Nesse episódio vamos aprender que a culpa pode se manifestar por mieo da imprudência, negligência e imperícia. A Imprudência é a prática de um fato perigoso, caracterizado por uma ação positiva, isso é pressupõe uma ação precipitada sem cautela. Exemplo: Dirigir um veiculo em rua movimentada com excesso de velocidade; A negligência é a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado, de modo que se caracteriza por uma ação negativa, isso é deixar de tomar uma atitude ou não apresentar conduta que era esperada para a situação. Exemplo: Deixar uma arma de fogo ao alcance de uma criança e a imperícia é a falta de aptidão para o exercício de arte ou profissão, não podendo ser confundida com erro profissional, assim é caracterizada pela incapacidade, havendo falta de habilidade específica ou conhecimento para a realização de uma atividade técnica ou científica. Exemplo: Engenheiro elétrico que assina um projeto de construção de um grande edifício. Tal profissional não tem conhecimento técnico para o fazer; o profissional habilitado é o engenheiro civil.

Nesse episódio vamos aprender que os elementos da culpa são: Inobservância do cuidado objetivo devido e princípio da confiança; produção de um resultado e nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado e conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado.

Culpa é um elemento de suma importância para o Direito penal. Juntamente com o Dolo, é observada no âmbito da tipicidade subjetiva. O princípio científico para si é encontrado no Artigo 18, inciso II do Código Penal, sendo muito importante para a Teoria do Delito, que analisa uma conduta quanto aos fatores Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade — propriedades da Criminologia —, para só então chegar a uma conclusão quanto a responsabilização penal de um agente. A Culpa, assim como o Dolo, é uma propriedade que define toda e qualquer conduta, influenciando na aplicação da pena e determinando a intensidade punitiva a ser aplicada.

O dolo é, em síntese, a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal. A essência do dolo reside na conduta, a finalidade que se tem para mover. Dolo, nesse sentido, é o elemento subjetivo, o que está na cabeça do agente, sua intenção, finalidade.

​Conduta (dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva). É sinônimo de ação e de comportamento.

Com o finalismo de Welzel “ação humana é exercício de atividade final, ou seja, dirige a sua conduta sempre à determinada finalidade”. A ação baseia-se que o homem pode prever dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua conduta. Sendo assim, conduta é a ação ou omissão, voluntária e consciente voltada a uma finalidade.

A finalidade não explica os crimes culposos. A finalidade pode ser lícita quando o agente atua com dolo.

Segundo Welzel, “a vontade é espinha dorsal da ação final”. Também pode ser lícita quando o agente não quer cometer o delito, mas por negligência, imprudência ou imperícia, causa um resultado lesivo, previsto em lei.

​Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento de fato típico, ou seja, se não houver tipicidade, o fato será considerado atípico, logo, não haverá crime.

​O conceito de crime é o início da compreensão dos principais institutos do Direito Penal. Embora aparentemente simples, a sua definição completa e pormenorizada apresenta questões complexas que acarretam consequências diversas.​

Para o sistema clássico, crime é o fato típico e ilícito, praticado por agente culpável. Para o sistema finalista, igualmente, crime é fato típico e ilícito, praticado por agente culpável (teoria tripartida); ou, ao revés, crime é fato típico e ilícito (teoria bipartida).

​De acordo com a teoria causal conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. A vontade é a causa da conduta, e a conduta é a causa do resultado.​

O principal defeito dessa teoria é dissociar a conduta realizada no mundo exterior da relação psíquica do autor, deixando de analisar o conteúdo da vontade. A teoria causal não diferencia a conduta dolosa da conduta culposa, pois não releva qualquer indagação sobre a relação psíquica do agente para com o resultado.

A teoria causal desloca para o plano da culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa) o dolo e a culpa, ou seja, o querer interno do agente.

Hans Welzel criou a teoria finalista na década de 30 ensinando que a conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente, dirigido a um fim, ou seja, a conduta é um acontecimento final e não um procedimento puramente causal.

No finalismo o dolo e a culpa integram a conduta que foi deslocada para o tipo. Portanto, o finalismo retirou o dolo (elemento subjetivo) e a culpa (elemento normativo) da culpabilidade, antecipando a análise desses dois elementos para dentro do tipo penal.

O finalismo, apesar de inovar, não explica o crime culposo, principalmente a culpa inconsciente, pois, nem toda conduta é direcionada a um fim previamente idealizado pelo agente. Não há como se imaginar a finalidade na conduta do agente que age culposamente. O finalismo também não explica os atos automáticos e os atos inconsciente.

​Nesse episódio vamos estudar um dos pilares do Direito Penal. O exato momento em que o crime é praticado.

A fixação do instante em que o crime ocorre é importante para fins de aplicação da lei penal. Especialmente, na determinação da lei vigente no dia do crime (quando há sucessão de leis penais), na aferição da imputabilidade do agente no momento do crime (se era maior de idade, se era mentalmente são etc.), na aplicação de eventual anistia condicionada no tempo, no exame de circunstâncias do crime etc.

O art. 4º do CP manda considerar como momento do crime o da ação ou omissão.  Assim, se o agente atira na vítima e esta vem a falecer no hospital, um mês depois, o momento do crime é aquele em que houve a ação de atirar (conduta) e não o dia de seu resultado (morte).

Crimes permanentes é quando a consumação se prolonga pela própria vontade do agente (ex: sequestro, rapto), a eventual lei posterior, ainda que mais severa, só é aplicável, em nosso entendimento, à conduta que ocorreu durante sua vigência. Se ao gente inicia o sequestro quando ainda era menor de 18 anos, mas retém a vítima após alcançar a maioridade, será penalmente responsável pelos atos que praticou a partir do dia em que completou 18 anos, mas não pelos anteriores.

​O crime em nossa sociedade consiste além de um fenômeno social, uma realidade. Ele está presente no dia a dia da população e não pode ser classificado apenas como um conceito imutável, estático, e único, no espaço e no tempo.

O conceito de crime evoluiu e se modificou ao longo do tempo. Atualmente após várias modificações o Código Penal não traz mais em seu conteúdo a definição do que é crime como era o caso do Código Criminal do Império do ano de 1830 e o Código Penal de 1890, cabendo à doutrina a elaboração desse conceito.

Dessa forma o crime passou a ser conceituado de diferentes formas pelas inúmeras escolas penais. E dessas escolas ainda emanavam vários conceitos os quais ainda possuíam vertentes de subdivisão.

Assim surgem os conceitos material, formal e o analítico. O conceito material se refere à definição real, que estabelece o conteúdo do fato punível. O conceito formal faz correspondência à definição nominal, a relação do termo com aquilo que ele designa. E o conceito analítico, que é de grande importância pois indica os elementos que constituem o crime.  Assim o objetivo deste artigo será analisar e explicar cada um desses conceitos.