Ministros decidiram devolver o processo ao TRE-MA para novo julgamento do caso sobre o ex-candidato a vereador acusado de compra de votos em 2016

Candidato à reeleição em 2014, ele foi condenado por abuso do poder econômico e político praticado durante a campanha

Candidatos nas Eleições 2018, ambos receberam, de entidade jurídica, doação irregular para as respectivas campanhas eleitorais, conduta vedada pela legislação

Partido não comprovou repasses de recursos financeiros a diretórios regionais

Entendimento foi firmado durante julgamento de recursos de candidatos em São José da Safira (MG) e em Santa Inês (PR)

Inelegibilidade foi afastada porque não foi comprovado que comício com servidores da Comlurb teve dimensão suficiente para desequilibrar o pleito

Presidente da Câmara de vereadores deve assumir provisoriamente o mandato até que seja realizado novo pleito

Por maioria de votos, Plenário concluiu pela não caracterização de abuso na utilização de meios de comunicação nas eleições de 2014

Maioria dos ministros da Corte Eleitoral acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral para manter decisão do TRE do Amazonas

Norma altera para 12 meses antes do primeiro turno das eleições o prazo para que os arquivos estejam disponíveis para inspeção