaras.

Segundo a justificativa do governo, manter as penalidades não condiz com o fim do estado emergencial de saúde e iria sobrecarregar a administração pública com a cobrança de multas sem finalidade arrecadatória. O PT afirmou que vai questionar a decisão na Justiça.

O executivo ainda encaminhou a proposta de desestarização da Sabesp. O PL 1501/2023, tramita em Regime de Urgência e prevê a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda das ações e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.

De acordo com o governo, o executivo pretende vender parte das ações da Sabesp pelo modelo de oferta pública e continuar com participação acionária. O Estado ainda tem o poder de vetar eventuais mudanças de nome da empresa, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter.

O percentual de participação previsto no projeto vai ser estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização ainda antes da oferta pública das ações. O executivo espera um aumento de 10 bilhões de reais no valor destinado a ampliação dos serviços e redução de tarifa. O governo afirma que vai antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029.

Com a presença de parlamentares de diversos partidos, os deputados Eduardo Suplicy (PT) e Barros Munhoz (PSDB) receberam o colar de Honra ao Mérito Legislativo durante uma Sessão Solene nesta segunda-feira (17). O tucano solicitou o evento para realizar a homenagem ao petista e foi surpreendido pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), com a honraria.

Eduardo Matarazzo Suplicy é graduado em Administração de Empresas pela FGV e em Economia pela Universidade Estadual de Michigan. O parlamentar tem mais de 40 anos de vida pública e iniciou as atividades políticas aqui na Alesp, em 1979. Foi eleito senador em 1990 e reeleito duas vezes, permanecendo no Senado por 24 anos. Ao longo dos 44 anos de vida pública, se elegeu deputado estadual (1978), deputado federal (1982), e vereador em 1988, 2016 e 2020, recebendo a maior votação nas três eleições entre todos os candidatos eleitos no Brasil. Recentemente, em 2022, foi eleito Deputado Estadual por São Paulo com a maior votação, 807.015 votos. Em 2014, convidado pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ocupou a Secretaria de Direitos Humanos. Dedicou sua vida ao estudo de programas de distribuição de renda contra a grave desigualdade social no Brasil. Em 1991, apresentou no Senado o Programa de Renda Mínima e luta até hoje para que seja realidade no país.

José Antônio Barros Munhoz é formado em Direito pela USP e autou como advogado até 1975. Foi prefeito de Itapira de 1977 a 1982, e novamente de 1997 a 2004. Foi deputado estadual por duas legislaturas consecutivas, de 1987 a 1994. Em 2006, com 114.009 votos, ganhou o terceiro mandato na Assembleia Legislativa, tendo presidido a instituição no biênio 2009-2011. Foi também secretário da Agricultura e Abastecimento e ministro da Agricultura. De 2005 a 2006 exerceu o cargo de subprefeito de Santo Amaro, na cidade de São Paulo. Foi reeleito deputado estadual para a 17ª legislatura, iniciada em 15 de março de 2011, com 183.859 votos.

O feriado de Nossa Senhora Aparecida atraiu cerca de 2,3 milhões de pessoas para o município paulista de Aparecida, localizado no Vale do Paraíba. O Centro de Inteligência da Economia do Turismo, vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, calcula que o turismo religioso no feriado movimentou R$ 4 bi na economia paulista.

No dia 12 de outubro, os cálculos iniciais indicam que 250 mil pessoas passaram pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, uma das maiores igrejas do país. O circuito religioso no Vale do Paraíba reúne 11 municípios: Aparecida, Cachoeira Paulista, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Lorena, Piquete, Potim, Roseira e Tremembé.