Neste episódio, conversamos com Danilo Doneda, professor de Direito do IDP e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, sobre a aplicação dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Contamos também com a participação do promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, do MPPR. Quais são os principais parâmetros e normativas estabelecidos pela LGPD? Com a sua entrada em vigência no ano de 2020, como tem sido a adequação das instituições públicas e privadas a esta normativa? Qual tem sido a recepção e o desenvolvimento jurisprudencial desta normativa nos tribunais superiores?  As polêmicas que envolvem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o Decreto Federal 10.046 de 2019, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública e a criação do Comitê Central de Governança de Dados, dentre outras questões que também serão abordadas neste episódio.

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Neste episódio, conversamos com Marcos Barros, fundador da Oxford Business Master, sobre as estratégias de aplicação da metodologia OKR para a promoção de maior equidade de gênero. Samia Bonavides, procuradora de Justiça do MPPR, assume a apresentação do podcast, contando com a participação especial de Mariana Dias Mariano, promotora de Justiça do MPPR. Debatemos sobre o que são OKRs e qual a sua importância para a implantação de um modelo de gerenciamento institucional mais horizontal. Em organizações jurídicas, com uma estrutura tradicional e hierárquica tão demarcada, como essa metodologia pode auxiliar nesta mudança de cultura? Como podemos implementar estratégias que propiciem mudanças reais nas estruturas organizacionais de forma a promover a equidade de gênero nas instituições públicas? Qual a importância de termos mais mulheres ocupando os espaços públicos e de liderança para que mudanças sejam promovidas? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

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Neste episódio, conversamos com Silvia Chakian, Promotora de Justiça do MPSP, sobre o direito das mulheres no acesso ao aborto legal. Apresentamos as situações nas quais o aborto é permitido no Brasil. Como a legislação trata o tema do aborto no Brasil? Por que muitas mulheres ainda enfrentam resistência para acesso ao procedimento, mesmo após serem vítimas de violências?  O que é a portaria 2561 do Ministério da Saúde e como ela afeta o acesso a esses serviços? Qual tem sido a atuação do sistema de Justiça para a garantia no cumprimento destes direitos? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

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Neste episódio, conversamos com Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e juíza de Direito do TJRJ, sobre o programa Sinal Vermelho e o combate a violência psicológica contra a mulher. Apresentamos a Lei 14.188/21, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher em nosso código penal. Passa a ser considerado crime, passível de reclusão, ato que cause à mulher dano emocional, que vise degradar ou controlar as suas ações mediante ameaça, humilhação, manipulação ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica. A alteração legislativa também institui o programa Sinal Vermelho, iniciativa fomentada pelo CNJ e AMB, que busca combater a violência doméstica contra a mulher. Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

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Neste episódio, conversamos com Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça do MPSP, sobre novos mecanismos de proteção contra a violência doméstica, a Lei Henry Borel. A Lei 14.344/22 foi batizada com o nome da criança de quatro anos que veio a falecer, vítima de maus tratos praticados pelo padrasto no apartamento em que vivia com a mãe. Debatemos quais são as novas medidas propostas pela nova lei para coibir os maus tratos e a violência doméstica contra crianças. Em que medida o recrudescimento das leis no âmbito da proteção dos mais vulneráveis têm sido efetivas no combate a violência? Quais alterações promoveram novas atribuições ao Ministério Público e Conselhos Tutelares, além de diferentes formas de responsabilização aos entes envolvidos no cuidado dos menores? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:23) - Lei Henry Borel x Lei Maria da Penha

(06:45) - Inclusão de qualificadora e causa de aumento de pena

(11:04) - Alterações no ECA e afastamento da competência do Jecrim

(19:57) - Depoimento especial, escuta especializada e atendimento humanizado

(25:31) - Sobreposição de medidas protetivas

(29:16) - Deixar de comunicar violência contra criança e adolescente

(32:58) - Cuidados na aplicação de medidas cautelares

(36:13) - Importância da atuação em rede e cuidados com a vítima

(40:42) - Atuação conjunta entre promotorias

(42:59) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Neste episódio, conversamos com André Peixoto de Souza, advogado e professor de Direito da UFPR, sobre as possibilidades de relação entre o direito e a psicanálise. Quais os principais conceitos da psicanálise e de que maneira eles podem se conectar com o campo do direito? Quais as possibilidades de aplicação prática destes conceitos? Os aspectos como dolo, culpa e responsabilidade, como se articulam com a teoria psicanalítica e com a necessidade de aplicação de sanções penais? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(02:46) - Conceitos fundamentais da psicanálise e o direito

(10:42) - Manifestação do inconsciente e ato falho

(16:28) - Consciência e vontade como elementos formativos do dolo

(23:05) - Interdisciplinaridade para melhor compreensão do direito factual

(28:54) - Encerramento

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Neste episódio, conversamos com Alice Bianchini, professora de Direito, advogada e Conselheira do Conselho Federal da OAB, sobre a lei de alienação parental e a violência de gênero. Debatemos qual o impacto destas alterações sobre as interpretações jurisprudenciais atinentes ao tema. Quais as controvérsias que envolvem a aplicação da lei, seja na proteção de crianças e adolescentes, seja na acusação em face dos genitores? As mudanças na legislação  são capazes de conter as deturpações já ocorridas em sua aplicação? Quais as práticas antiéticas que estavam recaindo sobre as mulheres nas separações judiciais e em divórcios em que se recorriam a denúncias de alienação parental? Essas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(03:38) - O que é a alienação parental?

(05:30) - Medidas de prevenção e proteção de crianças e adolescentes

(08:37) - Controvérsias na aplicação da Lei de Alienação Parental

(15:15) - Diferenças de gênero na aplicação da lei

(20:10) - Protocolo de julgamento com a perspectiva de gênero

(24:40) - Proteção às vítimas

(29:27) - Impossibilidade da suspensão da guarda ao acusado de alienação

(31:42) - Visita assistida

(33:17) - Capacitação e nomeação de peritos

(36:37) - Avaliação biopsicossocial periódica

(39:18) - Lei Maria da Penha e a proteção de crianças e adolescentes

(43:04) - Indicação bibliográfica

(46:48) - Encerramento

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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Neste episódio, conversamos com Raisa Ribeiro, professora de Direito da UNIRIO e coordenadora do projeto Feminismo Literário, sobre o crime de pornografia de vingança, termo cunhado nos Estados Unidos (revenge porn) para caracterizar o vazamento intencional dos relacionamentos íntimos de parceiros. Apresentamos as definições sobre o ilícito, como também o debate que envolve a criação e consumo de pornografia. Como os valores morais e os padrões sexuais dos comportamentos de gênero influenciam na ocorrência deste crime? Como este fenômeno afeta distintamente homens e mulheres? Qual a jurisprudência e a legislação que ampara o combate a este tipo de violência? Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(07:06) - O que é a pornografia?

(13:28) - Pornografia de vingança

(18:04) - Violência sexual e de gênero

(27:02) - Enquadramento legal e tipos penais

(30:16) - Consequências e responsabilização da vítima

(37:29) - Encerramento

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Neste episódio, conversamos com Alexandre Senra, procurador da República, Coordenador do GT Criptoativos do MPF, sobre criptoativos e sua regulação e persecução patrimonial. O que são criptoativos, quais os seus principais tipos e como o Ministério Público pode atuar na persecução patrimonial destes ativos digitais? Debatemos as dificuldades de regulação e fiscalização de tecnologia tão disruptiva e descentralizada, carente ainda de melhores normativas de controle e regulação. Analisamos ainda os detalhes de movimentação financeira desses recursos, sua operacionalização e possibilidades de intervenção por parte do Ministério Público. Estas e outras questões são abordadas neste episódio.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(02:01) - O que são criptoativos?

(05:38) - O que é a blockchain?

(09:00) - Os riscos dos criptoativos e as stablecoins

(12:23) - O que são as exchanges?

(14:23) - Regulação dos criptoativos

(18:34) - Funcionamento da blockchain e mineração de criptoativos

(22:23) - Carteira de criptoativos, endereço público e chave privada

(26:45) - Ocultação de proveito de crimes em criptoativos

(30:27) - Identificação de transações nas exchanges

(33:03) - Bloqueio, apreensão e liquidação de criptoativos

(35:38) - NFTs e smartcontracts

(41:05) - Dificuldades da persecução

(43:16) - Encerramento

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Neste episódio, conversamos com Soraia da Rosa Mendes, professora de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sobre a criminologia feminista. Abordamos a razão de ser de um paradigma criminológico feminista, a relação entre a Criminologia Feminista e o Processo Penal Feminista, o caso da ADPF 779 sobre a legítima defesa da honra, e também sobre o caso Márcia Barbosa na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(06:07) - Paradigma criminológico feminista

(22:08) - Machismo estrutural e feminismo

(30:32) - Utopia e igualdade formal do direitos humanos

(42:06) - Processo penal feminista

(54:35) - Encarceramento feminino

(01:04:47) - Encerramento

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