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Neste episódio, conversamos com Raisa Ribeiro, professora de Direito da UNIRIO e coordenadora do projeto Feminismo Literário, sobre o crime de pornografia de vingança, termo cunhado nos Estados Unidos (revenge porn) para caracterizar o vazamento intencional dos relacionamentos íntimos de parceiros. Apresentamos as definições sobre o ilícito, como também o debate que envolve a criação e consumo de pornografia. Como os valores morais e os padrões sexuais dos comportamentos de gênero influenciam na ocorrência deste crime? Como este fenômeno afeta distintamente homens e mulheres? Qual a jurisprudência e a legislação que ampara o combate a este tipo de violência? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(07:06) - O que é a pornografia?
(13:28) - Pornografia de vingança
(18:04) - Violência sexual e de gênero
(27:02) - Enquadramento legal e tipos penais
(30:16) - Consequências e responsabilização da vítima
(37:29) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
Neste episódio, conversamos com Alexandre Senra, procurador da República, Coordenador do GT Criptoativos do MPF, sobre criptoativos e sua regulação e persecução patrimonial. O que são criptoativos, quais os seus principais tipos e como o Ministério Público pode atuar na persecução patrimonial destes ativos digitais? Debatemos as dificuldades de regulação e fiscalização de tecnologia tão disruptiva e descentralizada, carente ainda de melhores normativas de controle e regulação. Analisamos ainda os detalhes de movimentação financeira desses recursos, sua operacionalização e possibilidades de intervenção por parte do Ministério Público. Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(02:01) - O que são criptoativos?
(05:38) - O que é a blockchain?
(09:00) - Os riscos dos criptoativos e as stablecoins
(12:23) - O que são as exchanges?
(14:23) - Regulação dos criptoativos
(18:34) - Funcionamento da blockchain e mineração de criptoativos
(22:23) - Carteira de criptoativos, endereço público e chave privada
(26:45) - Ocultação de proveito de crimes em criptoativos
(30:27) - Identificação de transações nas exchanges
(33:03) - Bloqueio, apreensão e liquidação de criptoativos
(35:38) - NFTs e smartcontracts
(41:05) - Dificuldades da persecução
(43:16) - Encerramento
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Neste episódio, conversamos com Soraia da Rosa Mendes, professora de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sobre a criminologia feminista. Abordamos a razão de ser de um paradigma criminológico feminista, a relação entre a Criminologia Feminista e o Processo Penal Feminista, o caso da ADPF 779 sobre a legítima defesa da honra, e também sobre o caso Márcia Barbosa na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(06:07) - Paradigma criminológico feminista
(22:08) - Machismo estrutural e feminismo
(30:32) - Utopia e igualdade formal do direitos humanos
(42:06) - Processo penal feminista
(54:35) - Encarceramento feminino
(01:04:47) - Encerramento
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Neste episódio conversamos com Gustavo Binenbojm, professor de Direito da UERJ, sobre o tema das fake news e a liberdade de expressão, e o seu impacto na qualidade da democracia brasileira. Como os mecanismos de funcionamento das redes sociais facilitaram a disseminação destas campanhas de desinformação? Como avaliar a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral no combate às milícias digitais? Como o Projeto de Lei 2630/20, o chamado PL das Fake News, pode representar algum risco à privacidade dos indivíduos ou à liberdade de expressão? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(04:20) - Liberdade de expressão e difusão de informações falsas
(15:21) - Garantia a liberdade de expressão e combate a desinformação
(28:55) - Regulação das bigtechs
(36:22) - Rastreabilidade do fluxo de mensagens e moderação de conteúdo
(42:40) - Encerramento
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Neste episódio, conversamos com Carlos Pianovski, professor de Direito da UFPR e presidente do IBDFAM, sobre a noção de famílias simultâneas e suas repercussões para o direito de família. O conceito de famílias simultâneas foi debatido por ocasião do julgamento RE 883.168, realizado pelo STF, no qual se discutiu o reconhecimento de direitos previdenciários a um indivíduo que tenha mantido relações de longa duração com outra pessoa casada. Nesta ocasião, o STF formou maioria pelo não reconhecimento de tais direitos. Como esta decisão se alinha com os precedentes já firmados sobre esta temática? Resta a hipótese de reconhecimento de algum tipo de relação simultânea e o seu consequente reconhecimento de direitos? Quais os efeitos jurídicos e suas repercussões no direito de alimentos, nos direitos sucessórios, nos direitos de convivência, dentre outros? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:56) - Modelo de família matrimonializado e a união estável
(11:09) - Família plural com rol taxativo ou exemplificativo
(22:48) - Simultaneidade familiar e o Tema 526
(35:22) - Princípio da boa fé objetiva, subjetiva e seus efeitos
(41:08) - Efeitos patrimoniais e de prestação alimentar
(47:04) - União poliafetiva e possíveis efeitos
(54:14) - Encerramento
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Neste episódio conversamos com Wallace Corbo, professor de Direito da FGV-RJ, sobre o tema da discriminação indireta. Ainda pouco abordado na literatura jurídica nacional, o tema da discriminação indireta se faz presente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em poucas ocasiões, envolvendo situações de discrimação de gênero referentes a mulheres e homossexuais. Nestes casos, a discriminação indireta foi entendida como uma ação que, apesar de desprovida de intenção discriminatória, acaba por produzir efeitos desproporcionais a determinados grupos ou pessoas. A partir deste fundamento, quais são os principais elementos e características que compõem a ocorrência desta discriminação? Como estabelecer a manifestação de tais práticas discriminatórias quando estas se apresentam de maneira velada por meio de relações muitas vezes legitimadas social e juridicamente? Qual é o amparo jurídico presente na legislação brasileira para esse enquadramento jurídico? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(05:12) - Conceito da discriminação direta e indireta
(17:58) - Neutralidade jurídica e discriminação velada
(22:34) - Sujeito do direito antidiscriminatório
(31:00) - Convenção Interamericana contra o Racismo
(43:09) - Atuação do Ministério Público
(48:46) - Encerramento
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Neste episódio conversamos com Guilherme Carneiro de Rezende, promotor de Justiça do MPPR, sobre os direitos humanos da vítima no processo penal. Tendo por base as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que o Brasil foi condenado, estabelecemos um diálogo que ultrapassa o viés reducionista destas demandas, enquanto obrigações negativas, para compreendê-las também numa perspectiva positiva de uma prestação jurisdicional adequada. Como o atual desenho legislativo e jurisprudencial ampara os direitos humanos da vítima? O recurso ao controle de convencionalidade, para o estabelecimento de garantias de direitos na aplicação do direito penal, acaba por expor as fragilidades deste sistema? Qual o valor probatório da vítima em casos que apenas ela pode ser inquirida como testemunha? Como a Lei Mariana Ferrer (Lei 14.425/2021) busca corrigir abusos contra as mulheres nestes casos de testemunhos? A Lei da Escuta Especial poderia ser aplicada aos casos de violência doméstica contra mulheres adultas? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(02:20) - Papel da vítima no direito penal
(05:30) - Condenação penal como garantia de direitos humanos
(08:51) - Direito humano da vítima
(12:13) - Controle de convencionalidade
(16:28) - Desvalorização da palavra da vítima
(22:25) - Atendimento às vítimas de violência
(29:02) - Depoimento especial e produção antecipada de provas
(32:23) - Encerramento
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Neste episódio conversamos com Samira Bueno, Diretora Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a política criminal no Brasil, a violência policial e a atuação do sistema de justiça frente essas ocorrências. A ADPF 635, julgada pelo STF em fevereiro de 2022, referente a solicitação de um plano, por parte do Estado do Rio de Janeiro, para redução da letalidade policial e das violações de direitos humanos, reacende o perene debate a respeito do uso excessivo da força policial por parte do Estado. Como o Ministério Público tem atuado no controle externo da atividade policial? Quais os limites e fragilidades desta atuação? Como essa decisão do STF referente ao Estado do Rio de Janeiro, contribui com novas balizas para o enfrentamento desta questão? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:15) - Heterogeneidade da letalidade policial no Brasil
(08:32) - Políticas de Segurança Pública e CIDH
(13:18) - ADPF 635 e o controle da letalidade policial
(21:37) - Câmeras corporais e redução da letalidade
(26:32) - Formação dos policiais em Direitos Humanos
(32:03) - Controle externo da atividade policial pelo MP
(40:10) - Atuação baseada em evidências
(45:11) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
Neste episódio conversamos com Ravi Peixoto, procurador do Município do Recife, em Pernambuco, sobre os standards probatórios no direito processual civil. O que são os standards probatórios e a influência do direito dos países do common law na consolidação deste conceito no Brasil? Qual a utilidade prática deste instrumento jurídico para o direito processual civil? Quais os meios possíveis e necessários para se estabelecer um grau mínimo de suficiência probatória, perante uma hipótese fática? Os standards de prova são compatíveis com o direito brasileiro? Estas e outras questões são debatidas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(06:30) - Busca por um modelo objetivo do direito probatório
(11:17) - Epistemologia, probabilidade e standard de prova
(17:57) - Valoração probatória e grau de suficiência
(37:16) - Tipos de standards probatórios, doutrina e jurisprudência
(51:24) - Encerramento
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Neste episódio conversamos com Antônio Suxberger, promotor de Justiça do MPDFT, sobre a Política institucional de proteção e apoio às vítimas, elaborada pelo CNMP. A partir da Resolução 243/2021, o Conselho Nacional do Ministério Público estabelece as diretrizes para a implementação gradual, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, da chamada Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações e violações de direitos, garantindo suporte, apoio e tratamento adequado perante a injustiça sofrida. É possível que um ato nacional, como este, consiga atender às diferentes conformações nos Estados e municípios? Como o Ministério Público deve abordar esse tema, conciliando-o com suas atribuições? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:56) - Diretrizes e normativas sobre proteção à vítima
(10:54) - Resolução 243/2021 e as diversidades regionais
(13:41) - Tipologia das vítimas
(18:23) - Reparação dos danos em prol da vítima
(23:06) - Justiça Consensual
(25:48) - Redução da litigiosidade e proteção à vítima
(31:23) - Vulnerabilidade da vítima
(38:09) - Atuação estratégica do Ministério Público
(43:20) - Encerramento
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