Neste episódio conversamos novamente com Paulo Busato, professor de Direito da UFPR e procurador de Justiça do MPPR, sobre os traços do autoritarismo presentes no Direito Penal brasileiro. Abordamos as origens das normativas autoritárias ainda presentes na dogmática penal brasileira. Quais são suas influências e por que ainda persistem em se manter presentes em nosso ordenamento jurídico?  Quais os processos históricos, tanto intelectuais e materiais, que deram subsídio e justificação para a produção de uma teoria jurídica penal com elementos autoritários? Como identificar a presença destes elementos na produção legislativa, nos tipos penais e até mesmo nas questões processuais?

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:50) - Guinada autoritária e ameaça a democracia

(07:27) - Sociedade do medo e restrição de liberdades

(14:26) - Expansão do Direito Penal e perseguição de minorias

(23:28) - Direito Penal como instrumento autoritário

(27:19) - Finalismo e o funcionalismo sistêmico como fator de exclusão

(31:31) - Paradigma da linguagem

(38:45) - Distorções e arremedos no Direito Penal

(48:56) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Neste episódio conversamos com Denilson Freitas, promotor de Justiça do MPSP, sobre o papel da saúde suplementar no acesso ao direito à saúde no Brasil. Qual a extensão da cobertura dos planos de saúde e sua relação com o rol de procedimentos da ANS? Este rol é taxativo ou exemplificativo? Com que frequência esta lista de procedimentos da ANS é atualizada? Qual o impacto da Covid-19 na sistematização e prestação dos serviços da saúde suplementar? O sistema de remuneração e a transparência com que esses procedimentos são estabelecidos também são abordados neste episódio

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(02:32) - Cobertura dos planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS

(07:48) - Rol de procedimentos é exemplificativo ou taxativo?

(14:27) - Processo de atualização do rol da ANS

(20:18) - Prazo de apreciação de novos procedimentos

(24:10) - Medicamentos oncológicos

(28:44) - Saúde suplementar no Brasil

(35:17) - Viés social do acesso à saúde

(39:32) - Efeitos da pandemia

(48:58) - Encerramento

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Neste episódio conversamos com Julita Lemgruber, socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, sobre o tema da política de criminalização das drogas. Abordamos a eficiência da política de proibição e criminalização das drogas no Brasil. Balizada pela legislação federal, nº 11.343 de 2006, por políticas de governo e a atuação das forças policiais e do sistema de justiça, o aparato do Estado é articulado para o combate ao tráfico e consumo de drogas. A partir do projeto, Drogas: Quanto Custa Proibir (https://drogasquantocustaproibir.com.br), desenvolvido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, debatemos qual o custo para operacionalização deste aparato e qual a sua eficiência. Como o sistema de justiça atua e contribui na operacionalização desta política de Estado.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(04:51) - Direito Penal e política de combate às drogas

(14:11) - Alternativas ao modelo tradicional de combate às drogas

(22:02) - Custo da política de combate às drogas

(31:04) - Porte de drogas para consumo pessoal e uso medicinal da maconha 

(38:35) - Ineficácia da política de criminalização das drogas

(42:18) - Saúde pública e comunidades terapêuticas

(49:23) - Lei de Drogas e encarceramento

(57:18) - Encerramento

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Neste episódio conversamos com Ana Carolina Olsen, professora de Direito do Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Tratamos do caso “Comunidades indígenas membros da Associação Lhaka Honhat vs. Argentina”, julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em fevereiro de 2020. No caso em questão, o Estado argentino foi condenado por violação dos direitos à propriedade comunitária da terra, ao acesso a alimentos e à água potável, e à identidade cultural das comunidades indígenas. Debatemos a importância desse precedente para a efetivação do direito de reconhecimento do território ancestral dos povos e comunidades tradicionais latino-americanos.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:13) - Vinculação do Brasil ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

(06:25) - Caso Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs. Argentina

(10:38) - Reconhecimento do direito à alimentação e do direito à água potável

(14:57) - Consolidação dos direitos humanos com a carta constitucional

(22:12) - Jurisprudência da CIDH para os casos no Brasil

(26:40) - Litígios estruturantes como resolução de conflitos

(28:58) - Crise hídrica, proteção ambiental e povos tradicionais

(33:37) - Pluralismo, cooperação e atuação subsidiária

(39:52) - Efetivação do Controle de Convencionalidade

(43:56) - Encerramento

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Neste episódio conversamos com Janaina Matida, professora de Direito da Universidade Alberto Hurtado - Chile, sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal. Abordamos as fragilidades e necessidades de adequação dos procedimentos de reconhecimento visual e fotográfico de pessoas como provas em processos criminais. A ocorrência das falsas memórias.  A convidada comenta o caso de Raoni Lázaro Barbosa, cientista de dados e negro, preso no Rio de Janeiro ao ser confundido com uma liderança de milicianos em Duque de Caxias. Por fim, quais práticas e procedimentos podem ser implementados e aprimorados para que o reconhecimento de pessoas se torne instrumento efetivo de justiça?

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(04:42) - Reconhecimento de pessoas e as falsas memórias

(12:35) - Innocence project e o problema do falso reconhecimento

(20:01) - Filtragem epistêmica

(25:34) - Variáveis de estimação e variáveis sistêmicas

(29:30) - Cross-race effect

(30:46) - Cuidados com as provas dependentes da memória

(37:08) - Procedimentos para realização do reconhecimento de pessoas

(47:41) - Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência

(58:540 - Atuação do Ministério Público

(01:03:040 - Encerramento

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Neste episódio conversamos com Luciano de Faria Brasil, promotor de Justiça do MPRS, sobre a tutela do direito fundamental à moradia e democratização dos espaços urbanos.  Abordamos a importância do conceito de ordem urbanística presente nas legislações brasileiras que regem o espaço urbano e sua importância nas áreas de planejamento, gestão e estabelecimento de políticas públicas. A possibilidade de integração das pautas ambientais com as pautas urbanísticas. O convidado comenta o julgamento da ADPF 828, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, referente à suspensão por 6 meses das desocupações de áreas habitadas antes da pandemia e sua relação, como exemplo prático, das consequências da chamada sociedade de risco. Por fim, a importância da atuação do Ministério Público na tutela do direito fundamental à moradia frente a especulação imobiliária, como forma de garantir a função social da propriedade para a concreta democratização dos espaços urbanos.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(02:56) - Conceito jurídico da ordem urbanística

(06:51) - Integração entre agenda urbanística e ambiental)

(09:23) - Legislação urbanística brasileira

(13:46) - Corrupção urbanística e licenciamentos

(18:26) - Planejamento urbano, direito urbanístico e segurança jurídica

(21:32) - ADPF 828, sociedade de risco e o direito à moradia

(28:57) - Direito urbanístico enquanto garantia de direitos difusos

(34:47) - Estatuto das cidades e o problema dos imóveis abandonados 

(40:43) - Encerramento

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No episódio de hoje conversamos com Ana Lara Camargo de Castro, promotora de Justiça do MPMS, professora de Direito e membro auxiliar do CNMP, com mestrado em Direito Criminal pela Universidade Estadual de Nova Iorque e uma das autoras do livro Stalking e Cyberstalking. Abordamos os conceitos de stalking e cyberstalking, em seus aspectos psicossociais e jurídicos, as teorias acerca de perfis de stalkers e uma análise detalhada do crime de perseguição, tipo penal inserido no art. 147-A do Código Penal pela Lei 14.132/2021. Por fim, há características que tornam o ambiente virtual mais nocivo?

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No episódio de hoje conversamos com Marcelo Goulart, promotor de Justiça aposentado do MPSP, sobre a atuação do Ministério Público na tutela dos interesses sociais. Abordamos a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva em defesa dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. O convidado explica a forma como o MP se insere no projeto societário estabelecido na Constituição de 1988. Marcelo Goulart, ícone do Ministério Público brasileiro, é um dos maiores intérpretes da nova doutrina do Ministério Público. Foi o primeiro a pensar na construção teórica, crítica e didática dos modelos de MP demandista e resolutivo, debate que complementa este episódio.

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No episódio de hoje conversamos com Luciano Taques Ghignone, promotor de Justiça do MPBA, sobre a jurisprudência do STJ referente aos crimes licitatórios, sob uma perspectiva da análise econômica do direito. Abordamos duas teses presentes na publicação periódica do STJ, Jurisprudência em Teses, que tratam dos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993.  O convidado explica por qual motivo o ambiente das contratações públicas é especialmente propício para a formação de cartéis e como se insere a nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) nesse cenário. Por fim, com referência específica à atuação do Ministério Público no combate às fraudes em licitações, qual a contribuição que a análise econômica do direito dá, que as outras correntes da teoria do direito não dão?

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No episódio de hoje conversamos com Douglas Fischer, procurador da República do MPF e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, sobre a Corte Interamericana e a atuação do Ministério Público.  Abordamos a noção de devido processo convencional ou de justo processo penal à luz das garantias processuais contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O convidado comenta o caso Favela Nova Brasília e o caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, ambos já julgados pela CIDH e que resultaram em condenações para o Brasil. Por fim, poderíamos afirmar que sob o influxo do “garantismo”, as decisões da Corte IDH têm o dever de proteger os direitos fundamentais das vítimas?

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