Política

A Corte de Cassação de Roma publicou na noite de quinta-feira (11) a íntegra da decisão em que nega a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. No documento, a justiça italiana cita o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e alega que ele "atuou com falta de imparcialidade", acumulando papéis incompatíveis, sendo ao mesmo tempo relator do caso e alvo de ações atribuídas à Carla Zambelli.

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A Polícia Federal rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Os investigadores avaliaram que os novos anexos e depoimentos oferecidos pelo empresário não apresentaram fatos inéditos ou provas substanciais. Ouça esse e outros destaques do JCBN.

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A equipe econômica do governo divulgou nesta quinta-feira um levantamento apontando o possível impacto fiscal de cerca de R$ 111 bilhões por ano, caso sejam aprovadas nove propostas em tramitação no Congresso Nacional.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto enviado pelo governo que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais.

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O senador e pré-candidato alega incitação e ameaça após discurso com referência a Tiradentes.

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O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações que trata de responsabilidades das plataformas digitais, modificou um ponto de seu voto e definiu que todas as empresas precisam ter sede ou representação jurídica no Brasil.

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Projetos em discussão no Senado podem gerar despesas bilionárias e aprofundar a crise entre o governo e Davi Alcolumbre. Ouça a análise de Bernardo Mello Franco.

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Merval Pereira faz uma análise das pautas-bomba no Congresso. Comentarista destaca que é contra essa história do Congresso tomar decisões que não se encaixem no planejamento do governo federal. Merval ressalta que ‘tanto o governo quanto o Congresso estão se aproveitando da época eleitoral para aprovar medidas que não tem a menor sustentação no orçamento (...). É uma situação que revela a função distorcida dos Poderes da República’.

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Depois do Senado aprovar pautas-bombas e de segurar o andamento da proposta que acaba com a escala 6x1, o presidente Lula indicou a aliados que pode articular um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para retomar a relação. Os dois não se falam desde a rejeição de Jorge Messias para o STF.

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A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país. O texto estabelece que a maioridade é atingida na adolescência, quando a pessoa será considerada penalmente imputável. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta quinta-feira (11), Ilana Martins Luz, advogada criminal e Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica que adolescentes que cometem infrações já são submetidos a medidas socioeducativas.

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