Inteligência Jurídica

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Débora Fernandes, do time Contencioso, comenta as novidades relacionadas à Lei do Superendividamento, que tem como principal objetivo facilitar a negociação de dívidas protegendo o consumidor de possíveis constrangimentos. Assista ao conteúdo completo para conferir todas as informações!

Neste episódio, Fatima Tadea, sócia de Imobiliário, conversa com Marina Cavalli, advogada da área, sobre o Projeto de Lei 127/2023, que trata da revisão intermediária do Plano Diretor estratégico da cidade de São Paulo. Entre os assuntos, quais são as mudanças trazidas pelo PL, quais são as novas regras e quais os impactos para o mercado imobiliário. Confira!

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Rodrigo Marinho, sócios do Tributário, comentam sobre a ADI 5835, que trata da inconstitucionalidade de alterações legislativas feitas na Lei Complementar 116; o RE 609.096, que discutiu a delimitação do conceito de faturamento para fins da incidência de PIS e Cofins, principalmente para relações tributárias regidas pela Lei 9.718/98; o RE 400.479, que discute a incidência das contribuições de PIS e Cofins sobre a atividade das seguradoras; a publicação de um novo Acórdão relacionado ao Tema 1182, que analisou a possibilidade de incidência de IRPJ e CSLL sobre os demais incentivos fiscais de ICMS; a publicação da Lei 14.596/23, que adequou os parâmetros e regras dos preços de transferência aos conceitos da OCDE; o PL 166/23, que trata dos efeitos dos artigos 1° e 5° da MP 1160/23; e a Solução de Consulta 26.883, que trata da impossibilidade do contribuinte paulista apropriar como crédito o valor do imposto destacado numa operação de aquisição de milho da Bahia. Acompanhe!

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Bruno Racy, da área Empresarial, comenta sobre as debêntures de infraestrutura e as mudanças mais recentes trazidas pela publicação do decreto 11.498. Assista ao vídeo completo para mais informações!

Neste episódio, Ana Karina Souza e Maria Fernanda Soares, sócias de Infraestrutura e Energia, conversam com Heloisa Borges, Diretora de estudos de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis da EPE – Empresa de Pesquisa Energética, sobre o programa de Transição Energética desenvolvido pela EPE, as conclusões gerais desse relatório e a agenda da empresa para 2023. Os cenários de neutralidade líquida na Transição Energética, a evolução e as projeções tecnológicas do Brasil na geração de energia e a democratização do acesso à energia são outros temas comentados. Acompanhe!

Descrição da imagem de capa: Fundo amarelo com arte de turbina de energia eólica, placas solares e nome da série destacado: Transição Energética

Neste episódio, Diana Lobo, André Menon e Carlos Pacheco, sócios e advogado do Tributário, comentam sobre o Tema Repetitivo 1.008, que tratou da discussão com relação a incidência do ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição social quando apurados na sistemática do lucro presumido; a decisão proferida pelo TRF sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do crédito da PIS e Cofins; a Instrução Normativa 2.121, que trata da exclusão do IPI na base de cálculo do crédito da PIS e Cofins; o PL 2384/2023, que trata da disputa sobre proclamação de resultados em caso de empate no Carf; a MP 1171/2023, tratando de temas envolvendo Imposto de Renda para pessoa física; e o PLS 332/2018, que altera a Lei Complementar 87/1996 para acomodar a legislação nacional na ADC 49. Confira!

Neste episódio, Fatima Fonseca, sócia do Imobiliário, conversa com Marina Cavalli, advogada sênior da área, sobre os conceitos e requisitos da adjudicação compulsória extrajudicial. Entre os assuntos, o contexto da adjudicação na venda e compra e na permuta de imóveis (também como forma de transmissão de domínio), a emissão dos provimentos pelos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo e outros temas. Acompanhe!

Acompanhe nosso Minuto Inteligência Jurídica agora também em áudio! Nesta edição Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Bruno Costa, comenta da nova decisão do STF sobre Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros ou Empresas Brasileiras Equiparadas por Estrangeiros, no qual, em 26 de abril, o Ministro André Mendonça deferiu liminar, suspendendo os processos judiciais em todo o país que tratem sobre os limites para aquisição de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro. Confira!

In this episode, Ana Karina and José Prado, partners in Infrastructure and Energy, talk to Sharn Ward, Senior Vice President at Corio Generation, about the relevance of the offshore wind energy sector for the energy transition worldwide. Some of the topics discussed include the possible challenges in the coming years for the offshore wind market, the lessons learned from the European market and the perspectives of development of the offshore wind industry in Brazil. Please check it out!

Em comemoração ao Dia Nacional da Ética, Juliana Sá de Miranda, sócia de Compliance, conversa com Carlo Pereira, CEO da Rede Brasil do Pacto Global, sobre o que é a ética, qual o papel do Pacto Global na disseminação do tema no Brasil, a evolução do país em integridade, o conceito de Compliance e a conexão com iniciativas ESG. Confira!