Inteligência Jurídica

Neste episódio, Daniel Peixoto, Celso Costa e Janaina Castro, sócios e advogada da área Tributária, conversam sobre os novos desdobramentos do tema de subvenções. Entre os assuntos, o julgamento do Tema Repetitivo 1182, que analisou a aplicabilidade do EREsp 1.517.492 aos demais incentivos fiscais; a contextualização do julgamento no STJ e a liminar proferida pelo Ministro André Mendonça, pelo Tema 843 do STF, que trata da incidência de PIS e Cofins sobre o crédito presumido de ICMS; e a intenção do Poder Executivo de introduzir uma alteração Normativa sobre o tema das subvenções. Acompanhe!

Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, discutem os desdobramentos da ADC 49, que julgou a incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Entre os temas, a relevância do julgamento, os reflexos da decisão, os pontos tratados na modulação e se o tratamento será efetivo ou não. Confira!

Nesta edição, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, comentam sobre o tema de subvenções. Entre os assuntos, as discussões sobre a alteração da Lei Complementar 160, que definiu os benefícios de ICMS como subvenções para investimento; a análise do STJ sobre o benefício de crédito presumido no REsp 1517492; a análise do STF sobre o prisma de crédito presumido de ICMS; a afetação em Recurso Repetitivo analisando os demais benefícios fiscais, pelo REsp 1945110 e REsp 1987158; e a pretensão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de alterar a legislação para tributar subvenções de ICMS. Confira!

Acompanhe nosso Minuto Inteligência Jurídica agora também em áudio! Neste episódio, Luciana Engelberg, sócia de Fundos de investimento, comenta sobre a Resolução CVM 175/22, que representa um novo marco regulatório dos fundos de investimento, com a modernização das regras sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos e prestação de serviços para os fundos. Confira!

Neste episódio, André Menon, Luciana Figueiredo Rocha e Marilia Rasi comentam sobre a ADI 5835, que suspende dispositivos de lei complementar relativos ao local de incidência do ISS; a medida cautelar que suspendeu a cobrança exigida do ICMS como receita para o Fundeinfra do Estado de Goiás; o REsp 2036722/RJ, que trata da possibilidade do redirecionamento de ofício de terceiros em execução fiscal; o Resp 2046.889/AM, interposto pela Fazenda Nacional em face do Acórdão proferido pelo TRF da primeira região, determinando que incide PIS e Cofins importação na aquisição de bens importados de países signatários do Gatt para comercialização interna na Zona Franca de Manaus; o caso da primeira turma da CSRF, que trata da dedutibilidade de valores pagos a título de royalties da base de cálculo do Imposto de Renda; o julgamento que trata da incidência de contribuições previdenciárias sobre ganhos aferidos no âmbito de um plano de stock options; e a publicação do Decreto 48.589/23 de Minas Gerais, que traz o novo regulamento de ICMS do Estado. Confira!

Com intuito de incentivar as ações de reparação de danos concorrenciais, foi promulgada a Lei 14.470/2022, que altera a Lei de defesa da concorrência. Neste episódio, Maria Eugênia Novis, sócia da área Concorrencial, conversa com Carolina Vidal, associada da área Concorrencial no escritório Blomstein, Ana Bátia Glenk e Debora Chaves, advogadas de Concorrencial e Contencioso, sobre as principais mudanças trazidas pela Lei para fomentar a propositura de ações dessa natureza no país, os entraves das ações de reparação de danos concorrenciais e outros temas. Acompanhe!

Neste episódio, Thomaz Kastrup e Giovana de Almeida Silva, sócio e advogada da área de Bancário, seguros e financeiro, conversam sobre seguro D&O e contrato de indenidade. Entre os assuntos, eles comentam o que é o seguro D&O, quais as suas coberturas, como funciona a aplicação da teoria do segurado inocente e a relação com os acordos de indenidade. Confira!

Aproveite e inscreva-se na nossa primeira Websérie Seguros 4.0, que terá início no dia 4 de abril. Confira a programação:

04/04 - Open Insurance – Desafios e Oportunidades

25/04 - Seguro D&O – Para Quem, Como e Quando Funciona

16/05 - Seguro Garantia de Obras Vultosas na Nova Lei de Licitações – Contratação e Step In

13/06 - Seguros para M&A e Demais Transações – O Seguro como Catalisador de Deals

04/07 - Seguro Contra Eventos Climáticos – Experiências Estrangeiras e Modelos para o Brasil

Nesta quinzena, Diana Lobo, Daniela Arca e Leandro Vissechi debatem sobre o Tema 736, que trata da constitucionalidade da multa isolada prevista no Artigo 74, parágrafos 15° e 17°, da Lei 9.430/96 para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e não homologação das declarações de compensação; a ADC 84, que objetiva declarar a constitucionalidade do Decreto 11.374/23 que restabeleceu as alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras; o Tema Repetitivo 1160 do STJ, que tratou sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre correções monetárias de aplicações financeiras; o julgamento sobre a tributação pelo IRPJ e CSLL de incentivo fiscal de ICMS pela CSRF, e a afetação da matéria ao rito de Repetitivos no STJ; o Acórdão publicado pela primeira turma da CSRF, que manteve a glosa na amortização do ágio interno e afastou a multa qualificada; a SC COSIT 46/23, que tratou do creditamento de PIS e COFINS sobre diversos insumos pelo comércio varejista (supermercado); a MP 1.163/23, que trata da reoneração parcial de PIS e COFINS sobre combustíveis e a instituição do imposto de exportação sobre petróleo cru; e as reduções e isenções de carga tributária do ICMS no Estado de São Paulo para vários segmentos do setor produtivo paulista. Confira!

Neste episódio, Paulo Markossian Nunes, Raphael Zono e Mariana Ferreira Rodrigues, sócios e advogada da área Empresarial, comentam sobre as primeiras experiências nas emissões de dívida sob a Resolução 160 da CVM. As alterações de documentação, a adaptação do mercado aos novos padrões, os novos prazos, e as demais alterações que a nova norma promoveu na regulamentação de oferta e distribuição de valores mobiliários são alguns dos temas tratados no bate-papo. Acompanhe!

Confira também nosso e-book com todos os detalhes e aplicações da Resolução CVM 160, clicando aqui.

Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam sobre a conclusão do julgamento dos Temas 881 e 885, que avaliou os limites da coisa julgada; a Ação rescisória 6.015/SC, que analisa os efeitos da Súmula 343, referente ao não cabimento de Ação rescisória nas discussões controvertidas ao tempo da coisa julgada; a ADI 7195, que esclarece a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados a operações com energia elétrica; a MP 1.160/23, que restituiu o voto de qualidade como critério de desempate; a decisão 4131957-6 do TIT, que analisa a sujeição ativa do ICMS importação num cenário em que o importador do Paraná que realiza a operação de importação nos portos paulistas, remetendo a mercadoria da repartição alfandegaria para o armazém geral de São Paulo, e a SC Cosit 36, que trata do percentual de lucro presumido em operações com licenciamento de programas de Software. Acompanhe!