A recente reviravolta no STF sobre a tributação de vale-refeição e vale-transporte pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. No episódio de hoje do DINCast, explicamos de forma clara e objetiva por que esse debate voltou à pauta do Supremo e o que ele revela sobre os rumos da jurisprudência brasileira na área trabalhista e tributária.

A regulamentação da reforma tributária ainda está em andamento — e o tempo está correndo. ⏳Embora o Projeto 68/2024 já tenha sido aprovado, o Projeto 108/2024, que trata da gestão dos novos tributos, ainda aguarda aprovação no Senado.👉 A proposta cria o Comitê Gestor do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e estabelece normas para arrecadação, gestão e resolução de conflitos entre estados e municípios.📌 Veja alguns impactos da proposta:• Contribuintes: mais simplicidade e clareza nos tributos• Empresas: novas regras para reembolso de créditos• Terceiro setor: mais segurança jurídica para doações• Governo: aumento de custos com o comitê gestor

No novo episódio do DinCast, a advogada Távia Lorenzo Mota, explica por que o futuro da pejotização está nas mãos do STF — e como isso pode impactar empresas, profissionais e a arrecadação da Previdência Social.

A contratação via PJ pode ser vista como estratégia de flexibilidade ou risco fiscal?

O impacto pode chegar a R$ 380 bilhões na arrecadação previdenciária, segundo dados da FGV.

Agora, com repercussão geral reconhecida pelo STF, todos os processos sobre o tema estão suspensos até decisão final — que valerá para todo o país.

Novo episódio do DINCast no ar!

No episódio de hoje, recebemos a Dra. Priscila Dias, advogada tributarista do time da AY, para comentar uma das decisões mais relevantes do momento: o reconhecimento do crédito de IPI também para bens não tributados, garantido recentemente pelo STJ. ⚖️📈

Uma vitória para a segurança jurídica e para a previsibilidade nas operações das empresas brasileiras! Entenda os impactos dessa decisão, o que diz a legislação e como sua empresa pode se beneficiar na prática.

No novo episódio do #DINCast, falamos sobre um tema superimportante para quem precisa declarar o IR este ano! 📝💰 Se liga nas principais mudanças:

🔹 Faixa de isenção aumentou! Quem recebeu até R$ 33.888 em 2024 não precisa declarar.
🔹 Investimentos no exterior agora são tributados em 15% ao ano, sem isenção para ganhos abaixo de R$ 35.000!
🔹 Setor rural: limite de receita bruta para obrigatoriedade da declaração subiu para R$ 169.440.
🔹 Vendeu imóvel em 2024? Se usou a atualização de valor para pagar menos imposto, precisa incluir na declaração!
🔹 Declaração pré-preenchida agora traz automaticamente informações sobre contas bancárias no exterior.

⚠️ A Receita Federal está mais rigorosa! Erros ou omissões podem levar à malha fina e gerar multas.

🎧 Quer entender tudo isso melhor? Ouça agora o novo episódio do DINCast! 🚀

O DINCast está de volta com um tema crucial para o setor de eventos!

No episódio de hoje, a advogada Távia Lorenzo, analisa o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), formalizado pela Receita Federal para abril de 2025.

🔹 Criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia, o PERSE concedeu isenção de tributos como PIS, COFINS, IR e CSLL.

No entanto, a Receita anunciou sua extinção antes do prazo inicialmente previsto.🔍

Mas essa decisão pode ser questionada na Justiça?🔍 Empresas podem se apoiar na segurança jurídica e no artigo 178 do CTN, que impede a revogação de incentivos concedidos por prazo certo e condição onerosa.🔍

Além disso, o princípio da anterioridade tributária pode ser um argumento para questionar o restabelecimento da tributação de forma imediata.

Se sua empresa foi impactada, é hora de entender seus direitos e avaliar estratégias jurídicas!

Dê o play e fique por dentro!

Novo episódio do DINCast no ar! 🎙️🚀

A Reforma Tributária 2025 chegou, trazendo desafios e oportunidades para as empresas. Com a Lei Complementar nº 214/2025, a transição para o novo sistema tributário começa já em 1º de janeiro de 2026, e quem não se preparar pode enfrentar impactos operacionais e financeiros significativos! 📉💰

No novo episódio do DINCast, vamos discutir:
✅ Como as empresas devem se adaptar à CBS, IBS e IS 🏛️
✅ Impactos operacionais e financeiros da transição 📊
✅ Estratégias para mitigar riscos e garantir competitividade 💼

⚠️ Atenção, empresários! A falta de planejamento pode custar caro. Acompanhe os detalhes da transição e descubra como se preparar!

A Reforma Tributária está trazendo grandes transformações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e você precisa estar por dentro dessas novidades! 🏡📜

🎙️ No nosso novo episódio do DINCast, vamos falar sobre:
✅ Alíquotas progressivas obrigatórias 📈
✅ Cálculo baseado no valor de mercado 💲
✅ Novos responsáveis pelo pagamento do imposto 📑
✅ Impacto na transmissão de participações societárias 🏢
✅ Tributação de heranças e doações do exterior 🌎

Se você tem patrimônio, está planejando doações ou quer entender melhor essas mudanças, não perca esse episódio! 📲🎧

Março chegou e com ele a hora de começar a se preparar para a Declaração do Imposto de Renda 2025! 📆 Quanto mais cedo você se organizar, menores as chances de enfrentar dores de cabeça com a Receita Federal.

No novo episódio do DINCast, falamos sobre como evitar a malha fina, os principais erros dos contribuintes e as melhores práticas para declarar seus rendimentos com segurança. 📊✅

💡 Dicas essenciais para não errar:
✔️ Organize seus documentos com antecedência
✔️ Declare todos os seus rendimentos
✔️ Confira os valores antes de enviar
✔️ Guarde seus comprovantes por pelo menos 5 anos
✔️ Fique atento aos prazos para evitar multas

💼 Precisa de ajuda? A Amaral Yazbek oferece assessoria especializada para garantir que sua declaração seja feita de forma correta e segura!

O Receita de Consenso não pode ser utilizado em situações de sonegação, fraude, conluio, crimes contra a ordem tributária, descaminho, contrabando ou infrações puníveis com pena de perdimento.