Mundo Político - TV Assembleia de Minas

A visita do presidente Lula à China é cercada de expectativas. Afinal, quais são os potenciais ganhos e desafios para o encontro com o maior parceiro comercial do Brasil? A jornalista e mestre em economia Janaína Câmara fala que Lula vai encontrar um país diferente da sua última visita, em 2009. Hoje, a China tem maior participação nas disputas geopolíticas e poder econômico e tecnológico. A diretora do Radar China aponta que o encontro vai celebrar importantes acordos comerciais. Ela cita uma possível parceria entre os Bancos de Desenvolvimento dos dois países, que pode desbloquear mais de U$ 20 bilhões para a infraestrutura brasileira. O ponto sensível no diálogo são as questões de Direitos Humanos. A jornalista acredita que o tema não deva ser tratado nas declarações dos governos. Câmara também defende que o Brasil está em um bom momento para negociar com as duas principais potências (EUA e China), mesmo havendo conflitos de interesses entre elas.

A reforma do ensino médio está no centro das discussões sobre educação. O governo federal suspendeu por 90 dias a implantação do novo modelo e abriu discussão para a sociedade civil. O jornalista Marco Antonio Soalheiro conversou com uma especialista no assunto, a jornalista e historiadora Marta Avancini. Ela considera que a medida do governo foi necessária e é resultado da crítica de diversos setores, que temem o aprofundamento das desigualdades no ensino. Avancini reconhece ainda que o modelo anterior também não estava gerando bons resultados. Outra preocupação da jornalista é como a indefinição do modelo pode afetar o Enem, com a falta de clareza sobre os conteúdos que poderão ser cobrados nas provas. Marta Avancini ainda analisou o aumento do que ela classifica de "ataques à Escola". Para a jornalista, embora qualquer diagnóstico seja prematuro, não há como dissociar o fenômeno da crescente circulação de discursos de ódio nas redes sociais.

O início do governo Lula é avaliado pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) no Mundo Político. O parlamentar, que compõe a bancada de oposição, considera que o 100 primeiros dias da atual gestão foram marcados pelo "estelionato eleitoral". Na conversa com o jornalista Marco Antonio Soalheiro, Portela projeta que o Planalto terá dificuldades para aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso. Ele ainda defendeu a necessidade de uma reforma tributária, mas estima que a proposta não seria votada antes do fim do ano. Sobre a articulação da oposição, o deputado federal acredita que não houve prejuízo com a ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou três meses nos Estados Unidos. Ela ainda comentou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está sendo preparada para assumir algum papel no futuro, como eventual candidata a deputada federal ou mesmo ao Senado.

O presidente do PT em Minas Gerais, deputado Cristiano Silveira, fala em entrevista ao jornalista Marco Antonio Soalheiro sobre os 100 primeiros dias do governo Lula. O parlamentar avalia as principais ações do governo e afirma que o presidente Lula herdou um país com problemas gravíssimos. Ele reitera críticas feitas anteriormente a respeito da pouca presença de mineiros no primeiro escalão e aponta as divergências entre a administração federal e o governo Zema.

A proposta do arcabouço fiscal é interessante, porque o governo tem o projeto de retomar o desenvolvimento econômico. O modelo vai tentar combinar diversos elementos da economia: inflação, gastos e arrecadação, diferentemente do teto de gastos que tinha como único parâmetro a inflação. O modelo é altamente dependente do crescimento da arrecadação. O ministro Fernando Haddad citou a tributação de jogos da internet e da importação de mercadorias da China como forma de promover esse crescimento com eficiência. Mas caso esses movimentos não sejam bem-sucedidos, a única saída seria aumentar impostos. A análise é do economista e professor do Insper, Otto Nogami, em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. O professor considera que o mercado financeiro reagiu positivamente, porque o modelo apresentado mira zerar o deficit fiscal e produzir superavit primário para reduzir a dívida pública e ao mesmo tempo fazer investimentos. A dúvida, argumenta Nogami, é se na prática o governo vai conseguir aumentar a arrecadação e induzir o crescimento. O economista elogiou a inciativa do ministro Haddad de se reunir com empresários e banqueiros e disse que seria importante que ele se encontrasse também com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para Nogami, o Banco Central age de forma acertada. Ele alega que a taxa de juros é alta porque reflete as más condições estruturais do país. E que se o Brasil investir em melhorar a infraestrutura, é possível reduzir o patamar da taxa de forma sustentável. Sobre Reforma Tributária, o professor avalia que a proposta tem de ser simples e ágil para dar resultado e que tirar a complexidade evita a sonegação. Ele considera que a Reforma Tributária acarretará um aumento da capacidade de arrecadação e, consequentemente, impactará positivamente no funcionamento do arcabouço fiscal. No entanto, reconhece que ambas as matérias têm pela frente o desafio do trâmite nas duas casas do Congresso.

O novo arcabouço fiscal para o país movimentou a política brasileira. No balanço da semana, você fica sabendo detalhes da proposta e como ela foi avaliada pelo mercado e os diversos grupos políticos. Outro tema que mobilizou o noticiário foi a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, depois de uma temporada de três meses nos Estados Unidos. No programa, os nossos jornalistas apontam os possíveis impactos no xadrez político. Na Assembleia, a semana foi marcada pela análise da proposta do governador Romeu Zema para uma reorganização administrativa do Estado.

O momento da reforma administrativa e outros projetos de lei enviados pelo governo Zema passaram sem dificuldades pela CCJ, porque o colegiado entendeu que a discussão de mérito das matérias aconteceria ao longo do processo legislativo, que permite a melhora da qualidade dos PLs. O debate e a pluralidade de ideias é fundamental nesse sentido. A fala é do deputado Arnaldo Silva (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e integrante da base do governo do Estado. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, ele comenta também emendas que tratam da mudança do Detran e da atuação das Oscips e avalia a discussão sobre a extinção da Fundação Caio Martins. O deputado argumenta que uma reforma administrativa tem a característica de dar contorno ao modelo de gestão de quem está no poder. Ele elogia a nova relação entre o governo e a Assembleia, diz que o Legislativo mineiro é um modelo de atuação para o resto do país e que o governo Zema amadureceu, passou a respeitar o processo legislativo e seu tempo. O deputado defende o aumento dos salários do governador e dos secretários, afirma que o discurso que mantém os salários congelados por 15 anos é demagógico e rejeita a ideia de comparar o aumento a demandas salariais dos servidores do Estado. Ao analisar a perspectiva de o governo de Minas conseguir aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, Arnaldo Silva diz que o governo Lula sempre foi contra o RRF - o modelo de negociação de dívida entre União e Estados - e agora é o governo federal sob Lula quem vai ditar as regras.

Assume o comando do grupo de 15 parlamentares na Assembleia Macaé Evaristo (PT), deputada em primeiro mandato, ex-vereadora, ex-secretária de Estado e experiente educadora. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a deputada pondera que a bancada feminina tem integrantes de diferentes posicionamentos políticos e que haverá debate, mas também diálogo e busca por consensos em torno da luta pelos direitos das mulheres. A líder admite temas de divergência como direitos trans e aborto, mas aponta pautas que unificam, como combate ao feminicídio e à violência doméstica, e argumenta que o alinhamento da bancada tem que ser construído no dia a dia. Sobre o projeto de reforma administrativa em discussão na Casa, a deputada defende que o governo Zema crie uma secretaria para mulheres, o que permitiria uma ação mais efetiva do Estado com políticas públicas preventivas. Sobre a antiga demanda de um lugar permanente para uma mulher na Mesa Diretora da Assembleia, a parlamentar diz que é necessário cobrar, em primeiro lugar, que os partidos abram mais espaço para as mulheres nas disputas eleitorais. Macaé Evaristo ainda descreve os desafios dentro e fora do Parlamento e aponta para o machismo estrutural presente na sociedade, que trabalha para manter os privilégios masculinos. A deputada que acaba de assumir um lugar na Comissão de Ética da Assembleia comentou o ambiente de tensão na Casa. Disse que a preocupação é grande e que cabe à Assembleia zelar pelo respeito e pela Constituição. Considera que a Comissão de Ética não pode permitir nenhum tipo de violência e afirma que quando essa violência cresce as mulheres sempre são as maiores vítimas.

O momento tenso no Congresso Nacional envolvendo a disputa de poder entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em torno do rito das medidas provisórias, revela as dificuldades que o governo Lula terá pela frente. Entre os desafios, a falta de uma base sólida e a necessidade constante de renegociar apoios. Lula enfrenta cenário muito diferente dos primeiros governos porque o parlamento mudou, tem muito mais força do que no passado, mais poder sobre o orçamento. E no caso da Câmara, um presidente reeleito com votação esmagadora na esteira do orçamento secreto, o que vai obrigar o governo a negociar as propostas no varejo. Em entrevista a Marco Antônio Soalheiro, no Mundo Político o economista Bruno Carazza avalia esse cenário do legislativo em que há duas pautas prioritárias para a nova gestão: o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. O economista analisa as chances das propostas e afirma que há sinais positivos sobre o avanço da Reforma Tributária. Ele atribui ao fato de que as duas PEC´s que contém a mudança no sistema tributário estão em tramitação no Congresso há quase quatro anos. Mas considera que há muitos interesses divergentes e será papel do governo Lula arbitrar os conflitos para conseguir a aprovação da matéria.

O decreto do governo Lula que destina a pessoas negras 30% dos cargos e funções de confiança na administração federal até 2026 é um marco político. Essa presença é fundamental para distribuição de poder nos espaços públicos. Mais negros em condições de poder tendem a abrir caminhos para outros que estão na base da pirâmide, a origem da maioria. O Brasil tem uma sociedade que ainda enxerga os próprios desequilíbrios como de classe, mas as diferenças raciais se sobrepõem e mesmo os negros privilegiados têm pouco acesso a cargos mais elevados. A análise é do professor e cientista político da UFMG, Cristiano Rodrigues, em entrevista a Marco Antônio Soalheiro, no Mundo Político. O professor destaca que o aumento dos negros nas universidades produz equilíbrio social, mas também leva à diversidade que é capaz de forjar uma sociedade melhor. Rodrigues elogiou a proposta de um trabalho interministerial do governo federal por considerar que as necessidades das pessoas negras vão além do que comporta um Ministério da Igualdade Racial e políticas públicas precisam ser compartilhadas com áreas como saúde e educação. O professor que é autor do livro Afro-Latinos em Movimento, avalia que a reflexão sobre o racismo no Brasil pode mirar a experiência dos EUA, mas muito mais adequada é olhar a história da escravidão na América Latina. Ele aponta também o custo do racismo dissimulado na história do Brasil que retardou a ação política do negro e a evolução da legislação. Por fim, o cientista político lembra há hoje uma reatividade ao avanço dessa ação política, na mesma medida em que se dá a ocupação dos espaços de poder pela população negra.