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Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva, que se candidata pela terceira vez ao cargo de primeiro-ministro. O partido apresenta como prioridades a diversificação da economia, a aposta na transição energética e a continuidade das políticas de desenvolvimento implementadas nos últimos anos.
O país alcançou a taxa de desemprego mais baixa de sempre, fixada em 4,9% no segundo semestre de 2025. Ainda assim, os jovens continuam a ser os mais afectados pelo desemprego. O que pretende fazer o MpD nesta legislatura que não foi capaz de fazer nos últimos dez anos?
Em primeiro lugar, 4,9% é a taxa de desemprego global geral. Ao nível dos jovens, onde ainda temos uma taxa de desemprego elevada, à volta dos 20%. A população activa aumentou 4,4%, assim como aumentou o número da população empregada. Isso deita por terra a ideia de que aceitar imigração massiva é um elemento que acabou por, quase, “adocicar” a taxa de desemprego. Não é verdade.
Em segundo lugar, as pessoas têm a liberdade de procurar o melhor para as suas vidas. Nós não entendemos isto como um drama. É uma fase transitória. Já temos algumas experiências que estão a demonstrar o contrário: alguns jovens, depois de terem ido para Portugal, chegam à conclusão de que têm de ponderar duas vezes. E alguns estão até a regressar.
Desde o primeiro mandato, o senhor defende uma economia virada para o crescimento. Nesta eleição, propõe uma diversificação da economia através da economia azul. De que forma pensa fazê-lo?
Já está a acontecer. Nós temos hoje uma economia azul a contribuir cada vez mais para o PIB, estando já próxima dos 20%. A nossa perspectiva é que atinja 25% nos próximos tempos, através de uma maior contribuição da indústria pesqueira transformadora e da aquacultura, que já começa a ter uma actividade exportadora.
Através do posicionamento de Cabo Verde no negócio de transhipment, com o investimento que está a ser financiado pela Global Gateway da União Europeia no Porto Grande do Mindelo, queremos posicionar-nos no trânsito de contentores e nas pescas, quer industriais, quer artesanais. Temos aqui todo um caminho que conduz e conduzirá ao aumento da contribuição da economia azul no PIB.
A economia digital também é fundamental. Há uns anos não se falava disto, falava-se apenas de telecomunicações. Hoje temos dois parques tecnológicos a atrair e reter quadros qualificados, 350 empresas instaladas, algumas delas multinacionais, que já produzem e exportam serviços tecnológicos para a Europa e para os Estados Unidos. É isto que vai fazer a diversificação da economia, para além do turismo, que ainda tem um grande potencial de crescimento e de diferenciação, conforme as ilhas.
Apesar dos avanços na saúde, persistem desigualdades entre ilhas. Que soluções preconiza o MpD para garantir um acesso equitativo à saúde? Há partidos na oposição que defendem a gratuitidade dos serviços.
Há partidos da oposição que não fazem contas, não fazem a avaliação das consequências das suas medidas. Nós aumentámos a isenção da taxa moderadora de saúde e alargámo-la a uma série de cuidados para pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças até aos cinco anos, mulheres em período de gravidez e pessoas com doenças crónicas. Mas as pessoas que tenham capacidade contributiva devem pagar.
Em segundo lugar, a saúde é essencialmente uma área que tem a cobertura da Segurança Social, garantindo que aqueles que trabalham tenham cobertura e assistência médica e medicamentosa através da Segurança Social. Depois, estamos também a introduzir e a impulsionar o seguro privado de saúde, para haver complementaridade e garantir, essencialmente, aquilo que é a cobertura de redes de proximidade dos serviços de saúde, centros de saúde e redução da procura de evacuação externa.
Hoje, Cabo Verde já não faz evacuação para Portugal de doentes crónicos porque temos centros de diálise. Essa é uma tendência que queremos depois transportar para o novo Hospital Central de Cabo Verde, que está a ser construído, para podermos também dar resposta a doenças que têm uma grande procura de evacuação externa. Estou a falar da oncologia, cardiologia de intervenção, neurocirurgia e oftalmologia.
Por último, queremos um bom serviço de emergência médica pré-hospitalar. Sendo ilhas, não é possível ter hospitais em todas elas. Mas tem de ser possível que qualquer cidadão, onde estiver, possa ter acesso a serviços de cuidados de referência. Se for ao nível da atenção primária, estará mais perto dos centros de saúde; se for ao nível do sector secundário, estará ao nível dos hospitais regionais; e, ao nível terciário, estará no novo hospital que iremos construir, com um nível de qualidade superior.
Os transportes continuam a ser um desafio no país. O que falhou nestes últimos dez anos? Porque é tão difícil garantir as ligações aéreas e marítimas entre ilhas?
Porque é difícil em qualquer país arquipelágico, sendo ilhas de pequena população e de rendimento médio-baixo. Viabilizar um determinado número de aviões e barcos para pequenas populações, de baixo rendimento e com o mercado fragmentado, significa custos acrescidos, que só são possíveis com subvenções e indemnizações compensatórias por parte do Estado.
Aquilo que temos hoje é um sistema de transportes interilhas que, mesmo tendo problemas, não entrou em disrupção. Em segundo lugar, estamos a aumentar aquilo que é necessário aumentar: a oferta. Há mais barcos, temos embarcações em construção de raiz e mais dois barcos que chegarão brevemente ao país, além de um terceiro barco para uma linha dedicada Fogo-Brava, para podermos desencravar esta ilha, porque não tem aeroporto.
Na aviação também teremos mais aparelhos, que já estão encomendados, para podermos aumentar a oferta.
A regionalização é um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Porque é que o MpD ainda não foi capaz de avançar com este projecto?
Porque não depende só do MpD. A regionalização é uma lei que exige uma maioria qualificada de dois terços do Parlamento. O MpD apresentou, em tempos, uma proposta de lei, mas o PAICV não a viabilizou. Perante isso, preferimos seguir um caminho diferente.
Aquilo que fizemos foi investir no desenvolvimento de cada uma das ilhas, ter um plano de desenvolvimento regional, trabalhar na coesão territorial e criar todas as condições de base, quer económicas, quer sociais, quer de mobilidade — área em que ainda temos de melhorar — para que, um dia, possamos ter bases muito sólidas para, havendo consenso, entrar no patamar político. Creio que essa é a melhor via, em vez de colocar o político à frente.
Numa altura de maior pressão migratória global, que políticas propõe o seu partido para apoiar a diáspora cabo-verdiana no mundo?
Temos já um forte pacote implementado. Nós definimos a diáspora como uma das centralidades do país, porque somos mais do que as ilhas e os seus 500 mil habitantes.
A nossa política concreta é reforçar aquilo que tem sido um grande sucesso, que são os serviços consulares digitais. Melhorámos significativamente o nível de atracção de investimento por parte da nossa comunidade emigrada, com incentivos no Estatuto do Investidor Emigrante, fiscais e financeiros, e temos como grande prioridade atrair competências e capacidade para o país.
Considera que, ao nível do Parlamento, a comunidade está bem representada?
Acho que a representação é boa. Nós temos 72 deputados e seis deputados da diáspora, dois por cada círculo. Proporcionalmente, é uma boa percentagem. E não podemos aumentar significativamente essa proporção porque temos também de garantir proporcionalidades internas.
Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o MpD para lutar contra este flagelo? O partido é muitas vezes acusado de não trabalhar na prevenção.
Essa acusação não corresponde à verdade. Nós trabalhamos na prevenção. Temos um programa de adaptação e a nossa contribuição nacional determinada, relativamente às regras internacionais, está definida e está a ser implementada.
Temos um forte programa de transição energética para, em 2026, atingirmos mais de 35% de penetração de energias renováveis na produção de electricidade, chegarmos aos 50% em 2030 e a mais de 80% em 2040. Isso significa reduzir a dependência face aos choques energéticos externos, como temos assistido.
Estamos também a trabalhar numa forte estratégia de diversificação da água para a agricultura, aumentando a nossa capacidade de dessalinização da água, massificando a reutilização de águas residuais e a rega gota-a-gota.
Criámos ainda um Fundo Nacional de Emergência, capitalizado todos os anos através do Orçamento do Estado e de donativos, o que permitiu, por exemplo, accionar rapidamente mecanismos de financiamento e recuperação sem necessidade imediata de recursos externos. Temos de estar cada vez mais preparados para a adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve Cabo Verde assumir em termos de política externa?
O nosso posicionamento é sempre definido no sentido da defesa dos nossos interesses nacionais. Nós não fazemos o jogo da geopolítica. Os nossos parceiros sabem exactamente quais são os nossos posicionamentos, sabem quem são os nossos parceiros privilegiados e sabem qual é a nossa visão, particularmente na defesa da nossa localização geoestratégica.
Num contexto global de pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como enfrentá-los?
Continuar a ser uma democracia estável e garantir que sejamos cada vez menos expostos a fenómenos que hoje estão mundializados, como o populismo, o extremismo ou a ideologia da pós-verdade. Lideranças que tendem a conduzir o país para determinado nível de enfraquecimento da democracia podem tornar as coisas complicadas.
Como responde às críticas sobre alegadas represálias a municípios que não são da mesma cor política do Governo, ou às críticas feitas à imprensa?
Essas críticas não têm razão de ser. É claro que as pessoas são livres de criticar, mas também são livres de ouvir o contraditório.
Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o PAICV, que concorre nos 13 círculos eleitorais. O líder do PAICV, Francisco Carvalho, defende uma reforma do Estado centrada na gratuitidade do ensino superior e saúde, propondo ainda a diversificação da economia, com aposta no turismo, agricultura, pesca.
A proposta do PAICV assenta na visão de “Cabo Verde para todos”, e defende – entre outros- uma profunda reforma do Estado? O que prevê esta reforma ?
Esta reforma profunda do Estado de Cabo Verde prevê que o Estado assuma determinadas funções que estão na Constituição da República e que, até agora, não assumiu, nomeadamente na área da educação, ensino superior e formação técnico-profissional, cujo acesso passará a ser gratuito.
O Estado tem capacidade para comportar esta despesa? Onde é que o senhor vai buscar esses fundos?
Há uma pergunta que nunca se colocou. No momento em que se elaborou a Constituição da República, definiu-se uma meta a ser alcançada, mas não se fizeram as contas para a sua concretização. A mesma pergunta nunca se colocou quando se tratou da garantia da segurança do país, do pagamento da polícia, quando se tratou também da questão da garantia de ter as escolas a funcionar, do pagamento de professores, ou quando se assumiu o pagamento de médicos e enfermeiros. O que nós estamos a fazer aqui é o alargamento destas condições às outras que o Estado já vinha assumindo e que estão todas previstas na Constituição da República.
O senhor defende ainda a redução da dimensão do Governo. De que forma será implementada essa medida?
Defendemos a redução da dimensão do Governo para podermos libertar recursos e, assim, financiar estas áreas. Eu coloquei a questão da Constituição da República para demonstrar que há uma razão de fundo para que nós façamos isto e assumamos estas responsabilidades. Por outro lado, nós temos várias gorduras ao nível do Estado que devem ser cortadas e, a partir desse corte, vamos estar em condições de libertar recursos para financiar o Estado.
Face à dependência do turismo e das remessas, como pode Cabo Verde diversificar a economia?
Começando, desde logo, pela diversificação do próprio turismo. Esse é o primeiro passo a ser dado. Cabo Verde tem excelentes condições para o desenvolvimento do turismo rural e do turismo de montanha. Excelentes condições para isso. E é um tipo de turismo que tem um impacto muito maior e muito mais directo no rendimento das famílias. Por outro lado, a grande aposta que vamos fazer é no desenvolvimento do sector primário: agricultura, pesca e criação de animais.
Uma aposta na economia azul?
Uma aposta na agricultura, na criação de animais e na economia azul, sim, sem dúvida. Cabo Verde é 99% mar. É nisso que vamos apostar: no desenvolvimento da pesca. E, para financiar esse sector, vamos criar um banco agro-azul, precisamente para financiar a agricultura, a pesca e a criação de animais.
Os transportes continuam a ser um desafio no país. Quais são as propostas do PAICV para melhorar a mobilidade entre as ilhas?
Nós vamos redimensionar a ligação entre as ilhas, garantindo que todos os dias haja pelo menos uma ligação aérea e marítima para as ilhas que têm portos e aeroportos. A grande medida será ao nível dos preços. Fixámos o preço dos transportes marítimos em 500 escudos e o preço dos transportes aéreos em 5000 escudos, assumindo o Estado a responsabilidade constitucional de garantir a mobilidade dos cidadãos dentro do território nacional. Já temos estudos que confirmam que é possível implementar esses valores.
Apesar dos avanços na saúde, persistem desigualdades entre as ilhas. O PAICV quer tornar gratuito o acesso aos cuidados médicos. De que forma pensa fazê-lo, quando muitas vezes vemos que são sectores fragilizados?
Aqui a visão é global e coerente. Nós estamos a definir um patamar mínimo de serviços de especialidade na área da saúde, que têm de existir em todas as ilhas do arquipélago. Um patamar mínimo em termos de especialidades médicas, de capacidade de análise e de meios auxiliares de diagnóstico. Ao mesmo tempo, vamos criar melhores condições para atrair médicos para as diferentes ilhas e, desde logo, para atrair médicos para Cabo Verde. Vamos apostar no apoio directo à capacitação permanente dos médicos, de modo a tornar atractiva a fixação e o exercício da profissão em Cabo Verde, bem como em subsídios compensatórios significativos, realistas e suficientemente atractivos para que possam permanecer nas ilhas. Por outro lado, vamos alargar a rede de centros de saúde. E, finalmente, vamos construir, sim, um grande hospital de referência aqui na cidade da Praia, para responder à procura, mas também para dar maior garantia às pessoas que procuram Cabo Verde enquanto destino turístico.
E que se evitem também as idas ao estrangeiro para receber tratamento médico?
Nós temos um grande problema em Cabo Verde em termos de evacuações. As evacuações são morosas e extremamente complicadas para as pessoas. Vamos formalizar essa ligação entre Cabo Verde e Senegal, criando protocolos que permitam alternativas às evacuações que, neste momento, na sua grande maioria, são feitas para Portugal.
A regionalização é um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende o PAICV para descentralizar o poder?
Esta é uma questão à qual devemos responder através do diálogo. Eu proponho e defendo claramente, um referendo sobre esta matéria, de modo a permitir que cada cabo-verdiano possa exprimir livremente a posição que considera ser a melhor. Uma comissão totalmente independente deverá organizar todo o processo e implementar o referendo, deixando que o povo cabo-verdiano decida aquilo que quiser.
Numa altura de maior pressão migratória ao nível global, que política propõe o PAICV para apoiar a diáspora cabo-verdiana?
A retoma da Estratégia Nacional de Imigração e Desenvolvimento, uma estratégia que já tinha sido elaborada e aprovada em 2016. O Governo do MpD atirou a Estratégia Nacional de Imigração e Desenvolvimento para o caixote do lixo, desprezando completamente um trabalho que tinha sido elaborado em parceria e sob orientação técnica da Organização Internacional para as Migrações. Já tínhamos a estratégia elaborada, bem como os respectivos planos de acção. Vamos retomar tudo aquilo que pode e deve ser feito, e que o cabo-verdiano merece.
A estratégia aborda todo o percurso migratório: desde a preparação pré-partida, ao acolhimento nos países de destino, ao desenvolvimento das relações da diáspora com Cabo Verde, até ao momento do retorno. A estratégia prevê tudo isso e nós vamos retomá-la integralmente.
O Conselho das Comunidades será uma espécie de parlamento da emigração cabo-verdiana, onde as comunidades da diáspora terão representantes para fazer ouvir a sua voz. E vamos fazer algo de muito importante para os emigrantes: mudar a imagem que têm da alfândega. Queremos uma alfândega célere, rápida, que faça com que o emigrante tenha gosto em vir a Cabo Verde tratar dos seus assuntos. E, por isso, é também fundamental criar melhores condições para os profissionais cabo-verdianos que trabalham nas alfândegas.
Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o partido para lutar contra este flagelo?
É preciso ter planos concretos, porque nunca poderemos controlar totalmente as alterações climáticas. Todos nós estamos conscientes disso. Mas podemos mitigar, antecipar e planificar. Vamos reforçar de forma imediata todo o Serviço Nacional de Protecção Civil. Uma grande aposta será feita nas energias alternativas, criando em Cabo Verde um modelo energético mais saudável e mais compatível com os cuidados que devemos ter com o ambiente no seu todo.
Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve adoptar Cabo Verde em termos de política externa?
Devemos criar, tanto quanto possível, um ambiente de paz, concórdia e diálogo ao nível global.
Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como pode o país enfrentá-los?
A crescente descrença dos cidadãos, dos eleitores, nos políticos, nas políticas e nos partidos políticos. Isto porque o que temos observado, um pouco por todo o lado, é o falhanço em termos de compromisso. Os eleitos, depois, esquecem-se dos compromissos que assumem. Esquecem-se, ou fingem que se esquecem, dos compromissos assumidos com os cidadãos. E isto acaba por provocar descrença, afastamento e um crescimento da abstenção.
As nossas propostas são propostas que vieram das ruas. As nossas propostas vieram do encontro directo que fomos tendo com os cabo-verdianos, sentindo as suas necessidades básicas e fundamentais, para podermos resolvê-las e, assim, começar a construir o Cabo Verde desenvolvido, que é o sonho de todos nós.
Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com a participação de cinco formações políticas, entre elas a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que concorre em 10 dos 13 círculos eleitorais. O líder do partido, João Santos Luís, defende medidas para combater a pobreza, a redução da carga fiscal sobre as importações e um maior investimento na economia azul.
A UCID afirma que estas eleições podem representar um momento de transformação para o país. Esse objectivo passa por um maior equilíbrio no Parlamento?
Estas eleições são de extrema importância para o país. Gostaríamos de romper com o passado e criar condições para que o país tenha um poder político equilibrado no Parlamento, capaz de promover uma governação equilibrada, de respeito pela população e mais transparente. Após 50 anos de independência e 35 anos de democracia, entendemos que já é tempo de o povo cabo-verdiano ter um sistema político que beneficie verdadeiramente o país e os cidadãos.
Neste momento, o país tem mais de 100.000 cidadãos em situação de pobreza absoluta. Continuamos a importar mais de 90% do que consumimos, apesar de os dados macro-económicos se apresentarem razoáveis. Contudo, na prática, existem muitos contrastes, sobretudo ao nível do desemprego. Temos uma taxa de desemprego relativamente baixa, mas que contrasta claramente com a saída desenfreada de jovens à procura de melhores oportunidades noutros países.
A UCID propõe um choque fiscal para dinamizar a economia cabo-verdiana. De que forma será implementado esse projecto?
Temos uma política fiscal que é inimiga do investimento. Propomos que as alfândegas, que representam cerca de 67% das receitas do Orçamento do Estado, vejam esse peso reduzido através de um plano plurianual. O objectivo é criar condições para que os operadores e agentes económicos beneficiem de uma redução dos impostos pagos na importação de mercadorias e, consequentemente, os produtos possam chegar ao mercado a preços mais baixos.
Entendemos que, numa primeira fase, o Estado poderá perder alguma receita, mas essa perda poderá ser compensada através da criação de novos negócios e da expansão das actividades económicas já existentes.
É também uma forma de diversificar a economia face à dependência do turismo?
Essa é igualmente uma das nossas preocupações: diversificar a economia através de um forte investimento no sector primário - agricultura, pesca e pecuária. O sector transformador deve ter capacidade para atrair indústrias para o país e certificar, com qualidade, os produtos provenientes do sector primário. Infelizmente, sem um sector primário forte, também não podemos ter um sector transformador plenamente funcional.
Privilegiando também a economia azul?
O país podia, por exemplo, viver apenas do sector da pesca e da aquacultura, mas não existem investimentos suficientes na economia azul. Pretendemos investir fortemente neste sector, através de investimentos estruturantes na pesca, na aquacultura e noutras áreas ligadas à economia azul, para alavancar a economia e criar melhores condições de vida para a população.
O senhor afirma que a situação dos transportes em Cabo Verde é caótica. Que propostas apresenta a UCID para melhorar a mobilidade entre as ilhas?
Este é outro dos grandes problemas do país. Temos uma política de transportes marítimos e aéreos que já não responde às necessidades nacionais. No caso do transporte marítimo, existe um contrato assinado em 2019 com a Transinsular, posteriormente transformada em Cabo Verde Interilhas, que não serve o país, quer ao nível da regularidade, quer em relação aos navios que se comprometeu a colocar em operação.
A UCID entende que é necessário conceber uma nova política de transportes marítimos, capaz de promover uma mobilidade natural e dinâmica da população entre as ilhas, facilitar a circulação dos turistas que visitam o país e contribuir para a unificação do mercado nacional, que actualmente não existe.
Relativamente ao transporte aéreo, temos afirmado que os preços praticados nas ligações inter-ilhas são proibitivos. O que pretendemos é criar uma nova política de transporte aéreo inter-ilhas que permita reduzir os custos operacionais e as taxas aeroportuárias, possibilitando assim a redução do preço dos bilhetes.
Apesar dos avanços no sector da saúde, persistem desigualdades entre as ilhas. Que soluções defende o seu partido para garantir um acesso mais equitativo?
Apesar de alguns avançosterem sido registados ao longo dos últimos 50 anos, continuamos a enfrentar desafios importantes no sector da saúde, sobretudo ao nível do acesso. Há falta de especialistas, principalmente nos hospitais públicos, e a população continua a enfrentar longas listas de espera para consultas de especialidade e exames de diagnóstico.
A UCID propõe que o Sistema Nacional de Saúde crie condições para que entre 30% e 40% dos médicos dos hospitais públicos trabalhem em regime de exclusividade, de forma a humanizar o atendimento e reduzir as listas de espera. Além disso, defendemos um forte investimento na formação e capacitação de especialistas em todas as áreas, para que a população encontre respostas adequadas quando procura cuidados de saúde.
Para evitar o recurso a cuidados médicos no estrangeiro?
Este investimento nas especialidades médicas em Cabo Verde permitirá também reduzir os custos associados às evacuações para o estrangeiro.
A regionalização tem sido um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende a UCID para descentralizar o poder?
Temos ilhas e municípios com grande potencial de desenvolvimento. O Governo tem feito algum esforço na aprovação de medidas legislativas, mas essas medidas têm sido apenas de desconcentração administrativa e não têm servido eficazmente o país.
Precisamos de uma verdadeira descentralização, que permita a afectação de recursos e competências e que dê às ilhas autonomia para desenvolverem as suas potencialidades locais, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das populações. Entendemos que a melhor forma de concretizar esse objectivo é através da regionalização.
A regionalização não implicará mais despesas para o Estado?
A regionalização que defendemos deve ser enquadrada numa reforma profunda do Estado, com o objectivo de reduzir os custos da máquina estatal, diminuir os elencos governamentais, o número de deputados, vários institutos públicos e direcções nacionais, criando assim condições para uma redução global da despesa pública. Esta reforma permitirá uma melhor dinâmica de desenvolvimento para as regiões, ilhas e municípios.
Numa altura de maior pressão migratória a nível global, que política propõe o Partido Popular para apoiar a diáspora cabo-verdiana?
Entendemos que a diáspora cabo-verdiana tem um contributo fundamental a dar ao desenvolvimento socio-económico e político de Cabo Verde. No entanto, a Constituição da República, aprovada em 1992, estabelece um Parlamento com até 72 deputados. Actualmente, mais de um milhão de cabo-verdianos na diáspora estão representados por apenas seis deputados, enquanto cerca de 500.000 residentes em Cabo Verde são representados por 66 deputados.
Existe aqui uma desproporção que deve ser corrigida através de uma revisão constitucional, permitindo uma maior representação e participação da diáspora no Parlamento e no desenvolvimento do país.
Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas recomenda o partido para lidar com este flagelo?
Acreditamos que o país deve investir fortemente em energias renováveis e limpas. É necessário criar condições para reforçar a resiliência do país face às alterações climáticas, apostando na prevenção e em medidas concretas de adaptação.
Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve adoptar Cabo Verde em termos de política externa?
Cabo Verde deve adoptar uma posição de não-alinhamento, promovendo o diálogo e contribuindo para a prevenção de conflitos, ao mesmo tempo que reforça uma diplomacia económica ao serviço do desenvolvimento do país.
Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como enfrentá-los?
É necessário trabalhar continuamente na consolidação da democracia. Sabemos que a democracia não é um dado adquirido; é algo que se constrói todos os dias. Em Cabo Verde persistem ainda problemas como represálias, revanchismo, medo e alguma vingança política.
Entendemos que, tendo existido um poder mais concentrado ao longo dos últimos 50 anos, é fundamental incentivar a participação dos cidadãos. A democracia exige participação cívica, para que os cidadãos possam escolher de forma consciente os seus representantes e contribuir para o fortalecimento do sistema democrático.
Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com a participação de cinco forças políticas, entre elas o Partido Popular, que concorre em seis dos 13 círculos eleitorais do país. O líder do partido, Amândio Barbosa, defende a modernização do sistema de saúde, a melhoria das condições salariais e a diversificação da economia, com uma forte aposta na economia azul.
É a terceira vez que o Partido Popular concorre às eleições legislativas sem nunca ter conseguido eleger deputados. Qual é o objectivo do partido nesta eleição?
O objectivo é eleger uma representação parlamentar. Sempre foi esse o nosso objectivo. Ainda não o conseguimos alcançar, mas estamos convictos de que, desta vez, conseguiremos eleger um ou dois deputados.
As prioridades do Partido Popular passam, entre outras, pela gestão da causa pública, pela modernização do sistema de saúde e pela melhoria salarial. Que medidas propõe o PP para responder ao desemprego jovem em Cabo Verde?
O combate ao desemprego jovem em Cabo Verde passa pela diversificação das actividades económicas. Não podemos continuar dependentes apenas do turismo. Temos de apostar na industrialização da economia azul. O mar deve ser o principal recurso estratégico de Cabo Verde.
A resposta ao desemprego não passa também pela formação dos jovens?
Formação é o que não falta em Cabo Verde. O problema não é apenas formar pessoas; é preciso criar empresas e oportunidades de trabalho que permitam aproveitar essa formação.
O Partido Popular defende uma melhor distribuição dos rendimentos no país...
A distribuição do rendimento em Cabo Verde é um dos grandes desafios do país. Entre 2012 e 2022, os lucros da banca multiplicaram-se por 12, enquanto o salário do cidadão cabo-verdiano perdeu poder de compra devido à inflação e à ausência de actualizações salariais adequadas.
Face à dependência do turismo e das remessas enviadas pelos emigrantes, como pode Cabo Verde diversificar a economia?
No período colonial, Cabo Verde tinha mais de 12 fábricas de transformação de peixe. Hoje existem apenas uma ou duas. O aproveitamento do mar, das pescas e da agricultura com recurso à dessalinização da água do mar poderia permitir ao país dar um grande salto em frente - algo que, na nossa perspectiva, não aconteceu ao longo destes 50 anos de governação.
Uma maior aposta na economia azul?
A economia azul deve ser um dos principais motores do desenvolvimento de Cabo Verde. É necessário modernizar as pescas e reformar a agricultura com recurso à água dessalinizada para irrigação. Actualmente, as pescas representam menos de 10% do Produto Interno Bruto, mas acreditamos que esse valor deve atingir 20% ou mais da economia nacional.
O senhor preconiza a modernização do sistema de saúde e afirma que os cabo-verdianos enfrentam dificuldades no acesso aos cuidados médicos, enquanto os políticos beneficiam frequentemente de apoios para tratamentos no estrangeiro. Que soluções propõe o Partido Popular para garantir um acesso mais justo e equitativo à saúde?
A saúde tem sido o grande parente pobre da governação em Cabo Verde ao longo destes 50 anos. Para tratar muitas doenças, até algumas relativamente simples, somos obrigados a recorrer a Portugal, ao Senegal ou a outros países.
A solução passa pela criação de mais hospitais, mais profissionais?
Mais tecnologia e mais formação, para que deixemos de depender constantemente do exterior para tratar doenças que poderiam ser resolvidas no país.
Os transportes continuam a ser um desafio no país. Que propostas apresenta o Partido Popular para melhorar a mobilidade entre as ilhas?
A mobilidade interilhas passa pela criação de uma empresa estatal para o transporte marítimo e outra para o transporte aéreo nacional. Paralelamente, é necessário negociar com grandes companhias africanas, europeias - com a TAP - e com outras empresas internacionais para assegurar melhores ligações aéreas.
O Estado deve assumir esse serviço, mas com objectivos económicos bem definidos. Não faz sentido continuar a injectar dinheiro sem resultados concretos. Veja-se o caso da CV Interilhas ou dos TACV, onde se desperdiçam recursos que poderiam ser canalizados para sectores essenciais, como é o caso da saúde.
A regionalização tem sido um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo de descentralização defende o Partido Popular para aproximar o poder dos cidadãos?
Somos contra a regionalização. Consideramos que criaria mais uma estrutura pesada do Estado. Defendemos, sim, o reforço do municipalismo, com mais poderes e mais recursos para os municípios, aproximando o poder dos cidadãos. Ainda assim, é um debate legítimo. Se surgirem argumentos sólidos que demonstrem ganhos de eficiência ou redução de custos, estaremos disponíveis para rever a nossa posição.
Numa altura de maior pressão migratória a nível global, que política propõe o Partido Popular para apoiar a diáspora cabo-verdiana?
A diáspora precisa de um Estado mais próximo e menos burocrático. É necessário facilitar o investimento dos emigrantes em Cabo Verde, algo que actualmente não acontece. Os serviços aduaneiros devem tornar-se mais modernos, eficientes e respeitadores da condição dos emigrantes. Infelizmente, os sucessivos governos limitaram-se a promessas de campanha, sem mudanças concretas.
Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas recomenda o partido para lidar com este flagelo?
Temos de melhorar o planeamento urbano. Não se pode continuar a autorizar construções em zonas de risco, como encostas e ribeirinhas. O poder municipal tem ignorado muitas vezes a política urbanística, permitindo que interesses privados ditem a ocupação do território. Muitas pessoas acabam por construir em áreas vulneráveis porque o próprio poder público o permitiu. Com cidades mais organizadas, planeadas e acessíveis para as famílias com menos recursos, estaríamos mais preparados para enfrentar fenómenos naturais.
Perante os conflitos internacionais, como a guerra no Médio Oriente, que posicionamento deve adoptar Cabo Verde em termos de política externa?
A política externa de Cabo Verde deve continuar a ser moderada e pragmática. Não devemos tomar partido em conflitos internacionais, tendo em conta a fragilidade do país e a dependência externa. Devemos defender a paz, o equilíbrio e o diálogo entre as partes. Hoje, qualquer conflito envolvendo potências nucleares representa um risco para toda a humanidade. Cabo Verde deve manter uma posição neutra e responsável.
Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios para Cabo Verde e como enfrentá-los?
A democracia cabo-verdiana já deu passos importantes, mas recentemente Cabo Verde caiu nos rankings internacionais da democracia. Consideramos que isso resulta, entre outros factores, da pressão exercida sobre a comunicação social e de práticas que comprometem a igualdade eleitoral. Quando, a poucos meses das eleições, começam a ser distribuídas cestas básicas, cartas de condução, materiais de construção ou dinheiro num país com elevados níveis de pobreza, isso enfraquece a democracia.
Como se pode contornar esta situação?
A pressão internacional poderia desempenhar um papel importante, mas actualmente é insuficiente. Também seria necessária uma justiça mais independente e actuante, algo difícil quando os principais responsáveis judiciais são nomeados pelo poder político. Cabe igualmente aos cidadãos questionarem estas práticas, incluindo através das redes sociais, até que exista capacidade para promover mudanças efectivas.
"To Defend the Earth is to Defend the Human" - "Defender a terra, é defender o ser humano", este era um dos lemas do pai da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, Amílcar Cabral, e este é também o título do livro que compila os seus escritos em matéria de agronomia, que acaba de ser lançado no mês passado com tradução em inglês na África do Sul.
A obra organizada pelo economista guineense e professor na Universidade da Cidade do Cabo, Carlos Lopes, juntamente com dois outros académicos ligados à mesma instituição, o antropólogo moçambicano, Anselmo Matusse, e a especialista sul-africana em políticas ambientais, Lesley Green, oferece um rosto relativamente desconhecido do revolucionário assassinado no começo do ano de 1973, sem chegar a ver os seus dois países, a Guiné-Bissau e Cabo Verde definitivamente livres.
Amílcar Cabral é sobretudo conhecido como o ideólogo brilhante do combate contra o colonialismo português e também por um sistema de pensamento extremamente coerente que abrangeu a economia, a educação, a cultura ou ainda a emancipação das mulheres. Cabral, todavia, começou por ser engenheiro agrónomo.
Jovem estudante em Portugal, ele fez a sua tese de final de curso em 1951 sobre a erosão dos solos no Alentejo e dedicou o texto "aos trabalhadores da terra dos latifúndios, homens de vida incerta que a erosão ameaça".
"Defender a terra, é defender o ser humano", dizia ele na tese em que descrevia não só a erosão daquele território, mas também falava das condições de vida dos camponeses e da opressão em que viviam. Nas palavras dele, a agronomia saiu dos aspectos técnicos e ganhou uma dimensão societal e também ambiental.
Nos livros e artigos que escreveu depois sobre esta matéria, sempre com a erosão dos solos como fio condutor, Amílcar Cabral, emitiu ideias vanguardistas para época. Foi dos primeiros a vincar a necessidade de produzir de forma sustentável espécies adaptadas ao meio, a urgência de preservar o planeta, de fincar os pés no chão. Ele diria mais tarde aos seus companheiros de luta que "para mudar a realidade, é preciso conhecê-la primeiro".
Foi sobre esta faceta de Amílcar Cabral que conversamos com o economista guineense Carlos Lopes, um dos três académicos que organizaram e traduziram as obras de Cabral agrónomo. Ele começa por explicar o que o levou a dar a conhecer este pensador ao público anglo-saxónico.
RFI : O que os levou a organizar e traduzir para o inglês os escritos de Amílcar Cabral sobre agronomia?
Carlos Lopes : A motivação principal para traduzir as obras principais de Amílcar Cabral na área da agronomia tem a ver com o facto de que ele, já naqueles anos 50, era um pioneiro na agricultura regenerativa, que agora está muito na moda por causa das mudanças climáticas. Portanto, ele antecipou um pouco os debates de hoje, fazendo até análises sobre a questão do género e agricultura, o papel das mulheres na agricultura. Também vários escritos estão relacionados com a questão da agro-ecologia, o respeito dos solos e como os solos são parte integrante do conjunto dos elementos que vão constituir uma sociedade sã. Nós podemos dizer que Amílcar Cabral era consistente entre os seus escritos políticos e os seus escritos na área da agronomia. Mas o que é interessante é que ele começou primeiro pela agronomia. A sua pesquisa nesta área era uma pesquisa reconhecida. Ele fazia-se publicar pelas revistas mais importantes do seu espaço na altura e, portanto, era um investigador com metodologia, com disciplina. E nós achamos que o público de língua inglesa precisava de saber não só que existia todo esse corpo de contribuições de Amílcar Cabral, mas, sobretudo, que tinha muito a ver com os debates de hoje. Portanto, nós fizemos uma análise detalhada das contribuições para poder trazer à luz o pioneirismo de Cabral.
RFI : Como é que organizaram a obra?
Carlos Lopes : Eu tinha participado em 1988, na compilação de todos os trabalhos que Amílcar Cabral na área da agronomia e publiquei-os quando era director do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné-Bissau, em colaboração com o então Instituto de Investigação Científica Tropical de Lisboa. Foi a primeira vez que os estudos agrários do Amílcar Cabral foram integralmente publicados, fazendo uma colecta de tudo o que tinha sido possível naquela altura encontrar. Acontece que esse volume muito valioso está um pouco esquecido. Está um pouco objecto de arquivo, mais do que propriamente de estudo. Só nós quisemos não necessariamente reproduzir o mesmo trabalho, mas seleccionar uma parte dos trabalhos que têm a ver com os debates contemporâneos de hoje. E, portanto, foi com a ajuda destes dois colegas que são especialistas da área da agricultura e da área dos solos, que nós finalmente conseguimos reunir as capacidades para poder fazer justiça à contribuição de Cabral.
RFI : Relativamente aos escritos propriamente ditos de Amílcar Cabral sobre a área da agronomia. Um dos primeiros escritos é a tese de final de curso que ele faz a partir de uma experiência no Alentejo e é a primeira vez que ele vai falar, por exemplo, do fenómeno que vai ser uma constante na sua reflexão, que é a erosão do solo.
Carlos Lopes : Exactamente. E é por isso que nós escolhemos como subtítulo a relação entre solo, sociedade e liberdade. E escolhemos como título principal do livro "Defender a Terra é defender os Humanos", que é uma frase do próprio Cabral. Os escritos estão de facto vocacionados para quatro países onde ele trabalhou na área da agricultura, começando pelo Alentejo, em Portugal, mas também a Guiné-Bissau, a sua ligação também a Cabo Verde e depois também os estudos que fez sobre Angola. Portanto, dá também uma ideia da universalidade do pensamento de Cabral, porque se adapta a várias realidades muito diferentes, desde uma realidade saheliana como Cabo Verde até, digamos, a uma realidade europeia, uma realidade de África Austral. Portanto, temos aqui uma demonstração de que a questão da erosão dos solos é uma constante do pensamento dele, porque tem a ver justamente com construir essa sociedade sã, por que lutava. Em filigrana, podemos ver já nos escritos de agronomia o pensamento político emergente do Cabral, que depois, mais tarde, vai ter, digamos, todo um reconhecimento como um filósofo, como alguém que contribuiu para a definição do africanismo, como alguém que teve a noção de como é que a cultura podia ser incluída numa luta de libertação nacional. Enfim, ideias muito sofisticadas que começam justamente nessa raiz.
RFI : Ao dizer que defender a terra é defender o homem, no fundo ele também está a estabelecer um elo directo entre a preservação do solo, a preservação da terra e também a própria preservação do ser humano. Tem uma visão, digamos assim, abrangente do que é a área da agronomia. E não se trata só de questões técnicas, mas também societais.
Carlos Lopes : Exacto. Hoje em dia está consolidada a ideia de que é preciso fazer resiliência e é preciso ter sustentabilidade. E a nossa noção de sustentabilidade é justamente a durabilidade das condições propícias para a regeneração. E esses elementos, quando nós os ligamos à agricultura, têm a ver directamente com a preservação dos solos. Tem a ver directamente com a ideia de que o solo é uma espécie de termómetro da sustentabilidade. E quer dizer, chegar a essas conclusões nos anos 50, quando praticamente ninguém se preocupava com mudanças climáticas, é conseguir ver que havia uma espécie de necessidade de encontrar ligações entre a produtividade agrícola, o desenvolvimento da agricultura, da economia, mas sempre com um respeito pela durabilidade, pela sustentabilidade. É de facto extraordinário e nós temos que ficar quase embasbacados com essa capacidade de antevisão que ele demonstra nos seus escritos e que agora estão reunidos neste livro.
RFI : Ao longo dos livros e também artigos que ele escreveu sobre a questão, o que se vê também em filigrana é uma crítica ao colonialismo, na medida em que é um sistema em que se explora a terra de uma forma que é inadequada não só para a própria Terra como também para o próprio homem.
Carlos Lopes : E temos justamente aí a conexão com o Cabral emergente do ponto de vista político, porque ele olha os ensinamentos técnicos que recebeu. Foi um brilhante aluno do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa e, ao mesmo tempo, era o activista que estava criando o movimento de africanização dos espíritos, ou seja, de uma reinterpretação da realidade africana e há uma compatibilidade total entre as duas vertentes do personagem que é um jovem na altura. Nós estamos a falar de um Cabral que está no final dos seus anos 20, princípio dos seus anos 30. É, portanto, muito jovem e tem esta noção de que uma coisa está ligada à outra.
RFI : Como é que toda esta construção em torno da agronomia vai depois alicerçar a própria construção ideológica do revolucionário que ele foi?
Carlos Lopes : Eu vejo mais ou menos duas dimensões que sobressaem. A primeira é de condenar a forma como as políticas, neste caso políticas coloniais para o meio agrícola, não tomam em conta os imperativos sociais. Portanto, está implícito na forma como a infra-estrutura não é feita adequadamente, como a preservação dos solos é desprezada, como o armazenamento não toma em consideração as condições climáticas, as questões de humidade, as questões dos vários fungos, etc. Tudo isso é analisado com o detalhe técnico. Mas enfim, podemos antever que está também ali uma crítica. E o segundo aspecto é a ideia que depois Cabral vai desenvolver no fundamento de que temos que partir das realidades e que, no fundo, é um debate que ele tem com os teóricos da sua geração, que são teóricos que querem adoptar chavões, querem adoptar ideologias que estão construídas à volta de grandes temas, como, por exemplo, a forma como deve ser feito o marxismo. E Cabral recusava um pouco essas etiquetas fáceis porque dizia que tem que se partir da realidade e, portanto, que as pessoas simples não lutam por ideias complexas e abstractas, mas sim para mudar e transformar as suas vidas.
RFI : No começo da nossa conversa, disse que Amílcar Cabral, relativamente a tudo o que tem a ver com a área da agronomia, era um visionário e tem algo muito actual. No que é que ele é actual?
Carlos Lopes : Hoje em dia nós temos a noção clara de que deve haver uma valorização de tudo o que nós chamamos de "biológico". No fundo, é uma agricultura regenerativa que não destrói e que permite a reprodução sem destruir. Isto está presente nos trabalhos de Amílcar Cabral, como está presente a questão climática, como está presente a questão da sustentabilidade, a questão de género. Portanto, no fundo, podemos dizer que Cabral é como um pai da agro-ecologia africana, sendo que a agro-ecologia hoje em dia é a forma como todos defendem que deve ser feita a agricultura. Estamos em presença de um indivíduo que nos anos 50 já dizia o mesmo. Acho que o facto de ter caído em esquecimento essa contribuição de Cabral e ter sido valorizado mais o homem político, é uma indicação de que os seus escritos não foram seguidos como deveriam. Mas as ideias às vezes têm formas mais abstractas de chegar ao consumo de cada um. E, portanto, acho que foi através dessa ideia de agro-ecologia que nós agora temos o debate que temos.
RFI : Como é que avalia o estado da Terra neste momento, à luz daquilo que disse Cabral?
Carlos Lopes : Nós temos uma deterioração muito grande dos solos africanos e muitas vezes, diz-se, e com razão, que a África tem 60% das terras aráveis não cultivadas do planeta. Portanto, tem as maiores reservas. Mas o que não se fala tanto é de que essas terras aráveis estão em degradação muito acelerada. É aquela parte da agricultura que é feita na África. É feita com métodos muito devastadores para o clima, como por exemplo, as queimadas ou todo o ataque as florestas, que é feito sem as necessárias precauções e de uma forma indiscriminada. E temos também uma deterioração no tipo de fertilizantes e outros produtos químicos que utilizam e todos os elementos que mostram que a terra não é sempre respeitada e, portanto, é um debate que não é novo, mas que continua.
RFI : Numa altura em que nós estamos em plena crise devido àquilo que está a acontecer no Médio Oriente, fala-se muito da crise dos combustíveis, mas o que se fala menos é da crise de tudo quanto é fertilizantes e adubos que também passam pelo estreito de Ormuz. Isto não será uma ocasião precisamente para reflectir sobre outra forma de praticar a agricultura?
Carlos Lopes : Sem dúvida. E tal como com a energia. Quer dizer, nós estamos a ver a necessidade de uma transição, não tanto por razões apenas económicas que já eram conhecidas, mas também por razões da própria escassez e complexidade das cadeias globais e, portanto, a necessidade de ter uma certa autonomia torna-se imperativa. Na área da agricultura, há países como o Marrocos, como a Nigéria, que estão muito avançados na produção de fertilizantes e que estão, de facto, a dar a volta um pouco à esta dependência africana nesta matéria e que estão a tentar fazê-lo já com o respeito das regras climáticas que se impõem no mundo de hoje.
Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta eleição conta com cinco formações políticas, entre elas o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade (PTS), que concorre em seis dos 13 círculos eleitorais. Jónica Brito Tavares, líder do PTS, propõe a diversificação da economia através da economia azul e a descentralização do desenvolvimento entre as ilhas.
O partido afirma que não concorre para governar, mas para eleger deputados. Qual é o objectivo político concreto nestas eleições?
Estas eleições são eleições para eleger deputados. A figura do Governo e do Primeiro-Ministro é consequência dos resultados dessas eleições. Por isso, o PTS tem uma mensagem que é concorrente a deputados para os assentos parlamentares de que Cabo Verde dispõe: os 72 lugares.
Apresentam-se como um partido jovem. Que medidas propõe o PTS para responder ao desemprego jovem em Cabo Verde?
Propomos a valorização da mão-de-obra jovem. Hoje temos jovens que, apesar de terem uma formação académica sólida, não se revêem no retorno do investimento que fizeram nas suas vidas, que lhes permita viver. Falamos da valorização, da diversificação de opções de emprego, de oportunidades concretas, transparentes e iguais para todos.
Uma maior aposta na formação?
A educação sempre foi um factor de mudança de vida na história de Cabo Verde e hoje não é diferente. Os jovens apostam cada vez mais na formação, mas também entendemos que esta formação deve ser direccionada para a realidade do país. Formações no âmbito da economia azul. Fala-se tanto da zona económica exclusiva, da economia azul, mas não se apresenta um plano concreto de como a população de Cabo Verde, principalmente sendo uma população jovem, beneficiará desta economia azul.
Quais são os entraves para o desenvolvimento da economia azul?
No país, temos jovens pescadores que ainda trabalham de forma bastante artesanal, enfrentando enormes dificuldades para garantir um rendimento digno. É uma actividade que continua a exigir muito sacrifício, com pouca valorização e limitado apoio técnico e financeiro.
Por outro lado, existem também jovens empresários que procuram inovar e empreender em áreas ligadas aos desportos aquáticos e à economia do mar. No entanto, muitos acabam por desistir a meio do caminho devido à falta de atenção, acompanhamento e apoio efectivo por parte do Governo cabo-verdiano, sobretudo no que diz respeito à criação de garantias, acesso a financiamento e condições para ampliar o seu campo de actuação.
O PTS propõe o fim desta burocracia?
O Parlamento é um lugar onde se pode questionar e exigir transparência e exigir que as promessas eleitorais não fiquem pelo período de campanhas eleitorais. Que saiam do papel e cheguem a cada canto de Cabo Verde, de Santo Antão à Brava.
Face à dependência do turismo e das remessas enviadas pelos imigrantes: como é que pode Cabo Verde diversificar a economia?
A economia azul é uma das opções. O cabo-verdiano sente falta de aproveitar melhor o mar que tem. Temos acordos internacionais e há países que tiram proveito do nosso mar. Mas qual é a percentagem de cabo-verdianos que está, de facto, a beneficiar deste território que temos?
Falamos também da diversificação económica e da aposta na produção nacional. A dependência externa tem constituído um bloqueio ao potencial de desenvolvimento de Cabo Verde. Defendemos uma forte aposta na agricultura. Hoje, temos pessoas formadas e com capacidade para impulsionar este sector.
Fala-se muito do digital, e essa deve ser uma aposta estratégica de Cabo Verde. Quando pensamos no digital, pensamos em tecnologia, inovação e modernização. Acreditamos que a aposta na tecnologia, em benefício da agricultura, da pecuária, da transformação industrial e até do turismo verde sustentável - que hoje já apresenta alguma dinâmica em ilhas como Santo Antão e Santiago - ainda não tem recebido a devida atenção e equidade por parte dos sucessivos governos.
Apesar dos avanços no sector dasaúde, persistem desigualdades entre ilhas. Que soluções defende o PTS para garantir um acesso equitativo?
Os avanços neste sector são visíveis. No entanto, o facto de existir uma forte centralização no Hospital Nacional, na Praia, tem criado limitações, sobretudo devido à condição arquipelágica do país. As dificuldades inerentes às deslocações para aceder a estes serviços acabam por sobrecarregar a estrutura nacional de saúde.
Temos conhecimento de que já foram apresentadas, por duas vezes, propostas para a construção de um novo hospital nacional. Contudo, isso, por si só, não basta. É necessário descentralizar os serviços de saúde e levá-los a outras ilhas, apostando em infra-estruturas equivalentes e com o mesmo nível de qualidade em ilhas com capacidade para acolhê-las. O objectivo deve ser criar uma rede mais equilibrada e acessível, especialmente em regiões estrategicamente mais próximas de outras ilhas.
A regionalização tem sido um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende o PTS para descentralizar o poder em Cabo Verde?
Falamos aqui de dar mais poder às ilhas, através da criação de instituições e agências que possam trabalhar, com base em estudos e dados concretos, para uma melhor redistribuição do rendimento. Defendemos também a criação de uma agência voltada para o equilíbrio territorial, que tenha como missão promover maior justiça territorial e criar oportunidades mais equitativas entre as ilhas.
Sabemos que a dimensão e as particularidades de cada ilha deverão ser tidas em conta nesse processo. O PTS defende a descentralização política, económica e social, para que todas as ilhas se sintam parte integrante do desenvolvimento do país.
Os transportes continuam a ser um grande desafio em Cabo Verde. Que propostas apresenta o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade para melhorar a mobilidade entre as ilhas?
Defendemos uma maior transparência no sector. Ao longo dos anos, têm-se verificado várias situações relacionadas com processos de privatização que, na prática, não têm dado uma resposta eficaz. No final das contas, acaba por ser o financiamento público a cobrir as falhas deixadas pelos operadores privados, que não conseguem responder de forma adequada às necessidades do país.
Para nós, é fundamental que o Estado assuma um papel central neste sector. Acreditamos que o sector privado é importante em qualquer economia, mas, no caso de Cabo Verde, o Governo deve reconhecer que a ligação interilhas é uma questão de sobrevivência para a população cabo-verdiana.
Numa altura de maior pressão migratória a nível global, que política propõe o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade para apoiar a diáspora cabo-verdiana?
A diáspora cabo-verdiana é a nossa 11.ª ilha. Temos mais cabo-verdianos fora do país do que dentro dele. Por isso, defendemos o mapeamento da diáspora e uma diplomacia orientada para a protecção e valorização das comunidades cabo-verdianas no exterior.
Falamos também da capacidade diplomática de Cabo Verde para negociar melhores condições de integração dos nossos emigrantes, sobretudo num contexto internacional em que a migração enfrenta crescentes tentativas de limitação, contrariando esta ideia de cidadão global com a qual o cabo-verdiano sempre se identificou.
Defendemos ainda que a diáspora tenha um papel mais activo e representativo nas estruturas e instituições nacionais. Propomos a criação de um conselho de concertação social que integre representantes da diáspora e defendemos que o projecto do Conselho Nacional das Comunidades deixe de estar apenas no papel e passe efectivamente à prática. O objectivo é garantir que a nossa emigração esteja integrada não só fora do país, mas também na vida institucional e no desenvolvimento de Cabo Verde.
Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o partido para lidar com este flagelo?
Cabo Verde é particularmente vulnerável às alterações climáticas devido à sua condição insular. Tivemos recentemente um episódio que demonstrou que o país não está imune a este flagelo. Propomos medidas de prevenção, sobretudo para reduzir o impacto das mudanças climáticas e evitar que estas continuem a representar tragédias para o povo cabo-verdiano.
Devemos apostar em melhores condições de habitação e no aumento do rendimento das famílias, para que as pessoas possam preparar-se melhor para estas calamidades. Falo, por exemplo, de medidas concretas para combater a erosão dos solos e proteger o território nacional.
Perante os actuais conflitos internacionais, nomeadamente a guerra no Médio Oriente, qual deve ser o posicionamento de Cabo Verde?
Cabo Verde deve ontinuar a trabalhar com os parceiros, no sentido de reforçar a nossa diplomacia, mas, essencialmente, ter em conta que é preciso fazer um trabalho em casa, ouvindo os cidadãos para aproveitar sempre da melhor forma as questões externas. Cabo Verde não tem um posicionamento ou enquadramento directo, mas acreditamos que está claro: a história mundial mostra-nos que a paz é sempre o melhor caminho.
Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios que se colocam a Cabo Verde? E de que forma podem ser enfrentados?
A transparência e a boa governação são desafios fundamentais. É também necessário aproximar os cidadãos da vida política, sobretudo num país em que os dados estatísticos mostram que quase 50% da população se abstém de votar. Isso revela que muitos eleitores já não acreditam que o seu voto tenha o devido peso ou impacto nas decisões do país.
Por isso, é essencial reforçar a confiança nas instituições e promover uma maior participação cívica. A dimensão humana nunca deve ser esquecida. O PTS defende uma política centrada nas pessoas, em que o objetivo coletivo também respeite e represente as individualidades inerentes à condição humana.
O primeiro ano de Friedrich Merz à frente dos destinos da Alemanha não está a agradar aos alemães, levando a pensar em possíveis eleições antecipadas, caso a coligação entre o seu partido a CDU/CSU e o SPD continue com desentendimentos constantes. Em caso de eleições antecipadas, o partido em posição mais favorável para suceder na liderança do país é a AfD, uma força de extrema-direita.
Um ano depois da sua chegada ao poder, apenas 19% dos alemães aprovam o desempenho político do chanceler Friedrich Merz e muitos dos descontentes são militantes do partido do líder alemão, o partido conservador CDU/CSU. Se a sua acção externa começou por impressionar os alemães, com o chanceler a não se vergar às vontades dos Estados Unidos, o agravamento da situação mundial, nomeadamente a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irão está a preocupar os alemães já que tem um impacto directo no seu quotidiano, sendo o sector das máquinas e do automóvel um dos grandes motores germânicos.
No entanto, esta impopularidade vem sobretudo das desavenças e tensões internas da coligação liderada por Merz entre o seu partido e o SPD, com golpes de sabotagem e declarações que minam a credibilidade do Governo. Em entrevista à RFI, o politólogo angolano residente na Alemanha, Orlando Ferraz diz que o cenário de eleições antecipadas é cada vez mais possível e lembra que no topo da preferência dos alemães está o partido de extrema-direita, AfD.
"Existem vozes que não excluem mesmo eleições antecipadas caso este cenário permaneça para além dos seis ou oito meses desse segundo ano do mandato. [...] A mim não me surpreende a ascensão da AfD. Ela já em si já é o maior partido da oposição no Bundestag, portanto num parlamento federal, só isso já diz tudo. E amanhã não nos poderemos surpreender que tenhamos aqui, no mínimo, uma ou um vice- chanceler do AfD. Está tudo aberto e a AfD tem explorado com todos os meios possíveis, esses handicaps, essas avarias que o chanceler e a sua governação vêm cometendo a nível da política interna. Eles têm aproveitado muito bem. E os resultados têm estado aí. Eles vão ascendendo em todas as eleições regionais que se realizam nos estados federados. As últimas foram agora no estado de Baden-Wurttemberg. Eles alcançaram resultados nunca antes alcançados", detalhou Orlando Ferraz.
A conjuntura internacional, nomeadamente a guerra na Ucrânia, têm levado a Alemanha a mudar de paradigma no que diz respeito às suas Forças Armadas, muito reduzidas e apoiadas pelos Estados Unidos, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A figura de proa para o reforço das capacidades militares alemãs é Boris Pistorius, ministro da Defesa, e uma possível figura do SPD para suceder a Friedrich Merz.
"[A Defesa] Deixou de ser tabu, passou a ser uma questão que os próprios alemães já têm uma percepção diferente daquela que eles tinham, que estava muito ligadas às consequências ou às atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Já que após a guerra, a Alemanha praticamente não teve exército convencional nenhum. Mas era um exército que tinha, portanto, a supervisão do exército norte americano, com uma presença muito importante aqui na Europa Ocidental e muito particularmente na Alemanha. O actual ministro da Defesa é muito pragmático e ele é daqueles que acha que a Alemanha perdeu muito tempo ao manter-se na retaguarda, negligenciandos o rearmamento e a modernização do seu exército. Mas agora todos lhe dão razão. A situação do mundo mudou de tal forma que hoje nenhum país se sente seguro. E foram palavras dele próprio, ministro da Defesa há tempos, quando ele justificava, portanto, reformas profundas em todos os ramos das Forças Armadas, onde ele exigiu um orçamento muito mais consequente para que possa fazer face à situação mundial actual. E ele já deu provas suficientes de que ele veio para avançar. E eu vejo nele também um futuro chanceler alemão. Seria um candidato muito forte", concluiu o politólogo.
A Ucrânia acusou esta quarta-feira, 6 de Maio, a Rússia de violar o cessar-fogo unilateral anunciado por Kiev, ao lançar uma vaga de ataques aéreos contra várias cidades ucranianas. Segundo as autoridades, foram utilizados 108 drones de combate e três mísseis. Perante esta situação, Kiev apelou aos parceiros internacionais para reforçarem a pressão sobre Moscovo e aumentarem o apoio à Ucrânia. Este episódio ocorre num contexto de anúncios divergentes de cessar-fogo. Na segunda-feira, Moscovo declarou uma trégua para assinalar as celebrações da vitória na Segunda Guerra Mundial, a 9 de Maio, enquanto Kiev afirmou que cessaria as hostilidades dois dias antes. Para a professora de Relações Internacionais da Universidade do Minho, Sandra Dias Fernandes, estes desenvolvimentos indicam que a Rússia não demonstra interesse numa solução de paz.
Que significado tem este cessar-fogo anunciado pela Rússia nesta altura?
A Rússia, por altura desta celebração - o dia 9 de Maio, que é cada vez mais importante na simbologia russa - assinala a vitória sobre a Alemanha nazi no final da Segunda Guerra Mundial. Convém lembrar que esta data difere da celebrada pelos restantes aliados, que comemoram a 8 de Maio, devido à diferença horária com Moscovo.
Temos, assim, celebrações a 8 de Maio na Europa Ocidental e a 9 de Maio na Rússia. Este tipo de cessar-fogo tem sido recorrente desde o início da guerra na Ucrânia: a Rússia decreta-o unilateralmente e, depois, a Ucrânia responde de forma semelhante. No entanto, trata-se sempre de tréguas muito frágeis e de curta duração.
Esta situação permite sobretudo à Rússia reforçar, internamente, a importância do 9 de Maio, ao mesmo tempo que mantém acusações recíprocas sobre quem viola o cessar-fogo. Na verdade, não valorizaria excessivamente estas quebras, porque se trata de um cessar-fogo circunstancial, destinado apenas a assinalar esta data simbólica - a chamada Grande Guerra Patriótica - que hoje é utilizada pela propaganda russa para enquadrar a guerra na Ucrânia.
A Rússia rejeita a paz ao não respeitar este cessar-fogo, como afirmou o Presidente ucraniano?
Essa afirmação deve ser enquadrada num contexto mais amplo. É visível que a Rússia não pretende a paz, e este cessar-fogo não tem como objectivo criar condições para o fim da guerra. É meramente circunstancial.
Não visa alterar significativamente a frente de batalha, sobretudo numa fase em que a Rússia não tem conseguido ofensivas decisivas que lhe permitam sair do impasse em que se encontra desde 2023. A Ucrânia conseguiu, pela primeira vez, inverter parcialmente o equilíbrio, favorecendo um certo congelamento da linha da frente. Não creio que este episódio deva ser interpretado como algo determinante para o conjunto da guerra. O facto de a Rússia não querer a paz é algo que se evidencia desde 2022.
A Rússia continua a recusar um cessar-fogo efectivo.Moscovo mantém exigências territoriais, nomeadamente em Donetsk. Esse cenário poderá vir a concretizar-se?
Esse cenário pode vir a ser possível, mas depende de dois factores essenciais: vontade política e condições operacionais no terreno. Continuamos num impasse em que a Rússia não se assume como parte mais fraca do ponto de vista militar. O tempo tem-lhe sido favorável, permitindo-lhe manter esta situação de “nem ganhar nem perder”, o que contribui para a instabilidade no continente europeu.
Há, contudo, sinais de algum desgaste interno - não tanto ao nível de contestação política, mas sobretudo nas condições de vida da população. O aumento de impostos e a pressão sobre pequenas e médias empresas têm agravado esse descontentamento. Além disso, estima-se que entre 20% e 30% do orçamento russo esteja actualmente afecto à defesa, o que também gera tensões internas. Isso poderá, eventualmente, levar Moscovo a procurar um entendimento. Ainda assim, o cessar-fogo associado ao 9 de Maio não deve ser visto como um passo sério nesse sentido.
O conflito na Ucrânia começa a ter impacto na imagem de Vladimir Putin e nas eleições que estão previstas para o mês de Setembro?
Não terá consequências políticas relevantes. A Rússia não é uma democracia no sentido pleno. As eleições são controladas, tanto ao nível do processo eleitoral como do próprio sistema político. Trata-se, na prática, de um sistema consolidado de poder, com características próximas de um regime de partido único, baseado em lealdades. Não existe uma alternativa real a Putin, e o sistema está estruturado em torno da sua liderança há mais de duas décadas. Mesmo que haja alguma variação nos resultados, estes continuarão a ser elevados. Não há, neste momento, um risco político significativo para o Presidente russo.
Este cessar-fogo unilateral pode ter sido uma manobra política da Ucrânia?
Se há algo que se pode destacar na actuação da Ucrânia é a inteligência estratégica com que tem gerido esta relação assimétrica - quase de David contra Golias. A forma como respondeu ao cessar-fogo russo demonstra precisamente isso. Trata-se de uma jogada política que visa expor a falta de credibilidade da Rússia. Nesse sentido, foi uma decisão eficaz.
Pode também ser uma forma de pressionar a comunidade internacional, numa altura em que a atenção se deslocou para o Médio Oriente?
Sem dúvida, mas não lhe chamaria uma manobra - antes uma continuidade do esforço diplomático. Trata-se de uma diplomacia em tempo de guerra, e isso é fundamental ter em conta. A Ucrânia tem desenvolvido uma estratégia diplomática muito activa para não deixar cair o conflito no esquecimento. E este tipo de episódios serve precisamente para voltar a captar a atenção internacional.
É verdade que o conflito no Médio Oriente tem relegado a guerra na Ucrânia para segundo plano. Por isso, estes momentos são oportunidades para recentrar o foco num conflito de grande intensidade em território europeu. Além disso, há também uma dimensão estratégica importante: a Ucrânia tem demonstrado disponibilidade para partilhar tecnologia, nomeadamente no domínio dos drones, que se tornaram centrais nos conflitos actuais - incluindo no Médio Oriente.
A Organização Mundial da Saúde informou que há dois casos confirmados de hantavírus e cinco casos suspeitos ligados ao surto que matou três pessoas em um navio holandês ancorado ao largo da ilha de Santiago, em Cabo Verde. Entre os casos confirmados de hantavírus está uma das vítimas mortais e uma pessoa gravemente doente internada na Africa do Sul. Três outras pessoas a bordo apresentam sintomas respiratórios e febre. Neste programa, convidámos o infecciologista Jaime Nina para nos explicar o que se sabe deste surto.
O navio de cruzeiro MV Hondius fazia a rota entre Ushuaia, na Argentina, e as ilhas Canárias, e fez paragens no Atlântico Sul para turismo de observação da vida selvagem. A embarcação não foi autorizada a desembarcar no Porto da Praia, em Cabo Verde, estando desde domingo, ao largo da ilha de Santiago, com 147 pessoas a bordo.
Em comunicado, a Organização Mundial da Saúde informou, em comunicado, que há dois casos confirmados de hantavírus e cinco casos suspeitos. Entre os casos confirmados está uma das vítimas mortais e uma pessoa gravemente doente internada na Africa do Sul. Três outras pessoas a bordo apresentam sintomas respiratórios e febre. A OMS escreve que é “pouco comum” mas, no passado, já houve relatos de transmissão entre humanos.
“A infecção humana por hantavírus é adquirida principalmente pelo contacto com urina, fezes ou saliva de roedores infectados. É uma doença rara, porém grave, que pode ser fatal. Embora pouco comum, a transmissão entre humanos foi relatada em surtos anteriores do vírus Andes (uma espécie específica de hantavírus). A OMS avalia actualmente o risco para a população global decorrente deste evento como baixo e continuará monitorando a situação epidemiológica e actualizando a avaliação de risco”, pode ler-se no comunicado da Organização Mundial de Saúde.
Jaime Nina, infecciologista do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, explicou à RFI que a transmissão entre humanos “é extremamente rara”.
“Quase nunca é transmitido de pessoa a pessoa. É extremamente rara a transmissão pessoa a pessoa. O reservatório são roedores, na maioria dos casos roedores selvagens, esporadicamente podem ser ratos domésticos, ratazana cinzenta ou ratazana dos esgotos. Neste caso, em que estiveram a fazer exploração ecológica, chamemos-lhe assim, em zonas selvagens do sul da Argentina, quase de certeza que o reservatório foi um roedor selvagem. Um ratinho do campo qualquer”, explica. Nesse sentido, o contágio pode ter acontecido “por contacto directo” ou por inalação, por exemplo, do aerossol de urina de ratos. Outra possibilidade poderia ser a presença de ratos a bordo.
O infecciologista considera que “o surto pode estar a acabar” visto que o último caso diagnosticado foi a 28 de Abril, que o tempo de incubação é de, no mínimo, uma semana e que o barco já está numa “região quente onde o vírus tem muita dificuldade em se manter”. Ou seja, “o surto está a morrer por si próprio”, resume. Nesta entrevista também falámos sobre sintomas, tratamento e vacinação de hantavírus.
No fim-de-semana, o Irão apresentou um plano de paz em 14 pontos aos Estados Unidos. Neste documento, Teerão torna a fazer propostas já anteriormente rejeitadas por Washington, nomeadamente que os Estados Unidos se retirem do Golfo, que se levantem as sanções internacionais, que sejam pagas compensações de guerra e que um acordo de paz abranja o Líbano, actualmente sob fogo israelita, apesar de oficialmente vigorar uma trégua desde meados do mês passado.
Todavia, antes mesmo de se debruçar sobre este documento, Donald Trump considerou que era pouco provável que respondesse às suas expectativas, o Presidente americano acabando por anunciar que o seu país passaria, a partir desta segunda-feira, a escoltar as centenas de navios comerciais que se encontram no Estreito de Ormuz.
De acordo com o comando militar americano na região, esta operação denominada "Project Freedom" - "Projecto Liberdade", mobiliza 15 mil militares, mais de 100 aeronaves terrestres e marítimas, bem como navios de guerra e drones.
O Irão que ainda hoje apelou os Estados Unidos para que "adoptem uma abordagem razoável" e "abandonem as exigências excessivas", proibiu hoje as forças americanas de se aproximarem do estreito de Ormuz, recomendando igualmente a todos os navios comerciais e petroleiros que evitem qualquer movimentação no sector sem se coordenarem com as forças iranianas.
Trump, contudo, avisou que em caso de obstáculo à sua operação que descreve como um "gesto humanitário", ele "teria recurso à força".
Num contexto em que se multiplicam os apelos a uma solução concertada, perante o risco de um reacender das hostilidades depois de menos de um mês de trégua, a RFI falou com o Major General Carlos Branco.
RFI: Como se apresenta actualmente o panorama no Estreito de Ormuz?
Major General Carlos Branco: Há duas questões. Começando pela proposta de acordo submetida ao mediador paquistanês, para depois ser apresentada aos Estados Unidos, essa proposta em 14 pontos não apresenta nada de inovador. Do lado iraniano, não há nenhuma cedência relativamente a qualquer das linhas vermelhas que os iranianos já tinham definido. Portanto, as propostas do lado iraniano não só não representam uma cedência, como não agradaram, naturalmente, ao Presidente Donald Trump. E isso coloca-se a vários níveis. Um deles tem a ver com o desbloqueamento do estreito. E o outro tem a ver com a negociação do pacote nuclear, onde os iranianos não fizeram cedências pura e simplesmente. Consideram que, para já, não deve ser discutido, porque haverá outros pontos na agenda que merecem ser tratados antes de discutir o problema do acordo nuclear. Agora, relativamente à resposta norte-americana sobre a escolta dos navios. Tudo isto depende do dispositivo naval que o presidente Trump colocar na região. Se mantiver o actual dispositivo, podemos dizer que será um saco com muitos furos que vai deixar passar muitas embarcações, que é aliás, o que tem acontecido até agora. Há de facto algumas embarcações que são interceptadas por parte dos navios norte-americanos. Mas a esmagadora maioria não é. E não é Porquê? Por um lado, porque os navios são poucos para uma área muito grande. E, por outro lado, porque muito desse trânsito marítimo se faz relativamente próximo da costa iraniana. E ao deslocarem-se nesta zona, acabam por estar protegidos pelo sistema balístico iraniano. O que significa que os navios norte-americanos não se conseguem aproximar da costa porque se eles se aproximam da costa, acabam por estar dentro do alcance dos mísseis antinavios iranianos. E, portanto, até este momento, não temos assistido a navios norte-americanos a assumirem esse risco.
RFI: Neste domingo, o Irão desafiou, de certa forma, os Estados Unidos, dizendo que Trump deveria escolher entre um "mau acordo" ou então uma "operação militar impossível". Estava a referir-se ao facto de Donald Trump não poder ir além dos 60 dias de conflito sem consultar o Congresso?
Major General Carlos Branco: Sim, há essa limitação que Trump, de uma forma expedita, está a procurar contornar e então auto-suspende as operações durante dois ou três dias, para depois recomeçar as operações e, portanto, procurar evitar esse impedimento legal do Congresso. Mas isso é um problema que Trump e os norte-americanos terão que resolver. Para já, o que me parece importante debater, são as opções que estão à frente dos nossos olhos. E, em primeiro lugar, temos aqui uma oposição, por um lado, dos israelitas que querem avançar quanto antes para uma operação militar. Por outro lado, os Estados Unidos que colocam algumas interrogações sobre isso. E a questão é sempre a mesma e é o tema que temos discutido desde o início destes combates: o que é que se pretende atingir com uma operação militar contra o regime iraniano? Seria uma mudança de regime, a substituição do regime dos ayatollahs por um outro regime que nós não conseguimos identificar. O que nesta altura poderia ser uma alternativa, a alternativa monárquica (Reza Pahlavi, herdeiro do trono iraniano, actualmente no exílio), não reúne consenso, nem do lado iraniano, nem do próprio lado norte-americano. Portanto, aqui temos uma questão que não foi resolvida e, deste modo, pode-se dizer que é uma derrota dos Estados Unidos, porque um dos objectivos de uma operação militar é subordinar o oponente à nossa vontade. E o que é um facto, é que não foi isso que aconteceu. Eu tenho muitas dúvidas que uma operação militar contra o Irão vá alterar esta situação. Temos, no entanto, que ver a oportunidade, do ponto de vista norte-americano. É claro para os Estados Unidos que este confronto está-lhes a sair muito caro. Quando eu digo caro, não é só do ponto de vista económico, mas também do ponto de vista político. E há uma vontade do Presidente norte-americano de terminar com isto. E uma das soluções, soluções à Trump, é daquelas do expediente do último minuto, que é "bom, nós vamos fazer uma operação militar, destruímos uma série de instalações, vamos obliterá-las. Aliás, obliteramos várias vezes. Portanto, tivemos várias vitórias. Mas essas vitórias, pois, obrigam sempre a que se continuem os combates. Vamos embora e declaro vitória e a minha imagem internamente não será afectada". Isto sou eu a especular. E fica tudo na mesma e ficamos confrontados com uma guerra fria na região em que não houve alterações significativas. Bom, alterações significativas, coloco este problema com algumas interrogações. Nomeadamente, relativamente ao dispositivo militar norte -americano na região. Segundo informações que nesta altura são públicas, o aparelho militar norte-americano na região do Golfo, esse sim está obliterado, está destruído. Nalguns casos completamente destruídos, noutros com a sua operacionalidade significativamente afectada. Portanto, este é um dos temas que terá que ser discutido também no Acordo de Paz. Mas ainda não chegámos lá. Será numa fase mais avançada. Para já, é aqui que nos encontramos. Eu estou convencido que os Estados Unidos vão avançar para uma solução militar. Estas questões das propostas de paz e contrapropostas são, na prática, paliativos. É que não vão resolver nada. Não vão conduzir a uma solução política. São apenas compassos de espera em que uma e outra parte se preparam para o confronto que ocorrerá. Do meu ponto de vista, a breve trecho.
RFI: Precisamente numa altura em que há fortes sinais de que as hostilidades poderiam recomeçar, os Estados Unidos anunciaram nestes dias que iriam retirar 5 mil militares americanos da Alemanha, que é um dos parceiros estratégicos dos Estados Unidos a nível militar, no seio da NATO e no seio da Europa. Isto não será, no fundo, também dar um tiro no pé?
Major General Carlos Branco: Será um tiro no pé se os Estados Unidos implementarem essa decisão. É uma interrogação que nós temos, antes de mais, de colocar. Será que isso é apenas uma ameaça ou se vai concretizar? Mas vamos partir do princípio que se vai concretizar. Eu penso que a comunicação social e muitos políticos na Europa estão a reagir de forma exagerada a esse anúncio, porque sabemos perfeitamente que os Estados Unidos nunca vão abdicar da sua presença na Europa, apesar de se dizer isso de vez em quando e muito menos na Alemanha. A Alemanha é o local onde as forças americanas têm uma presença mais efectiva no teatro europeu. A maior base aérea norte-americana fora dos Estados Unidos é na Alemanha. é na Alemanha que estão uma série de estruturas de comando: o quartel-general do comando das forças norte-americanas na Europa, o comando das forças norte-americanas do AFRICOM e muitos outros. Por exemplo, um grande hospital militar próximo da base de Ramstein (sudoeste do país), onde são canalizados os feridos dos diferentes combates que os Estados Unidos têm travado, nomeadamente agora do Irão, há algumas dezenas, senão centenas de peritos que se têm dirigido a este hospital na Alemanha. Portanto, a Alemanha representa um nó de apoio logístico e de sustentação das forças que os Estados Unidos têm vindo a empregar e provavelmente continuarão a fazê-lo no Médio Oriente, na Ásia. E sabemos o que é que aconteceu desde o Iraque e desde os diferentes envolvimentos do Iraque ao Afeganistão. Portanto, estamos a falar de um assunto que, do meu ponto de vista, não é assunto. Para além disso, esses 5 mil soldados são marginais relativamente ao efectivo que os norte-americanos têm na Europa. Segundo uma autorização do ano passado, que foi aprovada no Congresso, os Estados Unidos têm que ter na Europa permanentemente um mínimo de 76 mil soldados. Nesta altura tem 68 mil. Estão autorizados a baixar esse número por um período de 45 dias. Depois tem que ser reposto. Nesta altura, 68 mil são os que se encontram na Alemanha. Aliás, no teatro europeu, partindo do princípio que este número não está subestimado, porque há uma série de presenças norte-americanas em vários locais que me levam a concluir que este número, nesta altura, é um número avaliado por defeito. Mas assumindo que é um número correcto, 5% representa menos de 10% desse total. E volto a dizer, há uma reacção exagerada, desproporcional relativamente às consequências que esta decisão, se for implementada, pode vir a provocar.
RFI: Mas a nível da Alemanha, o governo tem apelado fortemente a rearmar a Europa, o que era uma posição que tradicionalmente a Alemanha nunca assumia. Era mais à França que defendia um sistema europeu autónomo em matéria de defesa. Por outro lado, outros parceiros tradicionais dos Estados Unidos parecem também ter tomado consciência de que precisam ter alguma segurança autónoma. Estou a referir-me, por exemplo, ao Japão, que pondera a hipótese de se rearmar e de, inclusivamente, mudar a sua Constituição para não pôr de parte completamente a sua capacidade de defesa autónoma.
Major General Carlos Branco: Sim, temos dois assuntos distintos, embora eles tenham uma raiz comum. É um facto que houve uma alteração significativa na política externa norte-americana. Os Estados Unidos nunca abdicaram do seu projecto hegemónico. Essa afirmação dessa hegemonia, dessa liderança mundial, teria que ser feita recorrendo a aliados e, portanto, para recorrer a aliados teria que haver uma operação de captação das suas vontades, que não pode ser o que acontece nesta altura com o presidente Trump. O presidente Trump acha que pode concretizar esse projecto de liderança global, hostilizando tudo e todos, hostilizando os seus aliados. Falando primeiro dos europeus, a questão dos europeus tem aqui uma outra envolvente que se prende com o medo, do meu ponto de vista, sem justificação e mais uma vez exagerado de uma operação militar russa em território europeu. Em primeiro lugar, a Europa tem que decidir para que é que se quer armar. Eu percebo que a Europa se tenha que armar. Sou apologista dessa opção. Mas primeiro, tem que se explicar para quê? Se é para criar uma capacidade de dissuasão relativamente a outros pólos que se possam transformar numa ameaça. E, neste caso concreto, a Rússia. Pois claro, que a Europa tem que ter essa capacidade. Isso é absolutamente indiscutível. Outra coisa é a Europa querer armar-se, não para ter uma capacidade de dissuasão, mas para adquirir capacidade para atacar a Rússia e envolver-se numa confrontação com a Rússia. São necessários outros meios e envolventes políticas que são igualmente distintas e, portanto, ninguém ainda hoje na Europa foi capaz de clarificar exactamente esta questão. Há, de facto, muito discurso, muita narrativa, muita retórica sobre a ameaça russa. E nós sabemos que a Europa se está a armar. Mas convinha esclarecer isto. Eu, nesta altura começo a ficar preocupado, porque esse rearmamento da Europa não parece configurar-se no âmbito de criar capacidade de dissuasão, mas para a outra alternativa, e isso é algo que merece uma análise diferente, porque as consequências vão ser completamente distintas. Aliás, eu recordo que os europeus parecem ter memória curta e não perceberam ainda que guerras na Europa têm-se saldado sempre por resultados de soma negativa. E os europeus têm perdido sempre com estas guerras fratricidas no velho Continente e como é que isso contribuiu para reduzir a importância geoestratégica da Europa. Relativamente ao Japão, a situação tem que ser analisada numa primeira parte, coincidente com aquilo que eu já disse. Ou seja, os Estados Unidos têm hostilizado desnecessariamente os seus aliados. Mas há aqui outra componente, porque os aliados norte-americanos na Ásia, depois do que aconteceu no Médio Oriente, se calhar pensaram duas vezes. Ou seja, os norte-americanos provaram a sua incapacidade de honrar os seus compromissos securitários com os países do Médio Oriente. Por exemplo, relativamente a Arábia Saudita, os Estados Unidos não foram capazes de honrar os compromissos securitários, nem tiveram capacidade para defender as suas próprias bases, os seus navios saíram do Golfo Pérsico. Ou seja, não conseguiram sequer garantir a liberdade de navegação. Estamos a falar até agora no Médio Oriente. Imagine o que é que estará a passar na cabeça dos aliados na Ásia. E daí eu perceber que haverá uma preocupação acrescida no domínio da segurança desses países. Agora, há uma coisa que merece ser discutida: é se as alterações que querem introduzir nas suas arquitecturas de segurança serão as mais adequadas. E nós sabemos que o Japão, e isto não é de agora, está a alterar a sua narrativa e nomeadamente relativamente a Taiwan. Considera Taiwan como um Estado e considera que uma acção chinesa em Taiwan deveria ser considerada como um ataque também ao Japão. Portanto, isto é um outro tema que merece uma outra abordagem, mas que é extremamente preocupante, sobretudo porque a China de hoje não é a China de há dez anos e muito menos de há vinte anos. E isso tem que ser levado em consideração quando se fazem determinados cálculos estratégicos, porque erros de cálculo estratégico é o que tem prevalecido nas últimas décadas. O Afeganistão, mais uma vez, o Iraque, a Líbia, etc. E seria bom que se parasse, se respirasse e se pensasse antes de optar pela via bélica. Provavelmente, haverá outras alternativas do foro político e do foro diplomático que poderão resolver estes problemas. Isto transporta-nos para um outro tema que é o dilema da segurança. E isso conduz normalmente à conflitos, muitas das vezes quando eles não são desejados e os dirigentes políticos actuam exclusivamente com a necessidade de salvar a face.
RFI: Voltando ao Médio Oriente e, mais concretamente, desta vez ao Líbano. Apesar de um cessar-fogo estar em vigor desde meados de Abril, Israel continua as suas operações no sul do Líbano, inclusivamente fora da área que definiu como sendo a zona de segurança e, portanto, saindo da mesa das negociações, saindo da possibilidade de haver um acordo de paz entre os Estados Unidos e o Irão, que abranja também a situação do Líbano. Como é que ficamos?
Major General Carlos Branco: A haver um acordo de paz entre os Estados Unidos e o Irão, ele não ocorrerá a breve trecho. É algo que vai demorar e eu diria não só meses, mas se calhar anos. Porque há muitas questões de natureza técnica que têm de ser discutidas e, fundamentalmente, quando abordamos o dossier nuclear, isto é um dado importante antes de falar do Líbano. No Líbano, não há cessar-fogo. Os combates continuam. Mais uma vez, houve um erro de cálculo estratégico da parte de Israel, porque, aliás, isso é devidamente divulgado por analistas no Ocidente que diziam que o Hezbollah estava completamente fragilizado e que tinha perdido toda a sua capacidade de combate. O que temos assistido é exactamente o contrário. O Hezbollah está muito longe de estar debilitado e conseguiram superar os ataques à sua liderança, às suas chefias. Aliás, um pouco como o Irão o fez também. Depois, temos uma outra questão em causa que se prende com mais uma tentativa de Israel colocar forças no Líbano. Nós assistimos a isto desde 1982 e todas as intervenções de Israel no Líbano, umas demoraram mais tempo do que outras, mas saldaram-se sempre em derrotas e na retirada das forças israelitas do Líbano. Eu não consigo perceber o que é que os dirigentes israelitas viram agora de novo, que alteração qualitativa eles identificaram que vá fazer com que a história seja escrita de forma diferente. É que os israelitas, que andam já há mais de 40 anos a tentar estabelecer uma presença permanente no Líbano e que se tem saldado sistematicamente em derrotas. O que é que é agora novo e diferente? Que vai fazer com que possam sair vitoriosos para além daquilo que têm feito, que é uma coisa absolutamente inaceitável. Há regiões no sul do Líbano que se equiparam muito às de Gaza, completamente destruídas, e acho que a comunidade internacional já devia ter tomado uma posição mais assertiva relativamente a estes desenvolvimentos. Parece que há muita gente anestesiada. Mas, independentemente dos aspectos relacionados com condenações do que os israelitas estão a fazer no sul do Líbano, o que se coloca aqui no debate é saber se isto tem possibilidade de ser vitorioso, saldar-se por uma presença permanente de Israel no sul do Líbano. Recorrendo à história, diria que não, que é mais uma tentativa gorada ao fracasso. Mas isso, daqui a uns meses nós poderemos fazer um saldo definitivo destes desenlaces e procurar perceber até que ponto o que estou a dizer, tem fundamento ou não.
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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

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