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Neste episódio, conversamos com Estefânia Barboza, professora de Direito da UFPR, sobre o Constitucionalismo Feminista. Falar sobre a interpretação do direito por meio de um Constitucionalismo Feminista requer que se fale sobre gênero e perspectiva de gênero. Neste sentido, poderíamos afirmar que o constitucionalismo tem gênero? No que consiste o Constitucionalismo Feminista? Simone de Beauvoir, já dizia que “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. A mulher, na perspectiva biológica, tem um sexo feminino, mas sob o ponto de vista social, o gênero feminino lhe confere uma condição que, embora desfrutando do direito à equidade, sofre limitações. Podemos dizer que essas diferenças também estão refletidas na interpretação jurisprudencial do Direito? Como é possível incrementar as lentes interpretativas do direito para ser mais efetiva a mudança que precisa se operar no campo da equidade de gênero? Como a produção legislativa interfere nessa dinâmica? Muitos são os instrumentos, mecanismos e métodos que hoje são pesquisados para uma prática mais efetiva com vistas à essa mudança cultural. Temos agora a possibilidade de falar sobre a utilização das lentes de gênero na interpretação do direito, e nesta perspectiva, num Constitucionalismo Feminista.
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Neste episódio, conversamos com Danielle Tuoto, promotora de Justiça do MPPR, sobre a atuação do Ministério Público na aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto. A proteção à infância e juventude após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente são marcos normativos que representam a ruptura com o antigo sistema por meio da doutrina da proteção integral, colocando crianças e adolescentes na condição de sujeitos de direito, ao lhes reconhecer a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Considerando a necessidade de resolução de problemas relacionados à situação de adolescentes em conflito com a lei, as medidas socioeducativas em meio aberto são um meio adequado de atenção especial e eficiente para crianças e adolescentes? Como funcionam as chamadas medidas de Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade? O que são os sistemas SUAS e SINASE e como contribuem para o atendimento socioeducativo? Como se dá a articulação orçamentária para que seja possível implementar as políticas públicas socioeducativas? É importante o MP se ocupar disso? Estas e outras questões também são abordadas neste episódio.
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Neste episódio, conversamos com Rafael Viegas, pesquisador em administração pública e governo da FGV-SP, sobre a atuação do Ministério Público nos âmbitos da fiscalização da ordem jurídica à elaboração de políticas públicas. A partir dos estudos desenvolvidos pelo nosso convidado, sobre a atuação dos agentes ministeriais, vamos dialogar sobre a relevância desta instituição no cenário jurídico e político nacional. Como o mapeamento normativo-institucional do Ministério Público brasileiro, denota uma maior ou menor intervenção desta instituição no estabelecimento das políticas públicas? Como os critérios de avaliação de desempenho dos membros do MP influenciam nesta atuação? Até que ponto a atuação extrajudicial é estimulada e priorizada? O Conselho Nacional do Ministério Público estabelece diretrizes estimulando promotores e procuradores a participarem em todas as etapas do ciclo de formulação de políticas públicas? Como o conceito de capacidades estatais se aplica para avaliarmos a atuação do Ministério Público ou mesmo para avaliarmos a pertinência da intervenção ministerial no estabelecimento de uma política pública? E ainda neste aspecto de intervenção democrática, ou accountability, como você avalia a atuação do Ministério Público brasileiro a nível comunicacional, de ocupação das redes sociais enquanto espaços de formação de opinião e de democracia digital? Estas e outras questões também são abordadas neste episódio.
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Neste episódio, conversamos com Danilo Doneda, professor de Direito do IDP e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, sobre a aplicação dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Contamos também com a participação do promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, do MPPR. Quais são os principais parâmetros e normativas estabelecidos pela LGPD? Com a sua entrada em vigência no ano de 2020, como tem sido a adequação das instituições públicas e privadas a esta normativa? Qual tem sido a recepção e o desenvolvimento jurisprudencial desta normativa nos tribunais superiores? As polêmicas que envolvem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o Decreto Federal 10.046 de 2019, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública e a criação do Comitê Central de Governança de Dados, dentre outras questões que também serão abordadas neste episódio.
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Neste episódio, conversamos com Marcos Barros, fundador da Oxford Business Master, sobre as estratégias de aplicação da metodologia OKR para a promoção de maior equidade de gênero. Samia Bonavides, procuradora de Justiça do MPPR, assume a apresentação do podcast, contando com a participação especial de Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça do MPPR. Debatemos sobre o que são OKRs e qual a sua importância para a implantação de um modelo de gerenciamento institucional mais horizontal. Em organizações jurídicas, com uma estrutura tradicional e hierárquica tão demarcada, como essa metodologia pode auxiliar nesta mudança de cultura? Como podemos implementar estratégias que propiciem mudanças reais nas estruturas organizacionais de forma a promover a equidade de gênero nas instituições públicas? Qual a importância de termos mais mulheres ocupando os espaços públicos e de liderança para que mudanças sejam promovidas? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
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Neste episódio, conversamos com Silvia Chakian, Promotora de Justiça do MPSP, sobre o direito das mulheres no acesso ao aborto legal. Apresentamos as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil. Como a legislação trata o tema do aborto no Brasil? Por que muitas mulheres ainda enfrentam resistência para acesso ao procedimento, mesmo após serem vítimas de violências? O que é a portaria 2561 do Ministério da Saúde e como ela afeta o acesso a esses serviços? Qual tem sido a atuação do sistema de Justiça para a garantia no cumprimento destes direitos? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
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Neste episódio, conversamos com Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e juíza de Direito do TJRJ, sobre o programa Sinal Vermelho e o combate a violência psicológica contra a mulher. Apresentamos a Lei 14.188/21, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher em nosso código penal. Passa a ser considerado crime, passível de reclusão, ato que cause à mulher dano emocional, que vise degradar ou controlar as suas ações mediante ameaça, humilhação, manipulação ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica. A alteração legislativa também institui o programa Sinal Vermelho, iniciativa fomentada pelo CNJ e AMB, que busca combater a violência doméstica contra a mulher. Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
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Neste episódio, conversamos com Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça do MPSP, sobre novos mecanismos de proteção contra a violência doméstica, a Lei Henry Borel. A Lei 14.344/22 foi batizada com o nome da criança de quatro anos que veio a falecer, vítima de maus tratos praticados pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe. Debatemos quais são as novas medidas propostas pela nova lei para coibir os maus tratos e a violência doméstica contra crianças. Em que medida o recrudescimento das leis no âmbito da proteção dos mais vulneráveis têm sido efetivas no combate a violência? Quais alterações promoveram novas atribuições ao Ministério Público e Conselhos Tutelares, além de diferentes formas de responsabilização aos entes envolvidos no cuidado dos menores? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:23) - Lei Henry Borel x Lei Maria da Penha
(06:45) - Inclusão de qualificadora e causa de aumento de pena
(11:04) - Alterações no ECA e afastamento da competência do Jecrim
(19:57) - Depoimento especial, escuta especializada e atendimento humanizado
(25:31) - Sobreposição de medidas protetivas
(29:16) - Deixar de comunicar violência contra criança e adolescente
(32:58) - Cuidados na aplicação de medidas cautelares
(36:13) - Importância da atuação em rede e cuidados com a vítima
(40:42) - Atuação conjunta entre promotorias
(42:59) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
Neste episódio, conversamos com André Peixoto de Souza, advogado e professor de Direito da UFPR, sobre as possibilidades de relação entre o direito e a psicanálise. Quais os principais conceitos da psicanálise e de que maneira eles podem se conectar com o campo do direito? Quais as possibilidades de aplicação prática destes conceitos? Os aspectos como dolo, culpa e responsabilidade, como se articulam com a teoria psicanalítica e com a necessidade de aplicação de sanções penais? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(02:46) - Conceitos fundamentais da psicanálise e o direito
(10:42) - Manifestação do inconsciente e ato falho
(16:28) - Consciência e vontade como elementos formativos do dolo
(23:05) - Interdisciplinaridade para melhor compreensão do direito factual
(28:54) - Encerramento
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Neste episódio, conversamos com Alice Bianchini, professora de Direito, advogada e Conselheira do Conselho Federal da OAB, sobre a lei de alienação parental e a violência de gênero. Debatemos qual o impacto destas alterações sobre as interpretações jurisprudenciais atinentes ao tema. Quais as controvérsias que envolvem a aplicação da lei, seja na proteção de crianças e adolescentes, seja na acusação em face dos genitores? As mudanças na legislação são capazes de conter as deturpações já ocorridas em sua aplicação? Quais as práticas antiéticas que estavam recaindo sobre as mulheres nas separações judiciais e em divórcios em que se recorriam a denúncias de alienação parental? Essas e outras questões são abordadas neste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:38) - O que é a alienação parental?
(05:30) - Medidas de prevenção e proteção de crianças e adolescentes
(08:37) - Controvérsias na aplicação da Lei de Alienação Parental
(15:15) - Diferenças de gênero na aplicação da lei
(20:10) - Protocolo de julgamento com a perspectiva de gênero
(24:40) - Proteção às vítimas
(29:27) - Impossibilidade da suspensão da guarda ao acusado de alienação
(31:42) - Visita assistida
(33:17) - Capacitação e nomeação de peritos
(36:37) - Avaliação biopsicossocial periódica
(39:18) - Lei Maria da Penha e a proteção de crianças e adolescentes
(43:04) - Indicação bibliográfica
(46:48) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
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