O Presidente da República comunicou ao país que aceitou o pedido de demissão do primeiro-ministro e fez saber que será “formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro, em inícios de dezembro”. Demissão e exoneração são coisas diferentes: exoneração implica a saída imediata e a posse, no mesmo dia, de um novo governo. O ilustre constitucionalista confundiu os conceitos ou disse mesmo o que queria dizer? E a demissão já foi aceite ou necessita de um acto formal? Tudo o que foi dito por António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa coloca insegurança jurídica no OE para 2024? Neste episódio, conversamos com o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.

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