Mundo Político - TV Assembleia de Minas

O arcabouço fiscal tem o mérito de ser um regra para a condução da política fiscal que pretende o controle dos gastos e receitas, mas o texto que está no Congresso só aumentará despesas e o endividamento do país. A opinião é do professor da USP Simão Davi Silber, presidente do Conselho curador da Fipe, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. O professor avalia que a única forma de enfrentar o problema fiscal é realizar um conjunto de reformas e abrir a economia. Simão Silber é pessimista também em relação a uma reforma tributária. Ele argumenta que há quase 40 anos o Brasil cresce cerca de 1% ao ano e são muitos os entes federados- União, Estados e Municípios- e todos desejam ampliar o bolo fiscal. O professor também afirma que o governo Bolsonaro deixou uma herança maldita e Lula chegou mais fraco à presidência, o que dificulta a evolução da reforma.

O mais recente ataque racista ao jogador Vini Jr. na Espanha e as reações do próprio atleta, do governo Lula, seguidos da CBF e de clubes brasileiros e estrangeiros repercutiram pelo mundo, para além do futebol. O governo espanhol se manifestou e por lá, agora há uma discussão sobre legislação antirracismo. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o diretor executivo do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, Marcelo Carvalho, diz que o que aconteceu com Vini Jr. é só a ponta do iceberg no ambiente do esporte mundo afora. É a face mais visível do racismo porque o atleta tem reagido sistematicamente aos insultos e bate de frente com aqueles que o discriminam. Para o diretor do ODRF, a atitude de Vini inspira pessoas negras mas, em especial, outros jogadores que são vítimas do silenciamento. Marcelo Carvalho comenta o trabalho de um grupo interministerial do governo Lula para o enfrentamento do racismo com foco no futebol, a necessidade de aprimoramento da legislação, a abertura de espaço no comando dos clubes e também das instâncias da justiça desportiva.

As incertezas que nos impactam na vida pessoal são infinitamente maiores do que aquelas do mundo dos algorítimos. A máquina sabe muito sobre nós. As plataformas têm um grande volume de informações sobre cada indivíduo e nós não sabemos nada sobre ela. Com essa abordagem, o jornalista Eugênio Bucci, professor da ECA-USP, autor do livro Incerteza, um ensaio - Como pensamos a ideia que nos desorienta (e orienta o mundo digital) abriu a entrevista a Marco Antônio Soalheiro no Mundo Político. Bucci lembrou que hoje as big techs somam um faturamento anual de 3 trilhões de dólares que representam duas vezes o PIB brasileiro. Dado que por si só dá a dimensão do poder do capital digital e do potencial de controle sobre países e populações. O professor destaca que na China há uma sobreposição de poder do governo e, em outros países, há uma tensão permanente entre o Estado e os conglomerados. Bucci avalia mecanismos de controle que começam a evoluir na Europa e Austrália e do projeto de regulação das plataformas que está parado na Câmara dos deputados após disputas internas e forte pressão do Google e do Telegram. E vaticina que a única saída para o enfrentamento do poder das plataformas é a regulação e se a Democracia não controlar esse poder, será controlada por ele.

Nesta semana, em 24 horas, a Câmara dos Deputados deu uma intensa demonstração de força e controle da pauta do governo, explicitando ainda mais a tensão entre Executivo e Legislativo. De um lado, aprovou o arcabouço fiscal; de outro, fez diversas mudanças na medida provisória que estrutura os ministérios. E o presidente da casa, Arthur Lira, declarou em alto e bom som que o governo Lula precisa entender que o Congresso conquistou maior protagonismo. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a professora e cientista política Magna Inácio, do DCP-UFMG, diz que o arcabouço fiscal é uma pauta econômica que interessa a maior parte do Congresso e a aprovação não pode ser avaliada simplesmente como vitória do governo Lula. Já a MP dos Ministérios indica prioridades e agenda do Planalto e, ao esvaziar os ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, o Parlamento fortalecido demonstra que pretende ir além da cobrança de emendas e cargos e quer influir nas políticas públicas. A professora também lembra que o presidente da República pode vetar as mudanças feitas pelos deputados. Ela avalia que a fragilidade da base vai obrigar o governo a negociar caso a caso a própria agenda. Também considera que o maior grau de independência do Congresso levou a um empoderamento histórico de presidentes das casas legislativas. E comenta que, em um movimento de controle e concentração de poder, Arthur Lira tem criado grupos de trabalho e esvaziado as comissões da Câmara, o que leva ao enfraquecimento do papel de fiscalização do Parlamento.

A Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que anistia partidos que descumpriram a exigência de cotas para mulheres e negros nas eleições de 2022, causa polêmica e já é questionada no STF. A ação do PSOL reclama a constitucionalidade da matéria e pede a suspensão da tramitação. A PEC já passou pela CCJ da Câmara, onde teve apoio da direita à esquerda, com exceção do PSOL e do NOVO. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a advogada e presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB-MG, Luciana Nepomuceno, rebate a alegação das legendas de que não tiveram tempo para se adaptar às exigências e afirma que a PEC expressa o machismo e o racismo que dominam a sociedade. A advogada diz esperar que a pressão já manifesta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral nas redes sociais, por integrantes de ministérios e do Conselhão do governo Lula, desperte consciências, evite retrocesso e impeça que parlamentares legislem em causa própria - caso contrário, afirma que a aprovação da matéria deve levar à interferência do Judiciário.

Um livro prestes a ser lançado no mercado editorial traz um estudo sobre a profissionalização política dos procuradores do MPF. Em entrevista a Marco Antônio Soalheiro, no Mundo Político, Rafael Viegas, pesquisador da CEAPG-FGV e autor da obra "Caminhos da política no Ministério Público Federal" relata como procuradores se organizam em associações privadas dentro da própria estrutura do MPF para atuar politicamente. Segundo Viegas, há vários grupos que disputam poder dentro da estrutura burocrática em busca de ascensão na carreira, mas o traço dominante é o corporativismo predatório que busca altos salários e benefícios adicionais, auto-proteção do controle externo e da prestação de contas. O cientista político considera que o saldo da Lava Jato foi negativo para a instituição, porque se houve avanços no aprimoramento do controle da administração pública, por outro lado, os procuradores se excederam, politizaram ações e deixaram a carreira para concorrerem a mandatos. O que de acordo com o pesquisador contribuiu para o descrédito do MPF. Rafael Viegas ainda avalia o papel de Deltan Dallagnol na Lava Jato, as implicações da sucessão do Procurador-Geral da República Augusto Aras e o caso do afastamento do Juiz Eduardo Apio do comando da operação em Curitiba.

Três países da região, Chile, Argentina e Equador vivem um momento de eferverscência política. O presidente de esquerda Gabriel Bóric foi derrotado pela extrema direita chilena, que será maioria da Assembleia Constituinte, responsável por alterar a Carta em vigor desde a ditadura militar da década de 1980. Na Argentina também emerge a extrema direita fortalecida por um momento difícil do Peronismo, por conta da grave crise econômica. No horizonte, está a sucessão do presidente argentino Alberto Fernandes em 2024. E no Equador, o presidente Guilhermo Lasso, um conservador de direita tradicional acaba de dissolver o Parlamento por não conseguir aprovar um plano de austeridade econômica para o país. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, esses cenários e suas diferenças e convergências são analisados pelo pesquisador Carlos Domínguez Avila do Departamento de Estudos Latino-Americanos da UNB.

Em visita a Minas, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. Gleisi faz uma avaliação das pautas de interesse do governo no Congresso e os desafios que o Planalto terá pela frente. A deputada afirma que o arcabouço fiscal já tem maioria na Câmara, mas admite que as mudanças feitas no relatório deixam o PT insatisfeito. O partido teme que um texto mais restritivo gere dificuldades para os investimentos que o governo Lula quer realizar. Mas nega que o presidente tenha tentado enquadrar os deputados que discordam das alterações do marco fiscal. A presidenta do PT também reconheceu a dificuldade de o governo consolidar uma base na Câmara, o que atribui ao perfil majoritariamente conservador da casa. Ao ser questionada sobre a dependência que o Planalto tem do presidente da Câmara Arthur Lira e de seus liderados no centrão, Gleisi pondera que Lira não é articulador político do governo Lula e a relação tem que ser de permanente diálogo. A deputada ainda avalia o papel e possíveis efeitos da CPMI do 8 de janeiro e da CPI do MST. Gleisi Hoffmann trata das pautas de interesse de Minas e da relação entre os governos Lula e Zema e fala sobre a vinda ao Estado para discutir com o PT e partidos da Federação as eleições municipais.

Pesquisa recente da Quaest Consultoria que mede a popularidade digital dos parlamentares no Congresso Nacional indica que a oposição lidera as redes porque, via de regra, é formada por políticos que se elegeram através delas, estão há mais tempo engajados e manejam melhor as ferramentas digitais. A análise é do cientista político e diretor da Quaest Jonatas Varella em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. Varella considera que a formação do PT, um partido forjado nos movimentos populares, no contato direto com a militância, tem dificuldade de se reinventar nas redes. E pondera que ser governo é um desafio a mais para os parlamentares da base, porque inibe uma postura mais ofensiva. O cientista político ainda avalia o desempenho de base e oposição na guerra de narrativas em torno do PL das Fake News, do 8 de janeiro, da operação da Polícia Federal na casa de Jair Bolsonaro e da cassação de Deltan Dallagnol.

Está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a circulação de conteúdos em plataformas digitais. Em meio à proliferação de notícias falsas e discursos de ódio, o tema aquece o debate público entre deputados de diferentes correntes ideológicas. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o especialista em direito digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Aristóteles Atheniense, lembra que as grandes plataformas se recusam a atender às decisões judiciais, afirma que usam de forma oportunista o argumento da liberdade de expressão e, portanto, a regulação dos conteúdos é fundamental. O advogado considera brando o Marco Civil da Internet e afirma que existe um embate entre as Big Techs e o Estado e, sem a regulação, risco à Democracia. Em todo mundo, afirma Atheniense, é travada uma guerra de poder, porque as grandes empresas digitais não querem abrir mão da autorregulação para que governos cumpram a lei. Multas como punição costumam ser insignificantes para as plataformas. O advogado lembra que o faturamento do Google em 2022 foi de U$1,2 trilhão, valor igual ao PIB da Rússia. E avalia que se o Congresso não enfrentar o tema, o Supremo o fará.