Mundo Político - TV Assembleia de Minas

Estudos nas universidades sobre esses movimentos civis têm sido aprofundados ao logo das últimas décadas e revelado múltiplas facetas das lutas, resistências e preconceitos vividos pelo grupo social. Vários desses estudos foram reunidos no livro "Novas fronteiras das histórias LGBTI+ no Brasil", da editora Elefante. A organização da obra é assinada pelo historiador e professor da UFRN Paulo Souto Maior e por Renan Quinalha, professor de direto da UNIFESP. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, Paulo Souto Maior cita entre as abordagens, a origem cristã e a presença do Santo Ofício na repressão violenta aos homossexuais nos primórdios do Brasil. O professor aponta a necessidade de a academia aprofundar o conhecimento sobre a realidade dos movimentos pelo interior do país e o modo de vida de pessoas LGBTI+ em regiões mais remotas. Outro ponto destacado é o artigo que trata sobre as sexualidades indígenas dissidentes entre mulheres.

As lideranças digitais emergem após os protestos ocorridos em meados da década passada na AL e na Europa. Mas não há consenso sobre estarem nas origens da crise de representação. No caso da América Latina, as populações nunca tiveram um grau significativo de confiança no Legislativo e o que pode ser chamado de crise é só o aprofundamento dessa desconfiança. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o doutor em ciência política e professor da UNB Joscimar Silva, autor da tese “Surfando na crise de representação e nos valores: lideranças políticas emergentes e mídias sociais digitais na América Latina” aponta crises econômicas como fator central para piora da percepção popular e associação dos políticos com a corrupção. No Brasil, o professor destaca o agravamento desse sentimento durante a Lava Jato. E relaciona esse contexto com a proliferação de discursos que encontram eco na população. A partir daí, as redes viram espaço de um jogo político do bem contra o mal. Joscimar Silva considera que a estratégia do discurso anti-sistema perdeu força mais recentemente, mas continua operando e elegendo lideranças. E com o apoio da direita tradicional, ele avalia que discursos genéricos de anti-comunismo e anti-corrupção respondem ao conservadorismo presente na América Latina.

Vivian Menezes, Heitor Peixoto e Marco Antônio Soalheiro analisam os principais fatos do cenário político de Minas Gerais e do Brasil na última semana. Entre eles, a articulação do Governo Lula para diminuir derrotas no Congresso Nacional, as discussões em torno do projeto de lei das Fake News e as investigações sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro.

O Congresso Mineiros de Municípios testemunhou a sanção pelo então governador em exercício dep.Tadeu Martins Leite do projeto que permite o uso de recursos remanescentes da saúde pelas prefeituras. São até 2 bilhões de reais que poderão ser realocados no setor. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o dep. Rodrigo Lopes (União) comenta a presença maciça de deputados no congresso, o que considera importante porque para ele é o legislativo que tem a responsabilidade de planejar o futuro da população que vive nas cidades. Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, o deputado apontou como prioridade de pauta a distribuição do ICMS para a Educação. Ele explica que a proposta é entregar mais recursos do imposto para municípios que melhor investem em Educação. O parlamentar também avalia a capacidade de diálogo entre os governos de Minas e Federal. Ele considera que o interlocutor mais qualificado para esse papel é o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.O deputado ainda comenta as pautas prioritárias de Romeu Zema: privatizações e Regime de Recuperação Fiscal.

Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, afirma que o fim da emergência internacional da pandemia de covid-19 é importante, mas alerta que todas as semanas ainda morrem cerca de 300 pessoas no Brasil vítimas da doença - número considerado alto pela saúde pública. Aith relembra que o Brasil está entre os países com pior desempenho no enfrentamento do vírus, com um registro de mais de 700.000 mortos, e que o principal motivo foi o negacionismo que determinou as ações do governo federal sob a presidência de Jair Bolsonaro. O professor destaca o que chamou de má gestão do Programa Nacional de Imunização, que levou ao desmantelamento do sistema vacinal do país. Por outro lado, Aith aponta como ganho da pandemia o reconhecimento do SUS pela população como principal garantia do direito à saúde e a possibilidade de serem identificadas fragilidades do Sistema Nacional de Saúde - entre elas, a carência tecnológica de equipamentos básicos e o nível de dependência do mercado externo. Ao comentar o histórico subfinanciamento da saúde no Brasil, o professor Aith aponta a proposta do arcabouço fiscal enviada pelo governo Lula ao Congresso, que retoma a exigência dos mínimos constitucionais para saúde e educação como um mecanismo de enfrentamento do problema.

O governo Lula enfrentou duas derrotas no Congresso Nacional. O adiamento da votação do PL das Fake News e a modificação do texto do Marco do Saneamento Básico, ambos na Câmara. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a cientista política e professora da Unirio, Márcia Dias, pondera que a articulação política do governo Lula terá que ser permanentemente ajustada, mas considera que os dois exemplos não testam a força do Planalto no Legislativo. Ela argumenta que o tema fake news anima os deputados à disputa política e acredita que deve acontecer uma mudança de atitude no caso do Arcabouço Fiscal, por conta do amplo interesse público e o risco de uma obstrução ser taxada de irresponsável. Mas considera que o governo Lula precisa aprofundar as negociações com os deputados. A cientista política avalia que as revelações extraídas de celulares de ex- assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro expõem a cisão política no país e um ataque assustador ao Estado Democrático de Direito. Márcia acredita que as revelações viraram o jogo da CPMI do 8 de janeiro, prestes a começar os trabalhos no Congresso.

A bancada religiosa foi impactada pela mudança no comando do país. A Frente Evangélica ainda não está instalada na Câmara, mas os deputados vão se articulando de diversas formas. Contudo, pesquisas recentes apontam que os evangélicos comparados ao restante da população tem pior avaliação do governo Lula. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a cientista social do ISER Lívia Reis avalia que a partir das eleições de 2022 fortes ataques às esquerdas prevaleceram no discurso dos pastores e os fiéis reproduzem a demonização, amplificada pelas redes sociais. Lívia diz que o caminho do governo para enfrentar o problema pode ser o investimento em políticas públicas para a redução das desigualdades. Afirma que os evangélicos não fazem parte da narrativa da cultura nacional, que é dominada pelo catolicismo e acolhe bem as religiões de matriz africana. A cientista social defende que o segmento religioso precisa ser incluído e alerta que a não valorização do diferente demoniza o outro e fomenta a intolerância e a violência.

Na semana em que a Organização Mundial de Saúde decreta o fim da emergência sanitária por covid-19, nossos jornalistas comentam os principais fatos da política nacional e mineira na Resenha do Mundo Político. Os desdobramentos das buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da investigação de fraudes em cartões de vacinas; a crise na articulação política do governo Lula; o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados e a pressão das empresas de tecnologias para barrar o projeto.

O Estado é líder do ranking de trabalho escravo no país com 40% dos casos. Também registra o maior número de resgastes. Por outro lado, é possível considerar que outros estados têm menos registros em consequência de pior fiscalização. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o juiz federal Carlos Henrique Haddad, da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, diz que um dos maiores desafios do enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão é a impunidade dos empregadores. Um exemplo é a Chacina de Unaí, que completou 19 anos e os mandantes, os irmãos Mânica, seguem sem condenação definitiva. O juiz afirma que no sistema judiciário brasileiro há os réus do andar de cima - que têm poder econômico para bancar bons advogados - e os do andar de baixo, grupo formado majoritariamente por pretos pobres. Carlos Henrique Haddad defende a necessidade de qualificar a gestão da condução dos processos, a formação específica sobre esse tipo de crime e a criação de varas especializadas.

O projeto de lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas, mais conhecido como PL das Fake News não foi à votação após forte pressão das Big Techs e da oposição da extrema direita na Câmara. A regulação das plataformas é vista como necessária e urgente por diferentes grupos de interesse. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o editor do site Núcleo Jornalismo Sérgio Spagnoulo diz que o texto do relator deputado Orlando Silva ainda é genérico e falta a indicação de um órgão regulador que foi retirado do PL. Spagnoulo critica a ideia de dar a atribuição à Anatel. Para ele a agência concentraria excesso de poder. Ele avalia que a retirada da matéria de pauta é um respiro que pode permitir uma futura vitória do texto. Sérgio Spagnuolo considera que, se aprovada, a lei será benéfica para a segurança de crianças e adolescentes e que as plataformas têm direito de se manifestar, mas não podem se eximir de responsabilidades. Argumenta que a garantia da liberdade de expressão é necessária, mas não ao ponto de ser permissiva com a violência. O editor do Núcleo Jornalismo ainda comenta o uso do código do consumidor para regulação de conteúdo e diz que a Justiça dirá se o Google comete abuso de poder econômico.