Matula do Direito

Depois de ter sido cassado pela provinciana Câmara dos Vereadores de Curitiba, o mandato de Renato Freitas, agora deputado, está sob ameaça. Sua cassação foi pedida por conta de sua manifestação na tribuna contra a violência da polícia do Paraná, que matou 488 pessoas em 2022 (a maioria negros, adolescentes e jovens).

Por ocasião do Dia da Mulher — dia de celebrar as lutas feministas e emancipatórias —, a coluna fala sobre menstruação e menopausa nas relações de trabalho.

A coluna comenta a Lei da Memória Democrática que acaba de entrar em vigor na Espanha. Um estatuto normativo monumental, que repudia e condena o golpe de Estado e a ditadura, afirmando princípios e valores democráticos. Além disso, institui punição para quem menospreza ou humilha vítimas e exalta ou incita a sublevação militar ou a ditadura. Sem prejuízo da reponsabilidade criminal, a nova lei espanhola prevê multas administrativas de até 150 mil euros (820 mil reais) para atos antidemocráticos. Enquanto isso, no Brasil, impunimente, as pessoas defendem o golpismo – batendo no peito e dizendo-se patriotas – e até o presidente da República defende torturadores.

Alexandre de Moraes, do TSE, sacou a evidente litigância de má-fé do partido de Jair Bolsonaro – tosca tentativa de alimentar a esquizofrenia de massas nas portas de apáticos quarteis – e mandou bem ao indeferir liminarmente a esdrúxula pretensão fascista. Entretanto, escorregou no estrelismo e no papel de super-xandão. Foi mais um juiz-paladino reproduzindo o charlatanismo judicial da LavaJato que precisamos sepultar.

Esta coluna comenta a ADPF 989, uma ação constitucional que tramita no STF. Você sabia que 19,1% das vítimas de estupro no Brasil são crianças de 5 a 9 anos? Mais: 31,7% são adolescentes de 10 a 13 anos. Nessas faixas etárias, o Código Penal tipifica o crime de estupro contra pessoa vulnerável (art. 217-A). A cada meia hora uma menina dessas se torna mãe no Brasil. Em meio a tudo isso, a discussão sobre o aborto legal.

Nesta coluna, que foi ao ar em 05.11.2022, um comentário sobre as ações golpistas do bolsonarismo, o art. 142 da Constituição e o crime do art. 359-L do Código Penal.

As dezenas de disparos de fuzil que mataram Evaldo Rosa e as dezenas de disparos de fuzil que não mataram Roberto Jefferson. Dois homens. Um deles, negro, pobre e periférico. O outro, branco, rico, em condomínio de luxo. Duas classes sociais, duas raças. Dois pesos e duas medidas. Racismo estrutural.

Sobre documentos com sigilo de 100 anos no sistema legal brasileiro: constituição e desmitificações

Sobre criminalização dos “erros” das pesquisas eleitorais, urnas eletrônicas e composição do STF. A “borderline” da democracia brasileira.

A Universidade Estadual de Londrina acaba de outorgar a Vilma Santos de Oliveira o título de doutora “honoris causa”. Dona Vânia, assassinada em 2013, foi mulher preta e arretada. Ltou pela igualdade racial, pelas cotas nas universidades e por uma sociedade mais justa e fraterna. Não completou sequer o ensino fundamental, mas sua sabedoria relumbra até os dias de trevas e desafios que vivemos atualmente. Qual sua relação com o direito e os caminhos e descaminhos da lei? Ouça a coluna até o final...