O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para adotar uma abertura total do mercado livre de energia, como em outros países.

Nessa semana, o governo publicou uma portaria autorizando que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia a partir de 2024, considerado uma conquista por grande parte do setor elétrico, trazendo redução de custos e concorrência.

Agora, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre um plano de abertura total do mercado livre de energia elétrica a partir de 2026. Essa mudança nos alinhará com diversos países europeus e alguns estados nos EUA na liberdade de escolha de fornecedor de energia.

Todos os consumidores do país, inclusive os ligados em baixa tensão como residências, poderão comprar energia elétrica diretamente de qualquer fornecedor (gerador, comercializador ou distribuidora). Essa mudança nos colocará entre os mais livres para escolha de energia elétrica.

Na prática, funcionará como a mudança ocorrida com a telefonia décadas atrás. Antes das privatizações do setor de telefonia, não havia a possibilidade de escolha entre operadoras, pois não tinha mais de uma operadora. Hoje temos apenas um fornecedor de energia em cada estado.

Mas a mudança será gradual. A partir de 2024, todos os consumidores de alta tensão já podem migrar. Pela proposta do MME, os consumidores de baixa tensão, exceto classe Residencial e Rural, poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2026.

O cronograma de abertura encerra em janeiro de 2028, quando todos os consumidores, inclusive aqueles Residenciais e Rurais, poderão migrar para o mercado livre. O horizonte é longo porque regulação e investimentos são necessários e prudentes para permitir a mudança no mercado.

O Caged de agosto mostrou um saldo positivo de 278.639 vagas, pelo 8º mês consecutivo no positivo em geração de vagas com carteira assinada. O resultado superou as expectativas.

O saldo positivo de vagas formais no acumulado do ano, com 1,85 milhão, foi o melhor desde o ano passado, quando houve uma retomada forte da economia e suas contratações após o pior da pandemia ter passado. Todos os estados apresentaram resultado positivo em agosto.

O setor de serviços foi novamente o principal responsável por contratações, mostrando que a retomada do setor mais afetado pela pandemia continua, seguido por indústria e comércio, que estão se preparando para o final de ano. O salário médio de admissão subiu em relação a julho.

Entre as regiões do país, o Sudeste foi quem gerou mais com 137.759 vagas; Nordeste veio em segundo com 66.009; Sul em terceiro com 35.032; seguido por Centro-Oeste (21.515); e, Norte (18.171). Entre os estados, o destaque foi São Paulo, que gerou 74.973 postos de trabalho.

Os dados de contratação com carteira assinada servem como uma indicação que, apesar do ano de eleição e juros mais altos, a atividade econômica vem mostrando recuperação contínua na empregabilidade formal, que representa vínculos mais duradouros de negócios em expansão.

A taxa de desemprego oficial é medida pelo IBGE, através da PNAD Contínua, e leva em consideração os empregos formais e informais. No resultado para julho, havia caído para 9,1%, o menor patamar desde dezembro de 2015. Amanhã teremos o resultado de agosto e deve surpreender.

A Aegea venceu os dois leilões que foram realizados e passará a atender 24 cidades contempladas pelos projetos. Os contratos têm duração de 30 anos e levarão à universalização dos sistemas.

Com a vitória, a Aegesa se tornou o maior grupo privado de saneamento básico do país. A Aegesa é composta por Equipav, Itaúsa e o fundo soberano de Cingapura GIC como acionistas. Ao todo, o grupo já assumiu 6 PPPs por todo o Brasil, inclusive MS, ES, Crato no Ceará e RJ.

No Bloco 1, Juazeiro do Norte e mais 16 cidades, o grupo ofereceu um desconto de 27,44% sobre o valor máximo da contraprestação, a ser paga pela (Cagece), como remuneração pelos serviços prestados. Ao longo dos 30 anos de contrato, a remuneração total será de R$ 7,7 Bilhões.

No Bloco 2, que reúne Fortaleza e outros 6 municípios da região metropolitana da capital, a Aegea ofereceu um desconto de 37,86% sobre a contraprestação máxima definida em edital. O valor total a ser desembolsado ao longo do contrato será de aproximadamente R$ 11,38 bilhões.

Hoje, o índice de cobertura de esgoto nos Blocos 1 e 2 é de 30% e 63%, respectivamente. Os investimentos que levarão à universalização irão ajudar na diminuição de incidências de doenças em crianças e trabalhadores, aumentando a frequência escolar e a produtividade.

Os investimentos trarão negócios aos municípios envolvidos, gerando empregos e renda. Outro ponto importante, é que os custos com saúde pública devem diminuir consideravelmente com menos pessoas doentes por contaminação com o esgoto. O impacto ambiental também será relevante.

A caixa de papelão é um importante insumo para diversos setores produtivos, um indicador relevante do desempenho da economia. As vendas aumentaram 6,6% em agosto em relação a 2021.

As vendas de papelão ondulado apresentaram uma alta no mês de julho de 4,9% para 355.686 toneladas na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês de agosto, o aumento foi ainda maior, de 6,6% para 367.160, batendo um recorde de produção da indústria nacional.

O setor funciona como um termômetro do desempenho da economia porque 60% das suas caixas são voltadas para embalar alimentos, enquanto 20% para itens de 1ª necessidade, como higiene e limpeza, e os demais 20% para bens duráveis e semiduráveis, como móveis, eletros e calçados.

Assim, quando a economia não vai tão bem, as pessoas continuam a se alimentar, consumindo embalagens, mas quando a economia decola, o papelão ondulado aponta isso até mesmo de forma antecipada, atendendo à demanda da indústria de transformação, puxada pelo consumo das famílias.

O Auxílio Brasil a R$ 600,00 somado à queda na Taxa de Desemprego para 8% e queda na inflação têm ajudado o consumo das famílias, que por sua vez demanda mais produtos industrializados e que, consequentemente, trazem mais demanda para o setor da indústria de caixa de papelão.

Os dados dessazonalizados indicam que a média móvel trimestral atual é a 2ª maior da série histórica, somente atrás do início de 2021, quando a vacinação começou a liberar a economia brasileira. Esse é um momento de economia bastante aquecida e que deve perdurar até dezembro.

No acumulado do ano até julho, o investimento estrangeiro direto em empresas brasileiras alcançou o patamar de US$ 52,6 Bilhões, maior que todo o investimento de 2021 (US$ 46,4 Bilhões).

Esse tipo de investimento é de fundamental importância para o país, pois reflete que investidores internacionais estão acreditando no mercado brasileiro, apesar de ser um ano de eleições presidenciais, e aportam recursos que têm um prazo de retorno bastante longo.

O prazo é longo, pois o investimento vem através de abertura de novas empresas ou em processos de fusão e aquisição de empresas existentes, mas gerando novos negócios, empregos e renda. Esse investimento ajuda o país a crescer economicamente num ritmo mais rápido.

A entrada de recursos ajuda a fechar as contas do Brasil com o resto do mundo, pois o saldo das transações correntes foi deficitário em julho, novamente, principalmente por conta do pagamento de juros e envio de lucros e por conta da queda no saldo positivo da balança comercial.

Como o Brasil tem se mantido como o 4º maior destino de Investimento Estrangeiro Direto no mundo, esse ingresso de recursos ajuda a tirar a pressão sobre as Reservas Internacionais, que de fato aumentaram no mês de julho em US$ 4,4 Bilhões para US$ 346,4 Bilhões.

Informações importantes, toda segunda-feira, trazendo a semana em indicadores e movimentações da economia e do mercado.

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O mês de agosto refletiu uma mudança estrutural na arrecadação dos estados com o ICMS oriundo dos combustíveis e energia elétrica.

A receita do ICMS em agosto sobre petróleo e combustíveis somou R$ 9,83 Bilhões, com queda de 6,9% em termos nominais em agosto, 14,7% reais, considerando IPCA de 8,73% em 12 meses até o mês em relação a igual período do ano passado em 23 Estados e o Distrito Federal.

A arrecadação com energia elétrica somou R$ 3,1 Bilhões, com queda nominal de 40,4% em igual comparação, sob o mesmo efeito de tarifas reduzidas e desoneração. Somados, os dois setores representam praticamente 25% da arrecadação total do imposto, R$ 55 Bilhões em agosto.

No acumulado de janeiro a agosto de 2022, a arrecadação total de ICMS apresenta alta nominal de 12,5%, e a receita sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes, de 26,6%, comparado ao ano passado. Já energia elétrica cresceu 8%, com perda leve para a inflação do período.

A redução na arrecadação afeta os estados de forma desigual por diversos motivos. Os estados que mais perderam dependem muito da arrecadação com combustíveis e energia elétrica, por não apresentarem uma maior diversificação industrial que possa gerar outras receitas com o ICMS.

Outro fator que também pode explicar a queda maior em alguns estados vem da provável prática de adoção de alíquota mais alta em relação a outros estados, e que terminaram tendo uma redução maior para ficar alinhado com o teto para o ICMS a nível nacional.

Por último, chama a atenção alguns estados que tiveram elevação na arrecadação com o ICMS no mesmo período. Isso pode indicar que estejam com um desempenho econômico mais elevado que os demais ou que não tenham repassado as reduções nos preços dos combustíveis.

Ainda assim, os juros reais são os maiores no mundo, quando descontados a inflação, seja ela dos últimos 12 meses ou a prevista para os próximos 12 meses. Por quanto tempo isso irá durar? Vai depender do IPCA, entenda.

Ao levar em consideração a inflação projetada para os próximos 12 meses, no caso brasileiro em 4,99%, os juros reais atingem o patamar de 8,22%, deixando o Brasil no topo da lista, acima de México, Colômbia e Chile aqui na América Latina, que apresentam juros positivos.

Ao comparar com os EUA (-1,32%) e países da Zona do Euro, que até pouco tempo atrás praticavam juros nominais (antes de descontar a inflação) negativos, percebe-se que nesses países os juros reais estão negativos, por conta da inflação futura que eles já começam a sentir agora.

Uma outra metodologia de comparação é usando a taxa nominal descontada da inflação dos últimos 12 meses. Nesse caso, a taxa de juros reais cai para 5%, mas também no topo de uma lista de países importantes na economia mundial, seguido por China, Hong Kong e Arábia Saudita.

O que isso tudo quer dizer e por quanto tempo vai durar? Isso significa que os investidores internacionais continuam tendo ganhos reais ao investir, com segurança, em títulos brasileiros, pois remuneram acima da inflação. Além disso, o Real não sofre pressão de desvalorização.

Por outro lado, mostra que a ferramenta usada pelo Banco Central para combater a inflação é correta, mas trará uma forte desaceleração na economia em 2023, se a taxa se mantiver elevada, com uma inflação em queda. Como o COPOM manteve os juros, pode ser que caiam em breve.

As decisões dos 2 comitês de política monetária mostram situações diferentes nos 2 países: o Brasil atingiu seu objetivo e os EUA ainda correm atrás do prejuízo.

Como a inflação no Brasil cedeu nos últimos meses, o COPOM decidiu, depois de 12 elevações seguidas nos juros de 2% para 13,75%, encerrar o ciclo contracionista da economia para conter a inflação. De fato, nos próximos meses, tanto IGPM quanto IPCA tendem a diminuir o seu ritmo.

Lá nos EUA, também não houve novidades. Na realidade, havia uma expectativa, com menor probabilidade, que o FED fosse mais agressivo e elevação a taxa de juros em 1 ponto percentual. Mas o CPI (equivalente ao IPCA) cedeu nas últimas observações, tirando essa elevação de cena.

O FED elevou juros em 0,75 pontos percentuais para uma faixa entre 3% e 3,25%, maior taxa desde o início de 2008. A sinalização do Fomc é de continuar com elevações fortes até o fim do ano, devendo fechar em 4,25%, para combater a maior inflação dos últimos 40 anos.

Hoje o Brasil tem a maior taxa de juros real do mundo, 5%, calculada após descontar a inflação dos juros nominais da SELIC. Esse patamar tem segurado o câmbio, que em ano eleitoral sobe devido às incertezas e freia a economia severamente, pois financiamentos ficam mais caros.

É importante acompanhar o posicionamento dos comitês de política monetária do Brasil (COPOM) e dos EUA (FOMC) nas divulgações de relatórios e discursos nos próximos meses, pois o Brasil deve começar a trajetória de redução de juros e os EUA intensificar o aperto monetário.

O Nexus promete ser usado para transações instantâneas de transferência de recursos entre diferentes países com diferentes moedas, fazendo o câmbio de forma imediata. Entenda melhor como vai funcionar.

O projeto em desenvolvimento pelo centro de inovação do Banco de Compensações Internacionais (BIS) tem pela frente uma série de desafios e inovações tecnológicas e jurídicas para resolver com o objetivo de tornar as transações mais rápidas entre pessoas no mundo todo.

Hoje, cerca de 60 países desenvolveram sistemas de pagamentos instantâneos que estão em operação, entre eles o Brasil com o PIX. A ideia em torno do Nexus é de conectar em uma única plataforma todos eles, facilitando e agilizando as transferências internacionais.

Estão envolvidos nesse estudo, o Banco Central Europeu e os bancos centrais da Itália, Malásia e Cingapura. A ideia inicial em desenvolvimento é usar os telefones celulares como destinatário nas pontes de conexão entre usuário e internet para as transações instantâneas.

Mas a dificuldade hoje é que a maioria dos sistemas domésticos foi construída com uma moeda única e sistemas de comunicação por mensagens diferentes, travando a comunicação no caso de transações envolvendo países diferentes. O desafio é desenvolver um sistema comum a todos.

Mas, além disso, há questões econômicas, políticas e legais que precisam ser tratadas para que a jurisdição sobre segurança de dados e conversões de câmbio, por exemplo, sejam resolvidas. Além disso, os sistemas terão que estar sempre disponíveis, como funciona hoje o PIX.

Outras questões importantes são o limite do valor das transações a serem especificadas e o custo das transações, pois o PIX é gratuito para pessoa física, mas o câmbio tem custo para os bancos. Um teste piloto está rodando. Se der certo, talvez já comece a funcionar em 2023.