​Nessa aula vamos aprender sobre os requisitos da legítima defesa, tais como (1) agressão injusta; (2) atual ou iminente; (3) direito próprio ou alheio; (4) reação com os meios necessários; e (5) uso moderado dos meios necessários. Trata-se de atividade exclusiva do ser humano.

Nesse episódio vamos aprender que a Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários. No direito brasileiro, essa situação justificante encontra-se positivada no art. 23 e art. 25, ambos do Código Penal.

​Nesse episódio vamos abordar o Estado de Necessidade sob a perspectiva da Jurisprudência, servindo sobremaneira para fixar a matéria estudada nas aulas anteriores.

Nessa aula vamos abordar questões que orbitam o Estado de Necessidade, como por exemplo a possibilidade de resconhecimento diante do concurso de agente ou a sua incompatibilidade com os crimes habituais e/ou parmanentes.​

​Nesse episódio estudar os requisitos tanto do risco/perigo quanto do próprio Estado de Necessidade, sendo eles a Ameaça a direito próprio ou alheio. Existência de um perigo atual e inevitável. Inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado.

Nesse episódio vamos aprender que o Estado de necessidade é uma causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal. A depender da situação e da lei aplicável ao caso concreto, ele pode ser uma causa de exclusão da ilicitude ou uma causa de exclusão da culpabilidade.

Nesse episódio vamos aprender que a ilicitude refere-se a algo que é considerado contra a ordem jurídica, ou seja, aquilo que é condenado pela lei, que é proibido/ilegal. É a conduta que gera um resultado com ajuste a um tipo penal (fato típico). Em seguida, é imprescindível que a violação seja típica, ou seja, não permitida pelo nosso ordenamento jurídico.​

Nesse episódio vamos aprender que o resultado do crime capaz de gerar imputação penal sofre forte influência dos princípios da lesividade, insignificância, adequação social e da alteridade.

Nesse episódio vamos aprender que o resultado do crime é a modificação “naturalmente visível” causada no mundo exterior pela conduta, como a perda patrimonial no furto, a morte no homicídio ou os traumas físicos na lesão corporal. Porém, nem todo crime possui resultado naturalístico. Assim, existem crimes considerados materiais, formais e de mera conduta.

Nesse episódio vamos aprender que a omissão é penalmente relevante quando o omitente deve e pode agir para evitar o resultado e tem, por lei de natureza penal, a obrigação de proteção, cuidado ou vigilância.