O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre dosimetria da pena e a compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da punição. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo conta os detalhes de uma matéria especial que escreveu sobre o tema e está publicada no site do tribunal.

Ele conta, entre outras coisas que, no momento do cálculo da pena, etapa conhecida como dosimetria, o juiz precisa estar atento a uma série de elementos que envolvem tanto o contexto do crime quanto o histórico e as características do agente.  É quando o magistrado avalia, por exemplo, as chamadas circunstâncias judiciais, os elementos que podem agravar ou atenuar a pena e as causas de aumento ou diminuição.

“Nessa análise minuciosa, o juiz deve considerar a presença de eventual concurso entre as circunstâncias agravantes e atenuantes. Em caso positivo, se esses elementos se compensam, ou seja, neutralizam-se, ou se há a ocorrência das chamadas circunstâncias preponderantes”, explicou o redator Rodrigo Lopes.

No programa, é possível conferir a jurisprudência do STJ sobre o assunto. Rodrigo Lopes relembra importantes precedentes da corte e os entendimentos que prevaleceram nesses julgados.

STJ No Seu Dia

O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

O programa Entender Direito desta semana traz a debate a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos envolvendo planos de saúde. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Rebouças, e o advogado Rodrigo Leite falam sobre os impactos da judicialização da saúde suplementar no Brasil e o que é compreendido pelo Poder Judiciário, em especial pelo STJ.

Nas cortes do país, litigâncias sobre contratos abusivos, tratamentos, cirurgias, fornecimento de remédios são bastante comuns e muitas dessas discussões chegam ao STJ para definição. Os julgamentos do Tribunal da Cidadania geram jurisprudência que norteiam os demais tribunais do país.

“Segundo dados do CNJ, de 2007 a 2018, o número de processos no Brasil cresceu 50%. E de processos envolvendo planos de saúde, esse número cresceu 130%. Ou seja, a discussão acerca dos planos de saúde cresceu quase três vezes mais que o número de processos judiciais. E, também, segundo números do CNJ, 30% dos processos que discutem direito do consumidor no Brasil versam sobre planos de saúde”, destacou o advogado Rodrigo Leite.

Recursos repetitivos

Para o desembargador João Rebouças, o papel do STJ de uniformizador da legislação infraconstitucional, nesse contexto de grande litigância, é de fundamental importância, sobretudo no julgamento dos recursos repetitivos.

“Você tem uma previsibilidade de julgamento porque tem um recurso repetitivo afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, isonomia no tratamento das partes e a segurança jurídica, pois a tese fixada nos repetitivos deve ser respeitada pelos tribunais estaduais e federais. É uma ferramenta que possibilita, ao meu sentir, julgamentos mais céleres e que tem como consequência a diminuição do acervo processual do Judiciário”, acrescentou o desembargador.

Entender Direito

O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Gurgel de Faria, estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis nas operações de compra e venda.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que o atraso por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral presumido.

Esse entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.

No caso analisado, um cidadão pediu indenização em virtude da não liberação de gravame sobre seu carro financiado. Ele informou que a liberação do bem, foi objeto de acordo judicial, mas, mesmo após a quitação do contrato, a instituição credora não cumpriu a obrigação de baixar o gravame no Detran.

O colegiado da Segunda Seção negou provimento a esse recurso. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que o atual entendimento de ambas as turmas da Segunda Seção em relação ao atraso na baixa do gravame é no sentido de afastar o dano moral presumido, pois é necessário comprovar situação que ultrapasse os aborrecimentos normais da situação, o que não ocorreu no caso em análise.

Nos concursos públicos, a aplicação de provas é um processo fundamental para a seleção de candidatos mais capacitados para ingressarem na carreira pública. Justamente por isso, é preciso definir de forma bem clara quais são as regras para um processo seletivo.

E quando o candidato se sente prejudicado pelos critérios de elaboração ou correção das questões elaboradas, o caso, frequentemente, vai parar no Judiciário.

No podcast STJ No Seu Dia desta semana, o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rodrigo Lopes, conversou com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide sobre uma reportagem que escreveu acerca desse tema.

“Exatamente por seu grau de relevância e em respeito ao princípio da isonomia, a prova não pode ser realizada de forma livre e indiscriminada pela banca examinadora, devendo seguir, em especial, as regras e o conteúdo previstos no edital do concurso”, lembrou Rodrigo Lopes.

STJ No Seu Dia

O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado da Súmula 528, que tratava da competência do juízo federal para julgar crime cometido por pessoa que importou droga por via postal.

No texto literal, a Súmula 528 diz: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o cancelamento se justifica porque, após a aprovação da súmula – em 2015 –, várias decisões do STJ adotaram entendimento em sentido contrário, e "mais prático".

Ele mencionou um conflito de competência (Conflito de Competência 177.882), no qual se flexibilizou o enunciado sumular para estabelecer a competência do juízo do local de destino do entorpecente, proporcionando maior eficiência na colheita de provas e o exercício da defesa de forma mais ampla.

Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/25022022-Terceira-Secao-cancela-a-Sumula-528.aspx

Em podcast especial sobre a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, ressaltou que, de um modo geral, os enunciados aprovados nas jornadas contribuem para “a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.”

Para o ministro, que também é o coordenador-geral desta nova edição do evento, “apesar de não terem força coercitiva, mas persuasiva de caráter técnico-jurídico, os enunciados estabelecem uma base científica sólida que serve para respaldar decisões, trabalhos acadêmicos e doutrinários, bem como postulações pela sociedade em geral.”

Quanto às duas décadas de realização das jornadas, Jorge Mussi fez questão de ressaltar que neste ano será celebrada “a existência não só de um evento, mas de um espaço democrático de reflexão e de debates, que se firmou ao longo destes anos como um dos mais importantes do país, voltado ao meio acadêmico, à comunidade jurídica e à sociedade.”

A IX Jornada de Direito Civil será realizada de forma presencial na sede do CJF, em Brasília, nos dias 19 e 20 de maio. Interessados em inscrever propostas de enunciados têm até 7 de março para preencher formulário no site do conselho: cjf.org.br .

Confira a entrevista com o ministro Jorge Mussi pelas plataformas de streaming de sua preferência e pelo YouTube do STJ (https://www.youtube.com/watch?v=4Y5JrCvuXRU)

O Código Civil de 2002 completou 20 anos em janeiro deste ano. E em 2022, as Jornadas de Direito Civil também completam duas décadas de existência. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal, o evento terá nova edição nos dias 19 e 20 de maio.

Por isso, o podcast STJ No Seu Dia dessa semana traz uma conversa com o redator do portal de notícias do STJ Francisco Souza, que escreveu uma reportagem especial sobre esse assunto. Na matéria, ele explica a relevância das jornadas de direito civil, destaca a importância dos enunciados aprovados no evento e detalha como estes têm contribuído para o fortalecimento dos dispositivos fixados no Código Civil de 2002.

“Ao longo dos 20 anos de existência do novo código, coube ao STJ dar a última palavra na interpretação dos seus 2.046 artigos. Nessa tarefa, a corte pôde contar com uma contribuição valiosa. Antes mesmo de a nova lei entrar em vigor, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal passou a promover as Jornadas de Direito Civil. Nas primeiras oito edições, 644 enunciados foram aprovados. Nesses 20 anos, os enunciados das jornadas contribuíram para a solução de um número incalculável de processos em todo o Brasil, em todas as instâncias, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica às decisões”, disse o redator Francisco Souza.

STJ No Seu Dia

O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui ampla jurisprudência acerca da impenhorabilidade do chamado bem de família. E os principais aspectos jurídicos desse tema são o foco do programa Entender Direito desta semana, apresentado pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide.  

A Lei 8.009/1990 define o bem de família e determina, por regra, que o imóvel residencial é impenhorável. No entanto, esse mesmo dispositivo legal indica, no art. 3º, exceções a essa regra. No ordenamento jurídico brasileiro, é reconhecida a existência do bem de família legal ou obrigatório, que é aquele previsto na Lei 8.009, e o voluntário ou convencional, previsto no art. 1.711 e seguintes do Código Civil (CC). 

Os dois convidados para esclarecer várias dúvidas sobre a temática são: Bruna Hanthorne, advogada especialista em direito civil, professora universitária e doutoranda pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); e Vitor Ottoboni Pavan, especialista em direito empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Ele também é doutorando em direito das relações sociais, além de pesquisador do Grupo de Pesquisa "Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional - Virada de Copérnico" na Universidade Federal do Paraná (PPGF/UFPR).   

Bruna Hanthorne explica que, para fins de proteção do bem de família, o conceito de família no âmbito do direito foi ampliado em consonância com a evolução da sociedade. 

“O conceito de família está abrangido não apenas a casais heteroafetivos, homoafetivos, mas também com relação a viúvos, solteiros, tio e sobrinho, vó e neto, ou seja, todas as pessoas que tenham de fato a intenção de constituir um lar, de construir uma família num ambiente de amor, num ambiente de convívio”, esclarece a professora, ressaltando também a *Súmula 364 do STJ, segundo a qual “o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.”  

Para o professor Ottoboni Pavan, os fundamentos jurídicos para a existência do bem de família no ordenamento jurídico têm como base o que preceitua a Constituição Federal, que também dedica proteção especial à entidade familiar. 

A dignidade da pessoa humana, enquanto princípio, é o fundamento para toda a proteção do livre desenvolvimento da pessoa. E para que uma pessoa possa usufruir desse livre desenvolvimento, precisa de um conjunto de garantias mínimas, inclusive patrimoniais, que lhe permitam uma existência minimente digna. E dentre esses conceitos está a residência da pessoa, o lugar em que ela reside, onde ela vive com sua família”, pontua. 

O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

O podcast STJ No Seu Dia dessa semana já está no ar e traz uma conversa com o editor do portal de notícias do STJ, Gutemberg de Souza, sobre o reconhecimento de pessoas, tema de uma reportagem especial publicada no site do tribunal.

O reconhecimento de pessoas suspeitas de cometerem algum crime é um procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. E as formalidades estabelecidas constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime.

“Esse procedimento frequentemente não é seguido nas delegacias. E a Sexta Turma decidiu que o reconhecimento de pessoas tem que seguir o procedimento previsto em lei ou ele não vai servir de prova para condenação, a não ser que haja outras provas que sustentem a tese acusatória”, explicou Gutemberg.

No bate-papo, Gutemberg lembrou de casos que chegaram ao STJ e também destacou alguns dados do Tribunal da Cidadania sobre o assunto. Um deles aponta que, desde outubro de 2020, cerca de 80 pessoas foram inocentadas ou tiveram os processos suspensos ou a prisão relaxada após revisão dos métodos de reconhecimento aplicados.

STJ No Seu Dia

O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania.

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.