Matula do Direito

Os juros no processo do trabalho estão por um fio: o julgamento no STF está em empatado em quatro a quatro. Se prevalecer o voto do relator, Gilmar Mendes, trabalhadoras e trabalhadores terão uma cidadania de segunda classe. O processo do trabalho será o único lugar em que o credor não receberá juros do devedor.

A coluna discute os limites do direito positivo (a literalidade da Constituição) e os malabarismos hermenêuticos do STF, que andam frequentes não apenas no caso da reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

O macartismo contra juízes garantistas ou progressistas marca o Poder Judiciário dos sombrios tempos que vivemos ultimamente. Neste cenário, as decisões no caso dos juízes Edevaldo de Medeiros e Jorge Souto Maior são uma esperança de que a independência da magistratura e o Estado de Direito acabem por imperar um dia em nosso Brasil (cinicamente) varonil.

Racismo estrutural no Judiciário, cotas e muito mais: a coluna desta semana traz um bate-papo com o juiz José Henrique Torres, da AJD, titular da Vara do Júri de Campinas.

Análise do novo marco regulatório do trabalho em plataformas digitais, aprovado no estado da Califórnia (Estados Unidos). Bem mais retrógrado que a legislação trabalhista do Século 18.

Em nosso embornalzinho de hoje, uma discussão sobre a proposta de nova regulação das ações civis públicas apresentada pelo CNJ, com problemas sérios para associações, sindicatos, Ministério Público e Defensorias.

Análise da decisão do TJ de São Paulo que proíbe ONG de se autodenominar "católica", por considerar sua conduta discrepante do catolicismo.

Há um direito constitucional de não ser vacinado? O presidente da República pode decidir se a vacinação é obrigatória ou facultativa? São as questões discutidas na coluna desta semana.

Análise da nova disciplina legal da prisão preventiva à luz da decisão do STF no caso André do Rap.

Depois de perder uma ação trabalhista e ser executado pelo pagamento dos honorários dos advogados da empresa, trabalhador se submete à prestação de serviços comunitários, como se estivesse sujeito a uma pena criminal. Regressão ao tempo das cavernas, mas só pro peão.