Nesse episódio vamos aprender que as normas penais incriminadoras definem as infrações penais, ​buscando evitar a prática de condutas (crimes comissivos) ou impondo a prática de condutas (crimes omissivos), sob a ameaça expressa e específica de uma pena.

As normas incriminadoras compõem-se de dois preceitos: um preceito primário (condua criminalizada) e um preceito secundário (pena expressa).

Nesse episódio vamos aprender que a estrutura textual da norma penal devem possuir determinadas características que viabilizam a sua aplicabilidade, disciplinando assmalgum aspecto do jus puniendi (agravante, atenuante, etc).

Nesse episódio vamos iniciar os estudos acerca do art. 1º do Código Penal e compreendermos que o Princípio da Anterioridade Penal veda a responsabilização criminal dos indivíduos por fatos praticados antes da entrada em vigor da lei penal que os define como crime e preveja a respectiva sanção.​

Além disso, vamos ver aida que o Direito Penal é um ramo do Direito Público essencial para a pacificação social. É por meio dele que o Estado criminaliza as condutas humanas mais nocivas à sociedade e atribui as sanções que entende necessárias à sua repressão, punindo aqueles que as praticam.

No entanto, vale lembrar que, para que o exercício do jus puniendi (poder punitivo) estatal não seja arbitrário e viole direitos e garantias fundamentais, ele deve se dar em estrita observância aos princípios do Direito Penal.

Nesse epísódio procuro jogar a real sobre a necessidade de se pagar um preço alto na graduação. Não dá pra confiar somente no conteúdo lecionado em sala de aula, independente do professor. Recomendo inverter a lógica. A sala de aula não é o ponto de partida dos estudos, ela é, na verdade, a consequência de sua dedicação em entender a matéria. Quanto antes o aluno compreender que a sala de aula é um momento para tirar dúvidas da matéria estudada previamente, melhor será o seu desempenho e preparação técnica. Enquanto professor vejo muitas pessoas passando por uma graduação sem nenhum compromisso consigo mesmo. Me preocupo, mas ao mesmo tempo fico de mãos atadas, pois não são crianças. O meu compromisso de motivá-los com o ensino da matéria é inegociável e continuarei focado em, de alguma forma, despertar o interesse dos meus alunos. A mensagem cental desse episódio é que muitos alunos tem dificuldade em compreender a matéria, mas isso não é uma barreira entre o hoje e o sonho, pois diante da falta de potencial para compreender a matéria com rapidez, existe a dedicação. Potencial sem dedicação não vale de nada. Eu, Professor Rafael Andrade, durante a graduação tinha muita dificuldade para compreender as matérias cíveis e isso por muitas vezes causava um impasse acerca do meu potencial, não me refiro a falta de potencial capaz de me diminuir, mas aquele relacionada à dificuldade. Uma vez que aceitei que o meu potencial era limitado para determinadas matérias, foquei na dedicação. Essa é a minha mensagem aqui, foque em sua dedicação, por mais dificuldade que você tenha. Forte abraço. Tenha um ótimo episódio.

​​Nesse episódio vamos esgotar a capacidade ténica do art. 28, do CP e assim visualizarmos as hipóteses em que a imputabilidade será mantida ou o agente será considerado inimputável.

As variáveis presentes no art. 28, do CP, consiste na possibiliade do crime ser praticado mediante emoção, paixão e embriaguez, podendo a respectiva ser voluntária ou involuntária.

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Tenha uma ótima aula.

​​Nesse episódio vamos esgotar a capacidade ténica do art. 27, do CP e assim compreendermos o segundo requisito da Imputabilidade Penal.

Além da exigência que o autor do crime tenha o discernimento para entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, também é necessário que seja maior de 18 anos.

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Tenha uma ótima aula.

​Nesse episódio vamos esgotar a capacidade ténica do art. 26, do CP e assim iniciarmos os estudos sobre a Imputabilidade Penal, a qual consiste na capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.

Havendo dúvida, não deixe de mandá-la nas redes sociais do Já Entendi Direito. Vai ser uma alegria somar com você.