Até então, somente CRAs – Certificados de Recebíveis do Agronegócio e CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários eram possíveis.

O Marco da Securitização sancionado pelo Governo Bolsonaro organizou o seu funcionamento, ampliando para que empresas de todos os setores possam usar os seus créditos de recebíveis para operações de capital de giro, antecipando o recebimento e pagando juros para os investidores.

A mudança traz mais opções de crédito para as empresas, pois hoje dependem muito de empréstimos bancários, que muitas vezes não casam com o perfil do recebível ou através de operações com Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) que são caras e de valor muito alto.

A estrutura do CR costuma ser mais barata do que a estrutura do FIDC porque o FIDC possui uma governança maior com vários representantes. O CR ele tem menos prestadores de serviço envolvidos, o que diminui o custo e agiliza os processos de crédito junto às securitizadoras.

As regras dos novos CRs indicam que, diferente dos CRAs e CRIs, haverá pagamento de imposto de renda pelo investidor, que adquirir os certificados, como numa operação de renda fixa. Apesar disso, também passa a ser uma oportunidade para investidores obterem maior lucratividade.

O Marco também traz regras para as securitizadoras, garantindo mais segurança para as operações. A empresa precisa ter um patrimônio separado para cada operação que fizer. Se a securitizadora quebrar, os créditos não serão utilizados na massa falida, menor risco ao investidor.

Na prática, se a empresa tem um produto ou serviço que gera um recebível recorrente da sua carteira de clientes, com planos de parcelamentos que levam 12 meses ou mais, como num plano de assinatura, pode estruturar uma operação para antecipar esses recebíveis pagando juros.

A empresa vende os recebíveis (a perspectiva de recebimento em 12 vezes) para uma securitizadora que repassa essa dívida para o mercado de capitais como ativos, por meio de títulos de crédito. Representa um elo customizado entre o investidor e o negócio que precisa de dinheiro.

O CR poderá ser emitido com cláusula de correção de variação cambial, desde que seja integralmente vinculado a direitos creditórios com cláusula de correção na mesma moeda e emitido em favor de investidor residente ou do exterior, mais atrativo para investidores internacionais.

A projeção de crescimento da economia brasileira foi revisada para cima, de 1,7% em julho para 2,8% agora. Essa expectativa está acima da previsão do Boletim FOCUS dessa semana, 2,7%.

Na realidade, a economia brasileira já cresceu 2,5% no 1º semestre e teria que afundar no 2º semestre para crescer menos que 3% no ano. Para 2023, a economia brasileira, segundo o FMI irá crescer 1,0%, também acima da previsão do Boletim FOCUS, de 0,54%, ajustes serão feitos.

Mas, a grande preocupação está com o resto do mundo. O relatório manteve o crescimento mundial de 2022 em 3,2%, mas reduziu a previsão para 2023, de 2,9% para 2,7%. A estimativa é de que 1/3 do PIB global tenha contração no próximo ano, principalmente as economias avançadas.

A preocupação vem do problema inflacionário que os países estão passando. O FMI estima que a inflação global em 2022 ficará em 8,8% puxada, principalmente, pelos EUA e Zona do Euro. O FMI projeta uma inflação de 9,4% para o Brasil, bem acima dos 5,71% do Boletim FOCUS.

A desaceleração vem forte por conta das medidas adotadas pelos bancos centrais da maioria dos países que estão elevando suas taxas de juros para combater a inflação e que vai, invariavelmente, diminuir o ritmo de crescimento dos países em 2023, causando recessão em muitos.

O Brasil se antecipou e elevou a SELIC de forma antecipada ao resto do mundo. Isso ajudou para que saíssemos antes desse problema inflacionário, como divulgado no IPCA com a 3ª deflação seguida. O desafio será crescer no ano que vem com um cenário externo tão desfavorável.

A redução na produção de 2 milhões de barris por dia a partir de novembro representa o dobro do que era esperado pelo mercado, traz mais recessão à economia mundial e o Brasil será afetado.

A decisão aconteceu na semana passada, na reunião da OPEP+, cartel dominado por Arábia Saudita e Rússia, e foi uma resposta à iniciativa do G7, grupo das 7 maiores economias, que queria reduzir o preço de compra do petróleo russo, como sanção econômica à invasão na Ucrânia.

O tiro não somente saiu pela culatra, como a Secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, declarou essa semana que a iniciativa foi “inútil e imprudente” para a economia global e prejudicará, principalmente, os países emergentes e os problemas que eles enfrentam na retomada.

O resultado está sendo observado na atual cotação do barril de petróleo, que tinha atingido US$ 86 o barril do brent no início de setembro, uma das menores cotações do ano, e chegou perto dos US$ 99 na sexta-feira passada, em decorrência do anúncio da redução adicional.

A situação é péssima para todos os envolvidos, pois o preço do petróleo vinha caindo por conta da expectativa de desaceleração da economia mundial, que derrubou os preços das commodities, como resultado do aumento de juros da maioria dos bancos centrais para combater a inflação.

Agora, o aumento do preço do petróleo traz mais recessão para os diversos países, pois o petróleo mais caro traz mais inflação e nova rodada de aumento de juros nos países. O ciclo recessivo termina se alongando por mais tempo, retardando a recuperação seguinte das economias.

No Brasil, a situação traz pressão para a Petrobras e sua política de paridade com preços internacionais. Os aumentos do preço do barril levarão a novos repasses para os preços da gasolina, impactando na inflação. O Dólar em queda, por sua vez, pode ajudar a conter esse repasse.

Informações importantes, toda segunda-feira, trazendo a semana em indicadores e movimentações da economia e do mercado.

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O número de novas empresas no país durante a pandemia (entre 2020 e 2022) cresceu 25,3%, na comparação com os três anos que antecederam (entre 2017 e 2019). Todos os portes de empresas avançaram o seu ritmo de abertura.

Os dados do governo federal foram levantados pela plataforma Yooga e mostram que entre 2017 e 2019 foram 232.070 pequenas empresas e 246.531 empresas de outros portes abertas no Brasil. as pequenas empresas incluem as MPEs e os MEIs, que avançam consideravelmente.

Já entre 2020 e 2022, os pequenos negócios que começaram as atividades foram 305.254 enquanto 255.597 empresas de outros portes também iniciaram atuação. Ou seja, as empresas de médio e grande porte tiveram um aumento no seu número e as MPEs e MEIs mais ainda.

Segundo o levantamento, durante a pandemia o estado em que mais empresas foram abertas foi São Paulo, com 2.909.253 novos negócios. Na sequência vêm Minas Gerais (1.084.616), Rio de Janeiro (934.486), Paraná (695.480) e Rio Grande do Sul (607.755). Estados menos burocráticos.

O número de empresas que encerraram as atividades foi menor no período pandêmico (3,6 milhões) do que nos anos anteriores (4,5 milhões). No país, a média de tempo necessário para abrir uma empresa é de 37 horas, chegando a 77,9 horas na Bahia e 13,8 horas em Sergipe.

O setor de serviços é o maior responsável pela retomada da economia brasileira em 2022 e pela diminuição na taxa de desemprego. As MPEs e os MEIs são, em sua maioria, do setor de serviços. O maior número de empresas abertas significa maior crescimento econômico e mais empregos.

O papel do setor público deve ser de facilitar a abertura, implantação e manutenção das pequenas empresas, para que possam obter suas licenças de funcionamento e crédito junto às instituições financeiras. Por sinal, o crédito aumentou 57% no 2º trimestre para essas empresas.

O Banco Central divulgou que a concentração caiu pelo 4º ano seguido, de 85,8% em 2017 para 81,4% em 2021. Apesar disso, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelas fintechs no mercado bancário brasileiro.

Os 5 maiores bancos do país, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander, encerraram 2021 com 81,4% do mercado de crédito e com 77,4% dos depósitos totais, segundo informações do Banco Central no Relatório de Estabilidade Financeira de 2021.

Houve queda em relação à concentração bancária registrada em 2020, quando essas instituições financeiras detinham 81,8% de todas as operações de crédito e 79,1% dos depósitos bancários. A queda da concentração é observada de forma mais intensa, nos depósitos totais.

A concentração permanece elevada nos financiamentos rurais, habitacionais e de infraestrutura e desenvolvimento (para empresas) e é moderada na aquisição de recebíveis comerciais (pessoas jurídicas), no crédito pessoal com consignação em folha e no cartão de crédito.

No ano passado, a rentabilidade das instituições financeiras se recuperou após redução de lucros de 2020 com a pandemia, e o lucro dos bancos bateu recorde em 2021. O lucro líquido dos bancos somou R$ 132 bilhões e bateu novo recorde no ano passado, maior desde 1994.

Em 2021, o volume total do crédito ofertado pelos bancos cresceu 16,5%, atingindo a marca inédita de R$ 4,02 trilhões, segundo números do BC. O crescimento registrado foi de R$ 664 bilhões no período. Esse foi o 4º ano seguido de crescimento, após quedas em 2016 e 2017.

Após uma queda de 10 p.p. em 2020, os juros aumentaram, em média 8,4 p.p. em 2021, devido ao aumento da SELIC e aquecimento da economia. As fintechs precisam ainda mais espaço no mercado nos segmentos onde ainda há forte concentração, para poder ajudar a baixar os juros.

O Banco Central divulgou os dados mais recentes para o mês de julho desse ano, indicando que a dívida bruta recuou para 77,6% do PIB, mesmo nível de março de 2020, quando estava em 77,03%, no início da pandemia.

A partir de março de 2020, o endividamento cresceu fortemente. Com a pandemia, os estímulos fiscais para ajudar os mais pobres, manter empregos e ajudar o sistema de saúde, estados e municípios, fizeram o endividamento atingir o patamar recorde de 89% do PIB em outubro de 2020.

Com os juros mais baixos para incentivar a economia brasileira e os problemas internacionais nas cadeias produtivas que fizeram a inflação nos países avançar, a economia brasileira cresceu forte em 2021, mas com inflação. Isso derrubou a dívida em relação ao PIB para 77,61%.

Para poder controlar a inflação, o Banco Central se viu obrigado a elevar a SELIC dos 3,75% do início da pandemia para os atuais 13,75%, mas antes baixou os juros para o menor patamar de 2%. O gasto com juros caiu no início da pandemia, mas subiu em seguida para 6,31% do PIB.

A questão atual é que o endividamento e os gastos com juros atingiram seus maiores patamares históricos com R$ 7,22 Trilhões e R$ 586,42 Bilhões, respectivamente. Os títulos da dívida pública estão indexados em IPCA, 8,73% em agosto, e SELIC, que só deve cair no ano que vem.

Combater a pandemia e depois a inflação foram importantes para salvar a economia e ajudar os mais pobres, que mais sofrem com a inflação. De todo jeito, 2023 será desafiador, com expectativa de crescimento menor que o atual e muitos compromissos fiscais já contratados.

Com isso, o Governo de Pernambuco voltará a ter autonomia na operação de seus cais e píeres e na gestão sobre contratos de arrendamentos.

A autonomia ajuda na condução de estudos, elaboração de editais, realização de licitações e celebração de contratos de arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia. O Complexo também passa a ser responsável pela aprovação de expansões e adensamento de áreas.

O reequilíbrio de contratos, um problema atual que deixa Suape menos competitivo em relação aos seus principais concorrentes, Pecém e Salvador, também passa a ser de gestão do Complexo de Suape, facilitando a renegociação com o intuito de baixar custos e atrair negócios.

Essas mudanças são muito importantes para aumentar a atratividade do Porto de Suape, que justamente vem perdendo em movimentação, durante esses últimos 10 anos, para os Portos de Pecém e Salvador. Este último mais barato para as exportações das frutas de Petrolina, inclusive.

Mas Suape pode ir mais além para se tornar ainda mais competitivo e menos burocrático. Há dois caminhos: tornar Suape um TUP – Terminal de Uso Privado ou adotar um modelo de Concessão para privatizar o uso do Porto. Para ambos os casos, respeitando os contratos já existentes.

Pecém já é um TUP há vários anos. O Governo do Ceará detém 70% da economia mista e o Porto de Roterdã fica com 30%, com um conselho administrativo compartilhado. Nesse modelo, os negócios são fechados de forma muito mais rápida, com menos burocracia e com investimentos privados.

No modelo de concessões, o Porto de Vitória foi concedido em março, com previsão de R$ 850 milhões em investimentos por 35 anos e 15 mil empregos futuros. O Porto de Santos, maior do Brasil, terá outorga de R$ 3 Bilhões e previsão de investimentos acima de R$ 6 Bilhões.

Para Suape se manter competitivo também precisará de investimentos. Mesmo o Estado de Pernambuco dispondo de recursos ou linhas de crédito para fazer os investimentos, acima de R$ 1 Bilhão, na infraestrutura portuária, por que não atrair esses investimentos do setor privado?

Os resultados das urnas surpreenderam as expectativas das pesquisas eleitorais, levando a eleição presidencial ao 2º turno e mostrando uma mudança importante na composição do Congresso no ano que vem.

O resultado mais apertado do que as pesquisas erroneamente indicaram, melhorou consideravelmente o ânimo do mercado brasileiro, fazendo com que o Ibovespa tivesse o melhor desempenho das bolsas mundiais e o Real fosse a moeda mais valorizada no início da semana.

A surpresa positiva indica que o resultado mais apertado do que se esperava leva a um maior comprometimento de Lula, caso venha a ganhar no 2º turno já que ficou 5 p.p. à frente de Bolsonaro, com medidas menos extremistas e de mais negociações com o mercado e o Centro.

O resultado fez com que ações de empresas estatais subissem bastante, principalmente a Petrobras, que terminou puxando o Ibovespa junto. O risco-país também caiu para um patamar abaixo de 300 pontos, mostrando maior tranquilidade com o resultado do 1º turno.

A composição do Congresso para o ano que vem também ajudou o mercado a se comportar de forma mais positiva. A Câmara de Deputados e o Senado ficaram mais inclinados para o Centro Direita, que exigirá mais negociações para aprovação de pautas da esquerda que da direita.

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