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No episódio de hoje conversamos com Marcelo Goulart, promotor de Justiça aposentado do MPSP, sobre a atuação do Ministério Público na tutela dos interesses sociais. Abordamos a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva em defesa dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. O convidado explica a forma como o MP se insere no projeto societário estabelecido na Constituição de 1988. Marcelo Goulart, ícone do Ministério Público brasileiro, é um dos maiores intérpretes da nova doutrina do Ministério Público. Foi o primeiro a pensar na construção teórica, crítica e didática dos modelos de MP demandista e resolutivo, debate que complementa este episódio.
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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
No episódio de hoje conversamos com Luciano Taques Ghignone, promotor de Justiça do MPBA, sobre a jurisprudência do STJ referente aos crimes licitatórios, sob uma perspectiva da análise econômica do direito. Abordamos duas teses presentes na publicação periódica do STJ, Jurisprudência em Teses, que tratam dos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993. O convidado explica por qual motivo o ambiente das contratações públicas é especialmente propício para a formação de cartéis e como se insere a nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) nesse cenário. Por fim, com referência específica à atuação do Ministério Público no combate às fraudes em licitações, qual a contribuição que a análise econômica do direito dá, que as outras correntes da teoria do direito não dão?
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No episódio de hoje conversamos com Douglas Fischer, procurador da República do MPF e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, sobre a Corte Interamericana e a atuação do Ministério Público. Abordamos a noção de devido processo convencional ou de justo processo penal à luz das garantias processuais contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O convidado comenta o caso Favela Nova Brasília e o caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, ambos já julgados pela CIDH e que resultaram em condenações para o Brasil. Por fim, poderíamos afirmar que sob o influxo do “garantismo”, as decisões da Corte IDH têm o dever de proteger os direitos fundamentais das vítimas?
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No episódio de hoje conversamos com Paulo Iotti, professor de direito e advogado, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP e Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Abordamos o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, decidido no julgamento da ADIN 4277 e da ADPF 132 em 2011. O convidado explica a importância destas decisões e seus impactos na consolidação dos direitos de pessoas LGBTI+ e a devida reparação em seu acesso à cidadania e aos direitos civis. Como a jurisprudência tem tratado o acesso deste público a direitos como o casamento civil, a adoção de crianças, a reprodução assistida como inseminação artificial e o empréstimo de útero, dentre outros. Um casal de mulheres pode obter licença maternidade para ambas as mães, ou somente para uma delas? Como fica a isonomia com os casais heteroafetivos, de duplicidade de licenças, paternidade e maternidade com prazos diferentes? A certidão de nascimento da criança pode ter o nome de duas mães ou dois pais? O convidado também aborda casos de discriminação que continuam a afrontar a consolidação do acesso a direitos da população LGBTI+.
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No episódio de hoje conversamos com Thimotie Aragon Heemann, promotor de Justiça do MPPR, sobre o Direito Antidiscriminatório e a proteção de grupos vulneráveis. Abordamos o conceito de direito antidiscriminatório e a sua relação com o Ministério Público na atuação de proteção dos grupos mais vulneráveis. O convidado explica sobre a teoria do impacto desproporcional e como o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos trabalham essa ideia de impacto desproporcional e proteção de grupos vulneráveis. Por fim, de que maneira o membro do Ministério Público pode se valer do conjunto de normas do direito discriminatório, em especial da teoria do impacto desproporcional, para corrigir desigualdades durante a sua atuação na proteção de grupos vulneráveis.
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No episódio de hoje conversamos com Alessandra Devulsky, professora de Direito da Universidade do Quebec, no Canadá, e diretora-jurídica do Instituto Luiz Gama, sobre o colorismo e as expressões estruturais do racismo no Sistema de Justiça. Abordamos o conceito de colorismo, como aquele que faz distinção entre os tons de pele negra na incidência do racismo. A convidada explica por qual motivo o racismo é a grande luta dos Direitos Humanos na atualidade; e em que medida pode-se afirmar o compromisso do Brasil com a superação do racismo estrutural? Por fim, de que forma esta expressão do racismo estrutural brasileiro também se reflete na atuação do Estado e de nosso sistema de Justiça.
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No episódio de hoje conversamos com Fabio Guaragni, procurador de Justiça do MPPR, sobre o tema da condenação do Brasil frente a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), agora sob a perspectiva do Direito Penal. Abordamos a recente condenação do Estado brasileiro no caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil, ressaltando os aspectos mais importantes na aplicação do direito penal brasileiro. O convidado explica se esta decisão da CIDH se posiciona expressamente sobre a incidência de limites positivos de atuação estatal e proteção de direitos humanos em relações particulares. Por fim, de que modo a Corte desenvolve o Princípio da Razoável Duração do Processo no caso da Fábrica de Fogos?
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Neste episódio conversamos com Clara Roman Borges, professora de Direito da UFPR sobre o tema “A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio”. Abordarmos a importante decisão liminar do Min. Dias Toffoli, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779, em fevereiro de 2021, que determina a inconstitucionalidade do uso desta tese. No decorrer do episódio, conversamos sobre a pesquisa desenvolvida pela convidada, onde é explorado o tema da atuação do sistema de Justiça Criminal nos casos de feminicídio, com base nas denúncias apresentadas pelo MPPR a respeito. Por fim, quais são os impactos da pesquisa na análise da atuação do Ministério Público do Paraná nos crimes de feminicídio?
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No episódio de hoje conversamos com Rafael Machado Moura, promotor de Justiça do MPPR e integrante do CAOP de Direitos Humanos, sobre o tema do constitucionalismo multinível e a atuação do MP na defesa dos direitos humanos. Abordamos o constitucionalismo multinível no âmbito da América Latina, a partir do caso Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus vs Brasil. Em tese de doutoramento, o convidado apresenta a existência de duas esferas judiciais (nacional e interamericana) atuando sobre os países latino-americanos, como consequência do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, qual é o papel do MP na concretização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
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Neste episódio conversamos com Affonso Ghizzo Neto, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, sobre o estado democrático de direito e a defesa da moralidade administrativa. Durante a conversa, o convidado explica a cultura da sociedade brasileira e sua relação com as práticas de corrupção. Como essa relação influenciou a formação de nosso estado democrático de direito? Quais os instrumentos constitucionais que temos à disposição no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa? Como a educação pode servir de instrumento de transformação no combate ao fenômeno da corrupção? Estes e outros assuntos serão debatidos no episódio de hoje.
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